TJMG 26/03/2020 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DFG2212
8156240
Trindade Prestacoes De ServicosLtda
Me
HIA5598
8104491
Janaina Gomes Silveira
ONE7486
8107413
Maria Zulmira Machado
OPG1405
8206584
Marcelo Batista Magalhaes
GSG8212
8138963
Agda Sabino Do Carmo Lima
PWY9929
8094680 Rafael Xavier De Oliveira
PPB4032
8117506
Martha Rose Filomena De Medeiros
Silva
FMF9824
8170328
Geovane Gaspar Da Silveira
HLR1969
8108807
Elaine Mara Santos Furtado
HNT9630
8785788
Transportadora Fatima Ltda
PPN5122
8149815
Fibria Celulose S/a
PUX4967
8234160
Oides Rodrigues Silva Junior
KZU9538
8129244
Sebastiao Adilio Da Costa
GZT6047
8191098 Ronan Gonzaga Ferreira
MYE2167
8167523
Luciano Silva Da Costa
DQW6217
8175474
Josino Pereira
HAI6207
8191744
Milton Coelho Rocha
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 224 Sessão Ordinária realizada em 17/03/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PWK5165
8207054
Willian Rosa Coelho
OPM0952
8172418
Leidiane Meireles De Assis
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HNF3415
8203964 Rodrigo Ribeiro Goncalves
GQO2638
8138592
Jhone Rocha Alves
DWT2931
8177220 Reginaldo Rosado
KWG5320
8793543
Luiz Alberto Do Nascimento
HCY1120
8798108
Geraldo Magela Ribeiro
GIC4710
8829013
Jaqueline Aparecida Goncalves Queiroz
GZF5524
8170347
Jacira Pereira De Carvalho
OOY2531
8208566
Harrison Maurilio Barbosa Pinheiro
PZU0463
8141234
Luciana Tais Ribeiro Da Silva
OLR9079
8098478
Darlan Vitor Costa
HDW5898
8142423 Ricardo Mendes Brasileiro
HDG7675
8185965
Lilia De Barros Rodrigues Oliveira
OPV6784
8160657
Jose Correia Do Amaral
CNE6062
8149389
Luis Otavio Santos Barbosa
OQN8451
8206687
Wanderlei Maciel Da Costa
OYC8868
8122991
TransKothe Transportes RodoviariosS.a.
HKT2585
8203166
Gustavo Melo Alves
HGP7938
8124181
Gislene Ribeiro De Matos
PUH5427
8167487
Jose Maria Dos Santos
ELM9047
8165445
Genicio Lemes Da Fonseca
OCQ1360
8782242
Ailson Menezes Baiao Junior
HNS8580
8822240
Izabel Tamiris Silva De Aguiar
HCH1212
8124805
Fernando Barcelar
HNM9290
8829596
Souza E Santos Sol Em TecLtda
PWR0976
8122930 Robson Gustavo Borges
JIW4953
8157476
Edna Barbosa
HBZ2547
8185749
NilmaqLocacao E Terraplanagem Ltda
PPL4220
8788927
Marcio Aulete De Ronai Pereira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 225 Sessão Ordinária realizada em 17/03/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HIA8133
8144982
Itamar Ferreira Da Silva - Me
DAX2911
8221448
Adelson Udson Ferreira Costa
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GPR4191
8178645
Bernardino Resende Araujo
HCW7388
8124180
Guilherme Henrique Cavalcante Correa
GKV4200
8804934
Jesus Cesar Da Silva
GQQ0534
8155979
Marcelo Batista Da Silva
PXE9581
8196250
Marcus Vinicius Silveira Da Silva
HLZ8704
8123335 Rafaela Silva Cunha
PXB1603
8180567
Distribuidora Azular Ltda
HKF0594
8160684 Ricardo Carvalho Dornellas
HKS4912
8140173
Carlos Eduardo Da Cruz
GWK3114
8164128
Angelo Francisco Ribeiro
CZG6662
8156271
Eduardo Borges De Carvalho
HMK0819
8117777
Jose Soares Mendes
GWR6732
8150725 Rone Coelho De Oliveira
OXE9670
8793472
Daniel Luiz Gomes De Castro
PVS9585
8207756
Fernando Henrique Da Silva Bispo
OPG1282
8143604
Celia Andrade De Almeida
HKN5534
8120523
Otavio Augusto Mendes Chaves
HJB9439
8123606
Cesar Electo Maciel
OMC1307
8187079
Affonso De Araujo Paulino
OGK4911
8191498
Transnandes Transportes Eireli Me
HAU8742
8144920
Antonio Catarino Filho
GZJ6518
8131522
Denis Ventura De Almeida
