TJMG 20/11/2018 -Pág. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – terça-feira, 20 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - PENSÕES POR MORTE
Concede, nos termos da Decisão Judicial, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
70202-1
Teresinha Esteves Colares
Orlando Colares
06/11/2018
Protocolo
12/11/2018
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, I, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
70197-1
Jose do Carmo da Silva
Geni Alves da Silva
28/01/2018
09/11/2018
70209-9
Wilson Dantas de Oliveira
Maria Luiza Pereira de Oliveira
30/10/2018
13/11/2018
70215-3
Ana Lucia Araujo Dias
Joao Raul Sousa Dias
04/11/2017
14/11/2018
Jorge Victor Martins Chaves
70216-1
Jorge Teixeira Chaves
Jorge Augusto Martins Chaves
29/10/2018
14/11/2018
Rosimayre Gomes Martins Chaves
70218-8
Antônia Fernandes de Souza Silva Nascimento Marques da Silva
16/07/2018
14/11/2018
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, II, da CF/88, C/ Red. da EC 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art. 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
70211-0
Daniela Aparecida da Silva Pinto
Vania Lucia da Silva
28/08/2018
02/10/2018
Marcus Vinícius de Souza – Diretor de Previdência do IPSEMG
19 1166168 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS – PECÚLIO
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Geralda Correa Amaral Machado
José das Graças Gomes Machado
Recebo o recurso, para no mérito, negar provimento, mantendo o indeferimento do requerimento de pecúlio, por falta de amparo legal, uma vez que
não houve alteração da situação fática.
Instituidor(a)
Requerente(s)
Hélcio de Oliveira Coelho
Marlene Aparecida Santório
Eliane Rocha de Araújo Andrade - Gerente de Benefícios
19 1166171 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, designa os fiscais dos convênios abaixo relacionados, com fundamento nos artigos 37º, 38º e 39 da Resolução Conjunta SEGOV/AGE nº 004/2015, de 16 de setembro de 2015, que dispões sobre a regulamentação
do Decreto nº 46.319/13:
Regional
Convenente
nº Conv.
Fiscal
Masp
Belo Horizonte Associação Mário Penna
1321001433/2015
Renata Tarbes Machado
1.397.783-0
Belo Horizonte Fundação Benjamin Guimarães
1875/2013
Paulo Fernando Xavier
1296837-6
de Desenvolvimento
Belo Horizonte Fundação
1922/2012
Paulo Fernando Xavier
1296837-6
da Pesquisa
Casa de Misericórdia
Belo Horizonte Santa
1321002775/2015
Renata Tarbes Machado
1.397.783-0
de Belo Horizonte
Universidade
Federal
Belo Horizonte de Minas Gerais
1321003717/2015
Analice Fonseca Braga
365554-5
Federal
Belo Horizonte Universidade
1321001763/2017
Letícia
Alves
Rodrigues
1206138-8
de Minas Gerais
Instituto de Cooperação
Belo Horizonte Intermunicipal do
2070/2014
Paulo Fernando Xavier
1296837-6
Médio Paraopeba
Belo Horizonte Prefeitura Municipal de Betim
176/2013
Analice Fonseca Braga
365554-5
Joseli Azevedo Mendes Martins/
Belo Horizonte Prefeitura Municipal de Betim
984/2014
13964630/12047189
Durval Martins Pontes Junior
Joseli Azevedo Mendes Martins/
Belo Horizonte Prefeitura Municipal de Caeté
1114/2014
13964630/12047189
Durval Martins Pontes Junior
Municipal
Belo Horizonte Prefeitura
708/2014
Joaquim
de
Souza
Arganjo
375219-3
de Confins
Belo Horizonte Prefeitura Municipal de Ibirité
1796/2014
Joaquim de Souza Arganjo
375219-3
Municipal
Belo Horizonte Prefeitura
764/2013
Fabrício Costa Bragança
1095638-1
de Itabirito
Prefeitura
Municipal
Belo Horizonte de Lagoa Santa
190/2014
Analice Fonseca Braga
365554-5
Municipal
Joseli Azevedo Mendes Martins/
Belo Horizonte Prefeitura
1726/2014
13964630/12047189
de Mariana
Durval Martins Pontes Junior
Municipal
Joseli Azevedo Mendes Martins/
Belo Horizonte Prefeitura
1707/2014
13964630/12047189
de Nova União
Durval Martins Pontes Junior
Municipal
Belo Horizonte Prefeitura
2496/2013
Paulo
Fernando
Xavier
1296837-6
de Raposos
Prefeitura
Municipal
Belo Horizonte de Rio Acima
2077/2013
Paulo Fernando Xavier
1296837-6
Municipal
Belo Horizonte Prefeitura
1588/2014
Wagner
Prazeres
dos
Santos
900341-9
de Rio Acima
- o Termo de Atesto emitido pelo Município de Barbacena, firmado pelo
Secretário Municipal de Saúde, José Orleans da Costa.
