TJMG 26/03/2019 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – terça-feira, 26 de Março de 2019 Diário do Executivo
Luciana da Silva – 821676
Onde se lê:
Caxambu
Douglas Feliz Donati-595996
No Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena:
Para cumprimento de medida de segurança:
José Maria Miranda Pereira – 373061
Gustavo Campos Rezende – 95181
Leia-se:
Araçuaí
Itapecerica
Douglas Felix Donati-595996
Leopoldina
Leopoldina
Barbacena
Leopoldina
Viçosa
Viçosa
Odelmi Alves Dias-607579
Do Complexo Penitenciário da Parceria Público Privado, em Ribeirão
das Neves, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das
Neves, para exame de sanidade mental:
Santa Luzia
Do Presídio de São Joaquim de Bicas, para o Centro de Apoio Médico e
Pericial em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Gustavo Henrique Santana – 549766
Ipatinga
Tornar sem efeito a autorização de transferência, do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora, para o Centro de Apoio
Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade
mental, publicada no Diário Oficial do dia 19/03/2019:
Transferências:
Roneir Winder Chagas da Silva - 245862
Leopoldina
Tornar sem efeito a autorização de transferência, da Penitenciária Dênio
Moreira de Carvalho, em Ipaba, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental, publicada
no Diário Oficial do dia 19/03/2019:
Para exame de sanidade mental:
Carlos José Cresio Teixeira – NC
Clara de Souza Carneiro – 673625
Daniel Gertrudes da Silva – 330393
Jorge Paulo Bernardo da Cruz – NC
José Mauro Nicodemos – 590438
Zenilton Donizete dos Santos – 413344
Leopoldina
Ibirité
Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves,
para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para
exame de sanidade mental:
Vitor Xavier Batista-565721
Juiz de Fora
Não ocorrendo à apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste
ato, ficam as movimentações canceladas.
Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas,
em Belo Horizonte, aos 26 de março de 2019.
Paulo Ribeiro dos Santos Júnior
Superintendente
25 1207816 - 1
NOTIFICAÇÃO DE CHAMAMENTO – PROCESSO
ADMINISTRATIVO DE DÉBITO 066/2018
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora,
para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para
exame de sanidade mental e cumprimento de medida de segurança:
A Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens, em cumprimento
ao §2º, artigo 8º da Resolução Seplag 37, CONVOCA e CITA o exprestador de serviço contratado na função de Auxiliar Executivo de
Defesa Social , JOÃO BATISTA ALVES CHAVES RG 7722141 CPF
027.481.726/80 para manifestar-se pessoalmente ou por meio de procurador , perante a Coordenadoria de Pagamentos, instalada no DPB/
SEAP, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves , Edifício
Minas 5º andar, Av. Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde
, Belo Horizonte/MG , 31630-900 no prazo de 10 (dez) dias a contar
da data de publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais ,
a fim de tomar conhecimento do Processo Administrativo 066/2018,
acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído que caracterizam em tese, recebimento indevido, estando sujeito
a penalidades legais prevista no art. 46 do Decreto 46.668/2014 , sob
pena de revelia.
Belo Horizonte, 21 de março de 2019.
