TJMG 12/05/2017 -Pág. 44 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
44 – sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Diário do Executivo
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
IPSM –
Resumo da rescisão de contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, através do Cel. BM QOR Jaime de Paula,
Diretor de Saúde/IPSM (delegação conforme disposto no art. 7.º, inciso
V, do Decreto Estadual n.º 45.741, de 22/09/11, c/c o art. 1.º, inciso II,
alínea “f” da Portaria n.º 491, de 01/06/2015 e Portaria 306/2012 - DG/
IPSM),) e prestador de serviços de assistência à saúde na RMBH, a
saber: Contrato nr. 1098/2016 – Vanessa Gomide Moraes. Vigência: a
partir de 06/04/2017. Foro: Belo Horizonte. Data: 11/05/2017. Signatários: Cel. BM QOR Jaime de Paula e Contratado-credenciado.
4ª RPM – Juiz de Fora
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM pelo Cel. PM Alexandre Nocelli, Cmte da 4ª RPM
(delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e prestadores de serviços de assistência à saúde na região de Juiz de Fora/MG. Espécie:
Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de
acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2121.10.302.001.4001-0001-3390.36.49.1;2121.10.302.001.40010001-3390.36.50.1; 2121.10.302.001.4001-0001-3390.36.60.1:
2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.49.1; 2121.10.302.001.40010001-3390.39.50.1;
2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.60.1:
2121.10.302.001.4008-0001-3390.36.49.1;
2121.10.302.001.40080001-3390.36.50.1;
2121.10.302.001.4008-0001-3390.36.60.1:
2121.10.302.001.4008-0001-3390.39.49.1;
2121.10.302.001.40080001-3390.39.50.1; 2121.10.302.001.4008-0001-3390.39.60.1
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através dos seguintes contratado-credenciados: Cont.
nr. 018/2017 – Clínica de Olhos e Microcirurgia Dr. Ricardo Martin –
Vigência: 13/02/2017 a 13/02/2022. Cont. nr. 026/2017 – Nucleminas
Medicina Nuclear Ltda – Vigência: 20/02/2017 a 20/02/2022. Cont. nr.
044/2017 – Clínica Dra. Alice Amaral Ltda – Vigência: 07/04/2017 a
07/04/2019. Foro: Belo Horizonte. Data: 11/05/2017. Signatários: Cel.
PM Alexandre Nocelli e Contratado-credenciados.
4ª RPM – 21º BPM – Ubá
Resumo do Quarto Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços
de assistência à saúde. Partes: O IPSM, pelo Ten. Cel. PM Lúcio Mauro
Campos Silva, Cmte do 21º BPM (delegação Portaria 306/2012 – DG/
IPSM) e prestador de assistência à saúde na região de Ubá/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US
de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação por
12 (doze) meses ao contrato nº 110/2013 – Raquel Lino Miranda Oliveira - Vigência: a partir de 13/05/2017. Foro: Belo Horizonte/MG.
Data: 11/05/2017. Signatários: Ten. Cel. PM Lúcio Mauro Campos
Silva e contratado/credenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação
por 06 (seis) meses ao contrato nº 013/2012 – Associação Beneficente
Católica - Vigência: a partir de 03/05/2017. Foro: Belo Horizonte/MG.
Data: 11/05/2017. Signatários: Ten. Cel. PM Lúcio Mauro Campos
Silva e contratado/credenciado.
7ª RPM – 7º BPM – Bom Despacho
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM pelo Ten. Cel. PM Rodrigo Teixeira Coimbra, Cmte do
7º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM), e prestadores
de serviços de assistência à saúde na região de Bom Despacho/MG.
Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS
(US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através dos seguintes contratado-credenciados: Cont.
nr. 768/2017 – Helena Maria de Abreu – Vigência: 03/04/2017 a
03/04/2018. Cont. nr. 774/2017 – Drogagon Drogaria Gontijo Ltda
– Vigência: 20/04/2017 a 20/04/2022. Foro: Belo Horizonte. Data:
11/05/2017. Signatários: Ten. Cel. PM Rodrigo Teixeira Coimbra e
Contratado-credenciados.
9ª RPM – Uberlândia
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM pelo Cel. PM Cláudio Vitor Rodrigues Rocha, Cmte da
9ª RPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM), e prestadores
de serviços de assistência à saúde na região de Uberlândia/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US
de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através dos seguintes contratado-credenciados: Cont.
nr. 013/2017 – Santana e Damasceno Soluções em Odontologia Ltda ME – Vigência: 10/04/2017 a 10/04/2022. Cont. nr. 014/2017 – Andrea
Mara Lacativa - ME – Vigência: 10/04/2017 a 10/04/2022. Cont. nr.
