TJMG 06/06/2017 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 125 – Nº 104 – 12 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, terça-feira, 06 de Junho de 2017

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
JAM ENGENHARIA S.A.

Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Ordem dos Advogados do Brasil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e
Pessoas Físicas
ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO
MINERAÇÃO S.A.
CNPJ 18.565.382/0001-66 - NIRE 313.000.4301-1
Ata da Assembleia Geral Extraordinária
realizada em 30 de dezembro de 2016
Data, horário e local: Dia 30 de dezembro de 2016, às 15:00 horas,
na sede social da Companhia, na Fazenda São Bento s/nº, Distrito
Barra Feliz, Município de Santa Bárbara, Estado de Minas Gerais,
CEP 35.960-000. Convocação e Presença: Presentes os acionistas
representando a totalidade do capital social, dispensada a convocação
na forma da lei (Anexo I). Mesa: Presidente: Camilo de Lelis Farace.
Secretário: Agostinho Tibério da Costa Marques. Ordem do Dia:
Examinar, discutir, deliberar e votar: (i) a renúncia do Sr. Hélcio Roberto
Martins Guerra ao seu cargo de Diretor Presidente da Companhia; (ii) a
renúncia do Sr. José Margalith ao seu cargo de Diretor da Companhia;
(iii) a eleição do novo Diretor Presidente da Companhia; e (iv) a
reformulação integral do estatuto social da Companhia. Deliberações:
Cumpridas todas as formalidades previstas em lei e no Estatuto Social, a
Assembleia foi regularmente instalada e os acionistas, por unanimidade,
após debates e discussões, aprovaram sem quaisquer ressalvas,
emendas e/ou objeções: (i) consignar a renúncia apresentada pelo Sr.
Hélcio Roberto Martins Guerra, brasileiro, casado sob o regime
da comunhão parcial de bens, engenheiro metalurgista, RG nº MG1.185-719, CPF nº 401.427.606-68, residente e domiciliado na cidade
de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Piauí, nº 1.848,
apto. 401, Funcionários, CEP: 30150-321, ao seu ao cargo de Diretor
Presidente da Companhia, registrando-se os votos de agradecimento
pela relevância e excelência dos serviços prestados à Companhia; (ii)
consignar a renúncia apresentada pelo Sr. José Margalith, brasileiro,
casado sob o regime da comunhão parcial de bens, advogado, OAB/
MG nº 62.909, CPF nº 899.708.886-68, residente e domiciliado na
Cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, na Rua Azul da
Amplidão nº 405, Condomínio Nascentes, bairro Vale dos Cristais,
CEP 34008-071, ao seu cargo de Diretor da Companhia, registrando-se
os votos de agradecimento pela relevância e excelência dos serviços
prestados à Companhia; (iii) eleger para o cargo de Diretor Presidente,
com mandato de 3 (três) anos, contados a partir de 01/01/2017, o Sr.
