TJMG 19/11/2014 -Pág. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 19 de Novembro de 2014 – 33
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
n.º 20/2009 de conc. de 03 meses de férias prêmio oportunas ref. 2º
quinq. a partir de 03/01/2007, pub. MG de 20/06/2009, motivo incorreção na data da vigência, onde se lê: 03 meses de férias prêmio oportunas
a partir de 03/01/2007, ref. 2º quinq., leia-se: 03 meses de férias prêmio
oportunas a partir de 16/02/2007, ref. 2º quinq..
RETIFICAÇÃO DE BIÊNIOS – ATO N.º 048/2014 – Retifica, no(s)
Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s) servidor(es): CORAÇÃO DE JESUS, E.E.Coronel Francisco Ribeiro, MaSP.595915-0,
Francisca Assis Araújo Oliveira, PEB2A-Hist., adm. 01, em ajust.
func., Ato de conc. 1º biênio, pub. MG de 13/05/1994, motivo incorreção na data da vigência e Ato n.º 02/2004 de conc. 2º biênio, Pub. MG
de 12/02/2004, motivo incorreção na data da vigência e Ato n.º 02/2004
de conc. 3º biênio, pub. MG de 12/02/2004, motivo incorreção na data
da vigência, onde se lê: 1º biênio a partir de 15/08/1993, 2º biênio a
partir de 09/11/1995 e 3º biênio a partir de 06/09/1998, leia-se: 1º biênio a partir de 23/07/1993, 2º biênio a partir de 19/08/1995 e 3º biênio a
partir de 28/01/1998; MaSP.595915-0, Francisca Assis Araújo Oliveira,
PEB2A-Hist., adm. 01, em ajust. func., Ato n.º 02/2004 de conc. 4º
biênio, pub. MG de 12/02/2004, motivo incorreção na data da vigência
e Ato n.º 02/2004 de conc. 5º biênio, Pub. MG de 12/02/2004, motivo
incorreção na data da vigência e Ato n.º 25/2007 de conc. 6º biênio,
pub. MG de 13/09/2007, motivo incorreção na data da vigência, onde se
lê: 4º biênio a partir de 20/09/2000 , 5º biênio a partir de 20/09/2002 e 6º
biênio a partir de 22/09/2004, leia-se: 4º biênio a partir de 28/01/2000,
5º biênio a partir de 11/02/2002 e 6º biênio a partir de 14/02/2004;
MaSP.595915-0, Francisca Assis Araújo Oliveira, PEB2A-Hist., adm.
01, em ajust. func., Ato n.º 25/2007 de conc. 7º biênio, pub. MG de
13/09/2007, motivo incorreção na data da vigência, onde se lê: 7º biênio
a partir de 22/09/2006, leia-se: 7º biênio a partir de 05/03/2006.
RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIOS – ATO N.º 64/2014 –
Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente ao(s)
servidor(es): CORAÇÃO DE JESUS, E.E.Coronel Francisco Ribeiro,
MaSP.595915-0, Francisca Assis Araújo Oliveira, PEB2A-Hist., adm.
01, em ajust. func., Ato de conc. 1º quinq., pub. MG de 26/09/1998,
motivo incorreção na data da vigência e Ato n.º 20/2005 de conc. 2º
quinq., pub. MG de 21/04/2005, motivo incorreção na data da vigência e Ato n.º 25/2010 de conc. 3º quinq., pub. MG de 21/07/2010,
motivo incorreção na data da vigência, onde se lê: 1º quinq. a partir de 09/05/1998, 2º quinq. a partir de 23/05/2003 e 3º quinq. a partir de 26/12/2008, leia-se: 1º quinq. a partir de 03/01/1997, 2º quinq.
a partir de 02/01/2002 e 3º quinq. a partir de 04/01/2007; SÃO
PEDRO DA GARÇA, E.E.São Pedro da Garça e Ens. Fund. e Médio,
MaSP.591811-5, Maria Aparecida Soares, ASB1A, adm. 01, Ato n.º
050/2009 de conc. 4º quinq., pub. MG de 04/11/2009, motivo incorreção na data da vigência, onde se lê: 4º quinq. a partir de 28/03/2009,
leia-se: 4º quinq. a partir de 17/08/2007.
