TJMG 01/07/2021 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
12 – quinta-feira, 01 de Julho de 2021 Diário do Executivo
nº 4.143, edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra
Verde, Belo Horizonte, MG, CEP 31.630-900, e-mail: [email protected], Telefone 3916-9745 no horário de 08:00 às 16:00,
no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da 4ª (quarta) e última
publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
a fim de, pessoalmente ou através de procurador constituído, tomar
conhecimento de seu respectivo processo, acompanhar a sua tramitação
e apresentar defesa para os fatos lhe são atribuídos, que caracterizam,
em tese, possível inassiduidade habitual ou possível abandono de cargo,
em razão do não comparecimento ao serviço, sem causa justificada, por
mais de trinta dias consecutivos e/ou mais de noventa dias não consecutivos no ano de 2018, conduta esta que, se comprovada, remete ao descumprimento dos deveres previstos nos artigos 216, incisos I e VI, 245,
caput e parágrafo único, 246, inciso I, e 249, inciso II, todos da Lei nº
869/1952, estando sujeito a uma das penalidades previstas no art. 244,
inciso I, III ou V do referido Diploma Legal, sob pena de REVELIA.
Belo Horizonte, 11 de junho de 2021
Ivan Nunes Lopes
Masp 1.221.148-8
Presidente de Comissão
11 1492111 - 1
ATO Nº 344/2021
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art.148, §§1° e 4° do ADCT, acrescentado EC N°104 de
2020, c/c LC N°51, de 1985, do(s) servidor(es):
MaSP: 379.521-8, VALTER JOSE DE OLIVEIRA, a contar de
12/04/2021, referente ao cargo de ASP III/J.
MaSP: 378.652- 2, GERALDO FERREIRA ROSA, a contar de
21/06/2021, referente ao cargo de ASP III/H.
MaSP: 905.651-6, GERALDINO JESUS NUNES, a contar de
21/06/2021, referente ao cargo de ASP V/A.
MaSP: 1.078.498-1, IDERALDO ALBINO DA SILVA, a contar de
28/06/2021, referente ao cargo de ASP I/B.
MaSP: 380.057-0, JULIO CESAR DE SOUZA, a contar de 28/06/2021,
referente ao cargo de ASP II/J.
MaSP: 1.083.380-4, WANDER LUIZ DA SILVA, a contar de
28/06/2021, referente ao cargo de ASP V/B.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do Art 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC Nº104, de
15 de setembro de 2020 c/c Art.3 da EC n°47/05 , do(s) servidor(es):
MaSP: 379.019-3, CASSIA MARIA BARBOSA, , a contar de
09/04/2021, referente ao cargo de ANEDS V/D.
Ana Louise de Freitas Pereira
Superintendente de Recursos Humanos
30 1499634 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
e do Desenvolvimento Sustentável
Minas Gerais
Leia-se
“*Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS/RAS): (...) 4) Natureza
Ativa Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda. Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos, Sete Lagoas/MG, PA nº 152/2021,
Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até:
29/06/2031. (...)
*as demais informações permanecem inalteradas.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 29/06/2021 - pág.16)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público o indeferimento dos processos de Licenciamento Ambiental abaixo identificados:
Onde se lê:
“*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): (...) 3) Lapa Vermelha Cal e Calcário S/A., culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e produção
de carvão vegetal oriunda de floresta plantada, Funilândia e Prudente
de Morais/MG, Processo n° 5370/2020, Classe 2. Motivo: inviabilidade técnica. (...)
Leia-se:
“*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): (...) 3) Lapa Vermelha Cal e Calcário S/A., culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e produção
de carvão vegetal oriunda de floresta plantada, Funilândia e Prudente
de Morais/MG, Processo n°5327/2020, Classe 2. Motivo: inviabilidade
técnica. (...)
*as demais informações permanecem inalteradas.
