TJMG 03/12/2021 -Pág. 19 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – terça-feira, 04 de Outubro de 2022 Diário do Executivo
TRANSFERÊNCIAS:
Da Penitenciária de Belo Horizonte I em Belo Horizonte para a
APAC da comarca de Belo Horizonte, por ordem judicial datada de
26/09/2022:
Gabrielle Maria Santos - 918718
Contagem
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 2:
TRANSFERÊNCIAS:
Do Presídio de Inhapim, em Inhapim para a APAC da comarca de
Inhapim, por ordem judicial datada de 20/09/2022:
Jhonnatan De Oliveira Silva - 374741
Caratinga
Da Penitenciária de Contagem I – Nelson Hungria, em Contagem para
a APAC da comarca de Conselheiro Lafaiete, por ordem judicial datada
de 23/09/2022:
Wilker Andrade Da Silva - 883332
Ouro Preto
Da Penitenciária de Juiz de Fora I – José Edson Cavalie, em Juiz de
Fora para a APAC da comarca de Conselheiro Lafaiete, por ordem
judicial datada de 30/06/2022:
Adenilson De Jesus Santos - 908383
Juiz De Fora
Do Presídio de Conselheiro Lafaiete I, em Conselheiro Lafaiete para a
APAC da comarca de Conselheiro Lafaiete, por ordem judicial datada
de 26/09/2022:
Maxwell Cesar Simiao - 894077
Congonhas
Do Presídio de Conselheiro Lafaiete I, em Conselheiro Lafaiete para a
APAC da comarca de Conselheiro Lafaiete, por ordem judicial datada
de 26/09/2022:
Maxwell Cesar Simiao - 894077
Congonhas
Da Del Polícia Civil de Plantão/São João Del Rei, em São João Del
Rei para a APAC da comarca de São João Del Rei, por ordem judicial
datada de 28/09/2022:
Na Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga, em Uberlândia MG, por ordem judicial datada de 19/09/2022:
Paula Florentino - 991904
Uberlândia - MG
No Presídio de Itajubá, em Itajubá - MG, por ordem judicial datada
de 13/09/2022:
Matheus Saraiva Ferreira - 952228
Itajubá - MG
No Presídio de Itajubá, em Itajubá - MG, por ordem judicial datada
de 13/09/2022:
Paulo da Silva Gaspar - 1012400
Igor Henrique Goos - 1012403
Itajubá - MG
No CERESP - Gameleira - Centro de Remanejamento do Sistema
Prisional, em Belo Horizonte - MG, por ordem judicial datada de
06/07/2022:
Henrique
de
Assis
Teixeira Belo Horizonte - MG
No Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia - MG, por ordem
judicial datada de 03/02/2020:
Carlos Adriano de Souza Eugênio - 136135
Uberlândia - MG
No Presídio de Unaí, em Unaí - MG, por ordem judicial datada de
19/08/2022:
Anônio Rinat dasaev de Andrade Maciel Unaí - MG
- N/C
No Presídio de Paracatu, em Paracatu - MG, por ordem judicial datada
de 09/09/2022:
Raíssa Mendes dos Santos Barbosa - 822789 Paracatu - MG
TRANSFERÊNCIAS:
Do Presídio de Manhuaçu I, em Manhuaçu para a APAC da comarca de
Manhuaçu, por ordem judicial datada de 27/09/2022:
Do Presídio de São Sebastião do Paraíso, em São Sebastião do Paraíso
- MG, para a Penitenciária de Pontal - SP, por ordem judicial datada
de 26/04/2022:
Thomas Magno de Oliveira - 989686
Nuporanga - SP
Manhuaçu
Do Presídio de Varginha, em Varginha para a APAC da comarca de
Varginha, por ordem judicial datada de 21/09/2022:
Leandro Martins De Lima - 899606
Varginha
Do Presídio de Varginha, em Varginha para a APAC da comarca de
Varginha, por ordem judicial datada de 27/09/2022:
Wanderson Boareto Carvalho - 180613
Varginha
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3:
TRANSFERÊNCIAS:
Do Presídio de Teófilo Otoni I, em Teófilo Otoni para a APAC da
comarca de Teófilo Otoni, por ordem judicial datada de 30/06/2022:
Paulo Franca Da Trindade - 52787
Teófilo Otoni
Do Presídio de Patos de Minas I, em Patos de Minas para a APAC da
comarca de Patos de Minas, por ordem judicial datada de 23/09/2022:
Bruno Amorim Caixeta – 580589
