TJMG 08/07/2020 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 08 de Julho de 2020 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Editais e Avisos
Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº Inf-3138.00 celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do
Governador e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de
Minas Gerais – PRODEMGE. Objeto: Reduzir do contrato original o
valor de R$11.088,00 (onze mil oitenta e oito reais) que corresponde
a 27,34% (vinte e sete inteiros e trinta e quatro centésimos por cento)
em virtude da exclusão dos serviços de Acesso Desktop à Solução de
Business Intelligence, Instalação/Desinstalação/Reinstalação e Capacitação em Solução de Business; acrescer ao contrato original o valor
de R$ 3.573,00 (três mil, quinhentos e setenta e três reais) que corresponde a8,81%(oito inteiros e oitenta e um centésimos por cento) em
virtude da readequação da volumetria nos serviços de Acesso a Solução
de Business Intelligence e inclusão do serviço de Curso à Distância.
Valor: R$13.221,00 (treze mil duzentos e vinte e um reais). Signatários: Helvécio Fraga dos Santos, Ladimir Lourenço dos Santos Freitas
e Roberto Tostes Reis.
RATIFICAÇÃO DEATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Subchefe e Ordenador de Despesas do Gabinete Militar do Governador, no uso de suas atribuiçõese com fundamento no artigo 26da Lei nº
8.666, de 21 de junho de1993, RATIFICA e CONVALIDA a Dispensa
de Licitação n. 01/2020,Processo de Compra n. 31/2020, para contratação de empresa especializadana prestaçãode serviços de informática
conforme especificações técnicas e condições comerciais descritas no
projeto básico (documento 15920785 ) e proposta da contratada, ao
custo total deR$ 8.010,00(oito mil e dez reais),e à conta da dotação
orçamentária n.º 1071.04.122.705.2500.0001.339040.0310 1 0.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2020.
(a) Helvécio Fraga dos Santos, Ten Cel PM
7 cm -07 1372580 - 1
Advocacia-Geral do Estado
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO
DO CONTRATO N° 9135209.
Partes: Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e a
empresa Elevadores Milênio LTDA-EPP. Objeto: Rescisão amigável
do contrato original n.º 9235209, conforme justificativas acostadas aos
autos do processo eletrônico 1080.01.0052996/2019-89, a partir do dia
15 de maio de 2020. Belo Horizonte, 06/07/2020.
2 cm -07 1372236 - 1
Ouvidoria-Geral do Estado
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 32/2019
Partes: Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais – OGE e Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - Prodemge. – Constitui objeto do presente Termo Aditivo ao Convênio nº
CV-032/2019, a prorrogação de vigência e a alteração do valor anual
do convênio CV-032/2019 de cessão por cooperação técnica do empregado da PRODEMGEBreno Rafael RochaàOGE, que ocupará o cargo
em comissão DAD-6 e exercerá atividades de suporte à tecnologia da
informação. Data da assinatura: 07/07/2020 – Representante da Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais: Simone Deoud Siqueira, Ouvidora Geral – Representante da Prodemge: Roberto Tostes Reis, Diretor
Presidente
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO
Contrato de Prestação de Serviços. Partes: JETMAX SOLUÇÕES EM
IMPRESSÃO LTDA/OUVIDORIA GERAL DO ESTADO. Objeto:
contratação de outsourcing de impressão, com assistência técnica e
manutenção corretiva, preventiva e especializada, reposição de peças
e insumos. Valor: R$ 13.800,00 (Treze mil e oitocentos reais). Dotação Orçamentária: 1101.14.422.705.2500.0001.3390.3931.0.10.1
Vigência: 12 (doze) meses a partir da publicação. Data: 08/07/2020.
Assinam: Simone Deoud Siqueira/OGE e Andresa Graziele de Castro
Cursage/Jetmax
3 cm -07 1372530 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 014/2020
celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DPMG e o MUNICÍPIO DE GUAXUPÉ/MG. Objeto: Estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, objetivando a
cessão de 02 (dois) estagiários de graduação e/ou pós-graduação para o
apoio ao funcionamento da Defensoria Pública na unidade de Guaxupé.
Valor: Não haverá transferência de recursos. Vigência: 60 (sessenta)
meses, contados a partir da data da publicação. Assinatura: 06/07/2020.
Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Gério
Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral e pelo Município de Guaxupé, Jarbas Corrêa Filho, Prefeito.
