TJMG 30/09/2015 -Pág. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – quarta-feira, 30 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033125-4, Antônio Rodrigues de
Sena, referentes aos 1º e 2º quinquênios a partir de 01/08/1990, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 13/05/2005.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033122-1, Cornelio Mendes da
Silva, referentes aos 1º e 2º quinquênios a partir de 01/08/1990, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 13/05/2005.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033079-3, Elisabete de Oliveira
Gonzaga, referentes aos 1º e 2º quinquênios a partir de 01/08/1990,
ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de
25/01/2005.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033277-3, Edvaldo Viana Silva,
referentes aos 1º quinquênio a partir de 01/08/1990; 2º quinquênio
a partir de 26/03/1992, ficando, assim, retificado o ato publicado no
Minas Gerais de 11/11/2004.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033109-8, Maria das Graças Ferraz Sousa, referente ao 1º quinquênio a partir de 01/08/1990; 2º quinquênio a partir de 07/09/1990, ficando, assim, retificado o ato publicado
no Minas Gerais de 24/02/2005.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033245-0, Sebastião Anselmo Teixeira, referente ao 1º quinquênio a partir de 01/08/1990, ficando, assim,
retificado o ato publicado no Minas Gerais de 11/11/2004.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032966-2, Luiz Carlos Vieira dos
Santos, referentes aos 1º e 2º quinquênios a partir de 01/08/1990, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 25/11/2004.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033333-4, Elson Cardoso, referente ao 1º quinquênio a partir de 01/08/1990; ficando, assim, retificado
o ato publicado no Minas Gerais de 15/03/2005.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1028179-8, Vânia Porto Fonseca Gonçalves, de
01/10/2015 a 01/02/2016, referentes aos 4º e 5º quinquênios.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033332-6, Paulo Henrique da Silva,
referentes aos 2º quinquênio a partir de 25/05/1992; 3º quinquênio a
partir de 24/05/1997; 3º quinquênio a partir de 24/05/2002, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 12/04/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028308-3, Carmelita Martins de
Paula, referentes aos 1º; 2º e 3º quinquênio a partir de 10/01/1995,
ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de
14/01/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028308-3, Carmelita Martins
de Paula, referente ao 4º quinquênio a partir de 15/07/1999, ficando,
assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 17/06/2000.
SUSTA a partir de 06/10/2015,o Ato que concedeu Adicional de Periculosidade, publicado no “Minas Gerais” de 12/11/2014, ao servidor
Sebastião Lázaro Caetano, Masp 1033783-0.
SUSTA a partir de 26/10/2015,o Ato que concedeu Adicional de Periculosidade, publicado no “Minas Gerais” de 28/04/2011, ao servidor Abel
Ramos de Passos, Masp 1033758-2.
SUSTA a partir de 01/10/2015o Ato que concedeu Adicional de Periculosidade, publicado no “Minas Gerais” de 20/03/2015, a servidora
Marisleide de Souza e Silva, Masp 1033883-8.
JARI-DER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 113ª Sessão Ordinária realizada em 25//09/2015
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HII1471
4191202 Jorge Pereira Dos Santos
JOH9684
4109657
Maria Jose P.Marans
HMQ5869
4114732
Robert Santos
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GVK1964
4182265
A Luz Transp. Rep.Ltda
DPP7548
4157183
Abdiel Reis Dourado
EIZ5152
4173544
Ademir Silvestre Silva
HIB1148
4157460
Adriana Freitas B. Oliveira*
HFQ7975
4179320
AlairsonJose Silva
JLG1099
4161093
AndreLima Santos
BMQ9959
4153879
Antonio Canuto
DWQ1041
4163695
Antonio Reis Borges
HFF6317
4181471
Antonio R.Roque CiaLtda
