TJMG 30/11/2021 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – terça-feira, 30 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
Do Presídio de Uberlândia I para o Presídio de Tupaciguara I:
TRANSFERÊNCIAS:
Junilio Rodrigues Santos - 191228
Wosley Germano Rodrigues - 697117
Do Complexo Penal Público Privado de Ribeirão das Neves I, para o
Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame
de sanidade mental:
Uberlândia
Uberlândia
Do Presídio de Unaí I para o Presídio de Buritis I:
Valdimir Souza de Oliveira - 491253
Ederson Mesquita Cardoso - 971353
Francisco Lima Ribeiro - 972049
Da Penitenciária de São Joaquim de Bicas I – Professor Jason Soares
Albergaria, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das
Neves I, para tratamento psiquiátrico temporário:
Buritis
Buritis
Retificar a autorização de transferência publicada no Diário Oficial de
24/11/2021: Onde se lê: “Da Penitenciária de Pará de Minas I para o
Presídio de Luz I”
Leia-se: “Da Penitenciária de Pará de Minas I para o Presídio de Lagoa
da Prata I”:
Adriano Rodrigues Do Nascimento - 500430 Pará De Minas
Erik Valerio Pereira - 170229
Pará De Minas
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:
MATRÍCULAS:
No Centro de Remanejamento Provisório de Belo Horizonte I, em Belo
Horizonte - MG, por ordem judicial datada de 11/11/2021:
Jorge Moreira do Egito - 739845
Mariana - MG
Charlys Douglas Guedes - 578303
Ribeirão das Neves
São Joaquim de Bicas
Do Presídio de Rio Pomba I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial
de Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
Robson da Silva Cruz - 923726
Guarani
Do Presídio de Montes Claros II, para o Centro de Apoio Médico e
Pericial de Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
Jhonatan da Conceição Santos - 946652
Montes Claros
Do Presídio de Andrelândia I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial
de Ribeirão das Neves I, para exame de sanidade mental:
Pablo Nicholas
- 947921
da
Silva
Nascimento Andrelândia
No Presídio de Nova Serrana I, em Nova Serrana - MG, por ordem judicial datada de 11/08/2021:
Do Presídio de Machado I, para o Centro de Apoio Médico e Pericial de
Ribeirão das Neves I, para tratamento psiquiátrico temporário:
Ricardo Lima Damacena - 927450
Waldir Jose da Silva - 690557
Nova Serrana - MG
No Presídio de Uberlândia I, em Uberlândia - MG, por ordem judicial
datada de 19/05/2020:
Arcílio Rosa da Silva - 643607
Ituiutaba - MG
No Presídio de Iturama I, em Iturama - MG, por ordem judicial datada
de 29/06/2020:
Cleônio Batista de Freitas - 188209
Iturama - MG
No Presídio de Manhumirim I, em Manhumirim - MG, por ordem judicial datada de 20/07/2021:
Ederson Marques da Rocha Lopes - 845801
Manhumirim - MG
Tornar sem efeito a autorização de matrícula: No Presídio de Montes
Claros I, em Montes Claros - MG, publicado no Diário Oficial do dia
21/09/2021:
Lucas Carneiro Tito - 837415
Montes Claros - MG
TRANSFERÊNCIAS:
Do Presídio de Santos Dumont I, em Santos Dumont - MG, para a
Cadeia Pública “ISAP Tiago Teles de Castro Domingues”, em Guaxindiba - RJ, por ordem judicial datada de 30/07/2019:
Divino Júnior Ourives Vieira - 282988
Rio de Janeiro - RJ
Do Presídio de Nova Era I, em Nova Era - MG, para a Cadeia Pública
“ISAP Tiago Teles de Castro Domingues”, em Guaxindiba - RJ, por
ordem judicial, datada de 28/10/2021:
Luiz Rodrigues da Cruz - 957883
Rio de Janeiro /RJ
Do Presídio de Montes Claros II, em Montes Claros - MG, para a Penitenciária de Franca - SP, por ordem judicial datada de 28/06/2021:
Weider Rony Alves Prates- 944523
São Paulo - SP
Da Penitenciária de Formiga I, em Formiga - MG, para a Unidade Prisional da Comarca de Porto Velho - RO, por ordem judicial datada de
15/07/2021:
Marco Aurélio Valadares - 866078
Porto Velho - RO
Do Presídio de Araguari I, em Araguari - MG, para a Unidade Prisional Regional de Caldas Novas - GO, por ordem judicial datada de
15/10/2021:
João Batista Ferreira - 964133
Caldas Novas - GO
Da Penitenciária de Uberaba I, em Uberaba - MG, para a Penitenciária
de Franca - SP, por ordem judicial datada de 29/09/2021:
Júlio César Florindo Pereira-904885
Pitangueiras - SP
Do Presídio de Uberlândia I, em Uberlândia - MG, para a Casa de
Prisão Provisória de Rio Verde - GO, por ordem judicial datada de
09/11/2021:
Leonardo Antônio da Silva - 697899
Maurilândia - GO
Do Presídio de Manga I, em Manga - MG, para a Cadeia Pública de
Colina - SP, por ordem judicial datada de 17/11/2021:
Sizenando Gomes de Santana - 797729
Colina - SP
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Superintendência de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
MATRÍCULAS:
No Centro de Apoio Médico e Pericial de Ribeirão das Neves I:
Para exame de sanidade mental, em caráter ambulatorial:
Alessandro Francisco de Souza - NC
Patrick Azevedo Silva - 854712
Thiago Rodrigues - 773309
Vinicius Almeida Lima - 424828
Três Pontas
Ubá
Barbacena
Ipatinga
Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:
Douglas Luiz de Oliveira - 10242
Gilmaria Silva Patrocínio - 611557
Lairo Rhander de Oliveira - 235355
Renan Pereira de Souza - 57784
Ribeirão das Neves
Timóteo
Três Corações
Ribeirão das Neves
Machado
A Unidade Prisional poderá imediatamente efetivar a transferência,
após tomar conhecimento da autorização, via Despacho SEI, contudo,
o prazo de validade do Despacho, NÃO poderá exceder o prazo de 20
dias a contar da publicação no jornal de Minas Gerais. Não ocorrendo a
apresentação dos custodiados nos estabelecimentos prisionais no prazo
de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste ato, ficam as
movimentações canceladas, conforme estabelecido no MemorandoCircular nº 2/2021/SEJUSP/SGVC.
Em caso de descumprimento dos prazos estipulados será passível de
ser reconhecida possível desobediência de ordem legal e o servidor responsabilizado por crime de improbidade administrativa, nos termos do
Art. 11, Inc. I e II, Lei 8429/92, salvo, mediante prévia e fundamentada
justificativa.
Superintendência de Gestão de Vagas,
Belo Horizonte, aos 30 de Novembro de 2021.
Leonardo Mattos Alves Badaró
Superintendente
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EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 422/2021
Processo Administrativo Disciplinar Processado: A.A. MaSP 378.240-6,
Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente:
Sheila Santos Osman; Membros: Rafael Sobral Cavalcanti e Wellington Lopes Almeida.
Belo Horizonte, SEJUSP, 29 de novembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 423/2021
Processo Administrativo Disciplinar Processado: M.V.O.S. MaSP
1.100.245-8, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Juliana Gonçalves Cherin; Membros: Luciana Ota
Vieira e Icaro Uriel França de Brito.
Belo Horizonte, SEJUSP, 29 de novembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 424/2021
Processo Administrativo Disciplinar Processado: L.R. MaSP
1450.251-2, Agente de Segurança Socioeducativo. Comissão Processante: Presidente: André Luiz Freitas; Membros: Rodnei Patrick
Ribeiro e Frederico Campos Santana.
