TJMG 30/03/2016 -Pág. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Fernanda Cristina de Paula Ferreira Moura
Diretora em Exercício
ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 03/16
Concede Abono Família, nos termos do inciso III art. 7º da Lei Complementar nº 121, de 29/12/2011, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora
– SRE – MaSP 1.112.661-2 – Cristiane Matias de Oliveira, PEB1A,
admissão 3 (exercendo cargo em comissão de Diretor de Escola), por
Andressa Matias de Oliveira Diogo, filha, a partir de 01/03/16; - E.E.
Professor Quesnel – MaSP 1.055.051-5 – Rosiliane Cristina de Souza
Lopes, ATB4E, admissão 1, por Anne de Souza Lopes, filha, a partir
de 09/03/16.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 06/16
Registra Afastamento por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): - Bom Jardim de Minas – E.E. Nossa Senhora
Aparecida – MaSP 1.113.922-7 – Raimunda Salvadora Rodrigues de
Assis, ASBD1A, admissão 2, a partir de 10/03/16; - Juiz de Fora –
E.E. Maria Elba Braga – MaSP 389.904-4 – Darlan Natal Rodrigues, PEB2P, admissão 1, a partir de 10/03/16; - E.E. Mercedes Nery
Machado – MaSP 531.247-5 – Arlete Gonçalves de Oliveira, ASBD1A,
admissão 2, a partir de 02/03/16; - Instituto Estadual de Educação –
MaSP 389.910-1 – Isaias Batista Rocha, PEB3N, admissão 2, a partir de 07/03/16; - Santos Dumont – E.E. João Gomes Velho – MaSP
1.382.243-2 – Carlos Alberto Ellena Cabral, ATB1A, admissão 1, a
partir de 24/07/15.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
24/16
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista da comprovação dos
requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31.12.2015, conforme
decisão proferida pelo STF na ADI 4876, ficando, por consequência,
anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC100/2007, publicada em
31/12/2015, do(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Padre Frederico
Vienken – MaSP 525.069-1 – Denise Maria Amaral Furtado, a partir
de 31/12/15, referente ao PEB1A, admissão 1, conforme requerimento
de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
108 h/a; - E.E. Presidente Costa e Silva – MaSP 815.017-9, Ana Maria
Domingos, a partir de 31/12/15, referente ao ASB1D, admissão 01, conforme requerimento de aposentadoria pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea
“a” da CF/88, com redação dada pela EC41/03 com direito à remuneração integral; - Instituto Estadual de Educação – MaSP 821.816-6
– Angela Maria Ribeiro de Paula, a partir de 31/12/15, referente ao
PEB1A, admissão 1, conforme requerimento de aposentadoria pelo art.
6º da EC41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
25/16
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, a partir da data da publicação, do(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Fernando Lobo – MaSP 319.523-7
– Selma Pereira de Melo, referente ao PEB3P, admissão 1, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do
art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 119 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
07/16
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista da comprovação dos
requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31.12.2015, conforme
decisão proferida pelo STF na ADI 4876, ficando, por consequência,
anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC100/2007, publicada em
31/12/15, do(s) servidor(es): - Mar de Espanha – E.E. Mannarino Luigi
– MaSP 568.291-9 – Cassilda das Graças da Silva Ludugério, a partir
de 31/12/15, referente ao ATB1C, admissão 2, conforme requerimento
de aposentadoria pelo art. 40 § 1º, inciso III, alínea “b”, da CF/88, com
redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de
contribuição proporcional a 4237 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
09/16
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria por Invalidez, a
ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 da CF/1988,
com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto na EC
nº 70/2012, à vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria
no RPPS/MG até 31.12.2015, conforme decisão proferida pelo STF na
ADI 4876, ficando, por consequência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC 100/2007, publicada em 31/12/2015, do(s) servidor(es):
- Juiz de Fora – E.E. São Vicente de Paulo – MaSP 809.888-1 – Joana
D’Arc Silva Nogueira, a partir de 30/11/2015, referente ao ASB1F,
admissão 1, com direito nos termos do art. 40 § 1º inciso I CF/88 c/c
art. 8º inciso III alínea “B” da LC 64/02, à remuneração proporcional
a 22/30 avos.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 06/16
Altera o(s) nome(s), à vista de documento apresentado, do(s)
servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Almirante Barroso – MaSP
1.324.802-6 – Janaína Ovidio de Carvalho, para Janaína Ovidio de Carvalho Fagundes Ribeiro.