RESOLVE:
Art. 1º – Determinar o pagamento das diárias de 07 (sete) leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Adulto do Hospital Ibiapaba de
Barbacena do Estado de Minas Gerais nas competências abril a julho
de 2018, conforme Resolução SES/MG nº 5.918, de 18 de outubro de
2017, que autoriza, em caráter excepcional e transitório, o custeio dos
leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) adulto e neonatal em
processo de habilitação junto ao Ministério da Saúde, com recursos
estaduais.
Art. 2º – O repasse de recurso financeiro de que trata esta Resolução
será efetuado em parcela única no valor de R$ 157.020,16 (cento e
cinquenta e sete mil, vinte reais e dezesseis centavos), correspondente
a 328 (trezentas e vinte oito) diárias, conforme Relatório emitido em
Visita Técnica realizada pela Secretaria Municipal de Saúde de Barbacena, do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde,
onerando a dotação orçamentária nº 4291.10.302.179.4491.0001 334141 - 10.1.
Art. 3º – As ações decorrentes desta Resolução deverão observar as
vedações eleitorais para transferências de recursosprevistas na Lei
Federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Art. 4º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de Novembro de 2018.
Daniel Guimarães Medrado de Castro.
Secretário de Estado Adjunto de Saúde.
19 1166073 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): Masp 0382275-6, PAULO CESAR MACHADO PEREIRA, por
5 mês (es) referente (s) ao 4º e 6º quinquênio a partir de 03/12/2018;
Masp 0375439-7, RENATO DO ESPIRITO SANTO, por 3 mês(es)
referente(s) ao 4º quinquênio a partir de 05/11/2018; Masp 0384199-6,
REGINA STELLA DE ANDRADE, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º
quinquênio a partir de 20/11/2018; Masp 0388116-6, NILCILEIA DE
FATIMA SANTIAGO MARTINS, por 1 mês(es) referente(s) ao 6º
quinquênio a partir de 28/11/2018; Masp 0290403-5, NILSON SOARES PIRES DE MENDONCA, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 29/11/2018.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao
(s) servidor (es): Masp 0918160-3, SANDRA APARECIDA RATTES
BORGES, publicado em 22/06/2018, por 1 mês (es) referente (s) ao 5º
quinquênio a partir de 31/12/2018.
19 1166033 - 1
Resolução/SES/N.º 6474, de 14 de novembro de 2018.
A Subsecretária de Regulação em Saúde, usando da competência delegada pelo art. 6º da Resolução SES/nº. 5121, de 22 de janeiro 2016.
Resolve:
Art. 1º - DISPENSAR o servidor MAQUIEDEN DURÃES VIRIATO,
MASP. 1257718-5, da Função Gratificada de Regulação Médico Plantonista FGRMP-39, da Central Macrorregional de Regulação Assistencial Norte/Montes Claros;
Art. 2º - DESIGNAR o servidor MAQUIEDEN DURÃES VIRIATO,
MASP. 1257718-5, para a Função Gratificada de Regulação Coordenador Macrorregional FGRCM-05 da Central de Regulação Assistencial
Norte/Montes Claros;
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo
Horizonte, aos 14 de novembro de 2018.
Wandha Karine dos Santos
Subsecretária de Regulação em Saúde
14 1165414 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
ATOS DA PRESIDENTE
PORTARIA PRE - HEMOMINAS Nº 367, DE 12 DE NOVEMBRO
DE 2018.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art.1º - Afastar preliminarmente à aposentadoria, nos termos do § 24 do
artigo 36, da Constituição do Estado de Minas Gerais de 21 de setembro
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Expediente do Sr. Secretário
19 1165840 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
Torna-se sem efeito a publicação do 7º quinquênio administrativo, em
15/11/2018, referente ao servidor: Masp 0386648-3, Ricardo Herbet
Dias. Motivo: Publicação indevida.
19 1165868 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
REMOVE, a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
PRISCILLA SAYURI FUJIWARA, MASP. 1205628-9, ocupante do
cargo de EPGS II/A, da Superintendência Regional de Saúde de Uberlândia/Assessoria de Comunicação para a Superintendência Regional
de Saúde de Belo Horizonte/Assessoria de Comunicação, a partir de
19/11/2018.
CONCEDE 12 DIAS DE TRÂNSITO, nos termos do art.75, parágrafo
único da Lei 869/1952, à servidora: MASP. 1205628-9, PRISCILLA
SAYURI FUJIWARA, a partir de 19/11/2018.
