TJMG 30/08/2016 -Pág. 6 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – Terça-feira, 30 de agosTo de 2016
PrEFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 1681/2016 CONTRATO nº 165/2016 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ (MF)
18.132.449./0001-79 CONTRATADA – DIVISCRITA COMÉRCIO
DE DIVISÓRIAS E MÓVEIS LTDA, CNPJ: 05.948.159/0001-56.
Objeto: contratação de empresa para fornecimeno e instalação de divisórias para atender as diversas secretarias, no valor de R$16.779,00
(dezesseis mil setecentos e setenta e nove reais), com término no dia
31/12/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações – Prefeito Municipal – Ângelo Chequer
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 1344/2016 CONTRATO nº 135/2016 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ (MF)
18.132.449./0001-79 CONTRATADA – DIVISCRITA COMÉRCIO
DE DIVISÓRIAS E MÓVEIS LTDA, CNPJ: 05.948.159/0001-56.
Objeto: eventual aquisição de mobiliário para atender a Secretaria
Municipa de Governo, no valor de R$5.829,00 (cinco mil oitocentos e
vinte e nove reais),com prazo de um ano a começar da data da assinatura do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas
alterações – Prefeito Municipal – Ângelo Chequer
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 1344/2016 CONTRATO nº 136/2016 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ (MF)
18.132.449./0001-79 CONTRATADA – D & D EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, CNPJ: 07.994.516/0001-48. Objeto: eventual aquisição de mobiliário para atender a Secretaria Municipa de
Governo, no valor de R$131.648,00 (cento e trinta e um mil seiscentos
e quarenta e oito reais),com prazo de um ano a começar da data da assinatura do contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas
alterações – Prefeito Municipal – Ângelo Chequer
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA - EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 826/2014 – TERMO ADITIVO 02 AO CONTRATO nº 99/2014 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, CNPJ (MF) 18.132.449./0001-79 CONTRATADO –NUCLEO
DE ARTE E DANÇA LTDA, CNPJ: 17.759.736-72. Objeto: contratação de empresa especializada para ministrar aulas de Daça, no período
de 01 de agosto de 2016 a 31 de julho de 2017. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Lei 8.666/93 e suas alterações – Prefeito Municipal – Ângelo
Chequer
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA - EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 2315/2015 – TERMO ADITIVO 04 AO
CONTRATO nº 248/2015 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de
Viçosa-MG, CNPJ (MF) 18.132.449./0001-79 CONTRATADO –PROPLANO ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 06.046.910/0001-91. Objeto:
contratação de empresa para conclusão da obra de construção da quadra coberta com vestiário da Escola Municipal M. Edmundo Lins, no
período de no valor de 881,38 (oitocentos e oitenta e um reais e trinta
e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e suas
alterações – Prefeito Municipal – Ângelo Chequer
17 cm -29 873499 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE SANTA mAriA DE iTABirA/
mG -Pregão Presencial Registro de Preços nº 032/2016. Torna Publico
Adjudicação e Homologação - Processo nº 069/2016. Objeto: Registro de preços para aquisição futura e eventual de MEDICAMENTO,
material médico hospitalar, odontológico e EQUIPAMENTOS, baseado sobre os preços fixados no CATÁLOGO DA REVISTA SIMPRO,
CMED e ou REVISTA ABCFARMA, vigente, para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde . Empresa vencedora do citado
processo: Medcom Ltda – ME; Extrato de Ata de Registro nº 08/2016;
Valor: TABELA CMED, desconto 1%, TABELA ABC FARMA, desconto 3% e TABELA SIMPRO, desconto 3%. Vigência 29/08/2016
a 28/08/2017. SMI 29/08/2016. PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTA MARIA DE ITABIRA/MG - Pregão Presencial Registro de
Preços nº 029/2016. Torna Publico Adjudicação e Homologação - Processo nº 065/2016. Objeto: Registro de Preços para aquisição futura
e eventual de Cestas Básicas destinadas aos servidores inativos e da
ativa, efetivos e/ou contratados em atendimento às diversas Secretarias
desta Prefeitura, conforme leis n.º 1401/2012 e n.º 1517/2015. Empresa
vencedora do citado processo: C3 Comercial de Alimentos Ltda-ME;
Extrato de Ata de Registro nº 04/2016; Valor: R$ 707.450,00. Vigência
29/08/2016 a 28/08/2017. SMI 29/08/2016. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE ITABIRA/MG - Pregão Presencial nº
026/2016. Torna Publico Adjudicação e Homologação - Processo nº
062/2016. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais para reforma do campo de futebol e alambrado da comunidade
do barro preto, conforme convenio N° 001/2016 e Lei Municipal Nº
1544 de 05 de ABRIL DE 2016, em atendimento a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Empresas vencedoras do citado processo:
Benéfica Concreto Ltda - ME; Extrato de Contrato nº 060/2016; Valor
global de R$ 3.045,00; Comercial Caue Ltda – ME; Extrato de Contrato nº 061/2016; Valor Global de R$ 4.665,00. Vigência 26/08/2016 a
31/12/2016. SMI 26/08/2016.