Belo Horizonte, SEJUSP, 29 de novembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 425/2021
Processo Administrativo Disciplinar Processados: J.B.S. MaSP
1.078.183-9, C.J.M. MaSP 1.079.698-5, J.M.G. MaSP 1.172.911-8,
T.C.C. MaSP 883.798-1, L.F.S. MaSP 1.221.589-3, J.R.P.J. MaSP
1.140.718-6, H.S.S. MaSP 1.220.373-3, B.J.O. MaSP 1.080.122-3,
A.M.C. MaSP 1.172.871-4, C.R.E.S. MaSP 1.127.091-5, R.S.P. MaSP
1.372.462-0, S.C.L. MaSP 1.092.340-7, L.A.F. MaSP 1.082.386-2,
G.N.S. MaSP 1.435.836-0 e L.C.S. MaSP 1.180.938-1, Agentes de
Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Ednilson
Pereira Viana; Membros: Rainhane Lúcia Mota Silva e Wandir Oliveira
Morais Filho.
Belo Horizonte, SEJUSP, 29 de novembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 426/2021
Processo Administrativo Disciplinar Processado: A.F.A. MaSP
1.451.236-2, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: André Luiz Freitas; Membros: Rodnei Patrick
Ribeiro e Frederico Campos Santana.
Belo Horizonte, SEJUSP, 29 de novembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 427/2021
Processo Administrativo Disciplinar Processado: R.S.S. MaSP
1.447.625-3, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: André Luiz Freitas; Membros: Rodnei Patrick
Ribeiro e Frederico Campos Santana.
Belo Horizonte, SEJUSP, 29 de novembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 428/2021
Processo Administrativo Disciplinar Processada: I.A.R. MaSP
1.214.006-7, Assistente Executivo de Defesa Social. Comissão Processante: Presidente: Luciano Silva Marcílio; Membros: Celso Marques da
Silva Júnior e Leonardo Martins Parreira.
Belo Horizonte, SEJUSP, 29 de novembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 429/2021
Processo Administrativo Disciplinar Processados: M.M.N. MaSP
1.395.113-2, A.S.M. MaSP 1.134.421-5 e E.T.S. MaSP 1.133.004-0,
Assistentes Executivos de Defesa Social. Comissão Processante: Presidente: Cristiano Augusto Vieira Dias; Membros: Ulysses Vilasboas
Silva e Ivan Andrade de Souza.
Belo Horizonte, SEJUSP, 29 de novembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 430/2021
Processo Administrativo Disciplinar Processada: W.A.S. MaSP
1.449.192-2, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Joelson Fontes Dias; Membros: Luciana Cotta Vilena
e Elitra Alvino Amaral.
Belo Horizonte, SEJUSP, 29 de novembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 431/2021
Processo Administrativo Disciplinar Processados: C.F.S. MaSP
1.376.523-5 e G.W.P. MaSP 1.338.953-1, Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Guilherme Rasmussen
Codinhoto; Membros: Denis Antônio José de Souza e Duarte Carvalho Minighin.
Belo Horizonte, SEJUSP, 29 de novembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 432/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processadas: F.C.N. MaSP
1.218.849-6, Assistente Executivo de Defesa Social, e I.K.S. MaSP
1.213.688-3, Analista Executivo de Defesa Social . Comissão Processante: Presidente: Ronaldo Figueiredo Lira; Membros: Anderson
Daniel Pimenta e Ana Lucia Pereira dos Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 29 de novembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 433/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: M.F.M. MaSP
1.378.413-7, Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Virgínia Fernandes Reis; Membros: Sany dos Santos
Fonseca e Robson Monteiro dos Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 29 de novembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 434/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: W.C.J.C.A. MaSP
1.381.331-6, Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Nathália Vilarino Rodrigues; Membros: Ana Eliza
Lacerda Sousa Ribeiro e Juscelino Domingos Rodrigues.
