TJMG 11/06/2019 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 127 – Nº 108 – 8 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, terça-feira, 11 de Junho de 2019
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
ENG PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS EIRELI
CNPJ 31.047.990/0001-47
2ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL
EDUARDO BELFORT DE NORONHA GUARANI, brasileiro,
casado sob o regime de separação total de bens, empresário,
portador da cédula de identidade nº M-5.213.102, expedida pela
SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 003.609.636-92, residente e
domiciliado na Alameda do Morro, nº 85, Torre 9, apto. 1.900,
Torre VI, Edifício Ares, bairro Vila da Serra, Nova Lima/MG,
CEP 34006-083 (“Eduardo”), titular da ENG PARTICIPAÇÕES E
INVESTIMENTOS EIRELI, empresa individual de responsabilidade
limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 31.047.990/0001-47, registrada
perante o Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da
Comarca de Belo Horizonte/MG, sob o nº 140919, com sede na Rua
Marechal Foch, nº 41, sala 702, bairro Grajaú, Belo Horizonte/MG,
CEP 30.431-189 (“Sociedade”), resolve efetuar a 2ª alteração de
seu contrato social (“Alteração”), nos seguintes termos e condições:
1. REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL - O titular resolve, sem
ressalvas, promover a redução do capital social da Sociedade em
R$1.520.786,00 (um milhão, quinhentos e vinte mil, setecentos e
oitenta e seis reais), nos termos do inciso II, art. 1.082, do Código
Civil, passando dos atuais R$1.660.255,00 (um milhão, seiscentos e
sessenta mil, duzentos e cinquenta e cinco reais) para R$139.469,00
(cento e trinta e nove mil, quatrocentos e sessenta e nove reais),
mediante o cancelamento de 1.520.786 (um milhão, quinhentas
e vinte mil, setecentas e oitenta e seis) quotas representativas do
capital social da Sociedade e com valor nominal de R$1,00 (um
real) cada uma, todas de propriedade de Eduardo, na condição de
titular da Sociedade. Em decorrência da redução do capital social e
do cancelamento das 1.520.786 (um milhão, quinhentas e vinte mil,
setecentas e oitenta e seis) quotas representativas do capital social
da Sociedade, o titular Eduardo receberá como reembolso pelo
referido cancelamento: (i) 1.523.599 (um milhão, quinhentas e vinte
e três mil, quinhentas e noventa e nove) quotas representativas do
capital social da I.N.I. EMPREENDIMENTOS LTDA., sociedade
empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.988.566/000173, registrada JUCEMG sob o NIRE 3120484383-4, com sede na
Avenida Afonso Vaz de Melo, nº 465, Sala A, Bairro Barreiro, em
Belo Horizonte/MG, CEP 30.640-070 (“I.N.I”), equivalentes a
R$1.520.785,71 (um milhão, quinhentos e vinte mil, setecentos e
oitenta e cinco reais e setenta e um centavos) e; (ii) R$0,29 (vinte
e nove centavos) em moeda corrente nacional. Em razão da redução
do capital social, a Cláusula Quarta do Contrato Social da Sociedade
passará a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA QUARTA
– DO CAPITAL SOCIAL - O capital social é de R$139.469,00
(cento e trinta e nove mil, quatrocentos e sessenta e nove reais),
totalmente subscrito e integralizado pelo titular em bens móveis,
direitos e moeda corrente nacional, dividido em 139.469 (cento e
trinta e nove mil, quatrocentas e sessenta e nove) quotas com valor
nominal de R$1,00 (um real) cada uma, de propriedade do titular.”
2. CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL - O titular decide
TXH D FRQVROLGDomR GR &RQWUDWR 6RFLDO HP YLUWXGH GD PRGL¿FDomR
da Cláusula Quarta, será implementada em outra oportunidade.
Belo Horizonte, 04 de Junho de 2019. ENG PARTICIPAÇÕES E
INVESTIMENTOS EIRELI - Eduardo Belfort de Noronha Guarani
- Titular/Administrador.