015/2017 – Otodiagnosis Serviços Médicos Ltda - ME – Vigência:
10/04/2017 a 10/04/2022. Cont. nr. 016/2017 – Goped Clínica Médica
Ltda - ME – Vigência: 10/04/2017 a 10/04/2022. Cont. nr. 017/2017 –
Fonoclínica Ltda – ME – Vigência: 10/04/2017 A 10/04/2022. Cont.
nr. 018/2017 – Clínica Panucci de Oftalmologia Ltda – EPP – Vigência: 10/04/2017 a 10/04/2022. Cont. nr. 019/2017 – Eurolatino Imagem Ltda – Vigência: 10/04/2017 a 10/04/2022. Cont. nr. 020/2017
– Cooperativa dos Anestesiologistas do Triângulo Mineiro – Vigência: 10/04/2017 a 10/04/2022. Cont. nr. 021/2017 – Clínica Otorrinolaringologia Dr. Patrocínio S/C Ltda – EPP – Vigência: 10/04/2017 a
10/04/2022. Foro: Belo Horizonte. Data: 11/05/2017. Signatários: Cel.
PM Cláudio Vitor Rodrigues Rocha e Contratado-credenciados.
12ª RPM – 62º BPM – Caratinga
Resumo dos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM pelo Ten. Cel. PM Sérgio Renato da Silva, Cmte do 62º
BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM), e prestadores
de serviços de assistência à saúde na região de Caratinga/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US
de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento:
via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através dos seguintes contratado-credenciados: Cont.
nr. 001/2017 – Centro Odontológico de Caratinga Ltda – Vigência:
20/03/2017 a 20/03/2022. Cont. nr. 002/2017 – Fisioterapia Campos e
Rocha Ltda – Vigência: 20/03/2017 a 20/03/2022. Cont. nr. 003/2017
– Clínica Cardiológica de Caratinga Ltda – Vigência: 20/03/2017 a
20/03/2022. Foro: Belo Horizonte. Data: 11/05/2017. Signatários: Ten.
Cel. PM Sérgio Renato da Silva e Contratado-credenciados.
Resumo do Primeiro Termo aditivo aos contratos de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, pelo Ten. Cel. PM Sérgio
Renato da Silva, Cmte do 62º BPM (delegação Portaria 306/2012 –
DG/IPSM) e prestadores de assistência à saúde na região de Caratinga/
MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela
do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM.
Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto dos presentes Termos aditivos a prorrogação por 02 (dois) meses aos seguintes contratos: Cont. nr. 008/2012 –
Max William Ribeiro Barcelos e Cia Ltda – ME – Vigência: a partir de
10/04/2017. Cont. nº 014/2012 – Biocélula Laboratórios Ltda - Vigência: a partir de 10/04/2017. Cont. nr. 008/2012 – Max William Ribeiro
Barcelos e Cia Ltda – ME – Vigência: a partir de 10/04/2017. Foro:
Belo Horizonte/MG. Data: 11/05/2017. Signatários: Ten. Cel. PM Sérgio Renato da Silva e contratado/credenciados.
15ª RPM – Teófilo Otoni
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, pelo Cel. PM Marcelo Fernandes, Cmte da 15ª RPM (delegação Portaria 306/2012 – DG/IPSM)
e prestador de assistência à saúde na região de Teófilo Otoni/MG.
Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS
(US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação por 12 (doze) meses ao contrato nº 392/2016 – Alexandra Brasil
Costa Freire - Vigência: a partir de 01/02/2017. Foro: Belo Horizonte/
MG. Data: 11/05/2017. Signatários: Cel. PM Marcelo Fernandes e
contratado/credenciado.
16ª RPM – 45º BPM - Paracatu
Resumo do contrato de prestação de serviços de assistência à saúde.
Partes: O IPSM pelo Ten. Cel. PM Salustiano Michalick Vasconcelos,
Cmte do 45º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM) e
prestador de serviços de assistência à saúde na região de Paracatu/MG.
Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS
(US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através do seguinte contratado-credenciado: Cont. nr.
098/2017 – Óticas D Ltda - ME – Vigência: 06/04/2017 a 06/04/2022.
