TJMG 06/12/2019 -Pág. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
resolve:
Art. 1 ° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional Judicial, na carreira do servidor constante no anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao supracitado Processo.
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de dezembro de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Assistente Executivo de Defesa Social.
MASP
1058069/4
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NILTON CESAR DA SILVA
ASEDS
NÍVEL
II
DE
GRAU
E
PARA
NÍVEL
GRAU
III
D
VIGÊNCIA
20/11/2018
05 1301517 - 1
RETIFICAÇÃO QUINQUÊNIO ATO – 015/2019
RETIFICA O ATO DE QUINQUÊNIO, AO SERVIDOR EM PROCESSO DE APOSENTADORIA:
MASP 905351/3, VERDIANA GONCALVES SOBRINHO, ASP, III/J,
por motivo de erro na data da vigência, publicado em 10/03/2004:
Onde se lê: referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
06/01/2004. Leia-se: referente ao 3º quinquênio de exercício, a contar
de 20/10/2000.
MASP 905351/3, VERDIANA GONCALVES SOBRINHO, ASP, III/J,
por motivo de erro na data da vigência, publicado em 16/05/2009:
Onde se lê: referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
03/01/2009. Leia-se: referente ao 4º quinquênio de exercício, a contar
de 21/03/2003.
MASP 905351/3, VERDIANA GONCALVES SOBRINHO, ASP, III/J,
por motivo de erro na data da vigência, publicado em 27/02/2013:
Onde se lê: referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de
20/02/2013. Leia-se: referente ao 5º quinquênio de exercício, a contar
de 20/03/2008.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humano
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
QUINQUÊNIO – ATO Nº 009/2019
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
MASP 905351/3, VERDIANA GONCALVES SOBRINHO, ASP,
III/J, referente ao 6º quinquênio e adicional trintenário a contar de
18/03/2013.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humano
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
05 1301071 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 015
DE 2019
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007,
alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, dos
servidores:
MASP 1380118-8, VENICIUS COELHO DE MORAIS, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO , Nível I, Grau B,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
03/12/2019.
MASP 1078242-3, ALEXSANDRO MENDES AIRES, ASP - AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau A, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 21/11/2019.
MASP 1376101-0, ANDREIA FLOIS GOMES DE FARIA, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de
27/11/2019.
MASP 1214134-7, FELIPE ESTEVES MILÍCIO DE SOUZA, ANEDS
- ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível II, Grau B,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-6, a partir de
18/11/2019.
MASP 1177599-6, WILLIAN CARLO SOUZA E SILVA, ASP AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau B,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
18/11/2019.
MASP 1218682-1, HELENITA MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA,
ASEDS - ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível
II, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a
partir de 18/11/2019.
MASP 1136264-7, GISLENE MAFRA OLIVE, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau A, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 20/11/2019.
MASP 1374850-4,PERPETUO ARCANJO DE BRITO, Nível I , Grau
B , acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de
22/10/2019.
MASP 1377146-4, MARIELLI CAROLLINA CARDOSO GREGÓRIO, ANEDS - ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL,
Nível I, Grau B, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4,
a partir de 21/10/2019.
MASP 1315832-4, LUISA ROSATTI RAMOS, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, Nível I, Grau A, acrescida de 50%
da remuneração do cargo de DAD-1, a partir de 08/11/2019.
MASP 1462105-6, VINICIUS DE SOUSA FERNANDES, ASP AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, Nível I, Grau A,
acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de
22/10/2019.
MASP 1382907-2, MÁRCIO GAMA DOS SANTOS, ASP - AGENTE
DE SEGURANCA PENITENCIARIO, Nível I, Grau B, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-4, a partir de 31/10/2019.
MASP 1173710-3, LAZARO MONTEIRO, ASP - AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIARIO , Nível IV, Grau B, acrescida de
50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 21/10/2019.
MASP 1077891-8, MARCELO FERNANDO ANDRADE GUEDES,
ASP - AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, Nível II, Grau
D, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de
31/10/2019.