HFF6317
4181472
Antonio R.Roque Cia Ltda
HBZ3980
4394799
Argemiro Jorge Oliveira
HEU5619
4166748
Banco ItauleasingSA
GXH6976
4179584
Caixeta Transportes Ltda
GKT6583
4147527
Carlos Alberto Campos
GVF8018
4176112
Celso Rosa Azevedo Junior
JEV0879
4150759
Cleiton Coelho Carvalho
HKU9144
4176979
Conservadora AranasLtda
HKU9144
4176976
Conservadora AranasLtda
HKU9144
4176597
Conservadora AranasLtda
HCV9315
4176433
Cristiane Velezianae Melo
HMQ4300
4392649
Deivid Campos Santos
DOM1824
4140137
Edmilson Teles Santos
KAK6515
4161504
Eduardo Araujo Silva
GTC1871
4176328
Eduardo Junior P.Alves
AMJ8753
4173545
Elaine Cristina F. Almeida
GZG9793
4155620
Fernando Cesar Paula
GVQ8823
4168693
FlLogistica Brasil Ltda
GVQ8773
4168632
FlLogistica Brasil Ltda
DQE2191
4166780
FlLogistica Brasil Ltda
LPS9636
4158915
Flavio Almeida Costa
HDO9199
4153652
Francisco E. Gontijo
GVJ2371
4177308
Frederico G.Dias
GKW1209
4192029
GeneraldoJose Silva
MNX3142
4166906
Gleisson G. Rabelo
JPC2855
4168645
Guiomar Santana Santos
JPM0301
4184480
Gustavo Oliveira Teles*
ATD3128
4190702
Iesco-Holding Part. Servicos
ATD8259
4178856
Iesco-Holding Part. Servicos
HBP3842
4160072 Janilton SouzaAraujo
HEH9589
4150837 Jerry AdrianySouza Silva
HBZ8438
4178373 Joao Paulo C. Machado
HKU9194
4164837 Jorge Custodio J. P. Barbosa
DBF4127
4175905 Jose Ailton Alves
GNF7724
4168281 Jose Andre Dores
HBW1827
4176225 Jose AntonioNazare
GXH4695
4172544 Jose Antonio Vilela
GMY5879
4192486 Jose Flavio Nogueira
GXX6244
4176822 Jose Marcio Silva
DWH1869
4148228 Jose Teixeira Ervilha
EMN3055
4167125 JulioSilvestre Lima
EMN3055
4167134 JulioSilvestre Lima
EGM4514
4168400
Leandro Rosa Santos
HLB4457
4182556
Leonardo Bechara
HLB4457
4183723
Leonardo Bechara
GZQ2278
4180048
Leonardo Rocha Mendes
GKR9011
4180183
LineacredL.PromotoraLtda
NGC3047
4169335
Luciano Franco Andrade
NKO1940
4392854
LuismarBatista Araujo
JDR7520
4390635
Marcelino Antonio Santos
GSY6738
4176172
Marconi Cristino Sousa
GYY8058
4185076
Marcos Antonio Oliveira
GXS9804
4161036
Marcos Oliveira Pedra- ME
BJP6669
4154137
Mario Ambrozio
EFT8338
4171298
Marlene Medina Guido
EFT8338
4169288
Marlene Medina Guido
GSL4686
4157450
Osvaldo Vaz
HDO5659
4152191
Paulo C.Mendes Barbosa
HJJ5258
4174659
Paulo Domingos Tavares
GXJ9833
4188078
Pedro H.Tomaz Aguiar
GND1187
4200678
Reginaldo Monteiro
HGO2985
4192942
Robervan Vitor Feliciano
HGO2985
4193085
Robervan Vitor Feliciano
HGO2985
4193083
Robervan Vitor Feliciano
HGO2985
4193079
Robervan Vitor Feliciano
HGO2985
4192984
Robervan Vitor Feliciano
GRA7475
4177278
Romeu Alves Barbosa
BOK1533
4155515
Ronaldo Mundim Silva
GTC1687
4190350
Rosemary Rodrigues Luz
GXT5342
4152752
Sandra Maria Carvalho
GXT5342
4152753
Sandra Maria Carvalho
ISD2500
4373003
SeguritecD.TecnologiaLtda
MSK7392
4172231
TatianiUceliMaioli
CGR1231
4158805
Teixeira Emp. ImobiliariosLtda
DCD5540
4384921
Terezinha Jesus A. Oliveira
GKQ0058
4176030
Transp. Edifica Ltda
HFK1796
4158512
Trans. Fatima Ltda
JGS4633
4158092 Valdemar Mota Fernandes
GUP5947
4197403 Valdnei Ferreira Ramos
GUP5947
4193629 Valdnei Ferreira Ramos
HGL3894
4164454 Viacao Novo Retiro Ltda
GTG6019
4154236
Wagner Eduardo Fonseca
HCM8840
4373127
Wallisson Frederick Rocha
GYI9726
4148364
Warles Machado Ferreira
EKK8146
4167749
ZulmarMedoncae Castro
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HGZ5527
4171820
CleliaAraujo Pereira
DXV2710
4364576
Diniz C.TransportesLtda Me
GVN3475
4213492
Walter Jose H. Silva
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
29 749075 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA– 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade por
não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos
proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital
das Notificações de Autuação e /ou Penalidade está disponível no site
www.der.mg.gov.br . Editais números: 290915-0881, 290915-0882,
290915-0883 e 290915-0884.