OQM3178
8109639
Nelio Mendes Cruz
DPF6645
8216870
Maria Cleonice Apolinario
OPO4021
8199552
Isaias Da Cruz
PJZ7387
8166166
Jandson Pablo T Oliveira
MRL4671
8180668
Joao Camara Nunes Filho
HZO8233
8175144
Cleonice Evangelista Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 226 Sessão Ordinária realizada em 17/03/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HLY9099
8121029
Sergio Roberto Ferreira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OVA3044
8173936
Leandro Barbosa De Jesus
GSB8400
8816071
Claudio Mitsuo Nakagaki
OLR6979
8126932
Leonardo Luiz Mota
PAH5872
8133937
Ariane Francine Alves Neves
HJA8084
8147181
Sandra Lucia Costa Melo
KVW1880
8839415 Rayane De Paula Pedrosa
HCF5714
8143028
Andre Ferreira Dos Santos
MQU9568
8151681
Elielson Dos Santos
HOH8530
8815998 Randerson Oliveira Dos Santos
PWM1263
8167935
Geraldo Heliodoro Dos Santos
GZV4865
8203663
Luciano Alves De Oliveira
GWW9073 8172941
Isaide Rosa Da Silveira Lima
PZR9537
8170558
Leonardo De Paula Vieira
MQU9568
8151680
Emerson Da Silva
NKH0868
8116707
Jolismar Alves Da Silva
AUL3329
8127206
Jose Geraldo Gomes Neto
PUW0705
8203806
Flavio Casconcelos De Farias
GAG7472
8141886
Maria Flavia CandelariaMiziara
QNM5006
8111404
Maria Lucia Furtado Veloso
NXZ7751
8190553
Bruno Fernandes Heleno
PZJ8207
8182058
Whocely Victor De Castro
OWO6626
8149330 Roberto De Oliveira Cunha
HBG0429
8130723
Anderson De Souza Pinto
PVS3044
8138899
Angelica Rodrigues De Oliveira
OQR6966
8124005
Alexandre Welington De Castro Pereira
HTO3313
8159026
Alexsandro Tadeu Vilela
OME2079
8139115
Daniel Camilo Soares
HFB8386
8124196
Delio De Sa Mendes
PXB0255
8187161
Conrado Lopes Vilaca De Abreu
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 227 Sessão Ordinária realizada em 17/03/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
DDG2996
8134336 Renato Lopes Da Rocha
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PWQ2120
8810550
Lourival De Faria Santos
HJL6505
8194284
Diogo Henrique Pereira Da Silva
Rodrigue
HBZ1972
8134640
Gilson Marcelino De Oliveira
PZC9814
8160645
Agnaldo Padilha De Souza
HGE6852
8133637
Elzeline Rocha Candido
GQR6001
8209200
Elaine Costa De Oliveira
HES6178
8127176
Fabio Jose RanoyaAssumpcao
HBQ7884
8144803
Edelton De Alvarenga Drumond
HGE9187
8178674
Edson Alves De Souza
JPN2009
8119807
Jean Carlos Dias
PVJ3045
8179639
Ernesto Machado Coelho
MDJ6193
8166740
Hercules Lemos Ruas
HBY2487
8191136
Odair De Souza Pereira
HGK7363
8179942
Carlos Mendes Pereira
QNO9913
8165949
Hudson Soares Papa
PUL0445
8188450
Gessy Rodrigues Rosa
EDJ3997
8167531
ErisonCadene Costa
GYI0262
8150745
Kenia Lopes De Oliveira
OLQ4811
8196264
Maria Bethania Pereira De Oliveira
OWK7154
8138897
Daniel Viana De Almeida
PUL7132
8157092
Transmila Transportes Ltda_me
PVJ6865
8171547
Expresso Ts Transportes Ltda
PVJ6861
8169839
Expresso Ts Transportes Ltda
PZC9814
8160643
Agnaldo Padilha De Souza
HIM4982
8149530
Nascimento Marques Da Silva
HDV6335
8193282
Edmar Jose Dos Santos
HIB2132
8156255
Marcia Cristina Campos
HLF7152
8146275
Camara Municipal De Moeda
FNL5190
8810672
Gil Vicente Correa Fulgencio
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 228 Sessão Ordinária realizada em 17/03/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PXN9789
8158751
Felipe Augusto Torres
HFF9598
8163671
Alexandre Aparecido De Oliveira
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QKE0028
8134646
TransKothe Transportes RodoviariosS.a.
