TJMG 17/01/2018 -Pág. 41 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 17 de Janeiro de 2018 – 41
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e os CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS, sem ônus para o Estado.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelos CONTRATADOS no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009 e da
Resolução 31/2017 – GAB.SEAP.
WASHINGTON CLARCK DOS SANTOS
Subsecretário de Segurança Prisional
MASP
NOME
CARGO UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
BRIGIDO BIANCO DE
PRESIDIO DE CONCEIÇÃO
1330208-8
ASP
PRESIDIO DE FRUTAL
EX OFFÍCIO
FREITAS BERNARDES
DAS ALAGOAS
JORGE
FERNANDO
PRESIDIO
DE
CONCEIÇÃO
1330593-3
ASP
PRESIDIO DE FRUTAL
EX OFFÍCIO
ARAUJO REZENDE
DAS ALAGOAS
PRESIDIO DE CONCEIÇÃO
1330692-3
LEONARDO KLEMP CORREA ASP
PRESIDIO
DE
FRUTAL
EX
OFFÍCIO
DAS ALAGOAS
PRESIDIO DE CONCEIÇÃO
1329730-4
URIEL DA SILVA COSTA
ASP
PRESIDIO
DE
FRUTAL
EX
OFFÍCIO
DAS ALAGOAS
12 cm -16 1051220 - 1
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e os CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS, sem ônus para o Estado.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelos CONTRATADOS no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009 e da
Resolução 31/2017 – GAB.SEAP.
WASHINGTON CLARCK DOS SANTOS
Subsecretário de Segurança Prisional
MASP
NOME
CARGO UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
PRESIDIO
PROMOTOR PRESIDIO DE PARAOPEBA,
1201783-6 ANA HELENA MARTA
ASP
EX
OFFÍCIO
JOSE COSTA
a contar de 23/11/2016.
MARIA DA
PRESIDIO
PROMOTOR PRESIDIO DE PARAOPEBA,
1305380-6 KATIA
ASP
EX
OFFÍCIO
PAIXAO SCARPINS
JOSE COSTA
a contar de 23/11/2016.
MAURILIO MACIEL
PRESIDIO
PROMOTOR PRESIDIO DE PARAOPEBA,
1202311-5
ASP
EX OFFÍCIO
DE FREITAS
JOSE COSTA
a contar de 23/11/2016.
PRESIDIO
PROMOTOR
PRESIDIO
DE
PARAOPEBA,
823423-9
ROSILDA MARQUES
ASP
EX OFFÍCIO
JOSE COSTA
a contar de 23/11/2016.
DE FATIMA
PRESIDIO
PROMOTOR PRESIDIO DE PARAOPEBA,
1258929-7 SORAIA
ASP
EX
OFFÍCIO
MOREIRA
JOSE COSTA
a contar de 23/11/2016.
8 cm -16 1051222 - 1
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e os CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS, sem ônus para o Estado.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelos CONTRATADOS no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009 e da
Resolução 31/2017 – GAB.SEAP.
MASP
NOME
OLIVEIRA
1361710-5 ROBERTA
GONCALVES
WASHINGTON CLARCK DOS SANTOS
Subsecretário de Segurança Prisional
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
DE LAGOA
PRESÍDIO DE BOM
ASP PRESÍDIO
DA PRATA
DESPACHO
TIPO
A PEDIDO
6 cm -16 1051215 - 1
Termo de Apostilamento ao Contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX do
art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL e os CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS, sem ônus para o Estado.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelos CONTRATADOS no Termo Original nos termos da Lei 18185/2009 e da
Resolução 31/2017 – GAB.SEAP.
