TJMG 23/12/2014 -Pág. 48 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
48 – terça-feira, 23 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante da PM: Cel. PM Márcio Martins Sant’Ana
Expediente
Atos assinados pelo Senhor Coronel PM Comandante
Geral da Polícia Militar de Minas Gerais:
Promovendo e Transferindo Compulsoriamente,
- de conformidade com o art. 220, da Lei n. 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, promove ao posto
de 2º Ten PM, o n. 082.464-9, Subten QPPM Sidnei Rogério Cardoso, do BTL ROTAM , a partir de 18/08/14 e nos termos do art. 136,
inciso I e §1º, c/c art. 159, § 2º, inciso I, ambos da Lei n. 5.301/69,
com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, transfere compulsoriamente para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir de 19/08/14, com os proventos integrais de seu posto,
de acordo com o art. 2º, da Lei Delegada n. 37/89, c/c o art. 1º, §§ 1º,
2º e 3º, da Lei Delegada n. 43/2000, art. 31, § 4º, art. 39, § 11, art.
112, art. 117 e art. 122 (ADCT), todos da Constituição Estadual/89,
alterada pelas Emendas à Constituição n. 57/2003 e n. 59/2003. Faz
jus ao adicional trintenário a partir de 08/10/10.
Promovendo e transferindo,
- de conformidade com o art. 204, da Lei n. 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, e nos termos do
art. 136, §1º, c/c art. 159, § 2º, II, ambos da Lei n. 5.301/69, com
as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, transfere
voluntariamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada,
com os proventos integrais de seus postos, de acordo com o art. 2º
da Lei Delegada 37/89 c/c o art.1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada
43/2000; e com o art. 31, § 4º, e art. 39, § 11; art. 112, art. 117 e art.
122 (ADCT), todos da Constituição Estadual/89, alterada pelas EC n.
057/03 e 059/03, os seguintes militares:
Ao Posto de Coronel PM
084.187-4, Ten Cel QOPM Dário de Souza Lima Júnior, do
CPM, a partir de 04/08/14, e sua transferência a partir de
05/08/14. Fez jus ao adicional trintenário em 22/11/12.
095.601-1, Ten Cel QOPM Enicodemos Lopes do Nascimento,
da 14ª RPM, a partir de 17/07/14, e sua transferência a partir
de 18/07/14. Fez jus ao adicional trintenário em 07/08/12.
Ao Posto de Tenente-Coronel PM
114.597-8, Maj QOS Antonio Fabio Gama, do 56º BPM, a partir de
28/04/14, e sua transferência a partir de 29/04/14. Fez jus ao adicional
trintenário em 28/04/14.
109.855-7, Maj QOPM Aluisio de Oliveira, do HPM, a partir de
03/08/14, e sua transferência a partir de 04/08/14. Fez jus ao adicional trintenário em 06/04/14.
Ao Posto de Major PM
083.921-7, Cap QOE Vagner de Araujo Barboza, da CAM, a partir de
05/02/14, e sua transferência a partir de 06/02/14. Fez jus ao adicional
trintenário em 05/02/14.
Ao Posto de Capitão PM
100.705-3, 1 Ten QOC Geralda Luciana Feliciano de Faria, do 36º
BPM, a partir de 06/04/14, e sua transferência a partir de 07/04/14.
Fez jus ao adicional trintenário em 06/04/14.
081.909-4, 1 Ten QOC Afonso Alves da Silva, do 7º BPM, a partir de
08/05/14, e sua transferência a partir de 09/05/14. Fez jus ao adicional
trintenário em 27/03/12.
Ao Posto de 1º Tenente PM
090.611-5, 2 Ten QOC Bruno Romero dos Santos Freitas, do 23º
BPM, a partir de 31/12/13, e sua transferência a partir de 01/01/14.
Fez jus ao adicional trintenário em 31/12/13.
083.133-9, 2 Ten QOC Rogério Ribeiro de Castro, da 3ª CIA PM IND,
a partir de 13/01/09, e sua transferência a partir de 14/01/09. Fez jus
ao adicional trintenário em 13/01/09.
- de conformidade com o art. 204, da Lei n. 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, e nos termos do art.
