TJMG 27/03/2018 -Pág. 83 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 27 de Março de 2018 – 83

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATOS DE EDITAIS PARA AQUISIÇÃO
DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS –
SRE ITAJUBÁ/MG
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Barão do Rio Branco realiza Chamada Pública nº
003/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar
a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013,
alterada pela Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto
de Venda até o dia 18/04/2018, às 12h00, na EE Barão do Rio Branco,
localizada na Vila Mestre Sebastião Ernesto Coelho, S/N – Bairro:
IMBEL - Cidade: ITAJUBÁ/MG – CEP 37.501-348 – Telefone (35)
3623-7155 - e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:
http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE
A Caixa Escolar João Ribeiro da Silva torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 09/04/2018, às 14h00,
Processo licitatório nº 01/2018, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios (não perecíveis) com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da EE João Ribeiro da Silva, localizada na Av. Francisco Tertuliano
Ribeiro Neto, n° 312 – Bairro: Centro – Cidade: Gonçalves/MG - CEP
37.680-000 – Telefone (35) 3654-1202 - e-mail: [email protected] até o dia 06/04/2018, às 17h00.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE
A Caixa Escolar João Ribeiro da Silva torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 09/04/2018, às 15h00,
Processo licitatório nº 02/2018, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios (perecíveis) com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da EE João Ribeiro da Silva, localizada na Av. Francisco Tertuliano
Ribeiro Neto, n° 312 – Bairro: Centro – Cidade: Gonçalves/MG - CEP
37.680-000 – Telefone (35) 3654-1202 - e-mail: [email protected] até o dia 06/04/2018, às 17h00.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE
A Caixa Escolar “Professor Arcádio do Nascimento Moura” torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
09/04/2018, às 9h00, Processo licitatório nº 06/2018, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis - carnes e embutidos) com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE “Professor Arcádio
do Nascimento Moura”, localizada na Rua: José dos Santos Marques,
n° 180 – Bairro: Centro – Cidade: Pedralva/MG - CEP 37.520-000 –
Telefone (35) 3663-1219 - e-mail: escola.56201.financeiro@educacao.
mg.gov.br até o dia 06/04/2018, às 17h00.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE
A Caixa Escolar “Professor Arcádio do Nascimento Moura” torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
09/04/2018, às 10h00, Processo licitatório nº 07/2018, Modalidade
Convite para aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis) com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE “Professor Arcádio
do Nascimento Moura”, localizada na Rua: José dos Santos Marques,
n° 180 – Bairro: Centro – Cidade: Pedralva/MG - CEP 37.520-000 –
Telefone (35) 3663-1219 - e-mail: escola.56201.financeiro@educacao.
mg.gov.br até o dia 06/04/2018, às 17h00.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE
A Caixa Escolar “Professor Arcádio do Nascimento Moura” torna
público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia
09/04/2018, às 11h00, Processo licitatório nº 08/2018, Modalidade
Convite para aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis) com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE “Professor Arcádio
do Nascimento Moura”, localizada na Rua: José dos Santos Marques,
n° 180 – Bairro: Centro – Cidade: Pedralva/MG - CEP 37.520-000 –
Telefone (35) 3663-1219 - e-mail: escola.56201.financeiro@educacao.
mg.gov.br até o dia 06/04/2018, às 17h00.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar João Rodrigues Ferreira realiza Chamada Pública nº
01/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013, alterada pela Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de
Venda até o dia 18/04/2018, às 10h00, na EE Cônego Artêmio Schiavon, localizada na Rua: Dr Silvestre Ferraz, n° 28 – Bairro: Centro
- Cidade: Cristina/MG – CEP 37.476-000 – Telefone (35) 3281-1291
- e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.
portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE
A Caixa Escolar “Professor José Carneiro Santiago” torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 09/04/2018,
às 09h00, Processo licitatório nº 004/2018, Modalidade Convite para
aquisição de gêneros alimentícios (não perecíveis) com recursos do
PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede da EE “Comendador Mário Goulart Santiago”, localizada na Avenida Doutor Jorge Bacha, n° 172 - Bairro: Centro – Cidade:
Pedralva/MG - CEP 37.520-000 – Telefone (35) 3663-1115 - e-mail:
[email protected] até o dia 06/04/2018, às
17h00.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE
A Caixa Escolar Padre Leonardo Hendriks torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 09/04/2018, às 10h00,
Processo licitatório nº 04/2018, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios (não perecíveis) com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da EE Ana Laura Pereira, localizada na Rua: José Dias Chaves Sobrinho, nº 505 – Bairro: Piedade – Cidade: Itajubá/MG – CEP 37.504-592
– Telefone (35) 3623-2293 - e-mail: [email protected].
