TJMG 28/10/2014 -Pág. 88 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
88 – terça-feira, 28 de Outubro de 2014 Diário do Executivo
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG
Edital de Notificação nº 00121 /2014.
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, Notifica e torna publico,
para conhecimento dos interessados, que em razão da prática de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo discriminados,
no período de validade da Permissão para Dirigir, não será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento
do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na condição de
candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação, advertindo-se
que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de
Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito
- CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Alan Myller Neto
05912911835/MG
HGF-5604
A-028403945 5429573
Gravissima
Alcione Antonia de Araujo
05911619930/MG
DPK-7765
L-030387420 5613679
grave
Aristides Araujo e Motta
05910661763/MG
HLN-3452
L-030416859 5631528
media
HLN-3452
A-501868694 5619636
media
HLN-3452
A-501945433 5681519
media
HLN-3452
A-501971259 5701845
media
Bruno Faria de Abreu
05892115789/MG
GLH-0500
A-104624998 6142977
media
GLH-0500
A-104624997 6142976
media
GLH-0500
A-104624996 6142975
Gravissima
Carlos Eduardo Dornelas
05911084032/MG
HLA-5988
E-000080718 5673776
media
HLA-5988
B-160873513 5735330
media
Carlos Henrique Teixeira
05911002528/MG
GXK-2351
A-501835809 5610004
grave
Celia Almeida da Silva
05918784661/MG
ATN-4693
A-028516471 5557001
grave
Daniel Alves Resende
05912254187/MG
HHZ-1270
A-102164736 5916155
Gravissima
Danisley Lopes Bezerra
05911572167/MG
HIW-0645
A-104500299 5581151
Gravissima
Diogenes Felipe dos Santos
05911929757/MG
GZD-3773
A-501925216 5671906
Gravissima
Douglas Lourival de Lemos
05415066197/MG
HHI-5502
A-104353246 5713966
media
HHI-5502
A-104353215 5704295
Gravissima
HHI-5502
A-104353216 5704299
grave
HHI-5502
A-104353260 5723947
grave
HHI-5502
A-104353247 5713973
grave
Edmilson Magno da Silva
05911399396/MG
GPJ-7594
A-104043803 5725856
grave
Emerson Pedro Vasconcelos
05912666965/MG
HBF-4548
A-105946463 5446429
media
HBF-4548
A-105946462 5446419
Gravissima
HBF-4548
A-105946461 5446405
grave
HBF-4548
A-105946464 5446434
Gravissima
Fernanda de Souza Pereira
05838688315/MG
GRO-8061
B-156256901 5710037
Gravissima
Harley Hosane Rodrigues
05910981406/MG
GQN-8769
0-001151726 5421601
grave
Hugo Henrique Lopes Dias
05911429337/MG
HPD-1512
0-001201517 5564165
grave
Idael de Sousa
05913010725/MG
GVS-3025
0-001221162 5632159
grave
Isabella Liboreiro Brustolini
05912832002/MG
HAD-2497
L-030263677 5505807
grave
Jacson Pereira da Silva
05910990958/MG
OLQ-5954
0-001205995 5576337
grave
Jose Juliano Ribeiro da Silva
05912869004/MG
GUT-7207
A-104029908 5689127
Gravissima
GUT-7207
A-104029910 5687469
Gravissima
GUT-7207
A-104029909 5689129
Gravissima
Laura Andrade Barbosa
05911668739/MG
KBD-6843
A-105892098 5433320
grave
Leda Maria Pereira
05911735950/MG
GWZ-1457 A-501880708 5651691
Gravissima
Leonardo Mancine Souza Faria
05911079651/MG
OWQ-9273 A-103179945 5707740
Gravissima
OWQ-9273 A-103179944 5707737
Gravissima
Liniker Wendell do Amaral Pessoa
05912295434/MG
HLY-4044
A-105920262 5526355
Gravissima
Lucas Pereira Chaves
05911411362/MG
HGM-7082 A-105843868 5484779
Gravissima
Luis Felipe Costa de Souza
05910979410/MG
OQM-5166 A-103308575 5394604
media
OQM-5166 A-103308573 5394284
Gravissima
OQM-5166 A-103308572 5394328
Gravissima
Luiz Gabriel de Oliveira
05918786047/MG
HNO-9406
0-001193016 5527730
