TJMG 22/05/2018 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – terça-feira, 22 de Maio de 2018 Diário do Executivo
Do Presídio Floramar para o Complexo Penitenciário Nossa Senhora
do Carmo:
Ratificar a transferência do Presídio de Pitangui para o Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo:
Daniel Víctor Costa-569514
Jéferson José Da Silva De Oliveira-369570
Lucas Vantuil De Souza Oliveira-694477
Richard Vitor Araujo De Melo-531491
Ueberte Rabelo Coimbra-425686
Gustavo Santos Nascimento- 776139
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Do Presídio Floramar para a Penitenciária de Formiga:
Danilo Freitas Oliveira-274522
Divinópolis
Felipe Henrique Cerqueira-397497
Divinópolis
Filipe Wiliam Porto Santos-616804
Divinópolis
Gustavo Henrique De Oliveira Pereira- Divinópolis
625057
Wesley Dias Santos-229450
Divinópolis
Do Presídio Floramar para da Penitenciária Deputado Expedito de Faria
Tavares:
Emanuel Jansley De Souza Silva-680861
David Edson Neves Amorim De Sousa-466025
Thiago Antônio De Jesus-238645
Thomas Henrique Gonçalves E Silva-482660
Rafael Bruno De Menezes-463251
Rodrigo Duarte Da Silva-239520
Gustavo Henrique De Araújo-242186
Marco Aurélio Costa E Silva-66370
Flávio Lopes De Andrade-8333
Hitch Gonçalves Oliveira-290668
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Do Presídio Floramar para a Penitenciária Professor João Pimenta da
Veiga:
Rodrigo Lopes da Cunha- 121955
Rio Paranaíba
Do Presídio Floramar para o Presídio de Alfenas:
Paulo Roberto Costa - 108771
Divinópolis
Do Presídio Sebastião Satiro para a Penitenciária Deputado Expedito
de Faria Tavares:
Gedean Makiel Martins-67549
Patos de Minas
Pitangui
Ratificar a transferência do Presídio de Teófilo Otoni para a Penitenciária de Teófilo Otoni:
Adailson Moreira – 314536
Alessandro Da Silva Santos - 568651
Alexson Pereira Couto - 188303
Altair Soares Ribeiro - 753883
Antonio Campos Junior–152359
Caio Cesar Sena Pêgo - 719682
Charles Guedes De Souza– 538281
Cleiton De Freitas Gonçalves – 722085
Dalton Antônio Da Silva – 644084
Daniel Braga Cardoso - 17182
Eduardo Quaresma Santos – 718810
Elson Victor Gouveia Da Silva - 582667
Farley Pedro De Souza – 429926
Farlisson Araujo Moreira – 714041
Felipe Dos Santos Emílio - 446374
Fernando Gonçalves Distinto – 323588
Frederico Gomes Dos Santos – 126235
Geraldo Alves Cassimiro - 628355
Gilberto Soares De Almeida –305083
Hirley Santos Goecking - 451461
Igor Ferreira Martins - 603584
Igor Ribeiro Oliveira – 714042
Jovino Rocha Gusmão - 939114
Julimar Lopes Martins – 57533
Julimar Queiroz Dos Reis – 446842
Luciano Borge De Souza - 65008
Mauro Lúcio Ramos Do Nascimento
- 148740
Renato De Cássio Meira - 193030
Ronaldo Adriano Esteves dos Santos
–331954
Widem Paulo Souza Santos – 425614
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Ratificar a transferência do Presídio Sebastião Satiro para o Complexo
Penitenciário Nossa Senhora do Carmo:
Eurípedes Antônio de Castro – 578687
Valquíria Maria da Silva – 470505
Patos de Minas
Patos de Minas
Ratificar a transferência da Penitenciária Deputado Expedito de Faria
Tavares para o Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo:
III - Autorizar a transferência dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, para unidades de custódias
alternativas ou cadeias públicas:
Rinaldo Rocha Nogueira – 8154
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 2:
Patrocínio
Ratificar a transferência do Presídio de Almenara para o Presídio de
Pedra Azul:
Retificar a autorização de transferência do Presídio de Carangola para a
Penitenciária Francisco Floriano de Paula, com publicação no “Minas
Gerais” do dia 15.05.18:
Paulo Ricardo Dos Santos Pardim- 754535
José Lopes de Araújo-600533
Almenara
Ratificar a transferência do Presídio de Araxá para o Presídio de
Arcos:
Luciano Aparecido Dos Santos - 165042
Arcos
Ratificar a transferência do Presídio de Araxá para o Presídio de Bom
Despacho:
Eduardo Alves Gomes - 96792
Bom Despacho
Ratificar a transferência do Presídio de Araxá para o Presídio de