PPN5124
8157072
Fibria Celulose S/a
HIA5136
8150589
PrefacilPremoldadosLtda - Me
QKG3098
8131448
4k Comercio E Locacoes De
VeiculosLtda
GXO7486
8160791 Robson Mauricio De Araujo
HLE0177
8232324
Diego Alexsander V Jacob Silva
KDS4859
8120277
Luiz Carlos Pinto
OLW2063
8162758
Fernando Mendes Da Silva
HBD6105
8261146
Claudia Maria Goncalves Dias
EEI0728
8144387
Paulo Cesar De Souza Pires
KXB7275
8269809
Ademar Guimaraes Melo
EIZ0815
8286414
William Jose Salgado De Carvalho
OOC5847
8188349
Marilda Alves Nascimento
HCD4669
8177550 Roberto Carlos Gonzaga Junior
EVB6008
8187878
Maria Aparecida Lima Carvalho
PPN5072
8151231
Fibria Celulose S/a
HAI6890
8908212
Margarida De Andrade Mourao
OWQ1681
8236294
Daniel Augusto Severino
CBH5673
8216859
Manoel Augusto Da Silva
NHN4545
8249297 Roberto Moura Lima
PPN5124
8157455
Fibria Celulose S/a
ARW8830
8823864
Sandro Antonio De Assis Cordeiro
ARW8830
8823842
Sandro Antonio De Assis Cordeiro
EIZ0815
8286413
William Jose Salgado De Carvalho
ARW8830
8824050
Sandro Antonio De Assis Cordeiro
ARW8830
8824066
Sandro Antonio De Assis Cordeiro
OQB3639
8122727
Antonio Cesar Mendonca
HAF0491
8234336
Helbert Lazaro De Mendonca
OYU4344
8121836
Cervejaria PetropolisS/a
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 229 Sessão Ordinária realizada em 17/03/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HTC0632
8198740
Elaine Da Silva Gomes Barbosa
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HIE2596
8179822
Frederico Aparecido Santos
GYT6487
8250176
Jorge Pereira Cota
QNN9586
8178032
Expresso Ts Transportes Ltda
HIT9864
8225085
Maria Aparecida Duarte De O Santos
HJT1815
8244616
LuisFrancisleySerapiao
EGE2190
8829647
Edson Osorio Nascimento
OQJ0432
8171303
Alesandro Jose Goncalves
OQY9993
8241054
Genivaldo Pinto Barbosa
PYD2182
8211605
Wanderson Pereira Santos
QNL7009
8183585
Antonio Martins
HDT3296
8197462
Edmar Rosa Barcelos
PWR1212
8219508
Thiago Dias Pereira
FMR7847
8232486
Erivanio Ribeiro Fernandes
OQN5743
8248131
Fabricio Goncalves De Morais
PXD2441
8261800
Jose Eduardo De Souza Coelho
JMS9863
8218393
Bernardo Soares Santos
PYF7528
8190825
Expresso Ts Transportes Ltda
GWO3996
8174907
Ismael Rodrigues
PXN7095
8250938
Sabrina Moura Rodrigues De Castro
Lima
JJB5553
8214673 ViacaoTresCoracoesLtda
PZI1325
7964394 Roseny Reinaldo De Lana
OOB7091
8238051
Weslley Alves Goncalves
GPO3717
8260923
Antonio Otavio Gontijo
HLU5206
8142450
Fernando Henrique Rocha
DFF6826
8186996
Weiklefi Batista De Carvalho
NGL0347
8259358 Rodrigo Francisco Borges
GLE5404
8207495
Jose Ferreira
GOA4311
8220966
Jose Altair Lopes
LLK7814
8189809
Geraldo De Araujo Gomes
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 230 Sessão Ordinária realizada em 17/03/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
IRV1649
8154940
GleciKrukerMosele
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HJC6643
8250055
Andre Batista De Araujo Silva
HHY6520
8869633
Leonor Medeiros De Arruda
ODA8387
8249106
Hi Transportes Ltda
OLT6974
8199553
Isabela Silva Figueiredo
PPN5074
8231396
Fibria Celulose S/a
GXX8341
8248935
Hi Transportes Ltda
ODC3666
8187163
Hi Transportes Ltda
HDH7802
8188899
Hi Transportes Ltda
GYV3163
8243595
Paulo Roberto Malta
HJA1441
8237405
Hi Transportes Ltda
PUP4790
8850215
Carlos Fernando Ferreira Da Silva
PPN5073
8248415
Fibria Celulose S/a
PPN5073
8246102
Fibria Celulose S/a
PVN5460
8888980
HelioShiozaki
NWB0853
8251552
Emisul Transportes Ltda
GZN7057
8246582
Joao Moreira
PWL1135
8244555 Rodney Heberthe Barbosa
MTM9961
8248981
Hi Transportes Ltda
GZN7057
8250135
Joao Moreira
HFD5106
8147013
Alvaro Rodrigues Miranda Filho