7 cm -29 873860 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE BrumADiNHo/mG– CP
006/2016 - O PREFEITO MUNICIPAL DE BRUMADINHO TORNA
PUBLICO CP 006/2016 – OBJ: Execução de ponte sobre o rio aguas
claras sob a linha ferrea entre a rua itagua e o bairro São Conrado - Brumadinho/MG- abertura: 17/10/2016 às 09:30 hrs – Local: Av. inhotim,
600, progresso – brumadinho/mg – sec. de obras – contato: 031 3571
6985 – edital disp: site: brumadinho.registrocom.net e site: brumadinho.mg.gov.br .
2 cm -29 873688 - 1
PubliCações de TerCeiros e ediTais de ComarCas
Prefeitura Municipal de Janaúba/MG– Concurso Público para
Provimento de Cargos Efetivos. 2ª Retificação do Edital 01/2016. O
Município de Janaúba/MG, através do seu Prefeito Municipal, torna
públicas as seguintes retificações do Edital Concurso Público para provimento de cargos efetivos: 1. Ficam alteradas, no Edital e no Anexo
V (Cronograma do Concurso/Polo 4), as datas dos seguintes eventos:
Resultado do pedido de isenção da taxa de inscrição (subitens 2.4.5 e
8.1.1): 31/08/2016; Recurso contra o indeferimento do pedido de isenção (subitem 9.5.1): dias 5 a 9/9/2016; Resultado dos recursos e divulgação do resultado do pedido de isenção, após recursos (subitens 8.1.2
e 9.5.1.1): 16/09/2016; e pagamento da taxa, em caso de indeferimento
do pedido de isenção (subitem 2.4.7): 19/09/2016. 2. O edital e o anexo
V, consolidados com esta Retificação. Serão divulgados no site WWW.
cotec.unimontes.br . Janaúba/MG, 22 de Agosto de 2016. yuji yamada
– Prefeito municipal .
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PINHEIRO/MG
AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2016,
abertura dia 14/09/2016, às 14h00, tipo menor preço lote, objetivando a
aquisição de peças destinadas a reposição em pá carregadeiras, motoniveladora e tratores de esteiras lotados na secretaria municipal de Obras
e Serviços Públicos. JP/MG, 29/08/2016. Juarez Moura da Silva: Pregoeiro. O Edital poderá ser acessado no site . Maiores informações no
Dpto. de Compras da Prefeitura de João Pinheiro/MG - Pç. Cel. Hermógenes, 60, centro, Cep: 38.770-000, p/ e-mail: licita@joaopinheiro.
mg.gov.br ou p/ telefone (38) 3561-5511, das 07h30 às 11h00 e de
13h00 às 17h30.
AVISO DE LICITAÇÕES: PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2016,
abertura dia 14/09/2016, às 09h00, tipo menor preço unitário, objetivando a aquisição de materiais para construção de sistema de abastecimento de água, de rede coletora de esgoto sanitário e ligação à ETE, de
rede pluvial e iluminação pública do projeto habitacional “Minha Casa
Minha Vida” – residencial “Manoel Neto”. JP/MG, 26/08/2016, Fernando Thomé Alves Simões : Pregoeiro.
TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2016, abertura dia 15/09/2016, às
09h00, tipo menor preço global, objetivando a contratação das obras/
serviços de construção de galeria – em concreto armado - sobre o córrego Extrema, para ligação entre os bairros Divinópolis e Novo Esplanada, na sede do município. JP/MG, 26/08/2016, Fernanda Melo de
Mendonça Gonçalves : Presidente da CPL. Os Editais poderão ser acessados e/ou retirados no site www.joaopinheiro.mg.gov.br (editais de
licitações) e no Dpto. de Compras da Prefeitura de João Pinheiro/MG,
pç. Cel. Hermógenes, 60, centro, Cep 38770-000. Maiores informações
p/ e-mail: [email protected] ou p/ telefone (38) 3561-5511
(ramal 220), das 07h30 às 11h00 e de 13h00 às 17h30.
7 cm -29 873687 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE SANTANA DE CATAGuASES-mG - Aviso de Licitação - Pregão Presencial nº 16/2016 - Secretaria Municipal de Saúde. Aviso de Licitação. Pregão Presencial nº
16/2016. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de material odontológico destinado a confecção de moldes para
implantação de próteses dentarias referente ao Programa Brasil Sorridente do Governo Federal. Cópia do edital através do tel: 32-342512-23 e no endereço: Praça Agostinho Alves Araújo, 26, Centro, Santana de Cataguases .Data de entrega das propostas no local acima até ás
9:00 hr ( nove ) horas do dia 21/09/2016.
