TJMG 17/09/2020 -Pág. 6 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quinta-feira, 17 de Setembro de 2020
CONSÓRCIO ENERGIA LIVRE
CNPJ nº 33.896.601/0001-83 - NIRE 31500223292
Torna-se público que, em 17/07/2020, às 10h, foi realizada a 1ª Reunião de Consorciadas do Consórcio Energia Livre (“Consórcio”),
tendo por objeto promover a 6ª Alteração do Contrato de Consórcio. A
alteração contemplou a exclusão dos anexos do Contrato de Consórcio, além da modificação da redação das Cláusulas Primeira, Segunda,
Quarta, Quinta, Sexta, Sétima, Oitava, Nona e Décima Quarta, tudo
conforme Contrato de Consórcio consolidado aprovado na Reunião de
Consorciadas. As alterações promovidas e o novo Contrato de Consórcio beneficiam as consorciadas, por serem essenciais para permitir a operacionalização do empreendimento a ser desenvolvido pelo
Consórcio e viabilizar, por consequência, a geração e a compensação
de energia elétrica em benefício das consorciadas, e não modificam
nenhum dos parâmetros comerciais firmados entre o Consórcio e as
consorciadas nos “Termos de Adesão” e nas “Condições Comerciais”
e nem criam ônus às consorciadas. A 6ª Alteração do Contrato de Consórcio foi registrada pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
(“JUCEMG”) sob o nº 7927864, em 22/07/2020.
5 cm -16 1398490 - 1
TIBAGI ENERGIA SPE S.A.
CNPJ/ME nº 23.080.281/0001-35 - NIRE 31.3.00112209
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA
EM 31 DE MARÇO DE 2020
1.Data, Hora e Local: Realizada no dia 31 de março de 2020, às 14:00
horas, na sede social da TIBAGI ENERGIA SPE S.A., localizada na
Avenida Getúlio Vargas, nº 874, Sala 1006, bairro Savassi, CEP 30.112021, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais (“Companhia”). 2. Convocação e Instalação: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no
“Livro de Presença de Acionistas”, arquivado na sede social da Companhia. Edital de Convocação publicado nos jornais Diário do Comércio/MG e Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, nos dias 21, 24 e
25 de março de 2020, nos termos do artigo 124 da Lei 6.404/76 (“Lei
das S.A.”). Presente, ainda, Rodrigo Furst Gonçalves Silva, diretor da
Companhia. 3.Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Márcio Barata Diniz, que convidou o Sr. Rodrigo Furst Gonçalves Silva
para secretariá-lo. 4.Publicações Legais: O relatório da administração
e as demonstrações financeiras acompanhadas do parecer dos auditores
independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019, foram publicados no “Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais”, e no “Diário do Comércio/MG”, todos na edição do dia 29
de fevereiro de 2020, conforme determina o art. 133 da Lei das S.A..
5.Ordem do Dia:Em Assembleia Geral Ordinária: (i) Examinar, discutir
e votar as contas dos administradores, as Demonstrações Financeiras
e o Relatório da Administração referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2019; (ii) Consignar que o prejuízo apurado no exercício social findo em 31/12/2019 seja registrado na conta de prejuízos
acumulados para posterior compensação; (iii) Determinar a remuneração da administração da Companhia para o exercício social de 2020.
Em Assembleia Geral Extraordinária: (iv) Aumentar o capital social da
Companhia, mediante a capitalização de parte da reserva de capital da
Companhia, sem a emissão de novas ações; (v) Alterar o caput art. 5º
do Estatuto Social da Companhia, de modo a refletir o novo valor do
capital social; e (vi) Consolidar o Estatuto Social da Companhia, em
virtude da deliberação tomada do item “(v)” acima. 6.Deliberações:
Instalada a Assembleia, por proposta da mesa, foi aprovada por unanimidade de votos, a lavratura da ata de assembleia em forma de sumário, conforme faculta o art. 130, § 1º, da Lei das Sociedades por Ações.
