TJMG 19/06/2014 -Pág. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 19 de Junho de 2014 – 39
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Alceu José Torres Marques
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Pauta da 78ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio
Paraopeba do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM.
Data: 01 de Julho de 2014 às 09:00 horas. Local: Rua Espírito Santo,
495 - 4º andar, Plenário - Centro - Belo Horizonte/MG. 1. Execução
do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Rio Paraopeba, Dr. Danilo Vieira Júnior. 3. Comunicado
dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da 77ª RO de
11/06/2014. 5. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia:
5.1 Prefeitura Municipal de Betim - Canais para drenagem - Betim/
MG - PA/Nº 28758/2012/001/2013 - Classe: 5. Apresentação: Supram
CM. RETORNO DE VISTA pelos Conselheiros Cristina Chiodi representante da PGJ e Geraldo Antunes representante do Instituto Ekos. 6.
Processos Administrativos para exame da Licença de Operação Corretiva: 6.1 Harsco Metals Ltda. - Reciclagem ou regeneração de outros
resíduos classe II (não perigosos) não especificados - Ouro Branco/
MG - PA/Nº 05690/2006/003/2011 - Classe: 5. Apresentação: Supram
CM. RETORNO DE BAIXA EM DILIGÊNCIA. 6.2 São Judas Tadeu
Baterias Ltda. - ME - Fabricação de pilhas, baterias e acumuladores Juatuba/MG - PA/Nº 29510/2013/001/2014 - Classe: 3. Apresentação:
Supram CM. 7. Processos Administrativos para exame de Revalidação
da Licença de Operação: 7.1 Ecosteel Indústria de Beneficiamento Ltda.
- Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe I (perigosos) não
especificados - Sarzedo/MG - PA/Nº 02038/2003/011/2013 - Classe: 6.
Apresentação: Supram CM. RETIRADO DE PAUTA em 11/06/2014.
7.2 Maria Letícia Valadares de Vasconcelos - Lavra a céu aberto com
ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento (Quartzito)
- Papagaios/MG - PA/Nº 00421/1995/007/2012 DNPM 832.206/1987
- Classe: 3. Apresentação: Supram CM. 8. Encerramento. (a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Rio Paraopeba.
Pauta da 76ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Rio das
Velhas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 01
de Julho de 2014, às 13:30 horas. Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º
andar - Plenário - Centro, Belo Horizonte/MG. 1. Execução do Hino
Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC
Rio das Velhas, Dr. Danilo Vieira Júnior. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata da 75ª RO de 11/06/2014.
5. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação: 5.1
Mineração Fazenda dos Borges Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento - Pedro Leopoldo/
MG - PA/Nº 00291/1991/007/2013 DNPM 832.352/2009 - Classe: 3.
Apresentação: Supram CM. RETIRADO DE PAUTA em 11/06/2014.
6. Processos Administrativos para exame da Licença de Operação
- Concedida “Ad Referendum”: 6.1 Gestores Prisionais Associados
S/A GPA - Estabelecimentos prisionais, tratamento de esgotos sanitários - Ribeirão das Neves/MG - PA/Nº 16541/2009/005/2014 - Classe:
3 - Apresentação: Supram CM. 6.2 Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO - Pavimentação e/ou melhoramento
de rodovias - Confins/MG - PA/Nº 01786/2003/008/2014 - Classe: 3
- Apresentação: Supram CM. 7. Processos Administrativos para exame
da Licença Prévia: 7.1 Viena Siderúrgica S/A - Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (Não Perigosos) não especificados
- Sete Lagoas/MG - PA/Nº 00310/1997/015/2013 - Classe: 5 - Apresentação: Supram CM. 8. Processos Administrativos para exame da
Licença de Operação: 8.1 Empresa de Cimentos Liz S/A - Fabricação
de Cimento - Vespasiano/MG - PA/Nº 00001/1977/163/2012 - Classe: 5
- Apresentação: Supram CM. 8.2 Cosimat - Siderúrgica de Matozinhos
Ltda. - Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução
de minérios, inclusive ferro-gusa Alto Forno II - Matozinhos/MG - PA/
Nº 00039/1980/008/2008 - Classe: 5 - Apresentação: Supram CM. 9.
