TJMG 23/01/2020 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 Diário do Executivo
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Expediente
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
TORNA SEM EFEITO a publicação de 21/01/2020, pág.7, col. 03 referente à OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA da servidora ANA CAROLINA RODRIGUES CHAVES, MASP 1262604-0.
22 1315417 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
do servidor TOMAS DE CARVALHO OLIVEIRA, MASP 752.745-0,
pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental –EPPGG, acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DAD-08, SA1100534, a
partir de 20/01/2020.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007, com
nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11, do
servidor LEANDRO DO CARMO SANTANA, MASP 752.697-3, pela
remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e
Gestão Governamental –EPPGG, acrescida de 50% da remuneração do
cargo de provimento em comissão DAD-09, SA1100066, a partir de
21/01/2020.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
do servidor BRUNO CARLOS DA SILVA PORTO, MASP 752.247-7
pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental –EPPGG, acrescida de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão DAD-12, SA1100044, a
partir de 20/01/2020.
22 1315351 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03, do (s) servidor
(es):
MASP. 298.852-5 Vera Maria Porto de Paula Alvares, a partir de
17/01/2020
MASP. 915.181-2 Geraldo Afonso Monteiro, a partir de 20/01/2020
22 1315605 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL conclui processo administrativo instaurado pela SGP/DAP/CCCT SEI Nº
1320.01.0119604/2019-20 e publicado no MG de 10/10/2019 referente
ao servidor Omar Tayer, Masp: 384519-5, determinando providenciar
a retificação das vigências do 1º, 2º, 3º e 4º quinquênios, e o posterior
arquivamento do processo.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO
O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL no processo SEI
nº 1320.01.0119564/2019-33, determina notificar o servidor Cláudio
de Lima Alves, Masp 381831-7, da decisão proferida em 21/01/2020,
informando da possibilidade de recurso administrativo.
22 1315691 - 1
EXPEDIENTE DO SR. SECRETARIO
RESOLUÇÃO SES Nº 7005, 13 DE JANEIRO DE 2020.
Dispõe sobre a Delegação de Competência para os servidores que exercem função gerencial, para fins de apuração de frequência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e Gestor do Sistema
Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas
Gerais e considerando:
- o artigo 26 da Resolução SEPLAG nº 73, de 3 de outubro de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º Fica delegado à servidora Isadora Caroline Coelho Coutinho,
MASP 1421448-0, a competência de apuração de frequência, bem
como para execução das demais funções previstas no art. 4º da Resolução SEPLAG nº 10, de 2004, dos servidores lotados na Assessoria de
Modernização e Fortalecimento Regional;
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 13 de janeiro de 2020.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
RESOLUÇÃO SES Nº 7004, 13 DE JANEIRO DE 2020.
Dispõe sobre a Delegação de Competência para os servidores que exercem função gerencial, para fins de apuração de frequência.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE e Gestor do Sistema
Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas
Gerais e considerando:
o artigo 26 da Resolução SEPLAG nº 73, de 3 de outubro de 2018.
RESOLVE:
Art. 1º Fica delegado ao Chefe de Gabinete Leonardo Nunes de Souza,
MASP 752715-3, a competência de apuração de frequência, bem como
para execução das demais funções previstas no art. 4º da Resolução
SEPLAG nº 10, de 2004, dos servidores lotados na Secretaria de Estado
de Saúde;
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 13 de janeiro de 2020.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
ORDEM DE SERVIÇO SES/SUBSILSSGP-DAP-CAA-AN Nº. 5/2020
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Fica designada, ALESSANDRA CHAGAS CHAVES, Masp.
1483308-1, para responder pela Gerência Regional de Saúde de Pirapora, no período de 02/01/2020 a 22/01/2020, por motivo de férias
regulamentares do titular;
Art. 2º- Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 06 de janeiro de 2020.
Carlos Eduardo Amaral Pereira Da Silva
Secretário de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO SES Nº 6999 03 DE JANEIRO DE 2020.
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso de suas atribuições,
Resolve:
Art. 1º - Designar, EULER AUGUSTO LINHARES BRAZIL, MASP
1.352.388-1, para responder pela Superintendência de Atenção Primária a Saúde, no período de 06/01/2020 a 17/01/2020,
Por motivo de férias regulamentares do titular;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo
Horizonte aos 03 de janeiro de 2020
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde
Minas Gerais - Caderno 1
ORDEM DE SERVIÇO SES/SUBSILSSGP-DAP-CAA-AN Nº. 3/2020
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Fica dispensada, a partir de 17/12/2019, NATHALIA ESTEVANOVIC AARESTRUP HERCOLANO, Masp. 1395965-5, de responder pelo Núcleo de Assistência Farmacêutica;
Art. 2º - Fica designado, OTTO CAROBINE WERNER DE SOUZA
ELLER, Masp. 1396065-3, para responder pelo Núcleo de Assistência Farmacêutica, no âmbito da Gerência Regional de Saúde de
Manhumirim;
Art. 3º- Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 02 de janeiro de 2020.
