Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 125 – Nº 101 – 20 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quinta-feira, 01 de Junho de 2017
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e
Pessoas Físicas
CESAMA – COMPANHIA DE SANEAMENTO
MUNICIPAL - Juiz de Fora/MGAviso de Licitação – Tomada de Preços nº 002/17 - OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de pintura externa das unidades da CESAMA – ETA Castelo Branco e ETE Barbosa Lage. Data
de abertura dos envelopes: 19 / 06 / 2017 às 09:00 horas. Local: Sala
de Licitações - Sede da CESAMA na Avenida Barão do Rio Branco,
nº 1843, 10º andar, Centro, Juiz de Fora / MG. O Edital encontra-se
disponível para download no site da CESAMA, www.cesama.com.br
e também poderá ser retirado gratuitamente, mediante apresentação de
dispositivo para cópia, no Departamento de Licitações e Assessoria de
Contratos. Para informações: Telefones (32) 3692-9200 / 9201, Fax
(32)3692-9202 ou e-mail [email protected]. Juiz de Fora, 31 de
maio de 2017. Paulo Romildo Pires Júnior – Presidente da Comissão
Permanente de Licitações da CESAMA.
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AUDLAB - Automação para Diagnóstico Laboratorial S/A
CNPJ/MF 17.298.896/0001-30 - NIRE 3130010279-3
Ata da Assembleia Geral Ordinária realizada em 25 de abril de 2017
Data, Hora e Local: 25 de abril de 2017, às 16:00 horas, na sede social da
AUDLAB - AUTOMAÇÃO PARA DIAGNÓSTICO LABORATORIAL
S/A (“Companhia”), localizada na Rua Cento e Dois, n. 115, Bairro Vista
Alegre, na Cidade de Lagoa Santa, Estado de Minas Gerais, CEP 33400000. Publicações Prévias: a) Edital de Convocação – dispensada a
publicação do edital de convocação, tendo em vista a presença da acionista
única detentora de 100% (cem por cento) do capital social da Companhia,
nos termos do art. 124, §4º da Lei 6.404/76; b) Aviso de Acionistas –
dispensada a publicação do Aviso aos acionistas, conforme disposto no art.
133, §4º, da Lei 6.404/76; c) Publicações do art. 133, da Lei n. 6.404/76 –
publicações dispensadas, na forma do inciso II do Art. 294 da Lei 6.404/
76, sendo certo que cópia autenticada das demonstrações financeiras
serão arquivadas no Registro Público de Empresas Mercantis juntamente
com a presente ata. Presença: Presente a acionista detentora da totalidade
do capital social da Companhia, conforme lançamento do Livro de
Presença de Acionistas. Mesa: Presidente: Eliane Dias Lustosa Cabral;
Secretário: Emmanuel Tiago de Souza Ordem do dia: (i) Tomar as contas
dos administradores, bem como examinar, discutir e votar o relatório da
administração e as demonstrações financeiras, relativas ao exercício social
encerrado em 31 de dezembro de 2016, nos termos do artigo 132 da Lei
n. 6.404/76; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2016; (iii) Fixação da remuneração
anual da Diretoria. Deliberações tomadas: Após a leitura dos documentos
relativos à ordem do dia, passou-se à discussão e apreciação das matérias,
tendo a acionista única da Companhia tomado as seguintes deliberações: (I)
Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras. A acionista
única aprovou, sem ressalvas, as contas dos administradores, incluindo o relatório
da administração e as demonstrações financeiras da Companhia, referentes
ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2016. (ii) Destinação
do Lucro Líquido do Exercício. A acionista deliberou que não haverá
distribuição de lucros e dividendos, tendo em vista a incompatibilidade com a
situação financeira da Companhia, uma vez que não houve receita operacional
no exercício encerrado em 31/12/2016. (iii) Fixação da Remuneração Anual
da Diretoria. Tendo em vista que a Diretoria da Companhia é a mesma da
Labtest Diagnóstica S/A, sua acionista única, os membros da Diretoria serão
remunerados pela Labtest Diagnóstica S/A, conforme valores aprovados pela
Assembleia Geral Ordinária desta sociedade. Pelo exposto, os Diretores
renunciaram ao recebimento de remuneração pela Companhia.