29 749070 - 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: DISPENSA, nos termos do
artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função
Gratificada, FGI - 01 ER1100011, constante da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Wilson Vitor de Azevedo, Masp: 1033871-3. DISPENSA, nos termos
do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função
Gratificada, FGI - 05 ER1100077, constante da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Davidson Fernando Dias dos Santos, Masp: 1388276-6. DISPENSA,
nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de
1952, da Função Gratificada, FGI - 02 ER1100112, constante da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, Osmar Fernandes Araujo, Masp: 1033727-7.
DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de
julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 01 ER1100029, constante
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, Fabiano Dias da Silva, Masp:
1033565-1. DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei
869, de 05 de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 01
ER1100033, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Geraldo Eustaquio da Silva, Masp: 1032165-1. DISPENSA, nos termos do artigo 105,
alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, da Função Gratificada,
FGI - 02 ER1100158, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Jose
Euripedes Fernandes, Masp: 1032196-6. DESIGNA, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, Andre Resende Silva, Masp: 1396525-6, para a
Função Gratificada, FGI - 01 ER1100051. DESIGNA, nos termos da
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, Flavia Cristina dos Santos, Masp: 1396448-1,
para a Função Gratificada, FGI - 02 ER1100075. DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, Kenner Magner da Silva, Masp:
1377301-5, para a Função Gratificada, FGI - 02 ER1100080.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Edimundo Massayoshi Kubota, Masp: 1375317-3, para a Função Gratificada, FGI - 04
ER1100344. DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Janete
Costa da Silva, Masp: 1375297-7, para a Função Gratificada, FGI - 05
ER1100061. DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Daiane
Engracio Reis Santos, Masp: 1377148-0, para a Função Gratificada,
FGI - 04 ER1100355. DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, Jose Roberio Cardoso, Masp: 1028095-6, para a Função Gratificada, FGI - 02 ER1100137. DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, Karin de Sousa Carvalho, Masp: 1383823-0, para a Função
Gratificada, FGI - 01 ER1100047. DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, Rachel Christina Dias Gomes Miranda Rosas, Masp:
1383452-8, para a Função Gratificada, FGI - 01 ER1100054.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Erika Rezende
Rondas, Masp: 1375299-3, para a Função Gratificada, FGI - 01
ER1100045. DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
Viviane Mara de Paula, Masp: 1387496-1, para a Função Gratificada,
FGI - 01 ER1100044. DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, Helton de Paula Silva, Masp: 1028514-6, para a Função Gratificada, FGI - 05 ER1100052. DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, Thais Pierre Lana, Masp: 1222961-3, para a Função Gratificada, FGI - 05 ER1100094. DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, Luciane Herculano Correia de Oliveira, Masp: 1335400-6,
para a Função Gratificada, FGI - 01 ER1100042. DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, Nivea Gomes Vieira Monteiro, Masp:
1389885-3, para a Função Gratificada, FGI - 04 ER1100370.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Adriana Christian Rodrigues, Masp: 1375458-5, para a Função Gratificada, FGI - 01
ER1100040. DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Edina
Moraes da Silva Assis, Masp: 1375271-2, para a Função Gratificada,
FGI - 05 ER1100097. DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, Ermesino Rodrigues dos Santos, Masp: 1031837-6, para a Função Gratificada, FGI - 02 ER1100083. DESIGNA, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, Antonio Carlos Cardoso, Masp: 1023862-4, para a
Função Gratificada, FGI - 04 ER1100339. DESIGNA, nos termos da
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, Osmar Fernandes Araujo, Masp: 1033727-7,
