TJMG 23/04/2015 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna
público que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *CEDEPI/Centro de Desenvolvimento de Processos
Inventivos Ltda. - Fabricação de espuma de borracha e de artefatos
de espuma de borracha, inclusive látex - Nova Serrana/MG - PA/Nº
26000/2010/002/2015 - Classe 3. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/ASF.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público que
Calcinação Vitória Ltda., através do processo nº 00162/1994/005/2015
- Classe 5, solicitou Licença Prévia para a atividade de lavra a céu
aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento,
pilhas de rejeito/estéril, estradas para transporte de minério/estéril, no
município de São João Del Rei/MG. Informa que foi apresentado o
EIA (Estudo de Impacto Ambiental) e o RIMA (Relatório de Impacto
Ambiental), e que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na
Superintendência Regional de Regularização Ambiental Sul de Minas
- SUPRAM/SM, das 8:30h às 11h e das 13:30h às 16h. Comunica que
os interessados na Realização da Audiência Pública deverão formalizar
o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94,
de 23/12/94, na Superintendência Regional de Regularização Ambiental Sul de Minas - SUPRAM/SM localizada na Avenida Manoel Diniz,
145, Bairro Industrial JK, Varginha/MG das 8:30h às 11h e das 13:30h
às 16h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data
desta publicação. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado
Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Sul de Minas.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público que
solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Indústria de Calçados Gdp Ltda. ME - Fabricação de calçados
em geral - Nova Serrana/MG - PA/Nº 39657/2014/001/2015 - Classe 3.
*Sg Comércio de Combustíveis Ltda. - Postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de
combustíveis - Divinópolis/MG - PA/Nº 24478/2014/001/2015 - Classe
3. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/ASF.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *Geramix Concreto Pré-Misturado Ltda. - Usinas de produção de
concreto comum - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº 11824/2010/002/2015
- Classe 3. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da
URC/RV.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio Paraopeba do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RP torna público que
solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação da Licença de
Operação: *Powercoat Tratamento de Superfícies Ltda. - Jateamento e
pintura - Betim/MG - PA/Nº 00358/1995/008/2015 - Classe 5. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/RP.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna público que
solicitaram através dos processos a seguir: 1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Minas Sul Energia Ltda. ME - Barragens de geração de energia hidrelétrica - Conceição das Pedras/MG
- PA/Nº 32554/2013/001/2015 - Classe 3. *AMAL/Empreendimentos
e Mineradora Alvorada Ltda. ME - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, substâncias minerais: argila e areia - Careaçu/MG - PA/Nº 12489/2013/002/2015 DNPM 831.440/1990 - Classe
3. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/SM.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Alto São Francisco torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir:
*Adão José Ferreira - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Perdigão/MG - PA/Nº 10210/2010/002/2015
DNPM 832.818/2009 - Classe 1. Validade: 07/01/2019. *Arcelormittal
Bioflorestas Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Bom Despacho/MG - PA/Nº
23926/2013/001/2015 - Classe 1. Validade: 07/01/2019. *Eduardo
Gonçalves - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e
especiarias), bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite, caprinocultura de leite, preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Pimenta/MG - PA/Nº 20809/2008/001/2015 - Classe 1. Validade:
07/01/2019. *Posto São Francisco Ltda. - Postos revendedores, postos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes
de combustíveis - Lagoa da Prata/MG - PA/Nº 01657/2001/004/2015 Classe 1. Validade: 11/01/2019. *Claudenir José da Silva ME - Britamento de pedras para construção, inclusive mármore, ardósia, granito e
outras pedras, fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta, estocagem e/ou comércio atacadista de produtos extrativos de origem mineral
- Formiga/MG - PA/Nº 43367/2013/001/2015 - Classe 1. Validade:
18/01/2019. *Marmoraria RPO Pedras Ltda. ME - Aparelhamento,
beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos,
não associados à extração - Carmo da Mata/MG - PA/Nº
11808/2005/001/2015 - Classe 1. Validade: 07/01/2019. *MB Mineradora Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil, extração de argila usada na fabricação de cerâmica
vermelha - Leandro Ferreira/MG - PA/Nº 03273/2013/001/2014 DNPM
833.054/2012 - Classe 1. Validade: 05/01/2019. *Arcênio Pinto/
Fazenda Ponte Alta - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e
búfalos de corte (extensivo), avicultura de corte e reprodução - São
Sebastião do Oeste/MG - PA/Nº 21185/2009/002/2015 - Classe 1. Validade: 04/01/2019. *Canastra Agronegócios Ltda. - Comércio e/ou
armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - São
Roque de Minas/MG - PA/Nº 00542/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 29/01/2015. *Maria Manuela Barros Almeida - Base de armazenamento e distribuição de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos
- Oliveira/MG - PA/Nº 20160/2012/001/2015 - Classe 1. Validade:
14/01/2019. *Petrônio Otávio Borges de Sousa - Bovinocultura de leite,
bubalinocultura de leite, caprinocultura de leite, cafeicultura, citricultura - Carmo da Mata/MG - PA/Nº 27293/2010/001/2015 - Classe 1.