Foro: Belo Horizonte. Data: 11/05/2017. Signatários: Ten. Cel. PM
Salustiano Michalick Vasconcelos e Contratado-credenciado.
17ª RPM – 56º BPM – Itajubá
Resumo do Terceiro Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, pelo Ten. Cel. PM André
de Oliveira Coli, Cmte do 56º BPM (delegação Portaria 306/2012 –
DG/IPSM) e prestador de assistência à saúde na região de Itajubá/MG.
Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS
(US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação por
12 (doze) meses ao contrato nº 031/2014 – GR Serviços Especializados
S/S Ltda - Vigência: a partir de 27/03/2017. Foro: Belo Horizonte/MG.
Data: 11/05/2017. Signatários: Ten. Cel. PM André de Oliveira Coli e
contratado/credenciado.
37 cm -11 960625 - 1
Extrato do Contrato nº 9143228/2017 de Serviço e Fornecimento, firmado entre o Estado de Minas Gerais por meio do IPSM e o fornecedor CONTIPLAN Formulários Contínuos LTDA - ME., Processo de
compra nº 2121005 000009/2017, Pregão eletrônico n° 03/2017-DAS/
IPSM. Objeto serviço de confecção de formulários de “conta exame,
conta hospitalar e ficha odontológica” em blocos de 100 folhas especificadas neste termo, visando distribuição à rede orgânica e credenciados
do Sistema de Saúde PMMG/CBMMG/IPSM, para registros pertinentes a atendimentos médico-hospitalares, odontológicos e serviços auxiliares de saúde. Valor total: R$ 129.770,00. Vigência: até 31/12/2017,
a contar da data de assinatura do contrato. Dotação Orçamentária nº:
2121 10 302 001 4001 0001 33 90 39 31 49 1 0. Assinatura: 11/05/2017.
Signatários: pela contratada Sr. Gelson Kazuyuki Tomita pela contratante Jaime de Paula, Cel BM QOR, Diretor de Saúde.
3 cm -11 960666 - 1
IPSM – RMBH
O Cel. BM QOR Jaime de Paula, Diretor de Saúde/IPSM (delegação
conforme disposto no art. 7.º, inciso V, do Decreto Estadual n.º 45.741,
de 22/09/11, c/c o art. 1.º, inciso II, alínea “f” da Portaria n.º 491, de
01/06/2015 e Portaria 306/2012 - DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 7.4 do Edital de Credenciamento nº 01/2017, divulga a relação
dos prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde
da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da RMBH. Data: 11/05/2017.
Município
Interessado
Categoria
Centro Prev e Trat
Belo Horizonte Oncomed
de Doenças Neoplasicas Ltda Clínica Médica
Laborclínica Análises e
Laboratório
Pesquisas Clínicas Ltda
Clínico
Betim
Check-up Centro Integrado de Clínica Médica e
Saúde Ltda – Matriz e Filial
Serviço de Apoio
7ª RPM – 7º BPM – Bom Despacho
O Ten. Cel. PM Rodrigo Teixeira Coimbra, Cmte do 7º BPM (delegação Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 7.5 do Edital de Credenciamento nº 01/2017, divulga a relação dos prestadores NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito do 7º BPM. Data:
11/05/2017.
Município
Interessado
Abaeté
Marília de Assis Pereira
Nos termos estabelecidos no subitem 7.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2017, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia subseqüente a esta divulgação, para a apresentação de
recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
16ª RPM – 28º BPM – Unaí
O Ten. Cel. PM Jair Rosa Lemos, Cmte do 28º BPM (delegação Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.4 do
Edital de Credenciamento nº 02/2017, divulga a relação dos prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMGCBMMG-IPSM no âmbito do 28º BPM. Data: 11/05/2017.
Município Interessado
Categoria
Sociedade Médico-Hospitalar de Unaí Hospital Local
Ltda - EPP
Unaí
Centro Neurológico de Unaí Eireli - EPP Clínica
Médica
16ª RPM – 45º BPM – Paracatu
O Ten. Cel. PM Salustiano Michalick Vasconcelos, Cmte do 45º BPM
(delegação Portaria nº 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 7.4 do Edital de Credenciamento nº 02/2017, divulga a relação
dos prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde
da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito do 45º BPM. Data: 11/05/2017.