Processos Administrativos para exame de Revalidação da Licença de
Operação: 9.1 Mineração Serras do Oeste Ltda./Fazenda Palmital Pilhas de rejeito/estéril - Itabirito/MG - PA/Nº 23812/2012/003/2013
DNPM 832.682/2010 - Classe: 3 - Apresentação: Supram CM. 9.2
Thermotite do Brasil Ltda. - Outras indústrias de transformação de termoplásticos, não especificadas ou não classificadas - Belo Horizonte/
MG - PA/Nº 00100/1999/013/2014 - Classe: 5 - Apresentação: Supram
CM. 10. Processo Administrativo para exame de Recurso à URC - Unidade Regional Colegiada: 10.1 Norte Sul Construção e Pavimentação
Ltda. - Usina de produção de concreto asfáltico - Contagem/MG - PA/
Nº 00257/1999/004/2011 - AI/Nº 51.730/2011 - Apresentação: Supram
CM. 11. Encerramento. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC Rio das Velhas.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização AmbientalNoroeste de Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos
a seguir: *Leonel Romão Borges Queiroz e Outra/Romão Borges &
Queiroz Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Varjão de Minas/
MG – PA/Nº 01144/2001/002/2014 - Classe: 1. Validade: 23/04/2018.
*Márcia Guimarães Tolentino/Fazenda Santo Amaro - Culturas
anuais, excluindo a olericultura - Cabeceira Grande/MG -PA/Nº
21629/2012/001/2014 - Classe: 1. Validade: 16/06/2018. *Jovelino
Esmério Branquinho/Fazenda Santo Antônio dos Barreiros - Culturas
anuais, excluindo a olericultura - Bonfinópolis de Minas/MG – PA/Nº
14332/2014/001/2014 - Classe: 1. Validade: 17/06/2018. *Camila Cristina de Matos Aquino e Cia Ltda. ME - Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem
tratamento químico superficial, exclusive móveis - Paracatu/MG – PA/
Nº 13614/2014/001/2014 - Classe: 1. Validade: 18/06/2018. (a) Danilo
Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/NOR.
18 573789 - 1
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Alto São Francisco
do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/ASF torna público
que solicitaram através dos processos a seguir: 1) Revalidação de
Licença de Operação: *Industria de Calçados Avelar Ltda. - Fabricação
de calçados em geral - Nova Serrana/MG - PA/Nº 01860/2005/002/2014
- Classe 3. *Indústria de Rações Patense Ltda./Fazenda Mato Grosso
- Processamento de subprodutos de origem animal para produção de
sebo, óleos e farinha - Itaúna/MG - PA Nº 00245/1999/013/2014 Classe 5. a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC ASF.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Supram Sul de
Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna
público que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença de Operação: *Claudia Carvalho Pereira ME - Transporte rodoviário de resíduos perigosos - classe I - Varginha/MG - PA/Nº 22733/2012/003/2014
- Classe 3. (a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/
SM.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental do Norte de Minas torna público que foram concedidas as
Autorizações Ambientais de Funcionamento dos processos a seguir:
*Jair Furno Pires Francisco/Fazenda Riacho Fundo - Extração de
Granito - Salinas/MG - PA/N° 01640/2013/001/2014 - Classe 1. Validade: 17/06/2018. *Auto Posto Manerich Ltda. - Postos revendedores
de combustíveis - Jaíba /MG - PA/N° 11937/2010/002/2014 - Classe
1. Validade: 06/06/2018. *JJ Combustíveis Ltda. - Posto Revendedor
de Combustíveis - Manga/MG - PA/N° 08902/2012/002/2014 - Classe
1. Validade: 30/05/2018. Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado
Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/Norte de Minas.