grave
Marina Adelina de Farias Coleta
05910662348/MG
EFS-3613
C-157928001 5430516
media
EFS-3613
B-111055773 5432096
media
Paulo Cesar Ferreira
05910941933/MG
HNN-8979
0-001240492 5650244
grave
HNN-8979
A-501850992 5583494
Gravissima
Paulo Henrique de Paula Naves
05863209524/MG
JEI-3489
A-028659662 5700801
grave
Paulo Junior da Silva
05912509148/MG
HIQ-5929
A-205546666 5460068
Gravissima
Rafael Augusto Ferreira Diniz
05911085050/MG
GUI-4666
0-001198499 5540589
grave
GUI-4666
B-000353101 5683159
grave
Rodrigo Cesar de Freitas
05912592272/MG
GXD-7895
A-105644620 5425457
media
GXD-7895
A-105644619 5425456
Gravissima
Rui Marcelo Guimaraes Junior
04873647529/MG
HOI-8979
A-105946454 5408435
Gravissima
HOI-8979
A-105946452 5408414
Gravissima
Shuellen Cristine Carvalho Oliveira dos 05914844270/MG
HEE-2583
E-200034274 5551655
grave
HEE-2583
E-200035590 5694952
grave
Tiago Pereira de Souza
05912965738/MG
HHN-4974
A-028570174 5523896
grave
Valter Lopes
05912975764/MG
GRT-3097
A-105794054 5736498
Gravissima
GRT-3097
A-105794055 5736508
Gravissima
Vanete Aparecida Porto Silva
05913011742/MG
GNL-4070
A-501958494 6086625
media
GNL-4070
A-501958457 6086847
media
Victor dos Anjos Matias
05914248227/MG
CHN-9436
L-000402282 5583977
grave
Vinicius Antonio Pimentel de Moraes
05912787646/MG
LTS-0810
A-105603476 6066164
Gravissima
LTS-0810
A-105603477 6066169
grave
LTS-0810
A-105603478 6066162
Gravissima
William Oliveira de Souza
05918786604/MG
HGY-2461
A-105245554 5433259
Gravissima
HGY-2461
A-105869030 5455460
grave
HGY-2461
A-105869032 5455452
Gravissima
Belo Horizonte/MG, 24 de Outubro de 2014
Anderson A. Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do Detran/MG
Portaria nº 362 de 05 de maio de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei 9.503, de 23 de setembro
de 1997,que instruiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº
358 de 31 de agosto de 2010 do CONTRAN, o Decreto nº 45.762, de
25 de outubro de 2011, o disposto na Portaria nº 353 de 02 de março de
2012/DETRAN/MG; e,
Considerando, que ficou provado nos autos do processo Administrativo
nº 08/2013, instaurado pela Seção de Auditoria e Fiscalização/DHCC/
DETRAN/MG, que o Instrutor de Trânsito, Gleisson Costa Gonçalves
Borges, descumpriu o Art. 34, itens I e IV da resolução 358/2010 do
CONTRAN;
Resolve:
Art.1º-Aplicar a penalidade de Advertência ao Diretror Geral Do Cfc
Betel, Rubens Neres Costa, de acordo com o art. 36, item I da Resolução nº 358/2010 do CONTRAN.
Art. 2º- Cientificar o referido Diretor Geral do CFC Betel, que terá o
prazo de 30(trinta) dias para recorrer da decisão, após a publicação
desta Portaria.
Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcantara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº 363 de 05 de maio de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que instruiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº
358 de 31 de agosto de 2010 do CONTRAN, o Decreto nº 45.762, de
25 de outubro de 2011, o disposto na Portaria nº 353 de 02 de março de
2012/DETRAN/MG; e,
Considerando, que ficou provado nos autos do processo Administrativo
nº 08/2013, instaurado pela Seção de Auditoria e Fiscalização/DHCC/
DETRAN/MG, que o Instrutor de Trânsito,Gleisson Costa Gonçalves
Borges, descumpriu o Art. 34, itens I e IV da resolução 358/2010 do
CONTRAN;
Resolve:
Art.1º-Aplicar a penalidade de Advertência ao Centro De Formação
De Condutores Betel,de acordo com o art. 36, item I da Resolução nº
358/2010 do CONTRAN.
Art. 2º- Cientificar o referido CFC, que terá o prazo de 30(trinta) dias
para recorrer da decisão, após a publicação desta Portaria.
Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcantara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº 364 de 05 de maio de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que instruiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº
358 de 31 de agosto de 2010 do CONTRAN, o Decreto nº 45.762, de
25 de outubro de 2011, o disposto na Portaria nº 353 de 02 de março de
2012/DETRAN/MG; e,
Considerando, que ficou provado nos autos do processo Administrativo
nº 08/2013, instaurado pela Seção de Auditoria e Fiscalização/DHCC/
DETRAN/MG, que o Instrutor de Trânsito,Gleisson Costa Gonçalves
Borges, descumpriu o Art. 34, itens I e IV da resolução 358/2010 do
CONTRAN;
Resolve:
Art.1º-Aplicar a penalidade de Advertência ao Instrutor Gleisson Costa
Gonçalves Borges, de acordo com o art. 36, item I da Resolução nº
358/2010 do CONTRAN.
Art. 2º- Cientificar o referido Instrutor, que terá o prazo de 30(trinta)
dias para recorrer da decisão, após a publicação desta Portaria.
Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcantara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº 366 de 05 de maio de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas
atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que instruiu o Código de Trânsito Brasileiro, a Resolução nº
358 de 31 de agosto de 2010 do CONTRAN, o Decreto nº 45.762, de
25 de outubro de 2011, o disposto na Portaria nº 353 de 02 de março de
2012/DETRAN/MG; e,
Considerando, que ficou provado nos autos do processo Administrativo
nº 08/2013, instaurado pela Seção de Auditoria e Fiscalização/DHCC/
DETRAN/MG, que o Instrutor de Trânsito, Wagner Martins Amorim,
descumpriu o Art. 34, iten I da resolução 358/2010 do CONTRAN;
Resolve:
Art.1º-Aplicar a penalidade de Advertência ao Instrutor Wagner Martins Amorim, de acordo com o art. 36, item I da Resolução nº 358/2010
do CONTRAN.
Art. 2º- Cientificar o referido Instrutor, que terá o prazo de 30(trinta)
dias para recorrer da decisão, após a publicação desta Portaria.
Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcantara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº 1.158, de 23 de outubro de 2014
Institui Comissão Especial de Leilão de Veículos da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora, do 4º Departamento de Polícia Civil
- para a prática de atos necessários à realização de leilão público de
veículos automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à
legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas
reguladoras da espécie.
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran/MG, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22, da Lei
nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à 1ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Juiz de Fora/MG para a guarda de veículos apreendidos, em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por
infração à legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 6.575, de 30
de setembro de 1978, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de
14 de agosto de 2009 e Portaria-Conjunta nº 14/2014/CGJ/PGJ/SES/
SEDS/PCMG, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão
público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos
proprietários, no decurso de 90 (noventa) dias,
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão Especial de Leilão de Veículos removidos,
retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a
efetivação da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na 1ª
Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora, conforme previsto
no § único, do art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho de
2004, presidida pela Bela. Sheila Aparecida Pedrosa de Mello Oliveira,
MASP. 1.145.146-5 e composta pelos membros: Patrícia Ribeiro de
Souza Oliveira, MASP. 349.297-2, Anna Carolina Affini Ayub, MASP.
1.174.217-8 e David Marcos de Oliveira Friaça, MASP. 1.113.482-2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria nº 248, de 17 de março de 2013.
Anderson Alcantara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria nº 1.159, de 23 de outubro de 2014
Institui Comissão Especial de Leilão de Veículos da 3ª Delegacia
Regional de Polícia Civil de Almenara, do 15º Departamento de Polícia
Civil - para a prática de atos necessários à realização de leilão público
de veículos automotores removidos, retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas
normas reguladoras da espécie.
