TJMG 13/04/2022 -Pág. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – quarta-feira, 13 de Abril de 2022 Diário do Executivo
Medeiros, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902236/2022. *Processo n° 00531/2022, Usuário: Universidade
Federal do Triângulo Mineiro, Iturama, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1902250/2022. *Processo n° 57073/2021, Usuário: Venthus
Transportes Ltda, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1902252/2022. *Processo n° 58771/2020, Usuário: Agroporto
Agricultura e Pecuária Ltda, Tupaciguara, Deferido, Portaria
n°1902239/2022.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo nº. 3556/2006 de 28/06/2006. Requerente:
Sociedade Industrial Curtume Araguarino Ltda– CNPJ:
16.820.045/0001-42- Curso d’água: Poço tubular – Motivo: Perda de
objeto. Município: Araguari– MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Triângulo Mineiro. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 12 de abril de 2022.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 55085/2021, Usuário: Rogério de S. Gonçalves, São
Gotardo, Deferido com condicionantes, Portaria n°2102226/2022.
*Processo n° 01268/2022, Usuário: Ricardo Machado Lemos, Araxá,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2102265/2022. *Processo
n° 01412/2022, Usuário: Carlos Alberto Batista, Araxá, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2102264/2022. *Processo n° 01601/2022,
Usuário: Jairo André Borges, Pratinha, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2102262/2022. *Processo n° 01613/2022, Usuário:
Evandro Sanches, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2102263/2022. *Processo n° 05360/2022, Usuário: Auto Posto
Perdigueiro Ltda, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2102266/2022. *Processo n° 08616/2022, Usuário: José Antônio
dos Reis, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2102267/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Patos de Minas, 12 de abril de 2022
12 1621381 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga,
da Central Metropolitana, no uso da competência delegada pelo
Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 01997/2012, Empreendedor: Plantar Siderúrgica S.A.,
Município: Sete Lagoas, Status: Indeferido, Portaria: 00384/2022.
*Processo: 35985/2015, Empreendedor: Usinas Siderúrgicas de
Minas Gerais S/A - USIMINAS, Município: Belo Horizonte,
Status: Indeferido, Portaria: 00385/2022. *Processo: 37908/2015,
Empreendedor: Água Mineral Serena Ltda, Município: Itatiaiuçu,
Status: Indeferido, Portaria: 00386/2022. *Processo: 25825/2014,
Empreendedor: Walmir de Castro Braga, Município: Nova Lima,
Status: Indeferido, Portaria: 00387/2022. *Processo: 12515/2010,
Empreendedor: ICL – Industrial Cachoeira Ltda, Município: Betim,
Status: Indeferido, Portaria: 00388/2022. *Processo: 12514/2010,
Empreendedor: ICL – Industrial Cachoeira Ltda, Município: Betim,
Status: Indeferido, Portaria: 00389/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA CENTRAL METROPOLITANA. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 12 de Abril de 2022.
12 1621274 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos.
*Processo n° 58515/2021, Usuário: Marcio Spacek Alvim, Dores
do Indaiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1202531/2022.
*Processo n° 25832/2014, Usuário: Paulo Itamar Gontijo, Moema,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1202535/2022.
Retificação
Retifica-se a portaria nº. 1200737/2022 publicada dia 05/02/2022.Outorgado:
Companhia
Eletroquímica
Jaraguá.
CNPJ:
61.215.364/0002-64. Onde se lê: Município: Carmo do Cajuru – MG.
Leia-se: Município: Formiga – MG.
Cancelamento
Cancela-se a pedido do requerente a portaria nº. 1200836/2022
publicada dia 09/02/2022. Requerente: Palma Polietilenos Ltda. CNPJ
25.142.465/0001-08. Município: Cláudio - MG
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos na referida
decisão estará disponível no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Divinópolis, 12 de abril de 2022.
