TJMG 04/07/2014 -Pág. 47 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
esta Portaria informar à Gerência de Pessoal da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, em até trinta dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os nomes dos servidores cujo registro e controle
de frequência serão realizados pelos servidores indicados no Anexo
desta Portaria.
Parágrafo único. As unidades deverão comunicar qualquer alteração na
listagem nominal enviada à Gerência de Pessoal.
Art. 4º Ficam convalidados os atos de registro e controle de frequência
praticados pelos seguintes servidores, no período de 30 de dezembro de
2013 até a data de publicação desta Portaria:
I - Adaltiva de Jesus Vieira, Masp 1022869-0;
II - Arthur Emilio Lima Carnevalli, Masp 1028141-8;
III - Dalton Bicalho de Salles, Masp 1022852-6;
IV - Elizabeth Lucas Rodrigues Nassau, Masp 1028388-5;
V - Gislaine Leles de Andrade, Masp 1033428-2;
VI - Heloisa Costa Pacheco Diorio, Masp 1022857-5;
VII - José Luiz Mendes Filho, Masp 1023004-3;
VIII - Kátia Cilene Lucas de Almeida, MASP 0904789-5;
IX - Lilian Carla Ramalho Cacheado, Masp 1033328-4;
X - Lílian Rabelo Hendrikx Koole, Masp 454511-7;
XI - Lucidio Teodoro de Souza, Masp 1022713-0;
XII - Maria Aparecida Ferreira Silva, Masp 1033821-8;
XIII - Maria da Consolação de Freitas, Masp 1022847-6;
XIV - Maria das Graças Lima, Masp 1032504-1;
XV - Marly Canassa, MASP 0900023-3;
XVI - Milena Mendes Faria, Masp 0353008-6;
XVII - Rubens Pinheiro Rubim Soares, Masp 1033519-8;
XVIII - Vilma Chaves Rocha, Masp 1022853-4; e
XIX - Wander Araújo Fialho, Masp 1016673-4.
Art. 5º Ficam revogadas:
I - a Portaria nº 3.123, de 14 de dezembro de 2012;
II - a Portaria nº 3.138, de 7 de fevereiro de 2013;
III - a Portaria nº 3.169, de 8 de maio de 2013;
IV - a Portaria nº 3.217, de 26 de setembro de 2013;
V - a Portaria nº 3.231, de 23 de outubro de 2013; e
VI - a Portaria nº. 3.297, de 23 de maio de 2014.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PORTARIA Nº 3.317, DE 3 DE JULHO DE 2014
Altera o anexo da Portaria nº 3.065, de 4 de julho de 2012, que designa
policiais militares como agentes da autoridade de trânsito.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG, no uso
da competência que lhe atribui o inciso X do art. 10, do Decreto Estadual nº 45.785, de 29 novembro de 2011, e tendo em vista o disposto no
art. 21, incisos VI, VIII e XIII e no art. 280, § 4º da Lei Federal nº 9.503,
de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro
– CTB, e ainda o Convênio de Cooperação Administrativa, Financeira
e Operacional nº DER 30.018/08, firmado entre o DER/MG e a PMMG
em 21 de maio de 2008,
DETERMINA:
Art. 1º Fica alterado o Anexo da Portaria nº 3.065, de 2012, que passa a
vigorar com as seguintes modificações:
I – inclusão dos seguintes policiais militares que ficam designados
como agentes de autoridade de trânsito:
121.854-4
Ademir Natal De Oliveira
151.435-5
Ailton França Da Silva
151.130-2
Alessandro Souza Gonçalves
149.919-3
Alex Pimenta Cintra
100.121-3
Anderson Rocha De Faria
101.027-1
Angelo Raffaele Russo
113.679-5
Anthony Fernandes Alfaiate
079.877-7
Antonio Cesar De Jesus
105.752-0
Antonio Marcos Medina
142.100-7
Arlem Afonso Azevedo
127.959-5
Bernardo De Oliveira
135.548-6