3 cm -07 1372395 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 030/2017
celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DPMG e o MUNICÍPIO DE ITURAMA/MG. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objeto incluir a cessão de até 02 (dois)
estagiários de graduação e/ou pós-graduação para o apoio ao funcionamento da Defensoria Pública na unidade de Iturama. Valor: Não haverá
transferência de recursos. Vigência: até 18/10/22, contados a partir da
data da publicação. Assinatura: 06/07/2020. Assinam: Pela Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais, Gério Patrocínio Soares, Defensor Público-Geral e pelo Município de Iturama, Anderson Bernardes
de Oliveira, Prefeito.
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EXTRATO DE CONTRATO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e ROBERTO NAVES BEMFICA. OBJETO: Contrato de locação do
imóvel situado na Rua Beline Maia, nº 71, Bairro Centro, Boa Esperança/MG, CEP: 37.170-000, para funcionamento da DPMG na
comarca. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da publicação do
extrato do contrato no Diário Oficial do Estado. VALOR MENSAL: R$
2.500,00 (dois mil quinhentos reais). VALOR TOTAL: R$ 60.000,00
(sessenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1441.03.09
2.726.4150.0001.339036.11.0.10.1, conforme Lei orçamentária: nº
23.579/2020 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: Gério Patrocínio Soares e Roberto Naves Bemfica. Belo Horizonte, 01 de julho de 2020.
3 cm -07 1372561 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL – PMMG X PARA AMAZÔNIA SOLUÇÃO LTDA
- EPP. CNPJ 83.356.071/0001-59, Contrato 38/2020. COMPRAS nº
9251271/2020 - Objeto: Aquisição de Viaturas tipo: Motocicleta, Caminhonete cabine dupla com cela, devidamente caracterizadas. Valor total
R$ 1.334.429,000. Vigência até 31/12/2020.
2 cm -07 1372196 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG-CAE – Pr. El. 1255125/26/2020 – Aquisição de instrumentos
musicais para o Centro de Atividades Musicais da PMMG, conforme
edital. Envio de propostas até às 9h do dia 31/07/2020. Abertura da sessão ocorrerá às 9h01min do mesmo dia. www.compras.mg.gov.br.
1 cm -07 1372427 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – CSA-TIC - Contrato nº 9.251.938/2020 – Processo de Compra nº 25/2020, RP 05,celebrado com a empresa Motorola Solutions
Ltda; Objeto: aquisição de 16 unidades de Rádios Digitais portáteis,
valor total R$ 57.600,00. Vigência até 31/12/2020.
1 cm -07 1372591 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PMMG-CSC/SAÚDE-DS - Processo SEI-MG nº 1250.01.0004426/
2020-49, o Comandante-Geral da PMMG, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº 43817/2004 e pela Resolução SEPLAG
nº 56/2019, autoriza e RATIFICA, com base no art. 24, inciso IV, da Lei
Federal nº 8.666/1993, bem como em conformidade com a Lei Federal nº 13.979/2020 e o decreto Estadual NE nº 113/2020, nos termos
do Parecer Jurídico referencial da AGE - MG nº 16.198/2020, a dispensa de licitação para aquisição de medicamentos alopáticos essenciais ao enfrentamento da pandemia provocada pelo COVID-19, observada a necessidade apresentada pelo Almoxarifado de Medicamentos
do HPM. Contratada: Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda,
CNPJ: 03.887.016/0001-56. Vigência contratual: 06 (seis) meses, a partir desta publicação. O valor total da contratação é de R$ 87.340,00
(oitenta e sete mil, trezentos e quarenta reais).
4 cm -07 1372416 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CAA-HC X LILAC ID INTELIGENCIA EM HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS LTDA - CNPJ 30.722.370/0001-01; Processo de
Compra 40 / 2020; Contrato nº 9251873 / 2020 0250073; OBJETO:
Serviço de contratação de empresa para prestação de serviços de lavanderia hospitalar nas dependências da CONTRATADA para o Hospital
Campanha de Minas Gerais; Vigência: 03 (três) meses contados a partir
da publicação do extrato do Contrato; Valor: R$ 320.000,00.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CAA-HC X MEGAVOLT SOLUCOES EM GERADORES
DE ENERGIA EIRELI - CNPJ 09.719.663/0001-35; Processo de
Compra 42; Contrato nº 33 / 2020 0250073; OBJETO: Contratação de
empresa especializada para LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE GERADORES para o Hospital Campanha de Minas Gerais.; Vigência: 03 (três) meses contados a partir da
publicação do extrato do Contrato; Valor: R$ 292.500,00.
