TJMG 10/03/2016 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – quinta-feira, 10 de Março de 2016 Diário do Executivo
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Inexigibilidade de licitação. Despacho: Ratifico o ato de inexigibilidade de licitação, com fulcro no Art. 25, caput da Lei Federal Nº 8.666/93,
visando à prestação de assistência a saúde, em caráter eletivo ou de urgência/emergência a todos os segurados e dependentes regularmente inscritos
no IPSEMG, conforme extrato abaixo:
Valor Global
Município
Prestador
Ramo de Atividade
CPF / CNPJ
Vigência
Estimado (R$) PF/PJ
Aguas Vermelhas Marcio Oliveira Lara
Odontologo
67136230691
150000 PF 25/02/2016 31/01/2021
Laboratorio Ana Luisa da Cunha Laboratorio
Aracuai
17668769000185
180000 PJ 01/02/2016 31/01/2021
Melo Me
Belo Horizonte Rachel Ruy de Angeli
Enfermeiro
09522737720
90000 PF 25/02/2016 31/08/2018
Bom Jardim de Laboratorio de Analises Clinicas Laboratorio
01953387000163
180000 PJ 24/02/2016 31/01/2021
Minas
Aguiar Valverde Ltda
Cdc-Centro Diagnostico de Cara- Clinica
Caratinga
00936008000164
900000 PJ 01/02/2016 31/01/2021
tinga Ltda
Antonio
Ronaldo
Meirelles
de
Caxambu
Medico
24917516749
240000 PF 24/02/2016 31/01/2021
Carvalho
Curvelo
Wanessa de Oliveira Bonfim
Enfermeiro
07837825608
90000 PF 25/02/2016 31/08/2018
Aparecida Elizabeth Suhett Mariano Medico
Ipatinga
07104636773
540000 PF 01/02/2016 31/01/2021
de Araujo
Rita De Cassia Rosa Machado de Medico
Itajuba
55465340606
180000 PF 24/02/2016 31/01/2021
Almeida
Juiz de Fora
Marcio Ribeiro Sotto Maior
Medico
16808843600
180000 PF 24/02/2016 31/01/2021
Nucleo de Imagenologia Sociedade Clinica
Montes Claros
00972609000122
300000 PJ 24/02/2016 31/01/2021
Simples Limitada Me
Muriae
Maria Lucia Andrade Abreu
Medico
51389207668
540000 PF 25/02/2016 31/01/2021
Muriae
Fisimed Ltda Me
Clinica
03132098000129
180000 PJ 24/02/2016 31/01/2021
Pedro Leopoldo Marcio Perez Lima
Medico
14323281668
180000 PF 24/02/2016 31/01/2021
Pedro Leopoldo Paulo Roberto Machado Santana
Odontologo
51230020659
150000 PF 01/02/2016 31/01/2021
Centro de Imagem Sete Lagoas Ltda Clinica
Sete Lagoas
04406770000270
1200000 PJ 24/02/2016 31/01/2021
Epp
Uba
Luciane Zanoti Meira de Almeida
Enfermeiro
84598565691
90000 PF 24/02/2016 31/08/2018
Obs: Dotações Orçamentárias:
Laboratório Odontológico – Clínica Odontológica – Consultório Odontológico – Odontólogo PF
2011 10 302 051 4 210 0001 3 3 90 36 0 50 1 PF / 2011 10 302 051 4 210 0001 3 3 90 39 0 50 1 PJ
Hospital – Hospital Dia
2011 10 302 051 4 211 0001 3 3 90 39 0 49 1 ou 2011 10 302 051 4 211 0001 3 3 90 39 0 50 1 ou 2011 10 302 051 4 211 0001 3 3 90 39 0 60 1
Laboratório – Clínica Médica - Consultório Médico - Médico PF
2011 10 302 051 4 212 0001 3 3 90 36 0 50 1 PF / 2011 10 302 051 4 212 0001 3 3 90 39 0 49 1 ou 2011 10 302 051 4 212 0001 3 3 90 39 0 50 1
PJ
Auditor Médico, Enfermeiro e Odontológico
2011 10 122 51 2 028 0001 3 3 90 36 0 50 1 PF
* Publicação extemporânea em virtude da tramitação interna e externa.
