TJMG 18/01/2018 -Pág. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 18 de Janeiro de 2018 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
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São Gonçalo do Sapucaí
São Gotardo
São João Batista do Glória
São João da Lagoa
São João da Mata
São João da Ponte
São João das Missões
São João Del-Rei
São João do Manhuaçu
São João do Manteninha
São João do Oriente
São João do Pacuí
São João do Paraíso
São João Evangelista
São João Nepomuceno
São Joaquim de Bicas
São José da Barra
São José da Lapa
São José da Safira
São José da Varginha
São José do Alegre
São José do Divino
São José do Goiabal
São José do Jacuri
São José do Mantimento
São Lourenço
São Miguel do Anta
São Pedro da União
São Pedro do Suaçui
São Pedro dos Ferros
São Romão
São Roque de Minas
São Sebastião da Bela Vista
São Sebastião da Vargem Alegre
São Sebastião do Anta
São Sebastião do Maranhão
São Sebastião do Oeste
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Rio Preto
São Sebastião do Rio Verde
São Tiago
São Tomás de Aquino
São Tomé das Letras
São Vicente de Minas
Sapucaí Mirim
Sardoá
Sarzedo
Sem-Peixe
Senador Amaral
Senador Cortes
Senador Firmino
Senador José Bento
Senador Modestino Gonçalves
Senhora de Oliveira
Senhora do Porto
Senhora dos Remédios
Sericita
Seritinga
Serra Azul de Minas
Serra da Saudade
Serra do Salitre
Serra dos Aimorés
Serrania
Serranópolis de Minas
Serranos
Serro
Sete Lagoas
26.218,57
42.400,99
2.238,37
1.263,16
2.906,62
8.548,34
1.406,17
76.292,73
1.950,13
262,61
1.824,30
628,70
6.217,03
6.038,58
14.087,96
15.503,18
3.774,29
25.499,81
1.026,51
1.811,06
818,05
1.098,10
2.414,60
1.095,63
177,98
36.395,14
1.588,62
1.963,79
731,41
1.375,13
3.288,89
7.674,87
2.292,55
2.917,02
1.189,01
1.903,35
861,90
71.806,98
432,74
259,64
3.047,50
1.526,07
1.257,90
1.825,50
4.848,91
632,50
23.175,40
111,97
4.348,03
982,94
2.755,31
212,09
891,60
1.067,29
431,32
2.318,47
1.431,10
180,55
625,18
0,00
4.703,62
2.912,88
1.883,86
641,57
737,99
8.422,93
303.761,52
5.243,67
8.480,15
447,64
252,60
581,30
1.709,62
281,22
15.258,50
390,01
52,52
364,83
125,72
1.243,36
1.207,66
2.817,55
3.100,58
754,82
5.099,91
205,28
362,19
163,58
219,59
482,90
219,11
35,59
7.278,97
317,70
392,74
146,27
275,02
657,75
1.534,94
458,49
583,39
237,78
380,63
172,36
14.361,34
86,53
51,92
609,47
305,18
251,56
365,06
969,73
126,48
4.635,04
22,39
869,59
196,57
551,03
42,41
178,30
213,44
86,25
463,65
286,20
36,11
125,02
0,00
940,69
582,55
376,75
128,29
147,59
1.684,55
60.752,26
20.974,90
33.920,84
1.790,73
1.010,56
2.325,32
6.838,72
1.124,95
61.034,23
1.560,12
210,09
1.459,47
502,98
4.973,67
4.830,92
11.270,41
12.402,60
3.019,47
20.399,90
821,23
1.448,87
654,47
878,51
1.931,70
876,52
142,39
29.116,17
1.270,92
1.571,05
585,14
1.100,11
2.631,14
6.139,93
1.834,06
2.333,63
951,23
1.522,72
689,54
57.445,64
346,21
207,72
2.438,03
1.220,89
1.006,34
1.460,44
3.879,18
506,02
18.540,36
89,58
3.478,44
786,37
2.204,28
169,68
713,30
853,85
345,07
1.854,82
1.144,90
144,44
500,16
0,00
3.762,93
2.330,33
1.507,11
513,28
590,40
6.738,38
243.009,26
853
673
674
675
676
677
678
679
680
854
681
682
683
684
685
686
687
688
689
690
855
691
692
693
58
694
695
696
697
698
699
700
767
701
702
703
704
856
857
705
768
858
706
859
707
860
708
709
710
861
862
711
863
712
713
714
716
717
718
719
720
721
722
Setubinha
Silveirânia
Silvianópolis
Simão Pereira
Simonésia
Sobrália
Soledade de Minas
Tabuleiro
Taiobeiras
Taparuba
Tapira
Tapiraí
Taquaraçu de Minas
Tarumirim
Teixeiras
Teófilo Otoni
Timóteo