br até o dia 06/04/2018, às 16h00.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Professor Helcias Rocha realiza Chamada Pública
nº 01/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar
a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013,
alterada pela Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto
de Venda até o dia 18/04/2018, às 18h00, na EE Antônio Eufrásio de
Toledo, localizada na Rua: Silviano Brandão, n° 350 – Bairro: Centro Cidade: Paraisópolis/MG – CEP 37.660-000 – Telefone (35) 3651-1475
- e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.
portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar ”Tancredo Neves” torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 09/04/2018, às 08h00,Processo
Licitatório nº004/2018, Modalidade Convite para aquisição de gêneros alimentícios (perecíveis) com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo no CEP – Centro
de Educação Profissional “Tancredo Neves”, localizado na Praça Nossa
Senhora Aparecida, n° 70 - Bairro: Nossa Senhora Aparecida - Cidade:
Brazópolis/MG - CEP 37.530-000 - Telefone (35) 3641-1073 - e-mail:
[email protected] até o dia 06/04/2018, às 17h00.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios - PNAE
A Caixa Escolar ”Tancredo Neves” torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 09/04/2018, às 09h00,Processo
Licitatório nº005/2018, Modalidade Convite para aquisição de gêneros
alimentícios (não perecíveis) com recursos do PNAE. Os interessados
poderão obter informações e cópia do edital completo no CEP – Centro
de Educação Profissional “Tancredo Neves”, localizado na Praça Nossa
Senhora Aparecida, n° 70 - Bairro: Nossa Senhora Aparecida - Cidade:
Brazópolis/MG - CEP 37.530-000 - Telefone (35) 3641-1073 - e-mail:
[email protected] até o dia 06/04/2018, às 17h00.

Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar Manoel Gonçalves realiza Chamada Pública nº
001/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar
a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013,
alterada pela Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto de
Venda até o dia 18/04/2018 às 08h00, na EE Nossa Senhora de Lourdes,
localizada na Rua: Padre Juca, n° 225 – Bairro: Centro - Cidade: Maria
da Fé/MG – CEP 37.517-000 - Telefone (35) 3662-1470 - e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros
alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE
A Caixa Escolar Manoel Gonçalves torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 09/04/2018, às 08h00, Processo licitatório nº 001/2018, Modalidade convite para aquisição de
gêneros alimentícios (não perecíveis) com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede
da EE Nossa Senhora de Lourdes, localizada na Rua: Padre Juca, n°
225 – Bairro: Centro – Cidade: Maria da Fé/MG - CEP 37.517-000 –
Telefone (35) 3662-1470 - e-mail: escola.55697.financeiro@educacao.
mg.gov.br até o dia 06/04/2018, às 10h00.
Extrato de Edital para Chamada Pública – Agricultura Familiar
A Caixa Escolar SÃO JUDAS TADEU realiza Chamada Pública nº
001/2018 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura
Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar
a documentação prevista no artigo 27 da Resolução FNDE nº 26/2013,
alterada pela Resolução FNDE nº 04/2015, para habilitação e Projeto
de Venda até o dia 18/04/2018, às 10h00, na EE NOVO TEMPO –
EDUCAÇÃO ESPECIAL, localizada na Rua: Olegário Maciel, S/N –
Bairro: Avenida - Cidade: Itajubá/MG – CEP 37.504-030 – Telefone
(35) 3623-1443 - e-mail: [email protected]. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet:
http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
40 cm -26 1076979 - 1
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS – PNAE
A Caixa Escolar Corina Erse torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 06/04/2018, às 11:30 h, Processo
licitatório nº 02/2018, Modalidade Convite para aquisição de gêneros
alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da EE Henrique Burnier, localizada na Rua: Osório de Almeida, n° 976, Bairro: Poço Rico,
Cidade: Juiz de Fora – MG – CEP: 36020 –020 Telefone: (32) 32175515, e-mail: [email protected] até o dia 06/04/2018,
às 10:00h.