MASP
NOME
LEMOS
1202409-7 FERNANDO
OLIVEIRA
1329849- 2 GENI GOMES DA ROCHA
1284002 -1 LUDIMILA SILVA PEREIRA
1454773-1 MARILU QUADROS PINTO
DE
WASHINGTON CLARCK DOS SANTOS
Subsecretário de Segurança Prisional
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
ASP
ASP
ASP
ASP
UNIDADE DE DESTINO
PRESIDIO
DE
CAPINÓPOLIS
PRESIDIO DE ITAMARANDIBA PRESIDIO DE SERRO
PRESIDIO DE ITAMARANDIBA PRESIDIO DE SERRO
PRESIDIO DE ITAMARANDIBA PRESIDIO DE SERRO
PRESIDIO DE ARAGUARI
TIPO
EX OFFICIO
EX OFFICIO
EX OFFICIO
EX OFFICIO
8 cm -16 1051217 - 1
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEAP e MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA. ESPÉCIE:
Termo de Compromisso n°: 2834, OBJETO: o presente Termo tem por
objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no (a) PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIM, para a prestação de serviços
de MANEJO AMBIENTAL – COMBATE A DENGUE VIGÊNCIA:
24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMILIA EUNILCE ALCATRAZ CASTILHO, Subsecretaria de
Humanização do Atendimento, e SANDRO LUCIO DE SOUZA COELHO. Representante legal do (a) MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA.
EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Compromisso
nº 1477. PARTES: EMG/SEAP e RD INÚSTRIA E COMÉRCIO DE
BOLAS LTDA na Unidade COMPLEXO PENITENCIARIO DOUTOR PIO CANEDO. OBJETO: Fica rescindido unilateralmente, a partir desta data, o Termo de Compromisso nº 1477, por solicitação do
PROPONENTE de acordo com Cláusula nona do referido Termo.
EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Compromisso
nº 1959. PARTES: EMG/SEAP e GRANATTO PISOS E REVESTIMENTO EIRELI – EPP na Unidade COMPLEXO PENITENCIARIO
DOUTOR PIO CANEDO. OBJETO: Fica rescindido unilateralmente,
a partir desta data, o Termo de Compromisso nº 1959, por solicitação do
PROPONENTE de acordo com Cláusula nona do referido Termo.
EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Compromisso
nº 2645. PARTES: EMG/SEAP e FB CROMO METALIZAÇÃO E
INJEÇÃO LTDA – EPP na Unidade COMPLEXO PENITENCIARIO
DOUTOR PIO CANEDO. OBJETO: Fica rescindido unilateralmente,
a partir desta data, o Termo de Compromisso nº 2645, por solicitação do
PROPONENTE de acordo com Cláusula nona do referido Termo.
EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Compromisso nº
2194. PARTES: EMG/SEAP e SEGATO DO BRASIL PISOS LTDA na
Unidade COMPLEXO PENITENCIARIO DOUTOR PIO CANEDO.
OBJETO: Fica rescindido unilateralmente, a partir desta data, o Termo
de Compromisso nº 2194, por solicitação do PROPONENTE de acordo
com Cláusula nona do referido Termo.
EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Compromisso nº
2518. PARTES: EMG/SEAP e PRECOMAC – PREMOLDADOS DE
CONCRETO E MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA – ME na
Unidade COMPLEXO PENITENCIARIO DOUTOR PIO CANEDO.
OBJETO: Fica rescindido unilateralmente, a partir desta data, o Termo
de Compromisso nº 2518, por solicitação do PROPONENTE de acordo
com Cláusula nona do referido Termo.
EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Compromisso
nº 1304. PARTES: EMG/SEAP e ASSOCIAÇÃO AMA PANGEIA na
Unidade COMPLEXO PENITENCIÁRIO DOUTOR PIO CANEDO
OBJETO: Fica rescindido unilateralmente, a partir desta data, o Termo
de Compromisso nº 1304, por solicitação do PROPONENTE de acordo
com Cláusula nona do referido Termo.
30 cm -16 1051025 - 1
EXTRATO DE PORTARIA N° 13/2018 de 16 de janeiro de 2018.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 13/2018. Descumprimento de cláusulas do Contrato n°. 339039.03.2280 (Presídio de
Barbacena), em face de NUTRIÇÃO REFEIÇÕES INDUSTRIAIS
LTDA., CNPJ 22.498.034/0001-90, sediada em Belo Horizonte / MG,
Rua Professora Maria Coutinho, Nº 232, Bairro: Alto dos Pinheiros,
CEP: 30.530-600. Práticas previstas no inciso VI do art. 3°, e nos incisos I, II, IV, V e VI do art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017, puníveis
com sanções desde advertência escrita até declaração de inidoneidade
para licitar e contratar com a Administração Pública (de acordo com as
sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012,
nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei
Federal n°. 10.520/2002). Convoca os membros da Comissão Processante Permanente da SEAP-CPP, para instrução e conclusão de todo o
procedimento, conforme Resolução SEAP n° 001, de 13 de fevereiro de
2017, por meio dos membros designados para a sua composição, nos
termos da portaria GAB. SEAP nº 13/2017 e 22/2017.
