TJMG 03/09/2020 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
reais). Dotação Orçamentária: 1441.03.092.726.4150.0001.339036.1
1.0.10.1, conforme Lei nº 23.579/2020 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Gério Patrocínios Soares e Orcimar Tadeu Ribeiro e Sônia de
Miranda Carbonieri Ribeiro. Belo Horizonte, 19 de agosto de 2020.
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Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG 4ª RPM X Prefeitura Municipal de Belmiro Braga/MG – T.A.
nº 03 ao Convênio nº 41/2017. Objeto: Prorrogação de vigência. Vigência: até 31/08/2021.
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EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG/DF - CONVÊNIO Nº 42/2020. PARTES: PMMG e Município de Nova Lima/MG com interveniência da Secretaria Municipal de
Segurança, Trânsito e Transportes Públicos (SEMST). OBJETO: Estabelecer procedimentos de cooperação administrativa, técnica, financeira e operacional que propiciem a implementação dos dispositivos
da Lei nº 9.503/97, que instituiu o CTB, no Município de Itaúna/MG.
VALOR R$ 280.800,00 (duzentos e oitenta mil e oitocentos reais),
sendo repassados pelo município R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e
quatro mil reais) em recursos financeiros, tendo como contrapartida
pela PMMG o valor de R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais) em serviço. VIGÊNCIA: 42 (quarenta e dois) meses a contar
dessa publicação. ASSINATURA 02/09/2020.
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EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – 16ª RPM x Heimanton Guidine Lopes – Serviços de Informática EIRELI - ME, CNJP 16.677.260/0001-36. Pregão Eletrônico
02/2020, Contrato nr 9261400/2020, objeto: Aquisição de equipamentos de ar condicionado para fortalecer as sedes Policiais Militares da 16ª
RPM, conforme especificações e quantitativos estabelecidos do Edital
do pregão nr 02/2020. Vigência até 21/12/2020. Valor R$ 31.969,00.
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EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-12ª RPM x CONSTRUTORA BARROSO EIRELI - ME. Pregão 19/2020 - Processo de Compra 1259968 29/2020 - Contrato nº
9261404/2020. Objeto: CONTRATAÇÃO de empresa de arquitetura/
engenharia destinada a executar a revitalização e reparos nas instalações da Seção de Assistência à Saúde do 26º BPM, em Itabira/MG.
Valor: R$ 59.299,79. Vigência: 12 meses a partir da publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-12ª RPM x ODONTOELLO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS EIRELI. Pregão 18/2020 Processo de Compra 1259968 28/2020 - Contrato nº 9261371/2020.
Objeto: CONTRATAÇÃO de empresa especializada na prestação de
serviços de manutenção de equipamentos odontológicos para atender
as necessidades da Seção de Assistência à Saúde (SAS) da 21ª Cia Ind,
em Ponte Nova/MG. Valor: R$ 2.664,00. Vigência: 12 meses a partir
da publicação.
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TERMO DE CESSÃO DE USO
PMMG – 46º BPM x Município de Cruzeiro da Fortaleza/MG. Termo
de Cessão de Uso nº 03/2020. Objeto: cessão de móveis e equipamentos. Valor: R$847,80 (oitocentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos). Vigência: 03/08/2020 a 03/08/2025.
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PUBLICAÇÃO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO
05/2020 BPM MAMB/CPMAMB
Objeto: Aquisição de poltronas para utilização nas dependências do
CPMAmb e do BPMMAmb, conforme especificações constantes no
edital do pregão 05/2020 do processo de compra 1251666 000017/2020
da Unidade 1251666 com o envio de propostas pelo site: www.compras.mg.gov.br com início às 09:00 horas do dia 03/09/2020 e término
às 08:59 horas do dia 17/09/2020.
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CONVÊNIO Nº 0312/2020
PMMG-CONVENENTE (ALESSANDRA MARIA ALVES) DE DESCONTO EM MENSALIDADE EM CURSO. PARTES: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, representada pelo Diretor de Educação
Escolar e Assistência Social e a Melody Maker Ltda. OBJETO: estabelecer a cooperação mútua entre a Polícia Militar de Minas Gerais e a
Alessandra Maria Alves, sob CNPJ nº 37.638.261/0001-41, mediante a
concessão de descontos no valor total dos cursos ofertados pela convenente para os servidores da PMMG, seus dependentes e pensionistas,
doravante denominados beneficiários. VIGÊNCIA: 05 anos, a partir
da data de sua assinatura (27/08/2020 á 27/08/2025) SIGNATÁRIOS:
Coronel PM Welerson Conceição Silva, Diretor de Educação Escolar e
Assistência Social – DEEAS e Alessandra Maria Alves.