22 cm -09 805728 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
Pregão Eletrônico nº 025/2015
Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Serviços de Manutenção de Sistemas de Combate a Incêndio para as Unidades de Atendimento Integrado do Estado de Minas Localizada em Belo Horizonte,
Edifício Bemge e Setores da MGS
Extrato do Contrato nº J.020.0.2016. Partes: MGS e Extintores Minas
Gerais Ltda - EPP (CNPJ: 18.286.492/0001-99). Lote 01. Vigência: 12
meses, a contar da data de sua assinatura. Valor Total: R$ 17.407,22.
Assinatura: 08/03/2016.
Extrato do Contrato nº J.021.0.2016. Partes: MGS e Total Sistemas
Contra Incêndio Ltda - ME (CNPJ: 12.028.504/0001-07). Lote 02.
Vigência: 12 meses, a contar da data de sua assinatura. Valor Total: R$
49.900,00. Assinatura: 08/03/2016.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DA
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
Extrato do 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 043/2009. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL e MUNICÍPIO
DE BELO HORIZONTE. Objeto: Constitui o objeto a prorrogação do
prazo de vigência do convênio por mais 12 meses; substituição da planilha de execução financeira; utilização de saldo em conta.Vigência: O
prazo de vigência deste aditivo começa a contar a partir de 29/02/2016,
findando-se em 28/02/2017. Valor: O valor previsto para o instrumento é de R$162.195,18, sendo R$150.969,44 referentes à utilização
de saldo em conta e R$11.225,74, relativo aos rendimentos. Dotação
Orçamentária: 1451.06. 421.204.4596.0001.334041.01.0.10.1. Assinatura: 26/02/2016.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
Pregão Eletrônico nº: 003/2016
Objeto: Aquisição de materiais para montagem de divisórias e vidro
Empresas adjudicatárias: Painel Indústria e Comercio de Divisórias
e Forros Ltda. (CNPJ 17.318.650/0001-82), Lotes 01 e 02, Valor:
R$13.298,00; Jari Dias (CNPJ 04.149.976/0001-81), Lote 04, Valor:
R$ 3.999,00.
Lote 03: Fracassado.
PARTES: EMG/SEDS e o CENTRO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL
BEIJA FLOR. ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 025/2011.
OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a alteração do item V
– Plano de Aplicação de Recursos do Anexo I – Plano de Trabalho.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste aditivo inicia-se na data de sua
publicação, findando-se em 09/07/2016. VALOR: O valor não acarretará alteração do valor previsto para o 5º Termo Aditivo, mantendo-se
o montante de R$149.124,17. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.
10.422.194.4599.0001.335043.01.1.10.1. DATA: 03.03.2016. SIGNATÁRIOS: Rafael Miranda Alves Pereira e Giovanni Ananias Camilo
do Valle.
7 cm -09 805214 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº:339039.45.2147.03.16
PARTES: EMG/SEDS e FÁBIO TURISMO LTDA. ESPECIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviço de transporte
intramunicipal de servidores da Penitenciária Ariosvaldo Campos
Pires, Penitenciária José Edson Cavalieri, Hospital de Toxicômanos
Padre Wilson Vale da Costa e CERESP de Juíz de Fora/MG. OBJETO:
Constitui objeto do presente Termo Aditivo: a) a prorrogação da vigência do contrato por mais 06 (seis) meses, a contar de 04/03/2016; b)
o reajuste do valor global em aproximadamente 10,67% (dez vírgula
sessenta e sete por cento), a contar de 04/03/2016, conforme Anexo I.