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO
Nº 14/2014 – Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/ retificação, referente ao(s) servidor(es): CAPITÃO ENÉAS, E.E.Nossa da Guia,
MaSP.336127-6, Rúbia Maria da Conceição Borges, PEBIB, adm.01,
retif. Ato nº 13/2014, de conc. de 01 mês de férias prêmio afast. a partir
de 03/11/2014, publ. MG. 30/09/2014, por incorreção na referência do
quinq., onde-se-lê: 01 mês de férias prêmio afast. ref. 3º quinq. a partir
de 03/11/2014, leia-se: 01 mês de férias prêmio afast. ref. 4º quinq. a
partir de 03/11/2014; CORAÇÃO DE JESUS, E.E.Senhorinha Muniz,
MaSP.594532-4, Silvânia Soares Ramos, PEB1B, adm. 01, retif. Ato
nº 17/2011 de conc. de 02 meses de férias prêmio afast., publ. MG.
20/07/2011, por incorreção na referência do quinq., onde-se-lê: 02 meses
de férias prêmio afast. ref. 4º quinq. a partir de 01/08/2011, leia-se:
02 meses de férias prêmio afast. ref. 3º quinq. a partir de 01/08/2011,
MONTES CLAROS, SRE Montes Claros, MaSP.266750-9, Cleonice
Oliveira Gomes, ANE2O, adm.02, retif. Ato nº 04/2014 de conc. de
01 mês férias afast., publ. MG. 30/09/2014, por pedido da servidora,
onde-se-lê: 01 mês de férias prêmio afast. a partir de 19/11/2014, ref.
ao 3º quinquênio, leia-se: 01 mês de férias prêmio afast. a partir de
24/11/2014, ref. ao 3º quinquênio; E.E.do Bairro Santa Terezinha,
MaSP.338599-4, Eliane Aguiar Pimenta, PEB2G, adm. 02, retif. Ato nº
13/2014 de conc. de 01 mês férias prêmio afast. ref. 5º quinq. a partir de
19/11/2014, publ. MG. 30/09/2014, por incorreção na admissão, ondese-lê: admissão 01, leia-se: admissão 02.
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SRE de Nova Era
Diretora: Regina Maria Pimentel de Caux
PORTARIA SRE NOVA ERA N° 62/2014 - INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino Nova Era, no uso
de suas atribuições, resolve:
A -Determinar, nos termos dos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº
869/52, instauração de Sindicância Administrativa Disciplinar para
apurar possível infração ao artigo 216 da Lei nº 869/52, ocorrida na
E.E. Trajano Procópio Alvarenga Silva Monteiro, do município de
Itabira.
B -Designar os servidores: Ágda Lúcia Teixeira Barros, MaSP
1059846-4, ANEIA/ DAD3, Silvane Maria Duarte, MaSP 365868-9,
ANEI2P e José Tiago Fonseca, MaSP 1122047-2, ANEDIA, para sob a
presidência do primeiro, comporem a Comissão Sindicante destinada a
apurar os fatos supramencionados, devendo concluir seus trabalhos no
prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da publicação do
extrato desta Portaria.
Nova Era, 17/11/2014
Regina Maria Pimentel de Caux
Superintendente Regional de Ensino Nova Era
ANULAÇÃO - ATO Nº 91/2014
ANULA, NO ATO, no que se refere à servidora: Itabira, servidora
em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 552.539-9, Maria
Geralda Andrade Chaves, PEB I A, 2º cargo, retificação de afastamento
preliminar à aposentadoria, Ato nº 64/2014, publicado em 17/09/2014,
por motivo nova retificação.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
54/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Bela Vista de Minas, E.E. Prof.ª Adelina da Conceição Mendes,
MaSP 335.734-0, Izabel Aparecida da Silva, a partir da publicação deste
ATO, referente ao 1º cargo, PEBID/eventual, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. da CF/88
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
115 h/a; João Monlevade, E.E. Rúmia Maluf, MaSP 354.876-5, Rosa
Ângela Ribeiro Pereira, a partir da publicação deste ATO, referente ao
1º cargo, PEBIE/eventual, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. da CF/88 com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a.
