TJMG 16/12/2014 -Pág. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – terça-feira, 16 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Maria do Salto - 87 - 05/01/2014 A 01/04/2014, 11462967 Walkyria
Rodrigues Aguiar – PEB – 2 - Santa Maria do Salto - 87 - 05/01/2014 A
01/04/2014, 11582400 Rosilene Alves Dutra – PEB – 1 - Jequitinhonha
- 34 - 27/02/2014 A 01/04/2014
37ª SRE - Teofilo Otoni, 06343396 Sinvaldo Rodrigues de Oliveira
– ASB – 1 - Fronteira dos Vales - 718 - 14/04/2012 A 01/04/2014,
06349732 Maria das Gracas Carmona Gama Leandro – PEB – 2 - Fronteira dos Vales - 1475 - 19/03/2010 A 01/04/2014
FICA RETIFICADO O AJUSTAMENTO FUNCIONAL INICIAL concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30,
parágrafo 2º da ,Constituição Estadual, Resolução nº 2367/93 e Instrução Normativa SEPLAG/SCPMSO nº 002 de 01 de outubro de 2008.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 03293792
Suzana Galvao de Almeida Botelho – EEB – 2 - Jequitinhonha - Onde
se Lê: 730,18.10.2013,17.10.2015,5648/2013,MG 15.11.2013 - Leia-se:
166,18.10.2013,01.04.2014, 06110100 Crediomar Moreira Santos –
ASB – 1 - Rio do Prado - Onde se Lê: 1095,04.01.2012,02.01.2015,663
/2012,MG 16.03.2012 - Leia-se: 819,04.01.2012,01.04.2014, 06376644
Jacy Eunice Antunes Veiga – ASB – 1 - Rio do Prado - Onde se Lê:
1095,15.06.2011,13.06.2014,3533/2011,MG 17.09.2011 - Leia-se:
1022,15.06.2011,01.04.2014, 06631105 Rosimary Gomes Pereira
Lucena – PEB – 1 - Jequitinhonha - Onde se Lê: 730,07.02.2014,06.02
.2016,1213/2014,MG 20.03.2014 - Leia-se: 54,07.02.2014,01.04.2014,
08836561 Joao Fernandes Goncalves – ASB – 1 - Jequitinhonha - Onde
se Lê: 730,03.12.2013,02.12.2015,6185/2013,MG 16.12.2013 - Leia-se:
120,03.12.2013,01.04.2014, 08932220 Milca Lemos Rocha – PEB – 1
- Mata Verde - Onde se Lê: 730,11.10.2012,10.10.2014,4358/2012,M
G 15.11.2012 - Leia-se: 538,11.10.2012,01.04.2014, 08932220 Milca
Lemos Rocha – PEB – 2 - Mata Verde, 09422759 Carmelita Ribeiro Prates Sousa – ASB – 1 - Mata Verde - Onde se Lê: 730,07.06.2011,05.06.2
013,3301/2011,MG 30.08.2011 - Leia-se: 455,07.06.2011,03.09.2012,
09443425 Noemia Batista da Silva – ASB – 1 - Palmopolis - Onde se
Lê: 1095,31.08.2011,29.08.2014,4191/2011,MG 02.11.2011 - Leia-se:
945,31.08.2011,01.04.2014, 09675109 Maria Lucia Carvalho da Cunha
– PEB – 1 - Rubim - Onde se Lê: 730,23.05.2012,22.05.2014,2225/2
012,MG 23.06.2012 - Leia-se: 679,23.05.2012,01.04.2014, 09675109
Maria Lucia Carvalho da Cunha – PEB – 2 - Rubim, 10616530 Valdineia Oliveira Santos – PEB – 1 - Salto da Divisa - Onde se Lê: 7
30,25.11.2013,24.11.2015,6321/2013,MG 27.12.2013 - Leia-se:
128,25.11.2013,01.04.2014, 10616530 Valdineia Oliveira Santos –
PEB – 2 - Salto da Divisa, 10762433 Luzimar Oliveira Gomes Santos
– PEB – 1 - Bandeira - Onde se Lê: 730,02.12.2013,01.12.2015,6113/2
013,MG 12.12.2013 - Leia-se: 121,02.12.2013,01.04.2014
FICA RETIFICADA A PRORROGAÇÂO DE AJUSTAMENTO FUNCIONAL concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), nos termos do art. 30, parágrafo 2º da, Constituição Estadual, Resolução nº
2367/93 e Instrução Normativa SEPLAG/SCPMSO nº 002 de 01 de
outubro de 2008.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Retificação
Secretaria de Estado de Educacao 02ª SRE - Almenara, 04439931
Claudete Dantas Silva – PEB – 1 - Joaima - Onde se Lê: 109
