TJMG 12/01/2021 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 12 de Janeiro de 2021 – 15
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RESOLUÇÃO SES Nº 7367, DE 05 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre ato de concessão de promoção na carreira, de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal
da Secretaria de Estado de Saúde.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere § 1º do inciso
III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a promoção na carreira, nos termos do artigo 18 da Lei 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo I desta Resolução;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de janeiro de 2021.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Anexo I (a que se refere o art. 1º da Resolução SES Nº 7367/2021)
NOME
MASP ADM CARREIRA NIVEL GRAU
DANIEL AUGUSTO FERNANDES
0669391/5
1
EPGS
II
C
DIRSON DE CARVALHO
0387059/9
1
AAS
III
I
SUELI RAMOS DE OLIVEIRA KRAUSS 0384728/2
1
TAS
IV
F
NOVO NIVEL
III
IV
V
NOVO GRAU
A
C
A
VIGENCIA
04/09/2020
01/01/2020
15/02/2019
11 1435156 - 1
EXPEDIENTE DO SR. SECRETÁRIO
ORDEM DE SERVIÇO SES/AN Nº. 3/2021
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Resolve:
Art. 1º - Para fins de regularização funcional, informar a designação
da servidora Michelle Souza Costa, MASP 1356259-0, no período de
15/05/2020 a 01/12/2020, para responder pela Coordenadoria de Vigilância em Saúde Ambiental, no âmbito da Diretoria de Vigilância em
Alimentos e Vigilância Ambiental/Superintendência de Vigilância
Sanitária;
Art 2º- Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 11 de janeiro de 2020.
Carlos Eduardo Amaral Pereira Da Silva
Secretário de Estado de Saúde
11 1435426 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, à servidora:
MASP. 1236709-0, AMANDA DE ANDRADE COSTA, a partir de
04/01/2021.
11 1435417 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N°
1320.01.0110741/2020-19- PAS/2020
A Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária/SRSJF, no uso
de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimentoJOVELIMP PRODUTOS QUIMICOS LTDAfoi notificado da Decisão
em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário SRS de Juiz
de ForaN°1320.01.0110741/2020-19- PAS/2020em 28/10/2020 enão
interpôs recurso, torno definitiva a decisão proferida em 1ª Instância de
acordo com o disposto art. 58- A da Lei Estadual nº14.184/2002.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado
por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo
Único da Lei Estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Samia Martins da Costa Silveira Lacorte
Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária
SRS/Juiz de Fora
11 1435288 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário042/18
- SES/URSJFO-NUVISA
A Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da SRS/Juiz de
Fora, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimento Laboratório de Análises Clínicas Wilmara Stephani Cabral, foi
notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário SRS de Juiz de ForaN° 042/18em 09/07/2020não interpôs recurso
torno definitiva a Decisão proferida em 1ª Instância de acordo com o
disposto no art. 58-A da Lei nº 14.184/2002.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado
por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo
Único da Lei Estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Samia Martins da Costa Silveira Lacorte
Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária
SRS/Juiz de Fora
11 1435289 - 1
DECISÃO FINAL
Ref.: Processo Administrativo Sanitário N° 132/AL
A Coordenadora de Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora, no uso de suas atribuições legais e considerando que o estabelecimentoMinas em Sabor,CNPJ nº 29 992
226/0001-06, atividade Indústria de Alimentos - Palmito em conserva, foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário - Notificação SES/URSJFO-NUVISA nº. 7/2020 em
10/07/2020, enão interpôs recurso, torna definitiva a Decisão proferida em 1ª Instância de acordo com o disposto no art. 58-A da Lei nº
14.184/2002.
Considerando que o estabelecimento cumpriu com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 1ª instância, o processo será dado
por concluso após a publicação desta decisão final (art. 123 Parágrafo
Único da Lei Estadual 13317/99)
Publique-se enotifique-se.
