TJMG 21/04/2016 -Pág. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 21/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quinta-feira, 21 de Abril de 2016
CASA DE SAÚDE SANTA MARTA S/A

CNPJ 25.654.385/0001-31 - NIRE: 313.000.250-71
Balanços Patrimoniais em 31 de dezembro - Em reais
ATIVO
2.015
2.014
ATIVO CIRCULANTE
Caixa e equivalentes de caixa
5 1.243.068,34
785.713,27
Clientes
6 5.648.235,29 4.813.332,76
Estoques
7
599.339,17
402.333,11
Impostos a recuperar
8
56.703,02
45.556,53
Adiantamentos a fornecedores
81.841,31
81.841,31
Outros valores a receber
39.951,47
TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE
7.669.138,70 6.128.776,98
ATIVO NÃO CIRCULANTE
Depósitos judiciais
9
402.223,23
401.223,23
Antecipação de parcelamento
2.200,00
2.200,00
Imobilizado
10 11.866.037,03 12.140.994,48
Intangível
17.385,10
19.739,29
TOTAL DO ATIVO NÃO CIRCULANTE
12.287.845,36 12.564.157,00
TOTAL DO ATIVO
19.956.984,06 18.692.933,98
$VQRWDVH[SOLFDWLYDVVmRSDUWHLQWHJUDQWHGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
PASSIVO
2.015
2.014
PASSIVO CIRCULANTE
Empréstimos e Financiamentos
11
497.041,72 1.918.011,76
Fornecedores
1.251.600,73 1.462.332,38
Obrigações trabalhistas e previdenciárias 12
8.308.478,62 6.749.204,19
2EULJDo}HV¿VFDLVHWULEXWiULDV
13
3.914.988,12 2.967.153,05
Outras obrigações
100.000,00
183.804,34
TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE
14.072.109,19 13.280.505,72
PASSIVO NÃO CIRCULANTE
Empréstimos e Financiamentos
11
2.801.907,04 1.293.750,00
Impostos parcelados
- 1.009.734,48
Provisões de contingências
733.972,80
TOTAL PASSIVO NÃO CIRCULANTE
3.535.879,84 2.303.484,48
PATRIMONIO LÍQUIDO
Capital social
14
5.376.740,09 5.376.740,09
Reserva de lucros
180.389,44
180.389,44
Avaliação patrimonial
7.199.602,69 7.199.602,69
Resultados acumulados
(10.407.737,19) (9.647.788,44)
TOTAL PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2.348.995,03 3.108.943,78
TOTAL DO PASSIVO
19.956.984,06 18.692.933,98
$VQRWDVH[SOLFDWLYDVVmRSDUWHLQWHJUDQWHGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
Demonstração do Resultado do Exercício em 31 de dezembro - Em reais
2.015
2.014
RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA
20.355.638,34 15.816.677,54
CUSTOS DOS SERV. PRESTADOS 15 (10.517.820,20) (10.203.724,25)
RESULTADO BRUTO
9.837.818,14
5.612.953,29
(DESPESAS) RECEITAS OPERACIONAIS
Despesas comerciais
(6.369,79)
(7.540,27)
Despesas administrativas
(9.100.676,75) (6.598.176,03)
Despesas tributárias
(70.745,16)
(111.504,15)
Financeiras líquidas
11
(968.066,52)
(775.662,37)
Outras despesas e receitas operacionais
840.465,83
1.897.279,51
(9.305.392,39) (5.595.603,31)
RESULTADO ANTES DOS IMPOSTOS
532.425,75
17.349,98
Contribuição social
(415.170,81)
(425.974,81)
Imposto de renda
(1.125.312,63) (1.147.263,09)
Lucro (Prejuízo) líquido do exercício
(1.008.057,69) (1.555.887,92)
$VQRWDVH[SOLFDWLYDVVmRSDUWHLQWHJUDQWHGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
Demonstração do Fluxo de Caixa - Em reais
2.015
2.014
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS
Lucro (Prejuízo) Líquido do Exercício
(1.008.057,69) (1.555.887,92)
AJUSTES PARA RECONCILIAR O LUCRO LÍQUIDO:
PROVENIENTES DE ATIVIDADES OPERACIONAIS:
(QFDUJRV¿QDQFHLURVVREUHHPSUpVWLPRV
559.439,25
448.998,64
Depreciações
922.114,92
457.774,52
Aumento (Redução) de Ativos:
Clientes
(817.339,03)
889.165,49
Estoques
(197.006,06)
138.083,13
Impostos a recuperar
(11.146,49)
(4.659,23)
Depósitos judiciais
(41.363,18)
Outros valores a receber
(57.515,07)
38.032,93
Aumento (Redução) de Passivos:
Fornecedores
(210.731,65)
304.395,89
Obrigações trabalhistas e previdenciárias
1.821.267,45 1.583.227,51
2EULJDo}HV¿VFDLVHWULEXWiULDV
933.951,05
452.355,19
Outras obrigações
(83.804,34) (198.616,85)
CAIXA LÍQUIDO GERADO PELAS
