TJMG 13/08/2014 -Pág. 90 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
90 – quarta-feira, 13 de Agosto de 2014 Diário do Executivo
designará no mínimo um Defensor Público para o plantão, que será
realizado na sede da Defensoria Pública, abrangendo todas as matérias
elencadas, no horário de 8 às 18 horas, bem como estabelecerá o regime
de sobreaviso e/ou presencial, de acordo com as especificidades locais.
Art. 4º Os Defensores Públicos e servidores que atuarem no plantão
farão jus à compensação dos dias efetivamente trabalhados, nos termos
do disposto no art. 5º da Deliberação nº 048/2013.
Art. 5º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2014.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
12 595290 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Instituto de Previdência dos Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Eduardo Mendes de Sousa
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais-IPSM
ATO DO DIRETOR-GERAL
JUSTIFICA ATRIBUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA ESTRATÉGICA - GTE:
O Diretor-Geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais-IPSM, no uso de suas atribuições legais, justifica,
nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, alterado pelo Decreto nº 44.589, de 02 de agosto de 2007, a
atribuição da seguinte Gratificação Temporária Estratégica - GTE:
NOME
MATRÍCULA
Pedro Henrique França
600.100-2
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Responsável por coordenar as atividades necessárias ao
das metas pactuadas, no Acordo de Resulta- Monitoramento das metas pactuGTE - 1 cumprimento
dos, para os indicadores: Índice de Regionalização da Exe- adas no Acordo de Resultados
cução e Limite de gastos com despesas operacionais.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2014.
(a) Eduardo Mendes de Sousa, Cel PM QOR.
Diretor-Geral
Advogado Geral: Roney Luiz Torres Alves da Silva
Expediente
Atos assinados pelo Senhor Advogado-Geral
do Estado, em 12 de agosto de 2014.
EXONERAÇÃO
exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei n.º 869 de 5
de julho de 1952, RAÍSSA LUÍZA GUERRA BARROSO, MASP
1.366.302-6, do cargo de provimento efetivo de AGENTE GOVERNAMENTAL, Nível I, Grau A, da Advocacia-Geral do Estado, a partir
de 5 de agosto de 2014.
exonera nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei n.º 869 de 5 de
julho de 1952, DAVID CAPACHI ALVIM, MASP 1.365.907-3, do
cargo de provimento efetivo de GESTOR GOVERNAMENTAL, Nível
I, Grau A, da Advocacia-Geral do Estado, a partir de 7 de agosto de
2014.
12 594866 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
Gerais - IPSM
Afastamento por Motivo de Casamento
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no uso da
competência que lhe confere o artigo 1º, letra “d”, da Portaria n.° 321
de 13/07/2012, registra afastamento por motivo de casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n º 869, de 05/07/1952, por (08)
oito dias, ao servidor:
Matrícula – 700.023, Evaristo Jose de Souza, a partir de 01 / 08 /
2014.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2014.
(a)Sebastião Gonçalo de Oliveira Filho
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Afastamento por Motivo de Casamento
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no uso da
competência que lhe confere o artigo 1º, letra “d”, da Portaria n.° 321
de 13/07/2012, registra afastamento por motivo de casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n º 869, de 05/07/1952, por (08)
oito dias, ao servidor:
Matrícula – 600.084, Marcelo Sousa Chaves, a partir de 10/ 07/ 2014.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2014.
(a)Sebastião Gonçalo de Oliveira Filho
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
12 595044 - 1
12 595069 - 1
12 594819 - 1
ATO AGE N° 1742, de 11 de agosto de 2014.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no art. 4º, inc. I, da Lei Complementar n.º 81,
de 10 de agosto de 2004, designa o Procurador do Estado Cleber Reis
Grego, Masp 373.866-3, OAB/MG 45.805, para, sem prejuízo de suas
atuais atribuições, proceder ao acompanhamento “in loco” dos trabalhos a serem desenvolvidos pela Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais, durante o planejamento e execução da reintegração de posse
de três áreas contíguas: uma da Prefeitura de Belo Horizonte, uma da
Fazenda Werneck e uma da Fazenda Tamboril.
Chefe de Polícia Civil: Oliveira Santiago Maciel
Expediente
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Academia de Polícia Civil
Divisão de Recrutamento e Seleção
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte, aos 11 de
agosto de 2014.