Carlos Eduardo Amaral Pereira Da Silva
Secretário de Estado de Saúde
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
TORNA SEM EFEITO a publicação de 15/01/2020, pág.11, col. 03
referente à PRORROGAÇÃO PRAZO PARA POSSE, do servidor
PAULO BERNARDES FALCÃO.
22 1315402 - 1
ORDEM DE SERVIÇO SES/SUBSILSSGP-DAP-CAA-AN Nº. 2/2020
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º - Fica dispensado, a partir de 04/01/2020, RODRIGO DE
SOUSA LOUSADA. Masp. 1438671-8, de responder pelo Núcleo de
Gestão, Finanças e Prestação de Contas, no âmbito da Gerência Regional de Saúde de Unaí;
Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 02 de janeiro de 2020.
Carlos Eduardo Amaral Pereira Da Silva
Secretário de Estado de Saúde
PORTARIA PRE Nº019/2020, DE 20 DE JANEIRO DE 2020
Aprova o Protocolo de Profilaxia Primária para Portadores de Hemofilia Grave, no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Protocolo de Profilaxia Primária para Portadores de
Hemofilia Grave, no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
RESOLUÇÃO SES Nº 6996, 30 DE DEZEMBRO DE 2019.
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso de suas atribuições,
Resolve:
Art. 1º - Designa, a contar de 23/12/2019, NADIA PINHEIRO ALI,
MASP 386802-3, para responder pela Superintendência de Governador Valadares, nas ausências e impedimentos legais do titular
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo
Horizonte aos 30 de dezembro de 2019.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO SES Nº 6995, 30 DE DEZEMBRO DE 2019.
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso de suas atribuições,
Resolve:
Art. 1º - Designa, a partir de 30/12/2019, ALINE RIBEIRO SOARES,
MASP 1204254-5, para responder pela Superintendência Regional de
Saúde de Varginha nas ausências e impedimentos legais do titular;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo
Horizonte aos 30 de dezembro de 2019.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO SES Nº 6994, 30 DE dezembro DE 2019.
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso de suas atribuições,
Resolve:
Art. 1º - Designa, MARIA IDALINA DA SILVA, MASP 0367554-3,
para responder pela Superintendência Regional de Saúde de Alfenas,
por motivo de licença maternidade da titular;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo
Horizonte aos 30 de dezembro de 2019.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde
ORDEM DE SERVIÇO SES/SUBSILSSGP-DAP-CAA-AN Nº. 77/2019
Processo nº 1320.01.0152180/2019-64
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso da competência que lhe confere o art. 93, § 1º, inciso
3º da Constituição do Estado de Minas Gerais;
Determina:
Art. 1º -DISPENSA, a partir de 10/12/2019, ALUÍSIO FIRMINO DE
OLIVEIRA, MASP 355285-8, de responder pelo Núcleo de Gestão,
Finanças e Prestação de Contas, no âmbito da Superintendência Regional de Saúde de Varginha;
Art. 2º -DESIGNA, a partir de 10/12/2019, EVANILTON ANTONIO,
MASP 384585-6, para responder pelo Núcleo de Gestão, Finanças e
Prestação de Contas, no âmbito da Superintendência Regional de Saúde
de Varginha;
Art.3° - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 2019.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde
RESOLUÇÃO SES Nº 6997, DE 02 DE JANEIRO DE 2020.
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso de suas atribuições,
Resolve:
Art. 1º - Designar, FILIPE CURZIO LAGUARDIA, MASP 1183400-9,
para responder pela Subsecretaria de Vigilância em Saúde, no período
de 09/01/2020 a 24/01/2020, por motivo de folgas compensativas do
titular;
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 02 de janeiro de 2020.
Carlos Eduardo Amaral Costa
Secretário de Estado de Saúde
ATO 702, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, EXONERA, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da
Lei nº 869 de 05 de julho de 1952, a servidora RENATA APARECIDA
LARA DA SILVA, MASP 1477478-0, do cargo de provimento efetivo
de Técnico de Gestão da Saúde - TGS, Nível I, Grau A, da Secretaria
de Estado de Saúde, a partir de 16/12/2019, ficando a mesma ciente da
necessidade de procurar a Diretoria de Administração de Pessoal para
regularizar possíveis pendências em sua situação funcional.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo
Horizonte, aos 12 de novembro de 2019.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
ATO 701, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições, EXONERA, a pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei
nº 869 de 05 de julho de 1952, a servidora JULIANA TEICHMANN
DOS SANTOS, MASP 1420618-9, do cargo de provimento efetivo de
Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - EPGS, Nível I, Grau
B, da Secretaria de Estado de Saúde, a partir de 02/12/2019, ficando
a mesma ciente da necessidade de procurar a Diretoria de Administração de Pessoal para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo
Horizonte, aos 12 de novembro de 2019.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
21 1314870 - 1
O Diretor de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde
instaura o Processo Administrativo SEI nº 1320.01.0156359/2019-42,
nos termos da lei nº 14.184, de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução /
SEPLAG nº 37/2005, para apurar a concessão indevida de vantagens e
benefícios a Maria da Paixão José Ribeiro, Masp 383524-6.
