TJMG 24/01/2020 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria-Geral
Secretário-Geral: Igor Mascarenhas Eto
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva
Expediente
RESOLUÇÃO SEC GERAL Nº 01, DE 22 DE JANEIRO DE 2020.
Altera a composição do Grupo de Trabalho de que trataa Resolução
SECGERAL nº 8, de 6 de setembro de 2019.
O SECRETÁRIO-GERAL,no uso de atribuição prevista noinciso III
do§1º do art.93da Constituição do Estado etendo em vista o disposto no
art. 5º do Decretonº 47.185, de 13 de maio de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º - O art. 2º da Resolução SECGERAL nº 8, de 6 de setembro de
2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º -O grupo de trabalho de que trata o art. 1ºserá composto pelos
seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:
I - Stefano Antonio Cardoso, MASP 752.372-3;
II - Keren Batista Oliveira Neubert, MASP 752.441-6;
III -Mireille Viviane de Paula, MASP1.218.162-4;
IV -Elídia Aparecida Moreira Lima, MASP 1.247.853-3;
V - Laura Valente Alves Garcia, MASP 1.484.044-1;
VI -Leandro César Rezendes Santos, MASP1.002.893-4;
VII -Warley Lamas Silva, MASP 1.396.433-3.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22de janeirode 2020.
Igor Eto
Secretário-Geral
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Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Olavo Bilac Pinto Neto
Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 600/2017, publicada
em 25/03/2017:
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31 da CE/1989, ao servidor MASP 277700-1, MARCELO
INCALADO DOS SANTOS, Auxiliar de Administração Geral, nível
IV, grau B, símbolo AAG4, referente ao 6º quinquênio de exercício, a
partir de 28/12/2019.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 600/2017, publicada
em 25/03/2017.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31 da CE/1989, à servidora MASP 1045427-0, ELIANE
ANDREA BARBOSA, Técnico de Administração Geral, nível III, grau
E, símbolo TAG3, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
27/12/2019.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, à servidora MASP 385989-9, LUCÉLIA MACIEL RIBEIRO
DE ABREU, Auxiliar de Serviços Governamentais, nível II, grau J,
símbolo AUSG2, referente ao 9º quinquênio, a partir de 20/01/2020.
MARCOS RIBEIRO DE OLIVEIRA
DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
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Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
RESOLUÇÃO N. 034/2020
Dispõe sobre designação de Defensor Público para o exercício das
funções de Coordenador Administrativo da Defensoria Pública de
Brumadinho-MG.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 9º, incisos
XII, XVI, alínea “d”, e art. 42, caput, todos da Lei Complementar n.
65, de 16 de janeiro de 2003 e no art. 10 da Deliberação n. 011/2009 do
Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar, a pedido, a Defensora Pública PAULA DE DEUS
MENDES DO VALE, Madep 792, das funções de Coordenadora Administrativa da Defensoria de Brumadinho-MG, com efeitos retroativos a
06 de Janeiro de 2020.
Art. 2º. Designar o Defensor Público ANTÔNIO LOPES DE CARVALHO FILHO, Madep 936, para exercer as funções de Coordenador
Administrativo da Defensoria de Brumadinho-MG, com efeitos a partir
de 07 de Janeiro de 2020.
Art. 3º. A função de coordenação será exercida sem prejuízo das atribuições do cargo de Defensor Público.
Art. 4º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, com
efeitos a partir do disposto nos artigos 1º e 2º.
Belo Horizonte, 22 de Janeiro de 2020.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
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ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 20/2020
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista artigo 9º, inciso XXI, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos
do art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a FELIPPE MOREIRA FAVILLA, MADEP 0904, ocupante do cargo de
Defensor Público de Classe Intermediaria, Licença Por Motivo de
Doença em Pessoa da Família, por 30 dias, no período de 07/01/2020
a 05/02/2020.
23 1316219 - 1
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza
Expediente
Expediente
ATOS DO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DE MINAS GERAIS-
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Retifica o ato de EXONERAÇÃO, publicado no MG 179, de
26/09/2018 e transcrito em BGPM 73, de 27/09/2018; alusivos ao n
172.216 - 4 DANIEL MARCHETTI MARONEZE:
TERMO DE INSTAURAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2020
SEI 1510.01.0175038/2019-95
Onde se lê:
Da Polícia Militar de Minas Gerais, a partir de, 11/06/2018.