Procedida à leitura da Ordem do Dia, os acionistas detentores da totalidade das ações com direito a voto, por unanimidade de votos e sem
quaisquer ressalvas, tomaram as seguintes deliberações: 6.1. Aprovaram o relatório anual e as contas dos administradores, bem como
as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em
31/12/2019. 6.2. Tendo em vista a apuração de prejuízo no exercício
social encerrado em 31/12/2019, aprovaram que este seja registrado na
conta de prejuízos acumulados para posterior compensação. Considerando a ocorrência de resultados negativos no exercício social em questão, não haverá distribuição de dividendos. 6.3. Aprovaram a fixação
da remuneração anual global da administração da Companhia no valor
de R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), pelo exercício de
seus respectivos cargos e funções durante o exercício social de 2020,
mantendo o mesmo valor de remuneração aprovado para o exercício
social de 2019. 6.4. Aprovaram o aumento do capital social da Companhia dos atuais R$79.086.715,00 (setenta e nove milhões, oitenta e
seis mil, setecentos e quinze reais) para R$86.086.715,00 (oitenta e seis
milhões, oitenta e seis mil, setecentos e quinze reais), um aumento, portanto, no valor de R$7.000.000,00 (sete milhões de reais), integralizados mediante a capitalização de parte da reserva de capital da Companhia, sem a emissão de novas ações, nos termos do §1°, do Artigo 169,
da Lei das S.A.. 6.5. Tendo em vista a deliberação acima, aprovaram a
alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que
passará a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 5° – O capital
social é de R$86.086.715,00 (oitenta e seis milhões, oitenta e seis mil,
setecentos e quinze reais), dividido em 40.578.498 (quarenta milhões,
quinhentas e setenta e oito mil, quatrocentas e noventa e oito) ações,
sendo 38.442.852 (trinta e oito milhões, quatrocentas e quarenta e duas
mil, oitocentas e cinquenta e duas) ações ordinárias e 2.135.646 (duas
milhões, cento e trinta e cinco mil, seiscentas e quarenta e seis) ações
preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal.” 6.6. Aprovar
a consolidação do Estatuto Social da Companhia, de modo a refletir
as deliberações e alterações acima aprovadas. 7.Encerramento: Nada
mais havendo a ser tratado, foi declarada encerrada a Assembleia, da
qual se lavrou a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada
pelos acionistas presentes. Belo Horizonte/MG, 31 de março de 2020.
8.Assinaturas: Mesa: Márcio Barata Diniz – Presidente; Rodrigo Furst
Gonçalves Silva. Acionistas Presentes: Tibagi Participações e Investimentos S.A., por seus diretores Walter Nunes Seijo Neto e Antônio
Walter dos Santos Pinheiro Filho; PARH Participações em Hidrelétricas S.A., por seus diretores Walter Nunes Seijo Neto e Antônio Walter dos Santos Pinheiro Filho; e Guartela Energia SPE S.A., por seus
diretores Maria Cristina Carneiro Roorda e Edgard Cavalcanti de Albuquerque Neto. Ata arquivada na Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais sob o nº 7901442 em 02/07/2020. Marinely de Paula Bomfim
- Secretária Geral.
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SANTA DUNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/ME 22.902.593/0001-14 NIRE 35.300.479.921
Edital de Convocação de AGE- a ser realizada de forma exclusivamente
Digital. Santa Duna Empreendimentos e Participações S.A. (“Companhia”), com sede em Brumadinho, MG, Rodovia BR 381, s/n, sala 2,
Zona Rural CEP 35460000, sociedade anônima fechada, conforme
itens 1.2.63, 1.1.69 e 5.4. do Plano de Recuperação Judicial da MMX
Sudeste Mineração S/A (“MMX”) aprovado pela assembleia geral de
credores de 28/08/2015, autos 0024.14.298.866-6, em trâmite na 1ª
Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG, e na forma do
seu Estatuto Social, convidam os srs. Acionistas a se reunirem em
Assembleia Geral Extraordinária (“AGE”) a ser realizada no dia 25 de
setembro de 2020, às 9:00 horas, exclusivamente via plataforma digital
de vídeo e teleconferência Cisco Webex, disponibilizada pela empresa
Ten Sistemas e Rede, para a seguinte ordem do dia: ORDEM DO DIA:
(I) Consignar que, nos termos da Cl. 9ª do Estatuto, as deliberações em
AGE serão tomadas mediante voto favorável de acionistas titulares da
maioria das ações representativas do Capital Social que estejam presentes; (II) Exame, discussão e votação do balancete datado de 31/08/2020;
(III) Deliberar sobre a reeleição dos administradores, bem como deliberar sobre a fixação de remuneração a título de pró-labore dos administradores da Companhia para referido período;(IV) Nos termos da Cl.