EXTRATO DE CONTRATO - RETIFICADORA
ERRATA: na publicação de número 1368989, do dia 27 de junho de
2020, referente ao contrato nº 9251310/2020 0250073 celebrado entre a
PMMG/CAA-HC e a empresa AGILE EMPREENDMENTOS E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ 11.312.296/0001-00, Onde se lê “OBJETO:
Serviço de conservação e limpeza hospitalar para o Hospital de Campanha de Minas Gerais”, leia-se “OBJETO: Serviço especializado de
rouparia para o Hospital de Campanha”.
EXTRATO DE CONTRATO - RETIFICADORA
ERRATA: na publicação de número 1371010, do dia 03 de julho de
2020, referente ao contrato celebrado entre a PMMG/CAA-HC e o fornecedor ASSOSSIAÇÃO FUNDO DE INCENTIVO À PESQUISA
(AFIP), onde se lê: “Contrato nº 20/2020 0250073”, leia-se “Contrato
nº 9251799/2020 0250073”. Onde se lê “CNPJ 47.673.793/0113-70”,
leia-se “CNPJ 47.673.793/0001-73”.
8 cm -07 1372600 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – CSA-TIC - Contrato nº 9.251.638 – Processo de Compra nº
22/2020, RP 05, celebrado com a empresa Motorola Solutions Ltda;
Objeto: aquisição de 03 unidades de Rádios Digitais portáteis, valor
total R$ 10.800,00. Vigência a partir de 08/07/2020.
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG –12ª RPM. Pregão Eletrônico 14/2020: Objeto: Aquisição de
Aeronaves Remotamente Pilotada RPA (drone) e acessórios para o
11º BPM em Manhuaçu/MG e para a 21ª Cia PM Ind em Ponte Nova/
MG.Propostas: envio ao Portal de Compras/MG até 08h59min de
20/07/2020.
2 cm -07 1372281 - 1
às 12h e das 14h às 17h, ou pelos telefones (31) 3269-2104 ou 32692109, ou por meio do endereço eletrônico http://www.ipsm.mg.gov.br/
editais.asp. 1.2 - Os documentos necessários para a habilitação, listados
no Anexo II e Apêndices deste edital, deverão ser preenchidos, renomeados e enviados digitalizados (separadamente) no formato PDF, para o
endereço eletrônico: [email protected].
9 cm -07 1372531 - 1
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 19
DE DEZEMBRO DE 2019, PÁGINA 28.
PMMG-CAE X Araújo Corrêa Engenharia de Planejamento e Execução Ltda - CNPJ: 02.945.104/0001-02 - Contrato nº 9.197.715/201.
Retificação da publicação da Decisão do Processo Administrativo Punitivo (PAP) Portaria nº 030/2019 - AUD SET com fundamento no art.
87, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, c/c art. 38, inciso III, e art. 45,
inciso I, do Decreto Estadual nº 45.902/2012. Suspensão temporária do
direito de licitar e de contratar com a Administração Pública Estadual,
pelo prazo de 02 (dois) anos e inscrição da empresa no Cadastro de fornecedores impedidos de licitar e contratar com a Administração Pública
Estadual (CAFIMP) e Multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Prazo recursal: art. 109 da Lei nº 8.666/1993. Data: 24/09/2019.
3 cm -07 1372255 - 1
ATO TORNANDO PUBLICO O EDITAL DE CREDENCIAMENTO
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de
22/09/11 e Portaria DG nº 792/2019 - DG/IPSM), no interesse da Administração Pública, torna público o Edital de credenciamento 03/2020
- credenciamento de Pessoas Jurídicas para a prestação de serviços
de assistência à saúde aos beneficiários do Sistema de Saúde PMMGCBMMG-IPSM (SiSau), no período de 10/07/2020 a 31/12/2020.
2 cm -07 1372533 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS E INABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de
22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 05/2019, divulga o prestador HABILITADO em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMGCBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia Militar/MG. Data:
07/07/2020.
RMBH
Município
Interessado
Categoria
Instituto Mineiro Especializado
Belo Horizonte em Exames Gastroenterologicos Clínica Médica
“Imeeg” Ltda
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de
22/09/11 e Portaria 792/2019 - DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 9.4 do Edital de Credenciamento nº 05/2019, divulga os prestadores NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde
da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG.
Data: 07/07/2020
RMBH
Itens
Município
Interessado
Pendentes
Anexo II
XII; XIII;
Clinica Master de Odontologia III;
Belo Horizonte
IX; XXII;
Venda Nova Ltda
Apêndices.