Victor Xavier Batista-565721
Denise Rieira Toledo Nora- MASP 1051308-3
Diretora de Pagamentos, Benefícios e Vantagens
Wilames Monteiro Silva – 443780
Ribeirão das Neves
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora,
para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para
exames de sanidade mental e dependência toxicológica:
Raphael Rodrigues Moreira - 405264
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Do Presídio de Barbacena, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de dependência toxicológica:
Flávio Rogério C. de Macedo - 277262
Barbacena
Do Presídio de Conselheiro Pena, para o Centro de Apoio Médico e
Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Leandro Rodrigues Coelho da Silva - 698863 Conselheiro Pena
Do Presídio de Nepomuceno, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
Sávio Augusto Nazário – 84706
25 1208001 - 1
REVOGAÇÃO ATO: Nº 001/2019
REVOGA NO ATO DE FÉRIAS PREMIO no que se refere o(s) servidor (es):
MASP 5469762, KLEYBER MOURA RIBEIRO, ASP, o Ato n°
023/2017, publicado em 26/10/2017 por Aposentadoria Laudo Médico
a partir de 08/11/2017.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
25 1207593 - 1
Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Nepomuceno
Do Presídio de Manhuaçu, no Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge
Vaz, em Barbacena, para tratamento psiquiátrico temporário:
Jaqueline Dias Albino - 211399
Amarildo Novais dos Santos - 817471
Gilson Antunes Santos – 565972
Espinosa
Monte Azul
Retificar a autorização de transferência, do Presídio de Santos Dumont,
para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena,
para exame de sanidade mental, publicada no Diário Oficial do dia
19/03/2019:
Onde se lê:
Marcio Venâncio de Souza-804810
Santos Dumont
Leia-se:
Marcio Venâncio de Souza-804841
Santos Dumont
Retificar a autorização de transferência, do Presídio de Leopoldina,
para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena,
para exame de sanidade mental, publicada no Diário Oficial do dia
19/03/2019:
EDITAL DE CITAÇÃO
O Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 20/2018, instaurada pela PORTARIA/USCI-SESP/SAD Nº 20/2018,
com extrato publicado no Minas Gerais de 20 de novembro de 2018,
com fulcro no parágrafo único do art. 225, da Lei 869/52, CITA os ex
prestadores de serviços, relacionados abaixo, com o respectivo número
de sindicância, para comparecerem perante esta comissão, instalada
na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves - Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4143, Edifício Gerais, 13º andar, Bairro Serra Verde,
Belo Horizonte/MG, CEP: 31.630-900, nos dias úteis, das 8:00 às 16:00
horas, telefone: (31) 3915-5855/3915-5494, no prazo de 10 (dez) dias a
contar da publicação deste edital, a fim de pessoalmente ou por representante legalmente constituído, tomarem conhecimento da Sindicância
Administrativa Disciplinar em seus desfavores, acompanharem a tramitação, apresentarem defesa prévia, requererem diligências e produzirem
todas as provas permitidas em Direito perante as imputações que lhes
foram atribuídas, estando sujeitos a uma das penalidades administrativas de repreensão, suspensão ou rescisão unilateral de contrato nos termos da Lei 18.185/09 e Decreto Estadual nº 45.155/09.
Sindicados: Fernando Collor Pereira de Oliveira, Masp: 1.343.946-8,
Wilson Junio Faria Pombo, Masp: 1.183.193-0 e Valmir Mendes de
Freitas, Masp: 1.236.516-9, Cargo: função de ex-Agente de Segurança
Socioeducativo Lotação: Centro Socioeducativo Justinópolis/Ribeirão
das Neves – Sindicância Administrativa Disciplinar Nº 20/2018.
Belo Horizonte, de de 2019.
Rafael Weslley de Castro Viana
Masp. 1.194.107-7
19 1205157 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
DESPACHO
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência e com
base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869/1952, considerando o
que consta no Processo Administrativo Disciplinar n° 30/2018, instaurado pela Portaria NUCAD/SEE n° 30/2018, com extrato publicado do
Diário Oficial do Executivo de 21/4/2018, determina o seu ARQUIVAMENTO por extinção de punibilidade e o envio de cópia integral dos
autos ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais – IPSEMG, para conhecimento.
Belo Horizonte, 25 de março de 2019.
(a) Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 37/2019 – Recondução da Comissão
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da
competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e
com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952,
tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos
processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias
abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes
vigentes pelo prazo de 60 (sessenta) dias a partir do término do prazo
fixado no último ato de prorrogação/recondução da Comissão.
Portaria/
Extrato publicado no Diário
Unidade
NUCAD nº
Oficial do Executivodo dia
141/2018
27/12/2018
SRE Poços de Caldas
81/2018
18/08/2018
SRE Manhuaçu
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 25 de março de
2019.
