TJMG 06/12/2019 -Pág. 7 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
Informações gerais e obtenção dos Editais pelo telefone: [31] 38195454, ramais 206 e 207, no horário de 12h00 às 18h00. Obtenção da
integra dos Editais à Avenida Caetano Marinho, 306 - Centro, Ponte
Nova - MG, CEP 35.430-001 ou no endereço www.pontenova.mg.gov.
br.
4 cm -05 1301264 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA-MG.
Extrato de Prorrogação de Contrato. Processo Licitatório nº 241/2018
Pregão nº 148/2018. Objeto: para Lavagem e lubrificação dos Caminhões e Compactadores de lixo. Contratada: Lava Rápido Coelho e
Pereira Ltda - ME, CNPJ: 08.381.970/0001-96, passando a vigorar por
mais 12 (doze) meses até 12/12/2020. Publique-se. Wagner Mol Guimarães (Prefeito).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO CHIQUE-MG
torna público o P. nº 054/19, PP nº 37/19. Objeto: Contratação de
empresa para prestação de serviços de fornecimento de refeições e hospedagem dentro e fora do município. Sessão: 15/01/2020 às 08:00 hs.
Edital: Prefeitura, e-mail: [email protected] ou
Site. Ponto Chique-Mg, 05/12/19 Ronilson Souza - Pregoeiro.
2 cm -05 1301093 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTO CHIQUE-MG
torna público o P. nº 055/19, PP nº 38/19. Objeto: Aquisição de um
caminhão compactador de lixo 0km. Sessão: 19/12/2019 às 08:00 hs.
Edital: Prefeitura, e-mail: [email protected] ou
Site. Ponto Chique-Mg, 05/12/19 Ronilson Souza - Pregoeiro.
1 cm -05 1301106 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FIRME/MG
torna publico que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial nº 027/2019, na data de 18/12/2019, às 16h00min, Processo Licitatório nº. 044/2019, objetivando o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de tablet descrito e especificado no anexo I, destinados
a atender a Secretaria Municipal de Saúde. O Edital poderá ser retirado
no Setor de Licitações. Informações pelo telefone (0xx31) 3893-1456,
Porto Firme/MG, 05/12/2019.
2 cm -05 1301158 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE POTÉ.
Pregão (Presencial) nº 28/2019. Aviso de Licitação. O Município de
Poté torna público que fará realizar, às 9 horas, do dia 20 de Dezembro de 2019, licitação pública na modalidade Pregão (Presencial), para
aquisição de equipamentos. PREFEITURA MUNICIPAL DE POTÉ.
Pregão (Presencial) nº 29/2019. Aviso de Licitação. O Município de
Poté torna público que fará realizar, às 14 horas, do dia 20 de dezembro de 2019, licitação pública na modalidade Pregão (Presencial), para
o registro de preços para futura e eventual prestação de serviços de
hospedagem e fornecimento de alimentação. PREFEITURA MUNICIPAL DE POTÉ. Pregão (Presencial) nº 30/2019. Aviso de Licitação. O
Município de Poté torna público que fará realizar, às 9 horas, do dia 23
de Dezembro de 2019, licitação pública na modalidade Pregão (Presencial), para o registro de preços para futura e eventual contratação de
empresa para fornecimento e instalação de torre repetidora de celular.
Os interessados poderão retirar os Editais no Edifício sede da Prefeitura
Municipal de Poté, sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 306, Centro, Poté ou no site: www.