ANULAÇÃO – ATO Nº 98/2014
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Itabira, servidora sem
lotação - em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 309.398-6,
Zilá Duarte de Oliveira, ASBIG, 1º cargo, retificação do 2º, 3º, 4º e 5º
quinquênio administrativo, Ato nº 412/2010 publicado em 22/09/2010,
por necessidade de nova retificação.
QUINQUÊNIO - ATO Nº 33/2014
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989, à servidora: Nova Era, servidora em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 966.624-9, Marina Quintela de Barros Paradiso,
referente ao cargo de PEB I A, 2º cargo, referente ao 2º quinquênio de
magistério a partir de 23/12/2011.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 34/2014
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989 à servidora: João Monlevade, E.E. Alberto Pereira Lima,
MaSP 856.763-8, Maria da Conceição Targino Viana Caldeira,
ASBIE, 1º cargo, referente ao 3º quinquênio administrativo a partir de
14/01/2011.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL – ATO Nº 155 /2014
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986,
por seis meses, a: Passabém, E.E.Luiza dos Santos Ferreira, MaSP
1.092.703-6, Débora Vieira Gomes, EEBIA, admissão 2, a partir desta
publicação.
ANULAÇÃO – ATO Nº 52/2014
ANULA O ATO, no que se refere à servidora: Itabira, servidora em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 552.539-9, Maria
Geralda Andrade Chaves, PEBIA, 2º cargo, instauração de processo
administrativo/Portaria/SRE Nº 49/2014, publicado em 05/11/2014,
por motivo de instauração indevida.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO Nº 53/2014
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE nº 48/2014, publicada no “Minas Gerais” em 05/11/2014, referente ao servidor: MaSP 330.044-9, A.D.A.O., PEB II I, 1º cargo, pela
manutenção da vigência do 3º, 4º e 5º quinquênios em virtude da decorrência do prazo decadencial e inexistência de má fé.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO Nº 54/2014
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE nº 51/2014, publicada no “Minas Gerais” em 05/11/2014, referente ao servidor: MaSP 966.624-9, M.Q.B.P., PEBIA, 1º cargo, pela
manutenção da vigência do 3º e 4º quinquênios em virtude da decorrência do prazo decadencial e inexistência de má fé.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO Nº 55/2014
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE nº 50/2014, publicada no “Minas Gerais” em 05/11/2014, referente ao servidor: MaSP 406.222-0, M.L.G.M., EEBIA, 1º cargo, pela
manutenção da vigência do 1º, 2º, 3º e 4º quinquênios em virtude da
decorrência do prazo decadencial e inexistência de má fé.
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – PORTARIA/SRE Nº 56/2014
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e
benefícios ao servidor: MaSP 548.730-1, G.P.S.D., 1º cargo.
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – PORTARIA/SRE Nº 57/2014
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e
benefícios ao servidor: MaSP 321.101-8, E.F.Q., 1º cargo.
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – PORTARIA/SRE Nº 58/2014
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e
benefícios ao servidor: MaSP 805.001-5, C.P.V., 1º cargo.
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – PORTARIA/SRE Nº 59/2014
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e
benefícios ao servidor: MaSP 549.364-8, M.S.A., 1º cargo.
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – PORTARIA/SRE Nº 60/2014
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e
benefícios ao servidor: MaSP 968.933-2, M.M.S.G., 1º cargo.