REMOVE, a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
LUCIANA DOS SANTOS, MASP. 1206372-3, ocupante do cargo de
EPGS II/A, da Superintendência Regional de Saúde de Alfenas/Núcleo
de Redes Assistenciais para a Superintendência Regional de Saúde de
Varginha/Núcleo de Redes Assistenciais, a partir de 19/11/2018.
CONCEDE 05 DIAS DE TRÂNSITO, nos termos do art.75, parágrafo
único da Lei 869/1952, à servidora: MASP. 1206372-3, LUCIANA
DOS SANTOS, a partir de 19/11/2018.
19 1166214 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6504, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
Determina o pagamento das diárias dos leitos de Unidade de Tratamento
Intensivo (UTI) Adulto do Hospital Ibiapaba Cebams de Barbacena do
Estado de Minas Gerais nas competências abril a julho de 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE SAÚDE DE MINAS
GERAIS, no uso das suas atribuições legais, que lhe confere o inciso
III do §1º do art. 93 da Constituição Estadual, os incisos I e II do art.
39 da Lei Ordinária nº 22.257, de 27 de julho de 2016, e considerando:
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde
(SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências;
- a Lei Federal nº 13.650, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre
a certificação das entidades beneficentes de assistência social, na área
da saúde, de que trata o art. 4º da lei nº 12.101, de 27 de novembro de
2009; e altera as Leis nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e 8.429,
de 2 de junho de 1992;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2560, de 18 de outubro de 2017, que
aprova em caráter excepcional e transitório, o custeio dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) adulto e neonatal em processo de
habilitação junto ao Ministério da Saúde, com recursos estaduais, no
âmbito do estado de Minas Gerais;
- a Resolução SES/MG nº 5.918, de 18 de outubro de 2017, que autoriza, em caráter excepcional e transitório, o custeio dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) adulto e neonatal em processo de
habilitação junto ao Ministério da Saúde, com recursos estaduais;
- a Resolução SES/MG nº 6.238, de 15 de maio de 2018, que estabelece o custeio, em caráter excepcional e transitório, dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Adulto e Neonatal em processo
de habilitação junto ao Ministério da Saúde, no âmbito do Estado de
Minas Gerais;
- o Relatório de Visita Técnica realizada pela Secretaria Municipal de
Saúde de Barbacena nos dias 13 e 14/09/2018, competências de abril
a julho de 2018; e
PORTARIA PRE - HEMOMINAS Nº 368, DE 12 DE NOVEMBRO
DE 2018.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos das Ações de Humanização no âmbito da Fundação Hemominas.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos das Ações de
Humanização no âmbito da Fundação Hemominas.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PORTARIA PRE - HEMOMINAS Nº 369, DE 12 DE NOVEMBRO
DE 2018.
Aprova o Manual de Normas e Procedimentos – Solicitação de
Pagamentos.
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – Hemominas, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I do art. 7º, do Decreto n° 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Manual de Normas e Procedimentos – Solicitação
de Pagamentos.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
14 1165096 - 1
Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Vanderlei Eustáquio Machado
PORTARIA Nº 059, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, no uso das atribuições e
considerando o teor do Memorando SSST/Segurança do Trabalho nº
154/2018, revoga a concessão da Gratificação por Risco a Saúde ao
servidor abaixo relacionado:
MASP
NOME
UNIDADE
EXERCICIO
Vigência
ALVES DE DIOM/DIVISA/SQ/ 15/10/2018
13849849 DANIEL
OLIVEIRA
LAM
Art. 2º -Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 06 de novembro de 2018.
VANDERLEI EUSTAQUIO MACHADO
Presidente da FUNED
19 1165752 - 1
PORTARIA Nº 058, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, no uso das atribuições, CONCEDE, nos termos do artigo 1º da Lei Estadual nº 20.518, de 06 de
dezembro de 2012 e do artigo 1º do Decreto 46.104 de 11 de dezembro de 2012, Gratificação por Risco a Saúde em grau médio, a servidora abaixo relacionada, conforme Laudo homologado e publicado pela
Superintendência Central de Saúde do Servidor em 28/08/2018 e Laudo
Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, expedido
pelo Serviço de Segurança e Saúde do Trabalhador desta Fundação.
MASP
NOME
MARA DE
12028478 LIVIA
OLIVEIRA
UNIDADE
EXERCICIO
Vigência
DIOM/DIVISA/ 15/10/2018
SQ/LCM
Art. 2º -Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 06 de novembro de 2018.
VANDERLEI EUSTAQUIO MACHADO
Presidente da FUNED
19 1165751 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
19 1166109 - 1
RESOLUÇÃO/SES/Nº 6486, de 19 de novembro de 2018.