Município
Interessado
Categoria
Óptica de Comércio
Ótica Vigor Ltda - ME
Varejista
João Pinheiro
de Comércio
José Bernardino Filho - ME Óptica
Varejista
13 cm -11 960626 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Extrato do Contrato de nº 9140097/2016
Partes: EMG/Polícia Civil e Empresa Agilent Technologies Ltda.
Objeto: prestação de serviços de desmontagem e montagem do equipamento cromatógrafo a gás-Modelo 7890B, nº série: CN 13383096
acoplado ao espectrômetro de massas: Modelo G7038A nº de série
US1345L214-nº de patrimônio 34628436, instalado no Instituto de Criminalística da PCMG – Laboratório de Perícia de Governador Valadares, conforme especificado no Termo de Referência e na Proposta
Comercial da Contratada. Valor: O valor global do presente Contrato
é de R$ 16.867,38 (dezesseis mil, oitocentos e sessenta e sete reais e
trinta e oito centavos) e item 3.2. Fiscalização: Especificada na Cláus.5ª.
Obrigações das Partes: Especificadas na Cláus.6ª. Dot.Orç:1511.06.181
.003.4003.0001.3.3.90.39.99.0.10.1, do presente exercício, e outra que
por ventura vierem substituí-la. Vigência: 12 (doze) meses a contar da
sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações. Rescisão: Especificada na Cláus. 9ª Foro:
B.Hte/MG. Assinatura: 23/12/2016. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis (P/Contratante) e Rui Villela Ferreira (P/Contratada).
Retificação
Objeto: Fornecimento de Combustível para abastecimento das viaturas alocadas na Delegacia de Polícia Civil em Manga/MG. EMG/Polícia Civil e Posto Sertanejo GG Ltda. Publicado no “Minas Gerais” de
27/04/2017.
Onde se lê: Processo: 036/2016,
Leia-se: Processo: 105/2016.
Extrato de Contrato n.º 9139195/2017
Processo nº1510051-04/2017 – Modalidade: COTEP
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Posto Morais & Cia Ltda Do Objeto: Aquisição de combustíveis automotivos para abastecer
as viaturas alocadas nas unidades policiais do município de Miraí/
MG. Valor estimado R$7.850,88 (sete mil e oitocentos e cinquenta
reais e oitenta e oito centavos ). – Dos Recursos Orçamentários:
1511.04.122.004.2.004.0001-3.3.90.30-26.0.10.1 - Da Vigência: 12
(doze) meses. Assinatura: 08 de maio de 2017. Signatários: Dr. Carlos
Eduardo Santos Rodrigues (p/contratante) e Debora Moraes Resende
Riguini (p/contratada).
Extrato de V Termo Aditivo
Partes: EMG/Polícia Civil e Falcao Alimentos LTDA ME CNPJ n.º
05.893.299/0001-74
Objeto: fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, a contar de
01/05/2017, o prazo de vigência do contrato de fornecimento de alimentação aos presos condenados e/ou provisórios recolhidos na Cadeia
Publica de Rio Pardo De Minas/MG, firmado em 16/04/2013 Vr. unitário da diária R$ 10,16 (dez reais e dezesseis centavos). Vr. Estimativo
mensal: R$ 22.098,00 (vinte e dois mil, noventa e oito reais), através da
Dot. Orçamentária n.º 1511.06.421.208.4.604.0001-33.90.39-03.0.10.1
fonte de recurso 27.1. Foro: B.Hte. Assinatura: 07/04/2017. Signatários: Bel.(a) Alessandro da Silva Lopes (p/ contratante) Falcão Alimentos Ltda ME (p/ contratada).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do V termo aditivo ao contrato de fornecimento
de alimentação aos presos condenados e/ou aguardando julgamento na
Cadeia Publica de Rio Pardo De Minas/MG, Contrato nº 4619 a ser
firmado entre o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil e a
empresa Falcão Alimentos Ltda ME, objetivando prorrogar a vigência
por mais 12(doze) meses, a contar de 01/05/2017, bem como alterar o
valor mensal para R$ 22.098,00 para aproximadamente 2.175 diárias,
ao valor unitário de R$10,16 em razão do reajuste de 4,55% para o
período ora aditado.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 07
de abril de 2017.
Alessandro da Silva Lopes
Delegado Regional de Polícia Civil
Extrato do IX Termo Aditivo ao contrato de locação de imóvel não residencial nº 514/2008.