ATIVIDADES OPERACIONAIS
1.851.172,34 2.511.506,12
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVID. DE INVESTIMENTOS:
Aquisição (alienação) de investimentos
35.448,42
Aquisição (alienação) de imobiliz./intangível
(282.127,61) (1.469.996,20)
Caixa Líq. Gerado nas Ativid. de Investimentos (282.127,61) (1.434.547,78)
FLUXO DE CAIXA DAS ATIVID. DE FINANCIAM.:
Adição (redução) parcelamento tributos
(275.761,68) (363.399,73)
(PSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRV
(834.927,92) (560.496,27)
$GLomR EDL[D RXWUDVRSHUDo}HV¿QDQFHLUDV
(1.000,00)
Caixa Líq. Gerado nas Atividades de Financ. (1.111.689,60) (923.896,00)
AUMENTO (REDUÇÃO) NO CAIXA E
EQUIVALENTES DE CAIXA
457.355,07
153.062,34
Saldo Inicial de Caixa e Equivalentes de Caixa
785.713,27
632.650,93
Saldo Final de Caixa e Equivalentes de Caixa 1.243.068,34
785.713,27
AUMENTO (REDUÇÃO) NO CAIXA E
EQUIVALENTES DE CAIXA
457.355,07
153.062,34
$VQRWDVH[SOLFDWLYDVVmRSDUWHLQWHJUDQWHGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
Demonstração do Valor Adicionado - Em reais
2015
2014
GERAÇÃO DE VALOR ADICIONADO
21.964.335,36 18.371.202,58
Receita com prestação de serviços
21.123.869,53 16.477.986,27
Outras receitas
840.465,83 1.983.216,31
(-) INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERC.
12.400.923,04 11.153.415,78
Custo de serviços prestados
1.918.194,07 3.715.747,75
Dispêndios administrativos e gerais
10.482.728,97 7.437.668,03
VALOR ADICIONADO BRUTO
9.563.412,32 7.217.786,80
RETENÇÕES
559.439,25
457.774,52
Depreciações e amortizações
559.439,25
457.774,52
VALOR ADICIONADO LÍQ. GERADO
9.003.973,07 6.760.012,28
VALOR ADICIONADO REC. EM TRANSF.
520,97
8.335,62
5HFHLWDV¿QDQFHLUDV
520,97
4.272,42
Outros
4.063,20
VALOR ADICIONADO A DISTRIBUIR
9.004.494,04 6.768.347,90
DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO
Do trabalho
Dispêndios com pessoal
4.675.112,45 3.541.263,95
Benefícios
107.561,28
240.380,04
FGTS
413.736,24
348.554,82
Do governo
Impostos federais
3.452.693,55 3.382.294,05
Impostos estaduais e municipais
380.791,89
231.927,05
Do capital de terceiros
'HVSHVDV¿QDQFHLUDV
922.114,92
516.478,93
Aluguéis
60.541,40
63.336,98
Do capital próprio
Lucros retidos/Prejuízos do exercício
(1.008.057,69) (1.555.887,92)
TOTAL DO VALOR ADICIONADO
9.004.494,04 6.768.347,90
$VQRWDVH[SOLFDWLYDVVmRSDUWHLQWHJUDQWHGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
PARA O EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZ. DE 2015 Em Reais (R$)
NOTA 1 - CONTEXTO OPERACIONAL - A sociedade anônima é de capital
fechado e tem a denominação de CASA DE SAÚDE SANTA MARTA S/A e
rege-se pelo Estatuto societário e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis nos casos omissos. O prazo de duração da sociedade é indeterminado e
tem por objetivo a prestação de serviços de assistência médica, odontológica e
hospitalar em geral, assim como todas as atividades relacionadas com assistência
à saúde, criação, manutenção, desenvolvimento e promoção, direta ou indireta,
de departamentos, centros e unidades de prestação de serviços de assistência e
promoção à saúde, promoção, diretamente ou mediante contratação de empresas
ou sociedades parceiras, de outras atividades compatíveis com o seu objetivo inclusive diagnóstico, ensino e pesquisa e participação como sócia ou acionista de
RXWUDVVRFLHGDGHVSRGHQGRDLQGD¿UPDUFRQYrQLRVEHPFRPRSRGHUiSURPRYHU
a importação de máquinas, equipamentos e matéria para sua própria utilização.
NOTA 2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
- $V'HPRQVWUDo}HV&RQWiEHLVSDUDRH[HUFtFLR¿QGRHPGHGH]HPEURGH
Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes –
CISALV.Ext. 10º Termo de Ratificação e Termos de Credenciamento.
14/04/2016: Processo Licitatório nº 23/2015, Credenciamento 08/2015.