Carlos Antônio Macedo
157.464-9
Carlos Eduardo De Souza
061.657-3
Carlos Roberto Saraiva
119.885-2
Celio Marcio De Souza Lage
120.854-5
Cicero Fernandes Canedo
145.732-4
Cleber Candido Pereira Dos Santos
138.934-5
Cleber Pereira Fidêncio
083.814-4
Conrado Damasceno Cardoso
101.622-9
Cláudio Luiz Da Silva
159.362-3
Cristian Gomes Veloso
149.952-4
Danilo José Braga
101.580-9
Dário De Oliveira Veiga
150.158-4
David Wilson Ramos Alves Junior
125.793-0
Dercilis Marques Borges
115.351-9
Eduardo Venâncio Rocha
103.264-8
Elcio Neves De Oliveira
113.638-1
Elias José De Oliveira
123.692-6
Eliete Faria Matos
140.728-7
Fabiano Dias Dos Santos
129.708-4
Fabiano Marques Dos Santos
119.014-9
Fabiano Vieira De Gouveia
113.622-5
Fabio Tomaz Da Silva
149.626-4
Fabrício Carlos Dos Santos
157143-9
Fagner Inácio Numes
149.984-7
Felipe Rafael De Assis
094.503-0
Francisco Charles Santos
112.272-0
Fernando Oliveira Melo
063.445-1
Gerson Luiz Caetano
111.165-7
Gerson Martins Alves
121.882-5
Gilson José Alves Garcia
123.461-6
Hernani Aresio Ferreira
127.954-6
Irani Da Silva Campos
150.543-7
Jarbas Raimundo Do Prado Filho
151.684-8
Jean Carlos De Carvalho Lima
112.502-0
João Calixto Fonseca Filho
139.730-6
João Paulo Costa Zuba
105.565-6
José Calazans Oliveira Neto
116.694-1
José Carlos Dantas
125.240-0
José Da Cruz Mares
116.976-2
Jose Eustáquio Gomes De Pinho
112.364-5
José Gonzaga Afonso Azevedo
121.942-7
José Silva Ribeiro
120.889-1
Jose Soares Gonçalves
113.617-5
Juliano Roberto Modesto
123.466-5
Júlio Cesar Borges Da Silva
104.750-5
Júlio César Corrêa Dos Santos
138.076-5
Julio César Da Silva
116.423-5
Leo Araujo
145.774-6
Leonardo Do Nascimento Macedo
106.023-5
Leonardo Viana Pessoa
157.865-7
Luana Oliveira De Souza Correa
130.246-2
Marcelo Correa Ribeiro
113.633-2
Marcelo De Oliveira Magalhães
118.640-2
Marcelo Fernandes De Souza
133.807-8
Marcelo Nunes Da Silva
121.897-3
Marcos Andre Da Silva
108.886-3
Maria Onice Martins Cardoso
129.717-5
Mário Marcos Botelho Maurício Filho
130.740-4
Mário Sergio Gonçalves De Sousa
122.511-9
Marizete Alves Araujo
150.938-9
Michel Frank Ribeiro
145.597-1
Michel Silveira
106.521-8
Milton Teixeira Melo
118.633-7
Nilson José Da Costa
141.204-8
Norival Francisco De Oliveira Junior
110.927-1
Paulo Henrique Da Costa Ciríaco
150140 -2
Rafael Ferreira Pacheco
122.367-6
Regson Vieira Da Cunha
108.615-6
Renata Maciel Naves
111.801-7
Renato Carlos Brito Gomes
127.838-1
Renato Geraldo Da Silva
151.426-4
120.901-4
116.951-5
147.053.3
085.847-2
123.625-6
100.069-3
117.433-3
119.990-7
133.429-1
156.734-6
147.315-6
127.045-3
121.508-6
146.723-2
113.703-3
117.444-0
Ricardo Alves Ferreira
Richardson Kennedy De Oliveira
Roberto Carlos De Morais
Roges Gomes Fernandes
Ronaldo Luiz Augusto
Rosana Alessandra Silva Pimenta
Sebastião Perpetuo Justino
Silvestre Luiz Gomes Santos
Sonia Pacheco Tiago
Thiago Andrade Lana
Thiago Silva Pereira
Tiago De Melo Oliveira
Vanderlei Martins Pereira Junior
Valmir Aparecido Dos Santos
Weber Gabriel Resende
Wolney Augusto De Lima
Zulvano Jesus Gonçalves Fonseca
II – destituição, como agentes de autoridade de trânsito, dos seguintes
policiais militares:
062.615-0
Adilson Luciano Braga
151.002-3
Alexandre Ribeiro Campos
093.133 - 7
Altair Ribeiro De Matos
125.169-3
André Sebastião Dos Santos