136, §1º, c/c art. 159, § 2º, II, ambos da Lei n. 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, transfere voluntariamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada, com
os proventos integrais de seus postos, de acordo com o art. 2º da Lei
Delegada 37/89 c/c o art.1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada 43/2000;
e com o art. 31, § 4º, e art. 39, § 11; art. 112 e art. 122 (ADCT), todos
da Constituição Estadual/89, alterada pelas EC n. 057/03 e 059/03, os
seguintes militares:
Ao Posto de Coronel PM
095.625-0, Ten Cel QOPM Geraldo Esteves da Silva, da 25ª CIA PM
IND, a partir de 01/09/14, e sua transferência a partir de 02/09/14. Fez
jus ao adicional trintenário em 01/09/14.
085.016-4, Ten Cel QOPM Ronaldo Silveira de Alcântara, do CTINT,
a partir de 05/10/14, e sua transferência a partir de 06/10/14. Fez jus
ao adicional trintenário em 17/04/10.
.
- de conformidade com o art. 220, da Lei n. 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, e nos termos do art.
136, §1º, c/c art. 159, § 2º, II, ambos da Lei n.º 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, transfere voluntariamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada, com
os proventos integrais de seus postos, de acordo com o art. 2º da Lei
Delegada 37/89 c/c o art.1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada 43/2000;
e com o art. 31, § 4º, e art. 39, § 11; art. 112 e art. 122 (ADCT), todos
da Constituição Estadual/89, alterada pelas EC n. 057/03 e 059/03, os
seguintes militares:
Ao Posto de 2º Tenente PM
087.276-2, Subten QPPM Vicente de Paula Nunes, do 39º BPM, a
partir de 16/03/14, e sua transferência a partir de 17/03/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 22/04/12.
082.001-9, Subten QPPM Gentil Flávio Batista Nuvem, do 22° BPM,
a partir de 07/02/14, e sua transferência a partir de 08/02/14. Fez jus
ao adicional trintenário em 28/03/13.
092.483-7, Subten QPPM Dejair Luiz Silva, da 18ª CIA PM IND, a
partir de 01/09/14, e sua transferência a partir de 02/09/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 01/09/14.
090.343-5, Subten QPPM Mirian Deolinda Pedrette, do CAA-4, a
partir de 06/08/14, e sua transferência a partir de 07/08/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 06/08/14.
087.957-7, Subten QPPM Joaquim Araujo de Oliveira, do BTL
ROTAM, a partir de 07/05/14, e sua transferência a partir de 08/05/14.
Fez jus ao adicional trintenário em 25/11/13.
- de conformidade com o art. 220, da Lei n. 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, e nos termos do
art. 136, §1º, c/c art. 159, § 2º, II, ambos da Lei n.º 5.301/69, com
as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, transfere
voluntariamente, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada,
com os proventos integrais de seus postos, de acordo com o art. 2º
da Lei Delegada 37/89 c/c o art.1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada
43/2000; e com o art. 31, § 4º, e art. 39, § 11; art. 112, art. 117 e art.
122 (ADCT), todos da Constituição Estadual/89, alterada pelas EC n.
057/03 e 059/03, os seguintes militares:
Ao Posto de 2º Tenente PM
091.377-2, Subten QPPM Wilton Francisco de Assis Fernandes, do 1º
BPM, a partir de 17/07/14, e sua transferência a partir de 18/07/14.
Fez jus ao adicional trintenário em 17/07/14.
094.990-9, Subten QPPM João Alberto de Moraes, do CAE/APM, a
partir de 05/02/14, e sua transferência a partir de 06/02/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 05/02/14.
092.168-4, Subten QPPM Alcinei Barreto de Souza, do 2º BPM, a
partir de 22/01/14, e sua transferência a partir de 23/01/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 31/07/12.
087.439-6, Subten QPPM Edval Gomes da Rocha, do 16º BPM, a
partir de 25/12/13, e sua transferência a partir de 26/12/13. Fez jus ao
adicional trintenário em 01/03/13.
086.644-2, Subten QPPM Paulo Sérgio Nunes Teixeira, do 14º BPM,
a partir de 06/03/14, e sua transferência a partir de 07/03/14. Fez jus
ao adicional trintenário em 17/01/14.
087.266-3, Subten QPPM Weber Rocha Peres, do 43º BPM, a partir
de 01/08/14, e sua transferência a partir de 02/08/14. Fez jus ao adicional trintenário em 01/08/14.
083.478-8, Subten QPPM Aédson Rodrigues dos Santos, do 53º BPM,
a partir de 06/05/14, e sua transferência a partir de 07/05/14. Fez jus
ao adicional trintenário em 26/01/13.