22 1315584 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
PORTARIA PRE Nº020/2020, DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
Aprova o Protocolo - Terapia com Hidroxiureia em portadores de
Hemoglobinopatias no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Protocolo - Terapia com Hidroxiureia em portadores
de Hemoglobinopatias no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA PRE Nº021/2020, DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
Aprova o Regimento dos Serviços de Enfermagem no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Regimento dos Serviços de Enfermagem no âmbito
da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA PRE Nº022/2020, DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos – Diretrizes para Implantação e Elaboração do Plano de Segurança do Paciente no âmbito da
Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos – Diretrizes
para Implantação e Elaboração do Plano de Segurança do Paciente no
âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA PRE Nº023/2020, DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
Substitui membro da Equipe de Apoio da Comissão Eleitoral para organização do processo de eleição do Comitê de Ética Médica, Diretor e
Vice-Diretor Clínico da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Hemominas no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º do Decreto nº 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, e considerando o disposto na Portaria PRE nº 443, de 4 de
dezembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º Substituir membro da Equipe de Apoio da Comissão Eleitoral
para organização do processo de eleição do Comitê de Ética Médica,
Diretor e Vice-Diretor Clínico da Fundação Hemominas, passando o
inciso I, do § 2º, do art. 1º da Portaria PRE nº 443, de 4 de dezembro de
2019 a ter a seguinte redação:
1-“Elisângela Pereira Ribeiro – MATRÍCULA 46127-5;”.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
22 1315721 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Fábio Baccheretti Vitor
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018: AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, ao(s) servidor(es) lotado(s) no(a):
Unidade
HEM
HJXXlll
HRAD
HRBJA
Masp
1090574-3
1039232-2
1227941-0
1223352-4
Servidor
Claudia Marcia de Paula
Maria da Conceição Silva
Sirlei Aparecida de Queiroz
Bruna de Souza Véspoli Carvalho
Meses
03
06
01
01
Dec/Quinquênio
01
2º, 3 4º e 5º
01
01
A partir de
05/01/2020
01/01/2020
27/01/2020
27/01/2020
Cargo
02
01
03
01
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018: RETIFICA o ato de gozo de Férias Prêmio do(s)
servidor(es):
Unidade
Masp
Servidor
Publicado em
Cargo
Onde se lê
Leia-se
HRBJA
1038280-2 Rosane Aparecida de Paula
31/12/2019
1
3º 5º e 6º
6º
CHPB
1042315-0 Marcia Maria Rodrigues Moreira
31/12/2019
1
02/02/2020
02/01/2020
Alice Guelber Melo Lopes
Diretora de Gestão de Pessoas
MASP: 669360/0
22 1315477 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 01 DE 16/01/2020
Maternidade Odete Valadares/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: M.S.B. – MASP 1360286-7.
Comissão Processante: Presidente: Marina Alves Lopes. Membros:
Ana Lúcia dos Santos Basílio e Jacqueline Kelly de Almeida.
22 1315675 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 02 DE 14/01/2020
HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II/FHEMIG
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA INVESTIGATÓRIA
Objeto: Determinar a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória para apurar eventuais responsabilidades administrativas relacionadas aos indícios de extravio de medicamentos, do carrinho de
urgência, da Unidade de Internação do HIJPII, no dia 30/06/2019, conforme Memorando nº 01/2019 oriundo da Unidade de Internação.
Comissão Sindicante - Presidente: Ana Clara Araújo Martins. Membros: Anderson Batista de Oliveira e Vera Lúcia Chaves da Silva.
22 1315680 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 01 DE 14/01/2020
Hospital João Paulo II/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: G.S.T, MASP 1294541-6.
Comissão Processante - Presidente: Michelle Aparecida Prates. Membros: Silvana Cerqueira Caldas e Vera Lúcia Chaves da Silva.
