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TJMG 18/09/2014 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quinta-feira, 18 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1

Secretaria de Estado de Turismo e Esportes

O resultado deverá ser divulgado no quadro de avisos do
(cinco) dias contados
Escritório Regional de Florestas, Pesca e Biodiversidade
Divulgação da decisão do recurso interposto 05
da
data
de
interposição
do
15/12/2014
Nome; bem como no quadro de avisos da Sede Admicontra o resultado da eleição.
recurso
nistrativa da Unidade de Conservação e, ainda, no site
oficial do IEF: www.ief.mg.gov.br.
05 (cinco) dias contados da
Divulgação do resultado final do processo data prevista de divulgação 22/12/2014 O resultado final deverá ser divulgado no site oficial do
eletivo para o biênio 2014 a 2016
da decisão do recurso contra
IEF www.ief.mg.gov.br
o resultado da eleição.
17 608793 - 1

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Secretário: Rogério Nery de Siqueira Silva

Expediente
*RESOLUÇÃO/SEDE/ Nº 016, DE 08 DE SETEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre a concessão de progressão aos servidores ocupantes de cargo efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições legais conferidas pelo inciso III, do §1º, do art.
93, da Constituição do Estado de Minas Gerais, e nos termos do art. 16, da Lei 15.468, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Progressão nas Carreiras de Analista de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento e Auxiliar de Serviços Operacionais, aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, relacionados no Anexo I, desta Resolução.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos conforme vigência indicada no Anexo I.
Belo Horizonte, 08 de setembro de 2014.
ROGÉRIO NERY DE SIQUEIRA SILVA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico.
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da RESOLUÇÃO/ SEDE Nº016, DE 08 DE SETEMBRO DE 2014)
PROGRESSÃO NAS CARREIRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CARREIRA DE ANGPD – ANALISTA DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO
NOME DO SERVIDOR
Arnaldo Correia da Silva Filho