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO – PORTARIA/SRE Nº 61/2014
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e
benefícios ao servidor: MaSP 265.878-9, G.M.C.O., 1º cargo.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 154/2014
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao servidor: Bela Vista de Minas, E.E. José
Modesto Ávila, MaSP 536.356-9, Amauri Tarcísio de Ávila, PEBIB,
adm.2, a partir de 13/09/2014.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 155/2014
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18879, de 27/05/2010, à servidora: Rio Piracicaba,
E.E. Antonino Ferreira Mendes, MaSP 945.152-7, Renata Martins
Cota, PEB I A, Adm.2, a partir de 14/07/2014.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 193/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, à servidora: João Monlevade, E.E. João XXIII,
MaSP 1.062.327-0, Cássia Regina Arcanjo Bastos, EEB II B, 1º cargo,
referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 25/08/2012; São
Domingos do Prata, E.E. Cônego João Pio, MaSP 309.281-4, Maria
Imaculada Domingues Silva, ASB I J, 1º cargo, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 05/09/2014.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 194/2014
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989, à servidora: Bela Vista de Minas, MaSP
309.159-2, Eva Acácia Domingues, ASB II H, 1º cargo, aposentada em
14/06/2011 – MG 12/11/2014, referente ao saldo de 03 meses do 4º
quinquênio de exercício; Itabira, MaSP 322.898-8, Ruty Martins Caetano, PEB II P, 1º cargo, aposentada em 07/06/2010 – MG 09/10/2014,
referente ao saldo de 09 meses, sendo 03 meses do 1º decênio, 03 meses
do 3º quinquênio de exercício e 03 meses do 4º quinquênio de exercício; João Monlevade, MaSP 330.084-5, Vera Lúcia Figueiredo Alves
de Carvalho, PEB II O, 1º cargo, aposentada em 02/09/2011 – MG
12/11/2014, referente ao saldo de 09 meses, sendo 06 meses do 1º decênio e 03 meses do 3º quinquênio de exercício; MaSP 265.963-9, Maria
Célia de Ávila Silva, PEB II M, 1º cargo, aposentada em 02/08/2010 –
MG 12/11/2014, referente ao saldo de 12 meses, sendo 06 meses do 1º
decênio, 03 meses do 3º quinquênio de exercício e 03 meses do 4º quinquênio de exercício; Santa Maria de Itabira, MaSP 309.133-7, Dirce de
Fátima Gonçalves Sano, ASB I G, 1º cargo, aposentada em 29/08/2011
– MG 12/11/2014, referente ao saldo de 01 mês do 2º quinquênio de
exercício; MaSP 309.135-2, Dulce Magalhães da Luz, ASB I G, 1º
cargo, aposentada em 09/05/2011 - MG 12/11/2014, referente ao saldo
de 04 meses e 03 dias, sendo 01 mês e 03 dias do 1º decênio e 03 meses
do 3º quinquênio de exercício; Rio Piracicaba, MaSP 370.028-3, Fernando César Martins de Oliveira, PEBT II D, 1º cargo, aposentada em
06/05/2013 – MG 12/11/2014, referente ao saldo de 11 meses, sendo
05 meses do 1º decênio, 03 meses do 3º quinquênio de exercício e 03
meses do 4º quinquênio de exercício; MaSP 250.836-4, Maria Magalhães Bueno Torres, PEBT II B, 2º cargo, aposentada em 11/08/2010
– MG 12/11/2014, referente ao saldo de 04 dias do 3º quinquênio de
exercício; Nova Era, MaSP 266.172-6, Nestor Fontes Moreira, ANE I
P, 2º cargo, aposentado em 09/05/2014 – MG 12/11/2014, referente ao
saldo de 03 meses do 3º quinquênio de exercício.
17 631983 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 89/2014
RETIFICA, NO ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente à servidora: Nova Era, servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 966.624-9, Marina Quintela
de Barros Paradiso, referente ao cargo de PEB I A, 1º cargo, Ato nº
57/2013, publicado em 17/04/2013, por motivo de publicação incorreta, onde se lê: correspondente à carga horária de 108h/a, leia-se: correspondente à carga horária de 108 h/a de regime básico mais 04 h/a
de média quinquenal.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 90/2014
RETIFICA, NO ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR ÀPOSENTADORIA, referente à servidora: Itabira, servidora em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 422.396-2, Neusa Maria Martins
Bastos Houben, PEBR2 A, cargo 01, Ato nº 176/2012, publicado em
17/10/2012, onde se lê: 16h/a de média quinquenal, leia-se: 15h/a de
média quinquenal.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 92/2014
RETIFICA, NO ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente à servidora: Itabira, servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 552.539-9, Maria Geralda
Andrade Chaves, a partir de 01/04/2014, referente ao cargo de PEB I