Secretaria de Estado de Administração Prisional, Belo Horizonte, 16
de janeiro de 2018.
Washington Clark dos Santos
Subsecretário de Segurança Prisional
Publique-se.
5 cm -16 1050877 - 1
EXTRATO DE PORTARIA N° 14/2018, de 16 de janeiro de 2018.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 14/2018. Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.1756.11 (Presídio de
Baependi). Empresa CL Restaurantes de Eugenópolis LTDA., CNPJ
02.334.709/0001-59, sediada na rua Levindo Araújo, nº 207, Bairro
Centro, Eugenópolis/MG, CEP: 36.859-000. Práticas previstas nos
incisos VI, VII e VIII do art. 3°, e nos incisos I, II, IV, V e VI do art.
4°da Resolução SEAP n°. 49/2017, puníveis com sanções desde advertência escrita até declaração de inidoneidade para licitar e contratar com
a Administração Pública (de acordo com as sanções previstas no artigo
38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei
Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002).
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEAP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP
n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados
para a sua composição, nos termos das Portarias GAB. SEAP nº 13 e
22 de 2017.
Secretaria de Estado de Administração Prisional, Belo Horizonte, 16
de janeiro de 2018.
Washington Clark dos Santos
Subsecretário de Segurança Prisional
5 cm -16 1050885 - 1
EXTRATO DE PORTARIA N° 16/2018 de 16 de janeiro de 2018.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEAP e GOMES MACIEL REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2832, OBJETO:
o presente Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação,
qualificação e ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas
Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem
pena no (a) PENITENCIARIA DEP. EXPEDITO DE FARIA TAVARES, para a prestação de serviços DE AUXILIAR DE COZINHA.
VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO.
SIGNATÁRIOS: EMILIA EUNILCE ALCATRAZ CASTILHO, Subsecretaria de Humanização do Atendimento, e ANALU PEREIRA
CARRIJO. Representante legal do (a) GOMES MACIEL REFEIÇÕES
COLETIVAS LTDA.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO
PARTES: EMG/SEAP e DC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME. ESPÉCIE: Termo de Compromisso n°: 2835, OBJETO: o presente
Termo tem por objeto a profissionalização, capacitação, qualificação e
ressocialização de presos do Sistema Prisional de Minas Gerais, com
o aproveitamento da mão-de-obra dos presos que cumprem pena no
(a) PRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA, para a prestação de
serviços de COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS. VIGÊNCIA:
24 (VINTE E QUATRO) meses, a partir da data de assinatura. SEM
REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMILIA EUNILCE ALCATRAZ CASTILHO, Subsecretaria
de Humanização do Atendimento, e CARLOS ANTONIO BRAGA
DE AZEVEDO. Representante legal do (a) DC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
PARTES: EMG/SEAP e KI-DELICIA BISCOITOS EIRELI-ME.
ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 1957/2014
OBJETO: o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do
Sistema Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-deobra dos presos que cumprem pena no COMPLEXO PENITENCIÁRIO ESTEVÃO PINTO, para prestar serviços DE FABRICAÇÃO DE
BISCOITOS E BOLACHAS. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E QUATRO)
meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMÍLIA EUNILCE
ALCARAZ CASTILHO, Subsecretária de Humanização do Atendimento, e JULIANA MENDES DE MOURA, representante legal da KIDELICIA BISCOITOS EIRELI-ME.
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO
EXTRATO DE PORTARIA N° 17/2018 de 16 de janeiro de 2018.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 17/2018. Descumprimento de cláusulas do Contrato n°. 339039.03.2536.15 (Hospital Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa e Penitenciária Ariosvaldo Campos Pires), em face à empresa GAÚCHA ALIMENTAÇÃO
COLETIVA, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
sob o número 07.200.172/0001-58, com sede na Rua Vereador João
Pacheco, nº 150, Bairro: Santo Antônio, Patos de Minas/ Estado de
Minas Gerais. Práticas previstas no inciso VI do art. 3°, e nos incisos
I, II, IV, V e VI do art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017, puníveis
com sanções desde advertência escrita até declaração de inidoneidade
para licitar e contratar com a Administração Pública (de acordo com as
sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012,
nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei
Federal n°. 10.520/2002). Convoca os membros da Comissão Processante Permanente da SEAP-CPP, para instrução e conclusão de todo o
procedimento, conforme Resolução SEAP n° 001, de 13 de fevereiro de
2017, por meio dos membros designados para a sua composição, nos
termos da portaria GAB. SEAP nº 13/2017 e 22/2017.