Camilo de Lelis Farace, brasileiro, casado sob o regime da comunhão
parcial de bens, administrador de empresas, RG nº M-2.090.912 SSP/
MG, CPF nº 551.782.946-53, residente e domiciliado na Cidade de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Av. Luiz Paulo Franco nº 140,
apto. 701, Ed. Áquila, Belvedere, CEP: 30320-570. O diretor eleito foi
investido em seu cargo, mediante assinatura do termo de posse em livro
próprio e declarou, sob as penas da lei, em atenção ao §1º do art. 147
da Lei 6.404/76, que não está impedido por lei especial, ou condenado
por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão,
peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade,
ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a
cargos públicos; Em razão das deliberações acima, a Diretoria da
&RPSDQKLD¿FRXDVVLPFRPSRVWDa. No cargo de Diretor Presidente,
o Sr. Camilo de Lelis Farace DFLPD TXDOL¿FDGR E 1RV FDUJRV GH
'LUHWRUHV VHP GHVLJQDomR HVSHFt¿FD RV 6UV Agostinho Tibério
da Costa Marques, português, casado sob o regime da comunhão
parcial de bens, administrador de empresas, RNE nº W618125-6 SE/
DPMAF/DPF, CPF nº 275.202.936-53, residente e domiciliado na
Cidade de Nova Lima, Estado de Minas Gerais, na Alameda das
Castanheiras nº 770, Ouro Velho Mansões, CEP: 34004-733, e José
Roberto Vago, brasileiro, casado sob o regime da comunhão parcial de
bens, engenheiro químico, RG nº M-1.351.094, CPF nº 576.869.71791, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de
Minas Gerais, na Rua Artur Bosmans nº 10, Apto 1001, Belvedere,
CEP: 30320-680. Permanecem vagos 4 (quatro) cargos de Diretor que
serão preenchidos oportunamente pelos acionistas; e (iv) aprovar a
reformulação integral do Estatuto Social da Companhia, que é anexo
integrante da presente ata (Anexo II). Encerramento: Não havendo
mais assuntos a tratar, foi encerrada a assembleia e lavrada a presente
ata, na forma de sumário, conforme autoriza o art. 130, §1º, da Lei nº
 D TXDO OLGD H DSURYDGD YDL ¿UPDGD SRU WRGRV RV SUHVHQWHV
Assinaturas: Acionistas: SAO BENTO GOLD COMPANY
LIMITED, (p.p.) José Margalith e Agostinho Tibério da Costa
Marques, ANGLOGOLD SOUTH AMERICA LIMITED, (p.p.)
José Margalith e Agostinho Tibério da Costa Marques, e CAMILO
DE LELIS FARACE. Mesa: CAMILO DE LELIS FARACE –
Presidente, e AGOSTINHO TIBÉRIO DA COSTA MARQUES
- Secretário. -XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWL¿FR
registro sob o nº 6210455 em 01/02/2017 da Empresa ANGLOGOLD
ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A., Nire
31300043011 e protocolo 170697932 - 24/01/2017. Autenticação:
3B3997618EDC14AB96FE56FCBEEA5A90A354F937. Marinely de
3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
17 cm -05 969980 - 1
DMAES – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA,
ESGOTO E SANEAMENTO DE PONTE NOVA/MG –
EXTRATO 3º ADITAMENTO, RENOVAÇÃO DE CONTRATO - Processo 049/2014 – Reg.de Preços 012/2014. Objeto: PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS COMUM E CONTINUADO PARA REALIZAÇÃO DE
ANÁLISES DE AGUA. O contrato será prorrogado por mais 12 meses,
terminando em 02/06/2018 com o reajuste do valor global por índice
oficial valor total de R$-7.044,37. Com a empresa: ARAXÁ AMBIENTAL LTDA- CNPJ-03.417.494/0001-00 Ponte Nova 05 de Junho de
2017.Anderson Roberto Nacif Sodré /Diretor Geral do DMAES.
3 cm -05 970115 - 1

TRACEVIA S/A
Sociedade Anônima Fechada
CNPJ 13.475.098/0001-85 - NIRE 31300117278
Ata de Assembleia Geral Ordinária realizada em 28 de abril de 2017
Data, Hora e Local: Aos 28 de abril de 2017, às 09:00 horas, na sede da
TRACEVIA S/A (“Companhia”), localizada na Rua Gonçalves Dias,
2316, sala 02 Bairro Lourdes CEP 30140-092, Belo Horizonte/MG.
Quórum: Presentes os acionistas que representam a totalidade do capital
social da Companhia, conforme consta no Livro de Presença de
Acionistas.Convocação/Publicações: Dispensada a convocação e
publicação de anúncios em razão da presença da totalidade dos acionistas,
conforme dispõe o Art. 124, § 4° C/C da Art.133, § 4° da Lei n° 6.404/76.