30 1499779 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
LAS (RAS): 1) Mineração Nossa Senhora do Pilar Ltda. - Fazenda
Barra Linda, Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas
ornamentais e de revestimento e Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil,Bom Despacho/MG, Processo nº
3250/2021, ANM 834854/2007, Classe 3.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público o arquivamento dos processos de Licenciamento Ambientais abaixo identificados:
*LAC1 (LO) – Renovação de Licença de Operação: *Medeiros Reflorestamento EIRELI - Tratamento químico para preservação de madeira
– Medeiros/MG - Processo nº 1852/2020, Classe 4. Motivo: pelo não
atendimento a informações complementares. * LAS/RAS: Max Termoplásticos Ltda., Moldagem de termoplástico não organoclorado, Nova
Serrana/MG, Processo nº 972/2021, Classe 3. Motivo: perda de objeto.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
LAS/RAS: 1) Mateus Aparecido Costa EPP, Fabricação de cal virgem,
Córrego Fundo/MG, Processo nº 2910/2021, Classe 2. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTE. Válida até: 30/06/2031.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
30 1499898 - 1
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Expediente
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças, nos termos da Resolução SEMAD nº 3.052, de 08 de março de 2021, no uso de suas
atribuições legais, ANULA ATO QUE CONCEDE POSICIONAMENTO NO SEGUNDO GRAU DE INGRESSO NA CARREIRA, em relação à
servidora relacionado abaixo, decorrente da decisão judicial proferida no Processo nº 6108366-97.2015.8.13.0024 e de acordo com a Nota Técnica
nº 21/SEMAD/DPCA/2021.
DATA DA PUBLICAÇÃO DO
NOME
MASP
CARREIRA
ADMISSÃO
POSICIONAMENTO ANULADA
ANA CLAUDIA DE PAULA DIAS
13650445
GAMB
1
12/07/2017
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças, nos termos da Resolução SEMAD nº 3.052, de 08 de março de 2021, no uso de suas atribuições legais, ANULA ATO QUE CONCEDE PROGRESSÃO NA CARREIRA, em relação à servidora relacionado abaixo, decorrente da decisão
judicial proferida no Processo nº 6108366-97.2015.8.13.0024 e de acordo com a Nota Técnica nº 21/SEMAD/DPCA/2021.
DATA DA PUBLICAÇÃO DA
NOME
MASP
CARREIRA
ADMISSÃO
PROGRESSÃO ANULADA
ANA CLAUDIA DE PAULA DIAS
13650445
GAMB
1
14/06/2019
ANA CLAUDIA DE PAULA DIAS
13650445
GAMB
1
16/06/2021
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças, nos termos da Resolução SEMAD nº 3.052, de 08 de março de 2021, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 18 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede posicionamento no segundo grau de ingresso
da carreira, à servidora relacionada abaixo, decorrente da decisão judicial proferida no Processo nº 6108366-97.2015.8.13.0024 e de acordo com a
Nota Técnica nº 21/SEMAD/DPCA/2021.
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
ANA CLAUDIA DE PAULA DIAS
13650445
GAMB
V
A
V
B
04/05/2017
A Subsecretária de Tecnologia, Administração e Finanças, nos termos da Resolução SEMAD nº 3.052, de 08 de março de 2021, no uso de suas
atribuições legais, e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, à servidora relacionada abaixo, decorrente da decisão judicial proferida no Processo nº 6108366-97.2015.8.13.0024 e de acordo com a Nota Técnica nº 21/SEMAD/
DPCA/2021.
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
ANA CLAUDIA DE PAULA DIAS
ANA CLAUDIA DE PAULA DIAS
13650445
13650445
GAMB
GAMB
V
V
B
C
V
V
C
D
04/05/2019
04/05/2021
30 1499827 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/
IEF Nº 3.083, DE 29 DE JUNHO DE 2021.