Tupacguara:
Jose Adeilton Da Silva- 439711
Tupaciguara
Ratificar a transferência do Presídio de Bocaiúva para o Presídio Regional de Montes Claros:
Warlen Felipe Durães Oliveira – 434006
Montes Claros
Ratificar a transferência do Presídio de Canápolis para o Presídio Professor Jacy de Assis:
Alex Marcos Ferreira 38216
Canápolis
Ratificar a transferência do Presídio de Capelinha para o Presídio de
Turmalina:
Jose Mauro Xavier Da Silva- 155325
Capelinha
Ratificar a transferência do Presídio de Diamantina para o Centro de
Remanejamento do Sistema Prisional de Belo Horizonte:
Marcio Fellipe Rodrigues Avelar – 198408
Belo Horizonte
Ratificar a transferência do Presídio de Frutal para o Presídio de São
Lourenço:
Paulo Sergio Cirino De Souza - 112079
Frutal
Ratificar a transferência do Presídio de Itaúna para o Complexo Penitenciário Doutor Pio Canedo:
Walace Aparecido N. Santos – 244747
Itaúna
Ratificar a transferência do Presídio de Itaúna para a Penitenciária José
Maria Alkimin:
Helton Ferreira De Lima – 462498
Itaúna
Ratificar a transferência do Presídio de Montes Claros para o Presídio
de Porteirinha:
Vagner Ribeiro Da Silva - 289483
Porteirinha
Ratificar a transferência do Presídio de Montes Claros para o Presídio
de Rio Pardo de Minas:
Alvino De Araujo Correia - 272331
Rio Pardo de Minas
Ratificar a transferência do Presídio de Pedra Azul para o Presídio de
Rio Pardo de Minas:
João Pereira dos Santos-779039
Rio Pardo de Minas
Carangola
Minas Gerais - Caderno 1
MATRÍCULAS:
No Centro de Remanejamento do Sistema Prisional, em Belo Horizonte-MG, por ordem judicial datada de 11.05.18:
Roger Maurício Coral Velasco - 549129 B.Horizonte – Corumbá-MS
Márcio Rogério de Souza - 606540
Juliana Santos de Araújo-559276
Alfenas – Cianorte-PR
Extradição Ativa Hong Kong – Brasil. No Presídio de Santos Dumont,
em Santos Dumont-MG, por ordem judicial datada de 10.05.18:
Michele Ferreira Rodrigues - NC
S.Dumont – Hong Kong
No Presídio de Unaí, em Unaí-MG, por ordem judicial datada de
02.05.18:
Márcio Lima de Almeida - 681761
Unaí – Formosa-GO
TRANSFERÊNCIAS:
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional, em Belo Horizonte-MG, para a Delegacia de Itapecerica da Serra-SP, por ordem judicial
datada de 23.01.18:
Rubens Henrique G. Pungirum - 777565
MATRÍCULAS:
No Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa, em Juiz de
Fora:
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Adilson de Andrade-494400
Edson Vander Moreira Coelho-776660
Ernandes Nunes de Souza Melo-608038
Max Anderson dos Santos-17397
Paulo César Caetano da Silva -636784
Sebastião Jacinto de Oliveira-742611
Sebastião Neriode Carvalho-485168
Wagner Antônio Thomaz-277615
Do Presídio Sebastião Satiro, em Patos de Minas para a APAC da
comarca de Patos de Minas, por ordem judicial datada de 17/04/2018
e 23/04/2018:
Thiago Alves Caetano – 696567
Uesder Victor Xavier Bernardes – 463136
Patos de Minas
Patos de Minas
Ratificar a transferência do Presídio de Itaúna, em Itaúna para a APAC
da comarca de Itaúna, por ordem judicial datada de 23/04/2018 e
26/04/2018:
Claudemir Rosa Diniz – 401191
Cristian Carlos Santos Almeida – 385769
Genivaldo Soares Procopio – 192273
Leandro Padilha Malatesta – 65163
Nerio Pereira De Faria Junior – 452317
Waldemar Caetano Junior – 386355
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Itaúna
Ratificar a transferência do Presídio de Januária, em Januária para
a APAC da comarca de Januária, por ordem judicial datada de
15/05/2018:
Alexandre Pereira Dos Santos Filho - 108155
Evandro Augusto Farias - 320532
Fabiano Coelho Gonçalves - 320607
Janderson Neves De Souza - 325302
Wanderson Vieira Da Conceição - 202630
Wesley Pereira De Araújo - 664800
Januária
Januária
Januária
Januária
Januária
Januária
Ratificar a transferência do Presídio Floramar, em Divinópolis para a
APAC da comarca de Divinópolis, por ordem judicial datada de 24,
25, 27 e 30/04/2018:
Anderson Adriano Alves Da Silva-37033
Artur Henrique Silva Freitas-582102
Bruno Antonio Fernandes -575034
Christian Ricardo Pereira De Quadros586843