5,17.11.2011,15.11.2014,796/2012,MG
17.03.2012
Leia-se:
867,17.11.2011,01.04.2014, 06305189 Lilia Batista Viana Rocha –
PEB – 1 - Santa Maria do Salto - Onde se Lê: 1095,21.12.2011,19.12.2
014,4411/2012,MG 21.11.2012 - Leia-se: 833,21.12.2011,01.04.2014,
06321780 Nora Ney Rodrigues Chaves – EEB – 1 - Almenara - Onde se
Lê: 730,29.06.2012,28.06.2014,1549/2013,MG 17.04.2013 - Leia-se:
642,29.06.2012,01.04.2014, 06358253 Lecy Costa – ASB – 1 - Santo
Antonio do Jacinto - Onde se Lê: 1095,15.05.2011,13.05.2014,4818/2
011,MG 15.12.2011 - Leia-se: 310,15.05.2011,19.03.2012, 06378517
Terezinha Bandeira Lacerda Cabral – PEB – 2 - Santo Antonio do
Jacinto - Onde se Lê: 1095,15.06.2012,14.06.2015,4631/2012,MG
04.12.2012 - Leia-se: 656,15.06.2012,01.04.2014, 08609968 Ana Marques Ribeiro – ASB – 1 - Rubim - Onde se Lê: 1460,19.11.2010,17.11.
2014,52/2012,MG 12.01.2012 - Leia-se: 1230,19.11.2010,01.04.2014,
08742322 Maronita Silva Caires – ASB – 1 - Almenara - Onde se Lê:
1460,10.12.2011,08.12.2015,2470/2012,MG 11.07.2012 - Leia-se:
844,10.12.2011,01.04.2014, 09627555 Alex Rodrigues Moura – PEB
– 1 - Jacinto - Onde se Lê: 1095,12.06.2012,11.06.2015,4374/2012
,MG 15.11.2012 - Leia-se: 659,12.06.2012,01.04.2014, 09627555
Alex Rodrigues Moura – PEB – 2 - Santo Antonio do Jacinto,
10193266 Glaucia Gomes Martins – PEB – 1 - Almenara - Onde se
Lê: 1095,27.07.2012,26.07.2015,4487/2012,MG 24.11.2012 - Leia-se:
614,27.07.2012,01.04.2014
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 09385600 Janaina
Martins dos Santos – PEB – 2 - Belo Horizonte - 1 - 01/12/2014 A
01/12/2014 - , 13084900 Hannah Vitoria Ferreira Proenca – PEB –
1 - Sabara - 3 - 02/12/2014 A 04/12/2014 - , 13395140 Rita de Cassia Oliveira Durville – ASB – 1 - Belo Horizonte - 5 - 01/12/2014 A
05/12/2014 09ª SRE - Coronel Fabriciano, 12459905 Jaqueline Pereira Goncalves
Laia – PEB – 2 - Santana do Paraiso - 2 - 20/11/2014 A 21/11/2014 25ª SRE - Ouro Preto, 12724563 Ludmila Marotta Jardim – EEB – 1
- Ouro Preto - 15 - 02/12/2014 A 16/12/2014 Metropolitana C, 13281621 Carlos Humberto Batista Ribeiro – ASB
– 1 - Belo Horizonte - 8 - 05/12/2014 A 12/12/2014 - , 13603170
Andrea Pereira Gomes – ASB – 1 - Belo Horizonte - 1 - 03/12/2014 A
03/12/2014 - , 13733902 Kenia Alves de Oliveira – PEB – 1 - Ribeirao
das Neves - 3 - 02/12/2014 A 04/12/2014 - , 13733902 Kenia Alves de
Oliveira – PEB – 2 - Ribeirao das Neves - 3 - 02/12/2014 A 04/12/2014
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 12286852 Carolina
de Vilhena Dias – DAD-4 – 1 - Belo Horizonte - 15 - 02/12/2014 A
16/12/2014 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 12179750 Marisa
Paulino Soares – PEB – 1 - Onde se Lê: - Leia-se:
15 642586 - 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais
Presidente: Leonardo Tadeu Campera Brescia
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA
- MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da
Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e
Decreto 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº
Data de
Beneficiário(s)
Benefício Instituidor
Vigência Protocolo
Jose
Lopes
Cesalpina
62813-1 Vieira
Machado Vieira 23/11/2014 11/12/2014
Helena
Jose Domingos 07/12/2014 11/12/2014
62814-0 Moreira
Caixeta
Caixeta
62815-8
62816-6
62819-0
62820-4

