TJMG 18/09/2020 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
a partir desta publicação (art. 4º, § 6º e art. 5º, § 1º da Resolução nº
623/16 do CONTRAN), promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com
remoção e estadia, conforme legislação específica (artigo 262, § 2º e
271, § único do C.T.B), para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista
de veículos que serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencionadas. Os veículos se encontram recolhidos no(s)
depósito(s) abaixo relacionado(s), na cidade de Itamogi/MG:
AUTO SOCORRO RABELO
Placa: CTO0563 Chassi: BH639693 Marca/Modelo: VW/KOMBI Ano
Fab.:1980 Prop.: Daniel Cesar Guimaraes / Placa: BVX1571 Chassi:
9BFBXXLBABGG47895 Marca/Modelo: FORD/ESCORT GL Ano
Fab.:1987 Prop.: Rodrigo Jose Da Fonseca / Placa: CGZ1827 Chassi:
9BD146027T5849325 Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE SX Ano
Fab.:1996 Prop.: Marcilene Da Cruz Ferreira / Placa: DWO1292 Chassi:
9BFZE16F578868992 Marca/Modelo: FORD/ECOSPORT XLT Ano
Fab.:2007 Prop.: Douglas Souza De OliveiraOmni Local S/a Cred.
financ.e InvestDouglas Souza De Oliveira / Placa: CWG0152 Chassi:
9BFCXXLB2CGU85577 Marca/Modelo: FORD/DEL REY GHIA
Ano Fab.:1986 Prop.: Alan Donizete Gomes Sousa / Placa: COA7752
Chassi: 9BWZZZ373WT032819 Marca/Modelo: VW/GOL 16V Ano
Fab.:1998 Prop.: Valdir Dos Reis Pereira / Marca/Modelo: HONDA/CG
125 TITAN / Placa: DBN1471 Chassi: BS170477 Marca/Modelo: VW/
FUSCA 1500 Ano Fab.:1972 Prop.: Silvana Aparecida Lucio / Placa:
FDY9245 Chassi: 95VFU5L8BCM003871 Marca/Modelo: DAFRA/
ZIG PLUS Ano Fab.:2011 Prop.: Matheus Isaac Dos Santos Dias /
Placa: ARL3978 Chassi: 8AD3CN6B49G060529 Marca/Modelo: I/
PEUGEOT 307 16 PR PK Ano Fab.:2008 Prop.: Azul Cia De Seguros Gerais / Placa: BQI8824 Chassi: KN3HNP8D2RK012171 Marca/
Modelo: IMP/ASIA TOWNER TRUCK Ano Fab.:1994 Prop.: Laticinio
Nossa Toca Ltda / Placa: CAN0791 Chassi: 9BWZZZ33ZHP227693
Marca/Modelo: VW/QUANTUM GL Ano Fab.:1987 Prop.: Luciano
Donizete De Paula / Placa: JZZ7898 Chassi: 9BWZZZ373YP046017
Marca/Modelo: VW/GOL 16V Ano Fab.:1999 Prop.: Joao Vitor
Rodrigues / Placa: ECB9035 Chassi: 9C2KC08108R157439 Marca/
Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2008 Prop.: Alessandro Fernandes Pessoa / Placa: CFK4183 Chassi: LB4MBK86747
Marca/Modelo: FORD/CORCEL II L Ano Fab.:1983 Prop.: Paulo Eduardo De Oliveira / Placa: DWM0170 Chassi: 9BD15802786006908
Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX Ano Fab.:2007 Prop.:
Clesio Donizete BarbosaBco.bradesco S/a / Placa: KAV6925 Chassi:
9BFBXXLBABGL79701 Marca/Modelo: FORD/ESCORT L Ano
Fab.:1986 Prop.: Pedro Paulo De Freitas / Placa: HEV2725 Chassi:
9C2KC15209R004127 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN ES
Ano Fab.:2008 Prop.: Lucas Rodrigues De Oliviera / Marca/Modelo:
HONDA/125 / Placa: BKD9976 Chassi: 9BWZZZ30ZFT014409
Marca/Modelo: VW/GOL S Ano Fab.:1984 Prop.: Joao Borges De