Pauta da 15ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Rio Paraopeba
do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 30 de
junho de 2014, às 09 h. Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar Plenário - Centro, Belo Horizonte/MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pela Coordenadora Regional dos Núcleos
de Regularização Ambiental do Alto São Francisco e Presidente da
Comissão Paritária Rio Paraopeba, Sra. Elizabeth Barretto de Menezes
Lopes. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame
da Ata da 14ª RO de 31/03/2014. 5. Processos Administrativos para
exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de
Cobertura Vegetal Nativa com destoca: 5.1 Lucrécia Teixeira Pinheiro/
Lote Nº. 71, Quadra 17, Condomínio Retiro do Chalé - Brumadinho/
MG - PA/Nº. 09010000695/14 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0600
ha - Área da Intervenção Ambiental: 0,0507 ha. NRRA Belo Horizonte.
5.2 João Márcio dos Santos/Fazenda Boa Vista - Papagaios/MG - PA/
Nº. 02040002281/11 - Área de RL: 4,7302 ha - APP: 0,3488 ha - Área
da Intervenção Ambiental: 0,0000 ha. NRRA Sete Lagoas. 5.3 Osnir
Ferreira dos Santos/Fazenda Olhos D’Água - Felixlândia/MG - PA/Nº.
02030002096/11 - Área de RL: 17,0000 ha - APP: 6,4800 ha - Área da
Intervenção Ambiental: 21,0700 ha. NRRA Curvelo. 6. Encerramento.
(a) Elizabeth Barretto de Menezes Lopes. Coordenadora Regional dos
Núcleos de Regularização Ambiental do Alto São Francisco e Presidente da Comissão Paritária Rio Paraopeba.
Pauta da 16ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Rio das Velhas
do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 30 de
junho de 2014, às 10h. Local: Rua Espírito Santo, 495, 4º andar - Plenário - Centro, Belo Horizonte/MG. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura pela Coordenadora Regional dos Núcleos de Regularização Ambiental do Alto São Francisco e Presidente da Comissão
Paritária Rio das Velhas, Sra. Elizabeth Barretto de Menezes Lopes.
3. Comunicado aos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame da Ata
da 15ª RO de 26/05/2014. 5. Processo Administrativo para exame de
Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: 5.1 Roger Patrick Groenner/Lote Nº.
90, Quadra Única, Condomínio Conde B - Nova Lima/MG - PA/Nº.
09010002295/13 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área da
Intervenção Ambiental: 0,1200 ha. NRRA Belo Horizonte. 6. Encerramento. (a) Elizabeth Barretto de Menezes Lopes. Coordenadora Regional dos Núcleos de Regularização Ambiental do Alto São Francisco e
Presidente da Comissão Paritária Rio das Velhas.
Pauta da 102ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Leste
Mineiro do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM/Data:
30 de junho de 2014, às 14h./Local: Auditório da FIEMG - Av. Brasil, nº 4.000, Centro, Governador Valadares/MG. 1. Execução do Hino
Nacional Brasileiro. 2. Abertura pelo Secretário de Estado Adjunto de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC
Leste Mineiro, Dr. Danilo Vieira Júnior. 3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais. 4. Exame das Atas da 100ª RO de 31/03/2014
e da 101ª RO de 15/04/2014. 5. Processo Administrativo para exame
da Licença de Operação: 5.1 Vital Engenharia Ambiental S.A. -Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Santana do
Paraíso/MG - PA/Nº. 00172/2000/008/2013 - Classe 3. Apresentação:
Supram LM. 6. Processos Administrativos para exame da Licença de
Operação Corretiva: 6.1 Indústria e Comércio de Colchões Polar Ltda.