Mesa: Em respeito ao Art.7°, § 2° do Estatuto Social da Companhia,
assumiu os trabalhos na qualidade de Presidente da Mesa, o Sr. Nuno
Miguel Ferreira De Oliveira – Diretor Geral, que convidou o Sr. Duarte
Nuno Viana de Oliveira Braga para Secretário da Mesa. Ordem do Dia:
Deliberar sobre: (i) as contas dos administradores; (ii) as Demonstrações
Financeiras relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016;
(iii) a destinação do resultado do exercício; (iv) a fixação da remuneração
dos diretores da Companhia para o exercício de 2017; (iv) a fixação da
remuneração dos diretores da Companhia para o exercício de 2017.
Leitura de Documentos e Lavratura da Ata: Dispensada a leitura dos
documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta
Assembleia Geral Ordinária, uma vez que são do inteiro conhecimento
dos presentes, e autorizada a lavratura desta ata na forma de sumário,
nos termos do Art. 130, §1°, da Lei n° 6.404/76. Deliberações: Instalada
a Assembleia, após discussão e votação das matérias constantes da ordem
do dia, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem quaisquer
objeções, deliberaram: (i) Aprovar o relatório e as contas da
Administração; (ii) Aprovar as Demonstrações Contábeis e Financeiras
relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016; (iii) Aprovar
a proposta da administração da Companhia no sentido de destinar o
Lucro Líquido do exercício social findo em 31 de dezembro de 2016, no
valor de R$ 31.635,35 (trinta e um mil seiscentos e trinta e cinco reais e
trinta e cinco centavos), da seguinte forma: (a) R$1.581,77 (mil quinhentos
e oitenta e um reais e setenta e sete centavos) para constituição de
Reserva Legal; (b) R$30.053,58 para a conta de Reserva de Lucros, com
base no art. 202, §§ 3º e 4º, da Lei nº 6.404/76; (iv) Aprovar a remuneração
global anual dos diretores da Companhia, no valor de até R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais), para o período compreendido entre 1º de janeiro
de 2017 e 31 de dezembro de 2017. Publicações e Arquivamento: Os
acionistas deliberaram pela publicação desta ata nos jornais de publicação
da Companhia e seu arquivamento perante a Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais, na forma sumária, conforme faculdade prevista pelo
Art. 130, § 1°, da Lei n° 6.404/76. Encerramento e Assinatura dos
Presentes: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente da Mesa
suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata.
Reaberta a sessão, a ata foi lida, aprovada e assinada pelos presentes.
Belo Horizonte/MG, 28 de abril de 2017. Mesa: Nuno Miguel Ferreira De
Oliveira – Presidente da Mesa; Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga –
Secretário da Mesa. Acionistas: (i) MEBR Construções, Consultoria
e Participações S/A. (representada por seu administrador Duarte Nuno
Viana de Oliveira Braga) e (ii) Duarte Nuno Viana de Oliveira Braga.
Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no Livro de Atas de
Assembleias Gerais da Companhia. Duarte Nuno Viana de Oliveira
Braga – Secretário JUCEMG: Certifico registro sob o nº 6283981 em
25/05/2017 e protocolo 172628032 - 22/05/2017. Marinely de Paula
Bomfim - Secretária-Geral.
12 cm -05 970254 - 1

BARBOSA CNPJ 19.273.747/0001-41
&
MARQUES NIRE 31.300.040.488
CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIAS
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA 2017
Ficam convocados os senhores acionistas para Assembléia Geral
Ordinária e Extraordinária no dia 14 de junho de 2017, na rua Aluízio
Esteves, 250, em Governador Valadares-MG, com a seguinte ordem
do dia:
ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA
1) Examinar e aprovar as Demonstrações Financeiras e a prestação
de contas da Diretoria Executiva referentes ao exercício encerrado
em 31 de dezembro passado.
 (OHJHU RV PHPEURV GR &RQVHOKR GH $GPLQLVWUDomR H ¿[DU
honorários do Conselho de Administração e honorários da
Diretoria Executiva.
3) Examinar e aprovar a proposta do Conselho de Administração.