2 cm -29 873865 - 1
CAmArA muNiCiPAL DE ComErCiNHo/mG- Aviso de licitação – Pregão Presencial 02/2016 - A Câmara Municipal de Comercinho/MG comunica que abrirá, Pregão Presencial 02/2016, TIPO:
menor preço, para aquisição de 01 (um) veiculo 0km para atendimento
das necessidades da Câmara municipal . A abertura será dia 12/09/2016
às 10h00min, na sede da Câmara Municipal de Comercinho, na Rua
Manoel Rafael de Oliveira, nº 110, Centro - CEP: 39.628.000. O edital poderá ser obtido na Câmara Municipal, horário: 07h00mim a
11h00mim e das 12h30 as 17h00mim, através do e-mail [email protected] e esta publicada no quadro de avisos. Informações através
do telefone: (33) 3732-1221. CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA SAFIRA/
mG- Aviso de Licitação - Pregão Presencial Para Registro De Preços Nº.21/2016 - A Prefeitura Municipal de São José da Safira/MG
comunica que abrirá PROCESSO LICITATORIO Nº. 33/2016, modalidade PrEGÃO PrEsENCIAl PArA rEGIsTrO DE PrEçOs
Nº.21/2016, MENOR PREÇO P/ ITEM, cujo objeto é a contratação de
empresa para aquisição de material escolar, de expediente, permanente
para manutenção das secretarias municipais de São José da Safira. A
abertura será dia 12/09/2016 às 13:00 horas, na Prefeitura Municipal
de São José da Safira, localizada na Praça Cônego Lafayate, nº 03 –
Centro, São José da Safira. O Edital poderá ser lido e obtido na sede
da Prefeitura das 12:00 às 18:00. Informações tel/fax: (33)3293--1133
com Aline Pereira da silva – Pregoeira
3 cm -29 873861 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE TAioBEirAS/mG- Aviso de
Licitação - Pregão Presencial 073/2016 S.R.P - A Prefeitura de Taiobeiras - MG, torna-se público: Pregão Presencial S.R.P 073/2016 Objeto: Serviços funerários para atender aos benéficos eventuais por
morte conforme preconiza a LOAS, realização: 14/09/2016, às 09:30h,
informações complementares através do site: www.taiobeiras.mg.gov.
br. Link “licitações”. 29/08/2016 - Marleide Barbosa de Almeida Sena
- Pregoeira .
2 cm -29 873765 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE SANTo ANTÔNio Do
JACINTO/MG Aviso de Homologação Pregão Presencial SRP Nº
022/2016 O prefeito Municipal de Santo Antônio do Jacinto no uso de
suas atribuições legais, HOMOLOGA o resultado do Processo Licitatório nº. 042/2016 Pregão Presencial SRP nº. 022/2016, cujo objeto é
o eventual fornecimento de gêneros alimentícios, utensilios de cozinha, material de limpeza, material de expediente, gás glp 13 quilos e
armarinho em geral para manutenção das atividades das Secretarias
deste Município, tendo como vencedores as empresas: JURACA BANDEIRA DA ROCHA -ME no valor total de R$ 350.900,60; LEANDRO
VIEIRA DE OLIVEIRA - ME no valor total de R$ 226.592,50. Determino a convocação da adjudicatária para assinatura do instrumento
hábil de contratação..Data: 25/08/2016. Emerson Pinheiro Ruas – Prefeito municipal .
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE BEriZAL/mG- Concurso Público
para Provimento de Cargos Efetivos - 2.ª Retificação do Edital 1/2016 O Município de Berizal - MG, através do seu Prefeito Municipal, torna
públicas as seguintes retificações do Edital do concurso público para
provimento de cargos efetivos: 1. Ficam alteradas, no Edital e no Anexo
V (Cronograma do Concurso/Polo 4), as datas dos seguintes eventos:
Resultado do pedido de isenção da taxa de inscrição (subitens 2.4.5 e
8.1.1): 31/8/2016; Recurso contra o indeferimento do pedido de isenção
(subitem 9.5.1): dias 5 a 9/9/2016; Resultado dos recursos e divulgação do resultado do pedido de isenção, após recursos (subitens 8.1.2 e
9.5.1.1): 16/9/2016; Pagamento da taxa, em caso de indeferimento do
pedido de isenção (subitem 2.4.7): 19/9/2016. 2. O Edital e o Anexo
V, consolidados com esta Retificação, serão divulgados no site www.
cotec.unimontes.br. Berizal - MG, 22 de agosto de 2016. Valdeni Meireles dos santos - Prefeito municipal .