Samia Martins da Costa Silveira Lacorte
Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária
SRS/Juiz de Fora
1175332-4
1255661-9
1258245-8
1292608-5
2
1
1
3
1052720-8
1
1125107-1
1054464-1
1050667-3
1387020-9
1
2
1
3
1184857-9
1
1259067-5
1201333-0
1201958-4
1050663-2
1299139-4
1
1
1
5
3
1105160-4
2
1049851-7
2
1050091-6
1050449-6
1
1
CLAUDIA ISABEL BATISTA NOBRE
CLEUZA HELENA TEIXEIRA SILVA
DAMIANI CRISTINI DOS SANTOS
DANIELA MARIA DA SILVA
EDNEIA DE SOUZA MENDONÇA
MOURA
ELISANGELA ELIENE DE ALMEIDA
ERIVELTON PEREIRA DOS SANTOS
IVANA FONSECA LEITE
JERANICE SILVA BARBOSA
LUCIA
NELLIA
CANABRAVA
MOREIRA VIEIRA
MARIANA DE LOURDES GUEDES
NICODEMOS FLOR DA SILVA
RAPHAEL PEIXOTO DELGADO SILVA
RONALD ELSIN MORAES ELLER
RONALDO MACHADO SILVA
SANDRA
MARIA
ANDRADE
OLIVEIRA
SIMONE
AVELINO
TASCA
RODRIGUES
TANIA SOARES GARCIA
VALERIA SUTANA LADEIRA
ATHH
MEDHH
ATHH
ATHH
II
IV
III
II
C
A
A
B
D
B
B
C
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
27/01/2021
ATHH
II
B
C
01/01/2021
ATHH
ATHH
MEDHH
ATHH
III
III
VI
II
A
B
A
B
B
C
B
C
28/11/2020
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
ATHH
III
A
B
01/01/2021
ATHH
ATHH
ATHH
ATHH
ANHH
II
III
III
III
I
A
A
B
A
B
B
B
C
B
C
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
01/01/2021
ATHH
III
B
C
ANHH
II
B
C
01/01/2021
ATHH
MEDHH
III
VI
B
A
C
B
01/01/2021
01/01/2021
Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2021.
Maísa Aparecida Ribeiro
Presidente em exercício da Fundação Hemominas
11 1435365 - 1
PORTARIA PRE N º21, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
Concede Aposentadoria.
A Presidente em exercício da Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua
atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 48.023, de
17 de agosto de 2020, e conforme disposto no inciso I, do art.1º, da Portaria PRE Nº240/2020, de 26 de agosto de 2020, RESOLVE:
Art.1º - Conceder APOSENTADORIA integral com paridade, à servidora MYRIENE BRASILEIRO VILAR, MASP 10496804-6, CPF
204.461.446-49, Cargo de Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia, Nível V, Grau C, a partir de 14 de setembro de 2020, nos termos
do art.6° da Emenda Constitucional 41/2003.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observando a vigência do art. 1º.
Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2021.
Maísa Aparecida Ribeiro
Presidente em exercício da Fundação Hemominas
PORTARIA PRE N º22, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
Concede Aposentadoria
A Presidente em exercício da Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua
atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 48.023, de
17 de agosto de 2020, e conforme disposto no inciso I, do art.1º, da Portaria PRE Nº240/2020, de 26 de agosto de 2020, RESOLVE:
Art.1º - Conceder APOSENTADORIA integral com paridade, à servidora IVONE FRANÇA SOUTO BORBOREMA, MASP 1049577-8,
CPF 535.151.026-04, Cargo de Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia, Nível IV Grau I, a partir de 28 de outubro de 2020, nos termos
do art.6° da Emenda Constitucional Federal 41/2003, combinado com
o art. 5º da Emenda Constitucional Estadual 104/2020, art. 144º do
ADCT.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observando a vigência do art. 1º.
Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2021.
Maísa Aparecida Ribeiro
Presidente em exercício da Fundação Hemominas
PORTARIA PRE Nº 23, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
Concede Aposentadoria
A Presidente em exercício da Fundação Centro de Hematologia e
Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua
atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 48.023, de
17 de agosto de 2020, e conforme disposto no inciso I, do art.1º, da Portaria PRE Nº240/2020, de 26 de agosto de 2020, RESOLVE:
Art.1º - Conceder APOSENTADORIA integral com paridade, à
servidora CELIA MARIA DA SILVA, MASP 1049758-4, CPF
256.623.336-53, Cargo de Médico da Área de Hematologia e Hemoterapia, Nível VI Grau D, a partir de 16 de junho de 2020, nos termos do
art.6° da Emenda Constitucional Federal 41/2003.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observando a vigência do art. 1º.
Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2021.