para a Função Gratificada, FGI - 04 ER1100372. DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, Jose Euripedes Fernandes, Masp:
1032196-6, para a Função Gratificada, FGI - 03 ER1100064.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Geraldo Batista
Teles, Masp: 1033756-6, para a Função Gratificada, FGI - 02
ER1100134. DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Marcos Vinicius Maganhoto Junior, Masp: 1375835-4, para a Função Gratificada, FGI - 01 ER1100034. DESIGNA, nos termos da Lei Delegada
nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, Natalia Pereira de Oliveira, Masp: 1352284-2, para a Função
Gratificada, FGI - 04 ER1100343. DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, Grasiele Fernanda Soares, Masp: 1377334-6, para a
Função Gratificada, FGI - 02 ER1100158. DESIGNA, nos termos da
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, Marinalva Sirlea Alves dos Santos Amorim,
Masp: 1018664-1, para a Função Gratificada, FGI - 02 ER1100119.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Davidson Fernando Dias dos Santos, Masp: 1388276-6, para a Função Gratificada,
FGI - 06 ER1100021. DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, Geraldo Eustaquio da Silva, Masp: 1032165-1, para a Função
Gratificada, FGI - 02 ER1100135. DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, Wilson Vitor de Azevedo, Masp: 1033871-3, para a
Função Gratificada, FGI - 04 ER1100369. DESIGNA, nos termos da
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, Fernanda Silva Freire, Masp: 1387335-1, para
a Função Gratificada, FGI - 02 ER1100153. DESIGNA, nos termos da
Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, Sebastiao Ribeiro Batista, Masp: 1032963-9,
para a Função Gratificada, FGI - 02 ER1100130. DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, Valdenor Rodrigues da Silva, Masp:
1028097-2, para a Função Gratificada, FGI - 02 ER1100144.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Fabiano Dias da
Silva, Masp: 1033565-1, para a Função Gratificada, FGI - 04
ER1100356. DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Jorge
Luiz Pereira dos Santos, Masp: 1032763-3, para a Função Gratificada,
FGI - 04 ER1100376. DESIGNA, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, Luiz Antonio Lima Fraga, Masp: 1033899-4, para a Função Gratificada, FGI - 02 ER1100112.
29 749137 - 1
Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Flávio Goes Menicucci
Ato nº 0159/2015 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE
FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22, de
25/04/2003, aos servidores: Masp 1018088-3, Antonio Lucio da Silva,
Agente de Transportes e Obras Públicas, por 02 meses, referente ao 4º
qüinqüênio, a partir de 07/10/2015; Masp 1018657-5, José Cleber Teixeira, Gestor de Transportes e Obras Públicas, por 02 meses, referente
ao 4º qüinqüênio, a partir de 23/10/2015; Masp 1018537-9, Ronaldo
Arvelos Dias, Agente de Transportes e Obras Públicas, por 01 mês,
referente ao 4º qüinqüênio, a partir de 05/10/2015. Belo Horizonte, 29
de setembro de 2015
29 748934 - 1
Ato nº. 161/2015 - O Diretor Geral do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 45.809, de 13 de dezembro de
2011, e nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011
e Decreto nº 45.537 de 27 de janeiro de 2011, REVOGA, ato que atribuiu gratificação temporária estratégica aos servidores: Alberto Rodrigues dos Santos, MASP 1.389152-8, GTE-3 OR1100113 do DEOP/
MG; Adriano Anderson Rodrigues da Silva, MASP 1.275131-9, GTE-2
OR1100020 do DEOP/MG.
Ato nº.162/2015 - O Diretor Geral do Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas - DEOP-MG, nos termos da Lei Delegada nº 182
de 21 de janeiro de 2011 e dos Decretos nºs 45.537, de 27 de janeiro
de 2011 e nº 44.485 de 14 de março de 2007 e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 30-09-2015 Atribui aos servidores: Adriano Anderson Rodrigues da Silva, MASP 1.275131-9 GTEI-3
OR1100113 do DEOP/MG; Alberto Rodrigues dos Santos, MASP
1.389152-8 GTEI-2 OR1100020 do DEOP/MG; Sirlene Mercês Lopes,
MASP 1.274960-2 GTEI-1 OR1100026 do DEOP/MG.
29 749100 - 1
Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Secretário: Nilmário de Miranda
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDPA/CONEDH N° 02/2015
Dispõe sobre a realização da IV Conferência Estadual de Direitos
Humanos, suas diretrizes e orientações, e dá outras providências.
O Secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e
Cidadania - SEDPAC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo
art. 93, parágrafo 1°, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e a
Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos – CONEDH, e
considerando o disposto na Resolução Conjunta SEDPAC/CONEDH
n° 01/2015, de 29 de abril de 2015, RESOLVEM:
Art. 1º. A IV Conferência Estadual de Direitos Humanos será realizada
nas datas de 5 e 6 de novembro de 2015, na Região Metropolitana de
Belo Horizonte/MG.
Art. 2°. As Conferências Municipais de Direitos Humanos devem ser
realizadas até o dia 9 de outubro de 2015.
Art. 3° Instituir a Comissão Organizadora da IV Conferência Estadual
de Direitos Humanos, a ser integrada por representantes, sendo um titular e um suplente, das seguintes entidades:
I – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e
Cidadania; II – Secretaria de Estado de Educação; III – Arquidiocese de
Belo Horizonte; IV – Ministério Público de Minas Gerais; V – Defensoria Pública de Minas Gerais; VI – Universidade Federal de Minas
Gerais; VII – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; VIII –
Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Minas Gerais; IX – Brigadas
Populares; X – Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais;
XI – Conselho Regional de Psicologia, Seção Minas Gerais.
Parágrafo único. A coordenação da Comissão Organizadora caberá à
Presidente do CONEDH.
Art. 4°. A Comissão Organizadora terá as seguintes atribuições,
além das normativas e diretrizes do Conselho Nacional de Direitos
Humanos:
I – Orientar e acompanhar a realização e os resultados das Conferências Municipais de Direitos Humanos; II – Preparar e acompanhar a
operacionalização da IV Conferência Estadual de Direitos Humanos;
III – Propor e aprovar critérios de definição de membros de delegados, regulamento, regimento interno, metodologia e divulgação da IV
Conferência Estadual de Direitos Humanos; IV – Dar suporte técnico
e operacional à IV Conferência Estadual de Direitos Humanos, no que
couber; V – Manter o colegiado informado sobre os andamentos e providências tomadas para realização da IV Conferência Estadual.
§ 1°. A SEDPAC proporcionará e assegurará o apoio técnico, financeiro
e administrativo necessário ao funcionamento da Comissão Organizadora e à IV Conferência Estadual de Direitos Humanos.
§ 2° Parágrafo segundo. A Comissão Organizadora poderá contar com
consultores, convidados e colaboradores eventuais, do poder público
e da sociedade civil, para auxiliar na organização e realização da
Conferência
Art. 5°. O tema central da IV Conferência Estadual de Direitos Humanos será “Direitos Humanos para Toda e Todos: Democracia, Participação, Justiça e Igualdade”.
§ 1° O tema central foi dividido em seis eixos, que nortearão as discussões nas etapas municipais e estadual, a saber:
I – Eixo 1: direitos humanos para todas e todos: solidariedade e educação; II – Eixo 2: democracia e cultura da paz; III – Eixo 3: participação
social e implementação de conselhos municipais de direitos humanos;
IV – Eixo 4: segurança pública versus segurança cidadã; V – Eixo 5:
igualdade como forma de promoção da justiça; e VI – Eixo 6: direitos
humanos e desenvolvimento sustentável.
§ 2° As conferências municipais e regionais podem discutir, além dos
eixos estabelecidos neste artigo, outros de interesse local.
§ 3° As conferências municipais, regionais ou livres podem encaminhar, à Conferência estadual, até oito propostas para cada eixo estabelecido no parágrafo 1° deste artigo.
Art. 6°. As etapas que compõem a Conferência Estadual, a qual, por
sua vez, compõe a Conferência Nacional de Direitos Humanos, poderão
ocorrer nas modalidades municipal, regional ou livre.
§ 1° As conferências municipais deverão ser convocadas pelo Conselho Municipal de Direitos Humanos, se houver, em conjunto com o
chefe do Executivo local ou, nas ausências de um ou de outro, pelos
Secretários municipais ou Presidentes das Câmaras de Vereadores.
§ 2° As conferências regionais deverão ser convocadas pelo poder
público de cada município participante, em conjunto com os Conselhos
Municipais de Direitos Humanos dos municípios que os tiverem.
§ 3° As conferências municipais livres deverão ser convocadas, na
hipótese de não convocação ou realização delas por omissão do poder
público municipal, ou regional, por entidades da sociedade civil legalmente constituídas, com base no município e atuação na área de direitos humanos.