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
1) Aprovar aumento do capital social.
2) Aprovar alteração do Estatuto decorrente do aumento do capital
Governador Valadares, 06 de junho de 2017
Humberto Esteves Marques
Presidente do Conselho de Administração
6 cm -05 970227 - 1
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES
DO MUNICIPIO DE SENHORA DO PORTO
torna público que estará aberto o PAL 001/2017 Credenciamento
001/2017 OBJETO: promover o CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS que estejam autorizadas a atuar no Sistema
Financeiro Nacional, com fiel observância das Normas que regulamentam as aplicações de recursos dos Regimes Próprios de Previdência
Social - RPPS no Mercado Financeiro Nacional. Abertura: A partir do
dia 07/06/2017 de 08:00 as 16:00 horas até o dia 07/07/2017. Informações TEL (33) 3424-1163 ou pelo e-mail [email protected].
Renata Fernanda da Silva Presidente da CPL
3 cm -02 969431 - 1

CNPJ: 38.734.794/0001-90

BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2016
A T I V O
60.761.022,43
P A S S I V O
60.761.022,43
Circulante
54.633.737,07
Circulante
10.177.914,09
Disponíve
32.986.602,35
Fornecedores
1.747.650,31
Caixa
45.148,78
Empréstimos e Financiamentos
Bancos
5.964,28
Obrigações Soc. Trabalhista
2.912.195,34
Aplicação
32.935.489,29
Obrigações Fiscais
630.129,10
Clientes
12.468.957,52
Adiantamento de Clientes
3.304.717,31
Clientes
12.468.957,52
Cheques em Transito
Estoques
20.239,12
Empréstimos Consignados
1.415.003,51
Estoque Mercadorias para Revenda
20.239,12
Parcelamentos Tributários
168.218,52
Adiantamentos
1.120.138,99
Não Circulante
309.793,94
Adiantamentos de Férias
239.763,32
Empréstimos e Financiamentos
Adiantamento a Fornecedores
868.220,71
Parcelamentos Tributários
309.793,94
Arredondamento de Salário
2.076,77
Patrimônio Líquido
50.273.314,40
Adiantamento Gastos com Viagem
10.078,19
Capital Social
3.200.000,00
Impostos a Recuperar
4.576.530,94
Reservas de Lucros
41.839.547,90
Impostos a Recuperar
4.576.530,94
Resultados do Exercício
Empréstimos
3.418.399,40
Resultados do Exercício
5.233.766,50
Empréstimos Consignados a Funcionários
1.400.905,79
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO
Empréstimos a Terceiros
2.017.493,61
Receita Operacional Bruta
Despesas Antecipadas
18.525,11
Receitas de Vendas / Serviços Prestados
108.856.683,00
Adiantamento de Alugueis
18.525,11
(
- ) Impostos e Deduções da Receita
(11.338.783,15)
Outros Créditos
24.343,64
Receita Operacional líquida
97.517.899,85
Outros Valores a Receber
24.343,64
( - ) Custo dos Serviços Prestados
(77.838.689,97)
Não Circulante
6.127.285,36
Lucro Operacional Bruto
19.679.209,88
Aplicações Financeiras
187.358,18
Receitas ( Despesas ) Operacionais
(11.728.407,86)
Depósitos Judiciais
38.558,07
( - ) Despesas Operacionais
(11.584.614,76)
Empréstimo de Mutuo
4.306.000,00
(
)
Despesas
Indedutíveis
(106.190,56)
Investimentos
542.500,00
Outras Despesas Operacionais
(37.602,54)
Investimentos em Imóveis
542.500,00
Receitas
(
Despesas
)
Não
Operacionais
(80.000,00)
Imobilizado
1.028.632,44
Pronac:1411493 - Ler e Viver
(20.000,00)
Bens em Uso
1.734.014,90
Pronac: 158534 - OHM Projetos e Produções
(10.000,00)
(-) Depreciação Acumulada
(705.382,46)
Patrocínio Minas Tênis Clube
(50.000,00)
Intangível
24.236,67
Lucro
(
Prejuízo
)
Antes
IR
e
CS
7.870.802,02
Software
127.017,63
Imposto de Renda
(1.911.906,19)
Direito de Uso
12.598,00
Contribuição Social
(725.129,33)
Marcas e Patentes
3.020,00
Resultado Líquido do Exercício
5.233.766,50
(-) Amortização Acumulada
(118.398,96)
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016
A empresa não participa do capital social de outras sociedades.