Oliveira / Placa: CIK1866 Chassi: 9BWZZZ30ZJT035183 Marca/
Modelo: VW/GOL CL Ano Fab.:1988 Prop.: Adilson Aparecido Carrara / Placa: HMU6806 Chassi: 9C2JC4110AR718891 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 FAN KS Ano Fab.:2010 Prop.: Larissa Cristina Silva
/ Placa: ADW9162 Chassi: 9BGJK69RPPB055652 Marca/Modelo:
GM/MONZA SL/E EFI Ano Fab.:1993 Prop.: Fabio Donizetti Aparecido Caruzo / Placa: CTX2363 Chassi: LB4PYD65239 Marca/Modelo:
FORD/BELINA II LDO Ano Fab.:1980 Prop.: Carlos Goncalves Mendes / Placa: HIR6600 Chassi: 9BD19240R93079322 Marca/Modelo:
FIAT/STILO FLEX Ano Fab.:2008 Prop.: Ednalda S De Albuquerque / Placa: ESD4566 Chassi: 9C6KE1920E0002212 Marca/Modelo:
YAMAHA/YBR125 FACTOR K Ano Fab.:2013 Prop.: Davina Peres
PatruniBco Panamericano Sa / Placa: HEV2186 Chassi: 94J2XECD88M029069 Marca/Modelo: SUNDOWN/HUNTER 125 SE Ano
Fab.:2008 Prop.: Regiane Teles Traqueia / Placa: BPL7158 Chassi:
9BD146000R5344850 Marca/Modelo: FIAT/UNO ELECTRONIC
Ano Fab.:1994 Prop.: Elder Marcelo De Paula / Placa: GXL8822
Chassi: 9C6KE042030015816 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125ED
Ano Fab.:2003 Prop.: Viviane Aparecida Da Silva Ribeiro / Placa:
DCP4700 Chassi: 9C2PC32001R003015 Marca/Modelo: HONDA/CB
500 Ano Fab.:2001 Prop.: Kleiton Freitas Gomes / Placa: GXB8307
Chassi: 9C2JC30301R003815 Marca/Modelo: HONDA/CG 125
CARGO Ano Fab.:2001 Prop.: Gessiel De Souza / Placa: DXL1767
Chassi: 9C6KE091070040220 Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125E
Ano Fab.:2007 Prop.: Jose Carlos Da Silva / Marca/Modelo: HONDA/
CG 125 / Placa: CTE3072 Chassi: CG125BR1477620 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 Ano Fab.:1985 Prop.: Jose Ricardo De Sousa Medeiros / Placa: HBO8342 Chassi: 9C2KC08105R814581 Marca/Modelo:
HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2004 Prop.: Reginaldo Nicolato Da SilvaCifra Sa Cred Finac E Invest / Placa: BUJ0732 Chassi:
9BWZZZ30ZFT027447 Marca/Modelo: VW/GOL S Ano Fab.:1985
Prop.: Mauro Bueno / Placa: GMT5044 Chassi: 9BD146000S5544059
Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE EP Ano Fab.:1995 Prop.: Aparecido Pereira ChavesCifra Sa Financ Investimento / Marca/Modelo: / Placa: CEW8205 Chassi: 5D11AFC122694 Marca/Modelo: GM/
CHEVETTE Ano Fab.:1976 Prop.: Fabio Eduardo De Souza Dias /
Placa: BLD4696 Chassi: 9BGJK11ZHGB024074 Marca/Modelo: GM/
MONZA SL/E Ano Fab.:1986 Prop.: Jair Jose De Oliveira / Placa:
BPW6229 Chassi: 9BWZZZ30ZKT140082 Marca/Modelo: VW/
VOYAGE PLUS Ano Fab.:1989 Prop.: Rafael Roberto Serra / Placa:
AFF7311 Chassi: 9BD146000S5460773 Marca/Modelo: FIAT/UNO CS
IE Ano Fab.:1995 Prop.: Nicolas Madureira Santana / Placa: BZO0773
Chassi: 9BGKZ08KTSB408607 Marca/Modelo: GM/KADETT GL
Ano Fab.:1995 Prop.: Antonio Alves Da Silva / Placa: IMR3687
Chassi: 9C2JC30705R081279 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN
Ano Fab.:2005 Prop.: Gustavo Goncalves Siqueira Da Silva / Marca/
Modelo: - / Placa: HFE8318 Chassi: 9BWCA05W88T114402 Marca/