Juatuba
Ribeirão das Neves Clínica Um Novo Dia Ltda
12ª RPM – Ipatinga
Município
Ipatinga
Ferros
Município
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
PMMG–15ª RPM x MS Serviços de Manutenção Ltda. 1º Aditivo
ao Contrato de Manutenção de ar condicionados da SAS/15ªRPM nº
9219730/2019. Objeto: Prorrogação de vigência por 12(doze) meses,
sem majoração de valor. Vigência: 23/07/2020 a 22/07/2021. Valor global: R$ 12.000,00.
Antônio Carlos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 19ª Cia PM Ind x Prefeitura de Pará de Minas/MG. Terceiro
Termo Aditivo ao Convênio 07/2017. Objeto: alterar o valor do convênio, de modo que o valor total estimado passa para R$ 118.782,52
(cento e dezoito mil setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e
dois centavos). Vigência: 01/01/2020 a 31/12/2020. Justificativa para
o atraso na publicação: o atraso se deu pelas intempestividades relacionadas à pandemia.
2 cm -07 1372227 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 19ªCia PM Ind x Prefeitura de São José da Varginha/MG. Terceiro Termo Aditivo ao Convênio 01/2017. Objeto: alterar o valor do
convênio, de modo que o valor total estimado passa para R$ 176.250,00
(cento e setenta e seis mil duzentos e cinquenta reais). Vigência:
01/01/2020 a 31/12/2020. Justificativa para o atraso na publicação: em
razão da decretação do Estado de Calamidade declarada em todo o país,
bem como pelo Estado de Minas Gerais e pelo Município de São José
da Varginha, as repartições públicas municipais tiveram seu funcionamento reduzido, o que ocasionou o atraso na assinatura do Aditivo. Inobstante a assinatura ter ocorrido somente em 20 de maio de 2020, os
valores referentes ao período de janeiro à abril foram tempestivamente
empenhados e repassados à Polícia Militar conforme pactuado no Convênio de repasse e apoio administrativo, com seus devidos ajustes
financeiros, tudo em conformidade com o cronograma de desembolso
para o ano de 2020, nos termos do documento assinado.
4 cm -07 1372229 - 1
EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL
PMMG–15ª RPM x Skymed Comércio de Produtos Médicos Ltda
- ME. 1º Aditivo ao Contrato de de serviço de manutenção em equipamentos odontológicos da SAS/15RPM nº 9219728/2019. Objeto:
Prorrogação de vigência por 12(doze) meses, sem majoração de valor.
Vigência: 23/07/2020 a 22/07/2021. Valor global: R$ 13.390,00.
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EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBC. CNPJ 57.494.031/0001-63. Contrato 42/2020. COMPRAS nº 9251371/2020 - Objeto: Insumos de Recarga. Valor total R$
130.348,80. Vigência até 31/12/2020.
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EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CTS. Contrato nº 9.251.456/2020, celebrado entre a PMMG
e a empresa Lenovo Comercial e Distribuição Limitada, CNPJ
22.797.545/0001-03. Objeto: aquisição de 01 unidade de notebook
Lenovo / THINKPAD E490 no valor de R$3.564,00, vigência até
08/10/2020.
2 cm -07 1372420 - 1
Itens Pendentes
Interessado
Anexo II
IV; VI; VII;
B & R Serviços Médicos Ltda III;
IX;
XX; XXV;
– ME
XXVI; XXVII;
J R Medical Ultracenter Ltda
III e XIII.
– LEIA –SE
RMBH
Itens Pendentes
Anexo II
III;
VI; VII; IX;
Belo Horizonte Clínica Médica Rodrigues Eireli XV; XXIV;
XXV.