05 1301519 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/
IGAM Nº 2.827, DE 24 DE JULHO DE 2019.
Indica os membros do comitê com vistas ao estabelecimento de diretrizes, premissas e termos de referência para a descaracterização de barragens que utilizem ou que tenham utilizado o método de alteamento
a montante no Estado de Minas Gerais, nos termos da Resolução Conjunta Semad/Feam nº 2.784, de 21 de março 2019.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, O DIRETOR GERAL DO
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS E A DIRETORA GERAL
DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no exercício
das atribuições que lhes são conferidas, respectivamente, pelo inciso
III do §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, pelo
Decreto nº 47.347, de 24 de janeiro de 2018, pelo Decreto nº 47.344,
de 23 de janeiro de 2018, e pelo Decreto nº 47.343, de 23 de janeiro
de 2018;
CONSIDERANDO o disposto no art. 7º da Resolução Conjunta Semad/
Feam nº 2.784, de 21 de março 2019, RESOLVE:
Art. 1º – O comitê criado pela Resolução Conjunta Semad/Feam nº
2.784, de 21 de março 2019, com vistas ao estabelecimento de diretrizes, premissas e termos de referência para a descaracterização de barragens que utilizem ou que tenham utilizado o método de alteamento
a montante no Estado de Minas Gerais, será composto pelos seguintes
representantes de órgãos e entidades, bem como por especialistas com
reconhecida experiência na área, a saber:
I – pela Fundação Estadual de Meio Ambiente:
a) Renato Teixeira Brandão, Masp nº 1154844-3, que o coordenará;
b) Alice Libânia Santana Dias, Masp nº 1227462-7;
c) Alder Marcelo de Souza, Masp nº 1178141-6;
d) Alice Helena dos Santos Alfeu, Masp n° 1308649-1;
e) Luciano Junqueira de Melo, Masp n° 1138385-8;
II – pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável:
a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto, Masp 1372848-0;
III – pelo Instituto Estadual de Florestas – IEF:
a) Vanessa Coelho Naves, Masp n° 1153147-2;
IV – pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas:
a) Marcelo da Fonseca, Masp nº 1148708-9;
V – pela Agência Nacional de Mineração – ANM:
a) Luiz Henrique Passos Rezende, identidade M 3939873;
VI – Hernani Mota de Lima;
VII – José Eduardo Moreira;
VIII – Luiz Edmundo Franca Ribeiro;
IX – Maria Regina Moretti;
X – Paulo Franca;
XI – Terezinha de Jesus Espósito Barbosa;
XII – Vicente Melo;
XIII – Flávia Gomes Pinto;
XIV – Marta Aparecida Sawaya Miranda de Ávila;
XV – pelo Ministério Público Federal – MPF;
a) Sebastião Domingos de Oliveira.
Parágrafo único – Poderão, ainda, ser convidados representantes de
outros órgãos e entidades, bem como outros especialistas com reconhecida experiência na área, para contribuir com o desenvolvimento
dos trabalhos.
Art. 2º – A atuação no âmbito do comitê não será remunerada.
Art. 3º – O comitê concluirá, no prazo de cento e vinte dias a contar da
publicação desta resolução conjunta, o estabelecimento de diretrizes,
premissas e termos de referência para a descaracterização de barragens
alteadas pelo método de montante.
Art. 4º – Esta resolução conjunta entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 24 de julho de 2019.
*Republicado em virtude de incorreções verificadas na publicação original realizada no dia 25 de julho de 2019, Diário do Executivo, p. 11.