- Fabricação de móveis estofados ou de colchões com fabricação de
espuma - Ipatinga/MG - PA/Nº. 01718/2002/004/2013 - Classe 3. Apresentação: Supram LM. 6.2 Laticínios Dona Formosa Ltda./Fazenda Itajubá - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Águas
Formosas/MG - PA/Nº. 06298/2009/002/2011 - Classe 3. Apresentação: Supram LM. 7. Processos Administrativos para exame de Revalidação da Licença de Operação: 7.1 Itamix Ltda. - Usinas de produção de concreto comum - Itabira/MG - PA/Nº. 00102/2003/002/2013
- Classe 3. Apresentação: Supram LM. 7.2 Emalto Indústria Mecânica
Ltda. - Matriz, usinagem, fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento
químico superficial, exclusive móveis; tratamento térmico (têmpera)
ou tratamento termo-químico e jateamento e pintura - Timóteo/MG PA/Nº. 00039/1998/009/2013 - Classe 3. Apresentação: Supram LM.
8. Processo Administrativo para exame de Alteração de Condicionante
da Licença de Instalação: 8.1 Departamento Nacional de Infraestrutura
de Transportes/DNIT - 381 - MG Sub-Trecho: Km 450 (Int. MG 020) Km 143,61 (Int. Br 116/MG) - Implantação ou duplicação de rodovias,
pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias, aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da construção civil e/ou áreas de triagem
- Governador Valadares/MG - PA/Nº. 01323/2007/003/2011 - Classe 6.
Apresentação: Supram LM. 9. Encerramento. (a) Danilo Vieira Júnior.
Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Presidente da URC Leste Mineiro.
18 573781 - 1
Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Alceu José Torres Marques
A Câmara Técnica Institucional e Legal do CERH-MG do Conselho
Estadual de Recursos Hídricos torna públicas as decisões da 53ª Reunião Ordinária, realizada em 09 de junho de 2014, de 09h00 às 12h00,
no Plenário, situado na Rua Espírito Santo, nº 495, 4º andar, Centro,
Belo Horizonte/MG; a saber: 2) Minuta de DN CERH referente ao conteúdo mínimo dos regimentos internos dos Comitês de Bacias Hidrográficas - Deliberação a partir do art.12. Apresentação: IGAM. Aprovada com alterações até o Art. 22. (a) Carlos Alberto Santos Oliveira.
Presidente da Câmara Técnica Institucional e Legal do CERH-MG.
18 573771 - 1
A Câmara Técnica de Planos - CTIPLAN do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos - CERH torna públicas as DECISÕES da 28ª Reunião Ordinária realizada em 13 de junho de 2014, às 09h, na Rua Espírito Santo, nº 495, 4º andar, Plenário, Centro, Belo Horizonte/MG, a
saber: 2. Eleição do Presidente da Câmara Técnica de Planos do CERH/
MG, para finalizar mandato vigente; RETIRADO DE PAUTA. 4.
Exame da ata da 27ª RO da CTPLAN realizada em 11/04/2014 de abril
de 2014. APROVADA. 5. Discussão e revisão da minuta de DN/CERH
que dispõe sobre critérios e diretrizes Gerais para a elaboração dos Planos Diretores de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas, bem como
mecanismos e critérios de acompanhamento de sua Implantação e do
Plano Estadual de Recursos Hídricos. APROVADA. 6. Aprovação do
Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Alto do
Rio Urucuia. APROVADO COM RECOMENDAÇÕES. 7. Aprovação do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do
Rio Pandeiros. APROVADO COM RECOMENDAÇÕES. (a) Patrícia
Helena Gambogi Boson. Presidente da Câmara Técnica de Planos.
18 573730 - 1
ADENDO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Díário Oficial de “MG” no dia 14/06/2014, pag. 39)
A redação do item 5 do extrato da publicação das DECISÕES determinadas pela 88ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH/MG, publicado na Imprensa Oficial em 14 de junho
de 2014, fica acrescida das seguintes deliberações: 5. Pró-gestão: Deliberação de Enquadramento do Estado e Definição das Metas Pactuadas
no âmbito do Pacto Nacional pelas Águas: Tipologia D. APROVADA.