RBG ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS EIRELI
CNPJ 32.126.168/0001-34 - NIRE 31600675209
2ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL
RODRIGO BELFORT NORONHA GUARANI, brasileiro, casado
sob o regime de separação total de bens, empresário, inscrito no
CPF sob o nº 876.493.306-72, portador da cédula de identidade nº
MG-5.213.106, expedida pela SSP/MG, residente e domiciliado
na Rua Rio de Janeiro, nº 2727, apto. 801, bairro Lourdes, em
Belo Horizonte/MG, CEP 30.160-048 (“Rodrigo”), titular da
RBG ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS EIRELI, empresa
individual de responsabilidade limitada, inscrita no CNPJ sob o nº
32.126.168/0001-34, registrada perante a Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais (“Jucemg”) sob o NIRE 31600675209, com sede
na Rua Rio de Janeiro, nº 2727, apto. 801, bairro Lourdes, em Belo
Horizonte/MG, CEP 30.160-048 (“Sociedade”), resolve efetuar
a 2ª alteração de seu contrato social (“Alteração”), nos seguintes
termos e condições: 1. REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL - O
titular resolve, sem ressalvas, promover a redução do capital social
da Sociedade em R$1.520.786,00 (um milhão, quinhentos e vinte
mil, setecentos e oitenta e seis reais), nos termos do inciso II, art.
1.082, do Código Civil, passando dos atuais R$1.689.255,00
(um milhão, seiscentos e oitenta e nove mil, duzentos e cinquenta
e cinco reais) para R$168.469,00 (cento e sessenta e oito mil,
quatrocentos e sessenta e nove reais), mediante o cancelamento de
1.520.786 (um milhão, quinhentas e vinte mil, setecentas e oitenta
e seis) quotas representativas do capital social da Sociedade e com
valor nominal de R$1,00 (um real) cada uma, todas de propriedade
de Rodrigo, na condição de titular da Sociedade. Em decorrência
da redução do capital social e do cancelamento das 1.520.786
(um milhão, quinhentas e vinte mil, setecentas e oitenta e seis)
quotas representativas do capital social da Sociedade, o titular
Rodrigo receberá como reembolso pelo referido cancelamento: (i)
1.523.599 (um milhão, quinhentas e vinte e três mil, quinhentas e
noventa e nove) quotas representativas do capital social da I.N.I.
EMPREENDIMENTOS LTDA., sociedade empresária limitada,
inscrita no CNPJ sob o nº. 00.988.566/0001-73, registrada JUCEMG
sob o NIRE 3120484383-4, com sede na Avenida Afonso Vaz de
Melo, nº 465, Sala A, Bairro Barreiro, em Belo Horizonte/MG,
CEP 30.640-070 (“I.N.I”), equivalentes a R$1.520.785,71 (um
milhão, quinhentos e vinte mil, setecentos e oitenta e cinco reais
e setenta e um centavos) e; (ii) R$0,29 (vinte e nove centavos) em
moeda corrente nacional. Em razão da redução do capital social, a
Cláusula Quinta do Contrato Social da Sociedade passará a vigorar
com a seguinte redação: “Cláusula Quinta - O capital social é de
R$168.469,00 (cento e sessenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e
nove reais), totalmente subscrito e integralizado pelo titular em bens
móveis e moeda corrente nacional, dividido em 168.469 (cento e
sessenta e oito mil, quatrocentas e sessenta e nove) quotas com valor
nominal de R$1,00 (um real) cada uma, de propriedade do titular.”
2. CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL - O titular decide
TXH D FRQVROLGDomR GR &RQWUDWR 6RFLDO HP YLUWXGH GD PRGL¿FDomR
da Cláusula Quinta, será implementada em outra oportunidade. Belo
Horizonte, 04 de junho de 2019. RBG ADMINISTRAÇÃO DE
IMOVEIS EIRELI - Rodrigo Belfort Noronha Guarani - Titular/
Administrador.