Maísa Aparecida Ribeiro
Presidente em exercício da Fundação Hemominas
11 1435366 - 1
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, JORDANA VERISSIMO MESQUITA,
MASP 1371487-8, do cargo de provimento em comissão DAI-16
CH1100182.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º, § 2º da Lei Delegada nº 175,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, DANIEL NASCIMENTO SALGADO, MASP 11885233, para
o cargo de provimento em comissão DAI-16 CH1100182, de recrutamento limitado.
11 1435432 - 1
11 1435291 - 1
Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA PRE Nº 19, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
Correções de progressões
A Presidente em exercício da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 48.023, de 17 de agosto de 2020, e conforme disposto no inciso I, do art.1º, da Portaria PRE
Nº240/2020, de 26 de agosto de 2020, RESOLVE:
Art. 1° - Anular concessão de progressão na carreira, observadas as respectivas datas de publicação no Diário Oficial do Estado, por motivo de incorreções nas vigências, na forma abaixo indicada:
MASP
ADM
NOME
CARREIRA NÍVEL GRAU
PUBLICAÇÃO/MG
VIGÊNCIA
1050012-2
2 ANNA CHRISTINA BAREZANI
ATHH
III
B
13/01/2018
01/01/2018
1050012-2
2 ANNA CHRISTINA BAREZANI
ATHH
III
C
09/01/2020
01/01/2020
DE BATTISTI GOMES DA
1213238-7
1 CYNELE
ATHH
III
B
13/01/2018
01/01/2018
COSTA
CYNELE
DE
BATTISTI
GOMES
DA
1213238-7
1 COSTA
ATHH
III
C
09/01/2020
01/01/2020
1186521-9
2 IZABEL CRISTINA FERREIRA DA SILVA
ATHH
III
B
13/01/2018
05/01/2018
1186521-9
2 IZABEL CRISTINA FERREIRA DA SILVA
ATHH
III
C
09/01/2020
05/01/2020
1186735-5
2 RAFAEL GONCALVES VIANA
ATHH
III
B
13/01/2018
05/01/2018
1186735-5
2 RAFAEL GONCALVES VIANA
ATHH
III
C
09/01/2020
05/01/2020
Art. 2° - Conceder progressão na carreira aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.462, de 13 de
janeiro de 2005, para regularização de situação funcional, considerando as vigências abaixo indicadas:
MASP
ADM
NOME
CARREIRA
NÍVEL GRAU
VIGÊNCIA
1050012-2
2
ANNA CHRISTINA BAREZANI
ATHH
III
B
01/01/2019
1050012-2
2
ANNA CHRISTINA BAREZANI
ATHH
III
C
01/01/2021
1213238-7
1
CYNELE DE BATTISTI GOMES DA COSTA
ATHH
III
B
01/01/2019
1213238-7
1
CYNELE DE BATTISTI GOMES DA COSTA
ATHH
III
C
01/01/2021
1186521-9
2
IZABEL CRISTINA FERREIRA DA SILVA
ATHH
III
B
01/01/2019
1186521-9
2
IZABEL CRISTINA FERREIRA DA SILVA
ATHH
III
C
01/01/2021
1186735-5
2
RAFAEL GONCALVES VIANA
ATHH
III
B
05/01/2019
1186735-5
2
RAFAEL GONCALVES VIANA
ATHH
III
C
05/01/2021
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2021.
Maísa Aparecida Ribeiro
Presidente em exercício
Fundação Hemominas
PORTARIA PRE Nº 20, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
Concede Progressão na Carreira
A Presidente em exercício da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 48.023, de 17 de agosto de 2020, e conforme disposto no inciso I, do art.1º, da Portaria PRE
Nº240/2020, de 26 de agosto de 2020, RESOLVE:
Art. 1° - Conceder Progressão na Carreira, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do art. 17 da Lei nº 15.462, de 13
de janeiro de 2005, na forma abaixo indicada:
GRAU
NOVO
MASP
ADM
NOME
CARREIRA
NÍVEL
VIGÊNCIA
ATUAL
GRAU
1205708-9
1
ADAUTO ROCHA DOS SANTOS
ATHH
II
B
C
01/01/2021
1201312-4
1
AGLAHER ADRIANA PEREIRA
ATHH
III
B
C
01/01/2021
699865-2
4
ANGELA FERREIRA DA SILVA
ATHH
II
B
C
01/01/2020
956125-9
1
ANGELA MARIA PIMENTEL
ATHH
III
B
C
02/01/2021
ANTONIO
AUGUSTO
CATÃO
ALVES
1143645-8
2
MEDHH
IV
A
B
01/01/2021
JUNIOR
1201310-8
1
ANTONIO MAURICIO GOMES
ATHH
III
B
C
01/01/2021
BRUNO HENRIQUE GONÇALVES
1050306-8
2
MEDHH
V
B
C
01/01/2021
DOS SANTOS
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Dário Brock Ramalho
PORTARIA FUNED N.º 002, DE 08 DE JANEIRO DE 2021.