VALOR: o valor global do contrato em razão do reajuste passa a ser de
R$ 260.197,44 (duzentos e sessenta mil, cento e noventa e sete reais
e quarenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA n° 14
51.06.421.020.4379.0001.339039.05.1.10.1; 1451.10.421.020.4214.0
001.339033.05.1.10.1 e 1451.06.243.020.4321.0001.339033.05.1.10.
1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo de Melo Teixeira e Marcos Paulo Pereira.
Assinatura em: 25/02/2016.
4 cm -09 805734 - 1
.Belo Horizonte, 09 de março de 2016.
Equipe do Pregão da MGS
Secretaria de Estado de Saúde
RETIFICAÇÃO
Pregão Eletrônico nº: 031/2015
Objeto: Registro de Preços para a Aquisição de Sacos de Lixo
Ata nº 001 assinada com as empresas: LC Comercio de Embalagens
Ltda – ME (17.418.489/0001-19), Lotes: 03 e 16, Valor: R$ 114.000,00;
Quality Max Indústria e Comercio de Produtos Limpeza Eireli-ME
(CNPJ 05.956.200/0001-36), Lotes: 01, 02, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10,
11, 12, 13, 14 e 15, Valor: R$ 604.882,10
Fica estabelecido o prazo de 02 (dois) dias corridos, contados da publicação da Ata de Registro de Preços para impugnação do preço registrado, nos termos do item 18.3 do edital.
Belo Horizonte, 09 de março de 2016
Equipe do Pregão da MGS
7 cm -09 805674 - 1
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
Resultado de Processo Licitatório Homologado
3 cm -09 805172 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO E FINANÇAS
Aviso de Pregão Eletrônico n.º 1191001 002/2016
A Secretaria de Estado de Fazenda/MG torna público que fará realizar
no dia 28/03/2016, às 09:30 horas, horário de Brasília, no site (www.
compras.mg.gov.br), licitação na modalidade de Pregão Eletrônico,
para aquisição de solução de switches core (equipamentos e softwares
integrados) incluindo suporte técnico, manutenção, assistência técnica
e garantia pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, de serviços de
instalação, configuração, testes, ajustes e homologação; e de serviços
de treinamento preliminar e treinamento completo da solução ofertada para o Data Center da SEF/MG. O Edital está disponível no site
(www.compras.mg.gov.br). B.Hte: 09.03.2016. Rosângela de Abreu
Messeder– Pregoeira.
3 cm -09 805488 - 1
Secretaria de Defesa Social
EXTRATO DE TERMO COOPERAÇÃO TÉCNICA DA
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
PARTES: EMG/SEDS e o MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA. ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica. OBJETO: Constitui objeto deste
Termo implementação de programas e ações de prevenção à criminalidade e à violência no Município de Juiz de Fora, concretizando desta
forma, condições institucionais necessárias à implantação e desenvolvimento de Centros de Prevenção à Criminalidade. VIGÊNCIA: O prazo
de viência deste termo é de 24 meses, a contar da data de sua assinatura.
DATA: 30.12.2015. SIGNATÁRIOS: Andréa Abritta Garzon e Bruno
de Freitas Siqueira.
3 cm -09 805672 - 1
ATO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Contratado: Neurohome Ltda. Objeto: Monitorização Medular,
para atender a ação judicial 0395.14.003081-2, Processo 1321500000019/2016, Dispensa de Licitação nº 014/2016, com fundamento no
Art.24, IV da Lei 8.666/93, Provisão Orçamentária: 4291.10.302.183.4
492.0001.3.3.9039.10.0.1 Tesouro, valor R$ 4.490,00 (quatro mil quatrocentos e noventa reais), Autorização em 09/03/2016, por Orozimbo
Henrique Campos Neto, Chefe do Núcleo de Judicialização/SES/MG,
Ratificação em 09/03/2016, por Alzira de Oliveira Jorge, Secretária
Adjunta de Saúde.