Secretaria de Estado de Administração Prisional, Belo Horizonte, 16
de janeiro de 2018.
Washington Clark dos Santos
Subsecretário de Segurança Prisional
Publique-se.
6 cm -16 1051040 - 1
EXTRATO DE PORTARIA N° 15/2018, de 16 de janeiro de 2018.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 15/2018. Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.2256.13 (Presídio
Professor Jacy de Assis). Empresa GOMES MACIEL REFEIÇÕES
LTDA., CNPJ nº 86.636.297/0001-00, sediada na Rua Porto Alegre,
n°1.150, bairro Parque Jardim da Serra, Juiz de Fora/MG. Práticas previstas no inciso VI do art. 3°, e nos incisos I, IV, V e VI do art. 4° da
Resolução SEAP n°. 49/2017, passíveis sanções previstas no artigo 38
do Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal
n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002. Convoco
a Comissão Processante Permanente da SEAP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP n° 01, de 13 de
fevereiro de 2017, por meio dos membros designados para a sua composição, nos termos das Portarias GAB. SEAP nº 13 e 22 de 2017.
Secretaria de Estado de Administração Prisional, Belo Horizonte, 16
de janeiro de 2018.
Washington Clark dos Santos
Subsecretário de Segurança Prisional
4 cm -16 1050941 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 16/2018. Descumprimento de cláusulas do Contrato n°. 339039.03.2048.2012, Centro de Apoio Médico Pericial (CAMP), em face de empresa VERDE
MAR ALIMENTAÇÃO LTDA., inscrita no Cadastro Nacional da
Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número 04.404.699/0001-06, com sede
na Avenida Dezenove, nº 154, Bairro Jardim Orlândia, Município de
Orlândia, Estado de São Paulo. Práticas previstas no inciso VI do art.
3°, e nos incisos I, II, IV, V e VI do art. 4° da Resolução SEAP n°.
49/2017, puníveis com sanções desde advertência escrita até declaração
de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública
(de acordo com as sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual
n°. 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e
no artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002). Convoca os membros
da Comissão Processante Permanente da SEAP-CPP, para instrução e
conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP n° 001,
de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados para
a sua composição, nos termos da portaria GAB. SEAP nº 13/2017 e
22/2017.
PARTES:EMG/SEAP e LAR PISOS PREMOLDADOS. ESPÉCIE:
1° Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n°: 2459/2015 OBJETO:
o presente Termo Aditivo tem por objeto continuar a profissionalização, capacitação, qualificação e ressocialização de presos do Sistema
Prisional de Minas Gerais, com o aproveitamento da mão-de-obra dos
presos que cumprem pena no PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA DE
ALKIMIM, para prestar serviços DE FABRICAÇÃO DE BLOCOS E
OUTROS ARTEFATOS DE CONCRETO. VIGÊNCIA: 24 (VINTE E
QUATRO) meses, a partir da data de assinatura. SEM REPASSE DE
RECURSOS POR PARTE DO ESTADO. SIGNATÁRIOS: EMÍLIA
EUNILCE ALCARAZ CASTILHO, Subsecretária de Humanização do
Atendimento, e PEDRO JANUÁRIO DA SILVA, representante legal
da LAR PISOS PREMOLDADOS LTDA.
EXTRATO DE RESCISÃO DE TERMO DE COMPROMISSO
Extrato do Conv. de Cooperação Técnica nº 20/17. Partes: EMG/
SEDESE e o Município de Boa Esperança/MG. Objeto: Cooperação
técnica mútua para integração, operacionalização e manutenção das
ações do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda - SPETR ,
por intermédio da Unidade de Atendimento SINE em Boa Esperança.
Vigência: 05 anos a partir da assinatura. Assinatura: 26/12/2017.
Secretaria de Estado de Administração Prisional,
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2018.