3 cm -26 1076648 - 1
NOTIFICAÇÃO
A SRE. Montes Claros, comunica que o Extrato do Edital para a chamada pública 01/2018 -Agricultura familiar da Caixa Escolar Dr. Diu
Colares, publicação: 22 cm- 131071404-1do dia 14/03/2018, quartafeira, página 32, torna-se sem efeito por motivo de erro na publicação.
1 cm -26 1077064 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e MAKER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - ME. Espécie: Contrato
– nº 9181098/2018. Objeto: Contratação de empresa para prestação
de serviços de confecção de placas de identificação visual (externa e
interna), placas de inauguração e Adesivos metalizados. Valor Total: R$
57.440,00 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e quarenta reais). Dotação orçamentária: 1441.03.092.726.4150.0001.339039.04.0.10.1, 1441
.03.092.726.4150.0001.339039.99.0.10.1. e 1441.03.092.726.4150.000
1.339039.31.0.10.1. Vigência: A prestação de serviço terá vigência de
12 (doze) meses a partir da publicação do contrato. Signatários: Christiane Neves Procópio Malard e Joaquim Francisco dos Santos. Belo
Horizonte, 26 de março de 2018.
3 cm -26 1077301 - 1
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 005/2018
celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DPMG e o MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA. Objeto:
Estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, objetivando
o apoio ao funcionamento da Defensoria Pública na Comarca de Itajubá
que abrange o município de Delfim Moreira. Valor: Não haverá transferência de recursos. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir
da data da publicação. Assinatura: 23/03/2018. Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Christiane Neves Procópio
Malard, Defensora Pública-Geral e pelo Município de Delfim Moreira,
José Fernando Coura, Prefeito Municipal.
3 cm -26 1077123 - 1
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 026/2017
celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DPMG e o MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES - O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Quarta (DA VIGÊNCIA), que passa a vigorar com a vigência de
12(doze) meses a contar da data de publicação até 13/09/2018. Assinatura: 22/03/2018. Assinam: Pela Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais, Christiane Neves Procópio Malard, Defensora PúblicaGeral, pelo Município de Governador Valadares, André Luiz Coelho
Merlo, Prefeito Municipal.
3 cm -26 1077118 - 1
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 006/2018
celebrado entre a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – DPMG e o MUNICÍPIO DE QUARTEL GERAL. Objeto:
Estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes, objetivando
o apoio ao funcionamento da Defensoria Pública na Comarca de Dores
do Indaiá que abrange o município de Quartel Geral. Valor: Não haverá
transferência de recursos. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a
partir da data da publicação. Assinatura: 22/03/2018. Assinam: Pela
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Christiane Neves Procópio Malard, Defensora Pública-Geral e pelo Município de Quartel
Geral, José Lúcio Campos, Prefeito Municipal.
3 cm -26 1077131 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO
PMMG/EM14ªRPM. Homologação de pregão 03/2018;Empresa
C3 Comercial Ltda, CNPJ 13.092.470/0001-74,valor:67.974,97,
objeto:material de limpeza para uso na 14ª RPM e unidades apoiadas,
para o ano de 2018.
1 cm -26 1076697 - 1
REGISTRO DE PREÇOS
PMMG – Comave/Btl RpAer. RP 02/2018 – Planejamento 59/2018 –
A PMMG torna público que REGISTROU OS PREÇOS dos lotes 01,
02, 03, 06, 07, 08, 09 para a empresa GDI Importação e Comercio de
Peças Aeronauticas Ltda-ME; lote 04 para a empresa All-Track Peças e
Lubrificantes Eireli-EPP. A íntegra da Ata do RP encontra-se disponível
aos interessados no site www.compras.mg.gov.br
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – Comave x Petrobras Distribuidora S/A. Contrato 9181280
- 002/2018; Objeto: Fornecimento de Combustível de aviação para
o Comave. Valor Total: R$ 342.315,00. Vigência: 27/03/2018 a
31/12/2018. PMMG – Comave x Flyway Serviços Aeronáuticos Ltda.
Contrato 9181269 - 005/2018; Objeto: Fornecimento de Combustível de aviação em Varginha. Valor Total: R$ 18.000,00. Vigência:
27/03/2018 a 31/12/2018. PMMG – Comave x Barbosa e Duarte Ltda.