§ 4° As conferências livres deverão observar os critérios, orientações e
diretrizes do Conselho Estadual de Direitos Humanos para eleger delegados e apresentar propostas à etapa estadual da Conferência.
Art. 7°. As despesas decorrentes da estadia e alimentação dos delegados dos municípios e regiões, para comparecimento à Conferência
Estadual, correrão por conta do Estado de Minas Gerais.
Parágrafo único. As despesas com deslocamento dos delegados municipais até o local da realização da Conferência Estadual caberão aos
Municípios de cada delegado.
Art. 8°. Os documentos orientadores e diretrizes para subsidiar a realização das etapas municipais, regionais ou livres estarão disponíveis no
endereço eletrônico do CONEDH na rede mundial de computadores
(internet), identificado como: http://www.social.mg.gov.br/conedh/ , e
os contatos para esclarecimentos de dúvidas poderão se dar pelo correio
eletrônico [email protected] ou pelo telefone (31)
327—3280/3270-3278, em horário comercial.
Parágrafo único. O “Caderno Passo a Passo”, aprovado pela Comissão
Organizadora da Conferência, contendo todas as informações necessárias à organização e realização das etapas municipais e regionais, estará
publicado no endereço eletrônico do CONEDH, e será documento complementar a esta Resolução.
Art. 9°. Os quantitativos de delegados por município e por região, com
número estabelecido conforme quantidade de habitantes de cada um,
estão disponíveis nos Anexos I e II desta Resolução, publicados, por
razões técnicas e administrativas, no endereço eletrônico da rede mundial de computadores: http://www.social.mg.gov.br/conedh/images/
conferencia/anexo_I_II.pdf.
Art. 10°. Fica revogada a Resolução Conjunta SEDPAC/CONEDH n°
01/2015, de 29 de abril de 2015.
Art. 11°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2015. Nilmário de Miranda - Secretário de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania
- Cirlene Lima Ferreira - Presidente do Conselho Estadual de Defesa
dos Direitos Humanos.
29 749033 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard
Expediente
RESOLUÇÃO N°160/2015
Retifica erro material na Resolução n. 140/2015.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no art. 9º, incisos I e III da Lei
Complementar n. 65/2003,
RESOLVE:
Art. 1º. Retificar, em virtude da ocorrência de erro material, a Resolução n. 140/2015, conforme oferta de vagas prevista na Resolução n°
120/2015, publicadas no D.O. de 1 e 22 de Setembro de 2015:
Anexo I
Onde se lê:
Juiz de Fora 6ª Def. Famílias
Ricardo Ribeiro Paulino
Leia-se:
Juiz de Fora 6ª Def. Cível
Ricardo Ribeiro Paulino
Anexo II
Onde se lê:
Igarapé Def. Criminal
Exec Pen , JESP Crim e Ato
01 Crim,
infracional
Leia-se:
Igarapé Def. Criminal
01 Crim, JESP Crim e Ato infracional
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a 22 de setembro de 2015.
Belo Horizonte, 28 de Setembro de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
29 748709 - 1
ATO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
Comunicamos aos interessados que recebeu matrícula a Defensora
Pública abaixo relacionada:
Dandy de Carvalho Soares Pessoa, 7.000.417-1
29 749068 - 1
RESOLUÇÃO Nº 161/2015
Dispõe sobre a matrícula de Defensor Público.
A DEFENSORA PÚBLICA- GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, inciso XII, e fundamento no artigo 79, inciso XX, da Lei Complementar Estadual nº 65, de
16 de janeiro de 2003; considerando ser dever do membro da Defensoria Pública indicar seu nome e sua condição de Defensor Público, bem
como sua matrícula na Instituição, em todos os documentos assinados
por ele no exercício de suas atribuições;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica criada a Matrícula do Defensor Público – MADEP, sob nº
0919, para a Defensora Pública DANDY DE CARVALHO SOARES
PESSOA, empossada em 28 de setembro de 2015, considerando-se a
ordem de classificação final no VII Concurso Público para Ingresso na
Carreira da Defensoria Pública.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2015.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
29 749065 - 1
EXTRATO – RESOLUÇÃO 159/2015 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – SÃO JOÃO DEL REI
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº
006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais e considerando o teor da Resolução 39/2014; RESOLVE: