TJMG 06/04/2022 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Diário do Executivo
Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
Presidente: Paulo Sérgio Lacerda Beirão
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011 TAINARA DE SOUZA MOREIRA, MASP 14718647, do
cargo de provimento em comissão DAI-19 AP1100051, a contar de
1/4/2022.
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de
2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LORENA
DRUMOND DA SILVA, para o cargo de provimento em comissão
DAI-19 AP1100051, de recrutamento amplo.
05 1618341 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Gustavo de Oliveira Barbosa
Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE FAZENDA
DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL – NOVA SERRANA
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, por estar em lugar ignorado, incerto, inacessível ou ausente
do território do Estado, comunicamos ao(s) sujeito(s) passivo(s)
responsável(s) e o(s) coobrigado(s) abaixo indicado(s) que o Fisco nos
termos do inciso VII do art. 134 e art. 149 do CTN e considerando
o disposto no art. 9º, § 5º da Lei Complementar 123/2006, procedeu
através do Termo de Reformulação a inclusão do Coobrigado abaixo
indicado do polo passivo da peça fiscal/PTA nº 05.000294931-62. Fica
concedido prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação para vista,
pagamento ou parcelamento do crédito tributário com as reduções
previstas na legislação vigente ao referido PTA, que se encontra na
repartição fazendária de Bom Despacho, localizada na Praça Irmã
Albuquerque, nº 45 – 3º andar – Centro - Bom Despacho/MG.
PTA Nº: 05.000294931-62
Sujeito Passivo:
DANIELA APARECIDA DE LACERDA PINTO EIRELI
I.E: 002262173.0060, CNPJ: 19256970/0001-80
Endereço: Av. Padre Lauro, 176 – B. Centro – CEP 35.520-062
Coobrigado:
DANIELA APARECIDA DE LACERDA PINTO
CPF: 034.235.636-48
Endereço: Rua Tenente Batista, 62 – B. Centro – Nova Serrana/MG
– CEP 35.520-028.
Nova Serrana, 05 de abril de 2022.
Elita Aparecida Costa Andrade – Masp 669.117-4
Chefe da AF/2º Nível/Nova Serrana
05 1618307 - 1
Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Fernando Scharlack Marcato
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Robson Carlindo Santana Paes Loures
ATOS ASSINADOS PELO DIRETOR DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e conforme
Decreto n° 48.173/2021, ao servidor: Masp 1022832-8, José Flávio do
Nascimento de 25/05/2022 a 08/06/2022 (15 dias).
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
conforme Decreto n° 43.285, de 23/04/2003 e nos termos da Resolução
SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, à servidora: Masp 0668687-7, Ângela
Maria Souza Almeida, de 18/05/2022 a 18/06/2022, referente ao
7º quinquênio; Masp 0904555-0, Sérgio Salviato, de 02/05/2022 a
02/06/2022, referente ao 5º quinquênio; Masp 1028403-2, Willer
Bao, de 02/05/2022 a 02/07/2022, referente ao 7º quinquênio; Masp
1033373-0, Marcos Rogério de Souza, de 25/04/2022 a 25/006/2022,
referente ao 7º quinquênio.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do art. 36, § 24 da CE/1989 e art. 9º da LCE nº 64/2002,
redação dada pela LCE nº 156/2020, do servidor ISMAEL CALIXTO
GOMES, masp 1.033.069-4, a partir de 01 de abril de 2022, referente
ao cargo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Código AGTOP,
Nível V, Grau G. - Aposentadoria integral, nos termos do art. 144 do
ADCT da CE/1989, incluído pela Emenda Constitucional Estadual nº
104/2020, c/c art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47/2005.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do Art. 36,
§ 20 da CE/1989 com redação dada pela Emenda Constitucional nº
104/2020, e art. 151 do ADCT da CE/1989, c/c art. 147 do ADCT, aos
servidores: Masp 1028114-5, Alípio Augusto Caram Guedes, a partir
de 31 de março de 2022 Masp 1028515-3, Heraldo Oliveira Amorim
Filho, a partir de 01 de abril de 2022.
05 1618303 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Rogério Greco
Expediente
ATO 222/2022 – REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE
SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, em cumprimento da decisão judicial contida
no Processo Judicial nº 5001627-48.2022.8.13.0194, nos termos
do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por 06 meses, ao servidor
relacionado:
MASP:1.188.387-3 ,IVAN RODRIGUES OLIVEIRA,em prorrogação
de 19/12/2020 a 18/06/2021, de 19/06/2021 a 18/12/2021 e de
19/12/2021 a 18/06/2022.
Belo Horizonte, 04 de abril de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
05 1618284 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
010/2022, Ronaldo Figueiredo Lira, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 010/2022, expedida pelo Secretário de Estado
de Justiça e Segurança Pública, com extrato publicado no Diário Oficial
de Minas Gerais de 17/03/2022, tendo em vista o disposto no artigo 225
da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA,
durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado
para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, edifício Minas, 3º andar, Cidade
Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, CEP 31630900 nos dias úteis, das 08h00min às 16h00min, telefone (31) 39155848. No entanto, em decorrência da situação de emergência em Saúde
Pública no Estado, causada pelo agente Coronavírus (COVID-19),
informamos que estamos em Regime Parcial de Teletrabalho e deverá ser
realizado prévio contato, através dos correios eletrônicos da comissão:
[email protected]; [email protected]; no
prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente,
tomar conhecimento de seu respectivo Procedimento Disciplinar
Simplificado, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar
documentos, apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele
atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme
portaria inaugural, em razão de fatos ocorridos no âmbito do Centro
Socioeducativo Horto, unidade integrante da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, por suposto descumprimento de dever
funcional que, em tese, resultou em condutas omissivas e ou comissivas
nos registros de controle e apuração da sua frequência laboral nos
meses de novembro de 2018, fevereiro, maio e junho de 2019, condutas
estas que, se comprovadas, remetem ao descumprimento do disposto
no artigo 216, incisos V e VI, c/c artigos 245, caput e parágrafo único,
e 246, inciso I, com incidência no artigo 250, inciso V, todos na forma
da Lei nº 869/1952, estando sujeito a uma das penalidades previstas no
artigo 244, incisos I, III ou VI do referido Diploma Legal c/c artigos 3º
e 4º do Decreto nº 47.788/2019, sob pena de REVELIA: processado
JEFFERSON PEREIRA BARBOSA- MASP 1.389.264-1.
Belo Horizonte/MG, 25 de março de 2021.
Ronaldo Figueiredo Lira
Masp 1.146.635-6
Presidente de Comissão
25 1613282 - 1
PRORROGAÇÃO DE EXERCÍCIO ATO 220/2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso de suas atribuições PRORROGA O PRAZO
PARA EXERCÍCIO, nos termos do § 1º do art. 70 da Lei 869, de
05/07/1952, donomeadoabaixo, tendo em vista aprovação no concurso
público regido pelo Edital SEJUSP nº 01/2021para provimento dos
cargos da carreira de Assistente Executivo de Defesa Social - Auxiliar
Educacional:
PEDRO EDUARDO LIMA LOPES - CPF 129.896.136-09,
empossadoem 16/02/2022, a contar de 21/03/2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
05 1618169 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
001/2020, Evandro da Silva Soares, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 001/2020, publicada no Minas Gerais de 30
de janeiro de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o processado Cristian Leandro Rodrigues
de Faria MASP 1.187.674-5 para comparecer perante esta Comissão
Processante, instalada na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício
Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31)
3916-9735, e-mail [email protected] no prazo de 10 dias, a
contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, tomar conhecimento de Aditamento
de Portaria, no respectivo Processo, acompanhar sua tramitação,
solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas
e defesa para os fatos atribuídos, que caracterizam, em tese, ilícitos
administrativos, conforme portaria inaugural e aditada, conduta que se
comprovada remete ao descumprimento do disposto nos art. 216, 217,
245, caput e parágrafo único, art. 246 e artigo 250, inciso II todos da Lei
869/52, estando sujeito as penalidades administrativas previstas no art.
244, Inciso I, III e VI, da Lei 869/1952 c/c art. 12, parágrafo único da
Lei 18.185/2009 e nos termos do art. 9º do Decreto nº 45.155 de 21 de
agosto de 2009 sob pena de REVELIA. Cristian Leandro Rodrigues de
Faria - MASP 1.187.674-5 - PROCESSADO NO PDS 001/2020
Belo Horizonte, 29 de março de 2022.
Evandro da Silva Soares
Masp 1.095.635-7
Presidente de Comissão
29 1614641 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
077/2022, Juliana Gonçalves Cherin, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 077/2022, publicada no Minas Gerais de 19
de fevereiro de 2022, tendo em vista o disposto no parágrafo único do
artigo 225, da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA
E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o servidor FERNANDO
MOREIRA DE NOVAES NETO, Masp: 1.374.565-8, para comparecer
perante esta Comissão Processante, instalada na rua A, nº 55, praça
Governador Magalhães Pinto, bairro Fabrício, na cidade de Uberaba
MG, CEP: 38065-470, em dias úteis, das 08h00min às 17h00min,
endereço eletrônico: [email protected], no prazo
de 10 dias úteis, a contar da oitava e última publicação deste edital no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar
conhecimento de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar,
acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
apresentar rol de testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos
que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria
inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento
do disposto nos artigos 216, incisos V e VI, c/c artigos 245, caput e
parágrafo único, e 246, inciso I, todos na forma da Lei nº 869/1952,
estando sujeito a uma das penalidades previstas no artigo 244, incisos I
ou III do referido Diploma Legal; sob pena de REVELIA e designação
de defensor “ex-officio”.
Uberaba, 01 de abril de 2021.
Juliana Gonçalves Cherin
Masp 1.377.979-8
Presidente de Comissão
01 1617099 - 1
Minas Gerais
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IEF
Nº 3.131, DE 31 DE MARÇO DE 2022.
Altera a Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 3.116, de 29 de dezembro
de 2021, que dispõe sobre a constituição da Comissão Especial de
Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado para contratação
de brigadistas por tempo determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público para o período crítico de
2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A DIRETORA-GERAL
DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso das
atribuições que lhes conferem, respectivamente, o inciso III do §1º do
art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e o inciso I do art. 14
do Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020;
RESOLVEM:
Art. 1º – O inciso III do item 2.1 e o inciso I do item 2.2 do art. 2º
da Resolução Conjunta SEMAD/IEF nº 3.116, de 29 de dezembro de
2021, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - (...)
2.1 - (...)
III - Simone Gomes da Silva Sousa - Masp: 1.021.008-6
2.2 - (...)
I - Simone Feitosa Chagas - Masp: 1.336.470-8
(...)”
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Marília Carvalho de Melo
Secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins
Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas
05 1618160 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAC 1 - Licença de Operação Corretiva:
1) White Stone Mineração Ltda., Lavra a céu aberto - rochas
ornamentais e de revestimento, pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não
metálicos e postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis
e postos revendedores de combustíveis de aviação, Bocaiúva/MG.
PA/nº 1458/2022 ANM 830.945/2013. Classe 2. Requerimento para
Intervenção Ambiental vinculado - PA nº 1370.01.0011564/2022-88.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
05 1617816 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental.
Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais
encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico
http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consultaaudiencia e na Superintendência Regional de Meio Ambiente Noroeste
de Minas - SUPRAM NOR, das 7:30h às 11:30h e das 13h às 17h.
Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública
deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa
COPAM nº 225/2018, no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/
licenciamento/site/consulta- audiencia, dentro do prazo de 45 (quarenta
e cinco) dias a contar da data desta publicação(*1).