DESIGNAÇÃO – ATO Nº 06/2016
DESIGNA , nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, a servidora para: - JUIZ DE FORA –- E.E. Presidente Costa e Silva - MaSP
846.802-7, Christi Helena de Assis Rezende, ATB3H, 30 horas, admissão 1, de Juiz de Fora, da E.E. Professor José Saint’Clair de Magalhães
Alves, a contar de 08/03/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 08/16
Autoriza Afastamento para gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
§ 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656 de
02/07/2012 ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – Instituto Estadual de
Educação – MaSP 974.091-1 – Manoel Gastão Faria Moreira, PEB3H,
admissão 1, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 04/04/16.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 08/16
Autoriza Afastamento para gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656,
de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Professor José
Freire – MaSP 334.243-3 – Maria Eterna de Faria Potros, PEB3P,
admissão 2, por 3 meses referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 04/04/16 (com vistas à aposentadoria).
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 09/16
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – SRE – MaSP 354.131-5
– Celene Ribeiro da Fonseca Abry, PEB3P, admissão 1 (exercendo
cargo em comissão de Diretor de Escola), referente ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 28/02/16; - E.E. Bernardo Mascarenhas – MaSP
959.967-1 – Walter de Souza Barreto Junior, PEB3I, admissão 1, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 02/03/16; - E.E. Estevão de Oliveira – MaSP 157.402-9 – Sônia Maria Felício Loureiro,
PEB2C, admissão 2, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir
de 07/02/16; - MaSP 292.754-9 – Lais Mary Campos Lopardi Franco,
PEB3N, admissão 2, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de
30/12/14; - MaSP 531.020-6 – José Ronaldo Rodrigues, PEB2P, admissão 3, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 23/02/16;
- MaSP 1.014.939-1 – Edson Moraes da Silva, PEB1E, admissão 1,
referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 28/01/16; - MaSP
1.131.310-3 – Juarez do Nascimento Gomes, PEB1C, admissão 1, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 29/01/16; - E.E. Professor José Freire – MaSP 334.243-3 – Maria Eterna de Faria Potros,
PEB3P, admissão 2, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
15/08/15; - Mar de Espanha – E.E. Estevão Pinto – MaSP 354.530-8 –
Catarina Albina Miranda de Rezende, PEB2P, admissão 1, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 10/01/16.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 03/16
Registra Opção Remuneratória, nos termos do inciso II, art. 23 da Lei
nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei 15293, de 2004, do(s) servidor(es):
- Juiz de Fora – E.E. Ali Halfeld – MaSP 845.387-0 – Maria Angélica Barbosa Pálace, ATB2H, admissão 1, pela remuneração do cargo
de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de
provimento em comissão de Secretário de Escola – SE II, a partir de
15/03/16.
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SRE de Manhuaçu
Diretora : Mônica de Oliveira Hott
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 04/16
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: “SRE Manhuaçu”,
MasP 1351879-0, Rodrigo Gomes de Oliveira, TDE 1A, 1º Cargo, a
partir de 13/03/2016;
ANULAÇÃO - ATO Nº 18/16
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es):
MANHUAÇU: “E.E. Dr Eloy Werner”, MasP 369731-5, Maria Aparecida Fernandes de Araujo, PEB 1I, 1º Cargo, 4ª Concessão de FériasPrêmio, Ato nº 38/06, publicado em 14/12/2006, por concessão indevida; MasP 369731-5, Maria Aparecida Fernandes de Araujo, PEB 1I,
1º Cargo, 5ª Concessão de Férias-Prêmio, Ato nº 04/11, publicado em
01/03/2011, por concessão indevida; MasP 369731-5, Maria Aparecida
Fernandes de Araujo, PEB 1I, 1º Cargo, Férias-Prêmio 1º decênio, Ato
nº 29/94, publicado em 15/10/1994, por concessão indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 18/16
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es):
MANHUAÇU: “E.E. Dr Eloy Werner”, MasP 369731-5, Maria Aparecida Fernandes de Araujo, PEB 1I, 1º Cargo, 9º Biênio, Ato nº 05/07,
publicado em 15/03/2007, por concessão indevida, por não ter gerado
efeitos financeiros.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 11/16
CONCEDE TRES MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: “E.E. Dr
Eloy Werner”, MasP 369731-5, Maria Aparecida Fernandes de Araujo,
PEB 1I, 1º Cargo, referente ao 1º Quinquênio de exercício a partir de
22/07/1994(data da efetivação); MasP 369731-5, Maria Aparecida Fernandes de Araujo, PEB 1I, 1º Cargo, referente ao 2º Quinquênio de
exercício a partir de 23/12/1995; MasP 369731-5, Maria Aparecida
Fernandes de Araujo, PEB 1I, 1º Cargo, referente ao 4º Quinquênio
de exercício a partir de 19/03/2007; MasP 369731-5, Maria Aparecida
Fernandes de Araujo, PEB 1I, 1º Cargo, referente ao 5º Quinquênio de
exercício a partir de 18/03/2012.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO ATO Nº 06/16
CONCEDE TRES MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 e do Art. 290 da CE/1989, ao(s) servidor(es): MUTUM: “E.E.