084.202 - 1
Charles Silva Barbosa
138.816-4
Ciro Júnio Araújo Dos Santos
125.184-2
Cleidimar Gonçalves De Paula
095.498-2
Cleonilson Gonçalves De Leles
123.887-2
Cremilson Pereira Dos Santos
150.275-6
Daniel Henirque Mendes Batista
141.643-7
Danilo De Miranda Fernandes
085.909 - 0
Dirceu Ferdinando Pinto Alemão
089.826-2
Edson Luiz Bonifácio
112.231-6
Evando Da Silva Martins
089.955-9
Gaspar Martins Da Silva
134.898-8
Genésio Machado Alves
092.425 - 8
Geraldo Gomes De Jesus
102.714-3
Getulio Teodoro Fernandes
103.884-3
Gilson José Caixeta
156.313-9
Guilherme Da Silva Kappel
096.290-2
Jeferson Geraldo Mafra
149.235-4
João Batista Dos Santos Flávio
092.400-1
José Geraldo Gomes
095.495-8
José Vicente Ribeiro
130.164-7
Leonardo Pinheiro Lima
150.219-4
Lucas Mendonça De Carvalho
095.918 - 9
Magno Miguel Vieira
104.830-5
Marcelo Pacheco Ferreira
101.531-2
Márcio Ricardo Gomes
150.529 - 6
Marivalter Soares Martins
145.962-7
Mirian Rodrigues Brasil
156.293-3
Paulo Sérgio Da Cruz Junior
155.986-3
Raysller Luiz Da Fonseca
092.360-7
Rildo Batista Da Silva
156.306-3
Samyr Glaubert Pereira De Freitas
141.373-1
Sidney Rodrigues Graciano
089.831-2
Uílcio Correa Da Silva
098.248 - 8
Valdelirio Alves Martins
147.264-6
Verônica Morley Rosa Santana
147.156-4
Warlen Dornelas De Faria
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 3.294, de 16 de maio de 2014.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
A Subsecretaria de Regulação de Transportes leva ao conhecimento
público que qualquer interessado poderá apresentar impugnação,
por escrito e fundamentada, contra o(s) assunto(s) constante(s) do(s)
presente(s) Aviso(s), no prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do
primeiro dia útil, após a data desta publicação.
Aviso N.º: 032/2014.
Processo: Contrato N.º 009/08 – RIT 7 – linha 11023.
N.º Comunicação: 7400 – Industrial São Luiz via Conjunto São Caetano / BH
Protocolo: 00047219-1170/2014-2.
Interessado: Associação Comunitária do Bairro Industrial São Luiz /
Conj. São Caetano / BH.
Assunto: Alteração de itinerário com relocação de PC como se segue:
Ida: Av. das Acácias (PC), Rua Barroso, Rua Barra Longa, Rua Piabanha, Rua Salva Terra, Rua Itabirito, Rua Paraibuna, seguindo dai o
itinerário atual da linha. Volta: Itinerário atual da linha, Rua Simonésio, Rua Paraibuna, Rua Petrópolis, Rua Itabirito, Rua Salva Terra, Rua
Piabanha, Rua Barra Longa, Rua Barroso, Av. das Acácias, Av. Cristina,
Rua Ipiranga, Av. Imbiruçu, Av. das Acácias (PC).
Atos Assinados pela Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças:
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032178-4, Geraldo Leite de Souza,
referente ao 7º quinquênio a partir de 31/05/2014.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1032178-4, Geraldo Leite de Souza,
referente ao 3º quinquênio a partir de 25/01/1995, ficando, assim, retificado o ato publicado no Minas Gerais de 16/02/2005.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028428-9, Ilma Marques, referente
ao 1º quinquênio a partir de 01/08/1990, ficando, assim, retificado o ato
publicado no Minas Gerais de 20/01/2006.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031838-4, Sebastião Francisco de
Castilho, referente ao 7º quinquênio a partir de 08/04/2014.