Município
Interessado
Belo Horizonte – Data: 07/07/2020
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de
22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/IPSM), a fim de retificar a publicação no MG nº 129 de 26/06/2020 – onde SE LÊ:
RMBH
Itens Pendentes
Município
Interessado
Anexo II
Auge
Centro
De
Infusões
e
II; VI; VII; IX;
Belo Horizonte Atendimento Médico Ltda
XXVI; XXVII;
– LEIA –SE
RMBH
Município
Interessado
Centro De Infusões e
Belo Horizonte Auge
Atendimento Médico Ltda
Santos Dumont
Pouso Alegre
XI e XII
– LEIA –SE
17 ª RPM – Pouso Alegre
Município
Interessado
Pouso Alegre
Jairo Francisco da Silva Junior e
Cia Ltda
Itens Pendentes
Anexo II
IV; IX; XX;
XXIV
Belo Horizonte – Data: 07/07/2020
12 cm -07 1372536 - 1
Interessado
Itens Pendentes
Anexo II
Clínica Odontologica Avan- III; IX; XXV;
çada Ltda
Assistência Odontológica Claro I; III; IV; IX;
Ltda
XII; XVI;
17ª RPM – Pouso A legre
Município
Itens Pendentes
Anexo II
Belo Horizonte – Data: 07/07/2020
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de
22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/IPSM), a fim de retificar a publicação no MG nº 131 de 30/06/2020 – onde SE LÊ:
17 ª RPM – Pouso Alegre
Município
Interessado
Itens Pendentes Anexo II
I; III; IV; V; VIII; IX; X;
Francisco da Silva XI;
Pouso Alegre Jairo
XII; XIII; XIV; XVI;
Junior e Cia Ltda
XX; XXV; XXVI; XXVII.
13ª RPM – Barbacena
1 cm -07 1372198 - 1
2 cm -07 1372333 - 1
Vitae Assistência Medica Ltda
I; II; IV; VI;
VII; IX; XI;
XII; XIII; XV;
XVI; XVII;
XVIII; XX;
XXVI; XXVII;
Apêndices.
IV; VIII; IX;
XII; XXVII;
ERRATAS EDITAL 05-2019- PJ
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual nº 45.741, de
22/09/11 e Portaria 792/2019- DG/IPSM), a fim de retificar a publicação no MG nº 125 de 20/06/2020 – onde SE LÊ:
RMBH
Itens Pendentes
Município
Interessado
Anexo II
Clínica
Médica
Rodrigues
III;
VI; VII; IX; XV;
Belo Horizonte Eireli
XXIII; XXIV e XXV.
Interessado
Itens Pendentes
Anexo II
Imago Diagnóstico Por Ima- VI; X; XI; XII; XXIV;
gem Ltda
Souza & Zanin Serviços
XII.
Médicos Limitada
Marcos José Minussi Eireli
X.
Nos termos estabelecidos no subitem 9.5 do Edital de Credenciamento
nº 05/2019, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
15 cm -07 1372539 - 1
ATO DE INDEFERIMENTO RECURSO EDITAL 05-2019 - PJ
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde/IPSM (nos termos do art. 18, do Decreto Estadual nº 45.741, de 22/09/2011, c/c o art.
1º, inciso II, alínea “f” da Portaria nº 792/2019- DG/IPSM), cumprindo
o disposto no item 9.6 do Edital de Credenciamento nº 05/2019 , realiza
o INDEFERIMENTO do recurso interposto por Zion Centro de Medicina Especializada Ltda, CPNJ 15.506.007/0001-57 .Este Ato entra em
vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.
2 cm -07 1372537 - 1
EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 03/2020
Prestadores de serviços de assistência à saúde, Pessoa Jurídica, interessados em credenciar-se ao Sistema de Saúde da PMMG-CBMMGIPSM-SiSau, no âmbito da RMBH - Região Metropolitana de Belo
Horizonte e demais Regiões da Polícia Militar de Minas Gerais 1 - O
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
Gerais - IPSM, Autarquia Estadual, nos termos dos art. 1.º e 2.º, da
Lei Estadual n.º 11.406, de 28/01/94; do art. 54 c/c art. 78 da Lei
Estadual 22.257, de 27/07/2016, com sede na Rua: Paraíba, n.º 576,
Bairro: Savassi, CEP: 30.130-141, nesta Capital, CNPJ/MF sob o n.º
17.444.779/0001-37, neste ato representado pelo seu Diretor de Saúde,
Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, portador da Carteira de Identidade
n.º M-4.904.296, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o
n.º 780.324.586-20, conforme art. 18, do Decreto nº 45.741, de 22 de
setembro de 2011, Portaria DG nº 792/2019, publicada no Minas Gerais
nº 122, de 26 de junho de 2019, Lei Nacional nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, Decreto Estadual nº 44.405, de 07 de novembro de 2006, e nos
termos do ato de Ratificação da Inexigibilidade de Licitação, Processo
nº 01/2017- DAS/IPSM, de 11/04/2017, publicado no Minas Gerais nº
70 de 12/04/2017, torna público o processo para credenciamento de
Pessoas Jurídicas para a prestação de serviços de assistência à saúde aos
beneficiários do Sistema de Saúde PMMG-CBMMG-IPSM (SiSau), no
período de 10/07/2020 a 31/12/2020 nas especialidades e localidades