Portaria Nº 115/ACADEPOL/PCMG/2014
RONEY LUIZ TORRES ALVES DA SILVA
Concurso Público - Provimento 2014/1
Investigador de Polícia I – Edital 01/14
12 595206 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante da PM: Cel. PM Márcio Martins Sant’Ana
Expediente
PMMG – CRS x Davis Anderson de Amorim – MG9078342 - Convocação para matrícula do concurso CTSP-2010/RMBH. Íntegra do
ato nos sites: www.pmmg.mg.gov.br/crs e https://www.policiamilitar.
mg.gov.br/portal-pm/crs/principal.action.
12 595156 - 1
O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR
DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe é delegada pelo
art. 1º do Decreto nº 45.835 de 23 de dezembro de 2011, Retifica o
ato de exoneração publicado no MG nº 108, de 12/06/2014, alusivo
à ex-servidora SABRINA DALFIOR ONGARATTO. Onde se lê: Nº
164.476-0, considera-se: Nº 164.746-0.
ATOS DO CENTRO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.
31 da CE/1989, para serem utilizados oportunamente, ao nº 124.846-7,
SIRLEI DA CONSOLAÇÃO SILVA OLIVEIRA, ASPM-1E, referentes ao 1º, 2º, a partir de 16/03/2009; referentes ao 3º lustro, a partir de
29/03/2013.
ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM/Argentino
Madeira – CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, pelo período de
180 dias, nos termos do art. 7º, inciso XVII, da CF/1988 c/c o § 2º
do art. 2º da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao nº 160.913-0, MARIANA
GUIMARAES COSTA ARRUDA VENTURA, PEB1A-24, a partir de
14/07/2014;
pelo período de 120 dias, nos termos do art. 7º, inciso XVII, da CF/1988,
ao nº 160.908-0, SHEILLA DE JESUS RIBEIRO, EEB1A-24, a partir
de 14/07/2014;
ATO DO CHEFE DO CENTRO ODONTOLÓGICO – AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01 (um) mês, ao nº
062.204-3, SIDELY MOREIRA DE SOUSA, AAPM-2H, referente ao
6º lustro, partir de 01/08/2014; ao nº 062.109-4, LUCIA MARIA PERSINI, ASPM-4P, referente ao 6º lustro, a partir de 02/09/2014.
Minas Gerais - Caderno 1
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG
O Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, torna público o gabarito oficial da Prova de Conhecimentos/Objetiva, Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Investigador de Polícia I, integrante da série inicial da carreira do Quadro
de Pessoal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, realizada em 10 de agosto de 2014.
Prova Tipo A
1
2
3
4
5
6
7
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9
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C
B
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B
D
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A
C
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C
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D
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C
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B
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B
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B
D
D
B
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C
A
A
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D
C
Prova Tipo B
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
D
D
C
A
B
B
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B
D
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A
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C
A
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D
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C
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D
A
B
D
A
B
B
D
C
D
C
A
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41
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46
47
48
D
A
B
B
A
C
D
D
C
B
B
C
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
D
A
C
D
B
B
D
A
B
C
A
A
Cada questão da Prova Objetiva valerá 1 (um) ponto. Será considerado aprovado o candidato que obtiver índice igual ou superior a
50% (cinqüenta por cento) das respostas corretas e não zerar qualquer uma das disciplinas descritas no item 4.3. do Edital 01/14.
A relação de candidatos aprovados será publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais e também divulgada, nos endereços eletrônicos
www.fumarc.com.brewww.acadepol.mg.gov.br, bem como disponibilizada no Quadro de Avisos disposto no hall principal da sede da ACADEPOL.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 12 de agosto de 2014.
Marco Antônio Monteiro de Castro
Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil
12 595197 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO DO COMANDANTE DA 8ª RPM – AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução nº 4049, de 22/10/2009, pelo período de 01 (um) mês, ao nº
087.726-6, EDSON FERREIRA MENDES, AAPM-3F, referente ao 5º
lustro, partir de 01/09/2014.
ATOS DO AJUDANTE GERAL – AUTORIZA O AFASTAMENTO
PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução nº
4049, de 22/10/2009, pelo período de 01 (um) mês, ao nº 085.191-5,
DIOLINA RIBEIRO SOBRAL, AAPM-3I, referente ao 5º lustro, partir
de 25/11/2014; ao nº 100.987-7, ROBERTO TEIXEIRA DE MELO,
AAPM-3I, referente ao 4º lustro, a partir de 01/10/2014.
ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM/Teofilo Otoni –
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, pelo período de 120 dias, nos
termos do art. 7º, inciso XVII, da CF/1988, ao nº 160.782-9, GENILDA
BARBOSA SANTOS MATOS, PEB1A-24, a partir de 06/07/2014.