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais –
Detran/MG, usando das atribuições que lhe confere o artigo 22, da Lei
nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro (CTB); e
considerando que os pátios disponibilizados à 3ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Almenara/MG para a guarda de veículos apreendidos,
em razão de remoção, retenção ou apreensão de veículos, por infração
à legislação de trânsito, encontram-se lotados;
considerando os elevados custos na manutenção da guarda dos veículos apreendidos;
considerando o que dispõe o artigo 328 do CTB, a Lei n° 6.575, de 30
de setembro de 1978, o Decreto Estadual n° 43.824, de 28 de junho de
2004 alterado pelo Decreto Estadual nº 44.806, de 12 de maio de 2008,
e as Resoluções – Contran n°s 179, de 07 de julho de 2005, 331, de
14 de agosto de 2009 e Portaria-Conjunta nº 14/2014/CGJ/PGJ/SES/
SEDS/PCMG, que regulamentam e uniformizam a venda, em leilão
público, dos veículos automotores apreendidos e não reclamados pelos
proprietários, no decurso de 90 (noventa) dias,
Resolve:
Art. 1º Instituir Comissão Especial de Leilão de Veículos removidos,
retidos ou apreendidos por infração à legislação de trânsito e não reclamados, no prazo assinado pelas normas reguladoras da espécie, para a
efetivação da hasta pública de automotores recolhidos a depósito na 3ª
Delegacia Regional de Polícia Civil de Almenara, conforme previsto
no § único, do art. 6º, do Decreto Estadual n° 43824, de 28 de junho
de 2004, presidida pelo Bel. Danilo Santos Ferraz, MASP. 1.188.284-2
e composta pelos membros: Joao de Bessa Leal, MASP. 1.113.415-2,
Manoel Wilton Souza, MASP. 349.266-7 e Eudes Lopes dos Santos,
MASP. 1.242.346-3.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a Portaria nº 1.561, de 16 de dezembro de 2013.
Anderson Alcantara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº 1.160, de 23 de outubro de 2014
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, Órgão Executivo Estadual de Trânsito e integrante da estrutura
orgânica da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, e;
Considerando a previsão legal contida no art. 2º da Resolução nº 7.535,
de 5 de julho de 2013;
Resolve:
Art. 1º Designar para as funções de leiloeiro administrativo o servidor
Helton Cota Lopes, MASP. 1.188.212-2.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Anderson Alcantara Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do DETRAN/MG
Portaria Nº 11/APC/2014
A Dra. Irene Angélica Franco e Silva Guimarães, Delegada Regional
de Polícia Civil, Titular da 1ª DRPC, Presidente da Comissão Examinadora Permanente da 2ª Ciretran, no uso de suas atribuições, na forma
da lei etc...
Considerando o disposto no CTB (lei nº 9503/97), bem como a Portaria
2242/2009, do Chefe do Detran/MG, de 04/06/2009;
Considerando a necessidade do serviço e o interesse das servidoras.
Resolve:
Alterar a comissão processante permanente na comarca de Ipatinga,
para instauração e instrução de PAP, PAI e PAAV,
Dispensa do cargo de Secretária, Suely Do Rosário Resende Martins,
Escrivã, MASP 386.290-1;
Nomeia para o cargo de Secretário da Comissão Processante, Thiago
Costa De Souza, Escrivão, MASP. 1.189.274-2.
Seja revogada disposições contrárias.
Cumpra-Se.
Ipatinga, 23 de outubro de 2014.
Irene Angélica Franco e Silva Guimarães
Delegada Regional de Polícia Civil
Autoridade Policial
Edital de Citação/Notificação
O Bel. Henigmer Nilmax Pinheiro, Presidente da II Comissão de Processos Administrativos de trânsito da 2ª Ciretran de Capelinha Minas
Gerais, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução nº
182/05 do Conselho Nacional de trânsito Cita/Notifica, por edital, os
condutores abaixo relacionados para comparecerem no CIRETRAN Delegacia De Transito Da 2ªDRPC/Capelinha/MG, Rua Maria Moreira
De Andrade 355 – Bairro Acacias/Capelinha/MG, onde poderão ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e para
apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na. Rua Maria Moreira de Andrade, N ؟355, Bairro Acácias,
Capelinha, CEP 39.680-000 (horário de 14:00 às 17:00 h) e se ver
processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através
de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s), indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de lhe
assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os
efeitos da revelia, bem como prosseguimento no feito nos termos do
artigo 15 da Resolução 182/2005/CONTRAN, pois atingiu a contagem
de 20(vinte) pontos ou mais nos períodos descritos de doze meses, fato
que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao
Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos
artigos 261, § 1º, 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997),Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Dado e passado nesta cidade de Capelinha, 27 de outubro de 2014. Eu, Iruan da Silva Cardoso secretário,
o digitei.
Condutor: João Paulo Couy Sexto
Pontos: 20
N.ºdo processo
Registro da CNH.
2014-123-001076-003-003356582-00
01115261637.