3 cm -29 873715 - 1
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minas gerais - Caderno 2
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE CANAÃ/mG - AVIsO DE lICITAçÃO - TOmADA DE PrEçOs Nº: 006/2016 - O município de
Canaã-MG torna público, para conhecimento dos interessados, que fará
realizar licitação na modalidade Tomada de Preços nº: 006/2016 nos
termos da lei nº 8.666/93, destinado à contratação de empresa para execução de obra de reforma do Centro Multiuso no município de Canaã/
MG, conforme especificações contidas no Edital. A data de abertura
será dia 13 de setembro de 2016, às 09:00 horas no endereço Praça
Arthur Bernardes, 82, Centro, CEP: 36.592-000, Canaã-MG, onde
poderá ser retirado o edital no horário de 8:00 às 11:00 horas e 13:00 às
16:00 horas, Telefone: (031) 3892-1151. Elias Evandro de Carvalho Presidente da Comissão de Licitação
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CÂmArA muNiCiPAL DE Bom SuCESSo/mG -Extrato de contrato – Convite 001/2016 . Contratante: Câmara municipal de Bom
Sucesso/MG. Contratado: Otimiza Ambientes Comércio de Móveis
Ltda. Objeto: Fornecimento de sistema de arquivo deslizante para a
CONTRATANTE, conforme especificações constantes do Convite
nº. 01/2016. Valor R$ 20.500,00 (vinte mil e quinhentos reais). Ass.
Samuel Ribeiro Júnior - Presidente.
2 cm -29 873738 - 1
PrEFEiTurA muNiCiPAL DE ForTALEZA DE miNAS/
mG.resumo de Extrato de Contrato . Processo Administrativo Nº
215/2016 - Tomada de Preço Nº 04/2016. Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza de Minas/MG. Objeto: Contratação de uma empresa
de engenharia, para a execução da Drenagem parcial de águas pluviais
do loteamento Oraida II, através do Convênio nº 1491001514/2015 e
Plano de Trabalho nº 9957/2015, firmado com Secretaria de Estado de
Governo (SEGOV). Empresa Contratada: Estreletiza Construções de
Obras de Engenharia Civil EIRELLI, CNPJ 06.120.541/0001-30. Contrato Administrativo Nº 30/2016. Data Assinatura: 26/08/2016. Vigência: 03 (três) Meses. Valor Global de: R$ 100.180,54 (cem mil cento
e oitenta reais e cinquenta e quatro centavos). Fundamento Legal: Lei
nº 8.666/93, e suas alterações posteriores. Fortaleza de Minas, 29 de
agosto de 2016. Neli Leão do Prado - Prefeita Municipal.
3 cm -29 873830 - 1
Editais de Comarcas
COmArCA DE CONCEIçÃO DO mATO DENTrO – mG . EDITAL DE INTIMAÇÃO – PRAZO DE 10 DIAS. O Bel. Paulo José
Rezende Borges, MM. Juiz de Direito desta comarca de Conceição do
Mato Dentro-MG, em pleno exercício de seu cargo e na forma da Lei,
etc. FAZ SABER, que neste Juízo tramita a Ação de Desapropriação,
autos nº 0175.13.000810-5, requerida pelo MUNÍCIPIO DE CONGONHAS DO NORTE, em face de SADy CESÁRIO SANTOS. E, por
este edital, leva ao conhecimento de terceiros, a homologação do valor
da indenização ofertada pela parte autora, julgando procedente o pedido
inicial de Desapropriação, do imóvel denominado “Almas”, zona rural
do município de Congonhas do Norte/MG, devendo a parte ré coligir
aos autos, certidão imobiliária atualizada do imóvel, bem como CCIR
do imóvel, para que seja autorizado o levantamento do depósito. E,
para conhecimento de terceiros, expediu-se este edital que será publicado no Jornal de grande circulação, no Diário do Judiciário Eletrônico
e afixado no saguão do Fórum, na forma da lei. Conceição do Mato
Dentro-MG, 15 de agosto de 2016. Eu, (a) ilegível, Fabiane Miranda
Silva, Conveniada do TJMG, o digitei. Eu, (a) ilegível, Carlos Antônio
Vicente de Lima, Escrivão Judicial, o conferi e assino. Juiz de Direito –
Paulo José Rezende Borges
5 cm -29 873750 - 1
ordem dos Advogados
do Brasil
PAUTA SESSÃO DE JULGAMENTO 4ª TURMA 08/09/2016 ÀS
13:30 HORAS:Rel.:Dr. Aparecido João D’Amico:Proc. 2015/2011;
Rte: M.A.F.C; Rdos: Dr. V.O.M; Dra. R.M.S.B;Proc. 2749/2011; Rte:
Ofício; Rda: Dra. B.A;Proc. 5551/2011; Rte: P.H.P.M; Rdos: Dr.
M.A.V; Dr. L.A;Proc. 108795/2011; Rte: V.F.T; Rdos: Dr. M.D.M; Dr.