101.109-7, Subten QPPM Izaías Fernandes da Silva, do 41º BPM, a
partir de 06/02/14, e sua transferência a partir de 07/02/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 23/01/13.
084.458-9, Subten QPE José Claudio de Oliveira, do CAM/APM, a
partir de 21/05/14, e sua transferência a partir de 22/05/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 21/05/14.
087.776-1, Subten QPPM João Félix dos Reis, do 16º BPM, a partir
de 27/12/13, e sua transferência a partir de 28/12/13. Fez jus ao adicional trintenário em 07/11/13.
092.833-3, Subten QPPM Fernando Leandro do Carmo, do 1º BPM, a
partir de 20/05/14, e sua transferência a partir de 21/05/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 06/01/10.
088.544-2, Subten QPPM Glauco Antonio Dornelas, do 2º BPM, a
partir de 12/01/14, e sua transferência a partir de 13/01/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 12/01/14.
- de conformidade com o art. 220, da Lei n. 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, e nos termos do
art. 136, §1º, c/c art. 159, § 2º, II, ambos da Lei n.º 5.301/69, com
as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, transfere
voluntariamente, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada,
com os proventos integrais de suas graduações, de acordo com o art.
2º da Lei Delegada 37/89 c/c o art.1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada
43/2000; e com o art. 31, § 4º, e art. 39, § 11; art. 112, art 117 e art.
122 (ADCT), todos da Constituição Estadual/89, alterada pelas EC n.
057/03 e 059/03, os seguintes militares:
À Graduação de Subtenente PM
083.369-9, 1 Sgt QPE Edmilson Souza de Oliveira, da CAM, a partir
de 31/03/14, e sua transferência a partir de 01/04/14. Fez jus ao adicional trintenário em 26/11/13.
086.236-7, 1 Sgt QPPM Helder Samuel de Mesquita , do 46º BPM, a
partir de 07/02/14, e sua transferência a partir de 08/02/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 11/10/08.
087.583-1, 1 Sgt QPPM Herminio Avelino da Silva Neto, do 1º BPM,
a partir de 31/05/14, e sua transferência a partir de 01/06/14. Fez jus
ao adicional trintenário em 31/05/14.
083.584-3, 1 Sgt QPPM Wellington Wanderley Pacheco, do 35º BPM,
a partir de 28/11/13, e sua transferência a partir de 29/11/13. Fez jus
ao adicional trintenário em 28/11/13.
093.432-3, 1 Sgt QPPM Wires Chaves de Oliveira, da 24ª CIA PM
IND, a partir de 30/04/14, e sua transferência a partir de 01/05/14. Fez
jus ao adicional trintenário em 30/04/14.
091.031-5, 1 Sgt QPPM Luiz Fernando de Oliveira Gallo, do 27º
BPM, a partir de 14/01/14, e sua transferência a partir de 15/01/14.
Fez jus ao adicional trintenário em 14/01/14.
097.636-5, 1 Sgt QPPM Orbano Silveira dos Reis, do 15º BPM, a
partir de 20/03/14, e sua transferência a partir de 21/03/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 16/03/14.
092.826-7, 1 Sgt QPPM Azarias Martins Neto, do 16º BPM, a partir
de 27/12/13, e sua transferência a partir de 28/12/13. Fez jus ao adicional trintenário em 27/12/13.
087.710-0, 1 Sgt QPPM Celio Moreira de Andrade, do 15º BPM, a
partir de 04/03/14, e sua transferência a partir de 05/03/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 03/08/13.
087.235-8, 1 Sgt QPPM Ednalter Marins de Lima, do 43º BPM, a
partir de 15/05/14, e sua transferência a partir de 16/05/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 15/05/14.
À Graduação de 1º Sargento PM
082.188-4, 2 Sgt QPPM Luiz Norberto Pereira Filho, do 16º BPM, a
partir de 20/01/14, e sua transferência a partir de 21/01/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 04/06/12.
091.251-9, 2 Sgt QPPM Marcos Lucimar Rodrigues da Silva, do
CAE, a partir de 06/03/14, e sua transferência a partir de 07/03/14.
Fez jus ao adicional trintenário em 06/03/14.
085.872-0, 2 Sgt QPPM Antero do Brasil Pires, do GMG, a partir de
30/06/14, e sua transferência a partir de 01/07/14. Fez jus ao adicional
trintenário em 02/01/14.