10, “III”, do Estatuto e do PRJ da MMX Sudeste Mineração S/A
(“MMX”), acerca da recomposição societária da Companhia, deliberar
sobre o aumento do capital social da Companhia, no montante de até
R$11.387.152,19, que deverá comportar, a emissão de novas ações da
Companhia aos credores da MMX que se manifestaram até 14/9/2020,
acerca da existência de ações de impugnação de créditos favoráveis a
determinados acionistas, já transitadas em julgado em face da MMX
(“Créditos”), e que apresentaram, até referida data, documentação probatória que tenha permitido a realização de cálculo para recomposição
societária da Companhia, com a consequente alteração da Cláusula 5ª
do Estatuto, de forma a contemplar o aumento do capital social. (V)
Conforme aprovado na AGOE de 30/07/2020, deliberar sobre os
seguintes pagamentos pela Companhia, em razão da alienação da totalidade das cotas de emissão do Ipê Mineração Fundo de Investimento
em Participações Multiestratégia, CNPJ nº 24.371.953/0001-24, até
então detidas pela Companhia (“Transação”): (a) Aprovação de
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
proposta de bonificação a ser paga aos administradores da Companhia
pelo trabalho profissional desenvolvido durante as gestões iniciadas na
AGOE de 23/03/2017; (b) Ratificação da contratação do Machado,
Meyer, Sendacz e Opice Advogados como assessores legais no auxílio
à Companhia e seus administradores na negociação, estruturação, assinatura e fechamento da Transação, e consequente aprovação das faturas
para o pagamento dos honorários incorridos até 31/8/20; (c) Em razão
dos recursos recebidos na consumação da Transação, aprovar o pagamento das seguintes despesas correntes, mediante a utilização de tais
recursos da Transação, incluindo: (i) pagamento e quitação de todas as
dívidas sociais e administrativas que a Companhia tenha, inclusive o
pagamento do pro-labore dos administradores, na forma aprovada na
última AGOE; (ii) as despesas previstas no item V, letra “a” e “b”, nos
termos da respectiva deliberação; (iii) tributos correntes, custos de
publicações de convocação de assembleias, despachantes, locação de
endereço comercial (coworking); (iv) provisionamento de custos e
demais despesas em preparação para possível liquidação Companhia, a
ser oportunamente deliberada pelos acionistas da Companhia. (VI)
Deliberar sobre a criação de fundo para: provisionamento custos e
demais despesas para possível liquidação Companhia, em razão: (a) da
potencial emissão de novas ações da Companhia aos credores da MMX
que se manifestaram até 14/09/20 acerca da existência de impugnação
de créditos ainda não transitada em julgado em face da MMX, e que
apresentaram até referida data documentação probatória que tenha permitido a realização de cálculo para potencial conversão de tais Potenciais Créditos em ações da Companhia, segundo os termos previstos
pelo PRJ, com o consequente potencial recebimento de dividendos atrelados a tais ações da Companhia e, em razão da possibilidade de criação
desta reserva estatutária; e (b) preparação para a potencial liquidação e
dissolução da Companhia em decorrência da consumação da Transação
e esgotamento do seu objetivo social, a ser oportunamente deliberada
pelos acionistas da Companhia, inclusive visando a provisionar valores
para quitar quaisquer passivos, nos termos da legislação aplicável. (VII)
Deliberar sobre a proposta de redução do capital social da Companhia,
com correspondente restituição de valores aos acionistas e, em razão de
tal redução: (a) definição de procedimento para entrega de valores aos
Acionistas, devendo cada Acionista da Companhia enviar à Companhia
dados completos para realização de TED, com CPF/CNPJ, banco,
agência e conta corrente de titularidade do Acionista, visando a restituição de valores devidos, pelo e-mail [email protected]; (b) a
contratação de instituição financeira para custódia e guarda de quaisquer valores a que os acionistas tenham direito em razão da redução do
capital social, sendo que os valores atribuíveis aos Acionistas que não
cumprirem com o procedimento do item (a) acima ficarão à disposição
do respectivo Acionista pelo prazo de 3 (três) anos a contar da publicação da ata correspondente, considerada a data de sua inserção na Central de Balanços/ME, depositados em instituição financeira a ser determinada pela administração da Companhia, oportunamente divulgado
pela administração/liquidante da Companhia; (c) A aprovação segundo
a qual quaisquer custos e despesas (incluído honorários legais, contábeis e auditoria) incorridos em razão das deliberações previstas neste