pote.mg.gov.br. Informações complementares poderão ser obtidas através do telefone 33–3525 1237 – Poté, 04/12/2019. Gildésio Sampaio de
Oliveira, Prefeito do Município.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE/MG
– PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 116/19
– Objeto:“Contratação de empresa especializada para fornecimento de
sistema de geração ,transmissão e gravação de imagens ,incluindo os
serviços de instalação ,treinamento de usuários e configurações necessárias, manutenção e suporte técnico relacionados com disponibilização
de todos os materiais e equipamentos necessários ,conforme justificativa e especificações técnicas do termo de referência para atendimento
de necessidades da administração municipal”. A sessão pública será
realizada no dia 19 de dezembro de 2019 às 14:00 h. O Edital poderá ser
consultado e obtido ,gratuitamente ,em dias úteis e em horário comercial ,mediante apresentação de PEN_DRIVE ,para cópia do arquivo na
Superintendência de Gestão de Recursos Materiais e pelo site da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre. Informações tel. (35) 3449-4023
ou email: [email protected] –Daniela Luiza Zanatta – Pregoeira
Municipal - Pouso Alegre 04 de dezembro de 2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE BERNARDES/MG.
Proc. Licitatório nº. 85/19. Tomada de Preços nº. 03/19. Objeto: Construção da Academia da Saúde. Tendo em vista que a Impugnação ao
Edital apresentada pela empresa Danilo Araújo Gonçalves Maciel
Engenharia foi julgada parcialmente procedente, fica cancelada a a sessão pública prevista para o dia 09/12/19, às 09:00. O edital foi retificado. Nova data designada para 26/12/19 às 09:00. Local: Rua São
José, 21, Centro. Edital retificado e informações: (32)3538-1136 ou
pelo site www.presidentebernardes.mg.gov.br. Jazon Haroldo Silva
Almeida – Prefeito Municipal – 05/12/19.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE OLEGÁRIO –
AVISO DE PRORROGAÇÃO/ RETIFICAÇÃO - Torna pública a
PRORROGAÇÃO do PP60/19 para o dia 19/12/19 às 08h. Obj: aq.
de caminhão e carroceria, conf contrato financ. abertura de crédito nº
20/00020-0, entre o Banco do Brasil S.A e o Munic. de Pres Olegário-MG. Adriana N. S. Sousa – Pregoeira//Aviso de RETIFICAÇÃO
de publicação, Caderno 2, pág.5, edição do dia 04/12/19, na aba de
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas, Tomada de Preços
003/2019 - Informo: Recurso proveniente do Contrato de Repasse
nº875085/2018/ME/CAIXA Operação 1058008-29/2018/Ministério
da Cidadania/Caixa com a consequente PRORROGAÇÃO da data de
abertura da sessão pública, para o dia 10/01/2020 às 13h, demais condições permanecem inalteradas. Vânia Aparecida de Queiroz – Presidente
da CPL. Inf. (34) 38111231-www.po.mg.gov.br.
3 cm -05 1301320 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO ACIMA-MG,
torna público os seguintes Editais:
Pregão Presencial nº 069/2019 – Objeto: CESTA BÁSICA. Abertura:
dia 19/12/19 às 09:00 horas
Pregão Presencial nº 071/2019 – Objeto: AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS DE PLAYGROUND. Abertura: dia 11/12/19 às 11:00 horas
Pregão Presencial nº 072/2019 – Objeto: SERVIÇOS FUNERÁRIOS.
Abertura: dia 20/12/19 às 10:00 horas.
Disponível: www.prefeiturarioacima.mg.gov.br. Pregoeiro Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO POMBA
–LICITAÇÃO 0136/2019
O Município de Rio Pomba torna público que fará realizar a Licitação nº 0136/2019, na Modalidade “Pregão” com procedimento “Presencial” e julgamento pelo “Tipo Menor Preço”, para contratação de
Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e/ou Microempreendedor Individual (MEI) execução de prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva em central telefônica para atender às
necessidades de diversos setores da administração. A sessão terá início
às 09:00 horas (nove horas) do dia 10 de janeiro de 2020, na Sala de
Licitações da Prefeitura, situada à Av. Raul Soares, 15, no Município
de Rio Pomba/MG. O edital de licitação está à disposição dos interessados nos dias úteis no local já mencionado no horário comercial.