12 cm -10 1237425 - 1
12 cm -10 1237426 - 1
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG
AVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 01 / 2019
O Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae/Unaí-MG, através
da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento
das empresas interessadas e das regularmente cadastradas no Saae, que
fará realizar licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS no dia
27/06/2019 às 09:00 horas. Objeto: Contratação de empresa especializada para o serviço locação e perfuração de 03 poços de monitoramento
das lagoas de estabilização da ETE, em Unaí-MG. Tipo: menor preço
global. O Edital, bem como quaisquer informações necessárias poderão
ser obtidos através do telefax (38) 3676-1521, do site www.saaeunai.
mg.gov.br ou pelo e-mail: [email protected] . Unaí-MG,
06 de junho de 2019 – Lidiane Stfany Monteiro Inácio – Chefe da Divisão de Compras, Licitações e Contratos.
DINAL DISTRIBUIDORA NACIONAL DE PRODUTOS S/A
CNPJ 18.714.998/0001-51 - NIRE 3130003291-4
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
REALIZADA EM 29/04/2019
(Lavrada sob a forma de sumário)
Data, Hora e Local: 29/04/2019 (vinte e nove de abril de dois mil
e dezenove), às 11:00, (Onze horas), em sua sede social na Av. Álvares Cabral, 1366 – 3º andar sala 301, Bairro de Lourdes - Belo
Horizonte – MG. Convocação: Feita diretamente aos Acionistas
através de carta; Ordem do Dia: (a) Exame, discussão e votação das
GHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVUHODWLYDVDRH[HUFtFLRVRFLDOHQFHUUDGRHP
31.12.2018; (b) Eleição da diretoria para o triênio 2019 a 2022, bem
FRPR ¿[DomR GH VHXV KRQRUiULRV (c) Outros assuntos de interesse
da sociedade. Presenças: Acionistas representando a totalidade do
capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Presidente : Antônio Luciano Pereira Neto Secretária : Clara Luciano Henriques Publicações: Relatório da Diretoria
e Demonstrações Financeiras: Jornais “Minas Gerais” (Caderno 2,
Página 7), de 13.03.2019, e ,“Diário do Comércio” (Página 12) do
dia 13.03.2019. Deliberações: Após o exame, pelos acionistas, das
demonstrações contábeis e relatório da diretoria, a assembléia aprovou por unanimidade sem restrições e/ou ressalvas a prestação de
FRQWDVGRVDGPLQLVWUDGRUHVHGHPRQVWUDo}HVFRQWiEHLVGRH[HUFtFLR
HQFHUUDGRHP$HPSUHVDDSUHVHQWRXQRH[HUFtFLRHQFHUrado em 31.12.2018 resultado negativo, em face do que não há lucros
a destinar. Foi considerado sanada a falta de publicação do anúncio
do Artigo 133 da Lei 6.404/76, em face do atendimento ao disposto
no seu parágrafo 5º. Foram reeleitos os membros da diretoria para o
triênio 2.019 a 2.022 como segue. Diretores Gerais: ANNA LUCIANA PEREIRA GOUTHIER, brasileira, casada no regime de separação total de bens, empresária, portadora da carteira de identidade
nº MG-1.498 expedida pela SSP/MG e do CPF nº 092.553.116-20,
UHVLGHQWH QD 6ORDQH 6WUHHW ÀDW 0DUODQG +RXVH 6:,; 1(
Londres, Inglaterra e domiciliada na Av. Vieira Souto, 288 Apto. 501,
Bairro Ipanema – Rio de Janeiro - RJ, CEP 22420-004; ANTÔNIO
LUCIANO PEREIRA NETO, brasileiro, viúvo, empresário, portador da carteira de identidade nº M-2.159.296, expedida pela SSP/
MG e do CPF nº 128.882.146-87, residente e domiciliado na rua Dr.