Objeto: Credenciamento p/ a prest. de serviços complementares de
assistência Médico-Hospitalar e Pré-Hospitalar, compreendendo: consultas especializadas e exames diversos tais como: Radiografias, Tomografias, Ressonâncias Magnéticas, Ultrassons, Cintilografias, exames
laboratoriais, Biópsias, exames oftalmológicos, cirurgias diversas dentre diversos outros procedimentos na área de saúde. Extrato de Termos
de Credenciamento e a Ratificação na íntegra publicados no endereço:
“http://www.barbacena.mg.gov.br/arquivos/atos-_19-04-2016.pdf”.
pagina 3. Inf. das 12 as 17h - tel: (32) 3341-1235, E-mail:licita.cisalv@
gmail.com, e pelo Sitio Oficial: www.cisalv.com.br.
3 cm -20 823373 - 1

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
Descrição
Em 31 de dezembro de 2013
Reversão de provisão
Lucro (prejuízo) do exercício
Em 31 de dezembro de 2014
Reversão de provisão
Lucro (prejuízo) do exercício
Em 31 de dezembro de 2015

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido - Em reais
Capital Social Reserva de Capital Ajuste Patrimonial Prejuízos Acumulados Total do Patrimônio Líquido
5.376.740,09
0
7.199.602,69
(8.091.900,52)
4.484.442,26
180.389,44
180.389,44
(1.555.887,92)
(1.555.887,92)
5.376.740,09
180.389,44
7.199.602,69
(9.647.788,44)
3.108.943,78
248.108,94
248.108,94
(1.008.057,69)
(1.008.057,69)
5.376.740,09
180.389,44
7.199.602,69
(10.407.737,19)
2.348.995,03
$VQRWDVH[SOLFDWLYDVVmRSDUWHLQWHJUDQWHGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV

2015 da CASA DE SAÚDE SANTA MARTA S/A foram preparadas e estão sendo apresentadas de acordo com o CPC PMEs. A preparação das Demonstrações
Contábeis de acordo com o CPC PMEs requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e também o exercício de julgamento por parte da Administração da
Sociedade no processo de aplicação das politicas contábeis e estão demonstradas
na nota 3. a) Balanço patrimonial, demonstrações do resultado do exercício,
GDVPXWDo}HVGRSDWULP{QLROtTXLGRHGHÀX[RGHFDL[DApresentadas e elaboradas de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade em decorrência
da obrigatoriedade da convergência às Normas Internacionais de Contabilidade,
instituída pela Lei n.º 11.638/07 e alterada pela Lei n.º 11.941/09. NOTA 3 SUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS - 3.2 - REGIME
DE ESCRITURAÇÃO - Foi adotado o regime de competência para o registro
das mutações patrimoniais. A aplicação desse regime implica no reconhecimento
das receitas, custos e despesas quando ganhas ou incorridas, independentemente
de seu efetivo recebimento ou pagamento. Os lucros ou prejuízos foram apurados de acordo com as operações, sendo que para os serviços incorridos e vinculados à autorização do empenho por parte da Prefeitura Municipal de UberlândiaMG a receita foi diferida e reconhecida, e o resultado foi apurado proporcional
ao custo, com apuração dos impostos diferidos. 3.3 - MOEDA FUNCIONAL
- $PRHGDIXQFLRQDOGDVRFLHGDGHpR5HDO 5 $VGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLras estão sendo apresentadas em reais. 3.4 - ATIVOS FINANCEIROS - a)
Caixa e equivalentes de caixa - Caixa e equivalentes de caixa constituído de
dinheiro em caixa, depósitos bancários, investimentos de curto prazo de alta
OLTXLGH] DSOLFDo}HV¿QDQFHLUDV HTXHHVWmRVXMHLWRVDXPLQVLJQL¿FDQWHULVFR
de mudança de valor. E $SOLFDo}HV¿QDQFHLUDV$VRFLHGDGHFODVVL¿FDVHXV
DWLYRV¿QDQFHLURVFRQIRUPHD¿QDOLGDGHSDUDDTXDORVPHVPRVIRUDPDGTXLULGRV GHWHUPLQDGRV QR UHFRQKHFLPHQWR LQLFLDO$V DSOLFDo}HV ¿QDQFHLUDV SDUD
negociação são mensuradas pelos seus valores principais contratados acrescidos
dos rendimentos auferidos até a data do balanço. c) Contas a Receber - Os
YDORUHVDUHFHEHUVmRUHJLVWUDGRVSHORYDORUGDVQRWDV¿VFDLVGHVHUYLoRV3.5 ESTOQUES - Avaliados pelo custo médio de aquisição, inferiores ao valor de
mercado. 3.6 - IMOBILIZADO - Os itens do imobilizado estão demonstrados
pelo custo de aquisição, menos a correspondente depreciação acumulada, calculada pelo método linear. Reparos, manutenções, ganhos e perdas em alienações
são incluídos no resultado. 3.7 - INTANGÍVEL - Está demonstrada ao custo de
aquisição e a amortização foi calculada com base no tempo de vida útil estimado