devam correr única e exclusivamente por conta daqueles acionistas que
eventualmente não cumpram com o procedimento previsto no referido
item (a) acima, e a alteração da Cláusula 5ª do Estatuto Social da Companhia.(VIII) Deliberar sobre a alteração do endereço da sede social da
Companhia, com a consequente alteração da Cláusula 2º do Estatuto
Social, bem como a consolidação do Estatuto Social.(IX) Conforme o
resultado das decisões tratadas anteriormente, e em preparação para
possível liquidação Companhia, em razão do esgotamento do seu
objeto social, deliberar sobre a contratação do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados como assessores legais para auxiliarem a
Companhia e seus administradores, na preparação dos atos em preparação para liquidação e suporte legal aos futuros liquidantes, conforme
proposta apresentada pelo Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados em 07/08/20, que se encontra arquivada na sede da Companhia. (X)
Nos termos do caput da Cl. 9ª e da Cl. 10 do Estatuto, e conforme o
resultado das decisões tratadas nos itens acima, deliberar sobre a autorização aos representantes da administração da Companhia para formalizar os atos e todos os demais documentos e tomar todas as providências necessárias, inclusive com relação a quaisquer registros, cadastros
e serviços necessários à implementação das deliberações tomadas, bem
como para implementar os procedimentos necessários à redução do
capital social da Companhia. Informações Gerais: Conforme o art. 135,
§3º, Lei 6.404/76 encontram-se à disposição dos srs. Acionistas, na
sede social, os documentos relacionados às deliberações objeto desta
AGOE. Para participar por meio da plataforma digital, os Acionistas
deverão enviar solicitação para “[email protected]”, preferencialmente até às 10:00 horas de 23/09/20, com identificação, nome
do representante ou procurador, CPF/CNPJ, e-mail e telefone, cópia
documento de identidade do Acionista/procurador, com firma reconhecida e Estatuto/Contrato Social/Ata, comprovando poderes de representação. Em seguida, a Companhia, por seu prestador, enviará o link com
um convite individual por solicitante e material de suporte de acesso. O
link não poderá ser compartilhado com terceiros, sob pena de responsabilização do Acionista. A Companhia não se responsabiliza por qualquer problema operacional ou de conexão que o acionista venha a
enfrentar. A decisão da Companhia acerca da participação da AGOE de
modo digital foi tomada em contexto excepcional, pela pandemia do
Covid-19. Nos termos do §3º da Cl. 8ª do Estatuto, a AGE será instalada, em primeira convocação, com a presença de Acionistas titulares
de ações representando, no mínimo, a maioria do capital social votante
da Companhia e, sem segunda convocação, instalar-se-á com qualquer
número. Brumadinho, 15 de setembro de 2020. Santa Duna Empreendimentos e Participações S.A.
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TIBAGI ENERGIA SPE S.A.
CNPJ/ME nº 23.080.281/0001-35 - NIRE 31.3.00112209
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 28 DE FEVEREIRO DE 2020
1.Data, Hora e Local: Realizada no dia 28 de fevereiro de 2020, às
13:00 horas, na sede social da TIBAGI ENERGIA SPE S.A., localizada
na Avenida Getúlio Vargas, nº 874, 10º andar, Sala 1006, bairro Savassi,
CEP 30.112-021, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais
(“Companhia”). 2.Convocação e Instalação: Presentes a totalidade dos
membros do Conselho de Administração da Companhia, razão pela qual
restaram dispensadas as formalidades de convocação. 3.Mesa: Assumiu
a presidência dos trabalhos o Sr. Márcio Barata Diniz, que convidou o
Sr. Walter Nunes Seijo Neto para secretariá-lo. 4.Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, bem como o Parecer dos Auditores Independentes, referentes
ao exercício social encerrado em 31/12/2019; (ii) a proposta para destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31/12/2019, se
houver; e (iii) a aprovação da convocação da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia para tratar das matérias mencionadas nos itens acima, dentre outras a serem deliberadas em Assembleia
Geral Extraordinária. 5.Deliberações: Instalada a Reunião e procedida
à leitura da Ordem do Dia, os Conselheiros de Administração, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas, tomaram as seguintes
deliberações: 5.1. Aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, bem como o Parecer do Auditor
Independente, referentes ao exercício social findo em 31/12/2019. 5.2.