José Mariano, nº 55 - Bairro Mangabeiras, Belo Horizonte - MG,
CEP 30210-170 e, CLARA LUCIANO HENRIQUES, brasileira,
casada no regime de separação total de bens, empresária, portadora
da carteira de identidade nº M-373.630, expedida pela SSP/MG e
do CPF nº 971.667.536-68, residente e domiciliada na Rua Roberto
Alvarenga de Paula, nº 580 - Bairro Mangabeiras em Belo Horizonte- MG, CEP 30210-440. A diretoria eleita foi empossada. Por deliberação dos acionistas a sociedade continua com suas atividades
operacionais paralisadas, restringindo suas operações à conservação
de seu acervo. Assim sendo não foram aprovados honorários para a
GLUHWRULD )LFD GHFODUDGR SDUD ¿QV GR$UW GD ,6 GD -8CEMG, que a sociedade não está sujeita às obrigações do Artigo 3º
da Lei nº 11.638/07. Tendo sido liberada a palavra e ninguém mais
dela fazendo uso o Sr. Presidente suspendeu a sessão até a lavratura
da presente ata que, depois de reiniciada a reunião foi lida e achada
conforme, sendo aprovada sem restrições ou ressalvas e assinada pelos acionistas presentes como segue: Antônio Luciano Pereira Neto,
Clara Luciano Henriques e Anna Luciana Pereira Gouthier, todos por
VLHSRU(PSUHVDGH3DUWLFLSDo}HV2HVWHGH0LQDV/WGD3DUD¿QVGH
UHJLVWURQD-XQWD&RPHUFLDODSUHVHQWHFySLD¿HOGDDWDHVFULWXUDGD
no livro próprio da sociedade, é assinada digitalmente pela secretária
e o presidente da mesa respectivamente Clara Luciano Henriques e
Antônio Luciano Pereira Neto.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CerWL¿FR R UHJLVWUR VRE R Q HP 3URWRFROR
0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
LAC PARTICIPAÇÕES S/A
CNPJ 66.284.076/0001-02
NIRE 3130000917-3
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
REALIZADA EM 29.04.2019
(Lavrada sob a forma de sumário)
Data, Hora e Local: 29.04.2019 (Vinte e nove de abril de dois mil e
dezenove), às 10:00 H. (Dez) horas, na sua sede social à Av. Álvares
Cabral, 1366- 3º andar sala 301, Bairro Lourdes em Belo Horizonte/
MG. Convocação: Feita diretamente aos acionistas através de carta.
Comparecimento: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme assinaturas no livro de presença de Acionistas.
Ordem do Dia: (a) Exame. Discussão e votação da prestação de
FRQWDV GRV DGPLQLVWUDGRUHV H GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV UHIHUHQWHV
ao exercício social encerrado em 31.12.2018; (b) Eleição da Diretoria para o triênio 2.019 a 2.022; (c) Outros assuntos de interesse
da sociedade. Publicações: Relatório da Diretoria e Demonstrações
Financeiras: Jornais “Minas Gerais” (Caderno 2, Página 8), do dia
12.03.2019, e “Diário do Comércio” (Página 12) do dia 12.03.2019.
Presidente: Antônio Luciano Pereira Neto Secretária: Clara Luciano Henriques Deliberações (a) Foram aprovados por unanimidade, sem restrições e ou ressalvas, as contas dos administradores
H GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV UHIHUHQWHV DR H[HUFtFLR HQFHUUDGR HP
31.12.2018. Não há lucros a destinar sendo que o balanço de encerramento do exercício social apresenta um prejuízo contábil. (b)
Foi reeleita e empossada a Diretoria Geral para o triênio 2019 a
2022 composta dos seguintes membros: ANTÔNIO LUCIANO
PEREIRA NETO, brasileiro, viúvo,empresário, portador da carteira de identidade nº M-2.159.296, expedida pela SSP/MG e do CPF
(MF) n° 128.882.146-87, residente e domiciliado na Rua Doutor José
Mariano, nº 55 - Bairro Mangabeiras, Belo Horizonte, Minas Gerais
CEP 30210-170; ANNA LUCIANA PEREIRA GOUTHIER, brasileira, casada, regime de separação total de bens, empresária, portadora da carteira de identidade nº MG 1.498 expedida pela SSP/
0*HGR&3)Q UHVLGHQWHQD6ORDQH6WUHHWÀDW
1, Marland House, SWIX9NE, Londres Inglaterra e domiciliada na
Av. Vieira Souto, 288 Apto 501, Bairro Ipanema- Rio de Janeiro
– RJ CEP 22420.004 e, CLARA LUCIANO HENRIQUES, brasileira, casada, regime de separação total de bens, empresária, portadora da carteira de identidade nº M-373.630 expedida pela SSP/
MG e do CPF nº 971.667.536-68, residente e domiciliada na Rua