Validade: 21/01/2019. *Nova União Indústria de Alimentos Ltda. - Torrefação e moagem de grãos - Perdigão/MG - PA/Nº 00651/2009/002/2015
- Classe 1. Validade: 21/01/2019. *Fundição Nova Esperança Ltda. ME
- Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem - Cláudio/MG - PA/Nº
37397/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 08/01/2019. *Usina de
Compostagem de Passa Tempo/Prefeitura Municipal de Passa Tempo Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Passa
Tempo/MG - PA/Nº 24313/2014/001/2015 - Classe 1. Validade:
15/01/2019. *Clementino Eustáquio da Silva e Outro - Culturas anuais,
excluindo a olericultura - Medeiros/MG - PA/Nº 35517/2014/001/2015
- Classe 1. Validade: 06/01/2019. *R&R Log Rental Empreendimentos
Ltda. EPP - Usinas de produção de concreto asfáltico - Pará de Minas/
MG - PA/Nº 00099/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 19/01/2019.
*Luciel Alvarenga ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques,
reservatórios e superficial - Campo Belo/MG - PA/Nº
29669/2011/002/2014 - Classe 1. Validade: 20/01/2019. *Comércio de
Combustíveis Santa Efigênia Ltda. - Postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de
combustíveis - Oliveira/MG - PA/Nº 04847/2006/005/2015 - Classe 1.
Validade: 22/01/2019. *Pratinha Transportes, Comércio e Mineração
Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco,
minerais não metálicos, exceto em áreas cárticas ou rochas ornamentais
e de revestimento - Iguatama/MG - PA/Nº 32915/2013/002/2015
DNPM 831.705/2010 - Classe 1. Validade: 12/01/2019. *Areião São
Luiz Ltda. ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil, extração de argila usada na fabricação de cerâmica
vermelha - Carmo do Cajuru/MG - PA/Nº 29151/2014/001/2015
DNPM 832.883/2012 - Classe 1. Validade: 15/01/2019. *TCM Transportes e Comércio Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos,
conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18/5/88, prestação de outros
serviços não citados ou não classificados, reciclagem ou regeneração de
outros resíduos Classe 2 não classificados - Divinópolis/MG - PA/Nº
38097/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 14/01/2019. *Cooperativa
dos Produtores Rurais de Capitólio Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Capitólio/MG PA/Nº 01988/2009/002/2014 - Classe 1. Validade: 27/01/2019. *Nopol
Nosso Posto Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis Lagoa da Prata/MG - PA/Nº 02907/2001/003/2015 - Classe 1. Validade:
15/01/2019. *Auto Posto Pingo de Ouro Ltda. - Postos revendedores,
postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos
flutuantes de combustíveis - Córrego Fundo/MG - PA/Nº
01308/2002/003/2015 - Classe 1. Validade: 11/01/2019. *Htubos de
Papelão Ltda. - Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos
ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos - Itaúna/MG - PA/
Nº 04562/2006/001/2015 - Classe 2. Validade: 08/01/2019. *Petro
Qualy Comércio e Exportação Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18/5/88 - Piumhi/MG - PA/Nº 36051/2014/001/2015 - Classe 1. Validade:
11/01/2019. *Torrefação Windsor de Minas Gerais Ltda. - Torrefação e
moagem de grãos - Itaúna/MG - PA/Nº 24232/2010/002/2015 - Classe
1. Validade: 26/01/2019. *Laticínios Princezinha Ltda. - Preparação do
leite, fabricação de produtos laticínios - Carmópolis de Minas/MG PA/Nº 02689/2005/002/2015 - Classe 1. Validade: 26/01/2019. *Ferramentas Wag Ltda. - Usinagem - Cláudio/MG - PA/Nº
11719/2005/002/2015 - Classe 1. Validade: 29/01/2019. *Lusa Transportes Rodoviários de Cargas Ltda. - Postos revendedores, postos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de
combustíveis - São Sebastião do Oeste/MG - PA/Nº 44271/2013/002/2015
- Classe 1. Validade: 29/01/2019. *Edilson Bernardes dos Santos ME Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil, extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha Carmo da Mata/MG - PA/Nº 05867/2013/002/2015 DNPM
831903/2001 - Classe 1. Validade: 25/01/2019. *João Batista Capanema da Silva - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite, caprinocultura de leite, avicultura de corte e reprodução, suinocultura (ciclo
completo) - Maravilhas/MG - PA/Nº 15486/2007/002/2015 - Classe 1.