Tendo em vista a apuração de prejuízo no exercício social encerrado
em 31/12/2019, aprovar que este seja registrado na conta de prejuízos
acumulados para posterior compensação. Considerando a ocorrência de
resultados negativos no exercício social em questão, não haverá distribuição de dividendos. 5.3. Aprovar convocação da Assembleia Geral
Ordinária e Extraordinária da Companhia, nos termos do disposto no
Artigo 142, inciso IV, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976,
conforme alterada e em vigor (a “Lei das S.A.”), para tratar das matérias mencionadas nos itens acima, dentre outras a serem deliberadas em
Assembleia Geral Extraordinária. 6.Encerramento: Nada mais havendo
a ser tratado, foi declarada encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente ata, que lida e achada conforme, foi assinada pelos Conselheiros
de Administração presentes. Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2020.
7.Assinaturas: Mesa: Márcio Barata Diniz – Presidente; e Walter Nunes
Seijo Neto – Secretário. Conselheiros Presentes: Márcio Barata Diniz,
Walter Nunes Seijo Neto e Antônio Walter dos Santos Pinheiro Filho.
Ata arquivada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o nº
7901445 em 02/07/20. Marinely de Paula Bomfim - Secretária Geral.
10 cm -16 1398652 - 1
Câmaras e Prefeituras
do Interior
CÂMARA MUNICIPAL DE CAETÉ.
AVISO DE LICITAÇÃO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAETÉ/MG, por sua Pregoeira, designada pela Portaria nº 002/2020, torna público que no dia 30 de Setembro
de 2020, às 9h30min, na Rua Mato Dentro, nº 48, centro, nesta Cidade,
fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, Tipo Menor
Preço Global, para contratação de empresa especializada no serviço de
comunicação do tipo INTERNET – para acesso a serviços na rede mundial de computadores, por fibra ótica, para interligação dos prédios da
Câmara Municipal e do PROCON/CÂMARA, com o fornecimento de
equipamentos de rede por meio de comodato, incluindo o serviço de
cabeamento e a mão de obra necessária para a instalação de funcionamento dos equipamentos. O edital, na íntegra, encontra-se afixado no
quadro de avisos da Câmara Municipal e disponível no site www.camaradecaete.mg.gov.br, para participação de qualquer interessado. Caeté,
16 de setembro 2020. ELIENE FERREIRA - PREGOEIRA
4 cm -16 1398517 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE CAETÉ
AVISO DE LICITAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAETÉ/MG, por sua Pregoeira, designada pela Portaria nº 002/2020, torna público que no dia 1º de Outubro
de 2020, às 9h30min, na Rua Mato Dentro, nº 48, centro, nesta Cidade,
fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial, Tipo Menor
Preço por Grupo, para aquisição de equipamentos, licenciamento
e materiais de informática, eletrodomésticos/eletrônicos, móveis,
máquina fotográfica e outros materiais, destinados a suprir as necessidades da Câmara Municipal. O edital, na íntegra, encontra-se afixado
no quadro de avisos da Câmara Municipal e disponível no site www.
camaradecaete.mg.gov.br, para participação de qualquer interessado.
Caeté, 16 de setembro 2020. ELIENE FERREIRA - PREGOEIRA
3 cm -16 1398519 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE ITATIAIUÇU
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA
RENOVAÇÃO DO CONTRATO ENTRE AS PARTES
Câmara Municipal de Itatiaiuçu e Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT, CNPJ 34.028.316/0015-09. Fund. Legal: Art. 57, II,
da Lei 8.666/93. Fica a vigência do contrato até 12/08/2021. Itatiaiuçu/
MG. Onde está escrito: contrato nº 9912447779, o correto é Contrato
nº 9912447779.
2 cm -16 1398598 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE RAUL SOARES/MG.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 07/2019.