Belo Horizonte, SEJUSP, 29 de novembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 435/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processada: E.L.C. MaSP
1.079.908-8, Agente de Segurança Penitenciário . Comissão Processante: Presidente: Nathália Vilarino Rodrigues; Membros: Ana Eliza
Lacerda Sousa Ribeiro e Juscelino Domingos Rodrigues.
Belo Horizonte, SEJUSP, 29 de novembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 093/2021
Processo Disciplinar Simplificado. Decreto n° 47.788/2019. Acusado:
W.P. MaSP 1.481.563-3, contratado por tempo determinado, na função
de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: André Luiz Freitas; Membros: Rodnei Patrick Ribeiro e Frederico Campos Santana.
Belo Horizonte, SEJUSP, 29 de novembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº 112/2021
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952, DETERMINA: A substituição dos servidores outrora
designados, pelos servidores Douglas Queiroz da Silva, Leandro da
Silva Moreira e Clésio Marques Moreira, para, sob a presidência do primeiro, comporem a comissão designada a atuar no seguinte expediente:
PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 415/2021.
Belo Horizonte, SEJUSP, 29 de novembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº 113/2021
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219
da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, DETERMINA: A substituição
da servidora Gislayne Nascimento dos Santos pelo servidor Fernando
Henrique de Paiva Cunha, mantendo os demais membros, para compor
a comissão destinada a atuar nos seguintes expedientes: PORTARIA/
NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD nºs. 050/2020, 073/2020, 089/2020,
091/2020, 092/2020, 098/2020, 102/2020, 109/2020, 110/2020,
113/2020, 119/2020, 122/2020, 127/2020, 128/2020, 151/2020,
201/2020, 274/2020, 290/2020, 294/2020, 317/2020, 328/2020,
345/2020, 348/2020, 408/2020, 468/2020, 496/2020, 502/2020,
510/2020, 096/2021, 202/2021, 204/2021; PORTARIA/NUCAD/CSet SEJUSP/PDS nºs. 001/2020, 015/2020, 033/2020, 063/2020, 064/2020,
070/2020, 093/02020, 094/2020, 098/2020, 040/2021.
Belo Horizonte, SEJUSP, 29 de novembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº114/2021
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se dos arts. 218 e 219 da Lei 869/1952,
DETERMINA: A substituição da Presidência do servidor Arthur Coutinho Silva para o servidor Savano Junger Froede, para darem continuidade na instrução dos seguintes expedientes: PORTARIA /NUCAD/
CSet - SEJUSP/PAD Nº 023/2017, 123/2020, 196/2020, 209/2020,
299/2020, 320/2020, 355/2020, 046/2020, 373/2020, 399/2020,
400/2020, 407/2020, 413/2020, 444/2020, 452/2020, 460/2020,
476/2020, 471/2020, 540/2020, 075/2021, 039/2021, 078/2021.
PORTARIA /NUCAD/CSet - SEJUSP/PDS Nº 042/2020, 043/2020,
087/2020, 088/2020, 131/2020, 139/2020. PORTARIA /NUCAD/CSet
- SEJUSP/SAD Nº 025/2017, 026/2017, 027/2017, 036/2017.
Belo Horizonte, SEJUSP, 29 de novembro 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
29 1562231 - 1
ATO Nº 736/2021
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art.148, §§1° e 4° do ADCT, acrescentado EC N°104 de
2020, c/c LC N°51, de 1985, dos servidores:
MaSP: 377072-4, BRUNO DE MOURA RANGEL, a contar de
05/11/2021, referente ao cargo de ASP II/J.