22 1315677 - 1
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 45691,
de 12 de agosto de 2011 e considerando a Lei nº 22257, de 27 de julho
de 2016,
TORNA SEM EFEITO ato de Afastamento preliminar à aposentadoria
da servidora Cristina Bagetti Ferreira, masp: 1040036-4, adm.1, CPF:
653.193.546-49, publicado no “MG”, dia 04/09/2019, pág. 22, col. 02,
por não preencher os requisitos para aposentar nos termos do art. 3°
da ECF 47/2005.
22 1315671 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
RESOLUÇÃO SEE Nº 4.277, DE 22 DE JANEIRO DE 2020.
Institui Comissão Permanente de Patrimônio e Inventário de bens
móveis no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Minas
Gerais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no inciso III do § 1ºdo
art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e conforme o disposto no Decreto nº 47.295, de 27 de novembro de 2017, e no Decreto
nº 47.755, de 14 de novembro de 2019,
RESOLVE:
Art. 1º- Fica instituída a Comissão Permanente de Patrimônio e Inventário, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais
(SEE-MG), com a finalidade de realizar eventuais inventários de verificação, controle, registro, baixa, criação e de transferência de bens permanentes, bem como para promover o inventário anual estabelecido
por decretos de encerramento do exercício financeiro, visando coordenar os procedimentos para sua realização.
§ 1º – A comissão permanente mencionada no caput deverá ser composta por pelo menos 03 (três) servidores públicos efetivos ou ocupantes de cargo de provimento em comissão, que detenham conhecimento
técnico específico, grau de instrução adequado e comprometimento,
observada a segregação de funções.
§ 2º - Para a efetivação dos trabalhos da comissão, será considerada a
realização do levantamento de bens permanentes e os relatórios quanto
aos resultados da verificação quantitativa e qualitativa dos equipamentos e materiais permanentes em uso, com os registros patrimoniais e
cadastrais, e dos valores avaliados.
§ 3º - Para a execução das atividades mencionadas no parágrafo anterior, serão considerados os trabalhos realizados por subcomissões existentes nas Superintendências Regionais de Ensino, nas escolas estaduais e no Conselho Estadual de Educação.
Art. 2º- Compete à Comissão:
I – programar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar as atividades
afetas ao Patrimônio da Secretaria de Estado de Educação de Minas
Gerais – SEE/MG;
II – promover a avaliação e controle dos bens integrantes do patrimônio
da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais – SEE/MG, através de seu cadastro e de relatórios de situação sobre sua alteração;
III – realizar levantamentos periódicos ou específicos no tocante ao
uso e disponibilidade de bens integrantes do cadastro patrimonial, bem
como o levantamento da situação e estado de conservação dos bens permanentes e suas necessidades de manutenção e reparo;
IV – realizar o inventário anual dos bens patrimoniais, mediante verificaçãoin loco, em conformidade com o decreto de encerramento do
exercício;
V – manter o registro atualizado dos responsáveis pela carga patrimonial, bem como dos membros integrantes da comissão e das subcomissões de inventário;
VI – identificar os bens inservíveis e/ou ociosos, tomando as devidas
providências para o seu desfazimento ou redistribuição;
VII – apurar qualquer irregularidade ocorrida com bens permanentes,
de acordo com as normas legais pertinentes;
VIII – realizar outras atividades correlatas.
Parágrafo único. A Comissão poderá solicitar o livre acesso, em qualquer das unidades da Secretaria de Estado de Educação de Minas
Gerais (SEE-MG), para efetuar a conferênciain locode bens permanentes, desde que, para o exercício desse poder, a comissão deverá respeitar
o ambiente, as peculiaridades e as atividades das unidades administrativas do órgão, evitando-se que o exercício de suas atribuições provoque
prejuízo ao bom andamento dos trabalhos dos demais setores.
Art. 3º- Compete às subcomissões do Conselho Estadual de Educação e das Superintendências Regionais de Ensino, no âmbito de sua
circunscrição:
I – programar, coordenar, orientar, controlar e fiscalizar as atividades
afetas ao patrimônio;
II – promover o controle dos bens integrantes do patrimônio, através de
sua incorporação e de relatórios de situação sobre sua movimentação;
III – realizar levantamentos periódicos ou específicos no tocante ao
uso e disponibilidade de bens integrantes do cadastro patrimonial, bem
como o levantamento da situação e estado de conservação dos bens permanentes e suas necessidades de manutenção e reparo, de acordo com
as normas legais pertinentes;
IV – realizar o inventário anual dos bens patrimoniais, verificaçãoin
loco, em conformidade com o decreto de encerramento do exercício e
das orientações da SEE-MG/Diretoria de Patrimônio e Arquivo;
V – manter o registro atualizado dos responsáveis pela carga patrimonial, bem como dos membros integrantes da subcomissão de inventário,
junto à SEE-MG/Diretoria Administrativa;
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202001222049070110.