TJMG 28/12/2018 -Pág. 61 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 28 de Dezembro de 2018 – 61
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Minas Gerais Ltda., mantendo o posicionamento inicial de declarar
vencedora do certame a empresa Extintores Prata Ltda.;
2- adjudicar à empresa Extintores Prata Ltda., o objeto do pregão, no
valor total ajustado de R$ 122.113,50;
3- determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2018
Sinara Inácio Meireles Chenna
Diretora Presidente
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0759 – PEM
Objeto: Hipoclorito de Cálcio Granulado, saco de 40 kg. Proposta vencedora: Bauminas Química Ltda. para o Item 01- Cota Principal, no
valor de R$ 8.963.460,00 e para o Item 02 - Cota Reservada, no valor
de R$ 80.028,00, perfazendo um total de R$ 9.043.488,00 conforme
consta nos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0571 – PEM
Objeto: Equipamentos para Laboratório. Propostas vencedoras: Analítica Ltda., para o Item 01 – Cota Principal, no valor de R$ 44.700,00,
e item 02 – Cota Reservada, no valor de R$ 14.900,00. Hexis Ltda.,
para o item 03 – Cota Principal, no valor de R$ 84.000,00 e item 04
– Cota Reservada, no valor de R$ 14.000,00. RC Científic Comércio
de Instrumentos Analíticos Eireli, para o item 05 – Cota Principal, no
valor de R$ 76.500,00 e para o item 06 – Cota Reservada, no valor de
R$ 24.000,00 perfazendo um valor total de R$ 258.100,00, conforme
consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL - nº
05.2018/3131 – PEM
Objeto: Tubos em PVC. Foram registrados os preços das empresas:
Tigre Materiais e Soluções para Construção Ltda para os itens 1 (R$
1.015.703,10) e 2 (R$ 73.725,30) e Unocann Tubos e Conexões Ltda.
para os itens 3 (R$ 911.004,84) e 4 (R$ 65.223,90), conforme consta do
Anexo I disponível no site da COPASA MG em www.copasa.com.br,
fornecedores, pregão, encerrados.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0747 – PEM
Objeto: Eta Pré-fabricada. Proposta vencedora: Saluta Ind., Com. e
Serv. Ltda., valor total de R$ 145.000,00, conforme consta nos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/3126 – PEM
Objeto: Tubos PVC. Foram registrados os preços das empresas:
Tigre Materiais e Soluções para Construção Ltda. nos valores de R$
2.621.299,74 (Lote 01), R$ 73.324,26 (Lote 02), R$ 8.179.817,28 (Lote
05) e R$ 73.639,74 (Lote 06) e Corr Plastik Industrial Ltda. nos valores de R$ 4.179.904,56 (Lote 03) e R$ 69.277,74 (Lote 04), conforme
consta do Anexo I disponível no site da COPASA MG em www.copasa.
com.br
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0802 – PEM
Objeto: Seladora Eletrônica para Cartela. Resultado: Encerrado para os
itens 01 (Não houve empresas interessadas) e 02 (Não houve empresa
vencedora), conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0779 – PEM
Objeto: Filtros para ETA em PRFV Capacidade 33L/s. Proposta Vencedora: Life Soluções em Saneamento Ltda., no valor total de R$
116.000,00, conforme consta nos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0617 – PEM
Objeto: Arquivo Deslizante com Acionamento Mecânico, Incluindo
Instalação. Proposta Vencedora: Generoso Organizações Ltda., no valor
total de R$ 44.874,00, conforme consta nos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0628 – PES
Objeto: Serviços de migração de versão e atualização da solução de
portal corporativo IBM Websphere, incluindo treinamento. Proposta
vencedora: Plansis Planejamento e Sistemas Ltda., no valor de R$
239.951,44.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/3125 – PES
Objeto: Serviços de manutenção corretiva em equipamentos de informática. Proposta vencedora: Foram registrados os preços da empresa
Procedata Informática Ltda. no valor de R$3.529.320,24, conforme
consta do Anexo I disponível no site da COPASA MG em www.copasa.
com.br, fornecedores, pregão, encerrados.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0655 – PEM
Objeto: Conjunto Motobomba Horizontal. Proposta vencedora: Ana
Paula Amantéa., no valor de R$ 74.000,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0720 – PEM
Objeto: Papéis Higiênicos e Papéis Toalha. Proposta vencedora: M.