Processo Licitatório nº 007/2019 - Pregão nº 003/2019. Contratante: Câmara Municipal de Raul Soares, inscrita no CNPJ Nº
00.492.087/0001-61. Contratado: Michelangelo Bifano Coelho
03698648679, CNPJ Nº 27.274.143/0001-48. Objeto: Prestação de
serviços de transmissão das reuniões ao vivo via internet, criação de
vídeos para divulgação site/tvs dos trabalhos da Câmara Municipal,
canal de vídeo com todas as reuniões e mídia gravada com as reuniões para arquivo da Câmara. Fundamento Legal: Artigo 57, Inc. II da
Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Através da CPL, faz tornar-se
público a prorrogação do contrato supramencionado, sendo prorrogado
até a data de 17/12/2020. Raul Soares, 16 de setembro de 2020. Denise
Meneses Lopes Alves - Presidente da CPL.
3 cm -16 1398743 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002/2020
PROCESSOLICITATÓRIO Nº 007/2020 - PREGÃO PRESENCIAL
Nº 007/2020–GERENCIADORA: Câmara Municipal de Santa Luzia/
MG - CNPJ nº 22.429.823/001-70. FORNECEDOR:Posto Via Veneza
LTDA - CNPJ nº 27.541.602/0001-02. OBJETO: Registro de preçospara eventuais e futuras aquisições de combustíveispara atender às
necessidades da Câmara Municipal de Santa Luzia. O Aditivo à ata de
registro de preços ficará disponível no sitewww.cmsantaluzia.mg.gov.
br, na aba Licitações, ou poderá ser obtido por e-mail; planejamento@
cmsantaluzia.mg.gov.br. Santa Luzia/MG, 15 de setembro de 2020. Ivo
da Costa Melo – Presidente.
3 cm -15 1398411 - 1
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO
ERRATA DE EDITAL - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 052/2020
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2020
A Câmara Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo torna público a 1ª
ERRATA ao edital da Licitação na modalidade Tomada de Preços nº
003/2020 do tipo menor preço por item, cujo objeto consiste na aquisição de 40 licenças de uso perpétua do software Windows 10 Pro (32/64
bits) ESD e 70 licenças de uso perpétua do software Microsoft Office
2019 Home and business 32/64 bits ESD. 1ª ERRATA: DESCONSIDERA-SE a exigência requerida no Anexo I – Termo de referência que
solicita: Deverá ser fornecido certificado do fabricante que comprove o
registro das licenças no site do fabricante. Posto isto, permanecem inalterados os demais itens do referido edital.
São Gonçalo do Rio Abaixo, 17 de setembro de 2020.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
4 cm -16 1398537 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABRE CAMPO/MG.
TERMO DE COOPERAÇÃO.
Extrato de Termo de Cooperação que entre si celebram o Município
de Abre Campo e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. Signatários: Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE/MG e o
Município de Abre Campo/MG. Objeto: Cooperação Técnica - Administrativa a ser prestada pelo Município de Abre Campo ao TRE/MG,
em atividades inerentes à realização das Eleições de 2020. Vigência:
Até 15/02/2021, contados da publicação. Assinatura: 10/09/2020. Assinam pelo TRE/MG: Dr. Rodrigo Maas Dos Anjos - Juiz da 2ª Zona
Eleitoral de Abre Campo e Márcio Moreira Victor - Prefeito Municipal
de Abre Campo.
3 cm -16 1398599 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS/MG.
P.P/R.P Nº 039/2020.
Torna público nos termos das Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02
- Processo nº 070/2020. Objeto: Aquisição de Produtos de Serralheria. Abertura: Dia 01/10/2020 às 08h00min. Melhores informações à
Av. Raul Soares, 310, Centro, Aimorés/MG, Tel.: (33) 3267-1932, Site:
www.aimores.mg.gov.br.
2 cm -16 1398883 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS/MG.
INEX. Nº 002/2017.
Torna público nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, o Credenciamento, a Ratificação/Homologação e o Extrato de Contrato das empresas: Casa de Saúde Santa Luzia Ltda - ME, CNPJ:
27.493.774/0001-58; Clínica Pediátrica Sampaio Ltda - ME, CNPJ:
36.662.006/0001-71, nos termos do Processo nº 026/2017 - Inexigibilidade nº 002/2017,Credenciamento nº 001/2017. Melhores informações,
Tel.: (33) 3267-1932 das 11:00 às 17:00 horas.
2 cm -16 1398597 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPINÓPOLIS –
TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2020.
TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2020. Objeto:Contratação de Empresa
Especializada para prestação de serviços complementares á Reforma
da Escola Municipal Domingos Gonçalves de Lima, no Município de
Alpinópolis/MG,. Data: 02/10/2020 às 09:00 horas. O EditaL está à
disposição dos interessados no site www.alpinopolis.mg.gov.br. Alpinópolis/MG, 16 de Setembro 2020. José Gabriel dos Santos Filho, Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALPINÓPOLIS –
AVISO DE LICITAÇÃO.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2020
A Prefeitura Municipal de Alpínópolis/MG, torna público estar realizando licitação sob a modalidade de Pregão Eletrônico do tipo menor
preço por lote, para Aquisição de Patrulha mecanizada(Caminhão,
Retroescavadeira e Pá carregadeira) visando a ampliação da Frota
Municipal, conforme convênio MAPA nº 894006/2019. Data e horário
do recebimento das propostas: até às 13:00 horas do dia 30/09/2020.
Data e horário do início da disputa: 13:30 horas do dia 30/09/2020.
Disponibilização do edital e informações no endereço eletrônico www.
licitacoes-e.com.br e www.alpinopolis.mg.gov.br. Informações complementares poderão ser obtidas através dos telefones: (35) 3523.1808.
Alpinópolis/MG, 16 de setembro de 2020. José Gabriel dos Santos
Filho, Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI MG
EDITAL DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 088/2020
O Município de Araguari/MG torna público que fará realizar a Licitação aviso de edital do pregão eletrônico nº. 088/2020 – objeto: registro
de preços para futura e eventual aquisição de mobiliário destinado ao
atendimento dos (cems) centros educacionais municipais e aos (cmeis)
centros municipais de educação infantil da secretaria municipal de educação e para aquisição de equipamentos destinados ao termo de compromisso par nº 201601352 vinculado ao id 25220 da obra proinfância
(gutierrez), tipo menor preço por item. Acolhimento das Propostas: Dia
23/09/2020 às 13:00 (treze horas) até Dia 06/10/2020 às 13:00 (treze
horas); Início da Sessão de Disputa de Preços: Dia 06/10/2020 às 14:00
(quatorze horas). Local: www.licitanet.com.br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O Edital completo encontra-se disponível nos sites: https://araguari.mg.gov.br/licitacoes e www.licitanet.com.br. Maiores informações, junto à Prefeitura
Municipal de Araguari/MG, situada na Rua Virgílio de Melo Franco,
550 – Bairro Centro. Fone: (34) 3690-3280. Araguari, 15 de setembro
de 2020. Cristiane Nery Pereira – Secretária Municipal de Educação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI MG –
EDITAL DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 086/2020
O Município de Araguari/MG torna público que fará realizar a Licitação aviso de edital do pregão eletrônico nº. 086/2020 – objeto: registro
de preços para eventual e futura aquisição de materiais de consumo
(cama empilháveis) para atender as necessidades dos (cmeis) centros municipais de educação infantil. programa manutenção educação
infantil-novas turmas c.c. 68.223-3, tipo menor preço por item. Acolhimento das Propostas: Dia 23/09/2020 às 13:00 (treze horas) até Dia
06/10/2020 às 13:00 (treze horas); Início da Sessão de Disputa de Preços: Dia 06/10/2020 às 09:00 (nove horas). Local: www.licitanet.com.
br. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O Edital completo encontra-se disponível nos sites: https://
araguari.mg.gov.br/licitacoes e www.licitanet.com.br. Maiores informações, junto à Prefeitura Municipal de Araguari/MG, situada na Rua
Virgílio de Melo Franco, 550 – Bairro Centro. Fone: (34) 3690-3280.
Araguari, 15 de setembro de 2020. Cristiane Nery Pereira – Secretária
Municipal de Educação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI MG
– EDITAL DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE
PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2020
O Município de Araguari/MG torna público que fará realizar a Licitação na modalidade pregão presencial, do tipo menor preço por item,
visando a aquisição de veículos tipo van e veículo de passeio para atender as necessidades do departamento de transporte escolar da secretaria municipal de educação. Detalhes no Edital de Pregão n.º 058/2020.
Sessão Pública designada para o dia 01 de outubro de 2020, até às
13h30min, no Departamento de Licitações e Contratos, na Rua Virgílio
de Melo Franco n.º 550. Edital gratuito no site www.araguari.mg.gov.
br/licitacoes. Informações pelo telefone (34) 3690-3280.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUÁ/MG
AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2020.
OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição parcelada de materiais e insumos hospitalares e laboratoriais para atender
as necessidades do fundo municipal de saúde do município de Arapuá/
MG. Inicio do acolhimento das propostas: 18/09/2020 às 12h00min;
Limite acolhimento das propostas comerciais: Dia 30/09/2020 às
09h00min. Solicitação do Edital na sede da Prefeitura, situada à Praça
São João Batista, nº 111, Centro, em Arapuá/MG, ou pelo site http://arapua.mg.gov.br/ e/ou www.licitanet.com.br - Arapuá/MG, 16 de setembro de 2020. João Batista Terto da Cunha - Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUÁ/MG - AVISO DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 007/2020. OBJETO: Registro de Preços
para futura e eventual aquisição parcelada de equipamentos de informática, periféricos e materiais de consumo de reposição para atender
as necessidades das diversas secretarias do município de Arapuá/MG .
Inicio do acolhimento das propostas: 18/09/2020 às 12h00min; Limite
acolhimento das propostas comerciais: Dia 01/10/2020 às 09h00min.
Solicitação do Edital na sede da Prefeitura, situada à Praça São João
Batista, nº 111, Centro, em Arapuá/MG, ou pelo site http://arapua.
mg.gov.br/ e/ou www.licitanet.com.br - Arapuá/MG, 16 de setembro de
2020. João Batista Terto da Cunha - Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO/MG
EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO REF. PREGÃO 013/18
Referente à a contratação de empresa para prestação de serviços de alinhamento, balanceamento e cambagem . Partes: Prefeitura Municipal
de Areado x RENATO DA SILVA BATISTA - ME . – Objeto: Aditar em 24,83 % do contrato nº 22/2019 correspondente ao valor de R$
2.359,00 – ass: 13/08/20 – Pedro Francisco da Silva – Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BAEPENDI
PROCESSO Nº: 0161/2020 - EXTRATO DE EDITAL –
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0014/2020 – 2ª PUBLICAÇÃO
Objeto: Aquisição de equipamento escolar destinado ao atendimento
de alunos matriculados em escolas da rede municipal de ensino em
conformidade com o TERMO DE CONVÊNIO Nº1261000871/2020/
SEE. Recebimento das Propostas: até às 08h00mindo dia 01/10/2020
no endereço eletrônicohttp://www.bbmnetlicitacoes.com.br- Acesso
identificado no link “licitações”.ABERTURA E AVALIAÇÃO DASPROPOSTAS: dia 01/10/2020 das 09h30min as 09h59min Início da
Sessão de Disputa de Preços: INÍCIO DASESSÃO PÚBLICADE DISPUTA DE PREÇOS:dia 01/10/2020 a partir das 10h00min, no endereço
eletrônicohttp://www.bbmnetlicitacoes.com.br- Acesso identificado no
link “licitações”, horário de Brasília -DF. Edital e informações complementares pelo telefone (35) 3343-2375; e-maillicitacoes@baependi.
mg.gov.br; site:www.baependi.mg.gov.br.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE COCAIS,
ABERTURA DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 081/2020,
Pregão Presencial Nº 035/2020 do tipo menor preço por Global, cujo
objeto é a contratação de empresa especializada para licença de software, necessários à gestão online e integrada da prestação de serviços do SUAS – Sistema Único de Assistência Social, à população do
município de Barão de Cocais, para um número ilimitado de usuários, incluindo serviços de implantação, treinamento, suporte técnico
e manutenção mensal, que garantam as alterações legais, adaptativas,
corretivas e/ou evolutivas e as atualizações de versão do sistema, com
o valor estimado de R$ 23.500,00 (vinte três mil e quinhentos reais).
Licitação Exclusiva para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte,
nos termos do artigo 48, Inciso I, da Lei Complementar Nº 123/2006.
Sessão Pública dia: 02/10/2020,às 09h00min, na Sala do Pregão Presencial. Barão de Cocais, 16 de setembro de 2020. Raissa Maria Santos
Andrade Ferreira - Secretário Municipal de Assistência Social. O Edital
estará disponível no site do Município, www.baraodecocais.mg.gov.br
- Transparência - Licitações - Nº do Pregão.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200916200832026.