Contrato 9181268 - 004/2018; Objeto: Fornecimento de Combustível
de aviação em Montes Claros. Valor Total: R$ 38.800,00. Vigência:
27/03/2018 a 31/12/2018.
4 cm -26 1077246 - 1

TERMO DE APOSTILAMENTO
PMMG - EM / 9ª RPM - - TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 01
AO CONTRATO SIAD Nº 009150148/2017. PARTES: PMMG e a
empresa BASE ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES
LTDA - ME. OBJETO: Registrar a mudadnça na gestão dos Contratos do Portal de Compra de Minas Gerais, passando da Unidade de
Execução Operacional 53º BPM (1253126) para a Unidade de Compra
regional EM/9ª RPM (1259760), conforme o Contrato de Prestação de
Serviços de Contrução do Estande de Tiro do 53º BPM no municipio de
Araguari/MG. ASSINATURA: 22/03/2018
3 cm -26 1076885 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO DE PREGÃO
PMMG- 19ª RPM. Aviso de homologação/adjudicação do Pregão Eletrônico nº 55/2017. Objeto: contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais de escritório, conforme especificações do edital.
Declara a empresa vencedora: Maqnete Comércio e Serviços EIRELI
- ME. CNPJ: 18.152.404/0001-66.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-19ª RPM Maqnete Comércio e Serviços EIRELI - ME. Contrato nº 9181274. Objeto: contratação de empresa do ramo para fornecimento de materiais de escritório, conforme especificações do edital.
Valor: R$ 1.721,79. Vigência: 23/03/2018 até 31/12/2018.
3 cm -26 1076902 - 1
Errata da publicação do Diáario do Executivo do dia 22 de novembro
de 2017- Caderno 1, página 48, Rescisão do Contrato 001/2016. Data
da rescisão 21/11/2017.
1 cm -26 1077034 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
- PMMG – 14ª CIA PM IND MAT X PREFEITURA MUNICIPAL
DE GOUVEIA. TERMO DE COOPERAÇÃO, 29/01/2018. Objeto:
Cooperação mútua entre a 14ª Região da Polícia Militar de Minas
Gerais, 14ª Cia PM Independente de Meio Ambiente e Trânsito, a Prefeitura Municipal de Gouveia e a ONG Caminhos da Serra, visando
a realização do PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL PROGEA/2018. Vigência: 02/02/2018 à 31/12/2018.
2 cm -26 1076755 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/Btl ROTAM. 1º Termo Aditivo do Contrato Nº 9138705/2017,
do Pregão Eletrônico 02/2017. Contratada: Heberth Gomes FrançaME. Valor total contrato: R$75.000,00. Retifica-se o representante
legal da parte responsável pelo contrato: de Sr. Ten Cel Gláucio Porto
Alves para o Sr. Ten Cel Wanderlucio Ferraz dos Santos. Retifica-se
o valor previsto em contrato de R$18.075,00 para R$75.000,00, conforme Portal de Compras de Minas Gerais. Objeto: prestação de serviços de manutenção da frota média de veículos do CPE/Btl ROTAM,
conforme Edital. Vigência: 27/03/2017 27/03/2018. Belo Horizonte, 22
de março de 2018.
3 cm -26 1076835 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/Btl ROTAM. 2º Termo Aditivo do Contrato Nº 9138705/2017,
do Pregão Eletrônico 02/2017. Contratada: Heberth Gomes FrançaME. Valor total contrato: R$75.000,00. Adita-se em 25% o valor contratual de R$ 75.000,00 que, com o reajuste, será de R$ 93.750,00.
Objeto: prestação de serviços de manutenção da frota média de veículos do CPE/Btl ROTAM, conforme Edital. Vigência: 27/03/2017
27/03/2018. Belo Horizonte, 23 de março de 2018.