Período: 22/03/2010 a 25/06/2010.
Condutor: Joel Antunes Pereira
Pontos: 36
N.ºdo processo
Registro da CNH.
2014-123-001076-003-003362466-00.
01725459778
Período: 11/06/2011 a 30/09/2011.
Condutor: Jovimar Cordeiro do Nascimento
Pontos: 41
N.ºdo processo
Registro da CNH.
2014-123-001076-003-003362448-00
01296538966
Período: 16/08/2010 a 08/08/2011.
Condutor: Jackson Gonçalves C. Mezedes
Pontos: 23
N.ºdo processo
Registro da CNH.
2014-123-001076-003-003362450-00
01429953407
Período: 14/02/2011 a 24/09/2011.
Condutor: Célio Moreira de Carvalho
Pontos: 29
N.ºdo processo
Registro da CNH.
2014-123-001076-003-003362849-00
02066964344
Período: 30/01/2011 a 17/08/2011.
Condutor: Antonio Cordeiro de Oliveira
Pontos: 25
N.ºdo processo
Registro da CNH.
2014-123-001076-003-003362842-00
01903994587
Período: 23/03/2012 a 05/05/2012
Condutor: Wilson Aparecido Gomes
Pontos: 20
N.ºdo processo
Registro da CNH.
2014-123-001076-003-0033356646-00
02324300595
Período:10/09/2009 a 27/08/2010
Condutor: Wander Leonardo Costa
Pontos: 32
N.ºdo processo
Registro da CNH.
2014-123-001076-003-000056617-00
02144312103
Período: 25/10/2009 a 11/08/2010
Condutor: Silvano Cordeiro da Silva
Pontos: 21
N.ºdo processo
Registro da CNH.
2014-123-001076-003-003356649-00
03837482018
Período: 01/06/2010 a 18/08/2010
Condutor: Rui Gusmão
Pontos: 33
N.ºdo processo
Registro da CNH.
2014-123-001076-003-003356583-00
01722647301
Período: 06/09/2009 a 13/07/2010
Condutor: Reginaldo das Graças Rodrigues
Pontos: 20
N.ºdo processo
Registro da CNH.
2014-123-001076-003-003356643-00
00402790499
Período: 28/06/2010 a 02/10/2010
Condutor: Pedro Murilo Lopes da Silva
Pontos: 23
N.ºdo processo
Registro da CNH.
2014-123-001076-003-003356610-00
02731242138
Período: 23/01/2010 a 14/06/2010
Condutor: Nelguimar Horta Jardim Araujo
Pontos: 26
N.ºdo processo
Registro da CNH.
2014-123-001076-003-003356563-00
02726989869
Período: 02/10/2009 a 15/05/2010
Condutor: Magton Geraldo Camargos Sousa
Pontos: 37
N.ºdo processo
Registro da CNH.
2014-123-001076-003-0033356650-00
03909638494
Período: 11/02/2010 a 30/09/2010
Condutor: Jose Vicente Alves Teixeira
Pontos: 22
N.ºdo processo
Registro da CNH.
2014-123-001076-003-003356648-00
03557683468
Período: 31/03/2010 a 27/09/2010
Condutor: Jose Ronaldo Ramos
Pontos: 45
N.ºdo processo
Registro da CNH.
2014-123-001076-003-003356630-00
04542444278
Período: 27/08/2009 a 05/06/2010
Condutor: Fernando Fernandes Sobrinho
Pontos: 21
N.ºdo processo
Registro da CNH.
2014-123-001076-003-003356613-00
03031293336
Período: 09/12/2009 a 13/06/2010
Condutor: Ezequiel Gonçalves Soares
Pontos: 36
N.ºdo processo
Registro da CNH.
Minas Gerais - Caderno 1
2014-123-001076-003-003356644-00
Período: 11/06/2010 a 15/09/2010
Condutor: Claudiney Florêncio Oliveira
N.ºdo processo
2014-123-001076-003-003356620-00
Período: 06/11/2009 a 17/09/2010
Condutor: Alcimar Alves da Silva
N.ºdo processo
2014-123-001076-003-003356618-00
Período: 07/12/2009 a 28/08/2010
01410981497
Pontos: 27
Registro da CNH.
03683317922
Pontos: 33
Registro da CNH.