MASP

Cargo

365.215-3

ANGPD

SITUAÇÃO
ATUAL
Nível
Grau
III
F

SITAÇÃO NOVA
Nível
III

Grau
G

30/06/2012

304.779-2

ANGPD

III

D

III

E

30/06/2012

Marcia Ribas Nogueira Horta de Freitas

349.637-9

ANGPD

III

F

III

G

30/06/2012

Miguel Braga Grapiuna

324.355-7

ANGPD

III

F

III

G

30/06/2012

CARREIRA DE ASGPD – ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO

Claudia Machado Lara
José Washington Ferreira do Nascimento
Sandra Lúcia Fonseca

MASP

Cargo

351.100-3
900.372-4
380.726-0

ASGPD
ASGPD
ASGPD

MASP

Cargo

SITAÇÃO NOVA
Nível
Grau
IV
C
III
G
III
G

VIGÊNCIA

SITUAÇÃO
ATUAL
Nível
Grau
IV
F
IV
F

SITAÇÃO NOVA

VIGÊNCIA

Nível
IV
IV

Grau
G
G

30/06/2012
30/06/2012

30/06/2012
30/06/2012
30/06/2012

Ademar Pinheiro da Fonseca
Adriana Evaristo de Souza

372.454-9
364.877-1

ASO
ASO

Aparecida Lopes da Costa

350.205-1

ASO

IV

F

IV

G

30/06/2012

Cândido Aloísio de Carvalho
Ely Melo da Silva
José Benedito Batista

379.466-6
339.983-9
348.314-6

ASO
ASO
ASO

I
IV
IV

D
C
C

I
IV
IV

E
D
D

01/01/2012
30/06/2012
30/06/2012

Marco Antônio Isoni

351.076-5

ASO

IV

C

IV

D

30/06/2012

Mislene Maria Lima Martins

365.150-2

ASO

IV

F

IV

G

30/06/2012

Nádia Bethânia Moreira

342.672-3

ASO

IV

F

IV

G

30/06/2012

Otávio dos Santos

350.208-5

ASO

IV

C

IV

D

30/06/2012

Rômulo Lucas Martins

364.496-0

ASO

IV

F

IV

G

30/06/2012

*republicada em virtude de incorreção verificada no Anexo I.
17 608922 - 1

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a
registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no
dia 17 de setembro de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos
decisórios deferidos. Belo Horizonte, 17 de setembro de 2014. José
Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais.
05 604614 - 1
PORTARIA Nº. P/197/2014. O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, tendo em vista
o Inciso XXII do Art. 9º do Decreto nº 45.790, de 01 de dezembro
de 2011, DECLARA APOSENTADO, a partir de 06/03/2014, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho
de 2005, com proventos integrais, o servidor, Masp 1047196-9, CPF
317.514.826-34, MARCO TULIO DE ASSIS VITOR APARECIDO,
ocupante do cargo efetivo de Técnico de Gestão e Registro Empresarial, Símbolo TGRE, Nível IV, Grau B, com exercício na JUCEMG.
PORTARIA Nº. P/198/2014. O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, CONVERTE
FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do Art. 117 do ADCT
da CE/1989, ao servidor, Masp 1047196-9, CPF 317.514.826-34,
MARCO TULIO DE ASSIS VITOR APARECIDO, referente ao saldo
de 07 (sete) meses do cargo efetivo de Técnico de Gestão e Registro
Empresarial, Símbolo TGRE, Nível IV, Grau B.
PORTARIA Nº. P/199/2014. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o Inciso XXII do Art. 9º do Decreto nº 45.790, de 01 de dezembro de 2011, DECLARA APOSENTADA, a partir de 01/04/2014, nos
termos do Art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de
julho de 2005, com proventos integrais, a servidora, Masp 1047123-3,
CPF 327.362.236-91, MARIA CECILIA NEUENSCHWANDER
BARBOSA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Gestão e Registro Empresarial, Símbolo AGRE, Nível V, Grau P, com exercício na
JUCEMG.
PORTARIA Nº. P/200/2014. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o Inciso XXII do Art. 9º do Decreto nº 45.790, de 01 de dezembro de 2011, DECLARA APOSENTADA, a partir de 12/06/2014, nos
termos do Art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de
julho de 2005, com proventos integrais, a servidora, Masp 1047183-7,
CPF 274.791.966-87, LUCELIA RODRIGUES SANTOS, ocupante do
cargo efetivo de Auxiliar de Gestão e Registro Empresarial, Símbolo
AGRE, Nível V, Grau P, com exercício na JUCEMG.
PORTARIA Nº. P/201/2014. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o Inciso XXII do Art. 9º do Decreto nº 45.790, de 01 de dezembro de 2011, DECLARA APOSENTADA, a partir de 07/07/2014, nos

RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional, nos termos do art. 20 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005 e Decreto nº 44.769, de 7
de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 44.868, de 5 de agosto de 2008, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal
da Secretaria de Estado de Turismo e Esportes relacionado no Anexo I desta Resolução.
Art. 2º - Tornar sem efeito Progressão na carreira do servidor EDUARDO CARDOSO DUTRA, masp 1045.206-8, concedida indevidamente no
ANEXO ÚNICO da Portaria nº 17/2012 de 04 de junho de 2012, da extinta Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais – ADEMG, publicada no “MG” de 05 de julho de 2012.
Art. 3º - Fica alterado o Anexo Único da Resolução SETES nº 37/2014.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30 de junho de 2012.
Belo Horizonte, 17 de SETEMBRO de 2014.
TIAGO NASCIMENTO DE LACERDA
Secretário de Estado de Turismo e Esportes

NOME DO SERVIDOR
Eduardo Cardoso Dutra

MASP

Cargo

1045.206-8

ASAE

ANEXO I
SITUAÇÃO ANTERIOR
Nível
Grau
IV
C

SITUAÇÃO ATUAL
Nível
Grau
V
A

VIGÊNCIA
30/06/2012

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SETES Nº 37/2014
MASP

NOME

1.045.206-8 Eduardo Cardoso Dutra

CARGO
ASAE

SITUAÇÃO ANTERIOR
NÍVEL
V

GRAU
A

SITUAÇÃO ATUAL A
PARTIR DE 30/06/2014
NÍVEL
GRAU
V
B
17 608742 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: André Luiz Coelho Merlo

SITUAÇÃO ATUAL
Nível
Grau
IV
B
III
F
III
F

CARREIRA DE ASO – AUXILIAR DE SERVIÇOS OPERACIONAIS
NOME DO SERVIDOR

Expediente
RESOLUÇÃO SETES Nº 41/2014
Dispõe sobre a promoção por escolaridade adicional dos servidores da carreira do Grupo de Atividades de Desenvolvimento Econômico e Social, a
que se refere o art. 1º e conforme previsto no art. 20 da Lei nº. 15.468, de 13 de janeiro de 2005 e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 93 da Constituição Estadual e
considerando o disposto no § 1º do art. 17 da Lei nº 15.468, de 13 de janeiro de 2005

VIGÊNCIA

Ilídio Inácio Alves

NOME DO SERVIDOR

Secretário: Tiago Nascimento de Lacerda

termos do Art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de
julho de 2005, com proventos integrais, a servidora, Masp 1045226-6,
CPF 203.736.356-72, CÉLIA DO NASCIMENTO ARAÚJO, ocupante
do cargo efetivo de Técnico de Gestão e Registro Empresarial, Símbolo
TGRE, Nível III, Grau M, com exercício na JUCEMG.
PORTARIA Nº. P/202/2014. O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, CONVERTE
FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do Art. 117 do ADCT da
CE/1989, à servidora, Masp 1045226-6, CPF 203.736.356-72, CÉLIA
DO NASCIMENTO ARAÚJO, referente ao saldo de 12 (doze) meses
do cargo efetivo de Técnico de Gestão e Registro Empresarial, Símbolo
TGRE, Nível III, Grau M. Belo Horizonte, 17 de setembro de 2014.
José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais.
17 609109 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Alencar Santos Viana Filho