Validade: 29/01/2019. *Fundição Técnica Argos/Eireli - Produção de
fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a
partir de reciclagem, produção de fundidos de metais não ferrosos,
inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem - Itaúna/MG - PA/Nº
38045/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 26/01/2019. *Auto Posto
Pasqualotto Ltda. - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis Córrego Fundo/MG - PA/Nº 03157/2001/004/2014 - Classe 1. Validade: 20/01/2019. *Mumbaça Mineração Ltda. - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil - Carmópolis de
Minas/MG - PA/Nº 42209/2013/001/2015 DNPM 833800/2006 Classe 1. Validade: 05/01/2019. *Armando Ferreira da Silva ME Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Pará de
Minas/MG - PA/Nº 28865/2014/001/2015 DNPM 831.969/2013 Classe 1. Validade: 22/01/2019. *MB/Mineradora Ltda. ME - Extração
de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - São Gonçalo do
Pará/MG - PA/Nº 32535/2012/001/2014 DNPM 833341/2012 - Classe
1. Validade: 13/01/2019. *Laura Moreira de Oliveira - Culturas anuais,
excluindo a olericultura, avicultura de corte e reprodução, criação de
equinos, muares, ovinos, caprinos, bovinos de corte, búfalos de corte
(confinados), resfriamento e distribuição do leite associados à atividade
rural de produção de leite, bovinocultura de leite, bubalinocultura de
leite, caprinocultura de leite - Pequi/MG - PA/Nº 13380/2007/001/2015
- Classe 1. Validade: 14/01/2019. *Carpintaria Progresso Indústria e
Comércio Ltda. - Fabricação de móveis de madeira, vime ou junco ou
com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz - Pará de
Minas/MG - PA/Nº 13274/2006/002/2015 - Classe 1. Validade:
20/01/2019. *Ativa Agropecuária Ltda. EPP - Comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Santo Antônio
do Monte/MG - PA/Nº 27860/2014/001/2015 - Classe 1. Validade:
12/01/2019. *Posto Alvorada do Oeste Ltda. - Postos revendedores,
postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos
flutuantes de combustíveis - Maravilhas/MG - PA/Nº
01361/2001/003/2015 - Classe 1. Validade: 07/01/2019. *Messias
Nazareno Peixoto - Formulação de rações balanceadas e de alimentos
preparados para animais, avicultura de corte e reprodução, bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite, caprinocultura de leite, criação de
ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), resfriamento e distribuição do leite associados à atividade rural de produção de leite, cultura de cana-de-açúcar sem queima, suinocultura (ciclo
completo) - Igaratinga/MG - PA/Nº 11333/2004/002/2015 - Classe 1.
Validade: 14/01/2019. *Santo Antônio Materiais de Construção e Serralheria Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, extração de argila usada na fabricação de cerâmica
vermelha - Pequi/MG - PA/Nº 00289/2013/002/2015 DNPM
830.418/2013 - Classe 1. Validade: 14/01/2019. (a) Marília Carvalho de
Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Alto São Francisco.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/
TMAP torna público que solicitaram através dos processos a seguir: 1)
Licença Prévia Concomitante com a Licença de Instalação: *FERTIMAX Fertilizantes Orgânicos Ltda. - Barragens de geração de energia
hidrelétrica - Araguari/MG - PA/Nº 7621/2013/001/2015 - Classe 3. 2)
Licença de Instalação: *Galvani Indústria Comércio e Serviços S.A. Fabricação de ácido sulfúrico a partir de enxofre elementar, inclusive
quando associada à produção de fertilizantes, fabricação de produto
intermediários para fins fertilizantes, ureia, nitratos de amônio (NA
e CAN), fosfatos de amônio (DAP e MAP) e fosfatos (SSP e TSP),
fabricação de ácido fosfórico associada à produção de adubos e fertilizantes, fabricação de outros produtos químicos não especificados ou
não classificados, produção de energia termoelétrica - Serra do Salitre/
MG - PA/Nº 14295/2009/002/2015 - Classe 6. 3) Licença de Operação:
*Rodo Décio Transporte Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044, de 18/5/88. - Itumbiara/
GO - PA/Nº 9153/2010/002/2015 - Classe 3. 4) Licença de Operação
Corretiva: *Iara Maria Afonso de Melo & Cia Ltda. - Extração de rocha
para produção de britas com ou sem tratamento, obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas), pilhas de rejeito/estéril, estradas para transporte de minério/estéril, britamento de pedras
para construção, inclusive mármore, ardósia, granito e outras pedras
- Araxá/MG - PA/Nº 19612/2012/002/2015 - Classe 3. *Oscar Razera Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias),
culturas anuais (excluindo a olericultura) - Sacramento/MG - PA/Nº
8921/2004/002/2015 - Classe 3. *Adalton Junior do Prado - Criação de
ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias), culturas anuais (excluindo a olericultura), comércio e/ou armazenamento de
produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Rio Paranaíba/MG - PA/Nº
30761/2013/001/2015 - Classe 3. *AC Café S.A. - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias), silvicultura, beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem,
descascamento ou classificação, cafeicultura e citricultura, comércio e/
ou armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Perdizes/MG - PA/Nº 35878/2014/001/2015 - Classe 3. *Agropecuária 4 F
Ltda. - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação, silvicultura, barragem
de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de
população atingida, culturas anuais (excluindo a olericultura), cafeicultura e citricultura, horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Campos Altos/MG - PA/Nº 39642/2014/001/2015
- Classe 3. *José Antônio do Prado - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), suinocultura (crescimento e
terminação) - Santa Juliana/MG - PA/Nº 1194/2005/002/2015 - Classe
3. *Frigorífico Zebu Ltda. ME - Abate de animais de médio e grande
porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc.) - Sacramento/MG - PA/Nº 32004/2012/001/2015 - Classe 3.
*Cerâmica Capinópolis Ltda. - Extração de argila usada na fabricação
de cerâmica vermelha - Capinópolis/MG - PA/Nº 316/2003/006/2015
- Classe 3. 5) Revalidação da Licença de Operação: *Divolmo Ferreira Sucupira - Culturas anuais (excluindo a olericultura), bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite, criação
de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo),
suinocultura (crescimento e terminação) - Coromandel/MG - PA/Nº
9417/2008/002/2015 - Classe 3. *Ronam Machado - Culturas anuais
(excluindo a olericultura), suinocultura (crescimento e terminação),
bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de
leite, criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
(extensivo) - Coromandel/MG - PA/Nº 5245/2008/002/2015 - Classe 3.
*José Renato de Ávila e outros - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite, suinocultura (crescimento e terminação), cafeicultura e citricultura, silvicultura - Perdizes/MG - PA/Nº
11044/2006/004/2015 - Classe 3. (a) Marília Carvalho de Melo. Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/TMAP.
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 725, DE 22 DE ABRIL DE 2015
Altera a Deliberação COPAM nº 484, de 24 de maio de 2013 e dá outras
providências.
A SECRETÁRIA DE ESTADO ADJUNTA DE MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD E SECRETÁRIA EXECUTIVA DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA
AMBIENTAL - COPAM, no uso das atribuições que lhe conferem o
artigo 19, parágrafo único do Decreto nº 44.667, de 03 de dezembro
de 2007 e o artigo 1º da Deliberação COPAM nº 133, de 30 de dezembro de 2003;
DELIBERA:
Art. 1º - A letra “c”, do número I do Anexo Único, da Deliberação
COPAM nº 484, de 24 de maio de 2013, que estabelece a designação
dos membros da Unidade Regional Colegiada Jequitinhonha - URC
JEQ do COPAM, e dá outras providências, passa a vigorar com a
seguinte redação:
I - Poder Público:
(...)
c) Secretaria de Estado de Desenvolvimento de Integração do Norte e
Noroeste de Minas Gerais - SEDINOR
(...)
2º Suplente: Averaldo Moreira Monteiro
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de abril de 2015. (a) Marília Carvalho de Melo.
Secretária de Estado Adjunta de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Secretária Executiva do COPAM.
22 688619 - 1
Fundação Estadual do
Meio Ambiente
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 1º da Deliberação Normativa COPAM nº 57 de
05 de setembro de 2002, ficam os autuados abaixo indicados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, notificados da decisão,
com o prazo máximo a contar desta publicação para manifestação junto
à FEAM.
Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem atendimento,
será declarada, por termo, a revelia, com as consequências definidas
na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do
processo. Para maiores esclarecimentos poderá o infrator dirigir-se ao
Núcleo de Auto de Infração – NAI, situada na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 2º andar – Belo
Horizonte/MG.
Autuado: ALAN CASTRO DA SILVA BERNADES. AI Nº 3642/2009
– Processo nº 20013/2012/001/2012. A FEAM decidiu manter a penalidade de multa no valor de R$ 2.501,00 (dois mil quinhentos e um reais).
Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar pagamento da multa atualizada,
sob pena de inscrição em divida ativa do Estado.
Autuado: AM & A LTDA. AI Nº 011574/2010 – Processo nº
17977/2005/004/2011. A FEAM decidiu invalidar o Auto de Infração
por conter vicio insanável com consequente arquivamento do processo
administrativo.
Autuado: BRUNO DE CASTRO QUEIROZ. AI Nº 033715/2010 – Processo nº 24524/2011/001/2011. A FEAM decidiu manter a penalidade
de multa no valor de R$ 2.500,00, alterada para R$ 2.757,84 (dois mil
setecentos e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), tendo
em vista atualização da UFEMG. Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar
pagamento da multa atualizada, ressalvado direito de apresentação de
defesa, EXCLUSIVAMENTE sobre incidência da UFEMG/2010, sob
pena de inscrição em divida ativa do Estado.
Autuado: GERALDO EUSTÁQUIO DE ARAÚJO. AI Nº 000540/2010
– Processo nº 27763/2011/001/2011. A FEAM decidiu manter a penalidade no valor R$ 2.501,00, alterado para R$ 2.758,94 (dois mil setecentos e cinquenta e oito reais e noventa e quatro centavos), tendo em
vista atualização da UFEMG. Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar
quinta-feira, 23 de Abril de 2015 – 21
pagamento da multa atualizada, ressalvado direito de apresentação de
defesa, EXCLUSIVAMENTE sobre incidência da UFEMG/2010, sob
pena de inscrição em divida ativa do Estado.
Autuado: LUCIANO ÁLVARES DA COSTA. AI Nº 67086/2010 –
Processo nº 9972/2007/002/2011. A FEAM decidiu manter a penalidade de multa no valor de R$ 20.001,00, alterada para R$ 22.063,79
(vinte dois mil sessenta e três reais e setenta e nove centavos), tendo
em vista atualização da UFEMG. Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar
pagamento da multa atualizada, ressalvado direito de apresentação de
defesa, EXCLUSIVAMENTE sobre incidência da UFEMG/2010, sob
pena de inscrição em divida ativa do Estado.
Autuado: METALURGIA OLIVEIRA LTDA. – ME. AI Nº 7200/2010
– Processo nº 24482/2010/002/2014. A FEAM decidiu manter a penalidade de multa aplicada no valor de R$ 2.501,00 (dois mil quinhentos
e um reais), alterado para R$ 2.758,94 (dois mil setecentos e cinquenta
e oito reais e noventa e quatro centavos), tendo em vista atualização
da UFEMG. Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar pagamento da multa
atualizada, ressalvado direito de apresentação de defesa, EXCLUSIVAMENTE sobre incidência da UFEMG/2010, sob pena de inscrição em
divida ativa do Estado.
Autuado: SAMITRA CONSTRUTORA MINERAÇÃO E TRANSPORTE LTDA. AI Nº 67122/2010 – Processo nº 18627/2007/005/2010.
A FEAM decidiu manter a penalidade de multa aplicada no valor de R$
20.001,00, alterado para R$ 22.063,79 (vinte dois mil sessenta e três
reais e setenta e nove centavos), tendo em vista atualização da UFEMG.
Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar pagamento da multa atualizada,
ressalvado direito de apresentação de defesa, EXCLUSIVAMENTE
sobre incidência da UFEMG/2010, sob pena de inscrição em divida
ativa do Estado.
Autuado: SERGIO DE FREITAS MARTINS. AI Nº 98678/2010 – Processo nº 27342/2014/001/2014. A FEAM decidiu manter as penalidades
de apreensão dos bens, suspensão das atividades e de multa no valor de
R$ 2.501,00, alterado para R$ 2.758,94 (dois mil setecentos e cinquenta
e oito reais e noventa e quatro centavos), tendo em vista atualização
da UFEMG. Prazo de 20 (vinte) dias para efetuar pagamento da multa
atualizada, ressalvado direito de apresentação de defesa, EXCLUSIVAMENTE sobre incidência da UFEMG/2010, sob pena de inscrição em
divida ativa do Estado.
22 688246 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretora-Geral: Adriana Araújo Ramos
ATO DG Nº 23 /2015
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº 869/52, de 05
de julho de 1952, acatando as conclusões da Comissão de Sindicância
Administrativa, instaurada pela Portaria IEF nº 24/2015, publicada no
Diário Oficial do Executivo em 29 de janeiro de 2015, decide:
- Após ter diligenciado à Superintendência de Recursos Logísticos
e Manutenção, bem como ao Escritório Regional Sul para o atendimento das recomendações emitidas pela Unidade Integrada de Auditoria, arquivar os autos por falta de objetivo a se perseguir na esfera
disciplinar.
Belo Horizonte, 17 de abril de 2015
Adriana Araújo Ramos - Diretora-Geral do IEF
ATO DG Nº 24/2015
A Diretora-Geral do Instituto Estadual de Florestas, no uso da competência que lhe confere o artigo 229 da Lei Estadual nº 869/52, de 05
de julho de 1952, acatando as conclusões da Comissão de Sindicância
Administrativa, instaurada pela Portaria IEF nº 94/2014, publicada no
Diário Oficial do Executivo em 04 de novembro de 2014, decide:
- Após ter diligenciado à Superintendência de Recursos Logísticos e
Manutenção, bem como ao Escritório Regional Centro Sul para o atendimento das recomendações emitidas pela Unidade Integrada de Auditoria, arquivar os autos por falta de objetivo a se perseguir na esfera
disciplinar.
Belo Horizonte,17 de abril de 2015
Adriana Araújo Ramos - Diretora-Geral do IEF
22 688580 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de
1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
SÔNIA DE SOUZA LIMA, MASP 1018486-9, para o cargo de provimento em comissão DAI-15 IG1100202, de recrutamento limitado,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
17 687960 - 1
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento dos respectivos autos de infração:
Processo
Auto de
Autuado
Administrativo
Infração
Luiz Henrique de Almeida Penha
075/07
122/2008
Auto Posto 13 de Maio Ltda.
01.12.06
0477/2006
Usina de Laticínios Jussara
24.12.07
42905/2007
Elson Moreira Seabra
69.09.09
31443/2009
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
22 688154 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica o autuado
abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível,
da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de advertência no respectivo auto de infração.
Fica o autuado notificado a providenciar a regularização das 05 (cinco)
intervenções hídricas no prazo de 90 (dias) sob pena de conversão da
penalidade de 05 (cinco) advertências em 05 (cinco) multas simples.
Ainda, se querendo, poderá apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados desta publicação, recurso contra a decisão administrativa que
confirmou a penalidade.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 2º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito
Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do
telefone (31) 3915-1404.
Autuado: José Wander Lima de Castro
Processo nº: 0251.09.0228. Auto de infração: 52/2010 referente ao
Boletim de Ocorrência: 728/2009. Local da infração: Recreio/ MG. –
Confirmação da penalidade de 05 (cinco) advertências aplicada com
fundamento no art. 84, código 201 e código 204, ambos do Decreto
44.844/2008.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
22 688308 - 1
Cidadania
Somos metade água. Não perca sua vida pela metade. Preserve.
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