Rio Pomba, 04 de dezembro de 2019. Carla Nolasco Martins Vieira
Coimbra. Pregoeira
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sexta-feira, 06 de Dezembro de 2019 – 7
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO POMBA
– LICITAÇÃO 135/2019
O Município de Rio Pomba torna público que fará realizar a Licitação
nº 0135/2019, na Modalidade “Pregão” com procedimento “Presencial”
e julgamento pelo “Tipo Menor Preço”, para contratação de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e/ou Microempreendedor Individual (MEI) para aquisição de luvas, bainha e vacina de brucelose para as atividades do Programa Curral Bonito desenvolvido pela
Secretaria Municipal de Agricultura. A sessão terá início às 14:00 horas
(quatorze horas) do dia 10 de janeiro de 2020, na Sala de Licitações da
Prefeitura, situada à Av. Raul Soares, 15, no Município de Rio Pomba/
MG. O edital de licitação está à disposição dos interessados nos dias
úteis no local já mencionado no horário comercial. Rio Pomba, 04 de
dezembro de 2019. Carla Nolasco Martins Vieira Coimbra. Pregoeira.
3 cm -05 1301004 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ
AVISO TOMADA DE PREÇO Nº 006/2019 – A Secretaria Municipal
de Administração torna público que fará realizar no dia 23/12/2019 às
09:00 horas, a Tomada de Preço nº 006/19, cujo objeto é a contratação
de empresa do ramo para execução de obras de reforço e revitalização
do Pontilhão sobre o Rio das Velhas no Bairro Paciência, com fornecimento de mão de obra e materiais em atendimento a Secretaria Municipal de Obras, conforme especificações contidas no instrumento e seus
anexos. O edital na íntegra se encontra disponibilizado no site www.
sabara.mg.gov.br. Sabará, 05 de dezembro de 2019. Hélio César Rodrigues Resende – Secretário Municipal de Administração.
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Considerando as prováveis futuras responsabilizações dos servidores
que instruem os Procedimentos Administrativos em caso de pagamento
indevido, fraudulento.
Considerando que se o terceiro beneficiário por um ato ampliativo ilegal, in casu o pagamento indevido, estiver de boa-fé, o ato de invalidação não tem eficácia retroativa (produz efeitos ex nunc), logrando assim
em prejuízos à Administração Pública atinente ao pagamento feito a
maior ou até inexistente.
Considerando a possibilidade do grande volume de TAC´s perpetrados por fatos pretéritos, alheios a atual administração, poder ocasionar
enriquecimento ilícito, pela transferência de bens, valores ou direitos,
da Administração Pública para um terceiro, não característico de uma
causa jurídica idônea adequada.
Considerando que a atuação da administração pública deve seguir os
parâmetros da razoabilidade, legalidade e da proporcionalidade, que
censuram o ato administrativo que não guarde uma proporção adequada
entre os meios que emprega e o fim que a lei almeja alcançar.
RESOLVE:
Fica suspenso, por decisão majoritária consensual de todos os citados no primeiro parágrafo, o Procedimento Administrativo em tela,
até superveniente decisão judicial que determine a sua quitação ou
despacho devidamente fundamentado de autoridade administrativa
competente.
CUMPRA-SE.
Santa Luzia, 27 de novembro de 2019.
Nádia Cristina Dias Duarte Tomé
Secretária Municipal de Saúde de Santa Luzia - MG
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ
– AVISO DE REABERTURA E RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO
– PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2019 - A Secretaria Municipal de
Administração torna público que fará realizar, no dia 20/12/2019 às
09h00min, a reabertura do PREGÃO PRESENCIAL N° 057/2019, cujo
objeto é promover o registro de preço, consignado em ata, para locação, operação e manutenção de veículos, em atendimento à Secretaria
Municipal de Obras, conforme constante neste Edital e seus Anexos.