J.S.N;Proc. 11573/2011; Rte: G.C.S.B; Rda: Dra. M.G.L.B;Proc.
3335/2015; Rte:Ofício; Rdos: Dr. H.T.M; Dr. F.A.P; Dr.
A.T.S;Proc.3552/2015;Rte: J.A.T;Rdos:Dr. A.V.P.C;Dr.A.C.C;Proc.39
78/2015;Rte:Ofício;Rdos:Dr.V.B.H; Dra.E.V.M.C;Proc.176/2016;Rte:
F.P.M; Rda:Dra.M.P.S;Proc. 238/2016;Rte:Ofício;Rda:Dra.A.M.L.C;R
el. Dr.Marco Aurélio Soares Júnior:Proc. 715/2009;Rte:Ofício;Rdos:Dr.
M.J.R; Dr. M.A.C.S;Proc.803/2011;Rte:Ofício;Rdos:Dr.A.M.D;Dra.D.
D.I.D;L.C.N.J;Dra.L.S.P;Dra.R.S.B.G;Proc.1054/2011;Rte:Ofício;Rd
os:Dr.A.G.L;Dra.A.M.M.E.F;Proc.3135/2011;Rte:A.A.S.C;Rdo:Dr.K.
S.P;Proc.3201/2011;Rte:G.R.C;Rda:Dra.V.M.A.M;Proc.5603/2011;Rt
e:Ofício;Rdos:Dr.R.S.M;Dr.F.T.B.C;Dr.A.A.S.M;Proc.11202/2011;Rte
:Ofício;Rdo:Dr.R.L.T.V;Proc.11226/2011;Rte:Ofício; Rdo:Dr.J.F.L;Pr
oc.3035/2014;Rte:R.A.V;Rdo:Dr.J.D.U.J;Proc.3547/2015;Rte:M.G.M;
Rdo:Dr.P.R.L.B;Rel.Dr.RichardCrisostomoBorgesMaciel:Proc.5845/2
011;Rte:Ofício;Rda:Dra.A.F.B.O;Proc.10979/2011;Rte:Ofício;Rdo:Dr.
N.B.S;Proc.11024/2011;Rte:Ofício;Rdo:Dr.E.S.A.F;Proc.11063/2011;
Rte:Ofício;Rdo:Dr.P.R.G.S;Proc.11157/2011;Rte:Ofício;Rdo:Dr.J.M.R
.L;Proc.3189/2015;Rte:Ofício;Rda:Dra.A.L.N.S;Proc.3459/2015;Rte:
G.G.F;Rdo:Dr.J.J.B.R;Proc.3460/2015;Rte:A.A.Z;Rda:Dra.E.F.L.L;Pr
oc.3593/2015;Rte:Ofício;Rdo:Dr.J.A.O.J;Proc.4093/2015;Rte:Ofício;
Rdo:Dr.P.S.G.O;Rel.Dr.MarceloPradoBadaró:Proc.1767/2011;Rte:Ofí
cio;Rdo:Dr.U.P.G;Proc.1821/2011;Rte:Ofício;Rdo:Dr.A.B.J;Proc.5657
/2011;Rte:Ofício;Rdo:Dr.P.P.P;Proc.6246/2011;Rte:Ofício;Rdo:Dr.A.
M.S.A;Proc.6379/2011;Rte:Ofício;Rdo:Dr.R.L.T.V;Proc.Proc.6406/20
11;Rte:Dr.J.A.O.B.J;Rdo:Dr.C.R.N;Proc.8091/2011;Rte:Ofício;Rda:D
ra.M.A.B.C;Proc.11043/2011;Rte:Ofício;Rdo:Dr.J.A.A;Proc.11457/20
11;Rte:G.A.R;Rda:Dra.P.A.S;Proc.13/2012;Rte:Dr.A.M.B;Rdas:Dra.S
.M.T;Dra.D.S.B.P;Rel.WellersonRenatoMoreiradeLima:Proc.1890/20
11;Rte:Ofício;Rdo:Dr.W.L;Proc.2923/2011;Rte:Ofício;Rda:Dra.V.J.P;
Proc.3005/2011;Rte:Ofício;Rdo:Dr.A.C.C;Dr.A.P.C;Dra.A.P.D;Dr.A.V
.P.C;Dr.A.C.C;Proc.5963/2011;Proc.Rte:V.B.V;Rdo:Dr.M.J.S;Proc.59
66/2011;Rte:Ofício;Rdo:Dr.P.L.M.P;Proc.10787/2011;Rte:Ofício;Rdo:
Dr.C.R.S.J;Proc.11301/2011;Rte:Ofício;Rdos:Dra.S.N.E;Dr.R.G.A;Dr.