12 1621369 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 10480/2022, Usuário: JLX Jequitinhonha Mineração S/A,
Turmalina, Deferido com condicionantes, Portaria n° 1402480/2022.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Diamantina, 12 de Abril de 2022
12 1621013 - 1
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO - Nº
6/ 2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora
KATHERYNNE MICHELYNNE CRUZ RODRIGUES, MaSP
1371540-4, admissão 01, por 1 mês:Referente ao primeiro quinquênio
de exercício, a partir de 30/11/2022.
DANIELA MARIA DE PAULA
GERENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
ATO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO - Nº
7 / 2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor
FLAVIO MARTINS DA CRUZ, MaSP 1371341-7, admissão 01, por
1 mês: Referente ao primeiro quinquênio de exercício, a partir de
01/12/2022.
DANIELA MARIA DE PAULA
GERENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
12 1621515 - 1
Minas Gerais
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 029, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre progressão e promoção de servidores do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais,
de que trata a Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da
Constituição do Estado,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder PROGRESSÃO na carreira de Gestor Governamental – GGOV, servidores lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, que atendem ao disposto no art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, relacionados no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º -Conceder PROMOÇÃO nas carreiras de Agente Governamental – AGOV e de Gestor Governamental – GGOV, de servidores lotados na
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que atendem ao disposto no art. 17 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, relacionados no
Anexo II desta Resolução.
Art. 3º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos às datas de vigências apontadas nos Anexos I e II.
Belo Horizonte, 12 de abril de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXOI
(a que se refere o art. 1º desta Resolução)
Progressão
NOME
MASP
Adm.
Cargo
Situação anterior
Situação atual
Nível
Grau
Nível
Vigência
Grau
ADRIANA DE ARAUJO AQUINO
12948766
01
GGOV
II
A
II
B
12/04/2022
ANA NERY ROMUALDO
13236286
02
GGOV
I
C
I
D
04/04/2020
CAMILA RODRIGUES CAMPOS
13889878
01
GGOV
I
C
I
D
05/04/2022
SERGIO AUGUSTO DA ROCHA MACIEL
13886494
01
GGOV
I
C
I
D
05/04/2022
ANEXO II
(a que se refere o art. 2º desta Resolução)
Promoção
NOME
MASP
Adm.
Cargo
Situação anterior
Situação atual
Nível
Grau
Nível
Vigência
Grau
ANDRE LEMOS KLAUSING
12155958
02
GGOV
I
D
II
A
02/01/2021
RONALDO AVELINO DE OLIVEIRA
3619632
01
AGOV
II
J
III
D
01/01/2021
12 1621522 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
em exercício, exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº
869 de 5 de julho de 1952, FELIPE DRUMOND ARAÚJO, MASP
752.928-2, do cargo de provimento efetivo de Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, Código EPPGG, NÍVEL I, GRAU
A, Símbolo EPPGG-1, da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão, a partir de 07/03/2022. LUIS OTÁVIO MILAGRES DE ASSIS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, em exercício.
12 1621033 - 1
A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pela Resolução SEPLAG nº 027, de 12 de março
de 2020.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO,nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao (a) servidor (a): Masp 359624-4 Margareth Miguel Vieira a partir
de 14/02/2022.