CONCEDE QUINQUENIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1033888-7, Francisco Lopes Neto,
referente ao 6º quinquênio a partir de 05/07/2012, para fins de regularização funcional.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/89, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(s) servidor(es): Masp 1033888-7, Francisco Lopes Neto, a partir de
05/07/2012, para fins de regularização funcional.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1031838-4, Sebastião Francisco de Castilho, referente ao 7º quinquênio a partir de
12/04/2014.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117 do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): Masp 1022833-6, Maria
Nilva Alves, 270 dias; Masp 1030469-9, Robson Vieira, 240 dias;
Masp 1030905-2, José Raimundo Ribeiro dos Santos, 210 dias; Masp
1033782-2, Colsino Alves Pereira, 240 dias.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 1º
§ 2º do Decreto nº 44.391 de 03/10/2006, ao(s) herdeiro(s) do servidor:
Masp 1032765-8, Adebaldo de Jesus, 270 dias.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Masp 1028537-7, Ronaldo
dos Santos Cruz, referente ao 5º quinquênio a partir de 13/01/2013, para
fins de regularização funcional.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1023110-8, Valquirio Gomes Costa, de 14/07/2014
a 14/08/2014, referente ao 6º quinquênio; Masp 1023179-3, Marilene
de Melo Ribeiro, de 14/07/2014 a 14/08/2014, referente ao 7º quinquênio; Masp 1028518-7, José Geraldo Pereira Vieira, de 21/07/2014 a
21/08/2014, referente ao 5º quinquênio; Masp 1031622-2, Luiz Paulo
Pereira, de 14/07/2014 a 14/09/2014, referente ao 7º quinquênio;
Masp 1033283-1, Marcio Marques Moreira Rocha, de 14/07/2014 a
14/08/2014, referente ao 5º quinquênio.
ERRATA:
Na matéria publicada no Minas Gerais de 02/07/2014, referente ao
servidor: JOSE DE ASSIS ALMEIDA, onde se lê: Masp 1033397-7.
Leia-se: Masp 1033398-7.
JARI-DER/MG - 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 060ª Sessão Ordinária realizada em 25/06/2014
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GZI0780
3970768
Abelardo Gomes Rodrigues
KCJ6770
4246784
Alberto Goncalves Limonta
GYJ1059
3877722
Carlos Augusto Baganha
HAD4492
3936785
Frederico Inocencio Nascimento
GNU4094
3618803
Jose Luiz Da Costa Neto
GNU4094
3618801
Jose Luiz Da Costa Neto
GNH3815
3789997
Maria Gracas Resende Alvim
GOU5476
4060035
Moyses De Almeida Pinto
GMM8665
3837619
Paulo Ferreira Da Silva
GMM8665
3837627
Paulo Ferreira Da Silva
HMH3618
3865510
Pref. Municipal De Itatiaiucu
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
JIU6775
3948890
Abiam Jose Amaral
JPX2470
4004495
Abner Palmela Rodrigues
MMS3089
3865502
Adriano Andrade Da Silva
HCU1325
3965358
Adriano Lopes Da Silva
HBJ9441
3771395
Advocacia Damasceno Associados
GWV8603
3788494
Agmar Roberto Samora
GVH5308
3946308
Agnaldo Rabelo Costa
GWL0037
3877490
Ailton Adelino Reis
HGB5862
4134141
Alan Kardec Coelho
IGX2130
4029008
Alcouro Com. Couros Ltda
GPU8737
3912464
Aldair Goncalves Leite
GZT0467
4124086
Alexandre Farley Santos
GZB0240
4022864
Aluisio Brito Marchetti
HJK9849
3844252
Ana Elisa Alves Santos
GXC0074
3867878
Ana Maria Magalhaes Sousa
CLJ7683
3998375