080.610-9, 2 Sgt QPPM Edno Gonçalves de Souza, do 14º BPM, a
partir de 04/01/14, e sua transferência a partir de 05/01/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 04/01/14.
À Graduação de 2º Sargento PM
099.792-4, 3 Sgt QPPM Jair Cezar da Silva, do 45º BPM, a partir de
31/07/14, e sua transferência a partir de 01/08/14. Fez jus ao adicional
trintenário em 31/07/14.
090.167-8, 3 Sgt QPPM Adalberto Batista da Silva, do 44º BPM, a
partir de 23/10/13, e sua transferência a partir de 24/10/13. Fez jus ao
adicional trintenário em 21/10/13.
090.600-8, 3 Sgt QPPM Walter dos Santos, do 43º BPM, a partir de
29/04/14, e sua transferência a partir de 30/04/14. Fez jus ao adicional
trintenário em 29/04/14.
099.516-7, 3 Sgt QPPM Antônio dos Santos Bastos, do 1º BPM, a
partir de 28/07/14, e sua transferência a partir de 29/07/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 28/07/14.
099.319-6, 3 Sgt QPPM Dari Nilo de Paula, do 1º BPM, a partir de
01/09/14, e sua transferência a partir de 02/09/14. Fez jus ao adicional
trintenário em 01/09/14.
090.675-0, 3 Sgt QPPM Edmar Araújo, da 7ª CIA PM IND, a partir de
20/11/13, e sua transferência a partir de 21/11/13. Fez jus ao adicional
trintenário em 20/11/13.
111.073-3, 3 Sgt QPPM Edmilson de Assis Neves, do 57º BPM, a
partir de 11/06/14, e sua transferência a partir de 12/06/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 10/07/13.
089.246-3, 3 Sgt QPPM João Batista da Silva, do 33º BPM, a partir de
26/08/13, e sua transferência a partir de 27/08/13. Fez jus ao adicional
trintenário em 26/08/13.
090.028-2, 3 Sgt QPPM José Neto Dutra Porto, do 39º BPM, a partir
de 13/03/14, e sua transferência a partir de 14/03/14. Fez jus ao adicional trintenário em 13/03/14.
084.390-4, 3 Sgt QPPM Júlio César Guimarães Vieira, do 27º BPM, a
partir de 06/01/14, e sua transferência a partir de 07/01/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 06/01/14.
085.004-0, 3 Sgt QPPM Malaquias Bernardes do Nascimento, do 16º
BPM, a partir de 01/01/14, e sua transferência a partir de 02/01/14.
Fez jus ao adicional trintenário em 01/01/14.
084.921-6, 3 Sgt QPPM Marco Antonio da Silva Alves, do 22º BPM,
a partir de 06/02/14, e sua transferência a partir de 07/02/14. Fez jus
ao adicional trintenário em 06/02/13.
105.931-0, 3 Sgt QPPM Isaias Camilo Santana, do 35º BPM, a partir
de 05/02/13, e sua transferência a partir de 06/02/13. Fez jus ao adicional trintenário em 08/04/10.
097.837-9, 3 Sgt QPPM Renê Ferreira de Paiva, do 4º BPM, a partir
de 09/08/13, e sua transferência a partir de 10/08/13. Fez jus ao adicional trintenário em 04/08/13.
097.752-0, 3 Sgt QPPM Pedro Barbosa, da 27ª CIA PM IND, a partir
de 06/10/13, e sua transferência a partir de 07/10/13. Fez jus ao adicional trintenário em 19/07/13.
094.350-6, 3 Sgt QPPM Sebastião Guedes Soares, do GMG, a partir
de 08/07/14, e sua transferência a partir de 09/07/14. Fez jus ao adicional trintenário em 08/07/14.
099.571-2, 3 Sgt QPPM Sidney Soares de Assis, do 22º BPM, a partir
de 02/04/14, e sua transferência a partir de 03/04/14. Fez jus ao adicional trintenário em 02/04/14.
088.500-4, 3 Sgt QPPM Gilson Correia Aniceto, da 25ª CIA PM IND,
a partir de 16/10/13, e sua transferência a partir de 17/10/13. Fez jus
ao adicional trintenário em 16/10/13.
103.412-3, 3 Sgt QPPM Edson Gomes e Silva, do 11º BPM, a partir
de 11/08/14, e sua transferência a partir de 12/08/14. Fez jus ao adicional trintenário em 11/08/14.