NATÁLIA DE CARVALHO ROCHA LUCENA
Diretora de Recursos Humanos
12 1621077 - 1
Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional
Diretora: Ana Cleide de Oliveira Ávila
MASP/CPF
1221231-2
964045-9
1176021-2
883284-2
984596-7
370559-7
1221565-3
300616-0
755200-3
1101866-0
899717-3
1106786-5
1341976-7
1414990-0
1409993-1
1463042-0
522645-1
1280664-2
1173914-1
1204018-4
1419731-3
1219226-6
1243049-2
1484913-7
1176021-2
1189652-9
320847-7
1267049-3
1210035-0
1216030-5
1194936-9
1290511-3
1185480-9
1371982-8
377276-1
1073297-2
1439926-5
1484201-7
1285603-5
879842-3
1449191-4
1276681-2
1335506-0
945625-2
1419136-5
1134512-1
1243937-8
1376227-3
1218233-3
1382330-7
299614-8
354514-2
1093992-4
1093992-4
1325026-1
434531-0
1310073-0
1286559-8
NOME
DULCILENE ALCANTARA GONÇALVES
DENISE COSTA DE ALMEIDA
LUCIENE MARIA CHAGAS
NAZARE EUNICE DE RESENDE
ELIANA CARVALHO TEIXEIRA
SANDRA MARA FERREIRA CELEGHINI
LAERCIO IGOR GUEDES
ANTONIO LUCIO DA FONSECA PRATES
GIOVANNA NOGUEIRA MACHADO SCHFFER
ALFREDO PARONETO
RENATA CHRISTIAN DE SOUZA
RAFAEL NUNES DE SOUZA
KASSIUS OTONI VIEIRA
NATHALIA BRAGA FOUREAUX
MARIA TRINDADE BORGES NASCIMENTO
ANA TERESA MAIA PINTO
FLAVIO STIGERT DE OLIVEIRA
ADRIANA MARIA PEREIRA
MOISES ALVES DA SILVA
CLEUZA ROCHA DE OLIVEIRA
RODRIGO BRAGA RODRIGUES
ALEXANDRE RODRIGO SALDANHA GUIMARAES
LEONARDO MACHADO DE CARVALHO
GABRIELA ARAUJO DE FREITAS
LUCIENE MARIA CHAGAS
ELIANA GERALDA DE ASSIS SANTOS RIBEIRO
ANA LUCIA ABATE VIEIRA
CERISA OLIVEIRA BORGES
LUZIANE GOMES DA SILVA
HAROLDO CESAR BOLZAN
LINDEMBERG DE SOUSA COSTA
ALINE GRAZIANE DE PAIVA SILVA SOUZA
ALCIONE JAQUELINE FERREIRA
LUIS FERNANDO BRAGA CASAGRANDE
REJANE SOUTO AQUINO GONCALVES
NEIVA APARECIDA DE CASTRO
LAVICK FERREIRA DA SILVA
POLIANA DIAS DE OLIVEIRA ANDRADE
NARJARA GRAZIELLE MARIANO SOUTO
CRISTINA DE CASSIA SANTOS
CRISTIAN RODRIGUES GOMES
ALEANDRA APARECIDA FERREIRA
EUGENIA TEIXEIRA
JOAO ALCIDES GONCALVES
SEBASTIANA CONCEICAO MEDEIROS FAGUNDES
MAURILIO NERES DOS SANTOS
JOYCE BARBOSA LACERDA DE CARVALHO
JOYCE MOURA NOGUEIRA
LAURA MENEZES DA SILVA
PRISCILA ARAUJO DE VASCONCELOS
LAUCEMAR DE LANA MARZANO
MARIA RITA MONTEIRO
JANE VAZ RIBEIRO
JANE VAZ RIBEIRO
LILIAN SOARES VIEIRA MALAQUIAS
AUDREY REGINA CARVALHO OLIVEIRA
MARDELI JOSE DA SILVA OLIVEIRA
JANAINA APARECIDA DA SILVA ALMEIDA
PROTOCOLO
351173
361871
362052
364944
360036
368000
360135
360203
354487
316914
367839
367853
367762
353565
355459
354914
354555
354304
245411
354153
367686
366623
366591
367033
368209
366822
368960
369410
386414
345404
368601
368566
360534
358839
339129
337783
343795
344386
348124
340694
341345
357503
360989
347688
380356
357630
356528
332566
327386
332861
326199
348225
356317
356317
348069
365670
387001
381565
RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
TIPO
RESULTADO
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido Parcialmente
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido Parcialmente
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Intempestivo
Licença Tratamento Saúde
Intempestivo
Licença Tratamento Saúde
Indeferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Intempestivo
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido Parcialmente
Licença Tratamento Saúde
Deferido Parcialmente
Licença Tratamento Saúde
Intempestivo
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido Parcialmente
Licença Tratamento Saúde
Deferido Parcialmente
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
Licença Tratamento Saúde
Deferido
MOTIVO
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
Decreto 48.249/2021
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR
Decreto 48.249/2021
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020
DECRETO 46.061/12 ART. 2º
Decreto 48.249/2021
12 1621602 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204130026030130.