Andreia Ferreira Dias
HLG6398
3945564
Animall Ind. Com.RacoesLtda
GZI5523
3815508
AntonioBraulino Dos Santos
HJR1517
4068935
Antonio Henriques Dos Santos
GOO9530
3956697
Antonio Martins De Freitas
GSW2137
3825368
Antonio Martins Neto
GYC3675
4005698
Antonio Silvano De Souza
GKK6654
3947128
Arnaldo Dos Reis Cornelio
GXO5725
3963910
Arnaldo Moreira De Andrade
GXH7554
3850860
Auto Onibus Cir. P. Caldas Ltda
GRI7542
3867766
Auto Posto AeropanLtda
HBU1745
3928067
Baltazar Albino Dos Santos
EAX6308
3837109
Bernadete Bogiani
EAX6308
3822545
Bernadete Bogiani
HBN0318
3841689
Bravo ServicosLogisticosLtda
HAT1860
3880274
Bruno Lima Carvalho
GUY1616
3813789
Cacilda Da Fonseca Amorim
GVH1324
3860104
Calcario Triangulo Ind. Com.Ltda
HFK2461
3920208
Carlos Alberto Cacao
HDM2718
3774797
Carlos AntonioVitorett
HES6650
3936594
Cash Locadora VeiculosLtda
HES6212
3749944
Cash Locadora VeiculosLtda
HES6119
3760020
Cash Locadora VeiculosLtda
HLP7423
3947656
CEPALABLaboratoriosLtda
CWH2428
3774768
CHR Turismo Ltda
GVE9543
3849332
Com. SucatasTransportes JmLtda
AGD1957
3876640
Dalila Rodrigues Bernardo
DKQ2383
3866002
Denise Bessa Vasconcellos
DKQ2383
3866056
Denise Bessa Vasconcellos
NJL4220
4049674
Disber Transportes Ltda ME
HHF6958
3852562
Donizeti Alberto Tavares
HGL3271
3800747
Elcy Antonio Da Silva
DMF9008
3897132
Eli Celso OliveiraGuimarae
KUY4904
3805215
Elielson Vianna Gomes
EAX2876
3817157
Elisabete Sebastiana Dos Santos
LCT9466
3857801
Elton Moreno Mattar
HAA2624
3977795
Emiliano Barreto De Castro
GRC9380
3913024
Eneimar Emanuel Fernandes
GYR5298
3862178
Everaldo Mariano Da Silva
GWK5508
3759313
Excel Ind Com CompElet.Ltda– ME
HNW7304
3909621
Fabiana Cristina Gomides Avelino
GXT6009
3792191
Fabio De Oliveira Silva
GQS4151
3892915
Fernando Reghin
HJG1455
3814365
Flamarion Felipe Horta Duarte
GVJ8941
3922321
Geraldo Gontijo Lacerda Outros
HEZ9310
4065587
Geraldo Machado
MAB0798
4011749
Gilmar De Assis Silverio
GPF3812
3950531
Gilson De Souza
HES6440
3947489
Guilherme Moura Vilela
HMH0177
3771504
Hedimarcio Cesar Dos Santos
GYE1400
4102936
Hercules Rodrigues
HBA7388
3988424 Ilidia Conceicao Da Silveira
HMG3434
3763249 Instituto Estadual De Florestas
GWW4032 4021306 Isa Lucia Gomes De Avelar
GWW4032 4021301 Isa Lucia Gomes De Avelar
HJS1868
3875305
J B Garcia VeiculosLtdaEpp
HCG8910
4119828
Jairo Jacinto Da Silva
HLC0447
3870987
Jakeline Joice Da Silva
GWR4488
3988041
Jaques Fernando De Castro
DUO2767
3921546
Jefferson Luiz Kalaf
HIU1093
3812810
Jelfrelene Marques De Souza
EHI8111
3806103
Jesse Antonio Nogueira
GTL1736
3868905
JLLocadora VeiculosLtda
JLI5660
4281039
Joao Goncalves De Sena
JLI5660
4281037
Joao Goncalves De Sena
JLI5660
4281036
Joao Goncalves De Sena
HKJ3258
4081379
Joao Monteiro Oliveira Neto
GXP9232
3791536
Joao Soares Da Silveira
HBM5734
4068368
Jorge Goncalves De Morais
LNB6272
3917066
Jose Ailton De Oliveira
GQS7314
3957328
Jose Antonio Dos Santos
GKY1659
4039382
Jose Carlos Bento Machado
JUX4108
3832918
Jose Carlos Caixeta
GVJ3645
4055065
Jose Clovis Barbosa Silva
GVJ3645
4056765
Jose Clovis Barbosaa Silva
EFO1915
3876533
Jose Dilson De Macedo
HBN1271
3871828
Jose Dilson De Macedo
HBN1271
3887222
Jose Dilson De Macedo
GVQ1433
3957088
Jose Geraldo Santos Coimbra