O aviso de reabertura e retificação na íntegra encontra-se disponibilizado no site www.sabara.mg.gov.br. Sabará, 05 de dezembro de 2019.
(a) Hélio César Rodrigues de Resende – Secretário Municipal de
Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ
– EXTRATO DO CONTRATO Nº 273/2019 – Partes: Município de Sabará e a empresa NOVO DIA SERVIÇOS LTDA - EPP.
Objeto:contratação de empresa do ramo para a execução de serviços
manutenção preventiva e corretiva dos prédios próprios Municipais
e dos locados que estiverem sob responsabilidade da Administração
incluindo fornecimento de mão de obra e materiais, em atendimento
a Secretaria Municipal de Educação, conforme Processo Interno nº
3784/2018 e anexo único integrante deste. Data:08/11/2019. Prazo:
06 meses. Valor: R$503.149,62. (a) Wander José Goddard Borges
– Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
BÁRBARA DO TUGÚRIO
- AVISO DE LICITAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO N° 41/2019
– Tomada de Preço Nº 04/2019. Finalidade: Execução de Pavimentação Asfáltica. Sessão Pública: 23/12/2019 às 09:00 (nove) horas, na
sede da Prefeitura. Edital e informações: Prefeitura M. de Santa Bárbara do Tugúrio, Rua Camilo Silvério Mendes, n° 84, Centro, Santa
Bárbara do Tugúrio/ MG, 36.215- 000, (32)3365-1133, de segunda a
sexta, de 08h às 17h, ou, [email protected].
Santa Bárbara do Tugúrio, 05/12/2019. José Roberto Ferreira Paulino
– Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 229/2019 – Pregão Eletrônico
n° 049/2019 – MED CENTER COMERCIAL LTDA. Objeto: registro
de preços com vistas a aquisição eventual e futura de material médico
hospitalar. Valor da Ata R$ 292.400,00, assinado em 11/11/2019.
Vigência 12 meses.
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0178/2012 – Dispensa
de Licitação 003/2014 – ESPÓLIO DE JOSE FERNANDES. Prorrogação de prazo de vigência até 08 de Outubro de 2020. Assinado em
07/10/2019.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG
PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇO Nº 081/2019 –
Objeto: Aquisição eventual e futura de materiais de limpeza. A pregoeira torna publica a retificação do edital referente ao Anexo I – Termos
de referência. Nova data de abertura dia 19/12/2019 ás 09:00 horas. O
edital retificado encontra-se disponível no local: www.comprasnet.gov.
br. UASG: 985155, e no site www.santaluzia.mg.gov.br.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG
PREGÃO ELETRÔNICO REGISTRO DE PREÇO Nº 074/2019
Objeto: Contratação eventual e futura de empresa especializada na
prestação de serviços de próteses dentárias. Data de abertura para o dia
20/12/2019 às 09:00 horas. O edital encontra-se disponível no local:
www.comprasnet.gov.br. UASG: 985155, e no site www.santaluzia.
mg.gov.br.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG
DESPACHO
Procedimento Administrativo 002/2019-SMS
(Empresa Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda. CNPJ N.º
44.734.671/0001-51)
Procedimento Administrativo 003/2019-SMS
(Empresa Biohosp Produtos Hospitalares Ltda. CNPJ N.º
11.285.036/0001-85);
Procedimento Administrativo 004/2019-SMS
(Empresa Air Liquide Brasil Ltda. CNPJ N.º 00.331.788/0031-34);
Procedimento Administrativo 007/2019-SMS
(Empresa Labclim Diagnósticos Laboratoriais Ltda. CNPJ N.º
19.136.719/0001-82);
Procedimento Administrativo Ci 293/2019 - SMS
(Empresa SPX Serviços De Imagem Ltda. CNPJ N.º 11.285.036/0001-85
)
Considerando a reunião realizada na primeira semana do mês de
novembro de 2019, no Gabinete do Prefeito, estando presente o Prefeito do Município Delegado Chistiano Xavier, o Vice-Prefeito Pastor
Sérgio Ferreira, a Secretária de Saúde Sra. Nádia Cristina, o Secretário de Finanças Sr. Antônio Carlos de Oliveira Castelo, o Controlador
Geral Interno Sr. Sandoval Prado de Oliveira, a Procuradora do Município Sra. Maria Tereza e o Sr. Décio Araújo, em que foi analisado e
evidenciado o assunto referente a Termos de Ajustes de Contas – TAC`s
em excesso, ocasionados por inadimplências de gestões pretéritas atinentes à pasta da Saúde.