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Antônio Abrahão Caram Filho
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3° Termo Aditivo ao Contrato SIAD nº 0026 /2011 Processo: 2441002000034/2011
Partes : Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água
e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE, e a
Empresa: Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais – IO-MG
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste contratual.
Valor Anual Estimado: R$200.000,00 (duzentos mil reais), consignado nas dotações orçamentárias nº 2441 15 122 701 2002.0001.
339139.39.60.1.0 e 2441 17 665.205.4385/0001.33913939. 60.1.0 Validade de 29/11/2014 a 28/11/2015
Ficam inalteradas as demais cláusulas do contrato original.
Belo Horizonte 17 de setembro de 2014.
ANTÔNIO A. CARAM FILHO – Diretor Geral.
17 608966 - 1

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPA / SEDE Nº 1.361, DE 17 DE
SETEMBRO DE 2014.
DESIGNA OS MEMBROS DO COMITÊ EXECUTIVO DA POLÍTICA ESTADUAL DO BIODIESEL – CEPEB.
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, no uso de competência que lhes confere o inciso III do § 1º do art. 93, da Constituição
do Estado, considerando a Lei Estadual n.º 15.976, de 13 de janeiro de
2006 e o Decreto Estadual n.º 44.345, de 04 de julho de 2006,
considerando as indicações formuladas pelos titulares dos órgãos e
entidades,
RESOLVEM:
Art. 1º - Designar, para compor o Comitê Executivo da Política Estadual do Biodiesel – CEPEB, os seguintes membros:
I - pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
– SEAPA: como titular, Fábio Henrique Franco Gonçalves e como
suplente, Lucas Rocha Carneiro;
II - pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE:
como titular, Guilherme Augusto Duarte de Faria e como suplente,
Daniel Rennó Tenenwurcel;
III - pela Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SECTES: como titular, José Domingues Fabris e como suplente,
Vander Rodrigues;
IV - pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do
Norte e Nordeste de Minas Gerais – SEDINOR/IDENE: como titular,
Tiago Cançado Diniz e como suplente, Fernando Antonio França Sette
Pinheiro Junior;
V - pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG: como
titular, Ronaldo Amaral de Santana e como suplente, Tony Pereira de
Lana;
VI - pela Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG: como
titular, Alexandre Francisco Maia Bueno e como suplente, Cláudio
Homero Ferreira da Silva;
VII - pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais – EMATER-MG: como titular, Waldyr Pascoal Filho e
como suplente, Wilson José Rosa;
VIII - pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG: como titular, José Carlos Fialho de Resendo e como suplente,
Marcelo Abreu Lanza;
IX - pelo Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais –
INDI: como titular, Marcelo Miranda e como suplente, João Marcos
de Castro;
X - pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – FIEMG:
na qualidade de convidada, como titular, Lúcia Helena Junqueira Jucá e
como suplente, Melquisedec de Freitas Corradi;
Art. 2º - A Direção Executiva do Comitê Executivo da Política Estadual
do Biodiesel – CEPEB será exercida pelo membro titular da Secretaria
de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA.
Art. 3º - A função de membro do Comitê Executivo é considerada de
interesse público relevante e não será remunerada.
Art. 4º - O Comitê Executivo reunir-se-á sempre que convocado pelo
Diretor Executivo ou pela maioria simples de seus membros.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Revoga-se a Resolução nº 1.133, de 30 de junho de 2001 e a
Resolução nº 1.215, de 05 de setembro de 2012.
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em
Belo Horizonte, aos 17 dias do mês de setembro de 2014.
André Luiz Coelho Merlo
Secretário de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Rogério Nery de Siqueira Silva
Secretária de Estado de
Desenvolvimento Econômico
RESOLUÇÃO N° 1.362 DE 16 DE SETEMBRO DE 2014.
DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO GESTOR DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA COMPETITIVIDADEDA CADEIA PRODUTIVA DO TRIGO EM MINAS GERAIS
- COMTRIGO.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO,
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 93, § 1°, inciso III da
Constituição do Estado de Minas Gerais, com fulcro no Decreto nº
45.756, de 7 de outubro de 2011, que cria o Programa de Desenvolvimento da Competitividade da Cadeia Produtiva do Trigo em Minas
Gerais - COMTRIGO, e dá outras providências,
RESOLVE:
Art. 1° - Designar, para compor o Conselho Gestor do Programa de
Desenvolvimento da Competitividade da Cadeia Produtiva do Trigo em
Minas Gerais - COMTRIGO, os seguintes membros:
I – representando a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento – SEAPA, como titular João Nelson Gonçalves Rios e
como suplente Niwton Castro Moraes;
II – representando a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, como titular Fausto Santana da Silva e como suplente Luiz Fernando Siqueira
Pinto;
III – representando a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, como titular Maxmilian Avelar e como suplente Thiago
Alberto dos Santos Noce;
IV – representando a Superintendência Federal da Agricultura em