GVQ1433
3956905
Jose Geraldo Santos Coimbra
GVQ1433
3945935
Jose Geraldo Santos Coimbra
GVQ1433
3946335
Jose Geraldo Santos Coimbra
JOC2403
3839701
Jose Maria Gomes De Sousa
GPZ5486
4067780
Jose Mario De Almeida
GNP7532
4061359
Jose Nelcima Pereira Alves
HLZ4337
3920123
Jose Roberto Santos Patriota
GYS7945
4033077
Jose Roberto VersianiSindeaux
HJR2816
3889205
Jose Saulo Barbosa
HLL0839
3886668
Josimar Gomes De Araujo
GPI2517
3918811
Juarez Pedro Souza Da Silva
CLD0248
3816767
Julio Cesar Dos Santos
GVK0670
4216607
Kerley Max Carvalho
GXY2881
3780788
Leandro AraujoPereira-ME
GYM6981
3993712
LelisLaudaris Fonseca Faria
GYM6981
3993714
LelisLaudaris Fonseca Faria
HKE6619
4023768
Leonardo Bernardino Madureira
GXT3583
4063373
Lionil Geraldo Da Silva
EKX1932
3856129
Luciana Azevedo Santana Barbosa
GRO5679
4067786
Luciano Jose De Sousa
HBW5750
4187789
Luciano Soares Fernandes
HAM1960
3902906
Luciomar Alves Pereira
HBW1084
3751195
Lucy Helena De Oliveira
GTM5277
4078206
Luiz Ambrozio Gomes
sexta-feira, 04 de Julho de 2014 – 47
HLB6588
3937532
Luiz Fernando Lasbeck Goncalves
HDB5273
3776392
Marcos Alberto De Souza
GXM4339
3847439
Marcos Vinicius Lopes
DOT6773
3926364
Marcus Vinicius G.eCarociero
GRF2305
3789460
Maria Altina Pereira Costa
DSH2791
3770782
Maria Beatriz Mendes Motta
GUP1566
3943679
Maria Bezerra Da Silva Siqueira
GSI9747
3567816
Maria Das Neves Cota Dias
HBU5737
3888302
Maria Fatima M. Mazini Tavares
HBU5737
3888303
Maria Fatima M. Mazini Tavares
GKT1645
3752992
Maria Dos Anjos Rodrigues
GKT1645
3710853
Maria Dos Anjos Rodrigues
NLF3921
3822414
Marina Da Costa Fontes
GZB9858
3841113
Marli Resende De Oliveira
HHK5747
3888346
Martins Com. Ser.Distribuicao S/A
DXA3136
3772135
Matilde QuessadaApolinario
HKR5780
3937336
Mauricio Vieira Machado
GZJ6378
3760589
Mitra Diocesana De D.P.S. Jose
HLI8880
4240049
Nayara Fonseca Ferreira
GVW2845
3789530
Neila Aparecida Anacleto
HKU3710
3863425
Nova Era Transp. Uberaba Ltda
HLU0104
3873049
Nova Locadora De Veiculos
HJW8859
3870207
Nova Locadora De Veiculos
HLU1913
3874914
Nova Locadora De Veiculos
HFR9358
3825448
Orlando Service Ltda
GUY3073
3909002
ParadataLtda**
HJL0326
3830275
Paroquia N.Senhora Carmo
KCC0705
3799068
Paulo Eduardo M. Vieira
DMO3440
4155594
Paulo Eduardo Zorzetto
DMO3440
4155589
Paulo Eduardo Zorzetto
GVK8162
3492955
Paulo Sergio O. Meneses
HNU9130
4044396
Pedro Jorge Fonseca
HES6387
3893451
Pivato E MancilhaLtda
HES6089
3870170
Pivato E MancilhaLtda
HES6387
3888327
Pivato E MancilhaLtda
HAI7451
4051919
Pousada Mae DaguaLtda
HLF0825
3764662
Prefeitura Mun. Bueno Brandao
HMN9918
3880338
Prefeitura Municipal De Abaete
HMN4802
3817642
Prefeitura Municipal De Arinos
HMN6256
3897558
Prefeitura Municipal De Itajuba
JPM7674
3916400
Rachel Bispo Da Silva
CGR3832
4092656
Rapido900 Transp. Rod.Ltda
HIB4351
3952508
Renato Ferreira De Souza
HCI0048
3841090
Renato Oliveira De Jesus
GRE2647
3597116
Ricardo Da Silva Braga
LAT4742
3404646
Robert Teixeira Alves
GUC5611
3873492
Roberto Antunes Queiroz
CFH2383
3743146
Roberto Carlos Da Silva
DTU9467
3831764
Roberval WilkenCastellani
GWT4040
4165904
Rogerio P. Rodrigues Pereira
HAD5949
3813478
Rosangela Aparecida Manso
DXP2291
4130952
Samuel Mansano P. Silva.