Considerando as dificuldades em se apurar os fatos, não se constituindo
de natureza indubitável se a dívida realmente condiz com a realidade,
em razão do lapso temporal transcorrido, bem como da mudança na
gestão administrativa.
Considerando a possibilidade de haver possíveis lacunas na apuração
realizada pelos servidores recém-nomeados na prefeitura, em razão da
ausência de lastros documentais suficientes, bem como estarem alheios
ao que realmente possa ter engendrado os nexos causais e o contexto
da situação no passado.
AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 047/2019
O MUNICIPIO DE SANTA MARGARIDA MG – Torna Público, nos
termos da Lei n° 8.666/93, 10.520/2002 e do Decreto Executivo n°
264/2006, a suspensão temporária da Licitação Pregão Presencial nº
047/2019, cujo objeto é a Cessão, a título oneroso, para instituições
financeiras ou fundos de investimentos regulamentados pela Comissão
de Valores Imobiliários dos direitos creditórios provenientes dos atrasos
das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais ao
Município de Santa Margarida, em conformidade com a Lei Estadual
nº. 23.422, de 19/09/2019, conforme descrição, características, prazos
e demais obrigações e informações constantes no Edital e no Termo de
Referência do ANEXO I e na Lei Municipal nº. 1.529, de 19/11/2019,
nos termos da decisão administrativa constante dos autos. Portanto fica
cancelada a sessão presencial marcada para o dia 12/12/2019 (quinta
feira), ás 13hr00min. Maiores informações pelo telefone (31) 38751337 ou (31) 3875- 1776, também pelo e-mail:licitacao20172020@
gmail.com.
MARCELA MENDES DE OLIVEIRA
Pregoeira
5 cm -05 1301169 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA - MG
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2019
O MUNICÍPIO DE SANTA MARGARIDA/MG, por intermédio do(a)
Pregoeiro(a), torna público que realizará licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM,
observando a Lei nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93, Lei Complementar n°
123/06, Decreto Executivo Municipal nº 264/06, e as respectivas alterações, bem como as disposições estabelecidas no edital e seus anexos.
Convoca todos os particulares interessados a participarem do certame.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de materiais de limpeza, higiene pessoal e utensílios domésticos
para suprir a demanda da Secretarias Administrativas do Município de
Santa Margarida.
O Edital poderá ser lido e obtido no Setor de licitações, localizado
na sede da Prefeitura Municipal, de segunda-feira à sexta-feira, das
08h30min. às 11h00min. e das 13h00min. as 16h30h., a partir do dia
06/12/2019; informações pelos telefones (31) 3875- 1337 ou (31) 38751776 e também pelo e-mail: [email protected].
A ENTREGA dos envelopes ocorrerá no dia 19/12/2019 (quintafeira), até 08h30min., e a ABERTURA dos envelopes iniciará no dia
19/12/2019 (quinta-feira), às 08h40min. A sessão realizar-se-á na sala
de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça
Cônego Arnaldo, nº 78 - Centro, Santa Margarida/MG, CEP 36.913000.