2 cm -26 1076836 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
CSC/DAL - PMMG – Processo de Compra 07/2018. UE:1259662. PE
Nº 03/2018. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados e contínuos de jardinagem, conservação, higienização e limpeza predial e serviços de recepcionistas e auxiliares administrativos a serem executados nas Unidades da DAL, CMI, CMB,
CSC-PM, NAIS, DTS, CTS, CTT, DINT, CTINT, BLT TRÂSITO, BLT
CHOQE, 5º BPM e CPM, todas as Unidades localizadas no Complexo
da Gameleira, em Belo Horizonte. Encaminhamento das propostas:
dia 28/03/2018 às 10:00h. Abertura das propostas e Seção de pregão:
11/04/2018 às 09:00h. Maiores informações: telefax (31) 2123-1039,
ou email: [email protected] em horário comercial. Edital estará disponível no site:www.compras.mg.gov.br
3 cm -26 1076967 - 1

Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
- CSM - AVISO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
nº 01/2018- referente ao Pregão Eletrônico 1401861000046/17-CTS
em desfavor da empresa CTIS Tecnologia S.A. inscrita no CNPJ sob
o nº 01.644.731/0001-32. O Ten Cel BM Ordenador de Despesas do
CSM em observância aos princípios que norteiam a Administração
Pública e ditames legais, torna público a sanção de Aplicação de multa
de 10% do valor mensal contratado durante o período da não execução
do contrato. A íntegra dos autos processuais encontra-se na Seção Fiscalização e Controle do CSM, situada a Rua vinte e seis, nº 12, Bairro
Tropical, Contagem, 26 de março de 2018. (a) Paulo Giovani Parreira,
Ten Cel BM.
3 cm -26 1077228 - 1

Ouvidoria-Geral do Estado
EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. OGE –
11.01-0002/2013 (nº 140/2013 e 139/2013 SIAD)
Contratante: Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais – Contratada: Consórcio SEPLAG constituído pelas empresas Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. e Unidata Automação Ltda. – Este Termo tem
por objeto a PRORROGAÇÃO EM CARÁTER EXCEPCIONAL da
vigência dos contratos n. 140/2013 e 139/2013, com fundamento no
art. 57, § 4º, da Lei n. 8.666/93, tendo em vista as justificativas de natureza técnica apresentadas na Nota Técnica SEPLAG-DCTO n. 8/2017,
com término em 18 de fevereiro de 2019. Os quantitativos por item do
objeto permanecem inalterados, assim como o valor do contrato (saldo
residual). Signatários: ANTÔNIO FERNANDO MÁXIMO – OuvidorGeral Adjunto; LEONARDO DE CASTRO BRANDANI, DANIELA
DO NASCIMENTO LEITE, MARCOS PINHEIRO PEREIRA DINIZ,
EDUARDO PEREIRA DA SILVA – Representantes Legais da Ipiranga
Produtos de Petróleo S.A. e da Unidata Automação Ltda.
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Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
EDITAIS E AVISOS
Superintendência de Planejamento, Gestão de Finanças
EXTRATOS DE CONTRATOS
Extrato do Contrato nº 344/2017 - lote 02
Processo nº 1511189 00344/2017
Partes: EMG/Polícia Civil e a Empresa Atomolab Comercial Eireli ME.
Do Objeto: Aquisição de 05 (cinco) Moinhos Analíticos IKA para o Instituto de Criminalística da PCMG. Vr. Total R$ 26.000,00 (vinte e seis
mil reais). Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do
contrato. Dot. Orç: 1511.06.181.003.4003.0001.4.4.90.52.09.0.10.4, do
presente exercício de 2017, ou outras que vierem a substituí-la. Foro:
B.Hte/MG. Assinatura 20/12/2017. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/Contratante) e Vanderlei Monteiro (P/ Contratada).
Extrato do Contrato nº 344/2017 – Lote 03
Processo nº 1511189 00344/2017
Partes: EMG/Polícia Civil e a Empresa Datamed Ltda. Do Objeto:
Aquisição de 01 (um) Freezer Vertical de ultra baixa temperatura,
modelo 88400D, 548 Litros da Marca Thermo Scientific, para o Instituto de Criminalística da PCMG. Vr. Total R$ 93.000,00 (noventa e três
mil reais). Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do
contrato. Dot. Orç: 1511.06.181.003.4003.0001.4.4.90.52.09.0.10.4, do
presente exercício de 2017, ou outras que vierem a substituí-la. Foro:
B.Hte/MG. Assinatura: 18/12/2017. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/Contratante) e Hernélio Ruas Teixeira (P/ Contratada).
Extrato do Contrato nº 344 /2017 – Lote 04
Processo nº 1511189 00344/2017
Partes: EMG/Polícia Civil e a Empresa Biomercantil Eireli Me. Do
Objeto: Aquisição de 01 (uma) Centrífuga Refrigerada Megafuge 8R,
Marca Thermo Scientific para o Instituto de Criminalística da PCMG.