Pires Fernandes e Cia. Ltda. para o Lote 01 – Cota Principal no valor
de R$ 307.655,50 e para o Lote 02 - Cota Reservada no valor de R$
83.965,30, perfazendo um valor total de R$ 391.620,80.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/0776 – PEM
Objeto: Caixas de Papelão. Proposta vencedora: Brasilpack Embalagens Ltda., nos valores totais de R$ 105.626,25 (lote 1) e R$ 35.208,75
(lote 2).
AVISO DE CREDENCIAMENTO
CREDENCIAMENTO SPAL nº 01/2018.
Objeto: Credenciamento de Instituições Bancárias para Prestação de
Serviços Bancários. O Edital e seus anexos serão disponibilizados no
site: http/www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Credenciamento), no dia 28/12/2018.
AVISO DE CREDENCIAMENTO
CREDENCIAMENTO SPAL nº 02/2018.
Objeto: Credenciamento de Instituições Esportivas. O Edital e seus
anexos serão disponibilizados no site: http/www.copasa.com.br (link:
Licitações e Contratos/Credenciamento), no dia 28/12/2018.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0733 – PES
Objeto: Serviços de Manutenção em Bombas e Motores Submersos da
Marca Leão. A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto
acima mencionado, anteriormente adiado ‘Sine Die’, fica marcado para
o dia 22/01/2019 às 09:15 horas. Edital disponível em 09/01/2019.
Mais informações: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0794 – PEM
Objeto: Conjuntos Motobomba. A COPASA MG informa que o Pregão
Eletrônico, objeto acima mencionado, anteriormente adiado ‘Sine Die’,
fica marcado para o dia 21/01/2019 às 14:15 horas. Edital disponível
em 08/01/2019. Mais informações: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0001 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Lanche Padrão para os empregados da COPASA MG lotados
na Divisão de Macrooperação na Pampulha e Bairro Menezes. Dia
da Licitação: 15 de janeiro de 2019 às 09:00 horas. Edital e demais
02/01/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0002 – PEM
Objeto: Conjunto motobomba. Dia da Licitação: 15 de janeiro de 2019
às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
02/01/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0003 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Materiais de limpeza. Dia da Licitação: 15 de janeiro de 2019
às 14:15 horas. Edital e demais 02/01/2019 no site: www.copasa.com.
br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
39 cm -27 1179712 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
DECISÃO ADMINISTRATIVA
DIRETORIA GERAL
Auto de Infração: 466/2017
Autuada: Construtora Âncora Ltda - ME
Empreendimento: Bairro Recanto do Vale I
Município: Brumadinho
Decisão da Comissão de Apreciação de Recursos– CAR: Recurso Provido – Anulação do Auto de Infração
Decido pela manutenção da Decisão da Comissão de Apreciação de
Recursos – CAR, datada de 17 de agosto de 2018, para ANULAR o
Auto de Infração nº 466/2017, no qual incide multa no importe de
R$22.000,00 (vinte e dois mil reais) pertinente ao descumprimento do
inciso V, art. 5º da Lei Complementar 107/2009, em consonância com
os argumentos e fundamentos elencados pela Comissão.
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2018.
Flávia Mourão Parreira do Amaral
Diretora-Geral da Agência RMBH
Auto de Infração: 111/2012
Autuada: Opus Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Empreendimento: Bairro Santa Luzia
Município: Baldim
Decisão da Comissão de Apreciação de Recursos– CAR: Recurso Provido – Anulação do Auto de Infração
Decido pela manutenção da Decisão da Comissão de Apreciação de
Recursos – CAR, datada de 25 de outubro de 2017, para ANULAR
o Auto de Infração nº 111/2012, no qual incide multa no importe de
R$34.000,00 (trinta e quatro mil reais) pertinente ao descumprimento
do inciso V, art 5º, da Lei Complementar 107/2009, em consonância
com os argumentos e fundamentos elencados pela Comissão.