Charles Henrique Corrêa – 964549
Edson Carvalho Pereira - 41929
Patos De Minas
Patos De Minas
Patos De Minas
Do Presídio de Ituiutaba I, em Ituiutaba para a APAC da comarca de
Ituiutaba, por ordem judicial datada de 05/09/2022:
Thiago Silva Ribeiro – 98287
Jair Divino Silva Neto - 735566
Ituiutaba
Ituiutaba
Do Presídio de Ituiutaba I, em Ituiutaba para a APAC da comarca de
Ituiutaba, por ordem judicial datada de 06/09/2022:
Diego Aparecido Dos Santos - 856289
Ituiutaba
Do Presídio de Ituiutaba I, em Ituiutaba para a APAC da comarca de
Ituiutaba, por ordem judicial datada de 09/09/2022:
Benedito Nonato Do Nascimento - 859886
Uberlândia
Do Presídio de Ituiutaba I, em Ituiutaba para a APAC da comarca de
Ituiutaba, por ordem judicial datada de 19/09/2022:
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais,
dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de
INFOPEN:
MATRÍCULAS:
No Presídio de Buritis, em Buritis - MG, por ordem judicial datada
de 15/07/2022:
Vitor Aparecido Rodrigues - 720962
Buritis - MG
No Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves
- MG, por ordem judicial datada de 23/05/2022:
Maurílio da Silva - 1012647
Espinosa - MG
No Presídio de Araguari, em Araguari - MG, por ordem judicial datada
de 01/07/2022:
Jearley Gabriel dos Santos Oliveira - 577407
Araguari - MG
No CERESP - Gameleira - Centro de Remanejamento do Sistema
Prisional, em Belo Horizonte - MG, por ordem judicial datada de
15/09/2022:
Raufe Alexandre Alves Sampaio - 200684
Belo Horizonte - MG
Da Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, em Juiz de Fora MG, para a Cadeia Pública de Nova Londrina - PR, por ordem judicial
datada de 29/08/2022:
Matheus Henrique
- 1006988
Vanzelli
Zordan São Pedro do Paraná
- PR
Do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo
Horizonte - MG, para o Presídio Feminino Santa Luzia, em Maceió AL, por ordem judicial datada de 21/06/2021:
Ana Cristina da Silva - 904325
Maceió - AL
Da Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires, em Juiz de Fora
- MG, para a Penitenciária de Florianópolis - SC, por ordem judicial
datada de 13/09/2022:
Matheus de Souza Simões - 1009453
São José - SC
Do Presídio de João Monlevade, em João Monlevade - MG, para o COP
- Centro de Observação Penal de Salvador - BA, por ordem judicial
datada de 26/09/2022:
Philip Ojeda Faria - 1011682
Salvador - BA
Do Presídio de Timóteo, em Timóteo - MG, para o Conjunto Penal
Feminino de Salvador - BA, por ordem judicial datada de 26/09/2022:
Roanichan Nahabedian Padilha - 1011683 Salvador - BA
Da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba
- MG, para a Casa de Custódia de Londrina - PR, por ordem judicial
datada de 19/09/2022:
Michael César do Amaral - 1004330
Santos Dumont
Tornar sem efeito a autorização de transferência da Penitenciária de
Uberlândia I – Professor João Pimenta da Veiga para o Hospital de
Custódia de Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I - Jorge Vaz, para
exame de sanidade mental, publicada no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais em 20/09/2022:
Neire Ferreira Silva - 370519
Canápolis
A Unidade Prisional poderá imediatamente efetivar a transferência,
após tomar conhecimento da autorização, via Despacho SEI, contudo,
o prazo de validade do Despacho, NÃO poderá exceder o prazo de 20
dias a contar da publicação no jornal de Minas Gerais. Não ocorrendo a
apresentação dos custodiados nos estabelecimentos prisionais no prazo
de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste ato, ficam as
movimentações canceladas, conforme estabelecido no MemorandoCircular nº 2/2021/SEJUSP/SGVC.