Tiradentes
Tiros
Tocantins
Tocos do Moji
Toledo
Tombos
Três Corações
Três Marias
Três Pontas
Tumiritinga
Tupaciguara
Turmalina
Turvolândia
Ubá
Ubaí
Ubaporanga
Uberaba
Uberlândia
Umburatiba
Unaí
União de Minas
Uruana de Minas
Urucânia
Urucuia
Vargem Alegre
Vargem Bonita
Vargem Grande do Rio Pardo
Varginha
Varjão de Minas
Várzea da Palma
Varzelândia
Vazante
Verdelândia
Veredinha
Veríssimo
Vermelho Novo
Vespasiano
Viçosa
Vieiras
Virgem da Lapa
Virgínia
Virginópolis
Virgolândia
Visconde do Rio Branco
Volta Grande
Wenceslau Brás
TOTAL
Fonte: DINF/SAIF/ SEF/MG e SCAF/SEF/MG
2.480,22
710,32
3.183,59
3.288,00
3.686,31
789,70
2.564,11
1.367,97
26.133,11
592,98
2.226,27
60,35
1.402,69
7.697,76
4.450,57
81.769,35
57.166,13
9.013,94
4.430,68
7.185,21
1.386,18
2.608,02
2.511,05
47.066,61
17.739,81
39.157,60
644,65
20.192,20
10.910,91
1.277,20
91.712,21
6.731,90
2.428,16
542.970,00
1.133.003,92
43,12
82.512,00
2.562,91
880,18
3.100,53
4.627,91
1.774,36
798,92
910,54
158.060,91
4.074,98
19.818,88
7.255,91
16.443,82
2.206,43
1.460,55
697,82
2.248,12
104.452,05
64.588,09
724,74
4.035,82
2.323,36
1.301,78
926,11
24.718,20
472,50
210,71
19.407.488,71
496,02
142,06
636,69
657,58
737,22
157,92
512,80
273,58
5.226,58
118,59
445,24
12,07
280,51
1.539,51
890,08
16.353,84
11.433,17
1.802,74
886,10
1.437,00
277,21
521,57
502,17
9.413,29
3.547,93
7.831,47
128,92
4.038,39
2.182,15
255,42
18.342,38
1.346,33
485,61
108.593,96
226.600,74
8,62
16.502,35
512,56
176,03
620,08
925,54
354,85
159,77
182,10
31.612,14
814,96
3.963,74
1.451,14
3.288,73
441,26
292,09
139,56
449,60
20.890,38
12.917,58
144,94
807,13
464,64
260,35
185,21
4.943,61
94,49
42,14
3.881.472,56
1.984,20
568,26
2.546,90
2.630,42
2.949,09
631,78
2.051,31
1.094,39
20.906,53
474,39
1.781,03
48,28
1.122,18
6.158,25
3.560,49
65.415,51
45.732,96
7.211,20
3.544,58
5.748,21
1.108,97
2.086,45
2.008,88
37.653,32
14.191,88
31.326,13
515,73
16.153,81
8.728,76
1.021,78
73.369,83
5.385,57
1.942,55
434.376,04
906.403,18
34,50
66.009,65
2.050,35
704,15
2.480,45
3.702,37
1.419,51
639,15
728,44
126.448,77
3.260,02
15.855,14
5.804,77
13.155,09
1.765,17
1.168,46
558,26
1.798,52
83.561,67
51.670,51
579,80
3.228,69
1.858,72
1.041,43
740,90
19.774,59
378,01
168,57
15.526.016,15
17 1051684 - 1
PORTARIA CONJUNTA Nº 288, DE 16 DE JANEIRO DE 2018
Os Superintendentes da Superintendência Central de Administração Financeira e da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 151 e seu parágrafo único da Constituição do Estado de Minas Gerais e no art. 1º do Decreto
nº 41.709, de 18 de junho de 2001, resolvem:
Art.1º - Fica aprovado, para divulgação, o demonstrativo dos valores entregues aos Municípios no mês de dezembro de 2017, referentes às quotas-partes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e
de Comunicação - ICMS , conforme discriminado no Anexo Único desta Portaria.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Geber Soares de Oliveira
Superintendente Central de Administração Financeira
Municípios
Cód
Nome
Indice
Novembro 2017
Rateio
Consolidado
Lei Nº 13.803
Leonidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais
Anexo Único
(a que se refere o art. 1º da Portaria Conjunta nº 288 de 16 de janeiro de 2017)
Indice
Rateio de Dezembro/2017 com índice de Novembro/2017
Dezembro
Valores em R$1,00
2017
Valor do
ICMS Valor
ICMS Valor Bruto
Valor Saúde
Valor Líquido
Rateio
FUNDEB
Distribuído
Consolidado
Lei Nº 13.803
1
2
(1-2)=3
4
( 3-4 ) = 5
Rateio de Dezembro/2017 com índice de Dezembro/2017
ICMS Valor
Bruto
Valor do
