TJMG 30/10/2020 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – sexta-feira, 30 de Outubro de 2020 Diário do Executivo
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10302123-4.341-0001-4490-0-24.1
2.600,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10061154-4.441-0001-3190-0-10.1
350.000,00
4291.10061154-4.441-0001-3191-0-10.1
50.000,00
4291.10061154-4.441-0001-3390-0-10.7
100.000,00
4291.10122154-4.437-0001-3190-0-10.1
54.000.000,00
4291.10122154-4.437-0001-3191-0-10.1
8.800.000,00
4291.10122154-4.437-0001-3390-0-10.7
4.700.000,00
4291.10122705-2.500-0001-3190-0-10.1
8.200.000,00
4291.10122705-2.500-0001-3191-0-10.1
400.000,00
4291.10122705-2.500-0001-3390-0-10.7
2.700.000,00
4291.10242158-4.451-0001-3190-0-10.1
5.200.000,00
4291.10242158-4.451-0001-3191-0-10.1
1.000.000,00
4291.10242158-4.451-0001-3390-0-10.7
1.100.000,00
4291.10301159-4.460-0001-3390-0-10.8
250.000,00
4291.10302157-4.461-0001-3390-0-10.7
100.000,00
4291.10302158-4.452-0001-3390-0-10.7
100.000,00
4291.10303156-4.466-0001-3190-0-10.1
5.400.000,00
4291.10303156-4.466-0001-3191-0-10.1
1.200.000,00
4291.10303156-4.466-0001-3390-0-10.7
1.500.000,00
4291.10304150-4.440-0001-3390-0-10.7
1.250.000,00
4291.10305150-4.431-0001-3190-0-10.1
500.000,00
4291.10305150-4.431-0001-3390-0-10.7
200.000,00
4291.10305150-4.436-0001-3190-0-10.1
4.800.000,00
4291.10305150-4.436-0001-3191-0-10.1
1.300.000,00
4291.10305150-4.436-0001-3390-0-10.7
650.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 216.220.311,55
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06181034-4.057-0001-4490-0-70.1
577.884,47
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301159-4.460-0001-3190-0-10.1
90.000.000,00
4291.10301159-4.460-0001-3390-0-10.7
5.000.000,00
4291.10301159-4.460-0001-4490-0-10.8
190.000,00
4291.10302157-4.457-0001-3340-1-10.8
60.000,00
4291.10305150-4.439-0001-3190-0-10.1
8.600.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
104.427.884,47
DECRETO NE Nº 460, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020.
Abre crédito suplementar no valor de R$4.331.000,96.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 23.633, de 15
de abril de 2020,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$4.331.000,96 (quatro milhões trezentos e
trinta e um mil reais e noventa e seis centavos), indicado no Anexo.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação da
dotação orçamentária indicada no Anexo.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 29 de outubro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
ROMEU ZEMA NETO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 460, de 29 de outubro de 2020)
(registrado no Siafi/MG sob o número 178)
Minas Gerais - Caderno 1
SRE DIVINÓPOLIS PASSA TEMPO
35190
SRE JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA
68349
SRE JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA
68462
SRE JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA
68501
SRE METROPOLI- BELO
TANA A
HORIZONTE
2143
SRE METROPOLI- SANTA LUZIA
TANA C
10642
EE CORONEL AMÉMARIA APARERICO AUGUSTO DE 3716818 CIDA ALMEIDA
OLIVEIRA
MARTINS
A B E I L A R D
EE ALI HALFELD
11527207 PINTO
LEÃO
NETO
H
E
N
R
I
Q
E
EE BATISTA DE 10511483 A R A Ú JU O
OLIVEIRA
SOARES
EE
CORONEL
ALVINO
ANTONIO
ALVES 6452239 PAULO
DA SILVA
TEIXEIRA
EE SAGRADA FAMÍ- 8522674 GISLAINE FARIA
LIA II
DE CARVALHO
CATHAEE PADRE JOÃO DE 11282613 PAOLA
RINE CORDEIRO
SANTO ANTÔNIO
SILVA
DIV
PEB
DII
PEB
DIII
PEB
DV
PEB
DII
EEB
DV
PEB
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Pela Fundação João Pinheiro
retifica o ato de nomeação de TIAGO ALVES DA SILVA, da Fundação João Pinheiro, publicado em 27/10/2020: onde se lê “DAI-36 JP1100017”,
leia-se “DAI-36 JP1100018”.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, STELLA DA SILVA ABRANTES, MASP 368.832-2, cargo efetivo de Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível
Especial, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Datiloscopia, código CHD5, símbolo PC-05, do Instituto de Identificação, lotada no quadro
de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, LUIS CLÁUDIO MAGESTE, MASP 349.264-2, cargo efetivo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível
Especial, do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, ROSELI GOMES CORREA, MASP 387.410-4, cargo efetivo de Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível Especial,
do cargo em comissão de Chefe de Cartório, código CHC3, símbolo PC-03, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotada no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA DE FÁTIMA MELO, MASP 341.717-7, cargo efetivo de Investigadora de Polícia II, código IP-II, nível
Especial, do cargo em comissão de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária,
lotada no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129, de
08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, ALEXANDRE JOSÉ SANTOS DE PINHO, MASP 341.588-2, cargo efetivo de
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, para exercer, em comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02,
da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129, de
08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, DENISE HELENA GERMANO DE LACERDA, MASP 368.826-4, cargo efetivo
de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe da Divisão de Datiloscopia, código CHD5, símbolo
PC-05, de recrutamento limitado, da Instituto de Identificação, lotada no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129, de
08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, MARCUS ANDRE DIAS SERODIO MELO, MASP 546.933-3, cargo efetivo de