A, 2º cargo, Ato nº 16/2014, publicado em 17/04/2014, por motivo de
publicação incorreta; onde se lê: proporcional à razão de 5381/10950
dias de exercício, leia-se: proporcional à razão de 6032/10950 dias de
exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária
de 81 h/a de regime básico mais 04h/a de média quinquenal.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 93/2014
RETIFICA, NO ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, referente à servidora: Santa Maria
de Itabira, E.E. Dr. Costa, MaSP 265871-4, Eva Maria Fernandes Leite,
PEBIA, 2º cargo, Ato nº 53/2014 publicado em 12/11/2014, por incorreção na proporcionalidade, onde se lê: proporcional à 2.883/10.950
dias de exercício, leia-se: proporcional à 7/30 avos.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 96/2014
RETIFICA, NO ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, referente
à servidora: São José do Goiabal, servidora em preliminar à aposentadoria, MaSP 309.314-3, Maria Perpétua Vieira Gandra, ASB I I, 1º
cargo, Ato nº 38/09 publicado em 30/04/2009, por motivo de identificação incorreta, onde se lê: quinquênio de magistério, leia-se: quinquênio administrativo.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 97/2014
RETIFICA, NO ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO, referente
à servidora: Itabira, servidora sem lotação - em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 309398-6, Zilá Duarte de Oliveira, ASBIG, 1º
cargo, Ato nº 63/91 publicado em 25/07/91, por incorreção na vigência, onde se lê: 2º quinquênio administrativo a partir de 04/07/1991,
leia-se: 2º quinquênio administrativo a partir de 12/07/1991; Ato nº
125/96 publicado em 17/10/1996, por incorreção na vigência, onde
se lê: 3º quinquênio administrativo a partir de 04/07/1996, leia-se: 3º
quinquênio administrativo a partir de 11/07/1996; Ato nº 109/2001
publicado em 28/08/2001, por motivo de incorreção na vigência, onde
se lê: 4º quinquênio administrativo a partir de 03/07/2001, leia-se: 4º
quinquênio administrativo a partir de 10/07/2001; Ato nº 32/07, publicado em 08/08/2007, por incorreção na vigência, onde se lê: 5º quinquênio administrativo a partir de 01/07/2006, leia-se: 5º quinquênio administrativo a partir de 09/07/2006; Nova Era, servidora sem lotação - em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 552550-6, Terezinha
Francisca Pimentel dos Santos, ASBIG, 1º cargo, Ato nº 38/97 publicado em 24/04/1997, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê:
1º quinquênio administrativo a partir de 19/04/1996, leia-se: 1º quinquênio administrativo a partir de 14/04/1996; Ato nº 71/2010 publicado
em 16/10/2010, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 2º
quinquênio administrativo a partir de 22/07/2001, leia-se: 2º quinquênio administrativo a partir de 29/06/2001; Ato nº 71/2010 publicado
em 16/10/2010, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: 3º
quinquênio administrativo a partir de 26/03/2007, leia-se: 3º quinquênio administrativo a partir de 04/04/2007.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 192/2014
RETIFICA, NO ATO DE CONCESSÂO DE FÉRIAS-PRÊMIO, referente à servidora: Itabira, E.E. Mestre Zeca Amâncio, MaSP 369.639-0,
Maria Amélia Neves, ATB IV H, 2º cargo, Ato nº 32/2006, publicado
em 28/06/2006, por motivo de alteração na contagem de tempo, onde se
lê: 3º quinquênio de exercício, a partir de 25/03/2006, leia-se: 3º quinquênio de exercício a partir de 15/05/2006; Ato nº 05/2012, publicado
em 08/02/2012, por motivo de alteração na contagem de tempo, onde se
lê: 4º qüinqüênio de exercício a partir de 24/03/2011, leia-se: 4º quinquênio de exercício a partir de 14/05/2011.
17 631984 - 1
SRE de Passos
Diretora: Eunice Blanco Pereira Lima
AVISO Nº 01/2014 – A Diretora da Superintendência Regional de Ensino de Passos divulga o cronograma e convoca os candidatos nomeados no
“MG” de 05/11/14, no cargo de Professor de Educação Básica – Anos Iniciais do Ensino Fundamental, para a escolha das vagas.
Cronograma para Escolha de Vagas dos Servidores Nomeados no Concurso Público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011- Nomeados
conforme publicação no MG de 05/11/2014
Cargo
Conteúdo
Município Data
Iniciais do Ensino
Professor de Educação Anos
Fundamental
Passos
Básica
(Regente de Turma)
Horário Local
25/11/2014 14:00
Endereço
Rua Olegário Maciel, nº 439, Centro,
SRE. de Passos Passos –MG
Tel: (35)
3211-4000
Na oportunidade serão apresentadas asvagas para escolha dos nomeados, respeitando-se a ordem de classificação.