Germano Luiz Gomes Vieira
- Secretário de Estado Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável –
Renato Teixeira Brandão
Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente
Marília Carvalho de Melo
Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
Antônio Augusto Melo Malard
Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas
05 1301439 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Mineração Conselheiro Mata Ltda. - Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro - Nazareno/MG - PA nº
18266/2019/001/2019. 2. Priscila Pereira da Silva - Aquicultura em tanque-rede - Alfenas/MG - Processo nº 308/2019. 3. Serviço Autônomo
de Água e Esgoto - Áreas de Triagem, transbordo e armazenamento
transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos
- São Lourenço/MG - PA nº 10125/2008/001/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1. Cláudio da Silva Torres - Piscicultura Dona Tilápia. - Aquicultura em
tanque-rede - Carmo do Rio Claro/MG. PA nº 14525/2015/001/2019.
Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
05 1301438 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi cancelada a Licença Ambiental Simplificada - LAS/Cadastro do empreendimento abaixo identificado:
1. GMB Mineração e Comércio Ltda. ME - Extração de cascalho,
rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água
e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras
viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública
Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal. – Santa Bárbara/MG
– Requerimento nº 38823760/2018. Classe 1. Motivo: A pedido do
empreendedor.
(a) Gesiane Lima e Silva.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
05 1301441 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: JVA Derivados de Petróleo e Transportes Ltda. EPP. CNPJ:
24.082.558/0001-21 - Para: Posto Havana Derivados de Petróleo Ltda.
CNPJ: 34.370.041/0001-91. PT/Nº 02774//2016. Validade: Prazo
remanescente.
(a) Clésio Cândido Amaral.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Norte de Minas.
05 1301269 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
*Alfa e Ômega Mineração Ltda. ME – Lavra a céu aberto – rochas
ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimentos – Diamantina/MG. Vigência: 24 (vinte e
quatro) meses, contados da data de sua assinatura: 04/12/2019.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
05 1301072 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 05/12/2019 – pág. 13)
Onde se lê:
“(...)
1) Licença de Operação (LAC 1): *Mata Velha Energética S.A./PCH
Mata Velha - Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH - Unaí/MG - Processo 285/2019 Classe 4.
(...)”
Leia-se:
“(...)
1) Renovação de Licença de Operação (LAC 1): *Mata Velha Energética S.A./PCH Mata Velha - Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH - Unaí/MG - Processo 285/2019 - Classe 4.
(...)”
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Marcio Guedes Pereira Junior/Fazenda Santana da Serra, Boa Esperança, São José da Serra e Cachambú Matrículas 15.371, 42.986,
42.987 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos
agrossilvipastoris, exceto horticultura - João Pinheiro/MG. Processo:
280/2019; 2) Paulo Daguimar Rodrigues/Fazendas Funil e Januário Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Buritis/MG. Processo: 275/2019; 3)
Joao Edgard Ribeiro De Carvalho/Fazenda Minagua/Santa Barbara Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo - Formoso/MG. Processo: 296/2019; 4) Wilson Tavares Filho/Fazenda Brejinho e Guaraná - Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Unaí/MG.
Processo: 306/2019; 5) Marcos Miguel Reis Tavares/Fazenda Alvorada
e Brejinho - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo - Unaí/MG. Processo: 307/2019; 6)
Petróleo Cangerana Ltda/Posto Bela Vista - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação - São Gonçalo do Abaeté/MG. Processo: 310/2019; 7) José
Maria Eustáquio/Fazenda Nossa Senhora Aparecida - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - João Pinheiro/MG. Processo: 311/2019.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
05 1301319 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) LAC 1 (LOC): *Belmont Mineração Ltda. – Extração de rocha para
produção de brita; Pilha de rejeito/estéril; Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação; Unidade de tratamento de minerais – UTM, com tratamento a
seco. – São Gonçalo do Rio Abaixo/MG – PA/Nº 24433/2017/003/2019
– Classe 4.
(a) Gesiane Lima e Silva.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) Karine Transportes de Passageiros Ltda. – Lavra a céu aberto – minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento – Ipanema/MG - PA/Nº 295/2019. 2)
(a) Gesiane Lima e Silva.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva: *COPASA/ETA SIVA/ Sistema Integrado Vale do Aço/Ipatinga, Coronel Fabriciano, Timóteo e Santana do
Paraíso – Tratamento de água para abastecimento – Fabriciano/MG –
PA/Nº 34076/2017/001/2017 e AIA Nº 8883/2017 – Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Gesiane Lima e Silva.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Leste Mineiro.