P.F.S.E.F;E.A.A;Proc.88/2012;Rte:Ofício;Rdo:Dr.F.C.B;Proc.1053/20
12;Rte:Ofício;Rdo:Dr.C.V.P.D;Proc.174/2016;Rte:R.C.P.S;Rdo:Dr.G.
E.O;Rel.Dr.EduardodeCarvalhoAzankAbdu:Proc.872/2011;Rte:Ofício
;Rdo:Dr.H.E.C.C;Proc.964/2011;Rte:Ofício;Rdo:Dr.A.E.L;Proc.2133/
2011;Rte:Ofício;Rdo:Dr.R.L.T.V;Proc.5548/2011;Rte:I.F;Rdo:Dr.O.A.
P;Proc.11118/2011;Rte:R.C.F;Rdo:Dr.R.D.M;Proc.2739/2012;Rte:Dr.
A.C.A;Rdo:Dr.R.A.M.S;Proc.2152/2013;Rte:E.A.B;Rda:Dra:P.B.L;Pr
oc.359/2014;Rte:J.H.G;Rdos:Dra.R.M.V.P.C.G;Dr.C.A.V.P;Dra.M.I.V.
P.O;Dr.A.F;Proc.1153/2016;Rte:Ofício;Rdo:Dr.M.A.P.M;Proc.1154/20
16;Rte:L.A.R;Rda:Dra.Z.R.C;Rel.Dr.JoaquimDonizetiCrepaldi:Proc.2
576/2010;Rte:Ofício;Rdo:Dr.J.D.O;Proc.1046/2011;Rte:Ofício.Rdo:D
r.F.P.F.V;Proc.2235/2011;Rte:Ofício;Rdo:Dr.R.M.C;Proc.3349/2011;R
te:C.D.R.C;Rdo:Dr.J.C.S;Proc.5605/2011;Rte:Ofício;Rdo:Dr.C.J.F;Pr
oc.6356/2011;Rte:Ofício;Rdo:Dr.M.S.A;Proc.6489/2011;Rte:Dr.J.P.V.
Q;Rdos:Dr.J.C.B.M;Dr.D.S.R;Proc.10926/2011;Rte:Ofício;Rdo:Dr.L.
M.T;Proc.11359/2011;Rte:Ofício;Rdo:Dr.S.A.A;Proc.1663/2012;Rte:P
.R.G;Rda:Dra.G.H.C.F;Proc.2553/2012;Rte:Dra.F.A.O;Rdo:Dr.D.M.
M;Rel.Dr.JoãoBatistadaCosta:Proc.2293/2011;Rte:Ofício.Rdos:Dr.W.
C.R;Dr.J.L.O;Proc.2752/2011;Rte:Ofício.Rda:Dra.F.F.S.S;Proc.6217/2
011;Rte:Ofício;Rdo:Dr.C.G.R;Proc.6273/2011;Rte:Ofício;Rdo:Dr.L.E.
M;Proc.7924/2011;Rte:Ofício;Rdo:Dr.C.A.F;Proc.10834/2011;Rte:E.
C.B;Rdo:Dr.A.P.B;Proc.10911/2011;Rte:Ofício;Rdo:Dr.J.P.N;Proc.110
20/2011;Rte:Ofício;Rda:Dra.S.F.A;Proc.11580/2011;Rte:Ofício;Rda:
Dra.R.L.M;Proc.3340/2015;Rte:Ofício;Rdo:Dr.G.C;Rel. Dr. Gustavo
Oliveira Amaral: Proc. 287/2011; Rte: S.S.A; Rdo: Dr. L.O.D;
Proc.1690/2011; Rte:De Ofício; Rdo: Dr. V.R.L;Proc. 2081/2011; Rte:
De Ofício; Rda: Dra. V.L.M.S.R;Proc. 6007/2011; Rte: De Ofício;
Rdos: Dr. V.J.F;E.A.C; Proc. 6265/2011; Rte: De Ofício; Rdo: Dr.
A.A.O.H;Proc. 11059/2011; Rte: De Ofício; Rdo: Dr. R.A.N.P.S;Proc.
10897/2011; Rte: De Ofício; Rdo: Dr. G.L.Z;Proc. 10924/2011; Rte:De
Ofício; Rda: Dra. F.V.O;Proc. 10996/2011; Rte:De Ofício; Rdo: Dr.
L.A.R.C;PAUTA SESSÃO DE JULGAMENTO 6ª TURMA 09/09/2016
ÀS 13:30 HORAS: Relator:Dr. Vicente Lima Loredo Lima Loredo:
Proc. 509/2011;Rte: J.F.S.;Rdo:Dr. R.M.C.J.; Proc. 5561/2011;Rte:
Ofício Rda:Dra. F.K;Proc. 6094/2011; Rte: Ofício.;Rdos:Dr. L.S.B.F;
J.B.B.;Proc. 162/2014;Rte: Z.F.G.;Rdos: Dr. D.M.A;L.F.L.Relator:Dr.