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SRE de Ponte Nova
Diretora: Ana Maria Gomes
PORTARIA Nº 11/2014
Constitui Comissão Especial para proceder ao levantamento do inventário de almoxarifado da Superintendência Regional de Ensino de
Ponte Nova.
A Diretora da SRE Ponte Nova, no uso de suas atribuições e conforme
o disposto no Decreto nº 46638 de 29 de outubro 2014 e instruções
contidas no Ofício Circular DGCO.ALMOX.DICOE Nº 21/2014 de
14/11/2014.
Art.1º – Fica constituída, Comissão Especial de Inventário com a finalidade de proceder ao levantamento e registro anual de estoque existente
no Almoxarifado da Superintendência Regional de Ensino.
§1º – A Comissão será composta pelos servidores relacionados a
seguir e presidida pelo primeiro: José Mauro Resende Ramos MaSP –
943376-4, Rachel Cristina Martins da Veiga Leite MaSP – 1059669-0,
Paulo Antônio de Souza MaSP – 932.951-7.
§2º – Após nomeada e publicada a Comissão deverá iniciar os trabalhos
a partir da data de publicação desta portaria.
§3º – Deverão ser inventariado todos os bens existentes no Almoxarifado até 30/11/2014, inclusive os materiais que forem entregues neste
período com registros no SIAD.
§4º- O relatório conclusivo do inventário deverá ser enviado à Diretoria
de Gestão de Compras até o dia 05/12/2014.
§5º- Relatório complementar, deverá ser enviado até 06/01/2015 à
Diretoria de Gestão de Compras, com as movimentações dos itens de
materiais e seus saldos atualizados referente à posição em 31/12/2014.
§6º- Compete à Diretoria de Administração e Finanças da SRE
Ponte Nova acompanhar os trabalhos e, no final, apresentar relatório
conclusivo.
Art. 2º – Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ponte Nova, 17 de novembro de 2014
Herlon Tavares
Diretor DAFI – Ponte Nova
Ana Maria Gomes
Diretora SRE - Ponte Nova
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SRE de Ubá
Diretor II: Gislene Maria Bicalho
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 03/2014
RETIFICA, O ATO de Férias-Prêmio/Afastamento, referente ao servidor: SRE/Ubá, MASP 1.002.458-6.01, Eduardo Stanziola Júnior,
ANEIE, Ato 02/14, publicado em 20.09.14, por motivo de incorreções.
Onde se lê: a partir de 29.09.14, leia-se: a partir de 30.09.14.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 26/2014
RETIFICA, OS ATOS de Concessão de Férias-Prêmio, referente à servidora: Ubá - E. E. Deputado Carlos Peixoto Filho - 181951, MASP
373.964-6.02, Maria de Lourdes Pinto, PEBIIH, Ato 28/14, publicado
em 26.07.14, referente ao 4º qüinqüênio, por motivo de incorreções.
Onde se lê: MASP 373.946-6.02, leia-se: MASP 373.964-6.02.
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PORTARIA Nº 01/2014 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2014 - Setor de
Compras - Constitui Comissão para proceder ao levantamento do inventário de almoxarifado da Superintendência Regional de Ensino / Ubá ,
no uso de suas atribuições e conforme o disposto no decreto de nº
46.638, de 29 de outubro de 2014. Resolve: Art. 1º -Fica constituída
Comissão de Inventário com a finalidade de proceder ao Inventário com
a finalidade de proceder ao levantamento e registro anual de estoque
existente no almoxarifado desta SRE. § 1º - A comissão sobre a presidência do primeiro membro, será composta pelos servidores: Andreia
Ferreira Rocha, MaSP 1.321.169-3, Marciana Moreira da Silva, MaSP
1.149.460-6, Maria do Carmo Palla de Oliveira, MaSP 840.427-9
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AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
49/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, à vista de
aposentadoria do(s) servidor (es): Visconde do Rio Branco - E. E. Padre
Antônio Corrêa - 182320, MASP 350.327-3.01, Eliane Torres a partir
de 19.11.14, referente ao PEB2/IIJ, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c 5º do art. 40 da CF/88 com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108+29 h/a;
Visconde do Rio Branco - E. E. Tenente Roberto Soares de Souza Lima
- 182150, MASP 389.801-2.01, Elenice Torres Capobiango a partir de
19.11.14, referente ao PEB2/IIJ, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c 5º do art. 40 da CF/88 com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 108+12 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
06/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, à vista do
cumprimento dos requisitos necessários para inativação até 01/04/2014,
em conformidade com decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº
4876, do servidor: Visconde do Rio Branco - E. E. Laudelina Barandier Esmeraldo - 182290, MASP 523.678-1.01, Jadir Cruz a partir de
19.11.14, referente ao ASB1/IG, conforme requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 com direito à remuneração integral.