05 1301428 - 1
Pauta da 7ª Reunião Extraordinária da Unidade Regional Colegiada
Central Metropolitana do Conselho Estadual de Política Ambiental
- COPAM.
Data: 17 de dezembro de 2019, às 14 h. Local: Rua Espírito Santo, 495,
4º andar/Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG.
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Secretário Executivo da Secretaria de Estadode Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Central
Metropolitana, Dr. Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 6ª RO de 04/12/2019.
5. ProcessosAdministrativospara exame de requerimento para Intervenção Ambiental e aprovação de compensação decorrente da supressão de
vegetação secundária em estágio médio ou avançado de regeneração do
Bioma Mata Atlântica localizados em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento Ambiental:
5.1 CSN Mineração S.A./Casa de Pedra - Congonhas/MG - PA/Nº
09020000763/18 - Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo - Área Requerida:20,2281
ha - Área Passível de Aprovação: 20,2281 ha - Fitofisionomia: Floresta
Estacional Semidecidual -Estágio Inicial de Regeneração; Floresta
Estacional Semidecidual - Estágio Médio de Regeneração; Campo
Sujo - Estágio Inicial de Regeneração; Campo Sujo - Estágio Avançado de Regeneração e Campo Sujo Rupestre - Estágio Avançado de
Regeneração. Apresentação: URFBio Centro Sul.RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Marta Alves Larcher representante do MPMG,
Denise Bernardes Couto representante da FIEMG e Thiago Rodrigues
Cavalcanti representante do SINDIEXTRA.
5.2 Lagoa Santa Empreendimentos Ltda./Fazenda dos Pilões, Área 2 Lagoa Santa/MG - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca,
para uso alternativo do solo - PA/Nº 02040000033/18 - Área Requerida:
0,3125 ha - Área Passível de Aprovação: 0,3125 ha - Fitofisonomia:
Floresta Estacional Semidecidual - Estágio de Regeneração: Médio.
Apresentação: URFBio Centro Norte.RETORNO DE VISTAS pela
conselheira Marta Alves Larcher representante do MPMG.
5.3 Maria da Glória Souza/Lote 171, Quadra 14 - Retiro do Chalé Brumadinho/MG -PA/Nº09010000095/18 - Área Requerida: 0,2991 ha
- Área Passível de Aprovação: 0,2991 ha-Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária -Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
5.4 Pedro Martucci do Couto/Sítio Botafogo-Ouro Preto/MG – PA/
Nº09020000345/19- Área Requerida:4,0000 ha - Área Passível de
Aprovação: 0,0000 ha -Floresta Estacional Semidecidual Montana
Secundária - Estágio de Regeneração:médio e avançado. Apresentação:
URFBio Centro Sul.
6. Processos Administrativos para aprovaçãode compensação ambiental decorrente da supressão de vegetação nativa pertencente ao Bioma
Mata Atlântica:
sexta-feira, 06 de Dezembro de 2019 – 11
6.1Mineração Usiminas S.A./Minas Oeste, Central e Leste - Itatiaiuçu
e Mateus Leme/MG -PA/IEF/Nº 09000001099/17; PA/COPAM/Nº
00066/1984/029/2009, 00066/1984/027/2009, 00092/1982/033/2005,
00226/1991/014/2010,00226/1991/012/2009 e05872/2008/003/2008
- Área autorizada para supressão: 30,59 ha - Área proposta paracompensação: 62,91 ha - Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual
- Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul.
RETORNO DE VISTAS pelos conselheiros Marta Alves Larcher representante do MPMG, Denise Bernardes Couto representante da FIEMG
e Thiago Rodrigues Cavalcanti representante do SINDIEXTRA.