Altera a Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF nº 3.062, de 29 de
março de 2021, que dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para
análise e elaboração de proposta de revisão da Deliberação Normativa
Copam nº 177, de 22 de agosto de 2012, e dá outras providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E O DIRETOR-GERAL
DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS no exercício das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III do §1º do art. 93 da
Constituição do Estado, o inciso I do art. 10 do Decreto nº 47.760, de
20 de novembro de 2019, e o inciso I do art. 14 do Decreto nº 47.892, de
23 de março de 2020, e considerando a implementação de ação prevista
no Plano de Ação da Semad descrita no Relatório de Auditoria CGE nº
1370.0849.19, RESOLVEM:
Art. 1º – A alínea “a” do inciso II e a alínea “b” do inciso IX do art. 2º
da Resolução Conjunta Semad/Feam/IEF nº 3.062, de 29 de março de
2021, passam a vigorar com a seguinte redação, e fica acrescentado ao
artigo o inciso X a seguir:
“Art. 2º – (...)
II – (...)
a) Michelle Alves de Almeida Souza; Masp: 1.223.091-8
(...)
IX – (...)
b) Cristiano Pereira Grossi Tanure de Avelar, Masp: 1.373.482-7;
(...)
X – Assessoria de Gestão Regional – Asger:
a) Vitor Reis Salum Tavares, Masp: 1.401.816-2.”
Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de junho de 2021.
Marília Carvalho de Melo - Secretária de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Renato Teixeira Brandão
Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente
Antônio Augusto Melo Malard
Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas
30 1499894 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças Ambientais
abaixo identificadas:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Mineração Minas
Elevar LTDA, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento,
Minas Novas/MG, PA nº 1305/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. Válida até: 29/06/2031. 2) Hotel Santorini
LTDA – Areal Santorini, Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, Coluna/MG, PA n° 2204/2021, Classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 30/06/2031.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
30 1499585 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público o indeferimento dos processos de Licenciamento Ambiental
abaixo identificados:
- LAS RAS: 1) Alexandre Rocha de Miranda, Lavra subterrânea pegmatitos e gemas, Governador Valadares/MG, PA/Nº 1538/2021, Classe
2. Motivo: ausência e inconsistência de informações técnicas. 2) Leia
Rodrigues Batista Lima Brum ME, Aterro de resíduos da construção
civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de
solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação, Timóteo/MG, PA/Nº 5665/2020, Classe 2. Motivo:
ausência e inconsistência de informações técnicas.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional
de Controle Processual, designado para responder pela
Supram LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021
do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 2.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
torna público que que foram concedidas as Licenças Ambientais abaixo
identificadas
- LAS RAS: 1) W F Araújo ME, Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e
de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, Governador Valadares/MG, PA/Nº 5161/2020, Classe 2.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 29/06/2031.
- LAC2 (LOC): 1) Belmont Mineração Ltda., Pilhas de rejeito/estéril; Extração de rocha para produção de britas; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco, Itabira/MG, PA/
Nº 4177/2020, Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até 31/08/2026.
(a) Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional
de Controle Processual, designado para responder pela
Supram LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021
do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 2.
30 1499837 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas SUPRAM SM, torna público que CEMIG Geração e Transmissão S.A.
- CGH Luiz Dias, através do processo SLA nº 03803/2020 - Classe 4,
solicitou Renovação da Licença de Operação para a atividade Central
Geradora Hidrelétrica - CGH, no município de Itajubá. Informa que
foi apresentado o Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno
de Reservatório Artificial - PACUERA, e que o mesmo encontra-se
à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio
Ambiente Sul de Minas - SUPRAM SM, das 8h30min às 11h30min e
das 13h30min às 16h30min, mediante agendamento, ou através do site
oficial da SEMAD. Comunica que os interessados possuem o prazo de
30 (trinta) dias corridos, a contar da data desta publicação para apresentar manifestação.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
30 1499832 - 1
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 29/06/2021 - pág.16)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana torna público que foram concedidas as licenças ambientais abaixo identificadas:
Onde se lê:
“*Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS/RAS): (....) 4) Natura
Ativa Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda., fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos, Sete Lagoas/MG, Processo nº
152/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
Válida até: 29/06/2031. (...)
