TJMG 03/06/2016 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 03 de Junho de 2016 Diário do Executivo
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE PONTE NOVA
CIDADE
LOCAL
CARGO/FUNÇÃO
CONCLUSÃO
Básica de Saúde Pedra do Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção á Saúde( Insalubre
Pedra do Anta Unidade
Anta
AUGAS) - Auxiliar de Saúde
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE JUIZ DE FORA
CIDADE
LOCAL
CARGO/FUNÇÃO
CONCLUSÃO
Superintendência de Saúde de Juiz de Fora/Setor de EPGS- Farmacêutico
Insalubre
Vigilância Epidemiológica/Laboratório
Departamento de Saúde da Criança e do Adolescente AUGAS - Auxliar de Saúde
Insalubre
AAS - Analista á Atenção a Saúde Insalubre
Departamento
de
Saúde
da
Criança
e
do
Adolescente
Juiz de Fora
- Médico
AAS _ Analista de Atenção á Saúde Insalubre
Centro de Saúde da Criança e Adolescente
- Enfermeira
Vigilância Epidemiológica/Laoratório Macrorregional/ EPGS- Biólogo
Insalubre
Térreo
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE BARBACENA
CIDADE
LOCAL
CARGO/FUNÇÃO
CONCLUSÃO
Analista de Atenção á Saúde(ATAS) Insalubre
Barbacena
Sala de Odontologia -Unidade Santa Efigênia
Dentista
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POUSO ALEGRE
CIDADE
LOCAL
CARGO/FUNÇÃO
CONCLUSÃO
Técnco de Atenção á Saúde (TAS) Insalubre
Monte Sião
Unidade de Pronto Atendimento Municipal
Auxiliar de Saúde
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE BELO HORIZONTE
CIDADE
LOCAL
CARGO/FUNÇÃO
CONCLUSÃO
Técnico de Atenção a Saúde - (TAS) Insalubre
Centro de Saúde Tupi
Auxiliar de Enfermagem
Analista de Atenção a Saúde (AAS) Insalubre
Belo Horizonte Centro de Saúde Tupi
Cirurgiã Dentista
Analista de Atenção à Saúde- Cirur- Insalubre
Centro de Saúde Pedreira Prado Lopes
gião Dentista
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE VARGINHA
CIDADE
LOCAL
CARGO/FUNÇÃO
CONCLUSÃO
USF. Saúde Comunidade Centro “D. Marilda Junqueira Técnico de Atenção a Saúde(TAS) Insalubre
Cruzília
Maciel” - Sala de vacina,sala de curativos
Auxiliar de Enfermagem
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
CIDADE
LOCAL
CARGO/FUNÇÃO
CONCLUSÃO
Médico da Área de Gestão e Aten- Insalubre
Divinópolis
Centro de Saúde Ipiranga
ção á Saúde -(Magas) -Médico

GRAU
Médio
GRAU
Médio
médio
médio
médio
médio
GRAU
médio
GRAU
médio
GRAU
médio
médio
médio
GRAU
médio
GRAU
médio
02 839916 - 1

SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SEPLAG
RESULTADOS DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
MASP/CPF
1035877-8
515056-0
851380-6
880401-5
544096-1

NOME
MARIA DO CARMO SAMPAIO
DE OLIVEIRA RODRIGUES
MARTA LUCIA PIMENTA
FERNANDES BRASILEIRO
SANDRA OLIVEIRA DE JESUS
SELMA ANTUNES DE SOUZA NIZA
ELOI GERONIMO DE ANDRADE