para a utilização dos bens. 3.8 - PASSIVOS FINANCEIROS - a) Obrigações
com terceiros - Correspondem a compromissos a pagar por bens ou serviços
TXHIRUDPDGTXLULGRVQRFXUVRQRUPDOGRVQHJyFLRVVHQGRFODVVL¿FDGDVFRPR
passivos circulantes se o pagamento for devido no período de até um ano (ou
ciclo operacional normal dos negócios, ainda que mais longo). Caso contrário, as
contas a pagar são apresentadas como passivo não circulante. b) Empréstimos
H¿QDQFLDPHQWRV2VHPSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRVWRPDGRVVmRUHFRQKHFLdos, inicialmente, quando do recebimento dos recursos. Em seguida, os emSUpVWLPRV H ¿QDQFLDPHQWRV WRPDGRV VmR DSUHVHQWDGRV SHOR FXVWR DPRUWL]DGR
isto é, acrescidos de encargos e juros proporcionais ao período incorrido (“pro
rata temporis”). 3.9 - OUTROS ATIVOS E PASSIVOS CIRCULANTES E
NÃO-CIRCULANTES - São demonstrados pelos valores de realização (ativos) e pelos valores conhecidos ou calculáveis, acrescidos, quando aplicável,
dos correspondentes encargos e variações monetárias incorridas (passivos).
3.10 - IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES SOBRE O LUCRO - No Brasil,
“Impostos e Contribuições sobre o Lucro”, compreende o imposto de renda
(“IRPJ”) e a contribuição social sobre o lucro (“CSLL”), calculados mensalmente com base no lucro tributável, aplicando-se a alíquota de 15% acrescida
do adicional de 10% para o IRPJ e 9% para a CSSL, considerando-se a comSHQVDomRGHSUHMXt]RV¿VFDLVHEDVHQHJDWLYDGHFRQWULEXLomRVRFLDOOLPLWDGDD
30% do lucro real. As declarações de impostos no Brasil estão sujeitas à revisão
SHODVDXWRULGDGHV¿VFDLVSRUXPSHUtRGRGHFLQFRDQRVGDGDWDGDGHFODUDomR$
sociedade pode estar sujeita à cobrança adicional de tributos, multas e juros em
decorrência dessas revisões. NOTA 4 - ESTIMATIVAS, JULGAMENTOS
E APLICAÇÃO DE PRÁTICAS CONTÁBEIS - As estimativas contábeis
foram baseadas em fatores objetivos e subjetivos, de acordo com o julgamenCusto
(GL¿FDo}HV
12.558.231,59
Máquinas e equipamentos
1.133.178,60
Móveis e utensílios
268.183,68
Instalações
30.882,44
Equipamentos de informática
211.159,99
Total
14.201.636,30
NOTA 11 - EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
%
2.015
2.014
Instituições Juros
Financeiras
a.m.
PC
PNC
PC
PNC
497.041,72 2.801.907,04 1.918.011,76 1.293.750,00
Bic Banco S/A 1,77 209.933,03
883.445,77
Bradesco S/A 1,90 300.000,00
299.846,68
Banco Real S/A 2,40
734.719,31
BNDES
1.293.750,00
1.293.750,00
Outros
empréstimos
- (12.891,31) 1.508.157,04
Os empréstimos possuem natureza de capital de giro e conta garantida e foram
contratados às taxas praticadas para o respectivo setor, tendo como garantias:
SHQKRUPHUFDQWLOHDYDOGRVGLUHWRUHV7RGRVRVHQFDUJRV¿QDQFHLURVIRUDPDSURpriados até 31/12/2015, com exceção do contrato junto ao BNDES que se enconWUDHPGLVFXVVmRMXGLFLDO$VRFLHGDGHHPGHPDUoRGH¿UPRXFRQWUDWR
GHDEHUWXUDGHFUpGLWR¿[RQDPRGDOLGDGHGH),1$0(FRPR%DQFR1DFLRQDO
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para conclusão das obras
GHHGL¿FDomRWHQGRFRPRDJHQWH¿QDQFHLURR%DQFR5R\DOGH,QYHVWLPHQWRV
S/A no valor de R$1.350.000,00 (Um milhão trezentos e cinquenta mil reais)
conforme contrato BN Nº 494. Nesta modalidade contratual havia previsão de
retenção de recurso a título de CDB - Renda Fixa R$270.000,00 (duzentos e
setenta mil reais). Em 22/05/2003 o Banco Royal de Investimentos S/A teve
sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central do Brasil, tendo suas
atividades encerradas em 24/09/2008. Este regime especial objetivou promover
a venda dos ativos existentes para pagamento dos credores, com devolução de
eventual sobra aos controladores ou sua responsabilização pelo passivo a descoberto. Neste processo os recursos a título de CDB - Renda Fixa foi sub-rogada e
o empréstimo exigido para efeito de liquidação. A sociedade ajuizou defesa e o
processo aguarda julgamento. A Administração, amparada na opinião de seus assessores jurídicos entende que a probabilidade de perda é mais improvável e por
este motivo não foram reconhecidos no balanço e no resultado do exercício as
UHFHLWDV¿QDQFHLUDVOtTXLGDVGHLPSRVWRGHUHQGDQDIRQWHGDVDSOLFDo}HV¿QDQFHLUDVEHPFRPRDVGHVSHVDV¿QDQFHLUDVSRURFDVLmRGRHPSUpVWLPRFRQWUDtGR
visto que sua atualização depende de decisão judicial.