Minas Gerais – SFA/MG, como titular Peter Alex Honzak e como
suplente Nelson Guedes de Moura Filho;
V – representando a Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB,
como titular Telma Ferreira e Silva e como suplente Eugênio Teixeira
de Carvalho;
VI – representando a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária –
EMBRAPA, como titular Sérgio Roberto Dotto e como suplente Édna
Regina Moresco;
VII – representando a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado
de Minas Gerais
– EPAMIG, como titular Maurício Antônio de Oliveira Coelho e como
suplente Marcelo Abreu Lanza;
VIII – representando a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado
de Minas Gerais – FAEMG, como titular Aline de Freitas Veloso e
como suplente Caio César Coimbra;
IX – representando a Federação dos Trabalhadores na Agricultura
do Estado de Minas Gerais – FETAEMG, como titular José dos Reis
Pereira e como suplente Marcos Vinicius dias Nunes;
X – representando a Companhia de Armazéns Gerais do Estado de
Minas Gerais – CASEMG, como titular José Carlos Alves Borges e
como suplente Ronaldo Paulo Ribeiro;
XI – representando a Associação dos Triticultores do Estado de Minas
Gerais – ATRIEMG, como titular Eduardo Elias Abrahim e como
suplente Lucas Johannes Maria Aernoudts;
XII – representando a Empresa de Assistência Técnica e Extensão
Rural de Minas Gerais – EMATER- MG, como titular Lindomar Antônio Lopes e como suplente Wilson José Rosa;
XIII – representando o Sindicato das Indústrias de Trigo do Estado de
Minas Gerais – SINDITRIGO, como titular Lincoln Gonçalves Fernandes e como suplente Sergio Fernando de Macedo Moura;
XIV – representando a Associação Mineira da Indústria de Panificação
do Estado de Minas Gerais – AMIP, como titular Tarcisio José Moreira
e como suplente José Batista de Oliveira;
XV – representando a Organização das Cooperativas do Estado de
Minas Gerais – OCEMG, como titular Jorge Nobuhico Kiryu e como
suplente Marco Túlio Borgatti;
XVI – representando a Associação Brasileira de irrigação e Drenagem
– ABID, como titular Moacil Alves de Souza e como suplente Helvécio
Mattana Saturino;
XVII – representando a Associação Mineira dos Supermercados –
AMIS, como titular Adilson Rodrigues e como suplente Jarbas Fernandes Vieira.
§ 1º Caberá ao representante da SEAPA, indicado no inciso I do caput
deste artigo, a coordenação do COMTRIGO e à Subsecretaria do Agronegócio da SEAPA, a sua supervisão operacional.
§ 2º A Presidência do Conselho Gestor será sempre exercida pelo Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que terá voto
qualificado nas suas decisões.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em
Belo Horizonte, aos 16 dias do mês de setembro de 2014.
André Luiz Coelho Merlo
Secretário de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
17 609030 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Fabrício Torres Sampaio

Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze
113200 - DER - DEPARTAMENTO DE
ESTRADAS DE RODAGEM - MG
Edital de Notificação da Autuação da Infração de Trânsito
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade deTrânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual deTrânsito - CETRAN/
MG, e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira deCorreios e Telégrafos
- ECT, devolveu as Notificações de Autuação de Infrações de Trânsito
por não ter localizado osproprietários dos veículos, abaixo relacionados, notifica-os das respectivas autuações, concedendo-lhes, caso queiram, o prazode 15(quinze) dias, contados desta publicação, para interporem defesa da autuação, junto ao órgão executivo estadual - DER/
MG,e, ainda, para indicação do condutor infrator, nos termos do Artigo
257 DO C.T.B. E Resolução 404/12, do CONTRAN.
Notificação da Autuação de Infração à Legislação de Trânsito
Período de devolução: 28/08/2014 a 15/09/2014
Nome
Placa

AIT

Infração

Data

A S Org E Logistica Transp Cargas Emp Pa
CPI-8082
L030591870 746-30
22/08/2014
Adalcino Fernandes Filho
NKV-0120
A028534662 664-50
02/09/2014
Adriano Marcelo Schimmunech
NLH-0178
L030589885 746-30
20/08/2014

Hora
12:51
10:00
12:43

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