Haja vista que o provimento do recurso e consequente anulação do AI
nº 111/2012 ocorreu em função da ausência de responsabilidade do
autuado perante os fatos narrados nos autos e não da inexistência de
irregularidades, remeto o processo à Diretoria de Regulação Metropolitana para diligenciar no sentido de apurar a autoria dos fatos e imputar
as devidas responsabilidades.
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2018.
Flávia Mourão Parreira do Amaral
Diretora-Geral da Agência RMBH
Auto de Infração: 454/2017
Autuada: IMVEL- Imobiliária Veritas Ltda. - ME
Empreendimento: Loteamento Pousada Del Rey
Município: Igarapé
Decisão da Comissão de Apreciação de Recursos– CAR: Recurso Provido – Anulação do Auto de Infração
Decido pela manutenção da Decisão da Comissão de Apreciação de
Recursos – CAR, datada de 05 de setembro de 2017, para ANULAR
o Auto de Infração nº 454/2017, no qual incide multa no importe de
R$40.000,00 (quarenta mil reais) pertinente ao descumprimento do
inciso V, art. 5º da Lei Complementar 107/2009, em consonância com
os argumentos e fundamentos elencados pela Comissão.
Belo Horizonte, 05 de novembro de 2018.
Flávia Mourão Parreira do Amaral
Diretora-Geral da Agência RMBH
Auto de Infração: 373/2016
Autuada: Maria Eufrásia de Souza Queiroz
Empreendimento: Condomínio Eldorado
Município: Confins
Decisão da Comissão de Apreciação de Recursos– CAR: Recurso Provido – Anulação do Auto de Infração
Decido pela manutenção da Decisão da Comissão de Apreciação de
Recursos – CAR, datada de 16 de janeiro de 2017, para ANULAR o
Auto de Infração nº 373/2016, no qual incidem multas nos importes
de R$64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) e R$16.000,00 (dezesseis
mil reais) pertinentes ao descumprimento dos incisos I e V, art. 5º da
Lei Complementar 107/2009, respectivamente, em consonância com os
argumentos e fundamentos elencados pela Comissão.
Belo Horizonte, 05 de novembro de 2018.
Flávia Mourão Parreira do Amaral
Diretora-Geral da Agência RMBH
Auto de Infração: 409/2016
Autuada: Aura Empreendimentos Comerciais Ltda
Empreendimento: Bosque das Águias
Município: Lagoa Santa
Decisão da Comissão de Apreciação de Recursos– CAR: Recurso Provido – Anulação do Auto de Infração
Decido pela manutenção da Decisão da Comissão de Apreciação
de Recursos – CAR, datada de 15 de maio de 2017, para ANULAR
o Auto de Infração nº 409/2016, no qual incide multa no importe de
R$16.000,00 (dezesseis mil reais) pertinente ao descumprimento do
inciso V, art. 5º da Lei Complementar 107/2009, em consonância com
os argumentos e fundamentos elencados pela Comissão.
Belo Horizonte, 05 de novembro de 2018.
Flávia Mourão Parreira do Amaral
Diretora-Geral da Agência RMBH
Auto de Infração: 400/2016
Autuada: Aura Empreendimentos Comerciais Ltda
Empreendimento: Campo das Azaleias
Município: Lagoa Santa
Decisão da Comissão de Apreciação de Recursos– CAR: Recurso Provido – Anulação do Auto de Infração
Decido pela manutenção da Decisão da Comissão de Apreciação de
Recursos – CAR, datada de 09 de fevereiro de 2017, para ANULAR
o Auto de Infração nº 400/2016, no qual incide multa nos importes de
R$22.000,00 (vinte e dois mil reais) pertinente ao descumprimento do
inciso V, art. 5º da Lei Complementar 107/2009, e no importe de R$
22.000,00 (vinte e dois mil reais) referente à reincidência, em consonância com os argumentos e fundamentos elencados pela Comissão.
Belo Horizonte, 05 de novembro de 2018.