Roberto Alvarenga de Paula nº 580- Bairro Mangabeiras em Belo
Horizonte- MG, CEP 30210-440. O mandato da Diretoria reeleita e
ora empossada terminará em 30.04.2022. Conforme disposição estatutária os Diretores permanecerão no cargo até a posse dos novos
Diretores eleitos pela Assembleia. Por deliberação dos acionistas não
IRL¿[DGRKRQRUiULRVSDUDD'LUHWRULD)RLFRQVLGHUDGRVDQDGDDIDOWD
de publicação do anúncio do Artigo 133 da Lei 6.404/76, em face
do atendimento ao disposto no seu parágrafo 5º. Fica declarado para
¿QVGR$UWLJRGD,6-8&(0*TXHDVRFLHGDGHQmRHVWi
sujeita às obrigações do Artigo 3º da Lei nº 11.638/07. (c) Não houve
discussão em outros assuntos. Palavra Livre Tendo sido liberada a
palavra e ninguém mais dela fazendo uso o Sr. Presidente suspendeu
a sessão até a lavratura da presente ata que depois de reiniciada a reunião foi lida e achada conforme sendo aprovada sem restrições e ou
ressalvas e assinada pelos acionistas presentes como segue : Antônio
Luciano Pereira Neto, Anna Luciana Pereira Gouthier e Clara LuciaQR+HQULTXHV(VWDFySLD¿HOWUDQVFULWDGROLYURSUySULRHVWiVHQGR
assinada digitalmente pela secretária e o presidente da mesa, respectivamente Clara Luciano Henriques e Antônio Luciano Pereira Neto.
-817$ &20(5&,$/ '2 (67$'2 '( 0,1$6 *(5$,6 &HUWL¿FR R UHJLVWUR VRE R Q HP 3URWRFROR
0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
4 cm -06 1236820 - 1
14 cm -10 1237450 - 1
14 cm -10 1237451 - 1
Sumário
Câmara Municipal de Belo Horizonte. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Câmara Municipal
de Belo Horizonte
CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 21/2019
A Câmara Municipal de Belo Horizonte torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar, a partir das 14:00 horas do
dia primeiro de julho de 2019, pelo site www.comprasnet.gov.br, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tendo por objeto a aquisição e
instalação de ar condicionado modelo split. O texto integral do edital
(contendo todas as informações sobre o certame) encontra-se à disposição dos interessados na Internet, nos sites www.comprasnet.gov.br,
(utilizando-se para pesquisa o código UASG nº 926306) e www.cmbh.
mg.gov.br (link Transparência < Licitações), bem como na Seção de
Apoio a Licitações, telefone: (31) 3555-1249, no horário de 9:00 às
18:00 horas, de segunda a sexta-feira, onde poderão ser obtidos esclarecimentos adicionais.
Belo Horizonte, 07 de junho de 2019.
Priscila Caroline Cardim S. Rodrigues - Pregoeira
4 cm -10 1237605 - 1
Particulares e
Pessoas Físicas
COMPANHIA DE FIAÇÃO E TECIDOS SANTO ANTÔNIO;
RÉU: CAROLINA PIRES COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME Fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 dias, retirar na Secretaria deste Juízo o Edital de Citação e providenciar a publicação em
dois jornais de grande circulação, conforme dispõe a legislação vigente.
Adv - ALVARO AUGUSTO SILVA CLEMENTINO, BERNARDO
JOSE SILVA MASCARENHAS CLEMENTINO.
2 cm -07 1236932 - 1
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E
ESGOTO DE LIMA DUARTE – DEMAE –
AVISO DE LICITAÇÃO- PROCESSO LICITATÓRIO N. 36/2019
– PREGÃO PRESENCIAL Nº. 09/2019. O DEMAE DE LIMA
DUARTE torna público que receberá os envelopes contendo documentos e propostas, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL n.09/2019,
até as 09h no dia 26/06/2019, o tipo menor preço por item, para Aquisição de combustível, através de Registro de Preços, conforme especificações e quantitativos no Anexo I do presente Edital.As informações sobre o edital estão à disposição dos interessados com a CPL, na
Rua Oldemar Guimarães, 147, Centro – Lima Duarte/MG– em horário
comercial ou pelo site www.demaelimaduarte.com.br ou pelo telefone
(32)32811981. A licitação será regida pelas Leis Federais 10.520/02 e
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como por leis específicas
relacionadas ao objeto desta licitação e demais condições fixadas neste
edital. Lima Duarte, 10 de maio de 2019. Juliana Delgado Teixeira –
Presidente da CPL.