relacionadas no Anexo I a este Edital, que atendam às condições estabelecidas na Portaria n º 046/2001- IPSM ou outra (s) que vier (em) a
substituí-la (s) e demais normas conexas e instruções de saúde baixadas pelo SiSau - IPSM/PMMG/CBMMG, resoluções e deliberações de
saúde em vigor, bem como as alterações e instruções supervenientes.1.1
- Os interessados poderão examinar o inteiro teor do presente Edital e
seus anexos, bem como tomar conhecimento dos termos da Portaria DG
nº. 046/2001 do Sistema de Saúde PMMG-CBMMG-IPSM, do Decreto
44.405/2006 e de toda a documentação necessária para sua formalização, no Serviço de Controle de Contratos e Convênios - SCCC, situado
na Rua: Paraíba, nº 576, sala 403, Bairro: Savassi, em Belo Horizonte/
MG - CEP: 30.130.141, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, das 09h
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO III TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9175883/2017
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000362/2017
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0081439/2018-33
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica CENTRAL ELEVADORES LTDA EPP. Do objeto: prestação de serviço de manutenção
preventiva e corretiva de 01(um) elevador de fabricação da empresa
Montele Indústria de Monta Carga e Elevadores Ltda. Valor total R$
4.399,00 (quatro mil, trezentos e noventa e nove reais). Vigência:
21/12/2020 a 20/12/2021. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.45
0001.3.3.90">05.0001.3.3.90.39.21.0.10.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 02/07/2020.
Signatários: Fernando Dias da Silva (P/Contratante) e Nivaldo Cardoso
de Araujo (P/ Contratada).
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 9221028/2019
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 102/2019
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0027218/2019-73
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica MG ESCAL LTDA-ME.
Do objeto: prestação de serviço de MANUTENÇÃO PREVENTIVA,
CORRETIVA e resgate de pessoas presas em elevadores, plataformas
de acessibilidade e similares, sem fornecimento de peças. Valor total
R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). Vigência: 17/10/2020 a
16/10/2021. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.005.4022.0001.3.3.9
0.39.21.0.10.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 02/07/2020. Signatários:
Fernando Dias da Silva (P/Contratante) e Adão Dias dos Santos (P/
Contratada).
TERMO DE DOAÇÃO Nº 06/PCMG/2020
Partes: EMG/Polícia Civil (donatária) e a Belgo Bekaert Arames Ltda
(doadora). Objeto: Doação de 1000 (mil) máscaras PFF2. Valor: R$
10.000,00 (dez mil reais). Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
03/07/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e Ricardo
Garcia da Silva Carvalho (P/Belgo Bekaert Arames Ltda).
DESPACHO
Estando regulares os atos procedimentais deste Processo nº 1511189
000053/2020 o CHEFE DA DIVISÃO DE AQUISIÇÕES/DA/SPGF/
PCMG, no uso das suas atribuições, com fulcro na Lei 8.666/93, de
acordo com a Nota Jurídica da Assessoria Jurídica da Chefia de Polícia
nº 3291/2020 (15263256 ), em consonância com demais normas e princípios disciplinares na matéria, recomenda encaminhar os autos a Excelentíssima Diretora de Aquisições para ratificação da situação de Inexigibilidade de Licitação para a contratação direta junto a empresa SENSO
SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI CNPJ: 26.244.768/0001-02, para
realização de testes de estanqueidade nos tanques de combustíveis do
posto da Diretoria de Transportes pelo valor estimado em R$ 2.940,00
(dois mil novecentos e quarenta reais), a ser custeado por dotação especificada no orçamento vigente, conforme documentação constante do
supramencionado Processo, ou que vier a ser fixada, ficando ratificados
e convalidados todos os atos já praticados.
Amanda Fernanda Gontijo
Chefe da Divisão de Aquisições
TERMO DE RATIFICAÇÃO DOAÇÃO N.º 07/2020
Partes: EMG/Polícia Civil (Donatário) e Receita Federal do Brasil
(Doadora). Objeto: Doação de 05 (cinco) computadores de mesa, com
fins de otimizar a investigação e as funções de Polícia Judiciária no
Município de Varginha. Valores: R$ 7.760,00 (sete mil setecentos e sessenta reais). Do Foro: Belo Horizonte. Assinatura: 07/07/2020. Signatário: Fernando Dias da Silva (P/Donatário).
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007072215390113.