Leia-se:
Da Polícia Militar de Minas Gerais, a partir de, 11/09/2018.
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ATO ASSINADO PELO SENHOR CORONEL PM COMANDANTE
GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso III
e VII do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, e
Promovendo e Transferindo Voluntariamente
- de conformidade com o art. 220 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, II, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10
e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas
pelas Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003
e n. 59/2003, promove o n. 103.384-4, 2º Sgt QPPM JULIO CESAR
MACHADO RIBEIRO, do GMG, a partir de 16/10/2019, à graduação
de 1º Sgt e transfere voluntariamente, a partir de 17/10/2019, para o
Quadro de Praças da Reserva Remunerada com os proventos integrais
de sua graduação.
23 1316128 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira
ATO DE INDEFERIMENTO – DS/IPSM
O Coronel PM QOR Diretor de Saúde do IPSM, no uso da competência prevista no artigo 16, do Decreto N. 45.741, de 22.09.2011, e
considerando que:
- em 28/08/2018 restou apresentado pelo segurado/militar José Cirilo
da Fonseca requerimento formal para exclusão da dependente Sra.
Cecília Pereira de Souza, da condição de esposa, em razão do fim da
convivência marital (divórcio).
- em 16/12/2019, Of. 525.3/2019 – DPC, o segurado foi oficiado que “A
lei estadual n. 10.366/1990 que dispõe sobre o IPSM, em seu art. 10-A
prevê que, ressalvado o disposto nos §§ 2º e 3º da mencionada lei, a
perda da qualidade de dependente para o cônjuge ocorre pela separação
judicial ou divórcio”.
- tendo em vista a manutenção irregular da dependente após o divórcio e, consequentemente, a utilização indevida do Sistema de Saúde
(SISAU), restou atribuído ao segurado o débito de saúde no valor de
R$ 40.922,49 (quarenta mil, novecentos e vinte e dois reais e quarenta
e nove centavos) – referente aos procedimentos médicos/odontológicos
realizados após 14/01/2014.
- em 08/01/2020 foi apresentado pelo segurado defesa final acerca da
atribuição dos débitos relativos a despesas de saúde realizadas indevidamente por sua ex-esposa – Sra. Cecília Pereira de Souza.
- em suas alegações, em síntese, o segurado aduz que: não possui condições financeiras para arcar com os referidos débitos - uma vez que
possui sérios problemas de saúde (Diabetes, Hipertensão Arterial, Câncer de Próstata, Depressão, Tratamento de rins); sustenta a sua boa-fé
e a má-fé da sua ex-cônjuge; inexistência de dano pela sua conduta e
ausência de utilização indevida do convênio; e, por fim, requer atribuição do débito a sua ex-esposa – Sra. Cecília Pereira de Souza.
- a legislação previdenciária dos militares, consolidada na lei
10.366/90, claramente dispõe que, para fins de prestação previdenciária, são dependentes do segurado, em seu art. 10, I, o cônjuge ou o
companheiro. Ou seja, o ex-companheiro ou o cônjuge divorciado não
são dependentes do segurado, pois não foram incluídos como tal pelo
diploma normativo.
- conforme certidão de casamento apresentada pelo segurado (Matrícula 0468540155 1962 2 00014 039 0002351 49), restou averbado no
Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas “o Divórcio do Casal,
decretada por sentença de 14/01/2014, do MM. Juiz de Direito da Vara
de Família e Sucessões de Betim/MG, registrada no Primeiro Subdistrito de Betim, Termo 3787, Livro: 10, Folha: 284.”
- a partir da sentença judicial supra, caberia ao segurado comunicar
formalmente a esta Autarquia/IPSM o seu teor, ensejando a exclusão da
Sra. Cecília Pereira de Souza nos termos do art. 10-A, inciso I, alínea
A, da Lei n. 10.366/90.
- a omissão pelo segurado em informar a ocorrência do divórcio, uma
vez que a Administração Pública não possui mecanismos para buscar
tal informação (processo sob sigilo) e em razão do princípio da inércia, implica em ilícito pela utilização indevida do Sistema de Saúde
(SISAU) da ex-dependente - Sra. Cecília Pereira de Souza.