ATO DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM/Betim – CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos
do art. 7º, inciso XVII, da CF/1988 c/c o § 2º do art. 2º da Lei 18.879,
de 27/08/2010, ao nº 133.158-6, VIVIANE CANDIDA E SILVA,
PEB1A-24, cargo3, a partir de 01/07/2014.
ATO DO COMANDANTE DA 5ª CIA PM IND MAT – CONCEDE
LICENÇA À GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do
art. 7º, inciso XVII, da CF/1988 c/c o § 2º do art. 2º da Lei 18.879,
de 27/08/2010, ao nº 165.060-5, BIANCA CLAUDIANO OLIVEIRA,
ASPM-1A, a partir de 13/06/2014.
12 595249 - 1
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais:
Justificativa
Nome
Nilton Eustáquio da Silva
Nível
4
Justificativa
Projeto/Atividade
Desempenho de atividades relacionadas à assessoria de comunicação da
Polícia Civil, com o acompanhamento das atividades de assessoria de
imprensa, no atendimento às demandas dos órgãos da mídia - rádios, jornais, televisões, portais na internet, e na intranet, zelando pela correção
das informações e da imagem da instituição. Acompanhamento e super- Apoio a Administração Pública
visão de eventos da Polícia Civil, em âmbito estadual, no campo das
relações públicas; compartilhamento de informações com assessorias de
comunicação dos órgãos de defesa social de Minas, na integração das
linhas da política pública de comunicação social, tendo em vista o fortalecimento da imagem da instituição e sua interação com a sociedade.
Corregedoria Geral de Polícia Civil
Processo Administrativo nº: 126.229/2012
Acusado: Osvaldo Fernandes Torres Neto, Investigador de Polícia II, Nível III, MASP 294.375 – 1.
Transgressões Disciplinares: Art. 144, inciso III, 149 e art. 150, inciso XXIII; art. 151, inciso III, c/c art. 152, parágrafo 2º, incisos I, II, III e IV; art.
158, inciso II c/c art. 160, inciso I, todos da Lei Estadual nº 5.406/69.
O Corregedor Geral de Polícia Civil acolheu a proposição da Comissão Processante e considerou o acusado responsável pela prática do procedimento irregular de natureza grave que lhe foi imputado, propondo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, em face da
competência prevista no inciso I, do art. 161; c/c o inciso VI, do art. 154; e art. 190, todos da Lei Estadual nº 5.406/69, a aplicação da pena de Cassação Dd Aposentadoria.
Belo Horizonte, 12 de agosto de 2014.
Renato Patrício Teixeira
Corregedor-Geral de Polícia Civil
12 595195 - 1
Edital de Notificação nº 00089 /2014.
O Chefe de Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, Notifica e torna publico,
para conhecimento dos interessados, que em razão da prática de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo discriminados,
no período de validade da Permissão para Dirigir, não será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento
do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na condição de
candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação, advertindo-se
que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de
Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito
- CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Antonio Rodrigues da Silva
04810222805/MG
GVF-8221
A-028564453 5636720
Gravissima
Betania Karla da Silva Oliveira
05846944636/MG
HJS-5657
A-104722261 5377268
Gravissima
Gustavo Francisco de Assis
05844697183/MG
HES-1273
A-028615061 5593049
media
DRX-8450
A-105621583 5672022
Gravissima
DRX-8450
A-105621578 5672533
Gravissima
DRX-8450
A-105621581 5677315
Gravissima
DRX-8450
A-103747989 6014633
grave
DRX-8450
A-103747988 6014636
grave
Ivone da Conceicao Pinto
05846827159/MG
HGT-8922
A-105553858 5546206
Gravissima
Jose Afonso Machado de Morais
05844215519/MG
HKC-6870
A-500923361 5833809
media
HKC-6870
A-500976980 5893912
media
Juliana Axel Pereira
05843163201/MG
GMU-3273 A-028569906 5541159
media
GMU-3273 A-028569907 5541162
grave
GMU-3273 A-028569908 5541163
grave
Laila Elisia Roque da Silva
05845411122/MG
GYM-1668 A-104639444 5600112
grave
GYM-1668 A-104639445 5600113
grave
Leandro do Carmo Silveira
05844237390/MG
HCM-6649 0-001194796 5530031
grave