Geraldo Francisco Santana-68748
Iolanda Clenilda De Oliveira-202219
Jhonatan Henrique Da Silva-759532
Joao Marcos Bazilio Ribeiro-592383
Jose Anterio Salu-718694
Marco Thulio Camargos Caetano-679344
Mateus Sabino Da Silva-718387
Pablo Yank Silva-574046
Renato Antonio De Oliveira-194607
Wesley Gonçalves Lopes-385530
Wesley Neves-587442
Willian Campidelli Lima-42705
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:
Ervália
Visconde do Rio Branco
Piumhi
Pará de Minas
Três Corações
Brasília
Abre Campo
São Sebastião do Paraíso
Para exame de sanidade mental e cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Francisco Eduardo de Jesus Rosa-185437 Itajubá
No Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena:
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Para exame de sanidade mental:
Patrocínio
Itapecerica da Serra – SP
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Superintendência de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
Leia-se:
Da Penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior para a Penitenciária Francisco Floriano de Paula:
Fabio Jose Da Silva – 309877
Três Pontas
Do Presídio Doutor Nelson Pires, para no Hospital Psiquiátrico e
Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para tratamento psiquiátrico
temporário:
Sandimara Oliveira Lopes-400971
Tharlane Alminda N. D. Magalhaes-267135
Da Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, em Patrocínio
para a APAC da comarca de Patrocínio, por ordem judicial datada de
19/04/2018:
Antônio Machado de Oliveira-672782
No Presídio de Alfenas, em Alfenas-MG, por ordem judicial datada de
07.02.18:
Onde se lê:
Do Presídio de Carangola para a Penitenciária Francisco Floriano de
Paula:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3:
Do Presídio de Três Pontas, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
Gilson Pereira de Carvalho-76952
José Gonsalves Neto-97056
Pedro Geraldo Rodrigues-232706
Raphael Silva Dias-730708
Juiz de Fora
Campo Belo
Almenara
Conselheiro Pena
Conselheiro Pena
Uberaba
TRANSFERÊNCIAS:
Da Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, em São Joaquim
de Bicas, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das
Neves para tratamento psiquiátrico temporário:
Rafael Felipe de Oliveira-313377
Igarapé
Do Presídio de Jaboticatubas, para o Centro de Apoio Médico e Pericial,
em Ribeirão das Neves, para exame de cessação de periculosidade:
Uilson Antônio da Conceição-145876
Jaboticatubas
Do Presídio de São Joaquim de Bicas II, para no Hospital Psiquiátrico
e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena para cumprimento de medida de
segurança:
Adriano Alves da Silva-567306
Igarapé
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora,
para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para
exame de cessação de periculosidade:
Fabrício Felipe Gomes-325419
Juiz de Fora
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora,
para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para
exame de sanidade mental:
Yuri Rodrigues Soares-761765
Juiz de Fora
Da Penitenciária de Três Corações, para o Centro de Apoio Médico e
Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de cessação de periculosidade e sanidade mental:
Carlos Eduardo Pecora-101101
Três Corações
Da Penitenciária José Edson Cavalieri, em Juiz de Fora para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de
sanidade mental:
David Ferreira Rocha-139635
Rio Novo
Do Presídio de Bicas, para o Hospital de Toxicômanos Padre Wilson
Vale da Costa, em Juiz de Fora para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Geraldo Martins Teixeira-535934
Bicas
Do Presídio de Conselheiro Pena, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
Renildo Gomes da Silva-140358
Conselheiro Pena
Do Presídio de Ouro Fino, para o Centro de Apoio Médico e Pericial,
em Ribeirão das Neves, para exame de cessação de periculosidade:
Silvaneide José de Lima-649216
Ouro Fino
Oliveira
Da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba,
para Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, para exame de dependência toxicológica:
Luis Fernando da Silva Lemes-180117
Uberaba
Do Presídio de Monte Santo de Minas, para o Hospital Psiquiátrico e
Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
Nilmar parecido Rosa-116287
Itamoji
Retificar a autorização de transferência do Centro de Remanejamento
do Sistema Prisional de Juiz de Fora, para o Centro de Apoio Médico
e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de cessação de periculosidade e sanidade mental, publicada no Diário Oficial do dia
15.05.2018:
Daniel Fabiano de Melo-746586
Juiz de Fora
Onde se lê:
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora,
para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para
exame de cessação de periculosidade e sanidade mental:
Leia-se:
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora,
para o para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, para exame
de dependência toxicológica e sanidade mental:
Tornar sem efeito a autorização de transferência do Complexo Penitenciário da Parceria Público Privado, em Ribeirão das Neves, para o
Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame
de para exame de sanidade mental, publicado no Diário Oficial do dia
15.05.2018:
Abner Guilherme Inácio Santos-139162
Ribeirão das Neves
Não ocorrendo à apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste
ato, ficam as movimentações canceladas.
Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas,
em Belo Horizonte, aos 22 de maio de 2018.
Glautom Pereira da Silva
Superintendente
21 1100285 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
012/2018
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007,
alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, do
servidor:
MaSP 1106732-9, GUILHERME SANTOS FUKUJI, Agente de Segurança Penitenciário, Nível II, Grau C, acrescida de 50% da remuneração do cargo de DAD-5, a partir de 08/05/2018.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
21 1100009 - 1
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº 050/2016, publicada no Diário Oficial “Minas
Gerais” em 05/05/2016, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos autos,
por perda da pretensão punitiva do Estado, por prescrição, baseado no
Relatório da Comissão Sindicante do NUCAD bem como no PARECER/USCI/SEAP nº 070/2018.
Determina que se apure a responsabilidade de quem deu causa a
prescrição.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 16 de maio de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão da Sindicância Administrativa Disciplinar instaurada por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD Nº 051/2016, publicada no Diário Oficial “Minas
Gerais” em 05/05/2016, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos autos,
por perda da pretensão punitiva do Estado, por prescrição, baseado no
Relatório da Comissão Sindicante do NUCAD, bem como no PARECER/USCI/SEAP nº 072/2018.
Determina que se apure a responsabilidade de quem deu causa a
prescrição.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 16 de maio de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/
SUAPI/PAD Nº 099/2016, publicada no Diário Oficial “Minas Gerais”
em 05/05/2016, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos autos, por perda
da pretensão punitiva do Estado, por prescrição, baseado no Relatório
da Comissão Sindicante do NUCAD, bem como no PARECER/USCI/
SEAP nº 071/2018.
Determina que se apure a responsabilidade de quem deu causa a
prescrição.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO à SULOT para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 16 de maio de 2018.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder ao expediente da Secretaria
de Estado de Administração Prisional)
DESPACHO
O Secretário de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo
Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/
SUAPI/PAD Nº 098/2016, publicada no Diário Oficial “Minas Gerais”
em 05/05/2016, DECIDE pelo ARQUIVAMENTO dos autos, por perda