HEI3274
3853115
Samuel Rodrigues De Souza
GZG1991
4091892
Scheila Cristina Nunes Correia
DHK8215
3923150
Sebastiao Candido Pereira
HMN8352
4156302
Sec.Munic.SaudeFms Paracatu
HMG1175
3887587
Sec. Est. Fazenda Minas Gerais
HMG5202
3873011
Secretaria De Estado De Fazenda
MOY6751
3611301
SeletransLtda
CPI5189
3870087
Serraria Carpintaria Silveira Ltda
HJW7268
3924338
SonnerSist.InformaticaLtda–Epp
HBG5693
3790043
Transimao Transp. Urb. Tur. Ltda
GPX3581
3800691 Valdevino De Oliveira Barbosa
HFP4314
3628488 Vanilza Cassia Nery Mendes
IEJ3313
3967584 VanirAntonio Borghetti
IEJ3313
3967574 VanirAntonio Borghetti
IEJ3313
3967572 VanirAntonio Borghetti
IEJ3313
3967571 VanirAntonio Borghetti
GVH5825
3977080
Wagner Da Silva Amara
GVH5825
3977464
Wagner Da Silva Amara
GWN1548
3936849
Waslon Goncalves Soares
GZI3808
3993940
Weberth Jose Soares
Recursos Indeferidos P/ Intempestividades:
Placa
Processamento
Recorrente
GOL7380
4256016
Alexsandro Dairell Da Silva
GNJ9655
3807758
Arilton Paz
GPQ0379
3874419
Benedito Rodrigues Coelho
GSA1666
3904063
Bruno De Souza Lima
HDF1507
3770608
Com. Rep. Assist.TecnicaLtda
HHN9553
3705257
Doralice Goncalves Rocha
GZZ1848
3488866
Gildo Dias Da Silva
ARF2306
3765867
Joao Carlos Ferreira Oliveira
GZJ6019
3871804
Jose Mauricio Andrade Soares
GZJ6019
3871805
Jose Mauricio Andrade Soares
BVA4841
3633640
Josiel Aparecido Dos Reis Silva
HBW1084
3718764
Lucy Helena De Oliveira
HKV7531
3765376
Magrao Lanches Ltda
LOG7546
3715930
Marizangela Vilela C. Paiva
HCV4568
3778552
Mauro Lucio Semim
CLK2684
3718708
Maximos Turismo Ltda
HIW9390
4098583
OrganizacoesFrancap S.A
GSX3309
3787391
OxinevesLtda
HLF0239
3787439
PrefMunSaoGoncaloSapucai
HMN2528
3908125
Prefeitura Municipal Paracatu
GYJ9136
3758085
Rafael Francisco Dos Santos
DAN5093
3751856
Rafael Luciano De Paula
HDW0963
4062709
Sergival Moreira Dos Anjos
MBH4812
3678160 Vic Transportes Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o Disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97.
Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
03 579816 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Expediente
ATOS DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do art.9º, inciso
XXI da lei Complementar nº65/03, observando o disposto na Lei
18.879/2010, por 180 dia, (s) defensora(s) pública (s):
ATO Nº209/2014
0660, Alessandra Corradi Drummond Albuquerque, a partir de
17/06/2014.
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos do art.9º, XXI da Lei Complementar nº65/03, por oito dias, ao
(s) servidor (es):
ATO Nº210/2014
373.230-2, Deise Vilela Campos, a partir de 29 de Maio de 2014.
ATO DA DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
ao(s) Defensor (es) Público(s):
0122, Altair Pereira de Azevedo, Defensor Público de Classe Final, por
01 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 29/07/2014.
0655, Eline Viviane Marcelo Loesch, Defensor Público de Classe
Intermédiaria, por 01 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de
29/07/2014.
0652, Francis Junio de Oliveira, Defensor Público de Classe Intermediária ,por 01 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 30/07/2014.
0154,Júlio César Xavier, Defensor Público de Classe Final, por 01 mês
referente ao 2º quinquênio,a partir de 23/07/2014.
0055,Rubens Luiz Borges, Defensor Público de Classe Especial, por 01
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 21/07/2014.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
ao(s) Servidor (es) Público(s):
742.101-9, Jairo Carlos Martins, Gestor da Defensoria Pública I-B, por
01 mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 01/07/2014.
03 579452 - 1