- os valores despendidos pela Administração Pública/IPSM com as despesas médicas/odontológicas, havidas em razão da inscrição irregular
de dependente, devem ser ressarcidas pelo segurado.
RESOLVE:
INDEFERIR o pedido de arquivamento e atribuição do débito à exdependente - Sra. Cecília Pereira de Souza – formulados pelo segurado
em sua defesa. Desse modo, atribui-se ao segurado/militar José Cirilo
da Fonseca o débito de R$ 40.922,49 (quarenta mil, novecentos e vinte
e dois reais e quarenta e nove centavos) relativos a despesas de saúde,
arcadas indevidamente pelo IPSM, em razão da manutenção irregular
de sua ex-esposa – Sra. Cecília Pereira de Souza. Belo Horizonte, 17
de janeiro de 2020.
(a) Fabiano Villas Boas, Cel PM QOR-Diretor de Saúde do IPSM
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RETIFICAÇÃO DA PORTARIA DG Nº 727/2018
publicada no “Minas Gerais”, n° 48, edição de 02/03/2019, pág. 39:
Onde lê-se “A partir de 30/06/18”, leia-se 01/03/2019.
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O Dr. Marcelo A. Couto, Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal, instaura o presente processo administrativo, em face do servidor
E.M.C., Masp. 352.101-0, nos termos da Lei nº 14.184, de 31 de janeiro
de 2002, do Decreto nº 7.222, de 26 de julho de 2017 e da Resolução
SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, com a finalidade de reaver
a diferença dos valores pagos ao servidor no período compreendido
entre 19/09/2019 e 31/10/2019, em que o servidor recebeu proventos
integrais, em desconformidade com o disposto no artigo 73, II da Lei
Complementar 129 de 08/11/2013, de acordo com a Informação 569.
Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2020.
Marcelo Augusto Couto
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2019
A Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal confirma
a pretensão estatal. Deste modo, deve a servidora P.G.C., Masp
979.715-0 restituir ao erário as verbas apuradas no presente processo
administrativo.
Belo Horizonte, 23 de janeiro de 2020.
Elisa Moreira Caetano Ribeiro de Lima
Delegada de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
23 1316200 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
72.727 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65,
§ 1º da Lei nº 129 de 08 de novembro de 2013, a Ana Patricia Ferreira
França, Delegada de Polícia Titular, MASP 1.330.446-4, lotada na 3ª
Delegacia de Polícia Civil de Venda Nova, pelo período de 6 (seis) dias,
a partir de 15/01/2020.
72.728 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Wanderson José da Silva, Investigador de Polícia, nível Especial,
MASP 391.310-0, para prestar serviços no Departamento Estadual de
Combate ao Narcotráfico/DENARC., procedente da Inspetoria Geral
do Corpo de Detetives/SIPJ.
72.729 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Eustáquio Celso dos Santos, Investigador de Polícia, nível
III, MASP 341.908-2, para prestar serviços na Divisão Especializada
em Prevenção e Investigação a Furto e Roubo de Veículos Automotores/ DETRAN, procedente do 2º Departamento de Polícia Civil de
Contagem.
72.730 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa a
pedido, a partir de 31/01/2020, Lucas Eduardo Guimaraes, Investigador
de Polícia, nível II, MASP 1.112.734-7, de atuar junto à Força Nacional
de Segurança Pública, devendo o mesmo retornar à sua lotação de origem, Diretoria de Informações e Inteligência Policial/SIIP.