Arquivamento e Publicações. Por fim, a acionista deliberou o
arquivamento desta ata perante o Registro Público de Empresas Mercantis
e que as publicações legais sejam feitas e os livros sociais transcritos.
Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se esta ata em
livro próprio, a qual foi lida, aprovada por unanimidade e assinada por
todos os acionistas presentes: Labtest Diagnóstica S/A (p/ Eliane Dias Lustosa
Cabral e Douglas Cardoso) Certifica-se que a presente é cópia fiel da
original, lavrada em livro próprio.Emmanuel Tiago de Souza - Secretário
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CONDOMINIO GALERIA OUVIDOR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Condomínio Galeria Ouvidor – Edital de Convocação – Assembléia
Geral Ordinária – De acordo com a Convenção ficam os Srs. Condôminos convocados para Assembleia Geral Ordinária a ser realizada
no dia 13 de junho de 2017 às 19:00 horas, em 1° convocação com
número regimental, e em 2° convocação no dia 20 de junho de 2017
às 19:00 horas, com qualquer número de presentes, para deliberarem
sobre a seguinte ordem do dia: Eleição de síndico e Eleição do Conselho Fiscal e Consultivo, período 01 de julho de 2017 a 30 de junho
de 2019; A Assembleia realizar-se-á na sala da administração. Rua São
Paulo n°656 – Valter Faustino – Administrador. Belo Horizonte, 01 de
junho de 2017.
4 cm -26 966476 - 1
SAAE – SETE LAGOAS/MG
– CNPJ: 24.996.845/0001-47 - Dispensa de Licitação nº 14/2017
- Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de pintura em 02 (duas) caixas d’água dos bairros: Planalto e Mangabeiras,
conforme dispõe Decreto Municipal nº 5688/2017. TR nº: 471/2017.
Tal contratação se baseia no Art. 24, inciso IV c/c art. 26 § único da
Lei Federal nº 8.666/93. Proposta pelo setor operacional da autarquia
e ratificada pelo Diretor Presidente do SAAE, Sr. Arnaldo Nogueira em
31/05/2017. Sete Lagoas/MG, 31/05/2017.
2 cm -31 968537 - 1
MAQUINÉ EMPREENDIMENTOS S.A.
CNPJ 17.321.647/0003-80 - NIRE-3130001618-8 - Sociedade por Ações de
Capital Fechado - Extrato da Ata das Assembleias Ordinária e Extraordinária realizadas no dia 25 de abril de 2017 - I) Data, Horário e Local
da Assembleia: 25.04.2017, na Sede Social, na Av. Cristiano Machado, 4001,
Bairro Ipiranga, Belo Horizonte-MG, CEP-31.160-413, às 13:30 horas. II)
Convocação: D (GLWDLVSXEOLFDGRVQR'LiULR2¿FLDOGR(VWDGRGH0LQDV*Hrais, nos dias 24, 25 e 28 de março de 2017, páginas 51, 43 e 49 do Caderno
2, respectivamente, e no jornal Hoje em Dia, nos dias 24, 25 e 28 de março
de 2017, páginas 15, 11 e 11 Caderno Editais, respectivamente, contendo referidos Editais o aviso, aos acionistas, de que trata o art.133, 135 e 152 da
Lei 6.404/1976 com as alterações da Lei 10.303/2001, Lei 11.638/2007 e pela
Lei 11.941/2009; E &RQVLGHUDQGRD1RWL¿FDomR([WUDMXGLFLDOGDDFLRQLVWD,RQH
Amaral D’Ávila Drumond, recebida em 13/03/2017 em que requer que sua conYRFDomRSDUDSDUWLFLSDUGHVWD$VVHPEOHLDVHMDIHLWDDWUDYpVGHWHOHJUDPDFDUWD