Em caso de descumprimento dos prazos estipulados será passível de
ser reconhecida possível desobediência de ordem legal e o servidor
responsabilizado por crime de improbidade administrativa, nos
termos do Art. 11, Inc. I e II, Lei 8429/92, salvo, mediante prévia e
fundamentada justificativa.
Superintendência de Gestão de Vagas,
Belo Horizonte, aos 04 de Outubro de 2022.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente
03 1697192 - 1
RETIFICA O ATO 00620/2022 DE REDUÇÃO DE JORNADA
DE TRABALHO DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR
EXCEPCIONAL, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais de 28.09.2022,em relação ao servidor MASP: 1.134.029-6
JULIANO DE MELLO RIBEIRO, nos seguintes termos:
Onde se lê:MASP: 1.134.029-6 JULIANO DE MELLO RIBEIRO,em
prorrogação, a contar de 11/01/2021;
Leia-se:MASP: 1.134.029-6 JULIANO DE MELLO RIBEIRO,em
prorrogação, a contar de 01/05/2022;
Belo Horizonte, 30 de setembro de 2022.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
03 1696976 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. FELLIPE PUIATI TOLEDO, Presidente da Comissão designada
para apurar os fatos constantes no Processo Disciplinar Simplificado
- PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 026/2020, publicada
no Diário Oficial em 08/02/2020, tendo em vista o disposto no
artigo 225, parágrafo único da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de
1952, INTIMA, durante 08 (oito) dias consecutivos, LEONARDO
MESQUITA DE CARVALHO - MASP 1447791-3, por se achar em
local incerto e não sabido, para comparecer perante a Comissão,
instalada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves,
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Lado
Par - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das
08:00 às 16:00 horas, ou entrar em contato com a Comissão pelo e-mail
[email protected], no prazo de 10 dias, a contar da oitava e
última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de tomar conhecimento do INDICIAMENTO junto ao
PAD supramencionado e apresentar suas alegações finais de defesa.
Ressalto que o ato processual também poderá ser realizado por meio de
peticionamento eletrônico junto ao SEI 1520.01.0001017/2020-14 no
qual o processado já possui cadastro ativo.
Processado: LEONARDO MESQUITA DE CARVALHO - MASP
1447791-3
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2022.
Fellipe Puiati Toledo
Masp 1.374.089-9
Presidente de Comissão
27 1694842 - 1
Ivaiporã - PR
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Superintendência
de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
MATRÍCULAS:
No Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I:
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Antonio Joaquim da Silva - 663790
Davidson Adriano Dorledo de Faria - 338169
Gilbeci Alves Veneno - 20464
Jailton Monteiro Gomes - 233213
Jeferson Luis Araujjo de Souza - 607837
Luiz Flavio Pereira - 461972
Manoel Antonio Valentim - 723447
Maximiliano Henrique dos Santos - 199334
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Governador Valadares
Aimorés
Governador Valadares
Ipatinga
Ipatinga
Ribeirão das Neves
No Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I
- Jorge Vaz:
Para exame de sanidade mental, em caráter ambulatorial:
Anayara Souza - 833803
Cristiele Nogueira da Silva - 424873
Denise dos Reis de Jesus - NC
Gilceia Alves - NC
Grace Kelly Pedroza Cimino - 643002
Ivanilda de Andrade Vidal de Mattos - NC
Lilian Gonçalves de Souza - 450671
Maria das Graças Souza - 440683
Marilda Helena C. Pereira Floresta - 780911
Thailane de Oliveira Silva - NC
Santos Dumont
Conselheiro Lafaiete
Três Pontas
Três Pontas
Barbacena
Juiz de Fora
Leopoldina
Barbacena
Teixeiras
Perdizes
TRANSFERÊNCIAS:
No Presídio de Prata, em Prata - MG, por ordem judicial datada de
06/01/2022:
Do CERESP – Betim – Centro de Remanejamento do Sistema Prisional,
para o Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico de Barbacena
I - Jorge Vaz, para tratamento psiquiátrico temporário:
Almir Batista da Rocha - 41216
Edmilson Jose Delfino - 1000486
Prata - MG
Ribeirão das Neves
Tornar sem efeito a autorização de transferência do Presídio de Santos
Dumont I, para o Hospital de Custódia de Tratamento Psiquiátrico
de Barbacena I – Jorge Vaz, para cumprimento de medida de
segurança, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em
20/09/2022:
Carlos Alexandre de Almeida - 82469
Ernani Paulo Ferreira Alves Santos - 133201 São João Del Rei
Joao Alipio Ferreira Junior - 748065
Douglas de Oliveira da Silva - 279951
Itajubá - MG
No Presídio de Itajubá, em Itajubá - MG, por ordem judicial datada
de 13/09/2022:
Jonathan
- 653574
Minas Gerais
Tornar sem efeito a autorização de transferência do Presídio de Ribeirão
das Neves II – Inspetor José Martinho Drumond, para o Hospital de
Custódia de Tratamento Psiquiátrico de Barbacena I - Jorge Vaz, para
cumprimento de medida de segurança, publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais em 27/09/2022:
Betim
ATO Nº 640 /2022 - FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM
ESPÉCIE
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117
do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es):
Servidor Aposentado:MaSP:905.786-0, ROBERTO DE FREITAS
MEDEIROS, saldo de05 mês (es), ref. ao 2º e 3º quinquênio de
exercício, do cargo de ASP III/J.
Servidor Aposentado:MaSP:385.356-1, PAULO ROGELHO
GOUVEA, saldo de14 mês (es), ref. ao 1º , 2º , 3º, 4º e 5 º quinquênio
de exercício, do cargo de ASEDS III/J.
Ana Louise Pereira de Freitas
Superintendente de Recursos Humanos
03 1696884 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
415/2022, Cláucio Coelho de Souza Júnior, conforme PORTARIA/
NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 415/2022, publicada no Minas Gerais
de 10 de setembro de 2022, tendo em vista o disposto no artigo 225
da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA,
durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado
para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na sede
da 8ª Risp, sito à Avenida Minas Gerais, 2100 - Bairro Maria Eugênia Andar Térreo - Governador Valadares/MG - CEP 35057-760, nos dias
úteis, das 08h00min às 16h00min, com prévio agendamento através do
endereço de e-mail “[email protected]” no prazo de 10 dias,
a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento
de seu respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua
tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de
testemunhas e defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam,
em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, conduta
que se comprovada remete ao descumprimento do disposto nos artigos
216, incisos IV, V e VI, c/c artigos 245, caput e parágrafo único, e 246
inciso I, com incidência no artigo 250, inciso IV, todos na forma da Lei
869/1952, estando sujeito a uma das penalidades esculpidas no art. 244,
incisos I, III ou VI do referido Diploma Legal, sob pena de REVELIA:
LEONARDO ANDRAUS - Masp.: 1.369.482-3 – PROCESSADO NO
PAD 415/2022
Governador Valadares, 30 de setembro de 2022
Cláucio Coelho de Souza Júnior
Masp 1.379.250-2
Presidente de Comissão
30 1696510 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, no uso de suas atribuições, torna público que foi DEFERIDA a
exclusão de condicionante do processo abaixo identificado:
*Licença de Operação Corretiva – LOC: 1) Algar Farming S.A./
Fazenda Gaia. – Horticultura e Culturas anuais, excluindo a olericultura.
– Monte Alegre de Minas/MG. – PA COPAM N° 17628/2010/002/2013.