Modelo: VW/GOL 1.0 Ano Fab.:2007 Prop.: Eduardo Eloisio De MeloCifra Sa Cred Fin Inv / Placa: BJW1532 Chassi: CG125BR3119915
Marca/Modelo: HONDA/TURUNA 125 Ano Fab.:1985 Prop.: Henrique Cesar Dos Santos / Placa: GSU3653 Chassi: 9C2KC08106R030408
Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab.:2005 Prop.:
Giovani D Ribeiro / Placa: BLX2200 Chassi: 9BGJK11YKJB001074
Marca/Modelo: GM/MONZA SL/E 2.0 Ano Fab.:1988 Prop.: Juvenil Dos Reis Lima / Placa: HHN1075 Chassi: 9C6KE094080024312
Marca/Modelo: YAMAHA/XTZ 125K Ano Fab.:2007 Prop.: Cleiton
Euduce De Oliveira / Placa: BOC0496 Chassi: 9BGKS08KRPC315761
Marca/Modelo: GM/KADETT GLS Ano Fab.:1993 Prop.: Rone Donizete Lopes / Placa: BQQ2767 Chassi: 9BWZZZ30ZEP014799 Marca/
Modelo: VW/PARATI GLS Ano Fab.:1984 Prop.: Lucia Helena Uliana
/ Placa: DBF7847 Chassi: 8AP17201416004383 Marca/Modelo: I/
FIAT SIENA EX Ano Fab.:2000 Prop.: Nelson Jose De CarvalhoBanco
Cifra S.aEduardo Jose De Carvalho /
Belo Horizonte, 15 de Setembro de 2020
KLEYVERSON REZENDE
DIRETOR DO DETRAN/MG
410 cm -17 1399551 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-BOA-EXTRATO DO CONTRATO Nº 9261575/2020 DE SERVIÇO
Firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a)
CBMMG e o(s) fornecedor(es) 00.270.960/0001-71 - RONDON
AVIACAO AGRICOLA LTDA, Processo de compra nº 1401608
000019/2020, Registro de preços realizado no SIRP. Objeto: Serviço
de locação de aviões, por horas de voo, sob demanda, para combate
a incêndios em coberturas vegetais e emergências ambientais, com
apoio operacional.. Valor total: R$ 499.675,00. Vigência: 12 meses, de
18/09/2020 a 17/09/2021. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1401.06.1
82.155.4472.0001.339039.17.0.27.1. Assinatura: 17/09/2020. Signatários: pela contratada DANILO IPER DE LIMA, pela contratante LUIZ
HENRIQUE DOS SANTOS.
3 cm -17 1399523 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo nos seguintes municípios:
BONITO DE MINAS
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA(HA)
CONFINANTES
HERONILDO NUNES DE SOUZA – FAZENDA MORRO VERMELHO, CARLOS AUGUSTO RIBEIRO FRANCO E OUTROS –
ADONIAS CORREA DOS SANTOS
154.842.408-08
FAZENDA TRÊS PODERES
48,5056 FAZENDA
GIBÃO, COCHÁ E FLEIXEIRAS.
SIVIRINO DOS SANTOS – FAZENDA AMESCLA DOIS IRMÃOS E EDIMILSON BARBOSA DE SENA – FAZENDA
EUILSON LOPES COSTA
365.064.001-53
FAZENDA ALMECEGA
5,5090 DIONÍZIO
ALMECEGA.
JOSÉ PINTO SANTANA
052.915.306-85
FAZENDA BOA SORTE
29,2762 TERRAS DEVOLUTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
VIANA – FAZENDA ALMESCLA, GENILSON LOPES DE SENA – FAZENDA ALMESCLA E TERRAS DEVOLUTAS DO
JOÃO BARBOSA DE SENA
057.783.816-46
FAZENDA ALMESCLA
54,4719 PEDRO
ESTADO DE MINAS GERAIS.
LIVINO PEREIRA DA SILVA
006.026.076-98
CHÁCARA RECANTO DO SABIÁ
12,2394 JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA – FAZENDA MARIA CRIOLA
MANOEL LOPES RODRIGUES
703.746.001-04
FAZENDA CATULÉ
3,2080 MARIA JOSÉ SIRINO DA SILVA – FAZENDA CATULÉ.
MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES CORRÊA
058.981.086-37
SÍTIO RECANTO MÃES E FILHOS
30,6870 EZEQUIEL TARCÍSIO ALMEIDA PEREIRA – FAZENDA CRIOLA E UM CONFINANTE NÃO IDENTIFICADO.
MARIA ADELIA VIANA OLIVEIRA
727.383.596-04
FAZENDA SANTA MARIA DA VEREDA
46,6240 MARIA DE FÁTIMA VIANA SOUZA – FAZENDA FLORESCER.
MIGUEL RODRIGUES CARNEIRO
077.666.158-27
FAZENDA SUMIDORO
40,6419 INSTITUTO SANTO ANGELO.
JOSÉ RODRIGUES DA ROCHA – FAZENDA LAVARINTO, DOMINGOS LEITE DOS SANTOS – FAZENDA LAVARINTO E
NIVALDO GONÇALVES DA ROCHA
146.151.416-68
FAZENDA LAVARINTO
27,8582 MANOEL
GOMES DE ARAUJO – FAZENDA LAVARINTO.
PEDRO BARBOSA DA SILVA
039.727.856-07
FAZENDA CATULÉ
6,3393 MARUCA PEREIRA DA LUZ – FAZENDA CATULÉ E JOSÉ GERALDO – FAZENDA CATULÉ.
RONALDO RODRIGUES COUTINHO
044.988.386-88
FAZENDA BARRO VERMELHO
81,5434 OTACILIO BARBOSA DE MELO – FAZENDA SANTA MARIA DA VEREDA.
NÃO IDENTIFICADO VULGO “MAZIM” – FAZENDA LAVARINTO E OUTRO VULGO “JOÃO” – FAZENDA
VALDIVINA FERREIRA DE SOUZA
657.171.206-72
FAZENDA LAVARINTO
5,4877 CONFINANTE
LAVARINTO.
VALDENICE PEREIRA LISBOA
075.807.716-59
FAZENDA COQUEIRAL
4,6481 ELZITA RIBEIRO DA ROCHA – FAZENDA CAPÃO DE CHUPÉ.
IBIRACATU
REQUERENTE
ELPIDIO LOPES DOS REI
PAULO ROBERTO DOS REIS COIMBRA
CPF/CNPJ
463.814.226-53
391.003.988-02
IMÓVEL
FAZENDA FURADO
FAZENDA BAMBURRAL
SECI MENDES DOS REIS
451.409.796-91
FAZENDA FLORES FURADO
REQUERENTE
ADEBALDO GOMES DA SILVA
LAURA SOARES FERREIRA CARDOSO
CPF/CNPJ
069.847.696-47
037.369.256-03
IMÓVEL
FAZENDA PAREDÃO
FAZENDA BAIXÃO
REINALDO PEREIRA DE SOUZA
987.952.106-44
SÍTIO JUDAH
ÁREA(HA)
CONFINANTES
0,3103 JOSÉ MENDES MACEDO – FAZENDA FURADO E MARIA APARECIDA ALVES DA COSTA – FAZENDA FURADO.
40,5912 RITA FRANCISCA DOS REIS COSTA – FAZENDA BAMBURRAL
MENDES DE SOUZA – FAZENDA FURADO NOVO, EUCLIDES ALVES FERREIRA – FAZENDA FLORES E GIL10,4714 REGINALDO
MAR ALVES FERREIRA – FAZENDA FLORES.
– ITAIPÉ
ÁREA(HA)
CONFINANTES
8,1422 ISISMILIAN TEIXEIRA HASTENREITER – FAZENDA EBNEZER.
19,5249 MARCONE FRANCISCO DOS REIS – SÍTIO REIS E IDAEL GONÇALVES DE OLIVEIRA – FAZENDA IDAEL.
CARVALHO LEMES – FAZENDA SÃO SEBASTIÃO E BRASILINO ALVES DE SOUZA – FAZENDA ÁGUA
10,2136 ANTÔNIO
CRISTALINA.