MaSP: 905424-8, MOYSES DA SILVA BERNARDES, a contar de
22/11/2021, referente ao cargo de ASP III/J.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC Nº104, de
15 de setembro de 2020 c/c Art.6 da EC n°41/05, do servidor:
MaSP: 359494-2, MÁRCIO DE CASTRO GUIMARÃES, a contar de
23/11/2021, referente ao cargo de ASEDS III/J.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art. 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC Nº104, de
15 de setembro de 2020 c/c Art.3 da EC n°47/05, do servidor:
MaSP: 362980-5, WILSON BONETE GONÇALVES, a contar de
24/11/2021, referente ao cargo de AEDS V/J.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do ART. 36, §1º,II CE/89, EC 104/20, C/C ART.7º, I,II,III,
ART.8º,III LC64/02, LC 156/20, do servidor:
MaSP: 1379683-4, JUSCELINO QUEIROZ FERREIRA, a contar de
19/07/2021, data do laudo médico, referente ao cargo de ASP V/D.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
29 1562232 - 1
PORTARIAN° 23/2021
A Ordenadora de Despesas, Ana Luísa Silva Falcão, no cumprimento dos deveres e atribuições estabelecidos pela Lei Federal n°.
8.666/1993, Lei n°. 10.520/2002, Lei Estadual n° 14.184/2002, Lei
Estadual n°. 13.994/2001 e Decreto Estadual nº. 45.902/2012, por
meio desta Portaria, determina a instauração de Processo Administrativo Punitivo, para apurar o suposto cometimento dasirregularidades
descritas a seguir,pela empresa GERBRA COMERCIO EIRELI - ME,
CNPJ: 21.559.804/0001-03 com sede àRua da Olaria nº622, Bairro
Diamante,Belo Horizonte/MG, CEP: 30627-172,durante a execução
das Autorizaçõesde Fornecimentonº 69/2020 e 105/2020, vinculadas
aoPregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 462/2018, Processos
de Compra 1451044 000042/2020 e1451044 000087/2020:
Descumprimento do prazo de entrega disposto no item 11.1 do termo
de referência do edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços
nº 462/2018, bem como dos prazos estabelecidos nas Autorizaçõesde
Fornecimento nº 69/2020 e 105/2020,não atendendo as exigências concernentes à entrega.
Os supostos ilícitos administrativos enquadram-se nos incisos VI
do art. 3°, e no inciso II do art. 4°da Resolução N. 49 GAB. SEAP,
sendo puníveis com as sanções administrativas previstas nosartigos 87
e 88, da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n°.
10.520/2002.
Para tanto, CONVOCA-SE,desde já, a Comissão Processante Permanente da SEJUSP- CPP para instrução, processamento e conclusão de
todo o procedimento, conforme Resolução SEAP n° 001, de 13 de fevereiro de 2017.
Belo Horizonte.MG 29 de Novembro de 2021.
Ana Luísa Silva Falcão
Subsecretária de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia
Documento assinado eletronicamente em 29/11/2021
29 1562290 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão designada para apurar os fatos constantes
no Processo Disciplinar Simplificado - PORTARIA/NUCAD/CSet
- SEJUSP/PDS Nº 070/2020, publicada no Diário Oficial em 04 de
julho de 2020, conforme PORTARIA/NUCAD/CSet-SEJUSP SUBSTITUIÇÃO Nº 053/2021, expedida pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, com extrato publicado no Diário Oficial de
Minas Gerais de 08/05/2021, tendo em vista o disposto no artigo 225,
parágrafo único da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CITA,
durante 08 (oito) dias consecutivos, FLAVIO AUGUSTO PAPINI,
para comparecer perante a Comissão Processante, instalada na Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo
II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Lado Par - Bairro Serra Verde,
Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone
(31) 3916-9735, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de
tomar conhecimento de Processo Disciplinar Simplificado em seu desfavor, acompanhar tramitação, solicitar diligências, juntar documentos,
constituir advogado, apresentar rol de testemunhas e defesa prévia, caso
queira, para os fatos atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme portaria inaugural, estando sujeito as penalidades
administrativas de repreensão, suspensão ou demissão a bem do serviço
público nos termos da Lei 869/1952, sob pena de revelia.