Dionysio Costa”, MasP 376770-4, Roberto Silvio Augusto, PEB 1IP, 1º
Cargo, 04 meses e 07 dias, referente ao 2º Quinquênio de exercício a
partir de 25/10/1995.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 09/16
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II §1º do art. 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/12, ao(s) servidor(es): LAJINHA:
“E.E. Dr Adalmário José dos Santos”, MasP 370741-1, Dora Ambrosio Trindade Alvim, ATB IIIJ, 1º Cargo, por 02 mês(es), referente(s)
ao 6º Quinquênio de exercício, a partir de 07/04/2016(com vistas a
aposentadoria); MANHUAÇU: “SRE Manhuaçu”, MasP 509307-5,
Rosangela Maria Ambrosio Faria, ANE I2H, 1º Cargo, por 01 mês(es),
referente(s) ao 1º Quinquênio de exercício, a partir de 28/04/2016, mais
por 01 mês(es), referente(s) ao 6º Quinquênio de exercício, a partir
de 28/05/2016(com vistas a aposentadoria); MATIPO: “E.E. Waldomiro Mendes de Almeida”, MasP 518784-4, Joana D’Arc Rosa Sampaio Magalhães, PEB II2P, 1º Cargo, por 01 mês(es), referente(s) ao 1º
Quinquênio de exercício, a partir de 28/04/2016, mais por 01 mês(es),
referente(s) ao 6º Quinquênio de exercício, a partir de 28/05/2016(com
vistas a aposentadoria); MUTUM: “E.E. do Bairro Cantinho do Céu”,
MasP 564639-3, Ângela Maria de Lima Cabral, PEB 2IIP, 1º Cargo,
por 01 mês(es), referente(s) ao 4º Quinquênio de exercício, a partir de
25/04/2016; SIMONÉSIA: “E.E. João Augusto de Carvalho”, MasP
991998-6, Márcia Antônia de Abreu Perígolo, PEB 2IIN, 2º Cargo,
por 02 mês(es), referente(s) ao 2º Quinquênio de exercício, a partir de
02/04/2016.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
01/16 (SRE Manhuaçu) nº 53/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar irregularidade
na concessão de vantagens e benefícios, à servidora: MANHUAÇU:
“Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 565610-3, L.C.T.,
PEB IB, Admissão 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
01/16 (SRE Manhuaçu) nº 54/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar irregularidade
na concessão de vantagens e benefícios, à servidora: MANHUAÇU:
“Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 565019-7, M.G.L.Z.,
ASB ID, Admissão 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
01/16 (SRE Manhuaçu) nº 55/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar irregularidade
na concessão de vantagens e benefícios, à servidora: MANHUAÇU:
“E.E. Manoel Agostinho Ferreira”, MasP 322297-3, M.E.S. , PEB IIIP,
Admissão 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
01/16 (SRE Manhuaçu) nº 56/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar irregularidade
na concessão de vantagens e benefícios, à servidora: MANHUAÇU:
“E.E. Manoel Agostinho Ferreira”, MasP 322297-3, M.E.S. , PEB IIIP,
Admissão 02.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
01/16 (SRE Manhuaçu) nº 57/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar irregularidade
na concessão de vantagens e benefícios, à servidora: MANHUAÇU:
“CESEC Prof Hiram de Carvalho”, MasP 391725-9, L.A.C.P. , PEB
IIIP, Admissão 01.
29 812801 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 03/16
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
Art. 40 da CF/89, com redação dada pela EC nº 41/03 ao(s) servidor
(es): SANTA MARGARIDA: MasP 365002-5, Eva Imaculada Almeida
Vieira, PEB 3IIIP, 1º Cargo, a partir de 09/03/2016.