HNO5256
8137789
Eder Araujo De Morais
HKH4433
8199573
Clediane Cristian Nunes
KEI7155
8236131 Rosalvo Da Costa Guimaraes
OKF0909
7681106
Magda Iara Vendruscolo
HGF5771
8231692
Luciano Dos Santos
HFF9598
8163672
Alexandre Aparecido De Oliveira
HNO5256
8137788
Eder Araujo De Morais
GYT6487
8250177
Jorge Pereira Cota
GUT2411
8282485
Jose Alair Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
99 cm -25 1339474 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2723.02.20
PARTES : EMG/SEJUSP E EMPRESA ANA CAROLINA P. TAMBASCHIA SAGRILO EPP. ESPÉCIE : Segundo Termo Aditivo ao
contrato de prestação de serviço para preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches, na forma administrada,dentro
das instalações da unidade socioeducativa(us):Centro Socioeducativo
Santa Terezinha. OBJETO : a) A ALTERAÇÃO da Cláusula Décima
Primeira – Fiscalização, Onde se lê: “A fiscalização será exercida pelo
Diretor da Unidade Socioeducativa e o acompanhamento da gestão do
contrato será realizado pelo Diretor de Gestão Operacional da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo, competindo-lhe anotar em
registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do
objeto, bem como determinar as providências necessárias para regularização das faltas ou defeitos observados, cabendo-lhe ainda[..] Leia-se:
” A fiscalização e o acompanhamento da gestão do contrato serão realizadas pelo Diretor da Unidade Socioeducativa, competindo-lhe anotar
em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução
do objeto, bem como determinar as providências necessárias para regularização das faltas ou defeitos observados, cabendo-lhe ainda[..] .SIGNATÁRIOS : Flavio Augusto Xavier e Silva e Ana Carolina Pallandi
Tambaschia Sagrilo. Assinatura em: 24/03/2020. SIGNATÁRIOS: Flavio Augusto Xavier e Silva e Denilson Dias de Lima. Assinatura em:
20/03/2020.
5 cm -25 1339252 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2761.01.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A.
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviço
para preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e
lanches, sendo produzida dentro das instalações do centro socioeducativo Lindéia, bem como transportada, para a DOPCAD (DELEGACIA
DE ORIENTAÇÃO E PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE) Contagem. OBJETO: a) A ALTERAÇÃO de parte do texto
da Cláusula Décima Primeira - Da Fiscalização, do Contrato Inicial,
em decorrência da extinção da Diretoria de Gestão Operacional, para
constar da seguinte forma: Onde se lê: “A fiscalização será exercida
pelos Diretores das Unidades Socioeducativas, Gerson Raimundo da
Silva, Diretor Geral do Centro Socioeducativo Lindéia e senhor Cristiano Ricardo Silva, Diretor Geral da DOPCAD Contagem, e o acompanhamento da gestão do contrato será realizado pelo Diretor de Gestão
Operacional da Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo, senhor
David da Silva Campos, competindo-lhes anotar em registro próprio
todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto, bem como
determinar as providências necessárias para regularização das faltas ou
defeitos observados, cabendo-lhe ainda[...]. Leia-se : “A fiscalização e
o acompanhamento da gestão do contrato serão realizadas pelo Diretor
da Unidade Socioeducativa, competindo-lhe anotar em registro próprio
todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto, bem como
determinar as providências necessárias para regularização das faltas
ou defeitos observados, cabendo-lhe ainda[...]. SIGNATÁRIOS: Flavio Augusto Xavier e Silva e Denilson Dias de Lima. Assinatura em:
20/03/2020.