- Classe 5. - Decisão: Deferido a exclusão item 1, do Programa de
Automonitoramento (anexo II) – Efluentes líquidos, do Parecer Único
nº. 14395892 (SEI).
(a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
03 1697291 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas, torna público o ARQUIVAMENTO do processo de
Licenciamento Ambiental, abaixo identificado:
*Licença de Operação – (LO) * Eliésio Carlos Rodrigues/ Fazenda
Veredas - Culturas anuais, excluindo a oleicultura – Vazante /MG. P/A
Nº 19877/2015/001/2016 - Classe 5. Motivo: Pelo não atendimento as
informações complementares.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Noroeste de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do
empreendimento abaixo identificado:
1) LAS/CADASTRO: De: Usina de Energia Fotovoltaica Paracatu
I Ltda. CNPJ: 32.609.***/****-**- Para: São João Paracatu Solar
Participações S.A/. CNPJ: 32.609.***/****-** Processo/nº 4227/2021.
Validade: 12/08/2031. Paracatu/MG.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
03 1697203 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Laticínios Rancho de Minas Ltda., Fabricação de produtos de
laticínios, exceto envase de leite fluido, Três Corações/MG, Processo nº
3523/2022; 2) Beta-O Reciclagem Ltda., Reciclagem ou regeneração de
outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados, São Gonçalo
do Sapucaí/MG, Processo nº 3535/2022; 3) Indústria e Comércio de
Laticínios São Domingos Ltda., Fabricação de produtos de laticínios,
exceto envase de leite fluido, Congonhal/MG, Processo nº 3537/2022;
4) Posto Mineirão Limitada, Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Poços de Caldas/MG, Processo nº 3534/2022; 5) Quitute Comércio de
Empacotados Eireli, Fabricação de vinagre, conservas e condimentos,
Três Pontas/MG, Processo nº 3557/2022; 6) Município de Espírito
Santo do Dourado, Parques cemitérios, Espírito Santo do Dourado/MG,
Processo nº 3556/2022; 7) Gerdau Aços Longos S.A., Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, Ingaí/MG, Processo nº 3581/2022.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS: 1)
Município de Lambari - Cascalheira Paiolinho, Extração de cascalho,
rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água
e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras
viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública
Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal, Lambari/MG, PA
SLA nº 2603/2022, Classe 2. Motivo: Não atendimento a informação
complementar.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Rodrigo de Oliveira
Costa, Aterro de resíduos da construção civil (classe “A”), exceto
aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de
terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação, Cachoeira
de Minas/MG, Processo nº 3342/2022, Classe 2, Motivo: Insuficiência
técnica.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
03 1697315 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, torna público que foi REQUERIDA a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada: 1) Valdir
Sestari/ Fazenda Beija Flor - Mat. 64.031- Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Uberlândia/MG, PA/SLA n°3594/2022, Classe 3.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro.
03 1697296 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foi firmado o 4º aditivo ao Termo
de Ajustamento de Conduta – TAC/ASF/42/2018 do empreendimento
abaixo
identificado:
ARCELORMITTAL
BIOFLORESTAS
LTDA., CNPJ n. 13.163.645/0006-00 – silvicultura, produção
de carvão e viveiro de produção de mudas – Martinho Campos/
MG – PA/n. 03058/2005/002/2011 (híbrido ao processo SEI n.
1370.01.0037273/2020-83) – Classe 05. Vigência: 12 (doze) meses,
a contar do dia desta publicação. Srª. Flávia Mara dos Santos Lopes.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco (por designação, conforme publicação do dia 30/09/2022).
Data da assinatura: 03/10/2022.
Anna Carolina dal Motta Pozollo. Subsecretaria de
Regularização Ambiental da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi CANCELADA a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada:
Calçados São José Operário Ltda. -Confecção de calçados de couroPerdigão/MG - Protocolo n: 2185/2020. Motivo: a pedido do
empreendedor.
Sra. Kamila Esteves Leal. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
03 1697293 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210032352480124.