NOTA 12- OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS
2.015
2.014
Obrigações trabalhistas e previdenciárias 8.308.478,62
6.749.204,19
Salários a pagar
290.347,85
213.001,33
FGTS a recolher
196.133,68
114.232,83
INSS a recolher
7.250.412,33
5.952.654,23
INSS retido a recolher
13.884,02
Pró-labore a pagar
1.576,00
2.532,80
Pensão alimentícia a pagar
967,59
Provisão de férias e encargos
459.620,22
446.028,63
Outros
110.388,54
5.902,76
NOTA 13- OBRIGAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS
2.015
2.014
2EULJDo}HV¿VFDLVHWULEXWiULDV
3.914.988,12
2.967.153,05
COFINS a recolher
2.829.183,38
2.399.233,99
PIS a recolher
641.259,68
531.208,01
ISS a recolher
66.526,93
23.236,96
IRRF a recolher
5.025,41
4.120,71
Impostos retidos MP 135
25.752,28
9.353,38
Outras obrigações
347.240,44
NOTA 14 - CAPITAL SOCIAL - Capital social: Em 31 de dezembro de
2015 o capital social, no montante de R$5.376.740,09 (cinco milhões, trezentos
e setenta e seis mil, setecentos e quarenta reais e nove centavos) dividido em
4.673.007 (quatro milhões, seiscentos e setenta e três e sete) ações, todas nomiCONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MACRO
REGIÃO DO SUL DE MINAS - CISSUL - RESULTADO DE JULGAMENTO - MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2016
- PROCESSO Nº 017/2016 - O CISSUL, por intermédio de sua Pregoeira designada, torna público o resultado do Pregão em epígrafe, pelo
que segue: FINALIDADE: Aquisição de 02 (Dois) Veículos Tipo Furgão Adaptado para Ambulância, com Padronização de uso SAMU Tipo
B – Ambulância de Suporte Básico, referente a Portaria Nº 2048 de
05 De Novembro de 2002, Artigo 2.1 do MINISTÉRIO DA SAÚDE.
ADJUDICADA: COMERCIO DE VEICULOS MISSISSIPI – EIRELI;
CNPJ: 15.197.529/0001-14; VALOR: R$ 230.000,00 (DUZENTOS E
TRINTA MIL REAIS). Esta publicação equivale à publicação do Contrato firmado entre as partes.
3 cm -20 823146 - 1

to da Administração para determinação do valor adequado a ser registrado nas
Demonstrações Contábeis. A liquidação das transações envolvendo essas estimativas poderá resultar em valores divergentes devido a imprecisões inerentes
ao processo de sua determinação. Práticas contábeis críticas são aquelas que são
LPSRUWDQWHVSDUDGHPRQVWUDUDFRQGLomR¿QDQFHLUDHRVUHVXOWDGRVHUHTXHUHPRV
julgamentos mais difíceis, subjetivos ou complexos por parte da Administração.