registrada e/ou e-mail com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, foi devidamente convocada conforme documento protocolado em 24/03/2017 recebido
SRU7DWLDQH%HQHYLGHVQRHVFULWyULRGRSURFXUDGRUGD1RWL¿FDQWHQRHQGHUHoR
GD5XD%HUQDUGR*XLPDUmHV%DLUUR%DUUR3UHWR%HOR+RUL]RQWH0*
CEP-30.140-083, Leonardo Coelho Filizola, OAB/MG 108.652. III) Direção
dos Trabalhos (Mesa): Pela unanimidade dos acionistas presentes, foi escolhido para compor a mesa, RDFLRQLVWD$OH[DQGUH&DPSRV'UXPRQGFRPR3UHVLGHQWHTXHHVFROKHXDPLP$QGUp5HQQy/LPD*XLPDUmHVGH$QGUDGHFRPR
Secretário. IV) Instalação e Presença: Acionistas representando 63,92416%
do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no livro de
“Presença dos Acionistas”. V) Ordem do Dia: V.I – Ordinária: D 3UHVWDomR
GHFRQWDVGRVDGPLQLVWUDGRUHVH[DPHGLVFXVVmRHYRWDomRGDVGHPRQVWUDo}HV
¿QDQFHLUDVUHODWLYDVDRH[HUFtFLRVRFLDOHQFHUUDGRHPGHGH]HPEURGH
SXEOLFDGRVQR'LiULR2¿FLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLVQRGLDGHPDUoR
de 2017, Caderno 2, página 25 e no Jornal Hoje em Dia em 17 de março de
2017, Caderno Editais, página 19; E 'HVWLQDomRGRUHVXOWDGRGRH[HUFtFLR¿QGRHGLVWULEXLomRGHGLYLGHQGRV F )L[DomRGDVUHVSHFWLYDVUHPXQHUDo}HVGRV
membros da Diretoria; d) Demais documentos pertinentes a assuntos incluídos
na ordem do dia. V.II - Extraordinária: D $OWHUDomRGR(VWDWXWR6RFLDOE
&RQVROLGDomRGR(VWDWXWR6RFLDO c) Outros assuntos de interesse da Sociedade.
VI) Deliberações: Primeiramente, a acionista Ione Amaral D’Ávila Drumond,
SRUVHXVSURFXUDGRUHVVROLFLWRXDVXVSHQVmRGD$VVHPEOHLD*HUDO2UGLQiULDVRE
RDUJXPHQWRGHTXHDGRFXPHQWDomRSUHYLVWDQRDUWGD/HLQmR
OKHKDYLDVLGRGLVSRQLELOL]DGD(PUHVSRVWDjDUJXPHQWDomRGDUHIHULGDDFLRQLVta, foi dito pela Companhia que todos os documentos previstos no Art. 133 da
/HLIRUDPGHYLGDPHQWHDHODGLVSRQLELOL]DGRVH[DWDPHQWHQDIRUPD
prescrita em Lei, sendo deliberada a continuidade da Assembleia Geral OrdiQiULDSHODPDLRULDGRVYRWRVYiOLGRVGRVDFLRQLVWDVSUHVHQWHV([DPLQDGDVDV
PDWpULDVFRQVWDQWHVGD2UGHPGR'LDUHODWLYDVjV$VVHPEOHLDV2UGLQiULDH([traordinária, foram tomadas as seguintes deliberações: Na Assembleia Geral
Ordinária: 1 - (PUHODomRjSUHVWDomRGHFRQWDVGRVDGPLQLVWUDGRUHVH[DPH
GLVFXVVmRHYRWDomRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVUHODWLYDVDRH[HUFtFLRVRFLDO
encerrado em 31 de dezembro de 2016, foi aprovada, pela maioria dos votos váOLGRVGRVDFLRQLVWDVSUHVHQWHVFRPDEVWHQomRGRVLPSHGLGRVHYRWRFRQWUiULRGD
acionista Ione Amaral D’Ávila Drumond, o Relatório da Diretoria, o Balanço
3DWULPRQLDOHGHPDLV'HPRQVWUDo}HV&RQWiEHLVUHIHUHQWHVDRH[HUFtFLRVRFLDO
encerrado em 31 de dezembro de 2016; 24XDQWRjGHVWLQDomRGRUHVXOWDGR
GRH[HUFtFLR¿QGRHGLVWULEXLomRGHGLYLGHQGRVIRLDSURYDGDSHODPDLRULDGRV
votos válidos dos acionistas presentes e voto contrário da acionista Ione Amaral
'¶ÈYLOD'UXPRQGDFRPSHQVDomRGRUHVXOWDGRQHJDWLYRGRH[HUFtFLRGH
correspondente a R$ 306.524,79 (trezentos seis mil, quinhentos vinte quatro
PLOVHWHQWDQRYHFHQWDYRV FRPRVDOGRGDFRQWDGH5HWHQomRGH/XFURV)RL
ainda, aprovada, pela maioria dos votos válidos dos acionistas presentes e voto
contrário da acionista Ione Amaral D’Ávila Drumond, que os juros remuneratórios sobre capital próprio da sociedade sejam integralmente imputados ao
GLYLGHQGRPtQLPRREULJDWyULRDSHVDUGRUHVXOWDGRQHJDWLYRGRH[HUFtFLRSHOR
valor líquido do imposto de renda na fonte correspondente a R$ 467.500,00
(quatrocentos sessenta sete mil, quinhentos reais), sendo creditado e pago aos
DFLRQLVWDVSURSRUFLRQDOPHQWHDSDUWLFLSDomRDFLRQiULD3RU¿PIRLDSURYDGD
pela maioria dos votos válidos dos acionistas presentes e voto contrário da acioQLVWD ,RQH$PDUDO '¶ÈYLOD 'UXPRQG D PDQXWHQomR GRV OXFURV DFXPXODGRV
QDFRQWDGHUHVHUYDVGHOXFURV³UHWHQomRGHOXFURV´SRGHQGRVHUGLVWULEXtGR
GXUDQWHRVH[HUFtFLRVVHJXLQWHVDWtWXORGHGLYLGHQGRV3 1RTXHWDQJHj¿[DomRGDVUHVSHFWLYDVUHPXQHUDo}HVGRVPHPEURVGD'LUHWRULDIRLDSURYDGDSHOD
maioria dos votos válidos dos acionistas presentes e voto contrário da acionista
,RQH$PDUDO '¶ÈYLOD 'UXPRQG D PDQXWHQomR GD UHPXQHUDomR GH SUyODERUH PHQVDO GH GRV PHPEURV GD 'LUHWRULD HP H[HUFtFLR SDUD R SHUtRGR
GHDWpDUHDOL]DomRGDSUy[LPDDVVHPEOHLDJHUDORUGLQiULDGRDQR
de 2018; e Na Assembleia Geral Extraordinária: 1 - 3DVVDGR DR H[DPH H
GLVFXVVmRVREUHRFDQFHODPHQWRGDVDo}HVRUGLQiULDVHPWHVRXUDULDQDIRUPD
GRDUWLJRSDUiJUDIRGD/HLQFRPDFRQVHTXHQWHDOWHUDomRH
FRQVROLGDomRGR(VWDWXWR6RFLDOGHOLEHUDUDPSRUPDLRULDGRVYRWRVYiOLGRVGRV
SUHVHQWHVFRPUHSURYDomRGDDFLRQLVWD,RQH$PDUDO'¶ÈYLOD'UXPRQGSHOR
cancelamento de 997.292 (novecentos noventa sete mil, duzentos e noventa
GRLV PLO Do}HV RUGLQiULDV H QRPLQDWLYDV VHP YDORU QRPLQDO GH HPLVVmR GD
&RPSDQKLDHPDQWLGDVHPWHVRXUDULDVHPUHGXomRGRYDORUGRFDSLWDOVRFLDO
(PIXQomRGRFDQFHODPHQWRGDVDo}HVPDQWLGDVHPWHVRXUDULDRFDSLWDOVRFLDO
da Companhia de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), passa a ser dividido
em 9.002.708 (nove milhões, dois mil, setecentos e oito) ações ordinárias e
QRPLQDWLYDVVHPYDORUQRPLQDOFRPDFRQVHTXHQWHDOWHUDomRGRDUWLJRGR(Vtatuto Social da Companhia. 2 - No que diz respeito aos demais assuntos de interesse da Sociedade, registrou-se novamente as deliberações tomadas na QuarWD$VVHPEOHLD*HUDO([WUDRUGLQiULDGHH2LWDYD$VVHPEOHLD*HUDO
Ordinária em 28/04/2009, registradas na Junta Comercial de Minas Gerais sob
os números 3687913 de 15/02/2007 e 4130573 de 15/05/2009 respectivamente,
TXHDDFLRQLVWDeULFD&DPSRV'UXPRQGGHL[RXGHID]HUSDUWHGDGLUHWRULDGD
sociedade desde 01.01.2007, para atender a Receita Federal do Brasil no quesito de preenchimento do Documento Básico de Entrada (DBE). 3 - Diante das
deliberações acima, foi aprovado o Estatuto Consolidado da sociedade, com as
alterações acima referidas. VII) Encerramento: Nada mais havendo a tratar,
foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata,
a qual, tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Acionistas presentes:$OH[DQGUH&DPSRV'UXPRQG6LPRQH&DPSRV'UXPRQG-RVp
&DUORV6LTXHLUD'UXPPRQGSRUSURFXUDomR,RQH$PDUD'C¬YLOD'UXPRQG
SRUSURFXUDomR'HFODURTXHRH[WUDWRVXSUDp¿HOjDWDODYUDGD%HOR+RUL]RQte, 25 de abril de 2017. Alexandre Campos Drumond - Presidente da Mesa.
-8&(0*&HUWL¿FRRUHJLVWURVRERQHP3URWRFROR
0DULQHO\GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
22 cm -31 968226 - 1
COMPANHIA FABRIL MASCARENHAS
NIRE nº 31300032221 - C.N.P.J./MF nº 16.718.231/0001-75
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA
COMPANHIA FABRIL MASCARENHAS
DATA, HORA e LOCAL: Aos 27 de abril de 2017, às 10:30
horas, em sua sede social à Rua Guajajaras, 40, sala 907, em Belo
Horizonte/MG; - CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Dispensada
a publicação de Edital de Convocação tendo em vista a presença
de acionistas representantes da totalidade do capital votante e do
capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença
nº 02, às folhas 25-V e 26, na forma do § 4º do Art. 124 da Lei
6.404/76; INSTALAÇÃO E MESA: Instalada a Assembléia pelo
Presidente do Conselho de Administração Dr. Marcelo Vieira
Marques, indicou-se para presidí-la, por aclamação, a acionista Sra.
Ana Cristina Quaresma Mascarenhas, que agradeceu e convidou
aos Srs. Alexandre Gazola Vieira Marques e José Flávio Vieira
Mascarenhas para secretários; 130 ANOS: Pedindo a palavra, antes
de começar os trabalhos, o Presidente do Conselho de Administração,
Dr. Marcelo Vieira Marques, solicitou para que se registrasse em
ata que esta assembléia se realiza no ano em que nossa “fabrica de
tecidos” completa 130 anos de trabalho. Enalteceu o pioneirismo
de seus fundadores e nossos antepassados, que de forma dedicada e
competente criaram e mantiveram este empreendimento desde o ano
de 1887. Solicitou ainda o registro de agradecimento a todos eles e
aos nossos antigos e atuais colaboradores e administradores, pelos
resultados alcançados, tendo sido aclamado por unanimidade pelos
presentes; ORDEM DO DIA: a) Examinar, discutir e votar o Relatório
GD$GPLQLVWUDomR%DODQoR*HUDOHGHPDLVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
referentes ao exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2016
e destinação de resultado; b) Eleger os membros do Conselho de
$GPLQLVWUDomR SDUD R WULrQLR H ¿[DomR GRV UHVSHFWLYRV
honorários; DELIBERAÇÕES: a) aprovado por unanimidade, com
abstenção dos legalmente impedidos, o Relatório da Administração,
R %DODQoR *HUDO H GHPDLV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV UHIHUHQWHV DR
exercício social encerrado em 31 de Dezembro de 2016; b) aprovado
por unanimidade proposta do Conselho de Administração destinando
do resultado do exercício o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco
mil reais) para Reserva Legal, R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil
reais) para Reserva de Desenvolvimento, R$ 101.000,00 (cento e
um mil reais) para participação dos administradores, R$ 251.000,00
(duzentos e cinquenta e um mil reais) para dividendos a serem pagos
no prazo de até 60 dias, levando-se o saldo remanescente de R$
571.353,13 (quinhentos e setenta e um mil, trezentos e cinquenta
e três reais e treze centavos) a conta de Lucros Acumulados, na
forma da Lei e do Estatuto Social; c) Aprovado por unanimidade
proposta do acionista Sr. José Júlio Mascarenhas Neto indicando
para membros do Conselho de Administração para mandato no
triênio 2017/2019 os Srs. Marcelo Vieira Marques, brasileiro, casado,
administrador de empresas, portador da CI M-136.140, SSP/MG e
C.I.C. 003.885.726-04, residente e domiciliado à Rua dos Canários,
595, Quintas do Morro do Chapéu, em Nova Lima/MG, José
Henrique Vieira Mascarenhas, brasileiro, casado, industrial, portador
da CI. MG 2.095.867, SSP/MG e C.I.C. 525.767.956-68, residente
e domiciliado à Rua Leopoldina, 352, apto. 1401, bairro Santo
Antônio, em Belo Horizonte/MG e José Flávio Vieira Mascarenhas,
brasileiro, casado, advogado, portador da OAB/MG 96.033 e C.I.C.
556.466.896-00, residente e domiciliado à Rua São Paulo, 2198, apto.
EDLUUR /RXUGHV HP %HOR +RUL]RQWH0* ¿[DQGRVH DLQGD RV
honorários mensais de até R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) a serem
distribuídos a critério de seus membros; Franqueada a palavra o
acionista José Flávio Vieira Mascarenhas parabenizou os gestores e
suas equipes pelo resultado alcançado, seguido pelos presentes. Nada
mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata na forma de sumário,
que após lida, discutida e aprovada, vai a seguir assinada. Alexandre
Gazola Vieira Marques-Secretário; José Flávio Vieira MascarenhasSecretário; Ana Cristina Quaresma Mascarenhas-Presidente;
Marcelo Vieira Marques; José Júlio Mascarenhas Neto; José
Henrique Vieira Mascarenhas. A Ata apresentada foi assinada pelos
acionistas presentes já nominados, a saber: Alexandre Gazola Vieira
Marques; José Flávio Vieira Mascarenhas; Ana Cristina Quaresma
Mascarenhas; Marcelo Vieira Marques; José Júlio Mascarenhas
Neto; José Henrique Vieira Mascarenhas. - CONFERE COM O
ORIGINAL LAVRADO ÀS FLS. 80-V, 81 e 81-V, DO LIVRO DE
ATAS DE ASSEMBLÉIAS GERAIS Nº 04, DA COMPANHIA
FABRIL MASCARENHAS. Junta Comercial do Estado de
0LQDV *HUDLV &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Q HP
da Empresa COMPANHIA FABRIL MASCARENHAS, Nire
31300032221 e protocolo 172274885 - 28/04/2017. Autenticação:
F9344ECDA24A3563CB635E7CF6A07E548AEED695. Marinely
GH3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
ATA DA 295ª REUNIÃO DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA
COMPANHIA FABRIL MASCARENHAS
Aos vinte e sete de abril de 2017, às 16 horas, em sua sede social
localizada à Rua Guajajaras, 40, sala 907, em Belo Horizonte/MG,
reuniram-se todos os membros do Conselho de Administração eleitos
na Assembléia Geral Ordinária da Empresa realizada nesta data, que,
tomando posse na presente reunião e seguindo disposição estatutária,
deliberaram por unanimidade: a) Designar para Presidente, VicePresidente e membro deste Conselho os Srs. Marcelo Vieira
Marques, José Henrique Vieira Mascarenhas e José Flávio Vieira
Mascarenhas, respectivamente; b) Reeleger para Diretor-Presidente o
Sr. José Henrique Vieira Mascarenhas, brasileiro, casado, industrial,
portador da C.I. MG-2.095.867 – SSP/MG e C.I.C. 525.767.956-68,
residente e domiciliado à Rua Leopoldina, 352, apto. 1401, bairro
Santo Antônio, em Belo Horizonte/MG e para Diretores os Srs. José
Júlio Mascarenhas Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da
C.I. M-1.143.041 – SSP/MG e C.I.C. 274.350.086-72, residente e
domiciliado à Rua Santa Catarina, 996, apto. 501, bairro Lourdes, em
Belo Horizonte/MG e Alexandre Gazola Vieira Marques, brasileiro,
casado, industrial, portador da CI – MG –5.596.475 – SSP/MG
e C.I.C. nº 955.617.306-49, residente e domiciliado à Rua Grão
Mogol, nº 714, apto. 102, Bairro Carmo-Sion, em Belo Horizonte/
MG com mandato no triênio 2017/2019, a encerrar-se até o dia 30
de Abril de 2019; c) Fixar em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais
a remuneração de cada membro do Conselho de Administração
e manter a atual remuneração dos membros da Diretoria; A seguir
os diretores eleitos, convidados a participarem desta reunião,
agradeceram e aceitaram a indicação, declarando-se isentos de
TXDLVTXHU LPSHGLPHQWRV OHJDLV SDUD H[HUFtFLR GR FDUJR ¿FDQGR
devidamente empossados ao assinarem a presente. Nada mais havendo
a tratar, lavrou-se a presente ata, que lida, discutida e aprovada, vai
pelos presentes assinada. Marcelo Vieira Marques; José Henrique
Vieira Mascarenhas; José Flávio Vieira Mascarenhas; José Júlio
Mascarenhas Neto; Alexandre Gazola Vieira Marques. - CONFERE
COM O ORIGINAL LAVRADO ÀS FLS. 25-V e 26 DO LIVRO
DE ATAS DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Nº 03, DA CIA. FABRIL MASCARENHAS. Assina Digitalmente
– José Henrique Vieira Mascarenhas. Junta Comercial do Estado de
0LQDV *HUDLV &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE R Q HP
da Empresa COMPANHIA FABRIL MASCARENHAS, Nire
31300032221 e protocolo 172282128 - 28/04/2017. Autenticação:
7FBDE8C173909CA7854BFB9D6832949C2E525EE. Marinely de
3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
28 cm -31 968427 - 1
COMPANHIA FABRIL MASCARENHAS
NIRE nº 31300032221 - CNPJ/MF nº 16.718.231/0001-75
ATA DA 293ª REUNIÃO DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA
COMPANHIA FABRIL MASCARENHAS
Aos 22 de março de 2017, às 15:00 horas, em seu escritório à Rua
Guajajaras nº 40 – Sala 907, em Belo Horizonte/MG, reuniu-se o
Conselho de Administração da Companhia Fabril Mascarenhas,
sob a presidência do Dr. Marcelo Vieira Marques e presença de
todos os seus membros. Usando a palavra o Dr. Marcelo Vieira
Marques informou aos presentes que, à vista da deliberação da
Assembléia Geral Extraordinária de 23 de fevereiro de 2017,
alterando a Sede Social da Empresa para Belo Horizonte, Estado
de Minas Gerais, e conforme previsto em seu Estatuto Social,
torna-se necessário estabelecer o seu endereço, que passa a ser à
Rua Guajajaras, 40, Sala 907, Bairro Centro, em Belo Horizonte/
MG, CEP-30180-910, com inscrição no CNPJ/MF sob o nº
16.718.231/0001-75 e NIRE-31300032221, onde mantém seu
escritório comercial e administrativo, e manter como Filial sua
unidade industrial, que tem como finalidade a industrialização
e comercialização têxtil, atividades afins e a exploração de
energia elétrica, podendo, no interesse social, por deliberação da
Assembleia Geral, diversificar suas atividades. Parágrafo Único
– A Companhia exerce, subsidiariamente, atividades pertinentes
a silvicultura e agropecuária e pode participar a critério do
Conselho de Administração em outras sociedades, localizada
à Praça Cel. Aristides Mascarenhas, 169, Bairro Fábrica, em
Alvinópolis, Estado de Minas Gerais, CEP-35950-000, com
inscrição no CNPJ/MF sob o nº 16.718.231/0004-18 e NIRE31900458297, o que foi aprovado por unanimidade. Nada mais
havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que lida, discutida
e aprovada, vai a seguir assinada. Marcelo Vieira Marques;
José Henrique Vieira Mascarenhas; Soraya de Fátima Vieira
Mascarenhas. - CONFERE COM O ORIGINAL LAVRADO ÁS
FOLHAS 24 E 24v DO LIVRO Nº 03 DE ATAS DE REUNIÕES
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Assina digitalmente –
José Henrique Vieira Mascarenhas. Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 6273400 em 09/05/2017
da Empresa COMPANHIA FABRIL MASCARENHAS, Nire
31300032221 e protocolo 171331141 - 24/02/2017. Autenticação:
221F4177B1EFBA5931D13E8E944E25401D6A35BE. Marinely
de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
10 cm -31 968429 - 1
LABTEST DIAGNÓSTICA S/A
CNPJ sob o nº 16.516.296/0001-38 - NIRE 3130001009-1
Ata de Reunião do Conselho de Administração
realizada em 24 de Abril de 2017
Data, Hora e Local: Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de abril de 2017,
às 10:30 horas, no Comfort Hotel Confins, localizado na Rodovia LMG800, Km 2, Bairro Goiabeiras, na cidade de Lagoa Santa, Estado de Minas
Gerais, CEP 33.400-000. Convocação: Reunião regulamente convocada
pelo Presidente do Conselho de Administração, conforme disposição do
Artigo 15 do Estatuto Social da Labtest Diagnostica S/A (“Companhia”).
Conselheiros Presentes: Eliane Dias Lustosa Cabral; João Luiz Bahia
Antunes; Andréa Dias Lustosa Cabral; Paula Valadares Basques e Fernando
Valadares Basques. Como convidados, presentes o Diretor da Companhia,
o Sr. Douglas Cardoso, e o coordenador contábil da Companhia, o Sr.
Emmanuel Tiago de Souza. Mesa: Por indicação dos membros presentes,
assumiu os trabalhos, na qualidade de Presidente da Mesa, o Presidente do
Conselho de Administração, o Sr. João Luiz Bahia Antunes, que convidou
o Sr. Emmanuel Tiago de Souza para atuar como Secretário da Mesa.
Ordem do Dia: Aprovação: reeleição dos membros da Diretoria da
Companhia. Deliberação: Foi aprovada a reeleição dos membros da
Diretoria da Companhia, para um mandato de 02 (dois) anos, permitida a
reeleição, nos termos do art. 17 do Estatuto Social da Companhia, a saber:
a) Eliane Dias Lustosa Cabral, brasileira, divorciada, médica, portadora
da Carteira de Identidade n. M-1.084.118, expedida pela SSP/MG, inscrita
no CPF/MF sob o n. 385.454.706-49, residente e domiciliada na Rua Flavita
Bretas, n. 226, apartamento. 1502, bairro Luxemburgo, CEP 30380-410,
na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para o cargo de
Diretora Presidente, reeleita por maioria de votos, com dissidência dos
Conselheiros Paula Valadares Basques e Fernando Valadares Basques; e
b) Douglas Cardoso, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF/MF
sob o n. 764.564.806-63, portador da Carteira de Identidade n. M-5.264.722,
expedida pela SSP/MG, residente e domiciliado na Rua Ministro Orozimbo
Nonato, n. 589, apto. 702, no bairro Vila da Serra, Cidade de Nova Lima,
Estado de Minas Gerais, CEP 34006-053, para o cargo de Diretor VicePresidente, reeleito por unanimidade dos votos. Todos os membros eleitos
para compor a Diretoria da Companhia declaram, sob as penas, da Lei,
não serem ou estarem impedidos por lei especial para ocupar cargos de
administração da Companhia ou condenados por pena que vede, ainda que
temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por processo falimentar,
de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia
popular, contra o sistema financeiro, cientes de que qualquer declaração
falsa importa em responsabilidade criminal, declarando também que
preenchem todas as condições e requisitos previstos nos artigos 145 a 147
da Lei nº 6.404/1976. Os Diretores tomarão posse mediante a assinatura,
em até 30 (trinta) dias, dos respectivos termos de posse, a serem arquivados
na sede da Companhia. Publicações e Arquivamento: Os membros do
Conselho de Administração deliberam por unanimidade pelo registro desta
ata e publicação na imprensa oficial e jornal de grande circulação, bem
como pelo arquivamento dela perante a Junta Comercial. Encerramento:
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrados os trabalhos,
lavrando-se a presente ata que, depois de lida, foi aprovada pela unanimidade
dos presentes. Mesa: João Luiz Bahia Antunes – Presidente da Mesa;
Emmanuel Tiago de Souza – Secretário da Mesa. Conselho de
Administração: (i) João Luiz Bahia Antunes; (ii) Eliane Dias Lustosa Cabral;
(iii) Andréa Dias Lustosa Cabral ; (iv) Fernando Valadares Basques e (v)
Paula Valadares Basques. Diretores eleitos: (i) Eliane Dias Lustosa Cabral;
e (ii) Douglas Cardoso. Lagoa Santa/MG, 24 de abril de 2017. Certifica-se
que a presente é extrato fiel da ata original, lavrada em livro próprio.
Emmanuel Tiago de Souza - Secretário da Mesa
12 cm -29 967563 - 1