29 812803 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 18/16
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Concessão de Férias-Prêmio referentes
ao(s) servidor(es): MUTUM: “E.E. Dionysio Costa”, MasP 376770-4,
Roberto Silvio Augusto, PEB 1IP, 1º Cargo, Ato sem nº de publicação,
publicado em 04/08/1992, por motivo de erros no cálculo de zona rural
e zona urbana e não constar no ato de concessão com tempo de zona
rural o embasamento legal, onde se lê: 03 meses referente ao 1º Quinquênio, leia-se: 03 meses e 26 dias, referente ao 1º Quinquênio, nos
termos do § 4º do art. 31 e do art. 290 da CE/1989; MasP 376770-4,
Roberto Silvio Augusto, PEB 1IP, 1º Cargo, Ato nº 17/08, publicado em
16/07/2008, por erro na vigência, onde se lê: referente ao 4º Quinquênio
de exercício, a partir de 25/10/2005, leia-se: referente ao 4º Quinquênio
de exercício a partir de 22/11/2005; MasP 376770-4, Roberto Silvio
Augusto, PEB 1IP, 1º Cargo, Ato nº 03/11, publicado em 16/02/2011,
por erro na vigência, onde se lê: referente ao 5º Quinquênio de exercício, a partir de 31/10/2010, leia-se: referente ao 5º Quinquênio de exercício a partir de 07/01/2011; SIMONÉSIA: “E.E. João Augusto de Carvalho”, MasP 991998-6, Márcia Antônia de Abreu Perígolo, PEB IIN,
2º Cargo, Ato nº 13/13, publicado em 19/06/2013, por motivo de erro
no cálculo de proporcionalidade de zona rural e zona urbana, sem ter
direito e constar no ato de concessão o embasamento legal com tempo
de zona rural, onde se lê: 06 meses referente ao 1º Quinquênio a partir
de 01/02/2007, nos termos do § 4º do Art. 31 e do Art. 290 da CE /1989,
leia-se: 03 meses referente ao 1º Quinquênio a partir de 01/02/2007,

nos termos do § 4º do Art. 31 da CE/1989; MasP 991998-6, Márcia
Antônia de Abreu Perígolo, PEB IIN, 2º Cargo, Ato nº 13/13, publicado
em 19/06/2013, por motivo de erro no cálculo de proporcionalidade de
zona rural e zona urbana, sem ter direito e constar no ato de concessão
o embasamento legal com tempo de zona rural, onde se lê: 05 meses e
27 dias referente ao 2º Quinquênio a partir de 01/02/2007, nos termos
do § 4º do Art. 31 e do Art. 290 da CE /1989, leia-se: 03 meses referente
ao 2º Quinquênio a partir de 01/02/2007, nos termos do § 4º do Art.
31 da CE/1989; MasP 991998-6, Márcia Antônia de Abreu Perígolo,
PEB IIN, 2º Cargo, Ato nº 13/13, publicado em 19/06/2013, por motivo
de erro no cálculo de proporcionalidade de zona rural e zona urbana,
sem ter direito e constar no ato de concessão o embasamento legal com
tempo de zona rural, onde se lê: 05 meses e 12 dias referente ao 3º
Quinquênio a partir de 01/02/2007, nos termos do § 4º do Art. 31 e do
Art. 290 da CE /1989, leia-se: 03 meses referente ao 3º Quinquênio a
partir de 12/07/2007, nos termos do § 4º do Art. 31 da CE/1989; MasP
991998-6, Márcia Antônia de Abreu Perígolo, PEB IIN, 2º Cargo, Ato
nº 13/13, publicado em 19/06/2013, por motivo de erro no cálculo de
proporcionalidade de zona rural e zona urbana, sem ter direito e constar no ato de concessão o embasamento legal com tempo de zona rural,
onde se lê: 05 meses e 15 dias referente ao 3º Quinquênio a partir de
29/03/2011, nos termos do § 4º do Art. 31 e do Art. 290 da CE /1989,
leia-se: 03 meses referente ao 4º Quinquênio a partir de 11/07/2012, nos
termos do § 4º do Art. 31 da CE/1989.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 18/16
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Quinquênio Magistério referentes
ao(s) servidor(es): MUTUM: “E.E. Dionysio Costa”, MasP 376770-4,
Roberto Silvio Augusto, PEB 1IP, 1º Cargo, Ato nº 62/96, publicado em
07/08/1996, por erro na vigência, onde se lê: 2º Quinquênio a contar de
09/07/1996, leia-se: 2º Quinquênio a contar de 25/10/1995.
29 812805 - 1

SRE de Montes Claros
Diretor em Exercício - José Gomes Filho
RETIFICAÇÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº
02/2016 - Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(res): MONTES CLAROS, E.E. Antônio Canela,
MaSP.389582-8, Uelida Maria Ribeiro, PEB1N, admissão 01, publicado MG 23/3/16, onde se lê: Velida Maria Ribeiro, leia-se: Uelida
Maria Ribeiro, por incorreção no nome.