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
1) Licença Prévia, de Instalação e de Operação, concomitantes (LAC
1): *Mineracao Matao Ltda - Extração de rocha para produção de britas
- Lagamar/MG. Processo: 1457/2022 - Classe 4.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Milton de Castro/Fazenda Campo Limpo - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo Paracatu/MG. Processo: 1452/2022.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
05 1618233 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba torna público que foram REQUERIDAS as Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas: 1) Ercal Empresas Reunidas de Calcário Ltda, Lavra
a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais
e de revestimento; unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com
tratamento a seco, Coromandel/MG, PA nº. 1440/2022, Classe 3; 2)
Via Conceito Resíduos Ltda, Central de recebimento, armazenamento,
triagem e/ou transbordo de sucata metálica, papel, papelão, plásticos
ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos
químicos, exceto agrotóxicos, Araxá/MG, PA nº. 1436/2022, Classe 3;
3) BS Jardim Dona Antônia Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda,
Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares,
Patos de Minas/MG, PA nº. 1433/2022, Classe 2.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
05 1618172 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam torna públicas
as DECISÕES deliberadas na 165ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada do Sul de Minas, realizada remotamente, via
videoconferência com transmissão ao vivo, pelo endereço virtual: https://
www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w, no dia 04
de abril de 2022, às 13h30min, a saber: 4. Exame da Ata da 164ª RO de
07/02/2022. APROVADA com alteração. 5. Processos Administrativos
para exame de requerimento para Intervenção Ambiental e aprovação
de Compensação decorrente da supressão de vegetação secundária em
estágio médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica
localizada em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade,
não vinculado ao Licenciamento Ambiental: 5.1 Ágape Participações
Ltda. - Central Geradora Hidrelétrica (CGH) - Ingaí/MG - PA/SEI/Nº
2100.01.0042811/2021-64 - Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura
vegetal nativa com destoca/Intervenção em Áreas de Preservação
Permanente - APP com supressão de vegetação nativa - Área Requerida:
0,4203 ha - Área Passível de Aprovação: 0,4203 ha. Fitofisonomia:
Floresta Estacional Semidecidual e encrave de fitofisionomia Cerrado
- Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: IEF URFBio Sul.
PEDIDO DE VISTAS pelo Conselheiro Rodrigo Caldeira Grava
Brazil representante do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
- MPMG. 5.2 Rodrigo Domingues do Nascimento - Distrito de Monte
Verde - Camanducaia/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0056701/2021-36 Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,1000
ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta
Ombrófila Mista - Estágio de Regeneração: Avançado. Apresentação:
IEF URFBio Sul. INDEFERIDO. 6. Processo Administrativo para
exame de Recurso ao Indeferimento/Arquivamento de Licenciamento
Ambiental Simplificado: 6.1 Agropecuária e Mineradora Planalto Ltda.
- Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro Poços de Caldas/MG - PA/SLA/Nº 3918/2021 - Classe 2. Apresentação:
Supram SM. INDEFERIDO.
(a) Anderson Ramiro Siqueira. Supervisor Regional URFBIO
Sul e Presidente Suplente da URC Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Mineração Poços de
Caldas Ltda., Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério
de ferro, Poços de Caldas/MG, PA SLA nº 1460/2022, Classe 3. 2)
Loteamento Parque das Goiabeiras Ltda., Loteamento do solo urbano,
exceto distritos industriais e similares, Alpinópolis/MG, PA SLA nº
1461/2022, Classe 3. 3) BBB Banheiras e Spa Indústria e Comércio
Eireli., Fabricação de artigos diversos de fibra prensada ou isolante
inclusive peças e acessórios para máquinas e veículos, Congonhal/MG,
PA SLA nº 1462/2022, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
05 1617927 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que foi
firmado o Primeiro Aditivo ao Termo de Ajustamento de Conduta do
processo abaixo identificado para adequação de empreendimento à
Legislação Ambiental:
1) Cemig Geração Salto Grande S.A. / UHE Salto Grande - Barragens de
geração de energia - Hidrelétricas - Braúnas, Ferros, Guanhães, Dores
de Guanhães e Joanésia/MG - PA/Nº 00115/2002/002/2003 - Classe 6.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de 30/03/2022, data do
vencimento do TAC anteriormente assinado, devendo ser observados
os prazos das obrigações constantes na cláusula primeira.
Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
05 1617868 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
Paranaíba, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento e *prazo de validade de 10 (dez) anos: 1)
José Tobias Ribeiro de Paiva/Fazenda Santa Inês - Matrícula 5882,
Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura
e cultura de ervas medicinais e aromáticas); culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime de confinamento, Ibiá/MG, PA nº.1451/2022, Classe 2; 2) Eleusa
de Fátima de Melo Lemos/Fazenda Ribeirão da Mata - RM’s 98.471,
98.472, 98.473, 98.470, 97.011, 53.101, 56.497, 56.498, 99.200, 97.125,
87.474, 88.590, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime de confinamento; criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; barragem de
irrigação ou de perenização para agricultura; aquicultura e/ou unidade
de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto tanque-rede; culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Patos de Minas/MG, PA nº.1453/2022, Classe 2;
3) Rodrigo Santos Araújo - 927.***.***-15/Araújo Móveis Planejados,
Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura
e/ou verniz, Araxá/MG, PA nº. 1444/2022, Classe 2; 4) José Afonso
de Melo, Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com
pintura e/ou verniz, Araxá/MG, PA nº. 1443/2022, Classe 2; 5) Valor
Verde Fertilizantes Indústria e Comércio Ltda, Formulação de adubos
e fertilizantes, Araxá/MG, PA nº. 1432/2022, Classe 1; 6) Fernando
Lucas Urban/Fazenda Prata, Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Presidente
Olegário/MG, PA nº. 1463/2022, Classe 2.
(a) Rita de Cassia Silva Braga e Braga. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Alto Paranaíba.
05 1618175 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte
de Minas torna público que foi DEFERIDO o requerimento de
transferência de responsabilidade administrativa da licença ambiental
abaixo identificada: - Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS cadastro: 1) Aurora Energias Renováveis II S.A / Aurora Energias
Renováveis II - CNPJ: 28.065.305/0001-09 - Potência nominal 158,102
MW (UFV AC IX - 41.244 kW, UFV AC X - 41.244 kW, UFV AC XXIV
- 41.244 kW, UFV AC XXV - 34.370 kW), Usina solar fotovoltaica,
Jaíba/MG, PA/nº 1412/2020, Classe 1. Concedida com Condicionantes.
Válida até: 14/04/2030, do responsável Aurora Energias Renováveis II
S.A, CNPJ 28.065.305/0001-09 para o novo titular Vale S.A - Central
Fotovoltaica Sol do Cerrado II, CNPJ 33.592.510/0167-43.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
05 1618124 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público o cancelamento da Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro: 1)
Simonele Tatiane Fagundes, Extração de argila usada na fabricação de
cerâmica vermelha, Mato Verde/MG, Protocolo nº 1109/2022, Classe 2.
Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente da
Superintendência Regional de Meio Ambiente Norte de Minas.
05 1618231 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) MGM Pirapora
Combustíveis Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Pirapora/MG, PA/nº 5071/2021, Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até: 04/04/2032.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
05 1617841 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público o arquivamento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAC 2 - Licença de Instalação Corretiva concomitante com a Licença
de Operação: 1) Eucanorte Madeiras e Serviços Eireli, Tratamento
químico para preservação de madeira, Salinas/MG. PA/nº 5551/2021.
Classe 4. Motivo: Não atendimento as informações complementares.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
05 1617861 - 1
Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
Pauta da 7ª Reunião Ordinária da Câmara Normativa e Recursal – CNR
do Conselho Estadual de Recursos Hídricos de Minas Gerais - CERH/
MG.
Data: 19 de abril de 2022, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Abertura pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos de Minas Gerais e Presidente da CNR do CERH-MG, Valéria
Cristina Rezende.
2. Comunicado dos Conselheiros.
3. Exame da Ata da 6ª RO da CNR do CERH-MG, de 18/02/2022.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202204052321000120.