José Eduardo Batista: Proc. 1338/2011;Rte: Ofício;Rda: Dra.
F.A.V.F.;Proc.
1348/2011;Rte:
Ofício;Rdo:
Dr.
G.C.B.;Proc.3178/2011;Rte:
Ofício;Rdo:
Dr.
K.S.P.;Proc.
6189/2011;Rte:
Ofício;Rdo:Dr.
E.F.S.;Proc.
7939/2011;Rte:
J.E.S;Rdo:Dr. P.Z.F;M.P.E.S.;Proc. 79/2012;Rte: Ofício;Rda: Dra.
C.H.M;Proc. 1155/2016;Rte: G.F;Rdo:Dr. I.S.P.; Proc. 1328/2016;Rte:
J.A.C;Rdo: Dr. J.C.S.;Proc. 1361/2016;Rte: C.P.G.J.;Rdo: Dr.
A.L.S.L.;Proc. 1785/2016;Rte: Ofício;Rda:Dra. M.A.C.O.;Relator:Dr.
Álvaro Machado Filho: Proc. 2926/2010;Rte: C.V.A.M.;Rdo:Dr.
R.L.C.;Proc. 448/2011;Rte: H.E.G.L.U.V.F.;Rdo:Dr. P.E.V.F.;Proc.
3221/2011;Rte: M.L.C; Rdo:Dr. A.A.Q.;Proc. 6169/2011;Rte:
Ofício;Rdo:Dr. E.B.S.;Proc. 6507/2011;Rte: F.I.S.P.;Rdo: Dr.
A.C.R.;;Proc.
8120/2011;Rte:
Ofício;Rdo:
.
S.C.F.F.A.A
.;Proc:32/2012;Rte: A.C.D.O.;Rdo:Dr. A.V.S.; Proc. 1501/2013;Rte:
N.A.D ;Rda:Dra. P.B.L .;Proc. 2759/2014;Rte: K.T.O.;Rdo:Dr.
J.A.C.N.;Proc. 2760/2014;Rte: De Ofício;Rdo: Dr. M.A.C.B.;Proc.
3414/2014;Rte: M.C.P.A;Rdo:Dr. T.L.M;Relator:Dr. Carlos Juarez do
Amaral: Proc. 5877/2008;Rte: De Ofício.;Rdo:Dr. O.M.C.; Proc.
784/2010;Rte: De Ofício.;Rdo:Dr. R.M.B.; Proc. 573/201;Rte:
I.P.B.;Rdo:Dr. C.R.A.; Proc. 5662/2011;Rte: De Ofício.;Rdo:Dr.
C.G.V.V.; Proc. 5786/2011;Rte: De Ofício.;Rdo:Dr. R.F.A.; Proc.
10988/2011;Rte: De Ofício .;Rdo:Dr. E.M.L.; Proc.11484/2010;Rte:
De Ofício.;Rdo:Dr. J.C.P.A.; Proc. 2095/2012;Rte: M.L.F.F.;Rdo:Dr.
F.S.M.F.; Proc. 2834/2012;Rte: G.A.F.;Rdo:Dr. C.R.B.; Proc.
9443/2014;Rte: A.P.S.;Rdo:Dr. L.R.C.V.B.; Proc. 3590/2015;Rte: De
Ofício.;Rdo:Dr. J.S.O.J.;Relator:Dr. Andrei Felipe Monteiro de Castro:
Proc.820/2010;Rte: De Ofício.;Rdo:Dr. O.S.M.; Proc. 1161/2011;Rte:
A.P.F.;Rdo:Dr. J.S.C.; Proc. 2100/2011;Rte: De Ofício.;Rdo:Dr. S.F.A.;
Proc. 2991/2011;Rte: A.F.; Rdo:Dr. C.C.G.; Proc. 5582/2010;Rte: De
Ofício.;Rdo:Dr. A.F.B.O.; Proc. 5670/2011;Rte: De Ofício.;Rdo:Dr.
S.R.C.; Proc. 5932/2011;Rte: De Ofício.;Rdo:Dr. C.L.M.S.;
Proc.5997/2011;Rte: De Ofício.;Rdo:Dr. F.J.C.;Proc.6283/2011;Rte:
De Ofício.;Rdo:Dr. A.V.R.P.; Proc.7934/2011;Rte: De Ofício.;Rdo:Dr.
C.R.S.; Proc.2082/2012;Rte: A.P.P.; Rdo:Dr. J.S.; Proc.439/2013;Rte:
M.M.T.;Rdo:Dr. J.N.V.D.D;.Relator:Dra. Iene Faria Assis:
Proc.2864/2007;Rte: De Ofício.;Rdo:Dr. E.S.; Proc.1769/2009;Rte: De
Ofício.;Rda:Dra. C.L.P.; Proc.2332/2011;Rte: M.P.M.;Rdo:Dr.