6.2CSN Mineração S.A. (Ex-Companhia Siderúrgica Nacional -CSN)/
Mina Casa de Pedra e Pires - Congonhas/MG - PA/Nº 09000001475/15,
0906189/2002, 0906117/2002,0906109/2003,09202087/2004,0920000
02086/2004 e 09202088/2004 - Área autorizada para supressão:59,6684
ha - Área proposta paracompensação: 120,0 ha. -Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual -Estágio de Regeneração: Médio.Apresentação: URFBio Centro Sul.RETORNO DE VISTAS pelos onselheiros Marta Alves Larcher representante do MPMG, Denise Bernardes
Couto representante da FIEMG e Thiago Rodrigues Cavalcanti representante do SINDIEXTRA.
7. Processos Administrativos para exame de Recurso a indeferimento
de intervenção ambiental:
7.1 Paulo Augusto Corrêa da Silva/Fazenda Asa Branca, Área 2- Relocação de reserva legal-Curvelo/MG -PA/Nº 02030000564/18. Apresentação: URFBio Centro Norte.RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Carlos Alberto Santos Oliveira, representante da FAEMG.
RETIRADODE PAUTA em 04/12/2019.
7.2. Paulo Augusto Corrêa da Silva/Fazenda Asa Branca, Área 1- Relocação de reserva legal - Curvelo/MG -PA/Nº 020300000948/18. Apresentação: URFBio Centro Norte.RETORNO DE VISTAS pelo Conselheiro Carlos Alberto Santos Oliveira, representante da FAEMG.
RETIRADODE PAUTA em 04/12/2019.
7.3Palmeiras Empreendimentos Agropecuários - Fazenda do Ipê Paraopeba/MG - PA/Nº 09010000526/14 - Área requerida: 2,6050 ha Corte de 180 árvores isoladas - Área passível de Aprovação: 0,0000 ha
- Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual - Estágio de regeneração: inicial. Apresentação: URFBio Centro Norte.
8. Encerramento.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário Executivo
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC Central Metropolitana.
Pauta da 40ª Reunião Ordinária da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas – CPB do Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
Data: 18 de dezembro de 2019, às 9h.
Local: Rua Espirito Santo, 495 - 4º Andar / Plenário, Centro, Belo
Horizonte/MG.
(Por questão de segurança, o acesso será restrito à capacidade de lotação do local)
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF
e Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB, Dr. Antônio Augusto Melo Malard.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 39ª RO de 27/11/2018.
5. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental,
conforme POA 2019:
5.1 Vazante Agropecuária e Outras - Cultura de cana-de-açúcar; culturas anuais, excluindo a olericultura; criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinamento) - Tupaciguara/MG - PA/
Nº 03409/2001/003/2014 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. BAIXADO EM DILIGENCIA em 27/11/2019.
5.2 Fazenda São João/Fazendas Andrade, São Gonçalo, São Lourenço,
Santa Cruz, Matinha, Lagoinha e Santa Helena - Extração de Areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil; formulação de
rações balanceadas e de alimentos preparados para animais; postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis para aviação; culturas anuais, semiperenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto a horticultura; suinocultura;
criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos em
regime extensivo; beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação
e/ou tratamento de sementes; barragem de irrigação ou de perenização
para agricultura - Varjão de Minas/MG - PA/Nº 90009/1999/002/2013 Classe 4. Apresentação: GCA/IEF.
5.3 Mineração Itaci Ltda. - Extração de rocha para produção de britas;
unidades de tratamento de minerais, com tratamento a seco - Carmo
do Rio Claro/MG - PA/Nº 03962/2007/006/2018 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF.
5.4 Belmont Mineração Ltda. - Lavra a céu com tratamento a úmido
minerais não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento - Itabira/MG - PA/Nº 00062/1994/011/2011 Classe 3. Apresentação: GCA/IEF.
5.5 Celulose Nipo-Brasileira S.A/Cenibra S.A - Aterro para resíduos não perigosos - Classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos
urbanos e resíduos da construção civil - Belo Oriente/MG - PA/Nº
19091/2012/001/2016 - Classe 4. Apresentação: GCA/IEF.