Flávia Mourão Parreira do Amaral
Diretora-Geral da Agência RMBH
Auto de Infração: 399/2016
Autuada: Aura Empreendimentos Comerciais Ltda
Empreendimento: Campo dos Pelicanos
Município: Lagoa Santa
Decisão da Comissão de Apreciação de Recursos– CAR: Recurso Provido – Anulação do Auto de Infração
Decido pela manutenção da Decisão da Comissão de Apreciação de
Recursos – CAR, datada de 31 de janeiro de 2017, para ANULAR o
Auto de Infração nº 399/2016, no qual incide multa nos importe de
R$16.000,00 (dezesseis mil reais) pertinente ao descumprimento do
inciso V, art. 5º da Lei Complementar 107/2009, em consonância com
os argumentos e fundamentos elencados pela Comissão.
Belo Horizonte, 05 de novembro de 2018.
Flávia Mourão Parreira do Amaral
Diretora-Geral da Agência RMBH
Auto de Infração: 374/2016
Autuada: Sociedade Comunitária Rural Minasçucar
Empreendimento: Residencial Gama Ville
Município: Nova União
Decisão da Comissão de Apreciação de Recursos– CAR: Recurso Provido – Anulação do Auto de Infração
Decido pela manutenção da Decisão da Comissão de Apreciação de
Recursos – CAR, datada de 06 de junho de 2017, para ANULAR o
Auto de Infração nº 374/2016, no qual incide multa no importe de
R$220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) pertinente ao descumprimento do § 4º do art. 4º, da Lei Complementar 107/2009, em consonância com os argumentos e fundamentos elencados pela Comissão.
Haja vista que o provimento do recurso e consequente anulação do AI
nº 374/2016 ocorreu em função da ausência de responsabilidade do
autuado perante os fatos narrados nos autos e não da inexistência de
irregularidades, remeto o processo à Diretoria de Regulação Metropolitana para diligenciar no sentido de apurar a autoria dos fatos e imputar
as devidas responsabilidades.
Belo Horizonte, 06 de novembro de 2018.
Flávia Mourão Parreira do Amaral
Diretora-Geral da Agência RMBH
Auto de Infração: 421/2016
Autuada: Quality Participações Ltda
Empreendimento: Represa Ville
Município: Capim Branco
Decisão da Comissão de Apreciação de Recursos– CAR: Recurso Provido – Anulação do Auto de Infração
Decido pela manutenção da Decisão da Comissão de Apreciação de
Recursos – CAR, datada de 30 de junho de 2017, para ANULAR o
Auto de Infração nº 421/2016, no qual incide multa no importe de
R$34.000,00 (trinta e quatro mil reais) pertinente ao descumprimento
do inciso V, art. 5º da Lei Complementar 107/2009, em consonância
com os argumentos e fundamentos elencados pela Comissão.
Haja vista que o provimento do recurso e consequente anulação do AI
nº 421/2016 ocorreu em função da ausência de responsabilidade do
autuado perante os fatos narrados nos autos e não da inexistência de
irregularidades, remeto o processo à Diretoria de Regulação Metropolitana para diligenciar no sentido de apurar a autoria dos fatos e imputar
as devidas responsabilidades.
Belo Horizonte, 06 de novembro de 2018.
Flávia Mourão Parreira do Amaral
Diretora-Geral da Agência RMBH
39 cm -27 1179382 - 1
Secretaria de Estado de Cultura
PUBLICAÇÃO DE ATO DA COMISSÃO PARITÁRIA
ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA
ATO COPEFIC 014/2018
A Secretaria de Estado de Cultura (SEC) e a Comissão Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (COPEFIC) em cumprimento à
Lei nº 22.944 de 15 de janeiro de 2018, regulamentada pelo Decreto
nº 47.427 de 18 de junho de 2018, e, conforme os artigos 59 a 61 da
Resolução SEC nº 136/2018, anula a autorização de captação do projeto
abaixo, por solicitação do empreendedor cultural.