Leonardo Ismael Sousa da Silva
05846665483/MG
HAD-1742
A-028522227 5474526
Gravissima
HAD-1742
A-028522226 5474527
grave
HAD-1742
A-105306355 5512990
grave
HAD-1742
A-500976195 5516232
grave
Lucas Pereira Dazini
05846812579/MG
OWU-5752 F-004170651 5583054
Gravissima
Maique dos Reis Naves
05844078909/MG
CBV-7610
A-105606693 5792671
Gravissima
Marcelo Amaro Martins Pereira
05861197061/MG
HFA-6485
A-103499295 5354317
Gravissima
HFA-6485
A-103499296 5354319
Gravissima
Marcelo Luiz dos Santos Ferreira
05844262382/MG
HLZ-5446
A-103291988 5367084
Gravissima
HLZ-5446
A-103291986 5367089
Gravissima
Marcos Felipe Ribeiro Ferreira
05847931700/MG
HHL-6525
A-105709707 5596673
Gravissima
Maria Madalena Felix Reis
05844397834/MG
AKH-3812
A-028476975 5412088
media
AKH-3812
A-028476974 5412095
grave
Nanci de Jesus Ferreira
05844233202/MG
DBZ-1457
A-028460298 5424492
grave
Patrick Fernando Gomes de Oliveira
05843157589/MG
LNU-5750
B-110532613 5711931
grave
Paulo Henrique Moises Barbosa
05861196810/MG
LBI-8207
A-103980490 5400232
Gravissima
Rafael Bruno de Assis
05844756529/MG
BFB-1386
A-105666087 5483689
media
BFB-1386
A-105666086 5483692
Gravissima
Salete Rodrigues dos Santos Silva
05845487904/MG
JVS-2012
A-103975615 5438882
Gravissima
JVS-2012
A-103975619 5438883
Gravissima
Vinicius Patrocinio Ribeiro
05844108833/MG
GXB-9623
A-028529813 5531082
media
GXB-9623
A-028529812 5531084
grave
Wallace Teodoro Ferreira
05844312827/MG
HIO-6662
A-105671605 5415750
grave
Wilian Rosa Ferreira Olimpio
05458848445/MG
AVW-0037 A-104683297 5435383
grave
AVW-0037 A-104828710 5530658
grave
Belo Horizonte/MG, 8 de Agosto
Anderson A. Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do Detran/MG
de 2014
Edital de Notificação nº 00090 /2014.
O Chefe de Departamento de Trânsito de Minas Gerais, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 22 e 148, parágrafos 3º e 4º, da Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, C.T.B, Notifica e torna publico,
para conhecimento dos interessados, que em razão da prática de infração de trânsito, na modalidade e natureza abaixo discriminados,
no período de validade da Permissão para Dirigir, não será concedida a Carteira Nacional de Habilitação, resultando no cancelamento
do registro de prontuário na BINCO, obrigando-o (a) na condição de
candidato(a) a reiniciar todo o processo de habilitação, advertindo-se
que deste ato não cabe recurso à Junta Administrativa de Recursos de
Infrações - JARI/DETRAN/MG e ao Conselho Estadual de Trânsito
- CETRAN/MG.
Nome do Condutor/Renach/
Placa/Auto de Infração/Processamento/Natureza da Infração
Alan Brendon Santos
05845761062/MG
OPF-9473
A-105915358 5540913
grave
Eduardo dos Reis Geraldo
05847877794/MG
DPN-2188
A-102526463 5551569
grave
HFM-6823
A-102448715 5577236
Gravissima
HFM-6823
A-102448716 5577239
Gravissima
Fernando Henrique Paiva
05847013547/MG
HMX-2076 A-205146339 5313236
grave
Gleison Soares Fernandes
05740468759/MG
GYN-4261
L-024481503 5346056
Gravissima
Jose Ailton Vitorino da Rocha
05846643496/MG
OPW-8050
A-500783299 5688704
media
OPW-8050
A-500787461 5693388
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OPW-8050
C-158066201 5802893
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Junio Henrique Ferraz Silva
05845725134/MG
OQW-3392 A-500884763 5427371
Gravissima
Marcus Tulio Pereira
05846714460/MG
HJX-3468
A-105614841 5383628
Gravissima
Mizael Alves do Nascimento
05850521331/MG
HEC-7191
A-104997581 5489814
Gravissima
Rodrigo Soares Barbosa
05845827439/MG
GZU-7139
A-028476800 5396706
media
GZU-7139
A-028476798 5396707
media
GZU-7139
A-028480260 5396622
grave
GZU-7139
A-028480259 5396625
grave
GZU-7139
A-028480258 5396628
Gravissima
GZU-7139
A-028476799 5396704
Gravissima
Wanderson Batista Alves
05847011170/MG
HKE-4585
A-102323642 5535686
grave
Belo Horizonte/MG, 11 de Agosto
Anderson A. Silva Melo
Delegado Geral de Polícia
Diretor do Detran/MG
de 2014
Edital de Notificação
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito, notifica por Edital os condutores abaixo relacionados
da decisão proferida no processo administrativo, no qual, com base no