(a) Hercules Macedo
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 38/2019 Substituição de membros da comissão
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da
competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n°
01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de
5-7-1952, RESOLVE alterar osmembros das comissões processantes
dos processos disciplinares abaixo relacionados, para prosseguimento
da instrução processual até sua conclusão:
PAD Portaria NUCAD/SEE nº 26/2018, de 21/04/2018:substituir Isabela Ferenzini Gutierrez Sobreira e Cristiana Quirino Vasconcelos
Lacetpor Telmara de Oliveira Fonseca e Virgínia Medina Tomasco
PAD Portaria NUCAD/SEE nº 40/2018, de 18/05/2018:substituirIsabela
Ferenzini Gutierrez Sobreira por Telmara de Oliveira Fonseca
PAD Portaria NUCAD/SEE nº 77/2018,de 22/12/2018:substituirVirginia
Medina Tomasco por Heloísa Rita do Nascimento
PAD Portaria NUCAD/SEE n° 147/2018, de 28/12/2019: substituirCristiana Quirino Vasconcelos Lacetpor Marcelino José do Carmo
Rocha
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte. 25 de março de
2019.
(a) Hercules Macedo
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Expediente
Do Presídio de Monte Azul, para o Centro de Apoio Médico e Pericial,
em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
SUSTA a partir de 01/03/2019, o Ato que concedeu Adicional de Periculosidade, publicado no “Minas Gerais” de 11/04/2014, ao servidor
José Aparecido Lima Oliveira, Masp: 1033804-4.
SUSTA a partir de 21/03/2019, o Ato que concedeu Adicional de Periculosidade, publicado no “Minas Gerais” de 11/05/2017, à servidora
Cintia Cristina de Araújo, Masp: 1210095-4.
25 1207971 - 1
EDITAL DE CITAÇÃO
O Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 12/2018, instaurada pela PORTARIA/USCI-SESP/SAD Nº 12/2018,
com extrato publicado no Minas Gerais de 5 de setembro de 2018, com
fulcro no parágrafo único do art. 225, da Lei 869/52, CITA o ex prestador de serviço, relacionado abaixo, com o respectivo número de sindicância, para comparecer perante esta comissão, instalada na Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves - Rodovia Papa João Paulo
II, nº 4143, Edifício Gerais, 13º andar, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.630-900, nos dias úteis, das 8:00 às 16:00 horas,
telefone: (31) 3915-5855/3915-5494, no prazo de 10 (dez) dias a contar
da publicação deste edital, a fim de pessoalmente ou por representante
legalmente constituído, tomar conhecimento da Sindicância Administrativa Disciplinar em seu desfavor, acompanhar a tramitação, apresentar defesa prévia, requerer diligências e produzir todas as provas
permitidas em Direito perante as imputações que lhe foram atribuídas, estando sujeito a uma das penalidades administrativas de repreensão, suspensão ou rescisão unilateral de contrato nos termos da Lei
18.185/09 e Decreto Estadual nº 45.155/09.
Sindicado: Júnio Antônio Marcelino, Masp: 1.162.009-3, Cargo: função de ex-Agente de Segurança Socioeducativo Lotação: Centro Socioeducativo Santa Helena – Sindicância Administrativa Disciplinar Nº
12/2018.
Belo Horizonte, de de 2019.
Rafael Weslley de Castro Viana
Masp. 1.194.107-7
19 1205165 - 1
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Manhuaçu
Minas Gerais - Caderno 1
REMOVE EX OFFICIO, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, os servidores, sem ônus para o Estado:
MASP 1353178-5, GILBERTH PENA DA SILVA, referente ao cargo
Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Servidor Público Nível
Superior, de DIRETORIA DE PROMOÇÃO DA MODERNIZAÇÃO
OPERACIONAL, para DIRETORIA DO CENTRO INTEGRADO DE
COMANDO E CONTROLE.
MASP 1178620-9, ADENIR LUIZ CAMPOS, referente ao cargo Efetivo Analista Executivo de Defesa Social - Servidor Público Nível
Superior, de DIRETORIA DE PROMOÇÃO DA MODERNIZAÇÃO
OPERACIONAL, para DIRETORIA DO CENTRO INTEGRADO DE
COMANDO E CONTROLE.