Manoel Vieira
dos Santos
Edile Amelia
Baroni Sales
e Silva
Ricardina
Maria da
Neiva Leao
Maria Helena
Damasceno
Assis

Maria de
Souza Santos

01/12/2014 11/12/2014

Zely da Silva
Costa

11/11/2014 11/12/2014

Miguel
Carneiro Leao

10/11/2014 12/12/2014

Demetrio de
Assis Pena

05/12/2014 12/12/2014

62821-2
62822-0

Maria de
Fatima Souza 01/12/2014 12/12/2014
da Costa
Braz Joaquim Jandira Cafe
Souto
Godinho Souto 27/11/2014 12/12/2014

Maurilio
da Costa

ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO
E FINANÇAS - ADAILTON VIEIRA PEREIRA
Assunto: Mário Hugo Ladeira Filho impugna notificação de débito. No
uso das atribuições conferidas pela Portaria 36/05, recebo a impugnação de fls. 26 a 31, por sua legitimidade e tempestividade, para, no
mérito, negar-lhe provimento conforme manifestação da Procuradoria
de fls. 33 a 35. Em 11/12/2014
15 642541 - 1
ATOS DO PRESIDENTE - LEONARDO
TADEU CAMPERA BRESCIA
EXONERA, nos termos da Lei Delegada 182/11 e Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.437/14, Giselle Lorentz Godinho Amaral, Masp 1070942-6, do cargo de provimento em comissão DAI-20
SE1100191, de recrutamento amplo.
REVOGA, o ato que atribuiu nos termos da Lei Delegada 182/11 e do
Decreto 45.537/11, alterado pelo Decreto 46.252/13 a Giselle Lorentz
Godinho Amaral, Masp 1070942-6, a gratificação temporária estratégica GTEI-2 SE1100106.
NOMEIA, nos termos da Lei Delegada 182/11, Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.437/14 e Portaria 023/2013, alterada pela Portaria 035/2013, Giselle Lorentz Godinho Amaral, Masp 1070942-6 para
o cargo de provimento em comissão DAI-24 SE1100020, de recrutamento amplo, para responder pela Central de Relacionamento com o
Beneficiário.
NOMEIA, nos termos da Lei Delegada 182/11, Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.437/14 e Portaria 023/2013, alterada pela Portaria 035/2013, Cibelle Carvalho Noronha, para o cargo de provimento
em comissão DAI-20 SE1100191, de recrutamento amplo, para responder pelo Departamento de Atendimento ao Segurado.
DESIGNA,nos termos da Lei Delegada n.º 182/11, Decreto 45.537/11
alterado pelo Decreto 46.437/14, Cristiane Oliveira Reis, Masp
1074142-9, para a função gratificada FGI-7 SE1100161.
15 642521 - 1
ATO DO PRESIDENTE
LEONARDO TADEU CAMPERA BRESCIA
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei
nº 869 de 5/7/1952, a servidora: Rizia Maria Cardoso de Almeida,
Masp 1072197-5, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Seguridade Social, nível VI, grau A, do Quadro Geral deste Instituto, a partir
de 11/11/2014. Ficando a mesma ciente da necessidade de procurar o
Departamento de Pagamento de Pessoal do seu órgão de lotação para
regularizar possíveis pendências em sua situação funcional.
ATO DO DEPARTAMENTO DE REGISTROS
FUNCIONAIS – MÔNICA MOREIRA BRACARENSE
Delegação de Competência art. 14, da Portaria nº 025/2014
PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, nos termos do § 1º do art.
66 da Lei 869 de 05/07/52, dos servidores nomeados no concurso do
IPSEMG Edital 01/2014, a partir de 19/12/2014: Juliana Moura Costa,
referente ao cargo de Analista de Seguridade Social, nível I, grau A/
Administração; Helbert da Silva Lara, referente ao cargo de Analista
de Seguridade Social, nível I, grau A/ Enfermeiro; Kathryna Fontana
Rodrigues, referente ao cargo de Analista de Seguridade Social, nível I,