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 13/2016 – Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/
retificação, referente ao(s) servidor(res): CORAÇÃO DE JESUS, Serv.
afast. prel. à aposentadoria, ato de concessão de afastamento preliminar à aposentadoria, pub. MG 10/4/13, MaSP.255093-7, Aires Geraldo
Gomes Saraiva, PEB1P, admissão 01, onde se lê: correspondente à
carga horária de 108 h/a, leia-se: correspondente à carga horária de 108
h/a e 10 h/a (EX.C) por inclusão de media quinquenal; MONTES CLAROS, Serv. falecido, ato de concessão de afastamento preliminar à aposentadoria pub. MG 7/11/06, MaSP.259779-7, Ieda Freire Cangussu,
PEB2F, admissão 02, onde se lê: com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional à razão de 19/30 anos, leia-se: com
direito à média das remunerações de contribuição, proporcional à razão
de 18/30 anos, por exclusão de tempo municipal averbado.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO - ATO N.º 17/2016 - Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es):
MONTES CLAROS, Servidor falecido, ato de retificação de fériasprêmio em espécie, publ. MG 5/10/12, MaSP.259779-7, Ieda Freire
Cangussu, PEB2F, admissão 02, onde se lê: 13 meses e 10 dias ref.
ao 1º, 2º e 3º quinq, leia-se: 8 meses e 6 dias ref. ao 1º e 2º quinq, por
tempo insuficiente; Serv. afast. prel. à aposentadoria, ato de concessão
de férias-prêmio oportunas, publ. MG 14/3/08, MaSP.315895-3, Maria
Antônia de Mello, ASB1G, admissão 01, onde se lê: 3 meses de fériasprêmio a/c 20/11/07, leia-se: 3 meses de férias-prêmio a/c 18/5/12, por
incorreção na vigência.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO - ATO N.º 12/2016 - Retifica,
no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es):
MONTES CLAROS, Serv. falecido, ato de retificação de 1º, 2º, 3º e
4º quinq., publ. MG 7/11/07, 7/11/06 e 13/11/13 respectivamente,
MaSP.259779-7, Ieda Freire Cangussu, PEB2F, admissão 02, onde se
lê: 1º quinq. a/c 3/4/93, 2º quinq a/c 1/4/97, 3º quinq a/c 18/2/00 e 4º
quinq a/c 31/8/04, leia-se: 1º quinq. a/c 30/12/93 data de averbação da
Prefeitura Municipal de Porteirinha, 2º quinq a/c 18/3/98, 3º quinq a/c
27/10/00 e 4º quinq a/c 26/10/05, por exclusão de tempo averbado da
Prefeitura Municipal de Montes Claros.
RETIFICAÇÃO DE LICENÇA MATERNIDADE/ ADOÇÃO DE
CRIANÇA COM MAIS DE 1 E MENOS DE 4 ANOS – ATO N.º
01/2016 – Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente
ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, MaSP.298150-4, R.S.J, retif.
Ato n.º 01/2016 de Licença maternidade/adoção de criança com mais
de 1 e menos de 4 anos, onde se lê: MaSP.298150-4, R.S.Q, a partir de
02/02/2016, leia-se: MaSP.298150-4, R.S.J, a partir de 02/02/2016.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO
N.º 16/2016 – Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es): BOCAIUVA, E.E.Professor Gastão Valle,
MaSP.596952-2, Delvany Fernandes da Fonseca, PEB2H-Biol., adm.
01, retif. Ato n.º 01/2016 de conc. de férias prêmio afastamento, pub.
MG de 29/01/2016, motivo alteração no número de meses, onde se lê:
02 meses de férias prêmio afastamento ref. 3º e 4º quinqs. a partir de
01/02/2016, leia-se: 04 meses de férias prêmio afastamento ref. 3º e 4º
quinqs. a partir de 01/02/2016.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO OPORTUNAS – ATO N.º
15/2016 – Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente
ao(s) servidor(es): CORAÇÃO DE JESUS, E.E.Barreiro de Baixo,
MaSP.1015759-2, Elaine Aparecida Rodrigues Gomes, PEB1D-Port.,
adm. 01, Ato n.º 34/2010 de conc. de férias prêmio, ref. 1º quinq., pub.
MG de 04/11/2010, motivo inclusão do Art. 290, inc. I da C.E/1989,
onde se lê: 03 meses de férias prêmio oportunas a partir de 27/11/2009,
ref. 1º quinq., leia-se: 05 meses e 12 dias de férias prêmio oportunas a
partir de 02/08/2009, ref. 1º quinq.; MONTES CLAROS, E.E.Clóvis
Salgado, MaSP.581882-8, Valdívia Alkimim Maia, PEB4B-Port., adm.