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, no uso de suas atribuições legais, ANULA ATOS QUE CONCEDEM POSICIONAMENTO NO SEGUNDO GRAU DO NÍVEL DE INGRESSO NA CARREIRA, em relação às servidoras relacionadas abaixo, em decorrência do
cumprimento da sentença do Processo judicial nº: 5173912-48.2017.8.13.0024 e de acordo com a Nota Técnica nº 22/SEMAD/DPCA/2021.
DATA DA PUBLICAÇÃO DOS
NOME
MASP
CARREIRA
ADMISSÃO
POSICIONAMENTOS ANULADA
KATIANE CRISTINA DE BRITO ALMEIDA
10617710
AAMB
2
17/07/2013
MARIA REGINA CINTRA RAMOS
12530093
AAMB
1
12/09/2013
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, no uso de suas atribuições legais, ANULA ATOS QUE CONCEDEM PROGRESSÕES NA CARREIRA, em relação às servidoras relacionadas abaixo, em decorrência do cumprimento da sentença do Processo judicial nº:
5173912-48.2017.8.13.0024 e de acordo com a Nota Técnica nº 22/SEMAD/DPCA/2021.
DATA DA PUBLICAÇÃO DAS
NOME
MASP
CARREIRA
ADMISSÃO
PROGRESSÕES ANULADA
KATIANE CRISTINA DE BRITO ALMEIDA
10617710
AAMB
2
30/06/2015
KATIANE CRISTINA DE BRITO ALMEIDA
10617710
AAMB
2
15/06/2017
KATIANE CRISTINA DE BRITO ALMEIDA
10617710
AAMB
2
20/06/2020
MARIA REGINA CINTRA RAMOS
12530093
AAMB
1
30/06/2015
MARIA REGINA CINTRA RAMOS
12530093
AAMB
1
15/06/2017
MARIA REGINA CINTRA RAMOS
12530093
AAMB
1
20/06/2020
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, no uso de suas atribuições legais, ANULA ATOS QUE CONCEDEM PROMOÇÕES NA CARREIRA, em relação às servidoras relacionadas abaixo, em decorrência do cumprimento da sentença do Processo judicial nº:
5173912-48.2017.8.13.0024 e de acordo com a Nota Técnica nº 22/SEMAD/DPCA/2021.
DATA DA PUBLICAÇÃO DAS
NOME
MASP
CARREIRA
ADMISSÃO
PROMOÇÕESANULADA
KATIANE CRISTINA DE BRITO ALMEIDA
10617710
AAMB
2
15/09/2018
MARIA REGINA CINTRA RAMOS
12530093
AAMB
1
15/09/2018
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 18 da Lei
15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede posicionamento no segundo grau do nível de ingresso na carreira, às servidoras relacionadas abaixo,
em decorrência do cumprimento da sentença do Processo judicial nº: 5173912-48.2017.8.13.0024 e de acordo com a Nota Técnica nº 22/SEMAD/
DPCA/2021.
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
KATIANE CRISTINA DE BRITO ALMEIDA
MARIA REGINA CINTRA RAMOS
10617710
12530093
AAMB
AAMB
IV
V
A
A
IV
V
B
B
14/05/2013
24/05/2013
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei
15.461, de 13 de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, à servidora relacionada abaixo, em decorrência do cumprimento da sentença do
Processo judicial nº: 5058499-16.2019.8.13.0024 e de acordo com a Nota Técnica SEPLAG/DCCCR nº. 300/2020.