Das Partes: Polícia Civil do Estado De Minas Gerais e Luís Eugênio
de Almeida Triani. Valor mensal: R$ 1.431,12 (um mil quatrocentos e
trinta e um real e doze centavos). Vigência: 16/02/2017 a 15/02/2018.
Permanecem em vigor os demais itens e condições do contrato e seus
aditivos, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
Assinatura: 09/05/2017. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis
(P/Locatária), Luís Eugênio de Almeida Triani (Locador).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do IX Termo Aditivo ao contrato nº 514/2008,
com Luís Eugênio de Almeida Triani, referente ao imóvel localizado à
Rua Júlio de Carvalho, n° 22, Bairro Centro, na Cidade de Miraí/MG,
onde permanece instalada a Delegacia de Polícia Civil de Miraí, tendo
por objetivo prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses, no período
de 16/02/2017 a 15/02/2018, bem como reajustar os valores, passando
o valor mensal da locação para R$ 1.431,12, (um mil quatrocentos e
trinta e um real e doze centavos) reajustado pela variação do IPCA,
no percentual de 6,9875%, perfazendo o valor anual de R$ 17.173,44
(dezessete mil cento e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos)
e acrescentar a dotação orçamentária para o ano de 2017, qual seja,
1511. 06.181.003.4005.0001.3.3.90.36.11.0.10.1. Ficam ratificados e
convalidados os atos já praticados desde 16/02/2017.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 09
dias do mês de maio de 2017.
Letícia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças.
Extrato do X Termo Aditivo ao contrato de locação de imóvel não residencial nº 465/2007.
Das Partes: Polícia Civil do Estado De Minas Gerais e Rogério Roberto
Barbosa Ribeiro. Valor mensal: R$ 4.348,63 (quatro mil trezentos e
quarenta e oito reais e sessenta e três centavos). Vigência: 14/02/2017 a
13/02/2018. Permanecem em vigor os demais itens e condições do contrato e seus aditivos, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
Assinatura: 09/05/2017. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis
(P/Locatária), Rogério Roberto Barbosa Ribeiro (Locador).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do X Termo Aditivo ao contrato nº 465/2007,
com Rogério Roberto Barbosa Ribeiro, referente ao imóvel localizado
à Av. Alencastro, n° 1170, Bairro Centro, na Cidade de Iturama/MG,
onde permanece instalada a Delegacia de Polícia Civil de Iturama,
tendo por objetivo prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses, no
período de 14/02/2017 a 14/12/2018, bem como reajustar os valores,
passando o valor mensal da locação para R$ 4.348,63, (quatro mil trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e três centavos) reajustado pela
variação do IPCA, no percentual de 6,9875%, perfazendo o valor anual
de R$ 52.183,56 (cinquenta e dois mil, cento e oitenta e três reais e
cinquenta e seis centavos) e acrescentar a dotação orçamentária para
o ano de 2017, qual seja, 1511. 06.181.003.4005.0001.3.3.90.36.11
.0.10.1. Ficam ratificados e convalidados os atos já praticados desde
14/02/2017.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 09
dias do mês de maio de 2017.
Letícia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças.
Extrato do X Termo Aditivo ao contrato de locação de imóvel não residencial nº 465/2007.
Das Partes: Polícia Civil do Estado De Minas Gerais e Rogério Roberto
Barbosa Ribeiro. Valor mensal: R$ 4.348,63 (quatro mil trezentos e
quarenta e oito reais e sessenta e três centavos). Vigência: 14/02/2017 a
13/02/2018. Permanecem em vigor os demais itens e condições do contrato e seus aditivos, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
Assinatura: 09/05/2017. Signatários: Letícia Baptista Gamboge Reis
(P/Locatária), Linder Imóveis Ltda (P/Locador).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do IX Termo Aditivo ao contrato nº 526/2008,
com a Armando Augusto Silvestre, representada pela empresa Linder
Imóveis, referente ao imóvel localizado à Rua Maria de São José, n° 74,
Bairro Arcádia, na cidade de Contagem/MG, onde permanece instalada
a 3ª Delegacia de Polícia Civil de Contagem, tendo por objetivo prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses, no período de 01/01/2017 a
31/12/2017, bem como reajustar os valores, passando o valor mensal da
locação para R$ 6.479,33 (seis mil, quatrocentos e setenta e nove reais
e trinta e três centavos) reajustado pela variação do IPCA, no percentual de 8,7363%, perfazendo o valor anual de R$ 77.751,96 (setenta e
sete mil, setecentos e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos) e
acrescentar a dotação orçamentária para o ano de 2017, qual seja, 1511
.06.181.003.4005.0001.3.3.90.39-20.0.10.1. Ficam ratificados e convalidados os atos já praticados desde 01/01/2017.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 19
dias do mês de abril de 2017.