6 cm -25 1339232 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2788.01.20
PARTES : EMG/SEJUSP E EMPRESA TOTAL ALIMENTAÇÃO
S/A. ESPÉCIE : Primeiro Termo Aditivo ao contrato de prestação de
serviço para fornecimento contínuode refeições e lanches prontos, na
forma transportada, à unidade socioeducativa( us ): Centro Socioeducativo de Governador Valadares/MG . OBJETO : a) A ALTERAÇÃO
de parte do texto da Cláusula Primeira- Do objeto ,do Contrato Inicial, em decorrência de erro material, conforme relatado pelo Gestor
do Contrato para constar da seguinte forma: Onde se lê: “O objeto do
presente Termo de Contrato é a contrataçãode empresa para o fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada
, à Unidade Socioeducativa(US): Centro Socioeducativo de Governador Valadares. “ Leia-se:” O objeto do presente Termo de Contrato é
a contrataçãode empresa para o fornecimento contínuo de refeições e
lanches prontos, na forma administrada,dentro das instalações da Unidade Socioeducativa (US): CentroSocioeducativo de Governador Valadares”; b) A ALTERAÇÃO de parte do texto da Cláusula Oitava- Fiscalização ,do Contrato Inicial,para constarda seguinte forma: Onde se
lê: “A fiscalização da execução do objeto será efetuada por Comissão/
Representante designado pela CONTRATANTE, na forma estabelecida
no Termo de Referência. Leia-se: “A fiscalização e o acompanhamento
da gestão do contrato serão realizadas pelo Diretor da Unidade Socioeducativa, competindo-lhe anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do objeto, bem como determinar
as providências necessárias para regularização das faltas ou defeitos
observados, cabendo-lhe ainda[...]. SIGNATÁRIOS : Flavio Augusto
Xavier e Silva e Denilson Dias de Lima. Assinatura em: 18/03/2020.
SIGNATÁRIOS: Flavio Augusto Xavier e Silva e Denilson Dias de
Lima. Assinatura em: 20/03/2020.
7 cm -25 1339242 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.21.2785.01.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA TF ENGENHARIA E REPRESENTAÇÃO LTDA. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato
de prestação de serviço de empresa especializada em manutenção,
reparo, conservação e adaptação em equipamentos de gerador de energia com ou sem substituição de peças, da secretaria de estado de segurança pública de Minas Gerais, lote 2 unidades de segurança pública.
OBJETO: a) A ALTERAÇÃO da cláusula décima primeira – da fiscalização do contrato inicial, ONDE SE LÊ: A fiscalização do contrato será
exercida pelos senhores: Welisson Martins Barbosa Ferraz - Técnico,
quinta-feira, 26 de Março de 2020 – 21
Diretoria de Infraestrutura de Tecnologia (Sala Cofre e 9º andar, linha
Y e X); Alexander Carlos de Almeida - Diretor, Diretoria de Infraestrutura de Tecnologia (Sala Cofre e 9º andar, linha Y e X); Macerlândio Rodrigues dos Santos - Assitente Executivo, Centro Integrado
de Comendo e Controle – CICCM; Macerlândio Rodrigues dos Santos
- Assitente Executivo, Delegacia Móvel de Grandes Eventos; Macerlândio Rodrigues dos Santos - Assitente Executivo, Centro Integrado
de Comendo e Controle – CICCM expansivo Bombeiros; e a gestão do
contrato será realizado pelo Sr. Roberto Alves Moreira Filho, Analista
Executivo de Defesa Social. LEIA-SE: A designação de Gestor e Fiscal
do contrato será formalizada por meio de Termos de Designação. A fiscalização da execução do contrato será exercida por agente da contratante, devidamente designado para tanto, ao qual competirá zelar pela
perfeita execução do objeto. § 1º Em caso de eventual irregularidade,
inexecução ou desconformidade na execução do contrato, o agente fiscalizador dará ciência a contratada, por escrito, para adoção das providências necessárias para sanar as falhas apontadas; § 2º - A fiscalização
de que trata esta cláusula não exclui, nem reduz a responsabilidade da
contratada por quaisquer irregularidades, inexecuções ou desconformidades havidas na execução do objeto, aí incluídas imperfeições de
natureza técnica ou aquelas provenientes de vício redibitório, como tal
definido pela lei civil; § 3º - o contratante reserva-se o direito de rejeitar,
no todo ou em parte, o objeto da contratação, caso o mesmo afaste-se
das especificações do Edital, seus anexos e da proposta da contratada.