Washington Clark dos Santos
Subsecretário de Segurança Prisional
Publique-se.
6 cm -16 1050995 - 1
Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Termo de Compromisso
nº 2714. PARTES: EMG/SEAP e METALURGICA CONTINENTAL
LTDA Na Unidade PRESIDIO FLORAMAR OBJETO: Fica rescindido unilateralmente, a partir desta data, o Termo de Compromisso nº
2714, por solicitação do PROPONENTE de acordo com Cláusula nona
do referido Termo.
Extrato do Conv. de Cooperação Técnica nº 21/17. Partes: EMG/
SEDESE e o Município de Ouro Preto/MG. Objeto: Cooperação técnica mútua para integração, operacionalização e manutenção das ações
do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda - SPETR , por intermédio da Unidade de Atendimento SINE em Ouro Preto Vigência: 05
anos a partir da assinatura. Assinatura: 26/12/2017.
Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social
Extrato do Conv. de Cooperação Técnica nº 19/17. Partes: EMG/
SEDESE e o Município de Igarapé/MG. Objeto: Cooperação técnica
mútua para integração, operacionalização e manutenção das ações do
Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda - SPETR , por intermédio da Unidade de Atendimento SINE em Igarapé. Vigência: 05 anos a
partir da assinatura. Assinatura: 26/12/2017.
Extrato do Conv. de Cooperação Técnica nº 22/17. Partes: EMG/
SEDESE e o Município de Itamarandiba/MG. Objeto: Cooperação técnica mútua para integração, operacionalização e manutenção das ações
do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda - SPETR , por intermédio da Unidade de Atendimento SINE em Itamarandiba Vigência: 05
anos a partir da assinatura. Assinatura: 26/12/2017.
Extrato do 6º T. A. ao Conv. de Cooperação Financeira nº. 105/2013.
Partes: EMG/SEDESE, a MGI – Minas Gerais Participações S.A.
e o Município de Peçanha/MG. Objeto: Prorrogação da vigência até
31/12/2018 e a alteração do “Item IV – Cronograma de Execução”,
“Item V- Plano de Aplicação de Recursos’’ conforme especificado na
Cláusula Primeira deste Termo Aditivo. Assinatura: 28/12/2017.
RETIFICAÇÃO
Na publicação do dia 23/12/2017, pág. 38, col. 02, Extrato do TERMO
DE FOMENTO nº 1481001338/2017.Partícipes: SECRETARIA DE
ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL e o
CENTRO EDUCACIONAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCENCIA JOÃO BATISTA BECCHI ., retifica-se o numero do termo de
fomento onde se lê 1481001338/2017 , leia-se: 1481001388/2017
9 cm -16 1050821 - 1
Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -Termo de
Adesão que entre si celebram o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER/MG, na qualidade
de Órgão Gerenciador e o Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura
dos Municípios da AMAJE (CII-AMAJE), na qualidade de Carona,
para fins de fornecimento de material betuminoso devidamente especificado no Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico para Registro de
Preços – Planejamento n.º 406/2016, tendo como fornecedor EMAM
Emulsões e Transportes Ltda. A quantidade a ser fornecida é de 155
toneladas de Emulsão Asfáltica de Petróleo (Ruptura Lenta – RR 1C)
e (Ruptura Lenta – RR 2C), por meio do fornecedor EMAM Emulsões
e Transportes Ltda, conforme expedientes de fls. 578/593 do Processo
133889/17-5 (50093-2301-2017).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratadas: Distribuidora Brasileira de
Asfalto Ltda – DISBRAL, EMAM – Emulsões e Transporte Ltda,
Greca Distribuidora de Asfaltos S/A e STRATURA Asfaltos S.A. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-02 à Ata de Registro de Preços
n.º 406/2016. Objeto: Em atendimento à Comunicação Interna da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças do DEER/MG, acostada à
fl. 657 do Processo n.º 133889/17-5 (50093-2301-2017), ficam reajustados os valores unitários do Material Betuminoso objeto da Ata de
Registro de Preços n.º 406/2016, na forma acostada no quadro do Processo acima referido.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratadas: Distribuidora Brasileira de
Asfalto Ltda – DISBRAL, EMAM – Emulsões e Transporte Ltda,
Greca Distribuidora de Asfaltos S/A e STRATURA Asfaltos S.A. Instrumento: Termo de Aditamento PRC-03 à Ata de Registro de Preços
n.º 342/2017. Objeto: Em atendimento à Comunicação Interna da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças do DEER/MG, acostada à
fls.508/509 do Processo n.º 5983/18-5 (13139-2301-2018), ficam reajustados os valores unitários do Material Betuminoso objeto da Ata de
Registro de Preços n.º 342/2017, na forma acostada no quadro do Processo acima referido.