5.6 Fazenda Córrego dos Veados - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento; pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; estrada para transporte e de minério/estéril
externa aos limites de empreendimento minerário - Araçuaí/MG - PA/
Nº 15692/2010/003/2018 - Classe 4. Apresentação: GCA/IEF.
5.7 Sistema Viário Inter-Bairros (Sagrado Coração de Jesus - Teixeiras) - Retificação de curso d’água - Juiz de Fora/MG - PA/Nº
25625/2014/002/2017 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF.
5.8 Fazenda Coabro - Silvicultura - Taiobeiras/MG - PA/Nº
14173/2006/002/2017 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF.
5.9 Mineração Itacena Ltda. - Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento; unidade de tratamento de minerais - UTM;
obras de infraestrutura (pátios de resíduos, produtos e oficinas); pilhas
de rejeito/estéril; estradas para transporte de minério/estéril - Barbacena/MG - PA/Nº 29111/2014/001/2015 - Classe 3. Apresentação:
GCA/IEF.
5.10 Incontrapedras Indústria, Comércio e Transporte de Pedras Ltda.
- Lavra a céu aberto com tratamento a úmido - minerais não metálicos,
exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento Paraopeba/MG - PA/Nº 01905/2003/003/2011 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF.
6. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental
decorrentes do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao
bioma Mata Atlântica:
6.1 Loteamento Recanto do Bosque - Interbusiness - ME - Abertura
dos lotes e ruas e estruturas de uso comum destinados à ocupação por
moradias familiares em condomínio - Lagoa Santa/MG - PA COPAM/
Nº 08050000279/18 - DAIA 02040001708/2011 - Classe não passível.
Apresentação: Escritório Regional Centro Norte/IEF.
6.2 Cros Mineração Ltda. - Lavra a Céu Aberto ou subterrâneo; extração e beneficiamento de calcário - Montes Claros/MG - PA COPAM/Nº
00169/1994/011/2013 - AIA 861/2018 - Classe não passível. Apresentação: Escritório Regional Norte/IEF.
6.3 Francisco Sá II Geração de Energia Solar Ltda. - Supressão de
cobertura vegetal nativa com destoca “Floresta Estacional Decidual
Submontana Secundaria Médio” - Francisco Sá/MG - PA COPAM/Nº
08050000063/19 - DAIA nº 0036378-D - Classe não passível. Apresentação: Escritório Regional Norte/IEF.
7. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental
decorrente da instalação de empreendimentos minerários:
7.1 Mineração Garoca Ltda. - Lavra a céu aberta ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento - Pains/MG - PA/Nº
00014/2002/003/2010; ANM nº 830.752/1982 - Classe 3. Apresentação: Escritório Regional Centro Oeste/IEF.
7.2 Mineração Vale do Rio Santana Ltda. - Lavra a céu aberto sem
tratamento ou com tratamento a seco, minerais não metálicos, exceto
em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de revestimento - Arcos/
MG - PA/Nº 00473/2003/005/2012; ANM nº 830581/2000 - Classe 3.
Apresentação: Escritório Regional Centro Oeste/IEF.
8. Processos Administrativos para criação da Reserva Particular do
Patrimônio Natural - RPPN para análise, discussão e deliberação nos
termos do art. 13, inc. IX do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
8.1RPPN Dr. Benedicto Julio Valladares- Proprietário: Viena Fazendas
Reunidas Ltda. - Área proposta: 1.088,4827 ha - Jequitinhonha/MG PA/Nº 0022410115012017. Apresentação: GCUC/IEF.
8.2RPPN Girassol- Proprietário: VALE S.A - Área proposta: 60,14 ha Itabira/MG - PA/Nº 09000001047/19. Apresentação: GCUC/IEF.
8.3RPPN Horto Alegria II- Proprietário: VALE S.A - Área proposta:
141,57 ha - Mariana/MG - PA/Nº 09000001046/19. Apresentação:
GCUC/IEF.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201912052138000111.