PROTOCOLO TIPO

RESULTADO

0144527117020153

Licença Tratamento Saúde

Indeferido

S/PROT

Pré-Admissional

Indeferido

0041498117020163
0047761117020168
0087291117020164

Pré-Admissional
Licença Tratamento Saúde
Licença Tratamento Saúde

Indeferido
Indeferido
Indeferido
02 839962 - 1

TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Diretora da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão resolve
instaurar o processo administrativo nº 05/2016, nos termos da Lei nº
14.184/2002, da Resolução nº 37/2005, dos Decretos nº 46.06/2012 e
44.638/07, para verificar vício de legalidade no exame admissional e
concessão de licenças médicas a que se submeteu Luiz Gustavo Oli-

veira Campos, Masp 1.378.870-8, para o cargo de Agente de Segurança
Penitenciário, no dia 03.11.2015.
Ficam nomeados os servidores Patrícia Renna Rodrigues - MASP
1.214.586-8, Giani Vanessa Gouveia Lima - MASP 900.550-5 e Daniel
Sebastião de Paiva - MASP 752.298-0 para compor a comissão de instrução, respectivamente nas funções de presidente e secretários.
Belo Horizonte, 02 de junho de 2016.
02 839935 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
65561-9
Carlos Aurelio Patitucci da Silveira
Solange Maria de Lacerda Silveira
17/05/2016
30/05/2016
65562-7
Ernandes Lazaro da Silva
Terezinha Lucas da Silva
11/05/2016
30/05/2016
65563-5
Geni Deodato de Castro
Geraldo Evangelista de Castro
16/05/2016
31/05/2016
65567-8
Marilda Carvalho de Souza
Marcelo de Souza
16/05/2016
31/05/2016
Autoriza, nos termos do ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
64712-8
Maria Clara Coutinho
Veronica Aparecida Coutinho
08/07/2014
11/08/2015
Autoriza, nos termos do Art. 40, § 7º da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto 42.758/02,
a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
57931-9
Washington Luiz Pereira Rosas
Marlene de Moura Rosas
05/05/2012
24/05/2012
Cancela, nos termos da Decisão Judicial o benefício de pensão por morte de:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
55114-7
Geraldo Ferreira Teles
Anicesia Maria de Oliveira

03/12/2015

Data de Vigência

Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Neide Maria da Silva
55901-6
Wanderley Miranda
Vitória Emanueli Miranda
EDITAL Nº 4690/2016 DE NOTIFICAÇÃO DE PENSIONISTAS DO IPSEMG QUE NÃO
ATENDERAM À CONVOCAÇÃO DO RECADASTRAMENTO ANUAL
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, durante a realização do recadastramento anual de seus pensionistas,
previsto no artigo 46 da Lei Complementar nº 64, de 2002 e artigo 39, II, do Decreto nº 42.758, de 2002, comunica que até a presente data não identificou o recadastramento dos pensionistas constantes da relação abaixo. Diante disso, o IPSEMG NOTIFICA os pensionistas e seus representantes
legais (nos casos em que couber) a comparecerem, até o último dia útil deste mês, a uma das Unidades Regionais do IPSEMG, na capital ou interior,
munidos do CPF, identidade e contracheque. Caso o pensionista seja tutelado, ou menor sob guarda ou menor de 18 anos, o recadastramento deverá
ser feito na presença do seu representante legal. O Recadastramento de pensionista curatelado poderá ser realizado pelo seu representante legal,
sem a presença do pensionista. Os pensionistas impossibilitados de locomoção por problemas de saúde devem: se residentes em BH: solicitar visita
domiciliar pelo telefone 155 (a ligação é gratuita); ou se residentes no interior: solicitar visita domiciliar à uma Unidade Regional do IPSEMG mais
próxima e apresentar, no momento da visita, CPF, identidade e contracheque. Caso resida em local onde não tenha Regional do IPSEMG, o pensionista deverá preencher a “Declaração de Vida e Residência” (disponível em www.ipsemg.mg.gov.br/Previdência/Recadastramento anual de pensionistas), devidamente assinada com firma reconhecida presencialmente em cartório (não se admitindo reconhecimento de firma por semelhança)
e mais as assinaturas simples de duas testemunhas e enviá-la a Gerência de Benefícios/Controladoria, localizado no 3º andar do Prédio “Gerais” da
Cidade Administrativa, Rodovia Prefeito Americo Gianetti, s/n, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31.630-901. O IPSEMG CIENTIFICA que
o não comparecimento até o último dia útil deste mês acarretará a retenção preventiva do pagamento da pensão, que será restabelecido tão logo o
pensionista se recadastre. Maiores informações: ligar gratuitamente para 155 (se residente em Minas Gerais) ou, senão, para (31) 3303-7995 (ligação
tarifada). Para maiores informações envie e-mail para [email protected]
Relação dos pensionistas por ordem alfabética e respectivos instituidores da pensão
Pensionista
Instituidor(a) da pensão
Abigair Jose Pereira
Noe Lemos Pereira
Adao da Silva
Elizabete Alves da Silva
Adelaide Ferreira Ribeiro
Sebastiao Horacio
Adivilson Jose dos Reis
Lizete Francisco de Jesus Reis
Afranio Ferreira Guimaraes Filho
Nilce Alves Martins Guimaraes
Agleilton Alves Araujo
Olivio Alves Guimaraes
Aida Luiz Santos
Elcio Pereira dos Santos
Aline Aparecida Mendonca Goncalves
Joao Goncalves
Ambrosina Rodrigues Dutra
Joao Pereira Dutra
Ambrozina Neide de Araujo Pinto
Jose Gomes Pinto
Ana Celia de Paula
Marco Antonio de Paula
Anaby Resende
Maria de Lourdes Prata Vidal Resende
Angela Furtado Queiroz
Ronald de Carvalho
Antonio Braga de Oliveira
Sebastiana de Araujo Andrade Braga
Antonio Rodrigues da Mota
Maria da Conceicao Correa Mota
Aparecida Lara Julio
Joaquim Julio

Aparecida Nastrini Teixeira
Augusto Mendes Barbosa
Beatriz Maria da Silva
Calixto Jovelino da Silva
Carlos Herbert Brito
Carlota Fernandes
Carmelita Maria de Souza
Cassio Cesar Braga
Catarina Roberta de Souza
Celiana Harmendani Drumond
Celio Batista Cardoso
Cirineu Nunes de Lima
Claudinei Vidal
Dioji Matsumura
Domingas Pires Tavares
Donisette Matias Neto
Eduardo Lemos Domingues
Efigenia Tereza de Souza
Elza da Costa Ribeiro
Enedina Alves da Silva
Ermelinda Mello da Silva
Etelvina Valente
Euzimar Neves de Moura
Fabiano Nonato de Carvalho
Fabio Jesus Veloso
Flavia Silva Fonseca
Geci Oliveira Neto
Geralda Dias Ferreira
Geralda Storino Torres
Geraldo Severino Dias
Gloria Maria Fernandes Delazari
Grace Schmidt Moreira
Helena Braga dos Santos
Helena Maria Jesus Pereira
Helio Argentino
Herminia Nunes Carneiro
Humberto Dantas de Almeida
Ide Machado Roquete
Ieda Luiz de Almeida
Ilza da Silva Aguiar
Irene Gomes de Assis
Ivone Ferreira Mendes Barbosa
Ivone Pires de Figueiredo

Minas Gerais - Caderno 1
Sebastiao Teixeira Sobrinho
Geralda Minervina Alecrim Barbosa
Jose Paula da Silva
Geralda Marta Nascimento da Silva
Gercy Dias Brito
Maria Terezinha F Pereira
Alvino Ferreira de Sousa
Jose da Silva Braga
Vicente de Sousa Arao
Ulisses Drumond
Joao Batista Cardoso
Maria Cleide Fagundes da Rocha
Maria Carolina de Souza Lopes Vidal
Marilene Guiomar Matsumura
Jair Tavares
Alminda Mendes de Souza Matias
Cleide Carmelita Coelho Domingues
Joaquim Maria de Souza
Roldao Alves Ribeiro
Jose Nicanor Alves
Geraldo Mello da Silva
Elcida da Silva Valente
Wenceslau Caetano Quintiliano
Debora Cristina Jorge de Carvalho
Antonio Jose Veloso
Maria Clarice Silva Fonseca
Maria Analia Oliveira Queiroz
Jose Maria Ferreira
Geraldo Torres
Ladi Barcelos Dias
Lucia Helena Fernandes Delazari
Joao Batista Moreira
Francisco Assis dos Santos
Cassimiro da Costa Pereira
Maria de Fatima Miranda Argentino
Jose Guedes Santana
Leda Maria Santos de Almeida
Netuno Orlando Roquete
Mario Mascarenhas de Almeida
Berilho Ferreira de Aguiar
Onofre Lopes de Assis
Sebastiao Coelho Barbosa
Aylton Gomes de Figueiredo
01 839397 - 1

ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE
ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Antônio Carlos Gomes
Marly Dias Alves
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Maria de Paula Neves
Lucilene Soares da Silva e outro.
02 839999 - 1
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
a partir de 06/06/2016: Masp 1071929-2, Gisleia F. Moreira, Auxiliar
de Seguridade Social, por 08 meses, referente aos 4º, 5º e 6º quinquênios; Masp1069583-1, Raimunda Teixeira, Auxiliar de Seguridade
Social, por 01 mês, referente ao 8º quinquênio; Masp1071741-1, Vera
Lúcia C. P. Assis, Auxiliar de Seguridade Social, por 03 meses, referente ao 6º quinquênio.
02 840056 - 1
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
CONCEDE O PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO, considerando a Lei nº 10.745/92, Deliberação nº 45/91, aos servidores: Masp
1375335-5, Ludimila D’Angelis Carneiro, a partir de 07/07/2015, referente ao cargo de Analista de Seguridade Social; Masp 1400659-7,
Pollyanne Carla dos S. Duarte, a partir de 15/12/2015, referente ao
cargo de Técnico de Seguridade Social; Masp 1375191-2, Izabel Cristina da S. Azevedo, a partir de 01/01/2016, referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social; Masp 1378419-4, Julio Cesar Coradelo,
a partir de 01/01/2016, referente ao cargo de Técnico de Seguridade
Social; Masp 1073783-1, Ronaldo Luiz Gomes, a partir de 01/01/2016,
referente ao cargo de Auxiliar de Seguridade Social; Masp 1072141-3,
Paulo de Tarso V. de Oliveira, a partir de 01/01/2016, referente ao cargo
de Médico da Área de Seguridade Social; Masp 1183708-5, Elisabete
V. da Silva, a partir de 01/01/2016, referente ao cargo de Técnico de
Seguridade Social; Masp 1093886-8, Patrícia R. Leite, a partir de
13/03/2016, referente ao cargo de Auxiliar de Seguridade Social.
01 839231 - 1
Portaria Nº 008, de 02 de junho de 2016
Institui Sindicância Administrativa. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 17 do Decreto nº 46.417,
de 30 de dezembro de 2013 e tendo em vista o artigo 57, inciso III,
do Decreto nº 45.242 de 11 de dezembro de 2009, regulamentado pela
Resolução SEPLAG nº 37 de 9 de julho de 2010, Resolve:
Art. 1º - Determinar a instauração de Sindicância Administrativa
para apuração dos fatos elencados abaixo, nos termos da Resolução
SEPLAG nº 37, de 09 de julho de 2010, acerca dos bens materiais permanentes nas Unidades do IPSEMG. Fatos: Furto de forno micro-ondas marca “Eletrolux”, Patrimônio nº 23322896, nas dependências do
Centro Regional de Passos e de purificador de água marca “Latina”,
Patrimônio nº 23323914, nas dependências do Centro Regional de Passos e Juiz de Fora, nos termos dos boletins de ocorrência nº M1412201581229758 e nº M0618-2016-0020220.
Art. 2º - Designar a Comissão Sindicante tendo como membros os servidores: Luciane Maria de Oliveira Ruas, MASP 1.072.161-0, Giovani
Almeida Vaz, MASP 1.071.993-8 e Ananias Paulo dos Santos, MASP
1.072.987-9, para sob a presidência do primeiro encarregar-se dos trabalhos apuratórios até a conclusão final.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Belo
Horizonte, 02 de junho de 2016. Hugo Vocurca Teixeira – Presidente.
02 840001 - 1
ATOS DO PRESIDENTE – HUGO VOCURCA TEIXEIRA
DISPENSA, nos termos da Lei nº 20.586/12 e Decreto 46.128/13, Eduardo Villa Ramos,Masp 1073480-4, do cargo de provimento em comissão DAI-AS, ASMP18.
DISPENSA,nos termos da Lei Delegada n.º 182/11 e Decreto
45.537/11, alterado pelo Decreto 46.667/14, Ana Cristina de Lima Curi,
Masp 1071257-8, da FGI-7 SEI100079, a partir de 16/05/2016.
01 839311 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A
Edital de Processo Seletivo Público Simplificado
MGS nº 02/2016 –– Extrato
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A., empresa pública
estadual instituída por meio da Lei Estadual nº 11.406/94, torna pública
a todos os interessados a abertura de Processo Seletivo Público Simplificado para formação de cadastro de reserva para empregos públicos

de nível fundamental incompleto, nível fundamental completo, nível
médio e superior em diversas regiões do Estado de Minas Gerais. A
íntegra do Edital com dados relativos aos empregos, condições de
ingresso, procedimento de inscrições, provas e resultados, assim como
as informações correlatas ao certame, serão disponibilizadas no endereço eletrônico www.ibfc.org.br.
02 839988 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Superintendência de Fiscalização
DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS
COMUNICADO Nº 053/2016
Comunicamos às unidades administrativas e aos contribuintes em geral
que foram declarados ideologicamente falsos nos termos do art. 6º,
inciso III da Resolução SEF nº 4.038, de 14/11/2008, da Secretaria de
Estado de Fazenda de Minas Gerais, os Carimbos Fiscais de Trânsito
relacionados no Anexo a seguir especificado.
Belo Horizonte, 02 de junho de 2016.
Ronaldo Marinho Teixeira – Diretor de Gestão de Projetos
Anexo ao Comunicado Nº 053/2016
Ato Declaratório de Falsidade Ideológica de
Carimbo Fiscal de Trânsito nº 003/2016
Nº do Carimbo
Motivo
Data da Falsidade Ideológica
2328-2
Aposentadoria
10/05/2016
3782-8
Dano
20/04/2016
Fechamento
do
4319-5
15/06/2012
Posto Fiscal
4441-3
Dano
20/04/2016
4470-4
Dano
20/04/2016
4475-5
Dano
20/04/2016
4478-0
Falecimento
06/10/2012
4479-8
Dano
20/04/2016
5849-0
Dano
06/05/2016
5876-4
Dano
18/04/2016
02 840088 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Contagem
Superintendência Regional da Fazenda II - Contagem
Delegacia Fiscal/Sete Lagoas
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº.
44.747/08, fica o Sujeito passivo e Coobrigado da empresa abaixo identificada, intimado da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal – AIAF
nº 10.000015508.34, que dá início a auditoria fiscal no estabelecimento
do sujeito passivo, no dia 13/04/2016.
Informamos que é de 72 (horas) dias, a contar desta publicação, o prazo
para apresentar a documentação fiscal: - Documento de Arrecadação
Estadual – DAE, referente ao pagamento do ICMS do veículo marca
Chevrolet, Ano 2012, adquirido da empresa GENERAL MOTORS
DO BRASIL LTDA, município de São Caetano do Sul/SP, através
da NF-e/ Danfe nº 669066, de 13.02.2012, uma vez descaracterizado
o direito à isenção do referido imposto, na Delegacia Fiscal de Sete
Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos, 30 – 3º andar - Centro –
Sete Lagoas-MG.
Sujeito Passivo: Dulcilene Gonçalves Lima Santos
CPF: 787.842.556-68
Sete Lagoas, 01 de junho de 2016.
Gustavo Almeida Vieira - Delegado Fiscal da DF/Sete Lagoas
SRF II – CONTAGEM / DFT CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, ficam os coobrigados MARIA APARECIDA DA
SILVA e JHONATAN MAGNO DA SILVA que se encontram em local
ignorado, incerto ou não sabido, intimados da retificação ao auto de
infração em referência, conforme Termo de Rerratificação a seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Auto de infração / PTA nº 05.000211702.16
Contribuinte: ACASO MODAS LTDA – ME
Inscrição estadual: 001.040983.0089
Nos termos do Art. 149 do CTN, considerando o disposto no inciso