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2020
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
44 cm -17 1399462 - 1
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados nos seguintes
municípios:
BONITO DE MINAS
REQUERENTE
JOSÉ HERMOGENES LÓPO PEDREIRA
JOSÉ SANTANA NEVES SOUZA
MARIA DE LOURDES ALVES DA LUZ
MARIA DOS ANJOS LOPES RODRIGUES
ORLANDO GONÇALVES PIMENTA
CPF/CNPJ
204.387.616-34
120.067.126-08
032.549.826-14
051.575.356-43
048.539.866-42
IMÓVEL
FAZENDA CATULÉ
FAZENDA SÃO DOMINGOS
FAZENDA TERRA PRETA
FAZENDA CATULÉ
FAZENDA SÃO PEDRO
ÁREA(HA)
2,1049
31,3929
6,4183
3,2207
31,0500
Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - EMATER
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo EMATER-MG SEI n.º 3040.01.0002594/2020-03 - Processo nº 3041002 000024/2020 através do site www.compras.mg.gov.
br - Pregão eletrônico n.º 34/2020 – Contratação empresa especializada em análise sensorial amostras de café, conforme Projeto Básico.
Recebimento das propostas até 09/10/2020 às 09:29h. Sessão pública
09/10/2020 às 09:30h. Informações: e-mail [email protected] Telefone: (31)4042-2757 - Belo Horizonte, 17 de setembro de 2020Comissão Permanente de Licitação
2 cm -17 1399323 - 1
IBIRACATU
REQUERENTE
IONE APARECIDA MENDES LOURENÇO MELO
MARIA APARECIDA MOREIRA NIZA
CPF/CNPJ
IMÓVEL
081.303.916-94 FAZENDA FLORES
078.668.886-63 FAZENDA FLORES
ÁREA(HA)
5,0547
4,3593
ITAIPÉ
REQUERENTE
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA(HA)
JOSÉ GERALDO FERREIRA RAMOS
904.870.606-87 SÍTIO TELES
LUIZ ROBERTO ALVES DOS SANTOS
034.140.487-01 SÍTIO SERRA NEGRA
70,3479
6,2784
VANUSA CAMPOS SANTOS
052.186.576-03 FAZENDA BOA VISTA
45,9528
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2020
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
16 cm -17 1399464 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9261442
Firmado entre o IMA e a empresa Algar Telecom S/A. Pregão Eletrônico nº 6/2020. Objeto: Serviço de telefonia fixa comutado. Valor Total:
R$99.123,34. Vigência: 12 meses, a partir de sua publicação. Dotações
Orçamentárias nº: 71.04.122.705.2500">2371.04.122.705.2500.0001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.04.0.60.1; 23
71.04.122.705.2500.0001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.04.0.91.1; 2371.20.304.044.4102">2371.20.304.044.4102.
0001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.04.0.60.1; 2371.20.304.044.4102">2371.20.304.044.4102.0001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.04.0.
91.1; 2371.20.304.044.4104">2371.20.304.044.4104.0001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.04.0.60.1; 2371.20.304.04
4.4104.0001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.04.0.91.1; 2371.20.304.044.4447.0001.3.3.90.4
0.04.0.60.1; 2371.20.304.044.4447.0001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.04.0.91.1; 2371.20.
304.129.4377.0001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.04.0.60.1; 2371.20.304.129.4377.0001.3
.3.90.40.04.0.91.1; 371.20.609.042.4443">2371.20.609.042.4443.0001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.04.1.60.1; 2
371.20.609.042.4443.0001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.04.1.91.1; 2371.20.609.042.4444
.0001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.04.1.60.1; 2371.20.609.042.4444.0001.3.3.90.40">0001.3.3.90.40.04.1.
91.1. Assinatura: 17/09/2020. Signatários: Thales Almeida Pereira Fernandes pelo IMA e Mariana Bernardes Ferreira de Souza e Jeankarlo
Rodrigues da Cunha pela contratada.
4 cm -17 1399391 - 1
Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
AVISO DE LICITAÇÃO
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo MG torna público que
realizará licitação na modalidade de pregão eletrônico n.º 10/2020, processo de compras n.º 1271005-010/2020, cujo objeto é aquisição de
mobiliário e equipamentos de informática, conforme especificações e
condições comerciais, descritas e especificadas nos anexos do instrumento convocatório. Abertura da sessão do Pregão: Dia 01/10/2020,
às 09h00min de Brasília – DF no site www.compras.mg.gov.br edital
disponível no site http://www.compras.mg.gov.br
Informações: [email protected]
Belo Horizonte, 15/09/2020 – Fábio Caldeira de Castro
e Silva – Subsecretário de Estado de Cultura.