FUNDEB
6
7
Valores em R$1,00
ICMS Valor
*Compensações
Distribuído
(6-7)=8
9
Valor Saúde
Valor Líquido
10
(8 +9 - 10) = 11
1
ABADIA DOS
DOURADOS
0,04723202
113.740,73
22.748,15
90.992,58
0,00
90.992,58
0,04722949
423.427,66
84.685,53
338.742,13
0,00
0,00
2
ABAETE
0,07865966
189.422,50
37.884,50
151.538,00
0,00
151.538,00
0,07865208
705.141,34
141.028,27
564.113,07
0,00
0,00
564.113,07
3
ABRE CAMPO
0,03759078
90.523,39
18.104,68
72.418,71
0,00
72.418,71
0,03758319
336.945,46
67.389,09
269.556,37
0,00
0,00
269.556,37
105.375,83
338.742,13
4
ACAIACA
0,01469467
35.386,64
7.077,33
28.309,31
0,00
28.309,31
0,01469214
131.719,79
26.343,96
105.375,83
0,00
0,00
5
ACUCENA
0,02736020
65.886,85
13.177,37
52.709,48
0,00
52.709,48
0,02735388
245.236,38
49.047,28
196.189,11
0,00
0,00
196.189,11
6
AGUA BOA
0,03469928
83.560,29
16.712,06
66.848,23
0,00
66.848,23
0,03469043
311.010,93
62.202,19
248.808,74
0,00
0,00
248.808,74
7
AGUA COMPRIDA
0,04726796
113.827,28
22.765,46
91.061,82
0,00
91.061,82
0,04726670
423.761,26
84.752,25
339.009,01
0,00
0,00
339.009,01
8
AGUANIL
0,01968023
47.392,50
9.478,50
37.914,00
0,00
37.914,00
0,01967770
176.416,95
35.283,39
141.133,56
0,00
0,00
141.133,56
9
AGUAS FORMOSAS
0,03844141
92.571,82
18.514,36
74.057,46
0,00
74.057,46
0,03843382
344.571,63
68.914,33
275.657,30
0,00
0,00
275.657,30
10
AGUAS VERMELHAS
0,03762079
90.595,66
18.119,13
72.476,53
0,00
72.476,53
0,03761320
337.214,51
67.442,90
269.771,61
0,00
0,00
269.771,61
11
AIMORES
0,12199370
293.776,39
58.755,28
235.021,11
0,00
235.021,11
0,12198232
1.093.610,96
218.722,19
874.888,77
0,00
0,00
874.888,77
12
AIURUOCA
0,02742254
66.036,97
13.207,39
52.829,58
0,00
52.829,58
0,02742002
245.829,35
49.165,87
196.663,48
0,00
0,00
196.663,48
13
ALAGOA
0,01836867
44.234,10
8.846,82
35.387,28
0,00
35.387,28
0,01836741
164.669,77
32.933,95
131.735,82
0,00
0,00
131.735,82
14
ALBERTINA
0,02082853
50.157,76
10.031,55
40.126,21
0,00
40.126,21
0,02082727
186.723,21
37.344,64
149.378,57
0,00
0,00
149.378,57
15
ALEM PARAIBA
0,13845437
333.415,79
66.683,16
266.732,63
0,00
266.732,63
0,13863352
1.242.894,36
248.578,87
994.315,49
0,00
0,00
994.315,49
16
ALFENAS
0,28837643
694.447,23
138.889,45
555.557,79
0,00
555.557,79
0,28835747
2.585.218,01
517.043,60
2.068.174,41
0,00
0,00
2.068.174,41
17
ALMENARA
0,07592144
182.828,51
36.565,70
146.262,81
0,00
146.262,81
0,07590628
680.524,36
136.104,87
544.419,49
0,00
0,00
544.419,49
18
ALPERCATA
0,02283516
54.989,98
10.998,00
43.991,98
0,00
43.991,98
0,02283137
204.690,62
40.938,12
163.752,49
0,00
0,00
163.752,49
19
ALPINOPOLIS
0,07341377
176.789,72
35.357,94
141.431,78
0,00
141.431,78
0,07340745
658.121,54
131.624,31
526.497,23
0,00
0,00
526.497,23
20
ALTEROSA
0,04393929
105.811,42
21.162,28
84.649,13
0,00
84.649,13
0,04393297
393.873,29
78.774,66
315.098,63
0,00
0,00
315.098,63
21
ALTO RIO DOCE
0,03096210
74.560,69
14.912,14
59.648,55
14.912,13
44.736,42
0,03095578
277.528,58
55.505,72
222.022,87
0,00
55.505,70
166.517,17
22
ALVARENGA
0,01832706
44.133,90
8.826,78
35.307,12
0,00
35.307,12
0,01832453
164.285,34
32.857,07
131.428,27
0,00
0,00
131.428,27
23
ALVINOPOLIS
0,05196095
125.128,60
25.025,72
100.102,88
0,00
100.102,88
0,05195210
465.767,38
93.153,48
372.613,91
0,00
0,00
372.613,91
24
ALVORADA DE MINAS
0,04997177
120.338,40
24.067,68
96.270,72
0,00
96.270,72
0,04996924
447.990,40
89.598,08
358.392,32
0,00
0,00
358.392,32
25
AMPARO DO SERRA
0,01986850
47.845,88
9.569,18
38.276,71
0,00
38.276,71
0,01986598
178.104,94
35.620,99
142.483,95
0,00
0,00
142.483,95