Vr. Total R$ 55.247,00 (cinquenta e cinco mil, duzentos e quarenta e
sete reais). Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do
contrato. Dot. Orç: 1511.06.181.003.4003.0001.4.4.90.52.09.0.10.4, do
presente exercício de 2017, ou outras que vierem a substituí-la. Foro:
B.Hte/MG. Assinatura: 18/12/2017. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/Contratante) e Carlos Alberto Souza (P/ Contratada).
Extrato do Contrato nº 344/2017 – Lote 05
Processo nº 1511189 00344/2017
Partes: EMG/Polícia Civil e a Loccus do Brasil Ltda EPP. Do Objeto:
Aquisição de 04 (quatro) Mini Centrífugas micro Processadas para
micro tubos Eppendorf, Modelo Nanospin Plus, Marca Loccus para o
Instituto de Criminalística da PCMG. Vr. Total R$ 13.600,00 (treze mil
e seiscentos reais). Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do contrato. Dot. Orç: 1511.06.181.003.4003.0001.4.4.90.52.0
9.0.10.4, do presente exercício de 2017, ou outras que vierem a substituí-la. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 19/12/2017. Signatários: Letícia
Baptista Gamboge Reis (P/Contratante) e Eduardo Luís de Araújo (P/
Contratada).
Extrato do Contrato nº 344 /2017 – Lote 07
Processo nº 1511189 00344/2017
Partes: EMG/Polícia Civil e a Empresa Biomercantil Eireli Me. Do
Objeto: Aquisição 01 (um) Termobloco com Agitação, Banho Seco
Digital, Agitação Aquecimento Plug UK, Marca Thermo Scientífico,
Modelo 88880028 para o Instituto de Criminalística da PCMG. Vr.
Total R$ 17.941,00 (dezessete mil, novecentos e quarenta e um reais).
Vigência: 12 (doze) meses a contar da data da assinatura do contrato.
Dot. Orç: 1511.06.181.003.4003.0001.4.4.90.52.09.0.10.4, do presente
exercício 2017, ou outras que vierem a substituí-la. Foro: B.Hte/MG.
Assinatura: 18/12/2017. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis
(P/Contratante) e Carlos Alberto Souza (P/ Contratada).
Acordo de Cooperação Técnica n.º 261/2017/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Nova Serrana/MG.
Objeto: Estabelecimento de base de cooperação entre a Polícia Civil e
o Município. Duração: 48(quarenta e oito) meses, contados a partir de
01/01/2017 a 31/12/2020. Valores: Estima-se a despesa global por parte
do Município em R$1.164.678,24 (um milhão, cento e sessenta e quatro
mil, seiscentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos ). Dotações Orçamentárias:02.05.01.06.181.0402.2185.33.90.39.00,02. 05.01
.06.181.0402.2185.33.90.30.00,02.05.01.06.181.0402.2185.33.90.36.
00.Da Convalidação: Ficam convalidados e ratificados os atos e efeitos a partir de 01/01/2017. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
23/03/2018. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/PCMG) e
Euzebio Rodrigues Lago(P/Pref.).
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EDITAL DE LEILÃO Nº 01377/2018 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016, torna
público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 00863/2018 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vinculados
ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro Administrativo DÁRIO JOSÉ DE ALMEIDA, descritos na Portaria/Resolução n° 816, de 3 de Setembro
de 2014, que conduzirá a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão da 5ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA CIVIL DE JUATUBA, instituída pela Portaria nº 665, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 10 de Novembro de 2017, sendo o evento regido pelas normas
gerais da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de
cada bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;
1.5 - Os veículos classificados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:
I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o
Número de Identificação do Veículo - registro VIN;
II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor
que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo, registro VIN;
1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;
1.7 - Os lotes de números 7, 8, 39, 51, 56, 72, 92, 109, 115, 116, 117, 150, 157, 176, 185, 191 e 209, possuem blocos de motor inservível para uso
na sua forma original devendo ser destruídos pelo arrematante; portanto são sucatas aproveitaveis com motor inservível, conforme descrito no subitem 1.5, II;
2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:
2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº
9.503/97, art. 328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016;
2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de
8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro
de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de
2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:
3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;
3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital,
considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas
constantes neste Edital;