Dispõe sobre a concessão de atos progressão na carreira do servidor FELIPE MOLLER ALVES DE GOUVEA, ocupante do cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, em razão do cumprimento da decisão judicial, Processo nº 20466432.2019.8.13.0024 e Nota de Diligência nº. 218/2020.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, incisos III e VII do
Decreto Nº. 45.712, de 29/08/2011, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 17 e 21 da Lei Nº. 15.62, de 13/01/2005;
CONSIDERANDO a obrigação de fazer exarada nos autos do Processo nº. 204664-32.2019.8.13.0024 (obrigação de trato sucessivo);
CONSIDERANDO o conteúdo da Nota de Diligência nº. 218/2020;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER progressão na carreira, nos termos do artigo 17, c/c artigo 21 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, em razão do cumprimento da obrigação de fazer, de trato sucessivo, exarada nos autos do Processo nº 204664-32.2019.8.13.0024 e Nota de Diligência nº. 218/2020,
ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, aos 08 de janeiro de 2021.
DARIO BROCK RAMALHO
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
NOME
FELIPE MOLLER ALVES DE GOUVEA
ANEXO ÚNICO
MASP
ADM
1178765-2
1
CARGO
TST
NIVEL
V
GRAU
B
VIGENCIA
01/01/2021
08 1435093 - 1
PORTARIA FUNED N.º 003, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
Dispõe sobre a concessão de ato de progressão na carreira do servidor MARCUS VINICIUS DE CASTRO LIMA, ocupante do cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, em razão do cumprimento da decisão judicial, Processo nº 902284565.2017.8.13.0024 e Nota de Diligência nº. 512/2020.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º, incisos III e VII do
Decreto Nº. 45.712, de 29/08/2011, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 17 e 21 da Lei Nº. 15.62, de 13/01/2005;
CONSIDERANDO a obrigação de fazer exarada nos autos do Processo nº. 9022845-65.2017.8.13.0024 (obrigação de trato sucessivo);
CONSIDERANDO o conteúdo da Nota de Diligência nº. 512/2020;
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER progressão na carreira, nos termos do artigo 17, c/c artigo 21 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, em razão do cumprimento da obrigação de fazer, de trato sucessivo, exarada nos autos do Processo nº 9022845-65.2017.8.13.0024 e Nota de Diligência nº. 512/2020,
ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, aos 11 de janeiro de 2021.
DARIO BROCK RAMALHO
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
NOME
MARCUS VINICIUS DE CASTRO LIMA
ANEXO ÚNICO
MASP
1175860-4
ADM
1
CARGO
AST
NIVEL
IV
GRAU
B
VIGENCIA
01/01/2021
PORTARIA FUNED N.º 004, DE 11 DE JANEIRO DE 2021.
Dispõe sobre providências para a Progressão de servidores da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, em Carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do
Poder Executivo de que trata o art. 17, parágrafo único, da Lei n.º 15.462, de 13 de janeiro de 2005.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED, considerando o disposto no art. 17, da Lei n.º 15.462 de 13 de janeiro de 2005,
Resolve:
Art. 1º Fica formalizado, conforme disposto no artigo 17 da Lei Nº. 15.462, de 13 de janeiro de 2005, a progressão em carreiras do Grupo de Atividades de Saúde dos servidores elencados no Anexo Único desta Portaria, conforme novo posicionamento descrito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, aos 11 de janeiro de 2021.
DARIO BROCK RAMALHO
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
ANEXO ÚNICO
MASP
NOME DO SERVIDOR
SITUAÇÃO ATUAL
SIMBOLO VENCIMENTO
12102893 ALINE MACHADO DOS REIS
TST2B
13938808 DENISE GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA
TST1B
NOVO POSICIONAMENTO CONFORME O ART.
17 DA LEI N.º 15462, DE 13 DE JANEIRO DE 2005
VIGENCIA
SIMBOLO VENCIMENTO
18/01/2021
TST2C
17/01/2021
TST1C
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