MARCELA MENDES DE OLIVEIRA
Pregoeira
6 cm -04 1300896 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
MARIA DE ITABIRA/MG
– PP n. 050/2019. Torna Publico Adjudicação, Homologação e Extrato
da Ata de Registro de Preços – PL n. 072/2019. Objeto: Registro de
preços para eventual e futura aquisição de materiais odontológicos, em
atendimento as Unidades Básicas de Saúde “Lincoln Martins Moreira”
e “Geraldo Guerra de Carvalho”, vinculadas à Secretaria Municipal
de Saúde. Ata de Registro de Preço nº 074/2019 - Detentora: Dental Prime – Produtos Odontológicos Médicos Hospitalares - Eireli;
CNPJ: nº 21.504.525/0001-34; Valor total registrado: R$ 21.712,60.
Vigência: 02/12/2019 a 01/12/2020. S.M.I. 02/12/2019. Reinaldo das
Dores Santos - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTA MARIA DE ITABIRA/MG – PP n. 051/2019. Torna Publico
Adjudicação, Homologação e Extrato de contrato - PL n. 073/2019.
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de uniformes esportivos para atender o projeto Santa Maria Esportiva, aprovado através
do edital 01/2016, da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, Projeto
2016.01.0178 “Santa Maria Esportiva”, em atendimento a Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer. Contrato nº 072/2019 – Empresa vencedora do citado processo: Clevson Roberto Araujo Martins - ME;
CNPJ: 11.944.619/0001-70; Valor global de R$ 15.940,00. Vigência de
03/12/2019 a 02/06/2020. SMI 03/12/2019 - Reinaldo das Dores Santos/Prefeito Municipal.
5 cm -05 1301376 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
GONÇALO DO RIO ABAIXO/MG
Referente o Processo Licitatório 190/2019 – Tomada de Preços Nº
021/2019 – Contratação de empresa para execução de obra de drenagem na Rua São Manoel em São Gonçalo do Rio Abaixo. A CPL
informa que em 05/12/2019 às 09:00 horas foi realizado o julgamento
dos documentos após análise da “HABILITAÇÃO” dos licitantes, com
base no parecer da Secretaria Municipal de Obras. A CPL informa que
os licitantes Infracon Engenharia e Comércio Ltda, Travessia Engenharia Ltda foram considerados HABILITADOS, conforme consta na Ata
de Reunião Extraordinária. São Gonçalo do Rio Abaixo, 05 de dezembro de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG
- Homologação do Processo de Adesão nº 008/2019
O Município De São Gotardo Torna Público A Homologação Do Processo De Adesão Nº. 008/2019, Via Adesão A Ata De Registro De Preços Do Processo Nº. Processo Nº. 04.000257/19-50 - Pregão Eletrônico
Nº. 013/2019, Pertencente A Prefeitura Municipal De Belo Horizonte,
Destinada À “Aquisição De Mobiliário Escolar, Constituído De Conjunto Escolar Professor Para Escolas E Centros Municipais De Educação Infantil Do Município De São Gotardo/MG”, Em Decorrência Do
Exposto No Processo De Adesão A Mim Apresentado, Homologo O
Seu Objeto À Empresa Cantares Magazine-Eireli, Com O Valor Global
De R$4.749,60 (Quatro Mil E Setecentos E Quarenta E Nove Reais
E Sessenta Centavos). Data Da Homologação: 04/12/2019. Marilene
Teodoro Da Silva E Silva - Secretária Municipal De Educação, Cultura E Turismo.
4 cm -05 1301193 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG
- Extrato do Contrato nº. 275/2019
A Prefeitura Municipal De São Gotardo/Mg, Torna Público O Extrato
Do Contrato Nº. 275/2019 - Processo De Adesão 009/2019. Objeto:
Aquisição De Mobiliário Escolar, Constituído De Conjunto Escolar
Aluno E Conjunto Para Refeitório Para Escolas E Centros Municipais
De Educação Infantil Do Município De São Gotardo/Mg, Via Adesão A
Ata De Registro De Preços Do Processo Nº. 04.000089/19-58 - Pregão
Eletrônico Nº. 007/2019, Pertencente A Prefeitura Municipal De Belo
Horizonte/MG. Data De Assinatura: 04/12/2019. Vigência: 04/12/2019
A 31/12/2019. Valor Global R$38.128,08 (trinta e oito mil e cento e
vinte e oito reais e oito centavos). Contratada: Cantares Magazine-Eireli. Assinantes: Seiji Eduardo Sekita – Prefeito Municipal. Marilene
Teodoro Da Silva E Silva - Secretária Municipal De Educação, Cultura
E Turismo. Magno César Cunha – Representante Da Contratada.