02400509931
Edital de Citação/Notificação
O Chefe do Departamento de trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução n.º 182/05 do Conselho Nacional
de trânsito Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo relacionados
para comparecerem no Setor de Instauração e Instrução de Processo
Administrativo de Trânsito – SIIPAT – da 1ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Juiz de Fora, situado na Rua Tenente Guimarães, 535,
bairro Nova Era Juiz de Fora, MG, onde poderão ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e para apresentar
defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser protocolizada na
Rua Tenente Guimarães, 535, bairro Nova Era, Juiz de Fora, MG, CEP
36.087-070 (horário de 9h às 11h30min e de 14h às 17h30min) e se
ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de
lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir
os efeitos da revelia, bem como prosseguimento no feito nos termos do
art. 15 da Resolução 182/2005/CONTRAN, pois incorreram na infração abaixo descrita cujo Auto de Infração de Trânsito (AIT) está relacionado, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme
disposto nos artigos 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503
de 23/09/1997) e Resoluções nº. 168/2004 e nº. 182/2005 do Conselho
Nacional de Trânsito – CONTRAN. Eu, Sérgio Pavan Miranda Coelho,
secretário da comissão, o digitei.
Condutor: Carlos Antonio Pa De Freitas CNH:02576170385 /MG
Processo nº: 3339580
AIT nº: AB02130792
Infração: Art. 165 C/LEI 12760/2012 do CTB
Placa: KGF-8972
Data/hora: 27/03/2011- 10:40
Condutor: Claudimar De Oliveira Silva CNH: 02484576775/MG
Processo nº: 3367421
AIT nº: E013336495
Infração: Art. Art. 165 C/LEI 12760/2012 do CTB
Placa: JLI-6869
Data/hora: 19/11/2009-14:00
Condutor: Damiao De Paula E Souza
CNH: 03315870854/MG
Processo nº: 3367349
AIT nº: AB02112917
Infração: Art. 244 *I do CTB
Placa: GYF-2226
Data/hora: 14/03/2011- 00:20
Condutor: Daniel Gomes Da Silva
CNH: 00836100861/MG
Processo nº: 3367201
AIT nº: AB02129935
Infração: Art. 175 do CTB
Placa: HCJ-1565
Data/hora: 29/01/2011- 03:55
Condutor: Diogo Lopes Mes De AzevedoCNH: 03651430713/MG
Processo nº: 3362122
AIT nº: AB02081725
Infração: Art. 165 C/LEI 12760/2012 do CTB
Placa: KNO-6066
Data/hora: 02/05/2010-04:59
Condutor: Fabricio Carlos Ribeiro
CNH: 03722069989/MG
Processo nº: 3339849
AIT nº: AA00901939
Infração: Art. 244 * II do CTB
Placa: HLL-8899
Data/hora: 28/11/2010- 16:06
Condutor: Geraldo Daniel Correa
CNH: 01609075718/MG
Processo nº: 3339533
AIT nº: AB02134335
Infração: Art. 165 C/LEI 12760/2012 do CTB
Placa: HFT-1296
Data/hora: 09/04/2011- 19:00
Condutor: Geraldo Luiz Viana
CNH: 00574456634/MG
Processo nº: 3373834
AIT nº: AB02129238
Infração: Art. 165 C/LEI 12760/2012 do CTB
Placa: GUK-8800
Data/hora: 21/05/2011- 03:10
Condutor: Gerson Bruno Lima
CNH: 02552556068/MG
Processo nº: 3374545
AIT nº: B126225017
Infração: Art. 165 C/LEI 12760/2012 do CTB
Placa: CIY-6791
Data/hora: 12/06/2012-16:54
Condutor: Jeferson Henriques L Da S De MoraesCNH: 05138980442/
MG
Processo nº: 003281870
AIT nº: AB02441929
Infração: Art. 244 * I do CTB
Placa: LRP-2634
Data/hora: 13/09/2013-13:46
Condutor: Jose Antonio Souza Carmo
CNH: 02585190455/MG
Processo nº: 3340929
AIT nº: AB02143226