093.076-8, 3 Sgt QPPM Edvaldo Magela Fernandes, do BPMRV, a
partir de 15/09/14, e sua transferência a partir de 16/09/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 09/06/14.
092.751-7, 3 Sgt QPPM Egmar Alves Moraes, do 1º BPM, a partir de
14/06/14, e sua transferência a partir de 15/06/14. Fez jus ao adicional
trintenário em 14/06/14.
082.987-9, 3 Sgt QPPM Elton Teixeira, do 22º BPM, a partir de
07/02/14, e sua transferência a partir de 08/02/14. Fez jus ao adicional trintenário em 30/04/13.
096.767-9, 3 Sgt QPPM Valério Corrêa, do 34º BPM, a partir de
30/07/14, e sua transferência a partir de 31/07/14. Fez jus ao adicional trintenário em 21/01/14.
094.137-7, 3 Sgt QPPM Paulo Cesar de Oliveira, do 54º BPM, a partir
de 01/05/14, e sua transferência a partir de 02/05/14. Fez jus ao adicional trintenário em 01/05/14.
À Graduação de 3º Sargento PM
106.463-3, Cb QPPM Faustino Ferreira dos Santos, do 52º BPM, a
partir de 30/07/14, e sua transferência a partir de 31/07/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 17/06/14.
089.582-1, Cb QPPM Jose Maria Medeiros da Silva, do 18º BPM, a
partir de 18/06/14, e sua transferência a partir de 19/06/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 18/06/14.
092.778-0, Cb QPPM Luiz Geraldo da Cruz Vieira, do DINT, a partir
de 13/07/14, e sua transferência a partir de 14/07/14. Fez jus ao adicional trintenário em 13/07/14.
095.234-1, Cb QPPM Marco Aurelio de Oliveira, do 39º BPM, a partir de 13/03/14, e sua transferência a partir de 14/03/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 13/03/14 .
094.770-5, Cb QPPM Osmar Antonio Rodrigues Pereira , da 16ª CIA
PM IND, a partir de 01/07/14, e sua transferência a partir de 02/07/14.
Fez jus ao adicional trintenário em 01/07/14.
098.828-7, Cb QPPM Adilson Ferreira Costa da 23ª CIA IND, a partir
de 28/07/14, e sua transferência a partir de 29/07/14. Fez jus ao adicional trintenário em 28/07/14.
086.824-0, Cb QPPM Clóvis Rodrigues Penha, do 27º BPM, a partir
de 13/01/14, e sua transferência a partir de 14/01/14. Fez jus ao adicional trintenário em 13/01/14.
099.120-8, Cb QPPM Divino de Luz Ferreira, do 43º BPM, a partir de
08/05/14, e sua transferência a partir de 09/05/14. Fez jus ao adicional
trintenário em 08/05/14.
098.541-6, Cb QPPM Edmilson das Neves, do 22º BPM, a partir de
08/04/14, e sua transferência a partir de 09/04/14. Fez jus ao adicional
trintenário em 08/04/14.
085.977-7, Cb QPPM Roney Gonçalves Rios, do 16º BPM, a partir de
22/10/13, e sua transferência a partir de 23/10/13. Fez jus ao adicional
trintenário em 22/10/13.