ANULAÇÃO – ATO Nº 08/2014
ANULA o ato de Férias-prêmio/Afastamento referente às servidoras:
Ervália - E. E. Prof. David Procópio - 180891, MASP 364.575-1.01,
Ivanete de Almeida Silva, PEBIIF, Ato 08/14, publicado em 27.09.14,
por motivo de publicação indevida; Ubá - E. E. Dr. Levindo Coelho
- 181994, MASP 612.739-3.01, Valéria Aparecida de Oliveira Marques, PEBIB, Ato 08/14, publicado em 27.09.14, a pedido da servidora;
Ubá - E. E. Padre Joãozinho - 182001, MASP 524.007-2.01, Eliana
Liquer Moreira, PEBIB, Ato 08/14, publicado em 27.09.14, a pedido
da servidora.
ANULAÇÃO – ATO Nº 04/2014
ANULA o ato de Férias-prêmio/Conversão em Espécie referente ao
servidor: SRE/Ubá, Servidor Exonerado de Ubá, MASP 830.176-4.01,
Woton Ribeiro de Paiva, PEBIVA, Ato 10/14, publicado em 19.08.14,
por motivo de publicação indevida.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 05/2014
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias, ao servidor: Paula Cândido - E. E. Prof.
Samuel João de Deus - 181277, MASP 552.081-2.01, Roberto Lelis da
Silva, PEBIC, a partir de 24.10.14.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 160/2014
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução
SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios à servidora: Ubá – CESEC Prof. José Carneiro de
Castro - 182028, MaSP 373.961-2.02, M. D. G. P., PEBIIG.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 161/2014
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens
e benefícios à servidora: Astolfo Dutra, E. E. Dep. Edson Resende –
180769, MaSP 560.200-8.01, C. L. G. L., PEBIIB.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - DECISÃO - SRE/UBÁ - ATO Nº
158/2014
CONCLUI Processo Administrativo nº 137/2014, Termo de Instauração – Portaria SRE/Ubá nº 135/2014, publicada no “Minas Gerais” em
23/08/2014, referente ao servidor: Visconde do Rio Branco – E. E. Dr.
Celso Machado- 182222, MaSP 1.067.362-2.01, E. C. de S. R., PEBIB.
Considerando que ficou constatada e comprovada a concessão indevida
de vantagens e benefícios referentes às datas de vigências dos benefícios citados nos autos do processo, tendo em vista interrupção , bem
como não houve má-fé por parte dos envolvidos, esta Comissão decide
pela MANUTENÇÃO das vigências de concessões dos adicionais: 1º
e 2º Biênios, sem reposição dos vencimentos recebidos, uma vez que
já decorreu o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, razão pela qual a
Administração Estadual perdeu o direito de rever seus atos, conforme
o artigo 65 da Lei nº 14.184/02 e Resolução SEPLAG nº 037/05. Com
relação ao 1º Quinquênio, esta Comissão decide pela ANULAÇÃO e
RESTITUIÇÃO AOS COFRES PÚBLICOS dos valores recebidos,
devido ao equívoco na data de vigência, com o 1º (primeiro) pagamento
ocorrido em julho/2010. Uma vez que não houve prescrição temporal,
ou seja, a irregularidade ocorreu há menos de 5 (cinco) anos, a Administração Estadual não perdeu o direito de rever o seu ato, conforme o
artigo 65 da Lei nº 14.184/02 e Resolução SEPLAG nº 037/05, visando
à regularização da vida funcional do servidor.
18 632281 - 1