grau A/Enfermeiro; Adriana de Fátima Ferreira, referente ao cargo de
Técnico de Seguridade Social, nível I, grau A/ Técnico em Enfermagem; Renata de Souza Gomes, referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social, nível I, grau A/ Técnico em Enfermagem; Euda Ana Soares Ribeiro, referente ao cargo de Técnico de Seguridade Social, nível
I, grau A/ Técnico em Radiologia.
15 642551 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2010.
BELO HORIZONTE: DESISTENTE: AUXILIAR DE SERVIÇOS
(F): Zenobia Rodrigues Nascimento, Elizete Pinheiro De Oliveira,
Denise Rodrigues Ferreira De Castro.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a
partir desta publicação. ASCENSORISTA (F): Sonia Delfino Dos Santos, Elisangela Martins Dos Santos. DESISTENTE: ASCENSORISTA
(F): Celia Mara Correa, Shirley Natividade De Oliveira. TELEFONISTA: Elizabeth Cordeiro Silva.
CONTAGEM: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir
desta publicação. MOTORISTA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO B
(M): Marcio Heleno Rodrigues Da Silva.
IBIRITÉ: NÃO COMPARECEU: SERVENTE DE SERVIÇOS
GERAIS (F): Janaina Beatriz De Amorim Macedo, Cleane De Souza.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2014.
BELO HORIZONTE: INAPTO: SERVIÇOS DE ALMOXARIFADO
(M): Antonio De Padua Oliveira. SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE
PESSOAS E/OU EXPEDIENTE: Lucio Goncalves Soares.
15 642221 - 1
MGS– Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2010. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis:
INAPTO: SETE LAGOAS Auxiliar de Serviços (F) Jessica karine dos
Santos Carvalho.
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2011. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 08 Dias Úteis: CARATINGA Auxiliar
de Serviços (F) Rubia Nathalia Armond Lopes DIVINÓPOLIS Recepcionista (F) Alessandra Pimenta JUIZ DE FORA Servente de Serviços
Gerais (F) Maria Ignes de Moraes Bastos Cipriano, Brigida Pereira da
Silva MONTES CLAROS Motorista de Ambulância Carteira D (M)
Alex Fabian Sobral da Silva Recepcionista (M) Jonathan Ribeiro dos
Santos, Giliardi Pereira Fonseca Servente de Serviços Gerais (M) Izamith Fabiano Ales Filho OURO PRETO Parque Estadual do ItacolomiMonitor Ambiental Habilitado Carlos Ferreira Guimaraes PATOS DE
MINAS Motorista Carteira de Habilitação B (M) Fabio Pereira de
Souza.
DESISTENTES: CARATINGA Auxiliar de Serviços (M) Luiz Otavio
Rodrigues Granato DIVINÓPOLIS Recepcionista (F) Viviany Fiori de
Oliveira MONTES CLAROS Servente de Serviços Gerais (M) Hildelbrando Rodrigues Silva OLIVEIRA Auxiliar de Serviços (F) keula
Carolina Costa Ribeiro OURO PRETO Parque Estadual do Itacolomi- Monitor Ambiental Habilitado Alisson Geraldo Pedrosa PATOS
DE MINAS Motorista Carteira de Habilitação B (M) Mathias landim
Pereira Servente de Serviços Gerais (F) Adriana da Fonseca Silva.
NÃO COMPARECEU: JUIZ DE FORA Servente de Serviços Gerais
(F) Luzia Francisca da Silva Franco.
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2014. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 04 Dias Úteis:
INAPTO: JUIZ DE FORA Condutor- Serviços de Transportes de Pessoas e / ou Expedientes Leandro de Souza Daniel SETA LAGOAS Condutor- Serviços de Transportes de Pessoas e / ou Expedientes Vandeilson Siqueira.
15 642217 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: Leonardo Maurício Colombini Lima

Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Fernando Antônio Costa Assis
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 234.646-8, Wagner Pinto Domingos, AFRE, referente ao 7º quinquênio a partir de 13.10.2014.
Masp 263.207-3, Dilson Avelino de Castro, AFRE, referente ao 8º quinquênio a partir de 07.12.2014.
Masp 276.872-9, Marcos Afonso Marciano de Oliveira, AFRE, referente ao 6º quinquênio a partir de 06.12.2014.
Masp 278.479-1, Tania Maria Pinto Sena, AFRE, referente ao 6º quinquênio a partir de 03.12.2014.
Masp 280.904-4, Ricardo da Silva Bortot, GEFAZ, referente ao 6º quinquênio a partir de 01.12.2014.
Masp 285.668-0, Geraldo Aparecido Stuque, AFRE, referente ao 8º
quinquênio a partir de 05.12.2014.
Masp 288.728-9, Alexandre Perisse de Abreu, AFRE, referente ao 7º
quinquênio a partir de 08.12.2014.
Masp 297.661-1, Gilmar Camelo Sebe, AFRE, referente ao 6º quinquênio a partir de 12.12.2014.
Masp 297.674-4, João Martins Donizete, AFRE, referente ao 7º quinquênio a partir de 30.11.2014.
Masp 297.856-7, Siuse de Fatima Oliveira, AFRE, referente ao 7º quinquênio a partir de 06.12.2014.
Masp 355562-0, Antônio Ângelo Vanini, TFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 01.12.2014.
Masp 357.585-9, Glecymar Marques Caldeira, AFRE, referente ao 8º
quinquênio a partir de 29.11.2014.
Masp 358.265-7, Joaquim Piantino, AFAZ, referente ao 6º quinquênio
a partir de 28.11.2014.
Masp 362.924-3, Weber Rodrigues de Souza, TFAZ, referente ao 7º
quinquênio a partir de 08.12.2014.
Masp 374.144-4, Sandra Lúcia Pereira, referente ao 4º quinquênio a
partir de 29.11.2014.
Masp 374.455-4, Vera Luciene dos Santos, AFRE, referente ao 6º quinquênio a partir de 11.12.2014.
Masp 374.864-7, Odair Sinicatto, AFRE, referente ao 4º quinquênio a
partir de 01.12.2014.
Masp 374.875-3, Ana Paula de Oliveira Mascarenhas, AFRE, referente
ao 4º quinquênio a partir de 28.11.2014.
Masp 381.448-0, Rosimeri Vilela Martins Oliveira, AFRE, referente ao
4º quinquênio a partir de 12.12.2014.
Masp 383.590-7, Daniel Rodrigues Gomes, TFAZ, referente ao 8º quinquênio a partir de 09.12.2014.
Masp 387.808-9, Flávio Salles Costa, AFRE, referente ao 5º quinquênio a partir de 29.11.2014.
Masp 457.166-7, Silvestre de Paula Saturno, AFRE, referente ao 6º
quinquênio a partir de 29.11.2014.
Masp 666.360-3, João Jacques Augusto Montandon, AFRE, referente
ao 3º quinquênio a partir de 29.11.2014.
Masp 666.370-2, João Batista Soares, AFRE, referente ao 3º quinquênio a partir de 28.11.2014.
Masp 666.460-1, Fabiana Lopes de Lima Nunes, AFRE, referente ao 3º
quinquênio a partir de 29.11.2014.
Masp 666.502-0, Alciene Cantão Lorentz, AFRE, referente ao 3º quinquênio a partir de 29.11.2014.
Masp 666.504-6, Mauro Ernani Nascimento, AFRE, referente ao 3º
quinquênio a partir de 29.11.2014.
Masp 666.919-6, Lycia de Freitas Gouvêa Lopes, AFRE, referente ao 3º
quinquênio a partir de 05.12.2014.
Masp 667.076-4, Marcos Barros Leite, AFRE, referente ao 3º quinquênio a partir de 06.12.2014.
Masp 667.130-9, Rogerio Serra Batista, AFRE, referente ao 3º quinquênio a partir de 12.12.2014.
Masp 667.134-1, Juliana Valadares Lembi Iani Nascimento, AFRE,
referente ao 3º quinquênio a partir de 09.12.2014.
Masp 667.135-8, José Roberto de Almeida, AFRE, referente ao 3º quinquênio a partir de 13.12.2014.
Masp 921.943-7, Aurélio Pinto Júnior, TFAZ, referente ao 7º quinquênio a partir de 28.11.2014.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos
do art. 113, do ADCT, da CE/1989, c/c o inciso XIV, do art. 37, da
CR/1988, aos servidores:
Masp 276.872-9, Marcos Afonso Marciano de Oliveira, a partir de
06.12.2014, referente ao cargo de AFRE.
Masp 278.479-1, Tania Maria Pinto Sena, a partir de 03.12.2014, referente ao cargo de AFRE.
Masp 280.904-4, Ricardo da Silva Bortot, a partir de 01.12.2014, referente ao cargo de GEFAZ.
Masp 297.661-1, Gilmar Camelo Sebe, a partir de 12.12.2014, referente ao cargo de AFRE.
Masp 358.265-7, Joaquim Piantino, a partir de 28.11.2014, referente
ao cargo de AFAZ.
Masp 374.455-4, Vera Luciene dos Santos, a partir de 11.12.2014, referente ao cargo de AFRE.
Masp 457.166-7, Silvestre de Paula Saturno, a partir de 29.11.2014,
referente ao cargo de AFRE.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º,
do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Masp 259.025-5, Wilton Antônio Verçosa, AFRE, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 30.11.2014.
Masp 262.624-0, Aparecida Mary de Carvalho, GEFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 12.12.2014.
Masp 272.324-5, Joaquim Augusto Guedes, GEFAZ, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 29.11.2014.
Masp 314.402-9, Maria Inês Vieira da Silva, AFRE, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 13.12.2014.
Masp 327.257-2, Maria Inês Gazzinelli de Lima, GEFAZ, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 06.12.2014.
Masp 335.020-4, Cely Procópio dos Santos, GEFAZ, referente ao 5º
quinquênio de exercício, a partir de 08.12.2014.
Masp 356.233-7, Clécio Melo e Silva, TFAZ, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 05.12.2014.
Masp 356.670-0, Edmundo Pimentel Soares, TFAZ, referente ao 6º
quinquênio de exercício, a partir de 08.12.2014.
Masp 363.134-8, Luciana Maria Fonseca, TFAZ, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 01.12.2014.
Masp 365.212-0, Cláudia Martins Godinho Almeida, TFAZ, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 13.12.2014.
Masp 374.465-3, Virna Vilela Figueiredo, TFAZ, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 04.12.2014.
Masp 374.864-7, Odair Sinicatto, AFRE, referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 30.11.2014.
Masp 381.448-0, Rosimeri Vilela Martins Oliveira, AFRE, referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 12.12.2014.
Masp 666.360-3, João Jacques Augusto Montandon, AFRE, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 29.11.2014.
Masp 666.365-2, Vilma Mendes Alves Stoffel, AFRE, referente ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 29.11.2014.
Masp 666.369-4, Darcy da Silva Passos, AFRE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 29.11.2014.
Masp 666.460-1, Fabiana, Lopes de Lima Nunes, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 29.11.2014.
Masp 666.504-6, Mauro Ernani Nascimento, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 29.11.2014.
Masp 666.919-6, Lycia de Freitas Gouvêa Lopes, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 05.12.2014.
Masp 666.963-4, Luiz Cunha de Souza, AFRE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 29.11.2014.
Masp 667.029-3, Edson Franco Frossard, AFRE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 03.12.2014.
Masp 667.130-9, Rogério Serra Batista, AFRE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 12.12.2014.