O Secretário de Estado de Saúde, Gestor do Sistema Único de Saúde –
SUS/MG, no uso de suas atribuições,
Resolve:
Art. 1º - Fica dispensado, a partir de 19/11/2018, MAQUIEDEN
DURÃES VIRIATO, MASP 1.257.718-5, de responder pela Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros;
Art. 2º - Fica designada, a partir de 19/11/2018, BRUNA ALVES SANTOS, MASP 1.165.158-5, para responder pela Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros;
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Secretaria de Estado de Saúde, em Belo Horizonte aos 19 de novembro de 2018.
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais
de 1989, a servidora MARIA DO SOCORRO ARAUJO SILVA, Masp
0266.382-1, ocupante do cargo efetivo de Analista de Hematologia e
Hemoterapia, a partir de 06de novembrode 2018 - Aposentadoria integral, nos termos do art. 6º da ECF nº 41/2003.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observada a vigência do art.1º.
Presidente: Vânia Maria Souza Melo Pinto Cunha
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 45.691 de 12 de agosto de
2011 e considerando a Resolução SEPLAG nº 04 de 19 de janeiro de 2012, Exonera do cargo de provimento efetivo os servidores abaixo relacionados, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar o Departamento de Pessoal da Unidade de lotação para regularizar possíveis pendências
em sua situação funcional:
MASP
1145753-8
1286935-0
1215764- 0
1356304-4
NOME
LOTAÇÃO ADMISSÃO
CARGO
KARINA APARECIDA MARCAL DAMASCENO
MOV
3
ENFERMEIRO NEONATOLOGISTA
MARCIA MENDONCA DO NASCIMENTO
HJK
1
TECNICO EM RADIOLOGIA
MARCUS VINICIUS LEITE SANTOS
HJK
3
MEDICO CLINICO
NATALIA BATISTA SILVA TRINDADE
HJK
1
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
A PARTIR
15/10/2018
27/09/2018
30/08/2018
24/09/2018
14 1165344 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, o(a) servidor(a): Nubia de
Avila Santos, MASP 12991964, lotado(a) no(a) MOV, Efetivo PENF
IV C - Enfermeiro, a partir de(a) data da publicação, para o(a) HAC,
admissão 1.
19 1165783 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
A Diretora da Maternidade Odete Valadares, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas por meio da Portaria Presidencial nº 1.458,
de 13 de junho de 2018, tendo em vista a instauração de Sindicância
Administrativa Investigatória pela Ordem de Serviço nº 108/2017, de
25/04/2017, publicada no Diário do Executivo em 15/06/2017, após
sugestões contidas no Parecer de Auditoria nº 2270.235.18, determina
a instauração de processo administrativo disciplinar e a adoção medidas administrativas..
19 1165749 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 066 DE 08/11/2018
Direção do Hospital João XXIII/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Alterar os membros da Comissão Sindicante designados no
artigo 2º da Ordem de Serviço nº 13 de 27 de março de 2017, publicada
no Diário Oficial de Minas Gerais do dia 12/04/2017, que passará a ser
composta pelos servidores abaixo descritos.
Comissão Sindicante - Presidente: Rosangela Firmino dos Santos.
Membros: Michelle Cristine Silva Fraguas e Maria Amélia Ferreira
Rocha.
19 1165916 - 1
Secretaria de Estado de
Administração Prisional
Expediente
CITAÇÃO Nº 084/2016
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar
nº 084/2016, FELLIPE PUIATI TOLEDO, conforme PORTARIA/
NUCAD/USCI-SEAP-SUBSTITUIÇÃO Nº019/2018, publicada no
Minas Gerais de 20/09/2018, tendo em vista o disposto no artigo 234
caput da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E
CITA, durante 20 (vinte) dias consecutivos, o processado abaixo relacionado para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada
na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício Gerais, 10º andar,
Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte – MG,
nos dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas, telefone (31) 3916-9735, no
prazo de 10 dias, a contar da vigésima e última publicação deste edital
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de, pessoalmente,
tomar conhecimento do respectivo Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele
atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme
portaria inaugural, por descumprimento dos deveres do artigo 216, incisos I,II,V e VI c/c os artigos 245, caput e parágrafo único, 246, I e
art.249, II, todos na forma da Lei 869/52, estando sujeito as penalidades
administrativas previstas no artigo 244, inciso I, III e V da Lei 869/52,
sob pena de REVELIA e designação de defensor “ex officio”:
WELDER SOARES DE CASTRO – MASP 904.369-6 PROCESSADO NO PAD 084/2016
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2018.
Fellipe Puiati ToledoPresidente da Comissão
25 1158825 - 2