Belo Horizonte, 22 de Março de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJOSecretário
de Estado de Segurança Pública e Administração Prisional
25 1207432 - 1
EDITAL DE CITAÇÃO
O Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 16/2018, instaurada pela PORTARIA/USCI-SESP/SAD Nº 16/2018,
com extrato publicado no Minas Gerais de 5 de setembro de 2018, com
fulcro no parágrafo único do art. 225, da Lei 869/52, CONVOCA e
CITA os ex prestadores de serviços, relacionados abaixo, com o respectivo número de sindicância, para comparecerem perante esta comissão,
instalada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Gerais, 13º andar, Bairro Serra
Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.630-900, nos dias úteis, das 8:00
às 16:00 horas, telefone: (31) 3915-5855/3915-5494, no prazo de 10
(dez) dias a contar da publicação deste edital, a fim de pessoalmente
ou por representante legalmente constituído, tomarem conhecimento
da Sindicância Administrativa Disciplinar em seus desfavores, acompanharem a tramitação, apresentarem defesa prévia, requererem diligências e produzirem todas as provas permitidas em Direito perante
as imputações que lhes foram atribuídas, estando sujeitos a uma das
penalidades administrativas de repreensão, suspensão ou rescisão unilateral de contrato nos termos da Lei 18.185/09 e Decreto Estadual nº
45.155/09.
Sindicados: Carlos Eduardo da Silva Oliveira, Masp: 1.200.904-9 e
Melquide José de Oliveira Teles, Masp: 1.187.234-8, função de exAgente de Segurança Socioeducativo do Centro Socioeducativo Santa
Clara – Sindicância Administrativa Disciplinar Nº 16/2018.
Belo Horizonte, de de 2019.
Rafael Weslley de Castro Viana
Masp. 1.194.107-7
19 1205149 - 1
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 39/2019 Substituição de membros da comissão
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da
competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n°
01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de
5-7-1952, RESOLVE substituir o servidorMário Augusto de Souzapelo
servidor Jonas Celestino Mateus Vitório, no Processo Administrativo
DisciplinarinstauradopelaPortariaNUCAD/SEE Nº 118/2018, publicadaem 20/11/2018.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 25 de março de
2019.
(a) Hercules Macedo
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
Extrato de Portaria NUCAD/SEE nº 10/2019
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: M.D.C.C., Masp 1.245.630-7, ocupante do cargo efetivo
de Professor de Educação Básica, admissão 4
Comissão Processante - Presidente: Arlene Borges da Cunha
Membros: Denise Dias e Paulo de Tarso Nascimento Silva
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 25 de março de
2019.
(a) Hercules Macedo
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989,
do servidor:
Luiz Carlos Soares, Masp 1023773-3, a partir de 26/02/2019, referente
ao cargo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Código GTOP,
Nível IV, Grau A.
REMOVE A PEDIDO, nos termos do artigo 80, da Lei nº 869, de
5/7/1952, a servidora:
Natália de Oliveira Santos, Masp 1240704-5, Fiscal Assistente de
Transportes e Obras Rodoviários, Código FATOR, da Regional Ponte
Nova para a CRG Mata – Juiz de Fora.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da Constituição Federal de 5/10/1988, conforme redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003, à servidora:
Heloisa Aparecida Magno Gandra, Masp 1028175-6, a partir de
19/03/2019.
DESPACHO- EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da
competência que lhe confere o Decreto Estadual nº 46.906, de 16 de
dezembro de 2015, considerando o cumprimento do Termo de Ajustamento Disciplinar nº 1/2018, declara EXTINTA A PUNIBILIDADE
em relação àservidora P.J.M.F., Masp 992.968-8.
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 25 de março de
2019.
(a) Hercules Macedo
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
25 1207936 - 1
Superintendência de Pessoal
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES – LIP
ATO Nº 20/2019
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta publicação, à servidora:
SRE
BARBACENA
SERVIDOR(A)
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
BARBACENA
E. E. DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO
MASP
NOME
1.045.065-8
CARGO
ARLETE APARECIDA DE FARIA HALFELD
NÍVEL GRAU
PEB
I
ADM
B
3
25 1207505 - 1
CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES – LIP
ATO Nº 21/2019
Concede, nos termos do artigo 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e do Decreto 28.039, de 02/05/1988, por 02 (dois) anos, a partir da data desta publicação, à servidora:
SRE
MUNICÍPIO
ÓRGÃO
DIVINÓPOLIS
DIVINÓPOLIS
E. E. LUIZ DE MELO VIANA SOBRINHO
SERVIDOR(A)
MASP
NOME
CARGO
NÍVEL
GRAU
ADM
1.398.655-9
CRISTINA VASCONCELOS SILVA
PEB
I
B
1
25 1207506 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201903252158200118.