8 cm -16 1051376 - 1
Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301001980/15; Convenentes: SETOP e o Município de Jacinto; Objeto: prorrogar vigência;
Vigência: 11/01/2019. Assinatura: 16/01/2018.
1 cm -16 1051371 - 1
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 001/18; Partes: SETOP e o Município Piumhi; Objeto: transferência gratuita de
24,0 metros de bueiros metálicos, sendo 8 metros de bueiros de 2,00
metros de diâmetro e 16 metros de bueiros de 2,50 metros de diâmetro; Valor: R$ 36.326,80 Assinatura: 16/01/2018; Vigência: 365 dias a
partir da publicação.
2 cm -16 1051201 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios – PNAE
(TC-839986/2017) - A CAIXA ESCOLAR TIRADENTES DO COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no
dia 26/01/2018, às 09:00 horas, Processo Licitatório nº 01/2018, Modalidade CONVITE para aquisição de gêneros alimentícios com recursos
do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede do Colégio Tiradentes da PMMG, localizada na
Praça Duque de Caxias, s/n° – Bairro Santa Teresa – Belo Horizonte/
MG – CEP: 31010-230 – Tel. (31) 3307-0613 - e-mail: [email protected], até o dia 25/01/2018, de 09h00 às 17h00.
Extrato de Edital para Aquisição de Gêneros Alimentícios – PNAE –
(TC-839986/2017) - A CAIXA ESCOLAR TIRADENTES DO COLÉGIO TIRADENTES DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no
dia 26/01/2018, às 11:00 horas, Processo Licitatório nº 02/2018, Modalidade CONVITE para aquisição de gêneros alimentícios com recursos
do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital
completo na sede do Colégio Tiradentes da PMMG, localizada na Praça
Duque de Caxias, s/n° – Bairro Santa Teresa – Belo Horizonte/MG –
CEP: 31010-230 – Telefone (031) 3307-0613, e-mail: [email protected], até o dia 25/01/2018, de 09h00 às 17h00.
5 cm -16 1051228 - 1
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE. A
Caixa Escolar José Alzamora torna público, para conhecimento dos
interessados, que fará realizar no dia 02/02/2018, às 10:30 horas, Processo licitatório nº 001/2018, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da EE José
Alzamora, localizada na Rua Sete de Setembro n° 145 – Centro – Bambuí/MG – CEP 38.900-000 – Telefone (037) 3431-1429, e-mail: [email protected], até o dia 02/02/2018, às 10:30hs.
Extrato de Edital para Aquisição de gêneros alimentícios – PNAE. A
Caixa Escolar Halim Souki torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 29/01/2018, às 8:00 horas, Processo
licitatório nº 01/2018, Modalidade Convite para aquisição de gêneros
alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter
informações e cópia do edital completo na sede da EE Halim Souki,
localizada na Av. Amazonas, n° 118 – Catalão – CEP 35.501-343 –
Divinópolis/MG – Telefone (037) 3212-1423 – e-mail: escola.33189@
educacao.mg.gov.br, até o dia 29/01/2018, às 07h50min.
4 cm -16 1050972 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO / DGCC
Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel n.º 9.051.434. Assinatura: 21/12/2017. Partes: SEE/MG e Empreendimentos SL Ltda.,
representada por Centure Imóveis Investimentos e Corretagem de Imóveis Ltda. Objeto: Imóvel para funcionamento do Almoxarifado Central da SEE. Município: Belo Horizonte – MG. Valor: R$68.876,00.
Vigência: 01/01/2018 a 31/12/2021. Dotação: OP/2017: 1261.12.122.
701.2002.0001.339039.20 - Fonte: 10.1.0. Assinantes: Marli Francisca
Soares, Alfeu Salgado Gomes, Lee Dixonia Mansur Pena Gomes e
Paulo Pereira Gontijo.
3 cm -16 1051391 - 1