nº 132
Número de Protocolo: 2018.13609.0024
Nome do Empreendedor Cultural: LIRA MUSICAL SÃO
SEBASTIÃO
Nome do Projeto: PROJETO DE MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA LIRA MUSICAL SÃO SEBASTIÃO
Município: ITAÚNA
4 cm -27 1179709 - 1
CONTRATO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS
NÃO REEMBOLSÁVEIS –
Partes: EMG/SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA e os Beneficiários dos recursos da modalidade não reembolsável do Fundo
Estadual de Cultura. Objeto: Transferência de recurso para execução
do projeto aprovados nos Editais FEC Nº 01/2017 e 02/2017. Data
28/12/2018. Signatários: Angelo Oswaldo de Araújo Santos/ Secretário
de Estado de Cultura de Minas Gerais e os representantes dos projetos:
Nome
Valor
Protocolo
Dotação
da Entidade
aprovado
ASSOCIAÇÃO
4491.13.39
DO CONGADO DE
2018.11.0006 NOSSA SENHORA
R$ 15.000,00 2.140.4371.
0001.3350.
DO ROSÁRIO
4101.1.10.1
DE ABAETÉ
4491.13.39
2018.12.0012 QUIK CIA DE DANÇA R$ 65.260,00 2.140.4371.
0001.3350.
4101.1.10.1
4491.13.39
TEATRO DA PEDRA
2018.12.0051 ASSOCIAÇÃO
R$ 68.000,00 2.140.4371.
0001.3350.
CULTURAL
4101.1.10.1
INSTITUTO
2018.12.0101 MILHO
VERDE
4491.13.39
R$ 40.000,00 2.140.4371.
0001.4450.
4101.1.10.1
4491.13.39
R$ 39.000,00 2.140.4371.
0001.3350.
4101.1.10.1
AGENCIA DE
DESENVOLVIMENTO
2018.12.0103 REGIONAL DE
R$ 73.100,00
TURISMO CIRCUITO
DOS DIAMANTES
ASSOCIAÇÃO
2018.12.0114 BALAIO DE ARTE
E CULTURA
INSTITUTO
2018.12.0151 HAHAHA
FUNDAÇÃO
E
2018.12.0211 EDUCATIVA
CULTURA DE
SÃO GOTARDO
ASSOCIAÇÃO
2018.12.0239 UBAENSE DE
SAÚDE MENTAL
PREFEITURA
2018.20.0066 MUNICÍPAL DE
GUARANÉSIA
PREFEITURA
2018.20.0087 MUNICIPAL DE
MALACACHETA
PREFEITURA
2018.20.0140 MUNICIPAL DE
SETE LAGOAS
FUNDAÇÃO DE
2018.20.0151 CULTURA E ARTES
DE MURIAÉ
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Autorização de uso ao Contrato nº.259/2018 Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Phosforo Produção de Eventos Eireli-ME;
Objeto: Autorização de uso do Grande Teatro do Palácio das Artes ;
Vigência: 03 meses; Valor: R$ 179.010,00; Signatários: Augusto
Nunes-Filho/FCS e Ricardo Carneiro Laudares Pereira.
2 cm -27 1179434 - 1
Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO
A Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto|FAOP, fundação
pública vinculada à Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais,
pessoa jurídica de direito público interno, sem fins lucrativos, com os
privilégios legais atribuídos às entidades de utilidade pública, instituída pelo Decreto n° 11.656, de 11 de fevereiro de 1969, com sede na
Rua Alvarenga, 794 – Bairro Cabeças - Ouro Preto – Minas Gerais,
tendo em vista suas atribuições legais e estatutárias, torna público que
estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo 01/2019 – 1°
Semestre 2019, de caráter classificatório para o preenchimento de 15
(quinze) vagas para o turno da noite no Curso Técnico em Conservação e Restauro da Escola de Arte Rodrigo Melo Franco de Andrade
– EARMFA|FAOP, mediante as condições estabelecidas neste Edital.