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foram
delegadas pelo artigo 1º, Inciso III, do Decreto n 36.885, de 23 de
maio de 1995, e:1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 o n. 070.642-4, 2º
Sargento PM QPR Júlio Gomes da Costa, inativo do 39º BPM, apresentou requerimento pleiteando a sua promoção de 2º Sargento PM,
com data retroativa a dezembro de 2009 e, consequentemente, a promoção na graduação de 1º Sargento PM, retroativa na data em que foi
transferido para a Reserva Remunerada, por não existir mais impedimento legal para ser promovido à época, devido a anulação das punições e reclassificação de seu conceito disciplinar determinada pelo
Judiciário Militar; 1.2 o requerente foi promovido à graduação de 2º
Sargento PM, em 18/05/2011, e consequentemente transferido, voluntariamente, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, a partir
de 19/05/2011, por ter completado os 30 (trinta) anos e 110 (cento
e dez) dias de serviço, de acordo com o previsto na Lei 5.301, de
16/10/1969, que dispõe o Estatuto dos Militares do Estado de Minas
Gerais (EMEMG); 1.3 teve direito a retroação de sua graduação de 2º
Sargento PM, pelo critério de antiguidade, a partir de 25/12/2009, em
virtude da anulação das punições e reclassificação do Conceito Disciplinar por Decisão Judicial, conforme ato, publicado no Boletim Geral
da Polícia Militar n. 87, de 13/11/2014; 1.4 dessa forma completa mais
um interstício para a promoção trintenária, preenchendo os requisitos
necessários previstos no mesmo Estatuto (EMEMG), quando de sua
transferência para a inatividade. 2 RESOLVE: 2.1 retificar o ato de
transferência para a reserva remunerada, publicado no Diário Oficial
“Minas Gerais” de n. 36, de 24/02/2012, com transcrição no Boletim
Geral da Polícia Militar n. 16, de 28/02/2012, que passa ter a seguinte
redação: “1. Promover,na corporação, à graduação de1º Sargento PM,
o n.070.642-4, 2º Sargento QPPM Júlio Gomes da Costa, doBPE, a
partir de18/05/2011;2. Transferir,voluntariamente, para o Quadro de
Oficiais da Reserva Remunerada, a partir de19/05/2011, nos termos
do artigo 136, §1º c/c os artigos 104; 159, §2º, inciso II e §4º, e 220,
todos da Lei n. 5.301/69 (EMEMG); c/ alterações da Lei Complementar n. 109/09; artigos 31, §4º; 39, §11; e artigos 112; 117 e 122
(ADCT), com osproventos integraisà sua graduação atual, de acordo
com art. 2º, inciso II, da Lei Delegada n. 37/89 c/c o artigo 1º, §§ 1º,
2º e 3º, da Lei Delegada n. 43/00, todos da Constituição Estadual/89,
alterada pelas Emendas à Constituição n. 57/2003 e 59/2003”. 2.2
determinar ao Centro de Administração de Pessoal adotar as seguintes
medidas: 2.2.1 providenciar a publicação deste ato no Diário Oficial
“Minas Gerais” e no Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2 efetuar os
lançamentos no Sistema Informatizado de Recursos Humanos.
- de conformidade com o art. 220, da Lei n. 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, e nos termos do art.
136, §1º, c/c art. 159, § 2º, II, ambos da Lei n.º 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23Dez2009, transfere voluntariamente, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada, com os
proventos integrais de suas graduações, de acordo com o art. 2º da Lei
Delegada 37/89 c/c o art.1º, §§ 1º, 2º e 3º, da Lei Delegada 43/2000;
e com o art. 31, § 4º, e art. 39, § 11; art. 112 e art. 122 (ADCT), todos
da Constituição Estadual/89, alterada pelas EC n. 057/03 e 059/03, os
seguintes militares:
À Graduação de Subtenente PM
087.390-1, 1 Sgt QPE Márcio Antônio Franco, do 20º BPM, a partir
de 12/08/14, e sua transferência a partir de 13/08/14. Fez jus ao adicional trintenário em 12/08/14.
097.684-5, 1 Sgt QPPM Vilmar Romão de Oliveira, do 4º BPM, a
partir de 15/09/13, e sua transferência a partir de 16/09/13. Fez jus ao
adicional trintenário em 15/09/13.
103.591-4, 1 Sgt QPPM Paulo César Alves de Castro, do 31º BPM, a
partir de 11/09/14, e sua transferência a partir de 12/09/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 11/09/14.
090.111-6, 1 Sgt QPPM Sebastião Francisco Ferraz, da 3ª CIA PM
IND, a partir de 30/06/14, e sua transferência a partir de 01/07/14. Fez
jus ao adicional trintenário em 30/06/14.
093.481-0, 1 Sgt QPPM José Mardoni Fiúza Silva, do 7º BPM, a partir de 01/07/14, e sua transferência a partir de 02/07/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 01/07/14.
101.539-5, 1 Sgt QPPM Onofre de Fatima Coelho, do 15º BPM, a
partir de 06/05/14, e sua transferência a partir de 07/05/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 06/05/14.
100.756-6, 1 Sgt QPPM Ivan Flávio da Costa, da 9ª CIA PM IND
MAT, a partir de 16/06/14, e sua transferência a partir de 17/06/14.
Fez jus ao adicional trintenário em 22/02/14.
086.518-8, 1 Sgt QPPM Jader Gonçalves da Silva, do 16º BPM, a
partir de 23/02/14, e sua transferência a partir de 24/02/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 23/02/14.
À Graduação de 2º Sargento PM
093.478-6, 3 Sgt QPPM José Antônio Silva, da 5ª CIA PM IND, a
partir de 04/09/14, e sua transferência a partir de 05/09/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 04/09/14.