SITUAÇÃO ANTERIOR
NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
KATIANE CRISTINA DE BRITO ALMEIDA 10617710
AAMB
IV
B
IV
C
14/05/2015
KATIANE CRISTINA DE BRITO ALMEIDA 10617710
AAMB
IV
C
IV
D
14/05/2017
MARIA REGINA CINTRA RAMOS
12530093
AAMB
V
B
V
C
24/05/2015
MARIA REGINA CINTRA RAMOS
12530093
AAMB
V
C
V
D
24/05/2017
30 1499823 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 56954/2020, Usuário: Gilberto Pedro de Faria / Sítio
Laranjeiras, Guiricema, Deferido com condicionantes, Portaria
n°2005383/2021. *Processo n° 05786/2021, Usuário: Tânia Benatti
Antonucci, Visconde do Rio Branco, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2005420/2021. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Ubá, 30 de Junho de 2021.
30 1499887 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas – Urga do
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam –, por meio da Portaria
Igam nº 12, de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Arquiva-se o processo n°071954 de 05/12/2019. Requerente: Antônio Augusto Rocha.CPF:***.010.996-**.Curso d’água: Poço Tubular.Motivo: Será arquivado por inconsistência técnica os processos de
outorga que apresentar projetos, estudos e formulários com informações divergentes.Art. 54 A inciso III Portaria IGAM n° 48/2019.Município: Montes Claros - MG.
Arquiva-se o processo n° 73703 de 18/12/2019. Requerente:Renon
Costa e Cia Ltda. CNPJ: 04.309.086/0001-90.Curso d’água: Poço
Tubular.Motivo: Será arquivado por inconsistência técnica os processos
de outorga que apresentar projetos, estudos e formulários com informações divergentes.Art. 54 A inciso III Portaria IGAM n° 48/2019.Município: Francisco Sá- MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 30 de Junho de 2021.
30 1499614 - 1
A Superintendente da SUPRAM Sul de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. 0802268 publicada dia 28/02/2019. Outorgado: Abatedouro Pradense Ltda. CNPJ: 70.986.302/0001-66. Onde
se lê: Vazão (l/s): 7,3. Finalidade: Com o tempo de captação de 23:00
horas e 15 minutos/dia, sendo 20 dias nos meses de fevereiro, abril e
dezembro, 21 dias nos meses de julho e setembro, 22 dias nos meses
de janeiro, junho, outubro e novembro, 23 dias nos meses de março,
maio e agosto e volumes máximos mensais de 12220,2 m³ nos meses
de fevereiro, abril e dezembro, 12831,21 m³ nos meses de julho e
setembro, 13442,22 m³ nos meses de janeiro, junho, outubro e novembro, 14053,23 m³ nos meses de março, maio e agosto. Leia-se: Vazão
(l/s): 7,7. Finalidade: Com o tempo de captação de 24:00 horas/dia,
12 meses/ano e volumes máximos mensais de 18627,84 m³ no mês de
fevereiro, 19958,4 m³ nos meses de abril, junho, setembro e novembro,
20623,68 m³ nos meses de janeiro, março, maio, julho, agosto, outubro
e dezembro. Município: Prados - MG.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 70811 de 28/11/2019. Requerente: Ipanema
Agrícola S/A. CNPJ: 42.135.913/0002-46. Curso d’água: Ribeirão
Capoeirinha - Retificação da portaria nº 00298/2016. Motivo: Considerando que a portaria de outorga nº 00298/2016 está vigente até
09/12/2021 e que empreendedor continuará fazendo uso da água em
conformidade com a mesma. Considerando que o empreendedor solicitou arquivamento do processo de retificação da portaria de outorga nº
00298/2016. Município: Alfenas - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Sul de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Varginha, 30 de Junho de 2021.
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 1800108 de 18/10/2018. Onde se lê: Outorgado: Parque dos Pássaros Empreendimentos Imobiliários Ltda. CNPJ:
12.411.889/0001-89. Leia-se: Outorgada: Associação dos Condôminos do Residencial Parque dos Pássaros. CNPJ: 33.386.736/0001-07.
Município: Santa Rita do Sapucaí - MG.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202106302301190112.