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AVISO PREGAO ELETRONICO
PMMG–8ªRPM. Pregão Eletrônico nº 07/2020 - Processo de Compras
1253826 000027/2020: Objeto: Contratação de empresa para prestação
de serviço especializado em instalação com fornecimento de material
necessário, remoção, manutenção e acabamento em cobertura (telhado)
na sede da 8ªCIA PM RV, em Gov. Valadares, conforme condições e
especificações do edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG,
entre 17:00h de 03/09/2020 até às 08:59h de 17/09/2020. www.compras.mg.gov.br e https://policiamilitar.gov.br/portal-pm/licitacao.
action.
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Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
QUARTO TERMO ADITIVO
ao contrato de nº 9043331, que entre si celebram o IPSM e a empresa
Visual Sistemas Eletrônicos Ltda.; Do Objeto: Prorrogação do prazo
da vigência do Contrato nº 9159074/2017, de renovação licença de uso
de software para gestão de atendimentos e painel de chamadas para o
IPSM, pelo período de 12 (doze) meses; Do Preço: O valor estimado
para essa contratação é de R$ 25.268,29 (vinte e cinco mil, duzentos e
sessenta e oito reais e vinte e nove centavos), para os próximos doze
meses; Das Dotações Orçamentárias: º 2121 10 122 705 2 017 0001 3
3 90 40 02 0 49 1 e 2121 09 122 705 2 018 0001 3 3 90 40 02 0 49 1;
Da Vigência: O presente Termo terá vigência de 12 (doze) meses, iniciando-se em 20/09/2020, com previsão de término no dia 19/09/2021;
Das Demais Cláusulas: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do contrato original, apostilas e aditivos, não modificadas pelo
presente instrumento.; Foro: Belo Horizonte; Data: 01/09/2020; Signatários: Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel. PM QOR Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, por contratante; Joaquim Amorim
Pereira, por contratado.
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TORNA SEM EFEITO
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741,
de 22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), exclui do MG nº 125
de 20/06/2020 e tornar sem efeito a habilitação da 8ª RPM – Governador Valadares – Clínica Médica MD Eireli. Foro: Belo Horizonte/
MG. Data: 01/09/2020.
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Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
PRIMEIRA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 05 de Maio de 2020 os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 042641-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5822223/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 079881-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7143304/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 086745-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7586513/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 070262-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6356385/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 059892-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6129085/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 071202-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5550073/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 075533-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6939174/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 078367-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6959990/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 078384-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6980290/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 078371-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6919540/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 078370-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5251056/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 078382-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6975429/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 078518-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7119081/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 078661-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7047574/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 080383-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7415507/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 074801-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6941627/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 078341-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6938685/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 074784-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6901348/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 067782-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6846185/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 052264-1/2017/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6154217/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 080107-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5230349/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 080238-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7416019/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 079627-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5205599/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 079148-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7048159/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 079122-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7048424/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 083981-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7027746/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 083491-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6215202/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 074688-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6659573/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 090585-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7470600/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 086942-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7557276/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 085682-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7355163/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 088683-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6642493/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 086963-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6593892/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 085945-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7356649/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 088619-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7542644/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31397/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5798101/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 089366-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7432190/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 077924-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7087058/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 090383-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7678032/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 088761-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7753780/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 085910-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7356592/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31398/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7307764/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 085667-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7355357/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 089425-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7415548/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 089409-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7566944/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 087764-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7356591/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
quinta-feira, 03 de Setembro de 2020 – 17
Recurso CNH. Nº. 087666-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7635202/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 089507-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7143463/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31399/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6620062/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 088323-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5491073/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 086666-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7413500/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 085688-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7353126/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 089414-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7567071/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 088946-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7418519/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 087041-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7616584/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 086981-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6592981/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 095802-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7678059/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 111198-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6233228/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 113184-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7759916/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 113185-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7760403/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 127141-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7309854/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 129901-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5720820/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 129028-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7329129/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 128968-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7780726/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 127218-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7952217/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 127883-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7269762/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 127885-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7313921/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 128946-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8278546/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 128824-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8253560/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 116842-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6025297/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 121482-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8100042/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 079805-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6767542/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 076682-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7075940/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 061361-1/2018/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 4315819/2015
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31435/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 452/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 124471-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7603803/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 126484-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 5312775/2016
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 127965-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8383152/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 127393-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8286211/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 122861-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7654820/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 122512-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7653236/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 122514-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7654941/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 123203-1/2019/1ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7654952/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 1ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais
- CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 06 de Maio de 2020 – Liliane
Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI - Visto: Marcelle Moreira Bacellar Nunes – Presidente da Primeira JARI/DETRAN/
MG.
SEGUNDA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÕES
“BOLETIM INFORMATIVO”
Nos termos e conformidade com os dispositivos regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Junta
Administrativa de Recursos de Infrações JARI/DETRAN-MG, julgou
na data de 05 de Maio de 2020 os recursos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões:
Recurso CNH. Nº. 064287-1/2018/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 6577506/2017
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 31429/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7392265/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 109849-1/2019/2ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7573988/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
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Processo nº: 7011432/2018
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