4 cm -10 1237473 - 1
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO – DMAES EDITAL Nº 01/2019 -CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO
DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL -EXTRATO DE RETIFICAÇÃO 01 - O Exmo. Sr. Anderson Roberto Nacif Sodré, Diretor
Geral do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento –
DMAES do Município de Ponte Nova/MG, e o Instituto Brasileiro
de Gestão e Pesquisa – IBGP tornam pública a disponibilização da
Retificação nº 01, referente ao Edital nº 01/2019. A Retificação nº 01
será publicada, em sua íntegra, no Quadro de Avisos e Publicações do
Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento – DMAES
do Município de Ponte Nova/MG e divulgado no endereço eletrônico www.ibgpconcursos.com.br. Ponte Nova, 10 de junho de 2019.
ANDERSON ROBERTO NACIF SODRÉ - DIRETOR GERAL
3 cm -10 1237463 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BURITIS
– APOSENTADORIA O Diretor Presidente do IPREB, no uso de suas
atribuições e com base na Lei complementar municipal 113/2015, concede: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE, a Sra.
Maria Aparecida Alves da Conceição, efetiva no cargo de Técnico em
Enfermagem, matricula nº 105-1, lotada na Secretaria Municipal de
Saúde, em virtude da Portaria 041/2019, expedida pelo IPREB, a partir
de 01 de abril de 2019, com proventos proporcionais a ultima remuneração do cargo efetivo, pela paridade, conforme processo administrativo do IPREB, nº 020/2018. Ivanildo Quintal de Souza, Diretor Presidente, Buritis 10 de abril de 2019.
3 cm -10 1237649 - 1
SAAE/SETE LAGOAS – MG
Inexigibilidade de Licitação n° 06/2019 - Objeto: Contratação de
empresa para arrecadação de notas fiscais/faturas emitidas pelos SAAE,
utilizando o sistema de arrecadação “on line”, com leitura de código de
barras, padrão FEBRABAN, o sistema de arrecadação manual, através de máquinas autenticadoras e o sistema de débito automáticco em
conta corrente bancária. Valor: R$ 0,90 (Noventa centavos) por cada
nota fiscal/fatura arrecadada. Período: 48 mêses. Dotação orçamentária:
33.90.39.64 / Ficha: 31.689-0N. Proposta pela Gerente de Tesouraria
em 10/06/2019 e ratificada pela Diretora Presidente Interina da Autarquia, Nuna Gabriela Pereira de Oliveira, também em 10/06/2019.
3 cm -10 1237633 - 1
GBNG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
CNPJ nº 21.345.639/0001-89 NIRE 3121027210-0
6ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO
DO CONTRATO SOCIAL
GUILHERME BELFORT DE NORONHA GUARANI, brasileiro,
nascido em 23/01/1973, casado em regime de separação total de
bens, empresário, portador da Carteira de Identidade M-5.213.108,
expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº 876.493.066-15,
residente e domiciliado na Avenida Paulo Camilo Pena, nº 602,
apartamento 1501, bairro Belvedere, Belo Horizonte/MG, CEP
30.320-380 (“Guilherme”); e DANIELA CARVALHO CHRISTOFF
GUARANI, brasileira, nascida em 06/01/1975, casada em regime
de separação total de bens, empresária, portadora da Carteira de
Identidade MG-8.234.489, expedida pela PC/MG, inscrita no CPF
sob o nº 008.269.266-14, residente e domiciliada na Avenida Paulo
Camilo Pena, nº 602, apartamento 1.501, bairro Belvedere, Belo
Horizonte/MG, CEP 30.320-380 (“Daniela”). Únicos sócios da
sociedade empresária limitada GBNG EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA., com sede em Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais, na Avenida Paulo Camilo Pena, nº 602, apartamento
1501, bairro Belvedere, CEP 30.320-380, inscrita no CNPJ sob
o nº 21.345.639/0001-89, e atos constitutivos arquivados na Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais (“JUCEMG”) sob o NIRE
3121027210-0 (“Sociedade”), resolvem alterar o seu Contrato Social
nas condições abaixo: REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL - 1.1.