Infração: Art. 165 C/LEI 12760/2012 do CTB
Placa: HOC-7559
Data/hora: 30/04/2011-22:00
Condutor: Jose Antonio Souza Carmo
CNH: 02585190455/MG
Processo nº: 3340931
AIT nº: AB02302462
Infração: Art. 165 C/LEI 12760/2012 do CTB
Placa: KTU-3478
Data/hora: 23/09/2012-18:41
Condutor: Jose Carlos Das Neves
CNH: 02890262130/MG
Processo nº: 3339494
AIT nº: AB02202151
Infração: Art. 165 C/LEI 12760/2012 do CTB
Placa: GRB-3430
Data/hora: 20/03/2011- 18:10
Condutor: Jose Carlos Martins
CNH: 02813971100/MG
Processo nº: 3281975
AIT nº: AB05678652
Infração: Art. 244 * I do CTB
Placa: GYF-4505
Data/hora: 02/09/2013-09:50
Condutor: Josemar Adriano De Castro
CNH: 01802173614/MG
Processo nº: 3339489
AIT nº: AB02117231
Infração: Art. 165 C/LEI 12760/2012 do CTB
Placa: GUF-6165
Data/hora: 20/03/2011-03:05
Condutor: Marcos Barbosa Dos Santos
CNH: 00527109938/MG
Processo nº: 3374459
AIT nº: AB02432473
Infração: Art. 244 * I do CTB
Placa: HHC-5001
Data/hora: 27/07/2013-10:21
Condutor: Matheus Avila De Almeida
CNH: 01482299929/MG
Processo nº: 3281865
AIT nº: AB02442250
Infração: Art. 165 C/LEI 12760/2012 do CTB
Placa: DWD-6356
Data/hora: 09/09/2013-22:39
Condutor: Rafael Marques Da Silva
CNH: 04722823925/MG
Processo nº: 3367370
AIT nº: AB02095437
Infração: Art. 244 * I do CTB
Placa: HLL-6087
Data/hora: 24/02/2011-21:28
Condutor: Renato Martins De Souza
CNH: 01558501478/MG
Processo nº: 3373794
AIT nº: AB02155110
Infração: Art. 165 C/LEI 12760/2012 do CTB
Placa: KNM-6666
Data/hora: 12/06/2011-06:00
Condutor: Ricardo P De Araujo Porto
CNH: 01788033833/MG
Processo nº: 3237658
AIT nº: AB02211636
Infração: Art. 165 C/LEI 12760/2012 do CTB
Placa: HEB-5501
Data/hora: 15/10/2011-02:10
Condutor: Sandro Karlo Mendes
CNH: 03395931830/MG
Processo nº: 3373991
AIT nº: L000578745
Infração: Art. 244 * I do CTB
Placa: GTL-4444
Data/hora: 13/06/2011-18:55
Condutor: Siloel Da Silva Pereira Junior
CNH: 01551475484/MG
Processo nº: 3339348
AIT nº: AB02134682
Infração: Art. 165 C/LEI 12760/2012 do CTB
Placa: JMD-7610
Data/hora: 05/04/2011-23:55
Condutor: Tarcisio Farceroli CNH: 00600133612/MG
Processo nº: 3374651
AIT nº: AB02213399
Infração: Art. 165 C/LEI 12760/2012 do CTB
Placa: KIN-9589
Data/hora: 17/07/2011-22:27
Condutor: Ubirajara Leal Lourenco
CNH: 03440598515/MG
Processo nº: 3281880
AIT nº: AB02426311
Infração: Art. 165 C/LEI 12760/2012 do CTB
Placa: KCI-3194
Data/hora: 11/03/2013-12:12
Condutor: Vander Ferreira Do Nascimento CNH: 01137354810/MG
Processo nº: 3374561
AIT nº: AB02209827
Infração: Art. 244 * I do CTB
Placa: HEQ-6441
Data/hora: 14/07/2011-17:46
Edital de Citação/Notificação
O Bel. Henigmer Nilmax Pinheiro, Presidente da II Comissão de Processos Administrativos de trânsito da 2ª Ciretran de Capelinha Minas
Gerais, no uso de suas atribuições com fundamento na Resolução nº
182/05 do Conselho Nacional de trânsito Cita/Notifica, por edital, os
condutores abaixo relacionados para comparecerem no CIRETRAN Delegacia De Transito Da 2ªDRPC/Capelinha/MG, Rua Maria Moreira
De Andrade 355 – Bairro Acacias/ Capelinha/MG, onde poderão ter
vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s) instaurados e
para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser
protocolizada na. Rua Maria Moreira de Andrade, N ؟355, Bairro Acácias, Capelinha, CEP 39.680-000 (horário de 14:00 às 17:00 h) e se