098.862-6, 3 Sgt QPPM José Carlos Duarte, da 1ª CIA PM IND, a
partir de 07/08/13, e sua transferência a partir de 08/08/13. Fez jus ao
adicional trintenário em 15/12/12.
105.608-4, 3 Sgt QPPM Jose Carlos Virgilio, do 22º BPM, a partir de
08/05/14, e sua transferência a partir de 09/05/14. Fez jus ao adicional
trintenário em 08/05/14.
089.918-7, 3 Sgt QPPM Juvenal Alves Costa, do 28º BPM, a partir de
08/05/14, e sua transferência a partir de 09/05/14. Fez jus ao adicional
trintenário em 08/05/14.
094.629-3, 3 Sgt QPPM Marcelo Roberto de Macedo, do 2º BPM, a
partir de 03/02/14, e sua transferência a partir de 04/02/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 03/02/14.
091.095-0, 3 Sgt QPPM Elisabeth Gabriel dos Santos Araújo, do 9ª
RPM, a partir de 06/03/14, e sua transferência a partir de 07/03/14.
Fez jus ao adicional trintenário em 06/03/14.
097.894-0, 3 Sgt QPPM Vaildo Tiago de Brito, da 3ª CIA PM IND, a
partir de 12/03/14, e sua transferência a partir de 13/03/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 12/03/14.
088.978-2, 3 Sgt QPPM Renato Sobral Junior, do 32º BPM, a partir de
01/08/14, e sua transferência a partir de 02/08/14. Fez jus ao adicional
trintenário em 01/08/14.
102.403-3, 3 Sgt QPPM Paulo Sérgio Cruz, do 21º BPM, a partir de
04/09/14, e sua transferência a partir de 05/09/14. Fez jus ao adicional
trintenário em 04/09/14.
094.625-1, 3 Sgt QPPM Roberto Ribeiro, da 6ª CIA PM IND, a partir
de 09/06/14, e sua transferência a partir de 10/06/14. Fez jus ao adicional trintenário em 06/12/12.
099.587-8, 3 Sgt QPPM Sebastião Frassi, do 18º BPM, a partir de
29/06/14, e sua transferência a partir de 30/06/14. Fez jus ao adicional
trintenário em 29/06/14.
089.955-9, 3 Sgt QPPM Gaspar Martins da Silva, da 10ª CIA PM IND
MAT, a partir de 02/01/14, e sua transferência a partir de 03/01/14.
Fez jus ao adicional trintenário em 30/12/13.
084.737-6, 3 Sgt QPPM Geraldo Nonato Lopes, do 1º BPM, a partir
de 29/04/14, e sua transferência a partir de 30/04/14. Fez jus ao adicional trintenário em 29/04/14.
092.247-6, 3 Sgt QPPM Gerson Serrano Torres, do 55º BPM, a partir
de 14/07/14, e sua transferência a partir de 15/04/14. Fez jus ao adicional trintenário em 14/07/14.
094.125-2, 3 Sgt QPPM José Antonio Marques de Miranda, do 54º
BPM, a partir de 04/08/14, e sua transferência a partir de 05/08/14.
Fez jus ao adicional trintenário em 04/08/14.
094.906-5, 3 Sgt QPPM Cleber Ignus dos Santos, da 15ª CIA PM
IND, a partir de 27/02/13, e sua transferência a partir de 28/02/13. Fez
jus ao adicional trintenário em 27/02/13.
091.461-4, 3 Sgt QPPM Eder Cipriano Inácio, da 5ª CIA PM IND
MAT, a partir de 09/06/14, e sua transferência a partir de 10/06/14.
Fez jus ao adicional trintenário em 24/10/13.
091.917-5, 3 Sgt QPPM Eduardo Luiz de Castro, do RCAT, a partir de
04/08/14, e sua transferência a partir de 05/08/14. Fez jus ao adicional
trintenário em 04/08/14.
092.417-5, 3 Sgt QPPM Egídio Gomes Alves, do 41º BPM, a partir de
06/01/14, e sua transferência a partir de 07/01/14. Fez jus ao adicional
trintenário em 06/01/14.
109.981-1, 3 Sgt QPPM Anderson Remulo Costa, do 36º BPM, a partir de 02/06/14, e sua transferência a partir de 03/06/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 02/06/14.
100.412-6, 3 Sgt QPPM Anisio Gonçalves Chaves, do 22º BPM, a
partir de 17/02/14, e sua transferência a partir de 18/02/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 17/02/14.