4 cm -05 1301200 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG
-Homologação do Processo de Adesão nº 009/2019
O Município De São Gotardo Torna Público A Homologação Do Processo De Adesão Nº. 009/2019, Via Adesão A Ata De Registro De
Preços Do Processo Nº. 04.000089/19-58 - Pregão Eletrônico Nº.
007/2019, Pertencente A Prefeitura Municipal De Belo Horizonte,
Destinada À “Aquisição De Mobiliário Escolar, Constituído De Conjunto Escolar Aluno E Conjunto Para Refeitório Para Escolas E Centros Municipais De Educação Infantil Do Município De São Gotardo/
Mg”, Em Decorrência Do Exposto No Processo De Adesão A Mim
Apresentado, Homologo O Seu Objeto À Empresa Cantares Magazine-Eireli, Com O Valor Global De R$38.128,08 (Trinta E Oito Mil E
Cento E Vinte E Oito Reais E Oito Centavos). Data Da Homologação:
04/12/2019. Marilene Teodoro Da Silva E Silva - Secretária Municipal
De Educação, Cultura E Turismo.
4 cm -05 1301197 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG
- Extrato do Contrato nº. 274/2019
A Prefeitura Municipal De São Gotardo/Mg, Torna Público O Extrato
Do Contrato Nº. 274/2019 - Processo De Adesão 008/2019. Objeto:
Aquisição De Mobiliário Escolar, Constituído De Conjunto Escolar
Professor Para Escolas E Centros Municipais De Educação Infantil
Do Município De São Gotardo/Mg, Via Adesão A Ata De Registro
De Preços Do Processo Nº. 04.000257/19-50 - Pregão Eletrônico Nº.
013/2019, Pertencente A Prefeitura Municipal De Belo Horizonte. Data
De Assinatura: 04/12/2019. Vigência 04/12/2019 A 31/12/2019. Valor
Global: R$4.749,60 (quatro mil e setecentos e quarenta e nove reais
e sessenta centavos). Contratada: Cantares Magazine-Eireli. Assinantes: Seiji Eduardo Sekita – Prefeito Municipal. Marilene Teodoro Da
Silva E Silva - Secretária Municipal De Educação, Cultura E Turismo.
Magno César Cunha – Representante Da Contratada.
4 cm -05 1301195 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG
Torna público o extrato do contrato Nº. 264/2019, Processo Licitatório
Nº. 093/2019 Dispensa Nº. 007/2019. Objeto:Contratação de consórcio
público para prestação de serviços médicos especializados, consultas
especializadas, exames e procedimentos de saúde preventiva e curativa, dentre outros disponibilizados pelo consórcio, para atendimento
da demanda do Município de São Gotardo/Mg. Valor global estimado:
R$400.000,00 (quatrocentos mil reais). Data de assinatura: 05/12/2019.
Vigência: 05/12/2019 A 04/12/2020. Contratada: Cisalp - Consórcio
Intermunicipal De Saúde Da Microrregião Do Alto Paranaíba. Prefeito:
Seiji Eduardo Sekita.