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer, em comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo PC-02, da
Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129, de
08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, JOSILMAR LOPES RODRIGUES, MASP 387.373-4, cargo efetivo de Escrivão
de Polícia II, código EP-II, nível III, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Cartório, código CHC3, símbolo PC-03, da Superintendência
de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos da Lei Complementar nº 129, de
08 de novembro de 2013, e nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, ANDREZA REGINA FERREIRA DA SILVA, para exercer, em comissão, o cargo
de Chefe do Serviço de Recuperação Social, código CHS4, símbolo PC-04, de recrutamento amplo, do Gabinete da Chefia da Polícia Civil, lotada
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
R$
4291.10305026-1.008-0001-3390-0-10.8
3.581.000,96
4291.10305026-1.008-0001-4490-0-10.8
750.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
4.331.000,96
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART. 2º DESTE DECRETO:
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
R$
4291.10302157-4.457-0001-3390-1-10.8
1.950.000,00
4291.10302157-4.457-0001-4490-1-10.8
1.446.800,96
4291.10302158-4.452-0001-4441-0-10.8
934.200,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
4.331.000,96
29 1414340 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CÁSSIO ROBERTO DOS SANTOS ANDRADE,
MASP 370.296-6, do cargo de provimento em comissão de PROCURADOR-CHEFE, código 652-AE08, da Advocacia-Geral do Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista o art. 14 da Lei Complementar nº 30, de 10 de agosto de
1993 e do Decreto 47.790, de 17 de dezembro de 2019, RENATA COUTO SILVA DE FARIA, MASP 1066594-1, para o cargo de provimento
em comissão de PROCURADOR-CHEFE, código 652-AE08, de recrutamento limitado, para chefiar a Procuradoria de Demandas Estratégicas da
Advocacia-Geral do Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista o art. 14 da Lei Complementar nº 30, de 10 de agosto de
1993 e do Decreto 47.790, de 17 de dezembro de 2019, CRISTIANE DE OLIVEIRA ELIAN, MASP 1094825-5, para o cargo de provimento em
comissão de PROCURADOR-CHEFE, código 652-AE01, de recrutamento limitado, para chefiar a Procuradoria de Direitos Difusos, Obrigações e
Patrimônio da Advocacia-Geral do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
torna sem efeito no ato de exoneração de Diretor de Escola Estadual, publicado em 26/09/2020, a parte referente aos servidores abaixo
relacionados:
CÓDIGO
UNIDADE
NOME
CARGO EM
CARGO
UNID
SRE
MUNICÍPIO
MASP
EXERCÍCIO
SERVIDOR
COMISSÃO VINCULADO
EXERCÍCIO
EE ERNESTO ALVES 9336470 ILZA
COELHO
SRE DIAMANTINA MINAS NOVAS
218448
DVI
PEB
DE MENDONÇA
DE SOUSA
EDNA GORETE
EE
FRANCISCO
SRE DIVINÓPOLIS OLIVEIRA
203327
3373156 M A R T I N S
DV
PEB
FERNANDES
RODRIGUES
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5
de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, PRISCILA
RIOS MARTINS, para o cargo de provimento em comissão DAD-7 CL1100023, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Regionalização
e Descentralização das Políticas do Turismo da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a PRISCILA RIOS MARTINS, diretora
da Diretoria de Regionalização e Descentralização das Políticas do Turismo, a gratificação temporária estratégica GTED-4 CL1100618 da Secretaria
de Estado de Cultura e Turismo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROSANA DA CRUZ ROCHA, MASP 1241118-7, do cargo de provimento em comissão DAD-4 OP1100666
da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, a contar de 28/10/2020.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, dispensa ELOINA LUNA DURAES, MASP 323529-8,
da função gratificada FGD-4 ED1100952 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, dispensa MIRIAM DE ALMEIDA BRITO, MASP
1311409- 5, da função gratificada FGD-4 ED1100984 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, dispensa CLÁUDIA HELENA DA SILVA, MASP
1058993-5, da função gratificada FGD-4 ED1100524 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, RAQUEL ALVES GONÇALVES, MASP 1055884-9, para a função gratificada
FGD-4 ED1100524 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, KRISHNA KATARINE MOTTA MATOS CAMPOS, MASP 1240372-1, para
a função gratificada FGD-4 ED1100984 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, IZAURA CRISTINA BORGES MONTEIRO, MASP 1319488-1, para a função gratificada FGD-4 ED1100952 da Secretaria de Estado de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE
ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
no exercício da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso V, alínea “a”, do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, com redação dada
pelo Decreto nº 45.765, de 4 de novembro de 2011, em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do processo nº 5113670-89.2018.8.13.0024,
em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, “subjudice”, torna sem efeito o ato de anulação da aposentadoria de DAISY MARIA LEITE PEREIRA, publicado no Diário Oficial do Estado em 24.03.2017.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 19/05/2020, a prorrogação da disposição de ELISANGELA APARECIDA MARTINS
MACHADO, MASP 1367455-1, lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, à Fundação Helena Antipoff - FHA, pelo período de
01/01/2020 a 31/12/2020, para regularizar situação funcional.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201029230406012.
29 1414364 - 1