Masp 667.133-3, Fernando Cesar da Cunha Mattos, AFRE, referente ao
3º quinquênio de exercício, a partir de 11.12.2014.
Masp 667.135-8, José Roberto de Almeida, AFRE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 13.12.2014.
Masp 752.243-6, Fernando Passalio de Avelar, TFAZ, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 22.12.2013.
Masp 752.368-1, Erica Ramos Budaruiche, TFAZ, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 03.12.2014.
Masp 752.369-9, Andreia Fonseca Rodrigues, TFAZ, referente ao 1º
quinquênio de exercício, a partir de 03.12.2014.
Masp 752.371-5, Bráulio de Paula Carneiro Barletta, TFAZ, referente
ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 13.12.2014.
Masp 752.403-6, Josiane Gomes da Silva, TFAZ, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 07.12.2014.
Masp 752.565-2, Stela Maris Horn, GEFAZ, referente ao 1º quinquênio
de exercício, a partir de 03.12.2014.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
1º, § 1º, inciso II, alínea “b” do Decreto nº 44.391, de 3/10/2006, as
servidores:
Masp 234.646-8, Wagner Pinto Domingos, referente ao saldo de 7
(sete) meses, do cargo de AFRE.
Masp 668.343-7, Geórgia Mongarde Paiva, referente ao saldo de 2
(dois) meses, do cargo de AFRE.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º, do art.
2º, da EC nº. 41, de 19/12/2003, aos servidores:
Masp 234.756-5, Volney Ferreira de Araújo, a partir de 03.04.2014.
Masp 339.235-4, Nelson Antunes Figueira, a partir de 11.08.2014.
Masp 357.321-9, Geovani Ferreira e Silva, a partir de10.07.2014.
Masp 362.797-3, Vinicius Souza Chaves, a partir de 08.07.2014.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do art.
40, da CR/1988, aos servidores:
Masp 359.741-6, Maria Aparecida Moreira, a partir de 10.02.2014.
Masp 364.863-1, Isabel Cristina Paiva Rodrigues Bastos, a partir de
06.08.2014
Masp 668.475-7, Elena Fatima Vilela, a partir de 31.07.2014.
Masp 924.145-6, Ismael Eurípedes Justino, a partir de 14.07.2014.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24, do art. 36, da CE/1989, do servidor:
Masp 361.168-8, Neide de Castro Morais, a partir de 07.10.2014.
Masp 924.145-6, Ismael Eurípides Justino, a partir de 21.07.2014.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATORIA,
nos termos do § 1º, inciso II, do art. 1º, da Lei Delegada nº 176, de
26/1/2007, com redação dada pelo artigo 1º da Lei Delegada nº 183, de
26/1/2011, da servidora:
Masp 669.953-2, Jaqueline da Silva Freitas Martins, pela remuneração
do cargo efetivo de GEFAZ, código GEFAZ, símbolo GEFAZ2, nível I,
grau “A”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
Gerente de Área I, código CH-23, símbolo F-5, grau “A”, FA30 a partir
de 26.11.2014, data do protocolo do requerimento.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA,
nos termos do inciso II, do artigo 1º, da Lei Delegada nº. 183, de
26/1/2011, que acrescentou o § 3º ao artigo 1º da Lei Delegada nº 176,
de 26/1/2007, do servidor:
Masp 234.388-7, Nilson Eustáquio de Souza, pela remuneração do
cargo efetivo de AFAZ, código AFAZ, símbolo AFAZ4, nível IV,
grau “B”, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
de Diretor Central, código DCT-02, símbolo TE-02, FA05, a partir de
03.12.2014, data do protocolo do requerimento.
REGISTRA OPÇÃO POR BASE DE CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Opta pela inclusão das parcelas remuneratórias previstas no § 5º, do art. 26, da Lei Complementar nº 64, de
25/3/2002, com redação dada pelo art. 1º da Lei Complementar nº 79,