SIGNATÁRIOS: Wilson Gomes da Silva Júnior e Lauro Franco Vilarinho. Assinatura em: 24/03/2020.
8 cm -25 1339309 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO
DE OFÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Termo de Prorrogação de Ofício do Termo de Colaboração nº
1691000994/2016. Partes: EMG/SEJUSP e o Pólo de Prefeitura Municipal de Inhaúma. Prorrogado por: 365 (trezentos e sessenta e cinco)
dias. Final de vigência: 23/06/2021. Assinado em: 23/03/2020. Signatários: Nilton José Batista Moreno Júnior Bernardo, Subsecretário de
Inteligência e Atuação Integrada.
2 cm -25 1339326 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2979.03.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA TOTAL ALIMENTAÇÃO S.A.
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviço
para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, às unidades prisionais: Presidio de Alfenas,localizado
em Alfenas/MG e Presídio de Campos Gerais, localizado em Campos
Gerais/MG. OBJETO: a) A PRORROGAÇÃO do período de vigência do contrato inicial 339039.03.2979.18, por12 meses a partir de
26/03/2020; b) A inclusão das Dotações Orçamentárias.VALOR: O
valor será de R$ 3.204.941,53 para o Presidio de Alfenas-MG e de
R$865.102,35 para atendimento ao Presídio de Campos Gerais-MG
cujo somatório perfaz o valor total de R$ 4.070.043,88. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.10.1
e 1451.06.421.145.4423">1451.06.421.145.4423.0001.339039.03.0.27.1.SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Denilson Dias de Lima.Assinatura
em: 24/03/2020.
4 cm -25 1339257 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2787.01.20
PARTES : EMG/SEJUSP E EMPRESA GAÚCHA ALIMENTAÇÃO
EIRELLI - EPP. ESPÉCIE : Primeiro Termo Aditivo ao contrato de
prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches, na forma transportada, à unidade socioeducativa(us): Centro de
Internação Provisória de Patos de Minas. OBJETO : a) A ALTERAÇÃO de parte do texto da Cláusula Oitava- Fiscalização, para constar
da seguinte forma: Onde se lê: “O gestor do contrato é o Sr.David da
Silva Campos, Responsável pela Diretoria de Gestão Operacional da
SUASE, já o fiscal é o Sr.Marcus Vinícius de Oliveira Barbosa, Diretordo Centro de Internação Provisória de Patos de Minas”. Leia-se: “A
fiscalização e o acompanhamento da gestão do contrato serão realizadas pelo Diretor da Unidade Socioeducativa, competindo-lhe anotar em
registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do
objeto, bem como determinar as providências necessárias para regularização das faltas ou defeitos observados, cabendo-lhe ainda[..] .SIGNATÁRIOS : Flavio Augusto Xavier e Silva e Leonardo Braga dos Reis.
Assinatura em: 24/03/2020. SIGNATÁRIOS: Flavio Augusto Xavier e
Silva e Denilson Dias de Lima. Assinatura em: 20/03/2020.