72.731 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do
Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõe sobre a execução
orçamentária e financeira,
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
1.188.619-9 Marcelo Farha Bizarra Delegado de Policia 1510073
Dispensa o servidor a seguir da função de Ordenador de Despesas na
respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
293.274-7 Antônio Carlos Buttignon Delegado de Policia 1510073
72.732 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22
do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, e Decreto 42.251 de
09 de janeiro de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e
financeira,
Dispensa a servidora a seguir da função de Ordenador de Despesas na
respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Decat de Moura Delegada de Policia 1510118
1.188.735-3 Valeria
Resende
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
1.188.751-0 Thiago Rocha Ferreira Delegado de Policia 1510118
Dispensa os servidores a seguir da função de Responsável Técnico na
respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
Travassos Investigador de Policia 1510118
1.061.085-5 Marcelo
Coutinho
Rafael Investigador de Policia 1510118
1.255.849-0 Fabricio
Cornelio Gurgel
Designa os servidores a seguir nominados para exercerem a função de
Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
de 1510118
1.112.516-8 Marcelo de Oliveira Investigador
Policia
Ferreira Escrivão de Policia 1510118
1.318.533-5 Leonardo
Luciano
Atos Assinados pela Senhora Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária
72.733 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Lucilena Aparecida da Cunha
Alves, MASP 370.209-9, Investigadora de Polícia, nível II, para prestar serviço na Delegacia de Polícia Civil de Plantão Betim/ 2ª DRPC
Betim/ 2º Depto Contagem, procedente da CIRETRAN/ Betim/ 2º
Depto Contagem.
72.734 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, Leonardo Anselmo Alves Dantas, MASP 1.242.637-5, Investigador de Polícia, nível II, para prestar
serviço na CIRETRAN/Betim/ 2º Depto Contagem , procedente da
Delegacia de Polícia Civil de Plantão Betim/ 2ª DRPC Betim/ 2º Depto
Contagem.
23 1316198 - 1
HOSPITAL DA POLÍCIA CIVIL
PORTARIA Nº 03/2020
O Diretor Geral do Hospital da Polícia Civil, no uso de suas atribuições
legais e no exercício de suas funções,
Resolve:
I. conceder licença para tratamento de saúde, nos termos da Lei, aos
seguintes servidores:
MASP. 294.140-9, Antônio Pio XII de Araújo, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 90 dias a partir de 10/12/19.
MASP. 294.885-9, Marco Antônio do Nascimento Antônio, Investigador de Polícia, lotado em Ponte Nova, 22 dias a partir de 8/1/20, em
prorrogação.
MASP. 296.808-9, Márcio Renato Vieira, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 60 dias a partir de 13/1/20, em prorrogação.
MASP. 342.107-0, Lucia Helena Martins da Fonseca, Investigadora de
Polícia, lotada em Juiz de Fora, 1 dia a partir de 13/1/20.
MASP. 342.121-1, Nivaldo de Oliveira Paulo, Investigador de Polícia,
lotado em João Monlevade, 26 dias a partir de 12/1/20.
MASP. 349.119-8, Sidney Rodrigues de Freitas, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 7 dias a partir de 13/1/20.
MASP. 367.178-1, Inez Margarete Aureliano, Auxiliar da Polícia Civil,
lotada na Capital, 15 dias a partir de 13/1/20.
MASP. 367.884-4, Viviane Marcia de Mendonça, Perita Criminal,
lotada na Capital, 10 dias a partir de 15/1/20, em prorrogação.
MASP. 370.407-9, Denise Falconi Floro, Escrivã de Polícia, lotada em
Uberaba, 5 dias a partir de 6/1/20.
MASP. 386.207-5, Júlio César de Aquino Pinto, Escrivão de Polícia,
lotado em Uberaba, 30 dias a partir de 17/1/20.
MASP. 386.209-1, Karine Guadalupe Duarte, Escrivã de Polícia, lotada
na Capital, 30 dias a partir de 13/1/20, em prorrogação.
MASP. 386.209-1, Karine Guadalupe Duarte, Escrivã de Polícia, lotada
na Capital, 30 dias a partir de 13/1/20, em prorrogação.
MASP. 386.233-1, Madelom Rodrigues Sant’ana, Escrivão de Polícia,
lotado em Uberlândia, 60 dias a partir de 20/12/19.
MASP. 387.316-3, Agnaldo Vieira Dias, Escrivão de Polícia, lotado em
Unaí, 30 dias a partir de 9/1/20, em prorrogação.
MASP. 458.133-6, Cristina Ferreira da Silva, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 60 dias a partir de 15/1/20, em prorrogação.
MASP. 458.237-5, Wilson Campos de Lima, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 4 dias a partir de 14/1/20.