3 cm -15 1398387 - 1
COMUNICADO COPEFIC
O Presidente da Comissão Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à
Cultura (COPEFIC) nos termos do Decreto Estadual nº 47.427/2018,
Capítulo III - da Comissão Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à
Cultura, comunica o desligamento dos membros listados.
Câmara Setorial - Área 2 - Audiovisual, incluindo cinema, vídeo, novas
mídias e congêneres
Carolina Castro Andrade Gontijo – Titular
Elisangela Batista da Silva - Titular
Câmara Setorial - Área 6 - Preservação e restauração do patrimônio
material, inclusive o arquitetônico, o paisagístico e o arqueológico
Daniele Gomes Ferreira - Titular
Câmara Setorial - Área 7 - Preservação e valorização do patrimônio
imaterial, inclusive culturas tradicionais, populares, artesanato e cultura alimentar
Ana Paula Lessa Belone - Titular
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2020
Maurício Canguçu Pereira
Presidente da COPEFIC
4 cm -17 1399426 - 1
FUNDO ESTADUAL DE CULTURA
ARTE SALVA 04 - EXIBE MINAS / PREMIAÇÃO
- PESSOA FÍSICA - EDITAL FEC 04/2020
O Secretário de Estado de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, faz saber aos interessados – Pessoas Físicas – que
foram prorrogadas até 30/09/2020 as inscrições para projetos culturais
do EDITAL FEC 04/2020 – ARTE SALVA 04 - EXIBE MINAS / PREMIAÇÃO - PESSOA FÍSICA.Valor total disponibilizado: 2.068.965,
52 (dois milhões, sessenta e oito mil, novecentos e sessenta e cinco reais
e cinquenta e dois centavos) no total.O EDITAL FEC 04/2020 – ARTE
SALVA 04 - EXIBE MINAS / PREMIAÇÃO - PESSOA FÍSICA passa
a ter a seguinte redação, nos itens que destaca:O período de inscrição
será de 13/08/2020 a 30/09/2020.8. DOS PROCEDIMENTOS PARA
A INSCRIÇÃO DO PROJETO.8.4 As inscrições de projetos serão realizadas através da Plataforma Digital, no período entre 00h00 do dia
13/08/2020 até as 23h59 do dia 30/09/2020, horário de Brasília.
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2020.
Mauricio Canguçu Pereira
Superintendente de Fomento Cultural,
Economia Criativa e Gastronomia
Fabio Caldeira
Subsecretario de Cultura
Leônidas Oliveira
Secretário de Estado de Cultura e Turismo
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FUNDO ESTADUAL DE CULTURA
EDITAL FEC 03/2020 – CULTURAS
POPULARES – PESSOA FÍSICA
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA A INSCRIÇÃO DE PROJETOS
A SEREM PATROCINADOS PELO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA (FEC) NA MODALIDADE “LIBERAÇÃO DE RECURSOS
NÃO REEMBOLSÁVEIS – PREMIAÇÃO”.
O Secretário de Estado de Cultura e Turismo, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, faz saber aos interessados – pessoa física, domiciliada no Estado de Minas Gerais – que estarão abertas as inscrições para
projetos culturais do EDITAL FEC 03/2020 - CULTURAS POPULARES – PESSOA FÍSICA.
Todos os atos e informações relativos ao processo estão disponíveis
no edital que se encontrará à disposição no endereço eletrônico: www.
cultura.mg.gov.br, à partir do dia 18/09/2020. Período de inscrição: de
18/09/2020 a 16/10/2020. A inscrição deverá ser preenchida da Plataforma Digital Fomento e Incentivo à Cultura, disponível no site da
SEC (www.cultura.mg.gov.br), até às 23h59, do dia 16 de outubro de
2020. Valor total disponibilizado: R$ 590.000,00 (quinhentos e noventa
mil reais).
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2020.
Fabio Caldeira de Castro Silva
Subsecretario de Cultura
Leônidas José de Oliveira
Secretário de Estado de Cultura e Turismo
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202009172304530128.
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