3 cm -09 805193 - 1
Doação nº 091/2016. Partes: SES e MUNICÍPIO DE SERRANIA-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 02 itens
(PÁLIO FIRE 1.0 FLEX 4P, CHASSI 9BD17122ZG7571640 e
9BD17122ZG7571820) no valor total de R$58.600,00. Vigência: A
partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo doador e Lúcio Dias Caetano,
pelo donatário.
Doação nº 105/2016. Partes: SES e MUNICÍPIO DE TEIXEIRAS-MG. Doação em caráter definitivo e sem encargos de 02 itens
(PÁLIO FIRE 1.0 FLEX 4P, CHASSI 9BD17122ZG7571341 e
9BD17122ZG7570568) no valor total de R$58.600,00. Vigência: A
partir da data de publicação do seu extrato na Imprensa Oficial. Assinam: Fausto Pereira dos Santos, pelo doador e Francisco da Silva Teixeiras, pelo donatário.
3 cm -09 805579 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
O Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde de Minas Gerais,
no uso da competência atribuída pelo artigo 17 da Resolução SES/MG
4381 de 02 de julho de 2014, após apuração no Processo Administrativo nº 062/14, instaurado pela Comissão de Apuração de Irregularidades, observados os termos do Parecer/AJ Nº 80/2015, aplica à empresa
Drogaria e Perfumaria Maxi Tupi Ltda., CNPJ 10.586.885/0001-06 a
penalidade de Advertência e determina o Ressarcimento ao erário.
Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde
Pedro Mousinho Gomes Carvalho Silva.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
O Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde de Minas Gerais,
no uso da competência atribuída pelo artigo 17 da Resolução SES/
MG 4381 de 02 de julho de 2014, após apuração no Processo Administrativo nº 063/14, instaurado pela Comissão de Apuração de Irregularidades, observados os termos do Parecer/AJ Nº 39/2015, aplica
à empresa Hosp-Log Comércio de Produtos Hospitalares Ltda., CNPJ
06.081.203/0001-36 a penalidade de Advertência e determina o Ressarcimento ao erário.
Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde
Pedro Mousinho Gomes Carvalho Silva.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
O Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde de Minas Gerais,
no uso da competência atribuída pelo artigo 17 da Resolução SES/MG
4381 de 02 de julho de 2014, após apuração no Processo Administrativo nº 073/14, instaurado pela Comissão de Apuração de Irregularidades, observados os termos do Parecer/AJ Nº 17/2015, aplica à empresa
Farmania Farmácia e Manipulação Ltda., CNPJ 03.829.638/0001-28 a
penalidade de Advertência e determina o Ressarcimento ao erário.
Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde
Pedro Mousinho Gomes Carvalho Silva.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
O Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde de Minas Gerais,
no uso da competência atribuída pelo artigo 17 da Resolução SES/MG
4381 de 02 de julho de 2014, após apuração no Processo Administrativo nº 068/14, instaurado pela Comissão de Apuração de Irregularidades, observados os termos do Parecer/AJ Nº 37/2015, aplica à empresa
Medcomerce Comercial de Medicamentos e Produtos Hospitalares
Ltda., CNPJ 37.396.017/0001-10 a penalidade de Advertência e determina o Ressarcimento ao erário.
Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde
Pedro Mousinho Gomes Carvalho Silva.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
O Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde de Minas Gerais,
no uso da competência atribuída pelo artigo 17 da Resolução SES/MG
4381 de 02 de julho de 2014, após apuração no Processo Administrativo nº 218/14, instaurado pela Comissão de Apuração de Irregularidades, observados os termos do Parecer/AJ Nº 18/2015, aplica à empresa
Medcomerce Comercial de Medicamentos e Produtos Hospitalares
Ltda., CNPJ 37.396.017/0001-10 a penalidade de Advertência e determina o Ressarcimento ao erário.
Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde
Pedro Mousinho Gomes Carvalho Silva.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
O Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde de Minas Gerais,
no uso da competência atribuída pelo artigo 17 da Resolução SES/
MG 4381 de 02 de julho de 2014, após apuração no Processo Administrativo nº 190/14, instaurado pela Comissão de Apuração de Irregularidades, observados os termos do Parecer/AJ Nº 3587/2014, aplica
à empresa Vidafarma Distribuidora de Medicamentos Ltda., CNPJ
06.219.757/0001-57 a penalidade de Advertência e determina o Ressarcimento ao erário.
Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde
Pedro Mousinho Gomes Carvalho Silva.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
O Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde de Minas Gerais,
no uso da competência atribuída pelo artigo 17 da Resolução SES/MG
4381 de 02 de julho de 2014, após apuração no Processo Administrativo nº 224/14, instaurado pela Comissão de Apuração de Irregularidades, observados os termos do Parecer/AJ Nº 10/2015, aplica à empresa
Halex Istar Indústria Farmacêutica Ltda., CNPJ 01.571.702/0001-98 a
penalidade de Advertência e determina o Ressarcimento ao erário.
Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde
Pedro Mousinho Gomes Carvalho Silva.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
O Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde de Minas Gerais,
no uso da competência atribuída pelo artigo 17 da Resolução SES/MG
4381 de 02 de julho de 2014, após apuração no Processo Administrativo nº 365/14, instaurado pela Comissão de Apuração de Irregularidades, observados os termos do Parecer/AJ Nº 211/2015, aplica à empresa
Grifols Brasil Ltda., CNPJ 02.513.899/0001-71 a penalidade de Advertência e determina o Ressarcimento ao erário.
Subsecretário de Inovação e Logística em Saúde
Pedro Mousinho Gomes Carvalho Silva.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
AVISO DE ARQUIVAMENTO
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Processo Administrativo nº 43/2012 Contratante SES/MG Contratada Biomig Materiais Médico-Hospitalares Ltda. CNPJ
22.355.622/0001-75. Após a análise e o acolhimento dos argumentos
da defesa no Processo Administrativo será procedido o arquivamento
dos autos sem a aplicação de qualquer penalidade.
Superintendente de Gestão
26 cm -09 805373 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1531/2013 – EMG/
SES/SUS-MG/FES e a Associação Hospitalar Santa Rosália, município de Teófilo Otoni. Objeto: prorrogar a vigência de 24 de março de
2016 até 24 de março de 2017. Assinatura: 09/03/2016. Signatários:
Fausto Pereira dos Santos (Secretário) e Eduardo Bamberg de Campos (Provedor).
Extrato do 2º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 116/2013
– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Divinópolis. Objeto:
prorrogar a vigência do convênio de 02 de março de 2016 até 02 de
março de 2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do
recurso. Assinatura: 01/03/2016. Signatário: Fausto Pereira dos Santos
(Secretário).
Extrato do 2º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 843/2013 –
EMG/SES/SUS-MG/FES e a Fundação Educacional Lucas Machado –
FELUMA, município de Belo Horizonte. Objeto: prorrogar a vigência
do convênio de 02 de março de 2016 até 02 de março de 2017, devido
ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura:
01/03/2016. Signatário: Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 010/2014
– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Malacacheta. Objeto:
prorrogar a vigência do convênio de 09 de março de 2016 até 09 de
março de 2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do
recurso. Assinatura: 08/03/2016. Signatário: Fausto Pereira dos Santos
(Secretário).
Extrato do 2º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 1335/2013
– EMG/SES/SUS-MG/FES e o Hospital Imaculada Conceição, município de Curvelo. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 09 de
março de 2016 até 09 de março de 2017, devido ao interregno entre a
celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 08/03/2016. Signatário:
Fausto Pereira dos Santos (Secretário).