1) CONTEXTO OPERACIONAL
3.6) Impostos Federais
A JAM ENGENHARIA S/A é uma sociedade Anônima de Capital
A empresa está no regime do Lucro Real e contabiliza os encargos
Fechado, com sede e foro na cidade de Belo Horizonte/MG, Av. do
tributários pelo regime de competência.
Contorno, N º6594, 2º andar.
4) RESPONSABILIDADES E CONTINGÊNCIAS
2) APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Não há passivo contingente registrado contabilmente, tendo em vista
As demonstrações contábeis foram elaboradas em consonância com
que os administradores da empresa, escudados em opinião de seus
os ditames do ITG 1000, além dos Princípios Fundamentais de
consultores e advogados, não apontam contingências de quaisquer
Contabilidade e demais práticas emanadas da legislação societária
natureza.
brasileira.
5) CAPITAL SOCIAL
3) PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
O capital social é de R$3.200.000, dividido em 3.200 ações de
3.1) Aplicações Financeiras
R$1.000,00 cada, totalmente integralizado.
Estão registrados ao custo de aplicação, acrescidos dos rendimentos
proporcionais até a data do balanço;
6) EVENTOS SUBSEQUENTES
3.2) Direitos e obrigações
Os administradores declaram a inexistência de fatos ocorridos
Estão demonstrados pelos valores históricos, acrescidos das
subsequentemente à data de encerramento do exercício que venham
correspondentes variações monetárias e encargos financeiros,
a ter efeito relevante sobre a situação patrimonial ou financeira da
observando o regime de competência;
empresa ou que possam provocar efeitos sobre seus resultados futuros.
3.3) Imobilizado
Belo Horizonte, 31 de dezembro de 2016.
Demonstrado pelo custo de aquisição, deduzido da depreciação
JAM ENGENHARIA S/A
acumulada calculada pelo método linear.
3.4) Ajuste de avaliação patrimonial
Marco Túllio Miguel de Almeida
A empresa nunca efetuou ajuste de avaliação patrimonial.
Contador - CRC/MG – 46.233 – CPF – 441.018.306-06
3.5) Investimentos em empresas coligadas e controladas

28 cm -05 970088 - 1

EMPA S.A. SERVIÇOS DE ENGENHARIA
CNPJ n.º 17.159.856/0001-07 - NIRE nº 3.130.004.093-3

ATA DA 126ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
DATA, HORA E LOCAL: Aos 13 de março de 2017, às 10:00
horas, na sede social à Rua Paraíba nº 1.000 – 12º Andar - PARTE,
bairro Savassi, em Belo Horizonte (MG), CEP. 30.130-145.
QUORUM: Presente todos os acionistas representando a totalidade
do capital social, sendo que os acionistas Joel Vaz Viana de Lemos
e TEIXEIRA DUARTE – ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES,
S.A. representados pelo Senhor Pedro Miguel Lopes Ferreira, de
nacionalidade portuguesa, casado, administrador de empresas,
Cédula de Identidade de Estrangeiro - RNE nº V532966-U CGPI/
DIREX/DPF e CPF nº 017.504.526-77, residente na Rua Professor
Ricardo Pinto, nº 57, Bairro Itapoã - Belo Horizonte (MG), CEP:
31.710-550, mediante procurações arquivadas na sede companhia.
COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Pedro Miguel Lopes
Ferreira; Secretário: foi convidado o Advogado Ilacir Batista
Neri, OAB-MG 44.423, para secretariar os trabalhos. AVISO DE
CONVOCAÇÃO: Dispensado à vista do comparecimento de
todos os acionistas. ORDEM DO DIA: Examinado, discutido e
aprovado, por unanimidade, o seguinte: a) A redução do Capital
Social no montante de R$ 114.349.744,08 (Cento e quatorze
milhões, trezentos e quarenta e nove mil, setecentos e quarenta e
quatro reais e oito centavos), com consequente cancelamento de
476.457.267 (quatrocentos e setenta e seis milhões, quatrocentos
e cinquenta e sete mil e duzentos e sessenta e sete) ações
ordinárias nominativas, sem valor nominal, pelo valor de R$
0,24 (vinte e quatro centavos de real) cada, sendo o valor de
R$ 99.349.743,89 (noventa e nove milhões, trezentos quarenta
nove mil, setecentos quarenta três reais e oitenta nove centavos)
com a absorção da conta “Prejuízo Acumulados” do Patrimônio
Líquido da companhia, e R$ 15.000.000,19 (quinze milhões de
reais e dezenove centavos) do capital, por julgá-lo excessivo,
com pagamento em dinheiro a acionista TEIXEIRA DUARTE
– ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, S.A. até 31/12/2017,
mantendo-se inalterado o percentual de participação dos acionistas
no capital social da Companhia. b) Em razão da decisão anterior
foi aprovado a redução do Capital Social atualmente de R$
295.394.676,24 (Duzentos e noventa e cinco milhões, trezentos
e noventa e quatro mil, seiscentos e setenta e seis reais e vinte

e quatro centavos), representado por 1.230.811.151 (hum bilhão,
duzentos e trinta milhões, oitocentos e onze mil, cento e cinquenta
e uma) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, para
R$ 181.044.932,16 (cento e oitenta e um milhões, quarenta e
quatro mil, novecentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos)
mediante a redução de 476.457.267 (quatrocentos e setenta e
seis milhões, quatrocentos e cinquenta e sete mil e duzentos
e sessenta e sete) de ações ordinárias nominativas, sem valor
nominal. Face à alteração, o artigo 5º do Estatuto Social passa
a ter a seguinte redação: “Art. 5º - O Capital Social, totalmente
integralizado é de R$ 181.044.932,16 (cento e oitenta e um
milhões, quarenta e quatro mil, novecentos e trinta e dois reais
e dezesseis centavos), representado por 754.353.884 (setecentos
e cinquenta e quatro milhões, trezentos e cinquenta e três mil,
oitocentos e oitenta e quatro) ações ordinárias nominativas,
sem valor nominal.” c) O Boletim de Subscrição considerando
as deliberações tomadas acima encontra-se arquivado na sede
da companhia. No mesmo ato, foi determinado o registro da
redução das ações canceladas no livro de Registro de Ações da
companhia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
3UHVLGHQWHGHFODURXOLYUHDSDODYUDHFRPRQLQJXpPGHOD¿]HVVH
uso, o presidente agradeceu a todos, suspendeu os trabalhos para
ODYUDWXUD GHVWD DWD R TXH ¿] &RQFOXtGD D DWD UHLQLFLDGRV RV
trabalhos, foi lida e votada, sendo aprovada por unanimidade, e vai
assinada por mim Secretário: Ilacir Batista Neri, pelo Presidente:
Pedro Miguel Lopes Ferreira e pelos acionistas: Joel Vaz Viana
de Lemos representado por Pedro Miguel Lopes Ferreira e
TEIXEIRA DUARTE – ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES,
S.A. representada por Pedro Miguel Lopes Ferreira. Este
documento confere com o original mantido em arquivo na sede
da Companhia. A presente ata foi assinada digitalmente por: (aa)
Ilacir Batista Neri, Secretário da Assembleia. Junta Comercial de
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22 cm -05 970313 - 1