Os sócios resolvem, por unanimidade e sem ressalvas, promover
a redução do capital social da Sociedade em R$1.520.786,00 (um
milhão, quinhentos e vinte mil, setecentos e oitenta e seis reais),
nos termos do inciso II, art. 1.082, do Código Civil, passando dos
atuais R$4.561.255,00 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e
um mil, duzentos e cinquenta e cinco reais) para R$3.040.469,00
(três milhões, quarenta mil e quatrocentos e sessenta e nove reais),
mediante o cancelamento de 1.520.786 (um milhão, quinhentas e
vinte mil, setecentas e oitenta e seis) quotas representativas do capital
social da Sociedade e com valor nominal de R$1,00 (um real) cada
uma, todas de titularidade do sócio Guilherme. 1.2. Em decorrência
da redução do capital social e do cancelamento das 1.520.786 (um
milhão, quinhentas e vinte mil, setecentas e oitenta e seis) quotas
representativas do capital social da Sociedade, o sócio Guilherme,
titular da totalidade das quotas ora canceladas, receberá como
reembolso pelo cancelamento: (i) 1.523.599 (um milhão, quinhentas
e vinte e três mil, quinhentas e noventa e nove) quotas representativas
do capital social da I.N.I. EMPREENDIMENTOS LTDA., sociedade
empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.988.566/000173, registrada JUCEMG sob o NIRE 3120484383-4, com sede na
Avenida Afonso Vaz de Melo, nº 465, Sala A, Bairro Barreiro, em
Belo Horizonte/MG, CEP 30.640-070 (“I.N.I”), equivalentes a
R$1.520.785,71 (um milhão, quinhentos e vinte mil, setecentos e
oitenta e cinco reais e setenta e um centavos) e; (ii) R$0,29 (vinte
e nove centavos) em moeda corrente nacional. 1.3. Em razão da
redução do capital social, a “Cláusula Quinta – Capital Social”
do Contrato Social da Sociedade passará a vigorar com a seguinte
redação: CLÁUSULA QUINTA - Capital Social - O capital social
é de R$3.040.469,00 (três milhões, quarenta mil e quatrocentos e
sessenta e nove reais), dividido em 3.040.469 (três milhões, quarenta
mil e quatrocentas e sessenta e nove) quotas, no valor nominal de
R$1,00 (um real) cada, totalmente subscritas e integralizadas em
moeda corrente nacional e bens suscetíveis de avaliação pecuniária,
distribuídas entre os sócios da seguinte forma:
Sócios
Quotas
Valor
%
Guilherme Belfort de
Noronha Guarani
3.040.468 3.040.468,00 99,99
Daniela
Carvalho
&KULVWR൵*XDUDQL
1
1,00
0,01
Total
3.040.469 3.040.469,00
100
1.4. Os sócios resolvem, por unanimidade e sem ressalvas, conceder
a outorga de autorização para a administração da Sociedade praticar
todos os atos necessários à concretização da redução do capital
social ora aprovada, na forma da lei. 1. CONSOLIDAÇÃO DO
CONTRATO SOCIAL - 1.1. Os sócios decidem que a consolidação
GR&RQWUDWR6RFLDOHPYLUWXGHGDPRGL¿FDomRGD&OiXVXOD4XLQWD
será implementada em outra oportunidade. E, estando assim justos
e contratados, assinam este instrumento DIGITALMENTE. Belo
Horizonte, 04 de junho de 2019. (página de assinaturas da 5ª
Alteração Contratual da GBNG Empreendimentos e Participações
Ltda, celebrada em 04 de junho de 2019, não podendo, sob nenhuma
KLSyWHVH VHU XWLOL]DGD HP VHSDUDGR VRE SHQD GH WRWDO LQH¿FiFLD
Sócios: GUILHERME BELFORT DE NORONHA GUARANI;
DANIELA CARVALHO CHRISTOFF GUARANI.
17 cm -10 1237404 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190610190231021.