de 30.07.2004 ao servidor:
Masp 234.388-7, Nilson Eustáquio de Souza, sob o cargo efetivo acrescida de 50%(cinquenta por cento) do cargo de provimento em comissão
de Diretor Central, símbolo TE-02, código DCT-02, FA05, a partir de
09.12.2014, data do protocolo do requerimento.
REPUBLICA OS ATOS DE CONCESSÃO DE TRÊS MESES DE
FÉRIAS-PRÊMIO, referente à servidora:
Masp 668.343-7, Geórgia Mongarde Paiva, publicado em 20.08.2003:
referentes ao 1º quinquênio de exercício a partir de 06.06.2003.
RETIFICA OS ATOS DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, CONCESSÃO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, CONCESSÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO, referente aos servidores:
Masp 262.564-8, Elson Henrique dos Santos, publicados em
23.11.1991; 23.11.1996, 17.11.2001; 19.12.2006 e 21.12.2011: onde se
lê 3º quinquênio a partir de 20.11.1991, leia-se a partir de 15.11.1991;
4º quinquênio a partir de 18.11.1996, leia-se a partir de 13.11.1996; 5º
quinquênio a partir de 17.11.2001, leia-se a partir de 12.11.2001; 6º
quinquênio e adicional por tempo de serviço a partir de 08.12.2006,
leia-se a partir de 21.12.2006; 7º quinquênio a partir de 02.12.2011,
leia-se a partir de 30.12.2011.
Masp 234.756-5, Volney Ferreira de Araújo, publicados em 28.09.1991;
28.09.1996; 29.09.2001; 04.10.2006 e 30.09.2011: onde se lê 3º quinquênio a partir de 28.09.1991, leia-se a partir de 19.09.1991; 4º quinquênio a partir de 26.09.1996, leia-se a partir de 18.09.1996; 5º quinquênio a partir de 25.09.2001, leia-se a partir de 17.09.2001; 6º quinquênio
e adicional por tempo de serviço a partir de 24.09.2006, leia-se a partir
de 16.09.2006; 7º quinquênio a partir de 23.09.2011, leia-se a partir
de 15.09.2011.
Masp 374.720-1, Gustavo Antônio dos Santos, publicado em
28.11.2014: onde se lê referente ao 7º quinquênio, leia-se referente ao
4º quinquênio.
Masp 309.434-9, Solange Moura de Battisti, publicado em 28.11.2014:
onde se lê a partir de 23.11.2010, leia-se a partir de 23.11.2014.
15 642458 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se, por solicitação da AGE, a retificação em referência,
para inclusão do responsável solidário coobrigado abaixo identificado
no polo passivo do lançamento, uma vez que, conforme diligência fiscal e documentos anexos, comprovou-se o não exercício das atividades
do contribuinte no endereço por ele indicado e constante no cadastro da
SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no art.
1.033 do Código Civil Brasileiro.
Fica retificado também a denominação do sujeito passivo.
Ratificam-se também os demais itens do auto de infração.
Considerando que os demais itens da NL/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
-Sujeito Passivo: Massa Falida de Paramar Supermercado Ltda – Falido
– IE: 062.314375.01-02
Ave Olinto Meireles, 2743,Milionários/Flávio M- Belo Horizonte-MG
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 1 (Coobrigado1):
Francisco Santiago Carneiro – CPF: 494.727.206-68
Rua das Flores, 365, Apto. 504, Nova Suissa, Belo Horizonte- MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 08.07.2009
Dados Cadastrais do Responsável Solidário 2 (Coobrigado2):
Guilherme Lage Martins – CPF: 093.173.976-46
Rua Itutinga, 15, Apto. 601, Minas Brasil - Belo Horizonte- MG
Cargo: Sócio-administrador
Início de participação na empresa: 08.07.2009
Auto de Infração: 03.000367903-91- 03.000368722-23
Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2014
Carlos Gustavo Baeta Damasceno – Masp 668.794-1
Delegado Fiscal – DFT/BH