MASP. 546.933-3, Marcus André Dias Seródio Melo, Investigador de
Polícia, lotado em Rio Pomba, 30 dias a partir de 7/1/20.
MASP. 626.612-6, Mirene Maia Ferreira, Técnica Assistente da Polícia
Civil, lotada em Sete Lagoas, 10 dias a partir de 26/12/19.
MASP. 667.822-1, Rodrigo de Oliveira Santos, Investigador de Polícia,
lotado em Curvelo, 30 dias a partir de 7/1/20.
MASP. 667.851-0, Dilce Marion Afonso Moreira Cunha, Escrivã de
Polícia, lotada em Juiz de Fora, 35 dias a partir de 16/1/20.
MASP. 1.060.893-3, Leandro Diniz Pereira, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 2 dias a partir de 12/1/20, em prorrogação.
MASP. 1.061.170-5, Allan Patrício Rodrigues da Silva, Investigador de Polícia, lotado em Vespasiano, 42 dias a partir de 20/1/20, em
prorrogação.
MASP. 1.111.432-9, Flávia de Aguiar Nascentes Procópio, Escrivã de
Polícia, lotada na Capital, 3 dias a partir de 16/1/20.
MASP. 1.112.074-8, Ivan Carlos Santos, Investigador de Polícia, lotado
em Taiobeiras, 60 dias a partir de 10/1/20.
MASP. 1.112.360-1, Arthur de Oliveira Vasconcelos, Investigador de
Polícia, lotado na Capital, 8 dias a partir de 12/1/20.
MASP. 1.112.506-9, Leonardo dos Santos Morais, Investigador de
Polícia, lotado em Betim, 3 dias a partir de 8/1/20, em prorrogação.
MASP. 1.145.335-4, Gustavo de Carvalho Silveira, Perito Criminal, lotado em Governador Valadares, 3 dias a partir de 11/1/20, em
prorrogação.
MASP. 1.150.268-9, Getúlio Rômulo Elias, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 5 dias a partir de 17/1/20.
MASP. 1.155.628-9, Rafael Augusto Ramos, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 3 dias a partir de 13/1/20.
MASP. 1.165.162-7, Rafaelle Almeida Motta, Escrivã de Polícia, lotada
em Pirapora, 3 dias a partir de 27/12/19.
MASP. 1.176.216-8, Edmilson de Almeida, Investigador de Polícia,
lotado em Arcos, 30 dias a partir de 2/1/20, em prorrogação.
MASP. 1.189.015-9, Natália Moreira da Silva, Escrivã de Polícia,
lotada em Santa Luzia, 30 dias a partir de 14/1/20, em prorrogação.
MASP. 1.189.194-2, Breno Ferreira Nunes, Escrivão de Polícia, lotado
em Betim, 2 dias a partir de 11/1/20.
MASP. 1.237.606-7, Giomara Soares de Oliveira, Delegada de Polícia,
lotada na Capital, 60 dias a partir de 20/1/20, em prorrogação.
MASP. 1.242.489-1, Isaac Marinho Nicoli, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 5 dias a partir de 13/1/20.
MASP. 1.242.867-8, Max Wesley Carvalho Fernandes Barbosa, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 4 dias a partir de 14/1/20.
MASP. 1.242.999-9, Thiago Dutra Alves, Investigador de Polícia,
lotado em Muriaé, 30 dias a partir de 18/12/19.
MASP. 1.243.188-8, Túlio Felipe Pereira Zille, Investigador de Polícia,
lotado em Betim, 21 dias a partir de 13/1/20.
MASP. 1.243.292-8, Rodrigo da Silva, Investigador de Polícia, lotado
em Uberaba, 30 dias a partir de 9/1/20.
MASP. 1.256.088-4, Anália Domingues Neta Torres, Investigadora
de Polícia, lotada em João Monlevade, 30 dias a partir de 11/1/20, em
prorrogação.
MASP. 1.256.437-3, Wagner Carvalho Moreira, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 10 dias a partir de 8/1/20.
MASP. 1.256.566-9, Rubens Santana Magalhães, Investigador de Polícia, lotado em Almenara, 45 dias a partir de 14/11/19 e 34 dias a partir
de 29/12/19, em prorrogação.
MASP. 1.257.068-5, Cleiton Wilson da Rosa, Investigador de Polícia,
lotado em Coromandel, 30 dias a partir de 18/12/19.
MASP. 1.257.077-6, Edwilson de Souza Oliveira, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 10 dias a partir de 4/1/20, em prorrogação.
MASP. 1.281.745-8, Carlos Eduardo Loures Mendes, Investigador de Polícia, lotado em Cataguases, 30 dias a partir de 15/1/20, em
prorrogação.
MASP. 1.303.221-4, Bruna Inez Vieira, Investigadora de Polícia, lotada
na Capital, 5 dias a partir de 13/1/20.
MASP. 1.309.564-1, Juliana Soares Aleixo, Investigadora de Polícia,
lotada na Capital, 7 dias a partir de 12/1/20.
MASP. 1.318.263-9, Letícia Magalhães Duarte, Escrivã de Polícia,
lotada na Capital, 30 dias a partir de 16/1/20, em prorrogação.
MASP. 1.331.471-1, Luciana Soares Libório, Delegada de Polícia,
lotada na Capital, 10 dias a partir de 7/1/20.
MASP. 1.332.328-2, Vinícius Ramalho Lima, Delegado de Polícia,
lotado em Araxá, 15 dias a partir de 10/1/20.
MASP. 1.352.004-4, Maria Helena Lelis Braga, Técnica Assistente
da Polícia Civil, lotada na Capital, 15 dias a partir de 18/1/20, em
prorrogação.
MASP. 1.353.390-6, Ivonete Vieira Gonçalves, Técnica Assistente
da Polícia Civil, lotada na Capital, 90 dias a partir de 11/1/20, em
prorrogação.
MASP. 1.356.708-6, Dayse Costa Lafetá, Analista da Polícia Civil,
lotada na Capital, 90 dias a partir de 12/1/20, em prorrogação.
MASP. 1.356.780-5, Fabíola Adriane Souza Oliveira Gonçalves, Analista da Polícia Civil, lotada em Montes Claros, 60 dias a partir de
10/1/20.
MASP. 1.362.335-0, Maria Luiza Andrade de Almeida, Técnica Assistente da Polícia Civil, lotada na Capital, 2 dias a partir de 13/1/20.
MASP. 1.363.350-8, Aline Cristina Corrêa Gomes, Técnica Assistente
da Polícia Civil, lotada na Capital, 1 dia a partir de 13/1/20.
MASP. 1.366.228-3, Rita Adriana de Cássia Martins Soares, Analista
da Polícia Civil, lotada em Montes Claros, 2 dias a partir de 13/1/20.
MASP. 1.381.244-1, Carina Lucide do Nascimento, Investigadora de
Polícia, lotada na Capital, 15 dias a partir de 18/1/20, em prorrogação.
MASP. 1.412.163-6, Clesiane Lucas dos Santos, Investigadora de Polícia, lotada em Itanhomi, 15 dias a partir de 8/1/20.
MASP. 1.412.227-9, Inês Vieira dos Santos, Investigadora de Polícia,
lotada em Contagem, 20 dias a partir de 15/1/20, em prorrogação.
MASP. 1.412.401-0, Karla Letícia Pacheco Martins Oliveira, Investigadora de Polícia, lotada na Capital, 14 dias a partir de 7/1/20.
MASP. 1.412.529-8, Bruno Rabelo Rodrigues, Investigador de Polícia,
lotado na Capital, 2 dias a partir de 21/12/19.
MASP. 1.412.722-9, Luma Veloso Pereira, Investigadora de Polícia,
lotada em São Romão, 1 dia a partir de 13/1/20.
MASP. 1.418.890-8, Sara Rocha de Almeida Costa, Perita Criminal,
lotada em Teófilo Otoni, 60 dias a partir de 20/1/20, em prorrogação.
MASP. 1.421.114-8, Adalberto Lopes Flores, Investigador de Polícia,
lotado em Uberlândia, 3 dias a partir de 13/1/20.
MASP. 1.432.887-6, Carolina Tostes Campos Guedes, Investigadora de
Polícia, lotada em Juiz de Fora, 33 dias a partir de 7/1/20.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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