As inscrições serão realizadas de 02 de Janeiro de 2019 (quinta-feira)
até as 12 horas do dia 31 de janeiro de 2019 (quinta-feira), exclusivamente através do através do sítio eletrônico www.faop.mg.gov.br. Os
candidatos que necessitarem de atendimentos especiais bem como a
candidata que tiver necessidade de amamentar durante a realização das
provas, deverão consultar o edital para se informarem sobre as condições. As Provas do Processo Seletivo 01/2019 - 1º semestre de 2019 da
EARMFA|FAOP, serão realizadas na cidade de Ouro Preto, no dia 10 de
fevereiro de 2019 (domingo), em local e horário a serem previamente
divulgados.O Resultado Final do Processo Seletivo - 01/2019 - 1º
Semestre de 2019 será publicado no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, via sítio eletrônico (www.faop.mg.gov.br) e no Núcleo de Conservação e Restauração da FAOP, localizado na Rua Irmãos Kennedy,
601, bairro Cabeças, Ouro Preto – MG. O candidato poderá retirar o
edital regulador, Edital FAOP nº. 01/2019 – Processo Seletivo 01/2019
- 1º Semestre de 2019, no sítio eletrônico www.faop.mg.gov.br, e quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas pelo telefone (31) 3551-2014
Ramal 234. Ouro Preto, 27 de dezembro de 2018. Júlia Amélia Mitraud
Vieira – Presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto.
7 cm -27 1179612 - 1
Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
Convite nº 3/2018
A Comissão Permanente de Licitação do IEPHA/MG torna público,
para conhecimento, que a licitação Convite nº 3/2018 visando à execução de obra civil para o Casarão Dona Cota, localizado a Rua Prof.
José Valadares nº 47, município de Pitangui/MG realizada em 27 de
dezembro de 2018 as 10h00min foi considerada DESERTA, por não
comparecerem interessados no certame. Belo Horizonte, 27/12/2018.
Paulo Roberto Amaral Prates - Presidente da Comissão Permanente de
Licitação.
3 cm -27 1179364 - 1
Rádio Inconfidência
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
(CONTRATO DE VOLUNTÁRIOS)
FUNDO ESTADUAL DE CULTURA
ASSOCIAÇÃO
DO CONGADO DE
2018.12.0079 NOSSA SENHORA
DO ROSÁRIO
DE ABAETÉ
Fundação Clóvis Salgado - FCS
4491.13.39
2.140.4371.
0001.4450.
4101.1.10.1
4491.13.39
R$ 75.000,00 2.140.4371.
0001.4450.
4101.1.10.1
4491.13.39
2.140.4371.
R$ 32.000,00 0001.3350.
4101.1.10.1
4491.13.39
2.140.4371.
R$ 40.000,00 0001.4450.
4101.1.10.1
4491.13.39
2.140.4371.
R$ 35.900,00 0001.4450.
4101.1.10.1
4491.13.39
R$ 54.000,00 2.140.4371.
0001.3340.
4101.1.10.8
4491.13.39
2.140.4371.
R$ 21.105,00 0001.3340.
4101.1.10.8
4491.13.39
2.140.4371.
R$ 55.800,00 0001.4440.
4101.1.10.1
4491.13.39
2.140.4371.
R$ 75.000,00 0001.4440.
4101.1.10.1
Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2018
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
16 cm -27 1179670 - 1
2º Termo Aditivo ao Termo de Adesão e Compromisso de Serviço Voluntário nº 01/2017. Partes: RÁDIO INCONFIDÊNCIA
LTDA. E REINALDO MAXIMIANO PEREIRA. Objeto: permitir ao compromissário(a) a realização de serviço voluntário na Rádio
Inconfidência Ltda. por mais 12 meses. Vigência global: 02/01/2017
a 31/12/2019. Valor: não possui valor financeiro devido às disposições que regulamentam o serviço voluntário junto a órgãos e entidades
que compõem o poder público. Assinam: Elias Pereira dos Santos pela
Rádio Inconfidência Ltda. e Reinaldo Maximiano Pereira.
2º Termo Aditivo ao Termo de Adesão e Compromisso de Serviço
Voluntário nº 25/2017. Partes: RÁDIO INCONFIDÊNCIA LTDA. E
ANDRÉ MIGLIO PORTO. Objeto: permitir ao compromissário(a) a
realização de serviço voluntário na Rádio Inconfidência Ltda. por mais
12 meses. Vigência global: 02/01/2017 a 31/12/2019. Valor: não possui valor financeiro devido às disposições que regulamentam o serviço
voluntário junto a órgãos e entidades que compõem o poder público.