4 cm -25 1339241 - 1
EXTRATO DO TERMO COOPERAÇÃO TÉCNICA
Nº 007/2020 DA SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PARTES: SEJUSP e a Fundação Educacional Monsenhor Messias –
FEMM. Termo de Cooperação Técnica nº 007/2020. OBJETO: Estabelecimento de cooperação mútua e administrativa entre a FEMM e o
ESTADO DE MINAS GERAIS, este através da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, visando a criação e manutenção da sede da
19ª Diretoria Regional de Administração Prisional - DRAP, mediante
cessão, pela FEMM, de uso de imóvel de 133,10 m², localizado na
Avenida Marechal Castelo Branco, nº 2.765, Bairro Santo Antônio,
Sete Lagoas, Minas Gerais, CEP: 35.701-242, no campus Universitário da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MONSENHOR MESSIAS
(UNIFEMM), especificado e detalhado no relatório estrutural do posto
policial no UNIFEMM (doc. anexo), matriculado sob a transcrição nº
36.050. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo é de 24 (vinte e
quatro) meses, a contar da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 25/03/2020. SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado de Andrade
Adélio Araújo de Faria.
4 cm -25 1339333 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.21.3042.01.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA D.I. COMÉRCIO DE PEÇAS E
SERVIÇOS PARA GERADORES EIRELI - ME. ESPÉCIE: Primeiro
Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviço de manutenção e
reparo em equipamentos de gerador de energia das unidades prisionais
de Minas Gerais. OBJETO: a) A PRORROGAÇÃO da vigência do
Contrato Inicial por mais 120 dias a contar de 19/03/2020; b) O REAJUSTE do contrato inicial conforme CLÁUSULA OITAVA – REAJUSTE DE PREÇOS em 4,31%; c) A ALTERAÇÃO para a mudança
da designação do Gestor e Fiscal do contrato, onde os Gestores dos
contratos serão os Diretores Regionais das RISPs 01 a 12 e 14 a 19,
ONDE SE LÊ: “Ficará a cargo do Diretor de Transportes e Serviços
Gerais, a gestão do contrato.” LEIA-SE: “Ficará a cargo dos Diretores Regionais das RISPs 01 a 12 e 14 a 19, a gestão do contrato”; d) A
RETIFICAÇÃO dos valores de manutenção corretiva, mão-de-obra e
hora/homem do Lote 03 - de acordo com o vício apontado no Memorando.SEJUSP/DTS–GESTÃO DE CONTRATOS.nº 305/2020 e calculado pela Diretor de Contratos e Convênios - DCC conforme Memorando.SEJUSP/NUCON.nº 366/2020; e) A SUPRESSÃO, devido
exclusão de 01 unidade - APAC de Santa Luzia - que atualmente realiza as manutenções com recursos próprios, no valor de R$ 24.060,74,
representando percentual - 6,91% do Lote 01; f) A RETIFICAÇÃO
da RISP e nome da Unidade no Lote 01, a saber: ONDE SE LÊ: 14/
Presídio de Sete Lagoas/Rua Promotor José Costa, s/nº, Santa Felicidade/CEP 35.703-207/Sete Lagoas- MG/GERADOR: STANFORD/
MOTOR: CUMMINS 6CTA/260 KVA/NÃO POSSUI. LEIA-SE: 19/
Presídio Promotor José da Costa – PRPJC/Rua Promotor José Costa,
s/nº, Santa Felicidade/CEP 35.703-207/Sete Lagoas-MG/GERADOR:
STANFORD/MOTOR: CUMMINS 6CTA/260 KVA/NÃO POSSUI.
VALOR: O valor do instrumento para o período de vigência será de
R$308.178,71. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.145
.4423.0001.339039.21.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado de
Andrade e Douglas Daniel Lanza Lacerda. Assinatura em: 18/03/2020.
7 cm -25 1339244 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9232272.01.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA LAFAETE GESTÃO
AMBIENTAL LTDA. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato
de prestação de serviço de coleta, transporte e aterragem de resíduos
sólidos especiais, gerados nos centros socioeducativos. OBJETO:
a) O ACRÉSCIMO QUANTITATIVO DE 25% ao Contrato Inicial
9232272/2019.VALOR: O valor do instrumento, em virtude do acréscimo em tela, será de R$54.672,07. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Nº 1451.06.243.143.4421.0001.339039.59.0.10.1.SIGNATÁRIOS:Wil
son Gomes da Silva Júnior e Alberto Antonio da Silva.Assinaturaem:
24/03/2020.
3 cm -25 1339247 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003260001410121.