Belo Horizonte-MG, 29 de novembro de 2021.
Evandro da Silva Soares
Masp 1.095.635-7
Presidente da Comissão
29 1562376 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
017/2019, publicada no Minas Gerais de 04 de abril de 2019, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/
PAD Nº 017/2019, tendo em vista o disposto no artigo 225, parágrafo único, da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, publica
por 08 dias consecutivos, o INDICIAMENTO do processado R.H.S.R
- MASP 1.435.815-4. O servidor indiciado tem o prazo de 10 (dez)
dias, a contar da oitava e última publicação deste edital para apresentar
suas Alegações Finais de Defesa. Durante o prazo concedido os autos
do processo ficarão à disposição do processado na sede do Núcleo de
Correições Administrativas, situado na Rodovia Papa João Paulo II, nº
4143, Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra
Verde, Belo Horizonte – MG. Tel: (31) 3916-9745 E-mails para contato: [email protected] ou nathalia.vilarino@seguranca.
mg.gov.br .
Belo Horizonte-MG, 29 de novembro de 2021.
Nathália Vilarino Rodrigues
Masp 1.226.892-6
Presidente da Comissão
29 1562412 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Sr. FELLIPE PUIATI TOLEDO, Presidente da Comissão designada
para apurar os fatos constantes no Processo Disciplinar Simplificado PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 174/2021, publicada no
Diário Oficial em 20 de maio de 2021, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet-SEJUSP – SUBSTITUIÇÃO Nº 102/202, expedida pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, com extrato publicado
no Diário Oficial de Minas Gerais de 25 de setembro de 2021, tendo
em vista o disposto no artigo 225, parágrafo único da Lei Estadual nº
869 de 05 de julho de 1952, CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos,
LUAN CARLOS RIBEIRO DO PRADO - MaSP 1.379.096-9, por se
achar em local incerto e não sabido, para comparecer perante a Comissão, instalada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves,
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Lado
Par - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG, nos dias úteis, das
08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9733, e-mail sejuspcom03@
gmail.com, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim
de tomar conhecimento de Processo Administrativo Disciplinar em seu
desfavor, acompanhar tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, constituir advogado, apresentar rol de testemunhas e defesa prévia,
caso queira, para os fatos atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos
administrativos, conforme portaria inaugural, estando sujeito as penalidades administrativas de repreensão ou suspensão, nos termos da Lei
869/1952, sob pena de revelia.
Belo Horizonte-MG, 29 de novembro de 2021.
Fellipe Puiati Toledo
Masp 1.374.089-9
Presidente da Comissão
29 1562427 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
A Presidente da Comissão do Processo Disciplinar Simplificado nº
049/2020, Letícia de Melo Barbosa, conforme PORTARIA/NUCAD/
CSet - SEJUSP/PDS Nº 049/2020, publicada no Diário Oficial de
Minas Gerais de 16 de maio de 2020, tendo em vista o disposto no
artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, INTIMA,
durante 08 (oito) publicações consecutivas, o processado abaixo relacionado, para querendo comparecer à audiência de INTERROGATÓRIO, a ser realizada no dia 22/12/2021, às 10h00, por videoconferência,
através da plataforma de videoconferência da SEJUSP, pelo link https://
videoconferencia.mg.gov.br/meeting/join/#/login?t=nbr7G28dMCgc0t
NeXtGYUw==, ficando a comissão à disposição através do endereço
eletrônico [email protected] para dirimir eventuais dúvidas e/ou
fornecer orientações. RODRIGO DONIZETTI DE MORAES, MASP
1.214.767-4 –PROCESSADO NO PDS 049/2020.
Poços de Caldas/MG, 29 de novembro de 2021.
Letícia de Melo Barbosa
MASP 1.377.218-1
Presidente da Comissão
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202111300028040114.
29 1562436 - 1