01, Ato n.º 33/2009 de conc. de férias prêmio, ref. 1º, 2º e 3º quinqs,
pub. MG de 05/09/2009, motivo incorreção na data da vigência, onde
se lê: 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 1º quinq. a partir de
05/08/2004, data do exerc., 03 meses de férias prêmio oportunas ref.
2º quinq. a partir de 05/08/2004, data do exerc. e 03 meses de férias
prêmio oportunas ref. 3º quinq. a partir de 05/08/2004, data do exerc.,
leia-se: 03 meses de férias prêmio oportunas, ref. 1º quinq. a partir de
20/02/1986, 03 meses de férias prêmio oportunas ref. 2º quinq. a partir
de 23/08/1993 e 03 meses de férias prêmio oportunas ref. 3º quinq. a
partir de 15/10/1999.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIOS – ATO N.º 11/2016 – Retifica,
no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es):
JURAMENTO, E.E.Francisco Sá, MaSP.315850-8, Lindalva Ferreira
Santos, ASB3E, adm. 01, Ato n.º 91/2010 de retif. do 1º, 2º e 3º quinquênios, pub. MG de 8/12/2010, motivo incorreção na data da vigência, onde se lê: 1º quinq. a partir de 12/03/1991, 2º quinq. a partir de
10/03/1996 e 3º quinq. a partir de 09/03/2001, leia-se: 1º quinq. a partir
de 09/02/1991, 2º quinq. a partir de 08/12/1996 e 3º quinq. a partir de
06/02/2001; MaSP.315850-8, Lindalva Ferreira Santos, ASB3E, adm.
01, Ato n.º 81/2006 de conc. do 4º quinquênio, pub. MG de 16/09/2006,
motivo incorreção na data da vigência, onde se lê: 4º quinq. a partir de
04/03/2006, leia-se: 4º quinq. a partir de 08/02/2006; MONTES CLAROS, E.E.Clóvis Salgado, MaSP.581882-8, Valdívia Alkimim Maia,
PEB4B-Port., adm. 01, Ato n.º 40/2009 de conc. 2º e 3º quinqs., pub.
MG de 05/09/2009, motivo incorreção na data da vigência, onde se lê:
2º e 3º quinqs magist. a partir de 05/08/2004, data do exerc., leia-se:
2º quinq. magist. a partir de 23/08/1993 e 3º quinq. magist. a partir de
15/10/1999; MaSP.581882-8, Valdívia Alkimim Maia, PEB4B-Port.,
adm. 01, Ato n.º 52/2009 de retif. do 1º quinq., pub. MG de 05/09/2009,
motivo incorreção na data da vigência, onde se lê: 1º quinq. a partir de
05/08/2004, leia-se: 1º quinq. a partir de 20/02/1986.
29 812810 - 1
Diretor em Exercício - José Gomes Filho
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO N.º
16/2016 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, do(s) servidor(es): MONTES
CLAROS, E.E.Antônio Canela, MaSP.352633-2, Nely Raquel Trindade Costa Silva, PEB1I, admissão 01, a partir da publicação do ato,

quarta-feira, 30 de Março de 2016 – 35
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC n.º 41/03,
com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de
108 h/a e 11 h/a (EX.C); E.E.Carlos Versiani, MaSP.316360-7, Sebastiana de Souza, ASB1O, admissão 01, a partir da publicação do ato, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, com
direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de 180 h/
mensais; E.E.Felício Pereira de Araújo, MaSP.331502-5, Floracy Antunes Gouveia, PEB2N, admissão 01, a partir da publicação do ato, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC n.º 41/03
combinado com § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a; OLHOS D’AGUA,
E.E.Sebastião Vieira Dias, MaSP.352508-6, Claudia Helena Morais
Dias, PEB1P, admissão 01, a partir da publicação do ato, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC n.º 41/03 combinado
com § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - (Com
direito à média de contribuição) ATO N.º 13/2016 – Registra afastamento preliminar à aposentadoria voluntária, nos termos do § 24 do
art. 36 da CE/1989, à vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/2015, conforme decisão proferida
pelo STF na ADI 4876, ficando, por consequência, anulada a dispensa
do cargo efetivado pela LC 100/2007, publicado em 31/12/2015 do
(s) servidor (es): MONTES CLAROS, E.E.de Ensino Fundamental e
EJA, MaSP.586546-4, Maria de Fátima Oliveira, PEB1A, admissão 02,
a partir de 31/12/2015, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
art. 40, §1º, inciso III, alínea “b” da CF/88 com redação dada pela EC