Na preparação das demonstrações contábeis, a sociedade adotou variáveis e premissas derivadas de experiência histórica e vários outros fatores que entende
como razoáveis e relevantes. Ainda que estas estimativas e premissas sejam
UHYLVWDVQRFXUVRRUGLQiULRGRVQHJyFLRVDGHPRQVWUDomRGDVXDFRQGLomR¿QDQceira e dos resultados das operações frequentemente requer o uso de julgamentos
quanto aos efeitos de questões inerentemente incertas sobre o valor contábil dos
VHXVDWLYRVHSDVVLYRV,WHQVVLJQL¿FDWLYRVVXMHLWRVDHVVDVHVWLPDWLYDVHSUHPLVsas incluem: Provisão para litígios e demandas tributárias, cíveis e trabalhistas:
A sociedade é parte de diversos processos judiciais e administrativos. Provisões
são constituídas com certo grau de segurança. A avaliação da probabilidade de
perda inclui a avaliação das evidências disponíveis, a hierarquia das leis, a jurisprudência disponível, as decisões mais recentes nos tribunais e sua relevância
no ordenamento jurídico, bem como a avaliação da Administração com base na
opinião dos seus consultores jurídicos. Imposto de renda e contribuição social
diferidos: Imposto de renda e contribuição social diferido são reconhecidos somente na extensão em que seja provável que existirá base tributável positiva para
DTXDODVGLIHUHQoDVWHPSRUiULDVSRVVDPVHXWLOL]DGDVHSUHMXt]RV¿VFDLVSRVVDP
VHUFRPSHQVDGRVTXDQGRDSOLFiYHO-XOJDPHQWRVLJQL¿FDWLYRGDDGPLQLVWUDomRp
requerido para determinar o valor do imposto de renda e contribuição social diferido que poderão ser reconhecidos, com base no prazo provável e nível de lucros
WULEXWiYHLVIXWXURVMXQWDPHQWHFRPHVWUDWpJLDVGHSODQHMDPHQWR¿VFDOIXWXUDV
NOTA 5 - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
2.015
2.014
Caixa e equivalentes de caixa
1.243.068,34
785.713,27
Caixa
66.657,24
12.194,73
Depósitos bancários
593.098,11
128.414,26
Banco Bradesco S/A
298.661,58
795,93
Bic Banco S/A
98.483,78
113.849,88
Banco Santander S/A
149.593,76
2XWUDVLQVWLWXLo}HV¿QDQFHLUDV
46.358,99
13.768,45
$SOLFDo}HV¿QDQFHLUDV
583.312,99
645.104,28
Banco Royal S/A
555.116,09
555.116,09
Banco Bradesco S/A
17.773,46
81.988,19
Banco Santander S/A
10.423,44
8.000,00
NOTA 6 - CLIENTES
2.015
2.014
Clientes
5.648.235,29
4.830.896,36
Clientes ambulatorial
2.148.178,93
2.741.473,32
Faturas em aberto SMS/PMU
1.960.338,79
2.089.423,04
Clientes particular
438.427,06
Outros clientes
1.101.290,51
NOTA 7 - ESTOQUES - O custo dos estoques de suprimentos, materiais e
medicamentos foi de R$599.339,17 (R$402.333,11 em 2014).
NOTA 8 - IMPOSTOS A RECUPERAR
2.015
2.014
Impostos a recuperar
56.703,02
45.556,53
INSS a recuperar
COFINS a compensar
5.557,17
2.041,05
PIS a compensar
35.543,26
35.193,99
Contribuição social a recuperar
680,35
1.945,69
IRRF a compensar
5.005,32
4.982,76
Outros
9.916,62
1.393,04
NOTA 9 - DEPÓSITOS JUDICIAIS - A sociedade é parte de diversos processos judiciais, administrativos e de ordem trabalhistas e previdenciários e estão
HPVLWXDomRGHDSUHFLDomRMXQWRDRVWULEXQDLVSRUWDQWRVXDUHDOL]DomR¿QDQFHLUD
não é conhecida, enquanto não transitarem em julgado.
NOTA 10 - IMOBILIZADO
2.015
2.014
Taxa
Depreciação
Liquido
Liquido
Depreciação
1.830.684,36
10.727.547,23
11.037.934,93
4,00%
272.324,56
860.854,04
828.656,74
10,00%
105.006,12
163.177,56
173.411,76
10,00%
13.897,14
16.985,30
19.285,42
10,00%
113.687,09
97.472,90
81.705,63
20,00%
2.335.599,27
11.866.037,03
12.140.994,48
nativas, sem valor nominal, sendo 4.562.139 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e dois mil, cento e trinta e nove) ações ordinárias, representando 97,63%
do capital social e 110.868 (cento e dez mil, oitocentos e sessenta e oito) ações
preferenciais, representando 2,37% do capital social. Ajuste de avaliação patrimonial:5HJLVWUDDFRQWUDSDUWLGDGHYDORUGHFXVWRDWULEXtGRDFRQWDGHHGL¿cações conforme pronunciamento 37 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis
/CPC. NOTA 15 - CUSTOS SERVIÇOS PRESTADOS
2.015
2.014
(10.517.820,20)
(10.203.724,25)
Serviços prestados PJ
(8.599.626,13)
(6.487.976,50)
Materiais e medicamentos
(1.023.099,58)
(2.641.900,17)
Materiais p/consumo nos serviços
(722.009,74)
(388.201,59)
Outros custos
(173.084,75)
(685.645,99)
127$,167580(1726),1$1&(,526D ,GHQWL¿FDomRGRVLQVWUXPHQWRV¿QDQFHLURV$VRFLHGDGHRSHUDFRPGLYHUVRVLQVWUXPHQWRV¿QDQFHLURV FRP GHVWDTXH SDUD GLVSRQLELOLGDGHV LQFOXLQGR DSOLFDo}HV ¿QDQFHLUDV
duplicatas a receber de clientes, contas a pagar a fornecedores, empréstimos e
¿QDQFLDPHQWRV 2V YDORUHV UHJLVWUDGRV QR DWLYR H QR SDVVLYR FLUFXODQWHV WrP
liquidez imediata ou vencimento, em sua maioria, em prazos inferiores a três
meses. E 3ROtWLFDGHJHVWmRGHULVFRV¿QDQFHLURV - A sociedade possui e segue
política de gerenciamento de risco que orienta em relação às transações. Nos
WHUPRVGHVVDSROtWLFDDQDWXUH]DHDSRVLomRJHUDOGRVULVFRV¿QDQFHLURVpUHJXODUPHQWHPRQLWRUDGDHJHUHQFLDGDD¿PGHDYDOLDURVUHVXOWDGRVHRLPSDFWR¿QDQFHLURQRÀX[RGHFDL[D$SROtWLFDGHJHUHQFLDPHQWRGHULVFRGD6RFLHGDGHIRL
estabelecida pelo Comitê de Risco Interno composto pela Diretoria Executiva e
Conselho Administrativo. Nos termos dessa política, os riscos de mercado são
protegidos quando é considerado necessário suportar a estratégia corporativa ou
TXDQGRpQHFHVViULRPDQWHURQtYHOGHÀH[LELOLGDGH¿QDQFHLUD1DVFRQGLo}HV
da política de gerenciamento de riscos, a sociedade administra alguns dos riscos proibindo negociações especulativas e prestação de serviços a descoberto.
c) Fatores de risco que podem afetar os negócios da sociedade - c.1) Risco
de crédito - A política de prestação de serviços da sociedade considera o nível
de risco de crédito a que está disposta a se sujeitar no curso de seus negócios.
$GLYHUVL¿FDomRGHVXDFDUWHLUDGHUHFHEtYHLVDVHOHWLYLGDGHGHVHXVFOLHQWHV
assim como o acompanhamento dos prazos de prestação de serviços e limites
LQGLYLGXDLVGHSRVLomRVmRSURFHGLPHQWRVDGRWDGRVD¿PGHPLQLPL]DUHYHQWXDLV
problemas de inadimplência em suas contas a receber. No que diz respeito às
DSOLFDo}HV¿QDQFHLUDVDVRFLHGDGHWHPFRPRSROtWLFDWUDEDOKDUFRPLQVWLWXLo}HV
tradicionais evitando a concentração desses investimentos em um único grupo
econômico. c.2) Risco de liquidez - É o risco de a sociedade não dispor de
UHFXUVRV OtTXLGRV VX¿FLHQWHV SDUD KRQUDU VHXV FRPSURPLVVRV ¿QDQFHLURV HP
decorrência de descasamento de prazo ou de volume entre os recebimentos e
pagamentos previstos. Para administrar a liquidez do caixa em moeda nacional,
são estabelecidas premissas de desembolsos e recebimentos futuros, sendo monitoradas diariamente pelo Departamento Financeiro. c.3) Risco de mercado
(taxa de juros) - O risco associado é oriundo da possibilidade de a sociedade
LQFRUUHUHPSHUGDVSRUFDXVDGHÀXWXDo}HVQDVWD[DVGHMXURVTXHDXPHQWHPDV
GHVSHVDV¿QDQFHLUDVUHODWLYDVDHPSUpVWLPRVH¿QDQFLDPHQWRVFDSWDGRVQRPHUcado. Uberlândia | MG., 31 de dezembro de 2015. Órgãos da Administração. 1
| Diretoria Executiva: Nivaldo Timóteo Alves Maciel | Diretor Administrativo.
Adelmo Divino de Faria | Diretor Técnico. Luismar Alves de Oliveira | Contador
CRC - MG 51.329. 2 | Conselho Fiscal: Membros Efetivos: Aloísio Gomide.
Márcio Antônio Dumont. Mirian Rizza Campos Reis. Membros Suplentes:
Emerson Nunes Costa. Ibraim Salim Mattar Neto. Waldir Facure Júnior.
87 cm -20 823159 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE
URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS-CISRUN -Proc. 014/2016-PP
013/2016- Aquisição de Uniformes e Botas. Declaradas Inabilitadas
Probrasil Ind. E Com. Eireli-EPP-CNPJ 22.259.031/0001-02 e Backs
Confecções Ltda-EPP - CNPJ 01.570.669/0001-81- Repasse dos itens
05, 08 e 14 p/ Geniu’s I. C. V. Ltda- CNPJ 05.378.149/0001-22 e iem 07
p/ Dilcea M. Drummond-ME- Apresentar amostras 5 dias consecutivos
(38)3221-0009-Oswaldo R. C. Junior–Pregoeiro.