Minas Gerais - Caderno 1
Extrato do 1º Termo Aditivo - Ex Officio ao Convênio nº. 053/2014
– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Alvinópolis. Objeto:
prorrogar a vigência do convênio de 11 de março de 2016 até 11 de
março de 2017, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do
recurso. Assinatura: 09/03/2016. Signatário: Fausto Pereira dos Santos
(Secretário).
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 2118/2013 – EMG/SES/
SUS-MG/FES e o município de Dionísio. Objeto: prorrogar a vigência
do convênio, assinado em 23 de dezembro de 2013 bem como convalidar os atos praticados a partir de 15 de junho de 2015, até a publicação
deste. Fica prorrogada a vigência do convênio por 180 (cento e oitenta)
dias a contar da data de assinatura do presente Termo Aditivo. Assinatura: 09/03/2016. Signatários: Fausto Pereira dos Santos (Secretário) e
Frederico Henriques Figueiredo Coura Ferreira (Prefeito).
11 cm -09 805704 - 1
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços Compartilhados-CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará o Pregão Eletrônico nº. 1501557-347/2015, para aquisição
de Cadarço, para atender a demanda da Secretaria de Estado de Saúde
- SES. Abertura da sessão pública: 22/03/2016, às 11h00min. Edital
disponível em: www.compras.mg.gov.br. Informações e-mail:welisson.
[email protected]. BH/MG. 09/03/2016. Cyntia Botelho
Valle, Gestora do Centro de Serviços Compartilhados/SEPLAG.
2 cm -09 805260 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Torna sem efeito a publicação no jornal Minas Gerais do dia 23/12/2015,
em Editais e Avisos (página 58), referente a “RATIFICAÇÃO DO ATO
DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - REFERÊNCIA: INFORMAÇÃO JURÍDICA N° 703/2015. INTERESSADO: SECRETARIA
DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: No uso da competência delegada pelo Decreto Estadual n° 43.817/2004, RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal
nº 8.666/93, visando a realização de serviços hospitalares, referente ao
Contrato n° 0116/2015, da Fundação Hospitalar São Vicente de Paula/
Hospital São José de Nova Serrana, do município de Nova Serrana,
Estado de Minas Gerais. O cancelamento deve-se ao fato da mudança
de exercício financeiro, que, por consequência, altera o número do
termo de contrato e a respectiva dotação orçamentária.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2016
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria Estadual de
Saúde – SES-MG, torna pública a seleção de pessoas jurídicas privadas
prestadoras de serviços na área de saúde para contratação por inexigibilidade de licitação, em conformidade com o disposto neste Chamamento Público, no município de Capinópolis. Todas as informações
referentes a este instrumento poderão ser obtidas pelos interessados,
em dias úteis, no horário de 8h às 12h e 14h às 17h, na Superintendência/Gerência Regional de Saúde (SRS/GRS) de Ituiutaba, no endereço
Rua 16, 233 - Centro ou pelo telefone (34) 3268-1635. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas de direito privado para contratação, de
forma complementar, de serviços de assistência à saúde aos usuários do
SUS, em conformidade com a Constituição Federal de 1988 e de acordo
com o quadro abaixo:
Grupo de Procedimento Meta Física (Mensal)
Valor estimado
por Elenco
(Mensal)
Diagnóstico em
2.143
R$ 7.262,18
Laboratório Clínico
O prazo para apresentação das propostas entra em vigor na data da
publicação deste e vigorará por vinte dias úteis, podendo ser prorrogado
uma vez, por igual período, observada a disponibilidade orçamentária e
financeira, o interesse público e os princípios gerais da Administração
Pública, em ato devidamente motivado. O Edital completo e a minuta
contratual estão à disposição dos interessados na (SRS/GRS) de Ituiutaba. Roseli da Costa Oliveira – Subsecretária de Regulação em Saúde
de Minas Gerais. Belo Horizonte, 09 de março de 2016.