n.º 41/03 com direito à média das remunerações de contribuição proporcional, sendo a última remuneração correspondente à carga horária
de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA COMPULSÓRIA - ATO N.º 02/2016 - Determina o afastamento preliminar à
aposentadoria compulsória nos termos do Inciso II do § 1º do art.40
da CF/1988, do(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.de Educação Especial Abdias Dias de Souza, MaSP.128758-0, Walda da Rocha
Ataide, ASE4G, admissão 02, a partir de 5/4/2015, com direito à média
das remunerações de contribuição nos termos do art. 40, § 1º, inciso
II da CF/88 com redação dada pela EC 41/03 a proventos proporcionais a 7409 dias de exercício correspondente à carga horária de 180
h/mensais.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ATO N.º 07/2016 - Registra afastamento preliminar à aposentadoria por invalidez, a ser concedida nos termos do inciso I, do
§ 1º do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC n.º 41/2003,
observando o disposto na EC Nº 70/12, à vista da comprovação dos
requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/2015, conforme
decisão proferida pelo STF na ADI 4876, ficando, por consequência,
anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC 100/2007, publicado
em 31/12/2015 do(s) servidor(es): MONTES CLAROS, E.E.Salvador
Filpi, MaSP.286014-6, Eliene Santos Pereira, PEB1A, admissão 02,
a partir de 24/8/15, com direito, nos termos do art. 40, parágrafo 1º,
Inciso I da CF/88, c/c art. 8º, Inciso III, alínea ‘b’, da Lei Complementar
n.º 64/02, à remuneração proporcional a 19/30 avos, correspondente à
carga horária de 68 h/a e 1 h/a (EX.C).
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 11/2016 - Concede três
meses de Férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/89 ao(s)
servidor(es): CAPITÃO ÉNEAS, Serv. afast. prel. à aposentadoria,
MaSP.839478-5 Tereza Soares Rodrigues, ASB1E, admissão 01, ref. 1º
quinq., a partir de 3/11/12.
ANULAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO - ATO Nº 25/2016 - Anula os
atos de concessão/retificação referentes ao(s) servidor(es): MONTES
CLAROS, Serv. falecido, MaSP.259779-7, Ieda Freire Cangussu,
PEB2F, admissão 02, na parte que concedeu 3º quinq de férias-prêmio
oportunas, publ. MG 7/11/06, por tempo insuficiente.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 07/2016 –
Afasta por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei
nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos ao(s) servidor(es):
MONTES CLAROS, E.E.Doutor João Alves, MaSP.613232-8, Cícera
Pereira da Silva, PEB2G-D3, Adm. 01, a partir de 09/03/2016.
LICENÇA À GESTAÇÃO – ATO Nº 08/2016 - Concede Licença à
Gestante, nos termos do Inciso XVIII do art. 7º da CR/1988 por 120
dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18879, de
27/05/2010, à(s) servidora(s): BRASÍLIA DE MINAS, E.E.Carlos
Antônio dos Santos, MaSP.1083958-7, Meiriane Raposo Vieira,
PEB1D-Port., Adm. 01, a partir de 16/03/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO OPORTUNAS – ATO N.º 10/2016 - Concede três
meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 da CE de 21/09/1989
ao(s) servidor(es): BOTUMIRIM, E.E.São Francisco de Assis,
MaSP.595015-9, Jakeline Andréa Silva, PEB1M-Hist., adm. 01, ref. 5º
quinq. a partir de 12/02/2016; BOCAIÚVA, E.E.Professor Gastão Valle,
MaSP.622169-1, Maria Aparecida Dias Borges, PEB1G-Port., adm. 01,
ref. 3º quinq. a partir de 03/07/2014; E.E.Genesco Augusto Caldeira
Brant, MaSP.336146-6, Zaira Cacilda Drumond Duarte, EEB2G, adm.
02, ref. 2º quinq. a partir de 02/07/2013; CAPITÃO ENÉAS, E.E.Norte
Mineira, MaSP.946327-4, Cassilene Fernandes de Souza, PEB2J-Filosofia, adm. 01, ref. 4º quinq. a partir de 02/01/2016; MONTES CLAROS, E.E.Belvinda Ribeiro, MaSP.332018-1, Gracione Nunes, PEB2P,
adm. 01, ref. 5º quinq. a partir de 20/01/2014; E.E.Delfino Magalhães,
MaSP.804623-7, Rosana Marcia de Oliveira, PEB2L-Port., adm. 02,
em ajust. func., ref. 4º quinq. a partir de 28/06/2014; E.E.Clóvis Salgado, MaSP.381085-0, Wanette Silva Costa, PEB2J-Hist., adm. 01, ref.
4º quinq. a partir de 29/12/2014; MaSP.388837-7, Maria José Neves
Rodrigues de Moraes, PEB2O-Matem., adm. 01, ref. 5º quinq. a partir de 12/03/2016; MaSP.1063944-1, Guilherme Almeida de Carvalho,
PEB2E-Educ. Física, adm. 01, ref. 2º quinq. a partir de 06/07/2013;
E.E.Coronel Filomeno Ribeiro, MaSP.804370-5, Gislene de Andrade
Costa, PEB1F-Inglês, adm. 01, em ajust. func., ref. 3º quinq. a partir de
14/07/2014; E.E.Levi Durães Peres, MaSP.1131818-5, Adriane Carvalho Aguiar, PEB1C-Geog., ref. 2º quinq. a partir de 30/01/2016; SRE de
Montes Claros, MaSP.325978-5, Gilda Soares Lopes Marques, PEB2P,
adm. 01, na função FGD-5, ref. 7º quinq. a partir de 16/03/2016;
E.E.Professor Hamilton Lopes, MaSP.287042-6, Maria Luiza Francisca da Silva, EEB2N, adm. 01, ref. 5º quinq. a partir de 13/11/2013;
E.E.Professor Plínio Ribeiro, MaSP.331520-7, Yara de Carvalho
Silva, PEB1P-Inglês, adm. 02, ref. 5º quinq. a partir de 26/10/2013;
MaSP.597122-1, Maria Helena Antunes de Navarro Colen, PEB2P-Ciências, adm. 01, ref. 5º quinq. a partir de 01/03/2016; LUISLÂNDIA,
E.E.Teófilo Pires, MaSP.363522-4, José Gomes de Oliveira, PEB2PMatem., adm. 02, ref. 5º quinq. a partir de 12/03/2011; SÃO JOÃO DA
PONTE, E.E.Professora Filomena Fialho, MaSP.1080282-5, Rogério
Soares Cardoso, PEB1D-Matem., adm. 01, ref. 2º quinq. a partir de
30/07/2013; MaSP.931524-3, Aldenice Nunes de Azevedo, PEB1N-Ciências, adm. 01, ref. 4º quinq. a partir de 01/03/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO OPORTUNAS ZONA RURAL – ATO N.º 02/2016
- Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31
e do Art. 290 da CE de 21/09/1989 ao(s) servidor(es): CORAÇÃO DE
JESUS, E.E.Barreiro de Baixo, MaSP.1015759-2, Elaine Aparecida
Rodrigues Gomes, PEB1D-Port., adm. 01, 06 meses ref. 2º quinq. a
partir de 01/08/2014.
ANULAÇÃO DE BIÊNIOS – ATO N.º 23/2016 – Anula os atos de
concessão/retificação referentes ao(s) servidor(es): BOCAIÚVA,
E.E.Zinha Meira, MaSP.337979-9, Sônia Maria Cruz de Souza, PEB3B,
adm. 01, Anula Ato n.º 05/2016 de anulação do 1º biênio a partir de
15/05/1990, data do exerc., pub. MG de 11/03/2016, motivo anulação
indevida; MONTES CLAROS, E.E.Clóvis Salgado, MaSP.581882-8,
Valdivia Alkimim Maia, PEB4B-Port., adm. 01, Anula Ato n.º 31/2009
de conc. 4º biênio a partir de 04/08/2006, pub. MG de 05/09/2009,
motivo concessão indevida; MaSP.581882-8, Valdivia Alkimim Maia,
PEB4B-Port., adm. 01, Anula Ato n.º 31/2009 de conc. 5º biênio a partir de 03/08/2008, pub. MG de 05/09/2009, motivo concessão indevida; MaSP.581882-8, Valdivia Alkimim Maia, PEB4B-Port., adm. 01,
Anula Ato n.º 31/2009 de conc. 6º biênio a partir de 03/08/2010, pub.
MG de 14/10/2010, motivo concessão indevida.
ANULAÇÃO DE QUINQUÊNIOS – ATO N.º 22/2016 – Anula os
atos de concessão/retificação referentes ao(s) servidor(es): CAPITÃO ENÉAS, E.E.Norte Mineira, MaSP.325903-3, Cecilda Ribeiro
Souza, PEB1A-Biol., adm. 02, Anula Ato n.º 53/2006 de conc. 1º
quinq. a partir de 15/05/2005, pub. MG de 28/07/2006, motivo concessão indevida; CLARO DOS POÇÕES, E.E.Dona Valentina Alkimim, MaSP.368591-4, Zelia Márcia Ribeiro, ATB3E, adm. 01, Anula