M.L.C.A.A.; Proc.3188/2011;Rte: N.M.B.;Rdo:Dr. H.F.M.L.;
Proc.5957/2011;Rte: De Ofício.;Rdo:Dr. P.O.F.; Proc.5982/2011;Rte:
De Ofício.;Rdo:Dr. L.G.P.; Proc.10795/2011;Rte: A.A.N.; Rdos:Dr.
R.F.S.P.R.;O.H.T.M.; Proc.10872/2011;Rte:M.F.V.;Rdo:Dr. A.S.S.;
Proc.11534/2011;Rte: De Ofício.;Rdo:Dr. G.L.Z.; Proc.2287/2015;Rte:
De Ofício.;Rdo:Dr. L.M.P.;Relator:Dr. Roger Sejas Guzman Junior:
Proc.1841/2011;Rte: E.A.C.;Rdo:Dr. H.N.P.; Proc.1857/2011;Rte:
M.L.V.;Rdo:Dr. A.A.F.; Proc.5757/2011;Rte: De Ofício.;Rdo:Dr.
C.A.G.;
Proc.7915/2011;Rte:
De
Ofício.;Rdo:Dr.
G.U.S.;
Proc.7917/2011;Rte: De Ofício.;Rdo:Dr. G.A.S.; Proc.820/2011;Rte:
De Ofício.;Rdo:Dr. O.S.M.; Proc.11129/2011;Rte: De Ofício.;Rdo:Dr.
F.A.E.S.; Proc.11469/2011;Rte: De Ofício.;Rdo:Dr. L.A.S.B.;
Proc.705/2012;Rte: E.M.P.N.;Rdo:Dr. A.M.B.; Proc.3052/2012;Rte:
P.A.A.;Rdo:Dr.
J.G.G.A.;
Proc.28/2016;Rte:
E.C.G.;Rdo:Dr.
J.G.O.;Relator:Dr. Thales Vinicius da Silva Gonçalves: Proc.
2721/2011;Rte: A.M.P.R.L.;Rdo:Dr. L.M.B.; Proc.2955/2011;Rte: De
Ofício.;Rdos:Dr. A.P.B.I.; E.I.; Proc.3157/2011;Rte: De Ofício.;Rdo:Dr.
A.C.B.G.; Proc.6012/2011;Rte: De Ofício.;Rdo:Dr. A.F.B.O.;
Proc.6239/2011;Rte: De Ofício.;Rdo:Dr.G.T.C.; Proc.6309/2011;Rte:
De Ofício.;Rdo:Dr. A.B.D.S.; Proc.312/2012;Rte: De Ofício.;Rdo:Dr.
M.L.C.; Proc.763/2012;Rtes: N.G.C.; A.G.C.M.; Rdo:Dr. P.H.A.;
Relator:Dr. Rafael de Oliveira Perpétuo:Proc.2096/2009;Rte: De
Ofício.;Rdo:Dr. M.L.S.;Proc.1570/2011;Rte: J.P.C.;Rdo:Dr. P.G.Q.C.;
Proc.5889/2011;Rte:
De
Ofício.;Rdos:Dr.
A.A.J;A.A.F;A.A.F;F.I.G.A.M;
Proc.6271/2011;Rte:
De
Ofício.;Rdo:Dr. M.C.A.D.; Proc.11030/2011;Rte: De Ofício.;Rdo:Dr.
M.A.C.G.; Proc.69/2012;Rte: De Ofício.;Rdo:Dr. M.A.M.;
Proc.262/2014;Rte: E.M.F.T.;Rdo:Dr. M.M.I.A.; Proc.1330/2016;Rte:
R.J.C.;Rdos:Dr.
M.L.P.F;A.M.M;Proc.1663/2016;Rte:
F.A.G.D.;Rdo:Dr. A.O.B.; Relator:Dr. Manoel Divino Durães Maia:
Proc.929/2011;Rte:
L.H.O.L.;Rdos:Dr.
W.R.A;S.F.N;A.M.N.;
Proc.11033/2011;Rte: De Ofício.;Rdo:Dr. G.D.S.; Proc.11058/2011;Rte:
De Ofício.;Rdo:Dr. R.M.F.; Proc.11156/2011;Rte: De Ofício.;Rdo:Dr.
M.L.B.C; Proc.11222/2011;Rte: De Ofício.;Rdo:Dr. P.H.C.O.;
Proc.5992/2011;Rte: De Ofício.;Rdo:Dr. P.G.P.C.; Proc.6121/2011;Rte:
De Ofício.;Rdos:Dr P.A.A.;M.M.A.L.P;E.P.; Proc.8088/2011;Rte: De
Ofício.;Rdo:Dr. R.S.;
32 cm -29 873780 - 1