3 cm -05 1300997 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI,
torna pública a celebração do 2° termo ADITIVO ao CONTRATO
n° 142/2019, com a empresa SOUZA E LAGE INCORPORADORA
LTDA, cujo objeto é a prorrogação da vigência original do contrato por
mais 02 (dois) meses. Fundamentação legal: cláusula segunda do contrato principal bem como §1° do artigo 57 c/c inciso II do artigo 57 da
Lei Federal 8.666/93. Data de assinatura: 21/11/2019. Nivaldo José de
Andrade – Prefeito Municipal.
2 cm -05 1300989 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
JOÃO DO MANHUAÇU/ MG
PREGÃO PRESENCIAL 061/2019 A Prefeitura Municipal de São
João do Manhuaçu através de sua Pregoeira, torna público a abertura
do Processo Licitatório no 0108/2019, Pregão nº 061/2019, na forma
presencial, regido pela Lei Federal n.º 10.520, de 17/07/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações, e demais condições fixadas
no instrumento convocatório. Objeto: contratação de empresa especializada para fornecimento de combustíveis, em posto de abastecimento
próprio, para manutenção da frota municipal no exercício de 2020.
Credenciamento e abertura dos Licitantes: 18/12/2018 ás 13h30min.
Local: Rua Vereador Geraldo Garcia Malcate nº 100, Centro, CEP:
36.918-000 São João do Manhuaçu/MG. Pregoeira- ANA APARECIDA DOMICIANO
3 cm -05 1301249 - 1
5 cm -05 1301054 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
JOÃO DO MANHUAÇU/ MG
PREGÃO PRESENCIAL 060/2019 A Prefeitura Municipal de São
João do Manhuaçu através de sua Pregoeira, torna público a abertura do
Processo Licitatório nº 0107/2019, na forma presencial, regido pela Lei
Federal n.º 10.520, de 17/07/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993
e suas alterações, e demais condições fixadas no instrumento convocatório. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação
de serviço de máquina pesada e caminhão para Secretaria Municipal
de Obras. Credenciamento e abertura dos Licitantes: 18/12/2019 ás
09hs00min- Pregoeira- ANA APARECIDA DOMICIANO
3 cm -05 1301248 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG,
Através Da Secretária Municipal De Saúde, Torna Público O Extrato
De Ratificação Da Dispensa Nº 007/2019, Processo Licitatório Nº
093/2019. Objeto: Contratação De Consócio Público Para Prestação
De Serviços Médicos Especializados, Consultas Especializadas, Exames E Procedimentos De Saúde Preventiva E Curativa, Dentre Outros
Disponibilizados Pelo Consórcio, Para Atendimento Da Demanda Do
Município De São Gotardo/Mg. Contratada: Cisalp - Consórcio Intermunicipal De Saúde Da Microrregião Do Alto Paranaíba. Valor Estimado: R$400.000,00 (quatrocentos Mil Reais). Data Da Ratificação:
05/12/2019.
3 cm -05 1300999 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
PEDRO DOS FERROS/MG
- TORNA PUBLICO – EXTRATO DO EDITAL - PREGÃO SRP
049/2019 PRC 094/2019 - OBJETO: Registro de Preços para Futura
e eventual de aquisição de produtos para alimentação de dieta enteral,
a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.
Estando disponível através do email:licitacao@saopedrodosferros.
mg.gov.br, com a devida identificação. Tipo menor Preço por Item. Protocolo 18/12/2019 às 09:00 horas. Abertura às 09:00 horas do mesmo
dia São Pedro dos Ferros/MG, 05 de dezembro de 2019. Luiz Philippi
Alves e Silva - Pregoeiro Municipal, Newton Gabriel Avelar – Prefeito
3 cm -05 1301354 - 1
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG – 1º Aditivo
ao Contrato 227/19. Acréscimo no valor de R$ 59.512,50 Partes: PMSGRA e Ivo Martins dos Santos Junior.
Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG – 2º Aditivo
ao Contrato 092/2019. Partes: PMSGRA e Engeita Engenharia Ltda.
Prazo: 30 dias. Valor: R$ 48.403,86.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191205190917027.