Letícia Baptista Gamboge Reis
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças.
Homologação
Processo n.º 12/2017
Modalidade: Pregão eletrônico
Objeto: Aquisição de combustível, álcool hidratado para a Delegacia de
Couto Magalhães de Minas/MG.
Deserto
Belo Horizonte, 09 de maio de 2017.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
36 cm -09 959475 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
– AJUDÂNCIA-GERAL– Resumo do contrato nº 9140064, do processo de Inexigibilidade Licitação nº 01/2017 e Processo de Compra
nº 1401013000001/2017. Partes: CBMMG X Banco do Brasil S/A.
Objeto: Prestação de serviços de disponibilização de contracheque eletrônico nos terminais de autoatendimento e por meio do sítio do Banco
na internet aos servidores inativos e funcionários civis do Corpo de
Bombeiros Militar de Minas Gerais. Valor: R$ 20.250,00 (vinte mil
duzentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: 1401.06.182.080
.4329.0001.3.3.90.39.39 FR 53.1.Vigência: 12/05/2017 a 30/05/2021.
Foro: Belo Horizonte. Belo Horizonte 10 de maio de 2017. Signatários Valdeck C. Gouveia Rodrigues, Major BM. Ord. Desp. AjudânciaGeral.
– 3º BBM– Resumo do Contrato nº 9138816/2017 – 3º BBM COTEP
1401152000005/2017. Partes: CBMMG X Santa Fé Agência de Eventos – Eireli - ME. Objeto: Aquisição de lanches e refeições para o 3º
BBM e Frações. Valor: R$ 4.450,00 (quatro mil quatrocentos e cinquenta reais). Dotação Orçamentária: 11401061820804473000133903
9032710. Vigência: 10/05/2017 a 31/12/2017. Foro: As partes elegem
o Foro de Belo Horizonte para dirimir quaisquer dúvidas que surgirem,
renunciando qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Belo Horizonte, 10 de maio de 2017. Signatários: Paulo Giovani Parreira, Maj/
BM - Ordenador de Despesas do 3º BBM e Gustavo Pereira Campos
Santana - Representante Legal da Empresa Santa Fé Agência de Eventos – Eireli – ME.
– 4º BBM – Resumo de Termo Aditivo ao Convênio nº 4004/2016.
Partes: O CBMMG e a Associação de Pais e Mestres do Colégio Tiradentes da PMMG/JF. Espécie: 1º Aditamento. Objeto: Prorrogar prazo
de vigência, alterar plano de trabalho e substituir autoridade proponente
por parte do CBMMG/4º BBM. Vigência: 01/05/2017 a 30/04/2018. As
demais cláusulas permanecem inalteradas. Juiz de Fora, 11mai17. Signatários: Emerson Ramalho dos Santos, Tenente-Coronel e José Carlos
de Matos, 1º Ten PM.
– 4º BBM– Resumo de Convênio. Partes: O CBMMG e a Prefeitura
Municipal de Ubá. Espécie: 1º Termo de Convênio. Objeto: Cooperação mútua, visando à execução, de serviços de prevenção e combate
a incêndio, de busca e salvamento, resgate e prevenção de acidentes,
no Município de Ubá.Vigência: sessenta meses a partir de 01/01/2017.
Foro: Belo Horizonte, 11mai17.Signatários:Emerson Ramalho dos
Santos, Tenente-Coronel e Edson Teixeira Filho, Prefeito.