Assinam: Elias Pereira dos Santos pela Rádio Inconfidência Ltda. e
André Miglio Porto.
2º Termo Aditivo ao Termo de Adesão e Compromisso de Serviço Voluntário nº 39/2017. Partes: RÁDIO INCONFIDÊNCIA
LTDA. E SORAYA HISSA DE CARVALHO. Objeto: permitir ao
compromissário(a) a realização de serviço voluntário na Rádio Inconfidência Ltda. por mais 12 meses. Vigência global: 02/01/2017 a
31/12/2019. Valor: não possui valor financeiro devido às disposições
que regulamentam o serviço voluntário junto a órgãos e entidades que
compõem o poder público. Assinam: Elias Pereira dos Santos pela
Rádio Inconfidência Ltda. e Soraya Hissa de Carvalho.
2º Termo Aditivo ao Termo de Adesão e Compromisso de Serviço Voluntário nº 29/2017. Partes: RÁDIO INCONFIDÊNCIA LTDA. E CARLOS GEOVANNE NUNES. Objeto: permitir ao compromissário(a) a
realização de serviço voluntário na Rádio Inconfidência Ltda. por mais
12 meses. Vigência global: 02/01/2017 a 31/12/2019. Valor: não possui valor financeiro devido às disposições que regulamentam o serviço
voluntário junto a órgãos e entidades que compõem o poder público.
Assinam: Elias Pereira dos Santos pela Rádio Inconfidência Ltda. e
Carlos Geovanne Nunes.
2º Termo Aditivo ao Termo de Adesão e Compromisso de Serviço Voluntário nº 47/2017. Partes: RÁDIO INCONFIDÊNCIA
LTDA. E LUIZ EDUARDO DE MELO E SILVA. Objeto: permitir ao compromissário(a) a realização de serviço voluntário na Rádio
Inconfidência Ltda. por mais 12 meses. Vigência global: 02/01/2017
a 31/12/2019. Valor: não possui valor financeiro devido às disposições que regulamentam o serviço voluntário junto a órgãos e entidades
que compõem o poder público. Assinam: Elias Pereira dos Santos pela
Rádio Inconfidência Ltda. e Luiz Eduardo de Melo e Silva.
2º Termo Aditivo ao Termo de Adesão e Compromisso de Serviço Voluntário nº 16/2017. Partes: RÁDIO INCONFIDÊNCIA LTDA. E BRUNA
MARTINS TEIXEIRA. Objeto: permitir ao compromissário(a) a realização de serviço voluntário na Rádio Inconfidência Ltda. por mais
12 meses. Vigência global: 02/01/2017 a 31/12/2019. Valor: não possui valor financeiro devido às disposições que regulamentam o serviço
voluntário junto a órgãos e entidades que compõem o poder público.
Assinam: Elias Pereira dos Santos pela Rádio Inconfidência Ltda. e
Bruna Martins Teixeira.
2º Termo Aditivo ao Termo de Adesão e Compromisso de Serviço Voluntário nº 18/2017. Partes: RÁDIO INCONFIDÊNCIA
LTDA. E PABLO LUIS FONSECA DE CASTRO. Objeto: permitir ao compromissário(a) a realização de serviço voluntário na Rádio
Inconfidência Ltda. por mais 12 meses. Vigência global: 02/01/2017
a 31/12/2019. Valor: não possui valor financeiro devido às disposições que regulamentam o serviço voluntário junto a órgãos e entidades
que compõem o poder público. Assinam: Elias Pereira dos Santos pela
Rádio Inconfidência Ltda. e Pablo Luis Fonseca de Castro
1º Termo Aditivo ao Termo de Adesão e Compromisso de Serviço
Voluntário nº 52/2017. Partes: RÁDIO INCONFIDÊNCIA LTDA.
E DELSON JOSÉ RIBEIRO DE ANDRADE. Objeto: permitir ao
compromissário(a) a realização de serviço voluntário na Rádio Inconfidência Ltda. por mais 12 meses. Vigência global: 11/10/2017 a 10/
10/2019. Valor: não possui valor financeiro devido às disposições que