TJMG 01/04/2015 -Pág. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – quarta-feira, 01 de Abril de 2015 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE N.º 9322, DE 31 DE MARÇO DE 2015.
Dispõe sobre providências para a anulação e formalização do reposicionamento de servidora da Secretaria de Estado de Educação - SEE, em carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto
nº 45.419 de 29 de junho de 2010 e o posicionamento de que trata a Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto na Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010,
no Decreto nº 45.527, de 30 de dezembro de 2010, na Lei 19.837, de 02 de dezembro de 2011 e no Decreto nº 45.905, de 03 de fevereiro de 2012,
RESOLVEM:
Art. 1º Para viabilizar o cumprimento de Decisão Judicial proferida nos autos do Processo nº 1.0701.11.008984-7/001, fica anulado o reposicionamento de que trata o Decreto nº 45.274, de 30 de dezembro de 2009, na parte a que se refere a servidora do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de
Educação, integrante da carreira do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, identificada no Anexo I desta Resolução.
Parágrafo único. O reposicionamento anulado a que se refere o caput é aquele anteriormente publicado na data indicada na tabela constante do Anexo I.
Art. 2º Para viabilizar o cumprimento de Decisão Judicial proferida nos autos do Processo nº 1.0701.11.008984-7/001, fica formalizado, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009 e na forma indicada no Anexo II, desta Resolução, o reposicionamento de servidora do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, posicionada nos termos do Decreto n.º 44.141, de 27 de outubro de 2005 em carreira instituída pela Lei n.º 15.293, de 05 de agosto de 2004.
I – O Anexo II identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 4º, do Decreto n.º 45.274, de 2009.
Parágrafo único - O reposicionamento formalizado na forma indicada no Anexo II desta Resolução terá efeito retroativo a 30 de junho de 2010.
Art. 3º Para viabilizar o cumprimento de Decisão Judicial proferida nos autos do Processo nº 1.0701.11.008984-7/001 fica anulado o posicionamento em tabelas de subsídio instituídas pelo artigo 4º da Lei 18.975, de 29 de junho de 2010, de servidora do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de
Educação, integrante da carreira do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, identificada no Anexo III desta Resolução.
Parágrafo único. O posicionamento anulado a que se refere o caput é aquele anteriormente realizado pela Resolução Conjunta indicada na tabela constante do Anexo III.
Art. 4º Fica formalizado o posicionamento em tabelas de subsídio instituídas pela Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, em conformidade com o disposto em seu artigo 4º, regulamentada pelo Decreto nº 45.527, de 30 de dezembro de 2010, de servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, da carreira do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, de que trata o artigo 1º da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, identificada no ANEXO IV desta Resolução.
Parágrafo único. A vigência do posicionamento a que se refere o caput tem efeitos a partir de 01 de janeiro de 2011.
Art.5º Para a formalização dos posicionamentos de que trata esta Resolução foram considerados os registros funcionais e financeiros constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação do servidor.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 31 de março de 2015.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
ANEXO I
(a que se refere ao art. 1º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9322/2015)
CARREIRA DE PEB - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
SRE DE UBERABA
SERVIDOR
MASP
Nº DE ADMISSÃO
REPOSICIONAMENTO ANULADO
Marlene Barcelos de Oliveira
1055372-5
01
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N.º 7703, de 15 de setembro de 2010.
ANEXO II
(a que se refere o artigo 2º desta Resolução)
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO PODER EXECUTIVO
CONFORME CRITÉRIOS DESCRITOS NO ART. 4º DO DECRETO 45.274 DE 2009
CARREIRA DE PEB - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
SRE DE UBERABA
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA ANTIGA
Masp
Servidor
Adm
Classe de Cargo
Nível
Grau
Data Início
1055372-5
Marlene Barcelos de Oliveira
1
P3
3
A
04.02.2004
ANEXO III
(a que se refere o artigo 3º desta Resolução)
CARREIRA DE PEB - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
SRE DE UBERABA
Servidor
Marlene Barcelos de Oliveira
POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA
Carreira
Nível
Grau
Data Início
PEB
II
C
01.09.2005
Masp - DV
1055372-5
SITUAÇÃO EM 29/06/2010
Carreira
Nível
Grau
PEB
III
C
Adm.
01
Carreira
PEB
REPOSICIONAMENTO
Nível
Grau
Data Início
III
D
30.06.2010
Dias de Efetivo
Exercício
575
Posicionamento Anulado
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 7963, de 12 de janeiro de 2011
ANEXO IV
(a que se refere o artigo 4º desta Resolução)
CARREIRA DE PEB - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
SRE DE UBERABA
Nome do servidor
Masp.
Marlene Barcelos de Oliveira
1055372-5
Nº de Adm.
01
Cod. Classe
PEB
SITUAÇÃO Regime VB
Descrição da Classe
Professor de Educação Básica
Nível
III
Grau
D
Cod. Classe
PEB
POSICIONAMENTO Regime SUBSÍDIO 2011
Nível
Grau
I
A
Carga Hor. Sem.
24
31 680444 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869,
de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010,
coloca TANIA MARA GOMES DOMINGOS, MASP 667598/7, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, à disposição
da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, no período de
1º/4/2015 a 31/12/2015, com ônus para o órgão de origem.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869,
de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010,
coloca FRANCISCO MELLO CASTRO, MASP 752892/0, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, à disposição da
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, no período
de 31/3/2015 a 31/12/2015, com ônus para o órgão de origem.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da
Lei 869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de
junho de 2010, coloca LARISSA LINS DA MATA COIMBRA, MASP
752473/9, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, à disposição da Secretaria de estado de Governo, no período de
9/3/2015 a 20/3/2015, com ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei
869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de
2010, coloca RENATA MUINHOS PEREIRA, MASP 752743/5, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, à disposição da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, no período de
20/1/2015 a 31/12/2015, com ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei
869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de
2010, coloca ROBERTA GRAZIELLA MENDES QUEIROZ, MASP
1065790/6, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, à disposição do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas
Gerais, no período de 19/2/2015 a 31/12/2015, com ônus para o órgão
de origem, para regularizar situação funcional.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869,
de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010,
coloca CARLOS ALBERTO ANTAO SIQUEIRA, MASP 1014091/1,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, à disposição da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS, no período de 1º/4/2015 a 31/12/2015, com
ônus para o órgão de origem.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869,
de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010,
coloca MAIRA DOS SANTOS MOREIRA, MASP 752688/2, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, à disposição da
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, no período
de 31/3/2015 a 31/12/2015, com ônus para o órgão de origem.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da
Lei 869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de
junho de 2010, coloca ELDER CARLOS GABRICH JUNIOR, MASP
752785/6, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
à disposição da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social, no período de 13/4/2015 a 31/12/2015, com ônus para o órgão
de origem.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei
869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho
de 2010, coloca MARIA DE FATIMA PACHECO FLEURY, MASP
572144/4, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental,
à disposição da Fundação Clóvis Salgado, no período de 1º/4/2015 a
31/12/2015, com ônus para o órgão de origem.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869,
de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010,
coloca IGOR FAGUNDES BATISTA, MASP 1161143/1, Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental, à disposição da Fundação Clóvis Salgado, no período de 1º/4/2015 a 31/12/2015, com ônus
para o órgão de origem.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da
competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600,
de 12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único
da Lei 869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de
junho de 2010, coloca HUGO VINICIUS SCALDAFERRI PEREIRA,
MASP 752849/0, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, à disposição da Secretaria de Estado de Governo, no período de
1º/4/2015 a 31/12/2015, com ônus para o órgão de origem.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei
869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho
de 2010, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º,
do Decreto 45.600, de 12 de maio de 2011, e nos termos do artigo 72,
parágrafo único da Lei 869, de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, declara extinta, a partir de 1º/4/2015,
a disposição, com ônus para o órgão de origem, do servidor HUGO
VINICIUS SCALDAFERRI PEREIRA, MASP 752849/0, Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental, EPPGG, publicada em
6/12/2014, à Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas.
LÍGIA MARIA ALVES PEREIRA
Chefe de Gabinete, Subsecretária de
Gestão de Pessoas em exercício
31 680775 - 1
Subsecretária de Gestão de Pessoas em exercício:
Ligia Maria Alves Pereira
A Subsecretária de Gestão de Pessoas concede Licença para Acompanhar Cônjuge ao funcionário:
Nos termos do inciso V, do art. 1º do Dec. nº 15.077/72, e Parágrafo
Único do art. 186, da Lei nº 869/52.
Secretaria de Estado da Educação
Natália Quintão Gonçalves, Masp. 1.321.670-0, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica, Nível I, Grau A, da E.E. Erênio
de Souza Castro do Município de Espera Feliz, a partir de 02 de fevereiro de 2015.
A Subsecretária de Gestão de Pessoas concede Títulos Declaratórios
nos, aos funcionários abaixo relacionados:
Nos termos dos artigos 1º e 7º da Lei nº 9.263/86, 1º, parágrafo 1º, da
Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, e artigo 1º da Lei
nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Maria Sônia Bezerra da Silva, Masp 331.686-6, ocupante do cargo efetivo de Professor, Nível 4, Grau A, 1º cargo, a partir de 29 de abril
de 2004, a razão de 4/10(quatro décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Diretor, Nível 3, Grau B, da E.E.
“Norte Mineira”- R.0.0.5.B.2., do Município de Capitão Enéas, e o do
cargo efetivo ocupado, que será somado ao vencimento do cargo efetivo, considerando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
A Subsecretária de Gestão de Pessoas concede Títulos Declaratórios
nos termos do artigo 35 da Lei nº 21.333/2014, a partir de 27 de junho
de 2014 aos funcionários abaixo relacionados:
Nos termos do artigo 1º da Lei nº 9.532/87, artigo 1º da Lei nº 14.683/03
e artigo 35 da Lei nº 21.333/2014.
Secretaria de Estado de Educação
Edna Márcia Pereira, Masp 339.802-1, a partir de 27 de junho de 2014,
a remuneração do cargo em comissão de Diretor I, Código MG06ED267, Símbolo DR-06, considerando ter sido exonerada em 19/10/05,
a contar de 10 de outubro de 2005, computando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Fundação João Pinheiro
Selma Maria Ferreira, Masp 900.058-9, a partir de 27 de junho de 2014,
o valor atribuído à Função Gratificada de Coordenadora Administrativa
e Financeira do CEI, Código FGHM, considerando ter sido dispensada
em 03 de maio de 2007, computando para este fim a contagem de tempo
até 29 de fevereiro de 2004.
Nos termos do artigo 1º e parágrafo único do artigo 4º, da Lei nº 9.532/87,
artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35 da Lei nº 21.333/2014.
Secretaria de Estado de Fazenda
Maria Aparecida de Almeida Monteiro, Masp 347.672-8, a partir de 27
de junho de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Assessor de
Atividade Central, Código MG30-FA35, Símbolo AA30, considerando
ter sido exonerada em 11 de fevereiro de 2003, ficando retificado o ato
de Título Declaratório publicado no “MG” de 14 de março de 2015.
Secretaria de Estado de Governo
Lucineide de Oliveira Barros Araújo, Masp 318.116-1, a partir de 27
de junho de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Assistente
Auxiliar, Código EX07-GC726, Símbolo 8/A, considerando ter sido
dispensada em 06 de março de 2007, computando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Escritório de Representação do Governo de Minas Gerais em Brasília
Elizabeth Ferreira Lima, Masp 346.719-8, a partir de 27 de junho de
2014, a remuneração do cargo em comissão de Assistente de Gabinete,
Código MG28-RB142, Símbolo S-04, considerando ter sido dispensada
em 14 de março de 2007, computando para este fim a contagem de
tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Pedro Luiz Ribeiro Hartung, Masp 1.017.396-1, a partir de 27 de junho
de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Delegado Regional,
Código DER-IM, Símbolo DEIM, considerando ter sido exonerado em
01 de janeiro de 2011, computando para este fim a contagem de tempo
até 29 de fevereiro de 2004.
Nos termos dos artigos 1º, inciso I do artigo 2º, e artigo 4º da Lei nº
9.532/87, artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e 35 da Lei nº 21.333/2014.
Fundação Clóvis Salgado
Eustáquio Barbosa dos Santos, Masp. 1.035.829-9, a partir de 27 de
junho de 2014, a gratificação de 20%(vinte por cento), calculada sobre
o valor atribuído ao cargo em comissão de Chefe de Divisão, Código
FCS-CO11, consoante opção publicada em 25 de maio de 1995, a contar de 01 de maio de 1995, considerando ter sido dispensado em 11 de
setembro de 2003.
Nos termos dos artigos 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, e 2º, inciso II, da Lei nº 9.532/87, artigo 1º
da Lei nº 14.683/03 e artigo 35 da lei nº 21.333/14
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG
Juacyra Maria Gomes Ferreira da Silva, Masp 1.047.120-9, a partir
de 27 de junho de 2014, a razão de 7/10(sete décimos) da gratificação
de 20%(vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao Nível 10,
Grau A, pertinente ao cargo em comissão de Chefe do Serviço de Licitação, Código CSJC-C3, consoante opção publicada em 03/07/03, retificada em 15 de março de 2005, considerando ter sido dispensada em
21/07/06, a contar de 19 de julho de 2006, computando para este fim a
contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
- FAPEMIG
Ana Déborah Pena Antunes, Masp 1.066.683-2, a partir de 27 de junho
de 2014, a razão de 9/10(nove décimos) da gratificação de 20%(vinte
por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em comissão de
Secretária da Diretoria, Código SED-A-01, consoante opção publicada
em 23 de setembro de 1994, considerando ter sido dispensada em 01 de
março de 2007, computando para este fim a contagem de tempo até 29
de fevereiro de 2004
Luciária Terezinha Figueiredo, Masp 1.066.679-0, a partir de 27
de junho de 2014, a razão de 9/10(nove décimos) da gratificação de
20%(vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao cargo em
comissão de Chefe de Divisão, Código CDI-L-2, consoante opção
publicada em 01 de novembro de 2001, considerando ter sido dispensada em 23 de março de 2005, computando para este fim a contagem de
tempo até 29 de fevereiro de 2004
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Rita de Cássia Furtado de Mendonça, Masp 900.993-7, a partir de
27 de junho de 2014, a razão de 5/10(cinco décimos) da gratificação
de 20%(vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao Nível
13, Grau D, pertinente ao cargo em comissão de Assistente Técnico,
Código AST-IM31, consoante opção publicada em 13/03/2015, a contar de 09 de julho de 2003, considerando ter sido exonerada em 01 de
março de 2007, computando para este fim a contagem de tempo até 29
de fevereiro de 2004
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35
da Lei nº 21.333/2014.
Secretaria de Estado de Fazenda
Valéria Belo da Silva, Masp 388.349-3, a partir de 27 de junho de
2014,a razão de 7/10(sete décimos) da diferença entre o vencimento do
cargo em comissão de Analista Fazendário, Código MG16-FA42, Símbolo FA-16, e o do cargo efetivo de Técnico Fazendário de Administração e Finanças, Nível I, Grau F, que será somada ao vencimento do
cargo efetivo, considerando ter sido afastada em 17/02/2006, a contar
de 14 de outubro de 2007, data do término do seu período de Licença
para tratamento de Saúde, computando para este fim a contagem de
tempo até 29 de fevereiro de 2004, ficando retificado o ato de Título
Declaratório publicado no “MG” de 14 de fevereiro de 2015
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Ademar Pinheiro da Fonseca, Masp 372.454-9, a partir de 27 de junho
de 2014,a razão de 9/10(nove décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Assessor II, Código MG12-ME172, Símbolo
S-03, e o do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Operacionais, Nível
II, Grau B, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido exonerado em 13 de abril de 2007, computando para este
fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais
- IEPHA
Irene dos Santos Vital, Masp 1.016.703-9, a partir de 27 de junho de
2014,a razão de 7/10(sete décimos) da diferença entre o vencimento do
cargo em comissão de Secretária I, Código SE-PH03, e o do cargo efetivo de Técnico de Gestão, Proteção e Restauro, Nível II, Grau B, que
será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido dispensada em 25 de abril de 2007, computando para este fim a contagem
de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Fabiano Lopes de Paula, Masp 1.018.331-7, a partir de 27 de junho de
2014,a razão de 4/10(quatro décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Superintendente, Código SP-PH07, e o do
cargo efetivo de Analista em Proteção e Restauro, Nível II, Grau E, que
será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido dispensado em 12 de agosto de 2003.
Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - DEOP
Wellington do Espírito Santo, Masp 801.185-0, a partir de 27 de junho
de 2014,a razão de 6/10(seis décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Chefe de Seção, Código CE-OR05, e o do
cargo efetivo de Técnico Administrativo, Nível III, Grau D, que será
somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido dispensada em 30 de abril de 2003.
Márcia Regina Pereira, Masp 1.018.662-5, a partir de 27 de junho de
2014,a razão de 8/10(oito décimos) da diferença entre o vencimento do
cargo em comissão de Secretária II, Código SC-OR02, Símbolo SCOR,
e o do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, Nível I, Grau A, que
será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido
afastada em 30 de abril de 2003.
Tatiana Lúcia de Freitas Nunes Maia, Masp 1.018.264-0, a partir de
27 de junho de 2014,a razão de 7/10(sete décimos) da diferença entre
o vencimento do cargo em comissão de Chefe de Serviço de Coleta
de Preços, Código CS-OR11, o do cargo efetivo de Analista de Obras
Públicas, Nível II, Grau C, que será somada ao vencimento do cargo
efetivo, considerando ter sido exonerada em 13/05/13, a contar de 01
de abril de 2003.
Fernando de Oliveira Alves, Masp 1.018.597-3, a partir de 27 de junho
de 2014,a razão de 5/10(cinco décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Chefe de Serviço, Código CS-OR09,
Símbolo CSOR, e o do cargo efetivo de Técnico de Obras Públicas,
Nível I, Grau A, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido afastado em 30 de abril de 2003.
Francisco Caetano da Silva, Masp 1.018.658-3, a partir de 27 de junho
de 2014,a razão de 9/10(nove décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Chefe de Serviço de Preparo de Pagamento,
Código CS-OR05,Símbolo CSOR, e o do cargo efetivo de Técnico
Administrativo, Nível I, Grau B, que será somada ao vencimento do
cargo efetivo, considerando ter sido afastado em 30 de abril de 2003.
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
- DER
Elizete Eugênia Costa, Masp 1.028.567-4, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 4/10(quatro décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Encarregado IV, Código CAS-05, e o do cargo
efetivo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Nível II, Grau A,
que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido
exonerada em 20 de dezembro de 2006, computando para este fim a
contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Maria da Conceição Rocha Soares, Masp 1.028.526-0, a partir de 27 de
junho de 2014, a razão de 7/10(sete décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Fiscal Vistoriador, Código CAS-08, e
o do cargo efetivo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Nível II,
Grau A, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando
ter sido exonerada em 24 de abril de 2007, computando para este fim a
contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Marli Paula de Souza, Masp 1.028.576-5, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 5/10(cinco décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Encarregado IV, Código CAS-05, e o do cargo
efetivo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Nível I, Grau A, que
será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido exonerada em 17 de março de 2007, computando para este fim a contagem
de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Wallace Athaide Rodrigues, Masp 1.028.606-2, a partir de 27 de junho
de 2014, a razão de 8/10(oito décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Fiscal Vistoriador, Código CAS-08, e o do
cargo efetivo de Agente de Transportes e Obras Públicas, Nível II, Grau
A, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter
sido exonerado em 25 de abril de 2007, computando para este fim a
contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Manoel Jorge Moreira, Masp 1.028.189-7, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 9/10(nove décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Encarregado IV, Código CAS-05, e o do cargo
efetivo de Ajudante de Serviços Gerais, Grau G, que será somada ao
vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido exonerado em 11
de agosto de 2005, computando para este fim a contagem de tempo até
29 de fevereiro de 2004.
Arthur Emílio Lima Carnevalli, Masp 1.028.141-8, a partir de 27 de
junho de 2014, a razão de 6/10(seis décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Assessor, Código DIT-07, e o do
cargo efetivo de Gestor de Transportes e Obras Públicas, Nível II, Grau
A, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter
sido exonerado em 17 de março de 2007, computando para este fim a
contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Governo
Delane Lúcia Coutinho Arruda, Masp 905.137-6, a partir de 27 de junho
de 2014,a razão de 4/10(quatro décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Assessor II, Código MG12-EG257,
Símbolo AD-12, e o do cargo efetivo de Agente Governamental, Nível
I, Grau A, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, conside-