9 cm -11 960642 - 1
Ouvidoria-Geral do Estado
OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato
nº 9054239/2016 - INF-2925.00
Contratante: Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais - OGE –
Contratada: a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE.– Este Termo Aditivo tem como objeto:
Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses, a partir
de 30.04.2017; Alterar o nome da gerência responsável pela prestação
dos serviços de Acesso ao Ambiente Mainframe conforme estabelecido
na Intervenção Direta Caderno de Serviços nº 036/2016 de 03/10/2016;
Alterar o item 2.1 e o Subitem 2.1.1 da Cláusula 2ª - DOS NIVEIS DE
SERVIÇO – do serviço de Acesso ao Ambiente Mainframe, conforme
estabelecido nas Intervenções Direta Caderno de Serviços nº 044/2016
de 22/11/2016 e 041/2016 de 01/11/2016; Incluir subitem no item 4.5.1
no item 4.5 da Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento e do Reajuste do
contrato original conforme intervenção direta do caderno de serviços nº
039/2016 de 01/11/2016; Inclusão de itens 4.6, 4.7, 4.8, 4.9 na Cláusula
4ª – DO VALOR, DO PAGAMENTO E DO REAJUSTE – do serviço
de Acesso ao Ambiente Mainframe conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de Serviços nº 034/2016 de 30/09/2016; Alterar a
Cláusula 8ª – Da Confidencialidade e Segurança conforme estabelecido
na Intervenção Direta Caderno de Serviços nº 032/2016 de 27/09/2016;
Alterar o item 14.2 – Inciso II, da cláusula 14ª – Das Penalidades,
conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de Serviços nº
005/2016 de 09/03/2016; Incluir a Cláusula 19ª – dos Casos Omissos,
conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de Serviços nº
038/2016 de 27/10/2016 e renumerar a Cláusulas subsequentes. O valor
global do Contrato é de R$ 18.444,00 (dezoito mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais) – Dotação Orçamentária: 1101 04 122 701 2002
0001 3390 3936 10.1– Signatários Antônio Fernando Máximo – Ouvidor-Geral Adjunto do Estado de Minas Gerais, Pedro Ernesto Diniz e
Marconi Eugenio– Representantes da PRODEMGE.
7 cm -11 960451 - 1
OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9054237/2016 INF2927.00
Contratante: Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais - OGE –
Contratada: a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE.– Este Termo Aditivo tem como objeto:
Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses, a partir
de 30.04.2017; Reajustar o preço dos serviços continuados em 4,10 %
(quatro inteiros e dez centésimos por cento), conforme acordado entre
as partes; Alterar o nome da gerência responsável pela prestação dos
serviços de Hospedagem de Sistemas em Ambiente Compartilhado
baixa plataforma e Hospedagem de Sistemas em Ambiente Dedicado
baixa plataforma conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno
de Serviços nº 035/2016 de 03/10/2016; Alterar o item 2.1 e os Subitens 2.1.1 e 2.1.2 da Cláusula 2ª - DOS NIVEIS DE SERVIÇO – dos
serviços de Hospedagem de Sistemas em Ambiente Compartilhado e
Hospedagem de Sistemas em Ambiente Dedicado, conforme estabelecido nas Intervenções Direta Caderno de Serviços nº 025/2016 de
16/09/2016 e 041/2016 de 01/11/2016; Alterar o item 4.1 da Cláusula
4ª – Do Valor, do Pagamento e do Reajuste do contrato original; Incluir
subitem no item 4.5 da Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento e do Reajuste do contrato original conforme estabelecido na intervenção direta
do caderno de serviços nº 039/2016 de 01/11/2016; Inclusão de itens
4.6, 4.7, 4.8 e 4.9 na Cláusula 4ª – DO VALOR, DO PAGAMENTO
E DO REAJUSTE – dos serviços de Hospedagem de Sistemas em
Ambiente Compartilhado baixa plataforma e Hospedagem de Sistemas
em Ambiente Dedicado baixa plataforma, conforme estabelecido na
Intervenção Direta Caderno de Serviços nº 034/2016 de 30/09/2016;
Alterar a Cláusula 8ª – Da Confidencialidade e Segurança conforme
estabelecido na Intervenção Direta Caderno de Serviços nº 032/2016
de 27/09/2016; Alterar o item 14.2 – Inciso II, da cláusula 14ª – Das
Penalidades, conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de
Serviços nº 005/2016 de 09/03/2016; Incluir a Cláusula 19ª – dos Casos
Omissos, conforme estabelecido na Intervenção Direta Caderno de Serviços nº 038/2016 de 27/10/2016 e renumerar a Cláusula subsequente.
O valor global do Contrato é de R$ R$ 120.253,68 (cento e vinte mil,
duzentos e cinquenta e três reais e sessenta e oito centavos) – Dotação
Orçamentária: 1101 14 422 021 4041 0001 3390 3936 10.1– Signatários Antônio Fernando Máximo – Ouvidor-Geral Adjunto do Estado de
Minas Gerais, Pedro Ernesto Diniz e Gustavo Daniel Prado – Representantes da PRODEMGE.
9 cm -11 960460 - 1