097.279-4, 3 Sgt QPPM Antonio Carlos da Silveira, do 22º BPM, a
partir de 14/04/14, e sua transferência a partir de 15/04/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 10/01/14.
112.556-6, 3 Sgt QPPM César Augusto da Silva, do 29º BPM, a partir
de 13/06/14, e sua transferência a partir de 14/06/14.
100.062-9, 3 Sgt QPPM Ismael Ramos da Silva Filho, do BTL
RPAER, a partir de 22/04/14, e sua transferência a partir de 23/04/14.
Fez jus ao adicional trintenário em 22/04/14.
092.697-2, 3 Sgt QPPM Abraão Eleoterio Bento, da 9ª CIA PM IND
MAT, a partir de 01/08/14, e sua transferência a partir de 02/08/14.
Fez jus ao adicional trintenário em 01/08/14.
097.659-7, 3 Sgt QPPM Nelson Antônio de Abreu, do 8º BPM, a partir de 13/08/14, e sua transferência a partir de 14/08/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 13/08/14.
108.401-1, 3 Sgt QPPM Nilson José Pereira, do 25º BPM, a partir de
21/07/14, e sua transferência a partir de 22/07/14. Fez jus ao adicional
trintenário em 21/07/14.
À Graduação de 3º Sargento PM
094.147-6, Cb QPPM Valério Brum Pimenta, do 32º BPM, a partir de
28/07/14, e sua transferência a partir de 29/07/14. Fez jus ao adicional
trintenário em 14/04/14.
097.848-6, Cb QPPM Vander Pereira, do 4º BPM, a partir de 07/08/13,
e sua transferência a partir de 08/08/13. Fez jus ao adicional trintenário em 07/08/13.
098.527-5, Cb QPPM Wanderley Viana Rodrigues, do 14º BPM, a
partir de 08/04/14, e sua transferência a partir de 09/04/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 08/04/14.
117.970-4, Cb QPPM Ronaldo Luiz Viana, da 22ª CIA PM IND, a
partir de 08/05/14, e sua transferência a partir de 09/05/14.
092.766-5, Cb QPPM Pedro Antônio da Silva, do 54º BPM, a partir de
26/08/14, e sua transferência a partir de 27/08/14. Fez jus ao adicional
trintenário em 26/08/14.
097.426-1, Cb QPPM Rômulo Rosa da Silva, do BPE, a partir de
26/05/13, e sua transferência a partir de 27/05/13. Fez jus ao adicional
trintenário em 26/05/13.
104.033-6, Cb QPPM Rosemir Aparecido José de Carvalho, do 20º
BPM, a partir de 07/08/14, e sua transferência a partir de 08/08/14.
Fez jus ao adicional trintenário em 07/08/14.
090.368-2, Cb QPPM Sebastião Augusto do Nascimento Filho, da
CIA PM MAMB, a partir de 27/06/14, e sua transferência a partir de
28/06/14. Fez jus ao adicional trintenário em 11/07/13.
097.709-0, Cb QPPM Júlio Maria da Cruz, da 3ª CIA PM IND , a
partir de 19/03/14, e sua transferência a partir de 20/03/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 19/03/14.
092.406-8, Cb QPPM Adenilton Leopoldino Neves, do 35º BPM, a
partir de 02/06/13, e sua transferência a partir de 03/06/13. Fez jus ao
adicional trintenário em 02/06/13.
095.777-9, Cb QPPM Ademir Gervasio de Faria, do 54º BPM, a partir
de 25/07/14, e sua transferência a partir de 26/07/14. Fez jus ao adicional trintenário em 25/07/14.
111.724-1, Cb QPPM Antônio Augusto Porfírio, do 9º BPM, a partir
de 10/09/13, e sua transferência a partir de 11/09/13. Fez jus ao adicional trintenário em 10/09/13.
086.962-8, Cb QPPM Celio Alves Coelho, do 22º BPM, a partir de
07/02/14, e sua transferência a partir de 08/02/14. Fez jus ao adicional
trintenário em 08/01/14.
088.439-5, Cb QPPM Geraldo Gonçalves de Souza, do 26º BPM, a
partir de 12/06/14, e sua transferência a partir de 13/06/14. Fez jus ao
adicional trintenário em 12/06/14.
MÁRCIO MARTINS SANT’ANA, CORONEL PM
COMANDANTE GERAL
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