2 cm -20 823704 - 1

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ/MF nº 08.343.492/0001-20 - NIRE 31.300.023.907
Companhia Aberta
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Ficam os senhores acionistas da MRV ENGENHARIA E
PARTICIPAÇÕES S.A. convocados para reunirem-se em Assembleia
Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar na sede da Companhia,
na Avenida Professor Mário Werneck, 621, Estoril, em Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, no dia 29 de Abril de 2016, às 10:00 horas,
para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) aprovar
sem reservas, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações
Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro
de 2015; (ii) aprovar a destinação do lucro líquido do exercício
para a constituição de reserva legal, pagamento de dividendos
ordinários e extraordinários, capitalização de parte da reserva de
retenção de lucros, constituição de reserva de retenção de lucros e
saldo remanescente de lucros acumulados com base em orçamento
de capital com objetivo de atender às necessidades de recursos para
investimentos futuros, principalmente para capital de giro; (iii)
aprovar o aumento do capital social da Companhia em virtude da
capitalização de parte da reserva de retenção de lucros disponíveis,
passando de R$ 4.059.520.659,07 (quatro bilhões, cinquenta e nove
milhões, quinhentos e vinte mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e
sete centavos) para R$ 4.509.520.659,07 (quatro bilhões, quinhentos
e nove milhões, quinhentos e vinte mil, seiscentos e cinquenta e nove
reais e sete centavos), e consequente alteração do caput do artigo 5º
GR(VWDWXWR6RFLDOGD&RPSDQKLDSDUDUHÀHWLUDVDOWHUDo}HVGRFDSLWDO
social deliberadas nesta AGOE; (iv) aprovar a alteração do caput do
art. 6º do Estatuto Social; (v) aprovar a alteração da alínea g do art. 21
do Estatuto Social; (vi) aprovar a consolidação do Estatuto Social da
Companhia, em virtude das deliberações dos itens acima; (vii) aprovar
o limite de remuneração global da Administração da Companhia
para o exercício de 2016; (viii) aprovar as publicações dos atos da
Assembleia Geral da Companhia na forma do art. 130, §2º da Lei
6.404/76, omitindo-se o nome dos acionistas.Instruções Gerais: (a) as
informações e documentos previstos na Instrução CVM nº 481/2009,
relacionados à matéria a ser deliberada, assim como as demais
informações e documentos relevantes para o exercício do direito de
voto pelos acionistas, estão a estes disponíveis na sede da Companhia,
no seu endereço eletrônico www.mrv.com.br - Relacionamento com
Investidores, da CVM www.cvm.gov.br e da BM&FBOVESPA www.
bmfbovespa.com.br; (b) Nos termos do art. 141 da Lei 6.404/1976 e
do art. 4º da Instrução CVM nº 481, portadores de ações com direito
a voto que representem no mínimo 10% do capital social podem
requerer a adoção de voto múltiplo na eleição para membros do
Conselho de Administração; e (c) Nos termos do artigo 126 da Lei
6.404/1976, os acionistas deverão exibir documento de identidade
e comprovante de depósito das ações da Companhia emitido pela
LQVWLWXLomR ¿QDQFHLUD GHSRVLWiULD SRGHQGR VHU UHSUHVHQWDGRV SRU
mandatários, observadas as determinações e restrições legais. Pede-se
que os documentos que comprovem a regularidade da representação
sejam entregues, na sede da Companhia, até 48 horas antes da
Assembleia. Belo Horizonte, 05 de abril de 2016. Rubens Menin
Teixeira de Souza - Presidente do Conselho de Administração. Nota
Explicativa: Em virtude do feriado de Tiradentes no dia 21/04/2016,
R'LiULR2¿FLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLVQmRWHUiHGLo}HVQRVGLDV
22 e 23, sendo assim, a MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES
S.A. adotará a postura conservadora de publicar a 3ª Convocação
no dia 21/04/2016, que circulará no dia 25/04/2016. (1ª publicação
14/04/2016, 2ª publicação 20/04/2016 e 3ª publicação 21/04/2016).
13 cm -20 823467 - 1
SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO / SAS– Gerência de
Licitação –AVISO DE LICITAÇÃO – PRC 001/2016 PP 002/2016
– OBJETO: Aquisição de bobinas destinadas a impressão simultânea
de faturas de água e esgoto. ABERTURA DOS ENVELOPES: Dia
09/05/2016 às 14:00 horas. Informações 0xx32 3339–2026, licitacao@
barbacena.mg.gov.br. Barbacena, 20/04/2016. Simone Rodrigues da
Costa. Gerente de Licitação. Pablo H. Candian. Coordenador de Aquisições e Contratos.
2 cm -20 823360 - 1

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
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3237-3411
Diretor de Negócios
Tancredo antônio naves
3237-3467
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
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3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
Diretor Industrial
guilherme Machado silveira
3237-3407
Edição do Noticiário
Henrique antônio godoy
Edição dos Cadernos
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
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CEP. 30160-031
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