REFERÊNCIA: informação jurídica Nº 827/2015. INTERESSADO:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. ASSUNTO: RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. DESPACHO: RATIFICO o Ato de Reconhecimento de Inexigibilidade de
Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93,
visando a realização de serviços Assistenciais (Programa Aliança pela
Vida), referente a Comunidade Reviver/ Centro de Recuperação Reviver - CRER, CNPJ nº 26.232.447/0002-60 do município de Jaboticatubas, Estado de Minas Gerais. Valor mensal: R$ 21.000,00 (vinte e
um mil reais) . Valor global: R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e
dois mil reais); Dotação Orçamentária nº: 4291.10.422.179.4578.0001339039-10.1. A duração do presente contrato é de 12 (doze) meses, a
partir da data de assinatura. Belo Horizonte 23 de Fevereiro de 2016.
Fausto Pereira dos Santos SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
GESTOR DO SUS/MG.
13 cm -09 805735 - 1
Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Contrato Administrativo
n°. 114/2013 assinado em 08/08/2013, celebrado entre a Secretaria de
Estado de Saúde do Estado de Minas Gerais e o contratado SONIA
REGINA DE SOUZA. Objeto: Fica rescindido unilateralmente a partir de 07/03/2016 o Contrato administrativo n°. 114/2013, assinado
em 08/08/2013, em cumprimento ao disposto no artº 13, III, da Lei
18.185/2009. Assinam pela SES FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS.
2 cm -09 805225 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
FUNDAÇÃO HEMOMINAS COMUNICADO
A Fundação Hemominas comunica aos interessados que devido à
necessidade de novas alterações no edital referente ao Processo nº
2320310.000014/2016 “Mobiliário para escritório”, a sessão pública de
abertura do mesmo fica adiada SINE-DIE. Nova data a definir, solicitamos acompanhar publicações. Belo Horizonte, 09 de março de 2016.
O Pregoeiro.
2 cm -09 805350 - 1
FUNDAÇÃO HEMOMINAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9051.165/16
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa NEW QUÍMICA
LTDA - EPP. Objeto: Aquisição de solução de calibração (ITEM
02). COTEP Nº 419/2015. Valor: R$ 1.421,20. Vigência: 09/03/16 a
08/03/17. D.O.: 2321.10.302.018.4.037.0001.339030.13.0 – Fonte
10.1.
EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
3.284/13
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa MGS – MINAS
GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A. Objeto: Alteração
da Cláusula Quarta, Itens 4.4 e 4.5 e Item 7.2.4, alínea C do contrato
original.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
9043.786/15
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa TERUMO BCT
TECNOLOGIA MÉDICA LTDA. Objeto: Substituição de 200 unidades do kit de coleta de células tronco-periféricas (leucaférese), de
referência 10.120 por 200 unidades de kit de coleta de células troncoperiféricas (leucaférese), de referência 10.300.
RETIFICAÇÃO:
Retifica a publicação do dia 03/03/16, página 31, coluna 01, extrato do
Contrato nº 9052.046/16. Onde se lê: Vigência: 02/03/16 a 01/03/16,
Leia-se: 02/03/2016 a 01/03/2017.
6 cm -09 805752 - 1
Fundação Ezequiel Dias
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
Espécie: Extrato do Contrato nº. 9051989/2016. Objeto: Aquisição de
Suprimentos Médicos Hospitalares – Artigos e Utensílios para Conservação e Limpeza. Dotação orçamentária: 2261.10.122.701.2002.0001.
339030.10.0.10.1. Pregão Eletrônico n.º 351/2015. Vigência: 12 meses.
Valor: R$ 3.900,00. Contratante: Fundação Ezequiel Dias. Contratada: Único Mult Equipamentos e Acessórios Ltda. – EPP. Assinatura:
09/03/16. Carmen Lúcia Soares Gomes – Vice Presidente / FUNED.
2 cm -09 805247 - 1