Período de Vigência 2014 a 2018. APROVADO. (a) Alceu José Torres Marques. Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Presidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG
18 573799 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior
EXTRATO DE PORTARIA IEF Nº 68/2014
Sindicância Administrativa, para apurar responsabilidades por danos
ao veículo oficial HMH-1744.
Comissão Sindicante - Presidente: Thelma Duarte, Masp 1.153.878-2
Membros: Mariza Araújo Brandão, Masp:1.020.961-7
Belo Horizonte, 17 de junho de 2014.
EXTRATO DE PORTARIAIEF Nº 69/2014
Sindicância Administrativa, para apurar responsabilidades por danos
ao veículo oficial HCC-6643.
Comissão Sindicante - Presidente: Thelma Duarte, Masp 1.153.878-2
Membros: Mariza Araújo Brandão, Masp:1.020.961-7
Belo Horizonte, 17 de junho de 2014.
EXTRATO DE PORTARIA IEF Nº 70/2014
Sindicância Administrativa, para apurar furto de um do equipamento
de GPS Etrex, patrimônio 2778778-8.
Comissão Sindicante - Presidente: Thelma Duarte, Masp 1.153.878-2
Membros: Mariza Araújo Brandão, Masp:1.020.961-7
Belo Horizonte, 17 de junho de 2014.
EXTRATO DE PORTARIA IEF Nº 71/2014
Sindicância Administrativa, para furtos no Parque Estadual Pico do
Itambé, conforme MEMO.Nº 191/ 2013 /DCPT/ PATRIMÔNIO/
SISEMA.
Comissão Sindicante - Presidente: Susan Wong, Masp 1.148.079-5
Membros: Nilton José Camargo, Masp: 1.250.601-0
Belo Horizonte, 17 de junho de 2014.
EXTRATO DE PORTARIA IEF Nº 72/2014
Sindicância Administrativa, para apurar responsabilidades por danos
ao veículo oficial GXU-9660.
Comissão Sindicante - Presidente: Thelma Duarte, Masp 1.153.878-2
Membros: Mariza Araújo Brandão, Masp:1.020.961-7
Belo Horizonte, 17 de junho de 2014.
EXTRATO DE PORTARIA IEF Nº 73/2014
Sindicância Administrativa, para apurar responsabilidades por danos
ao veículo oficial HMH-6081.
Comissão Sindicante - Presidente: Susan Wong, Masp 1.148.079-5
Membros: Nilton José Camargo, Masp: 1.250.601-0
Belo Horizonte, 17 de junho de 2014.
18 573790 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
Os Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental do Jequitinhonha e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, por delegação de
competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, nos termos da Resolução SEMAD nº 1280,
de 04/03/2011, notifica aos interessados abaixo relacionados quanto
às decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 00977/2014, Empreendedor: Planejar Engenharia de Projetos & Negócios Ltda - EPP, Município: Presidente Kubtischek, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01010/2014. *Processo:
23956/2013, Empreendedor: Coelho Comércio de Minerais e Serviços
de Máquinas Ltda - EPP, Município: Gouveia, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 01011/2014. *Processo: 03414/2014, Empreendedor: HWII Mineração Ltda - ME, Município: Presidente Kubitschek, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01012/2014.
*Processo: 06518/2011, Empreendedor: Atavoit Comercial Ltda,
Município: Veríssimo, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
01013/2014. *Processo: 00662/2012, Empreendedor: Posto Barreiro
Ltda, Município: Araxá, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01014/2014. *Processo: 03258/2011, Empreendedor: F. Soares Comércio de Petróleo Ltda, Município: Tupaciguara, Status: Deferido com
condicionante, Portaria: 01015/2014. *Processo: 10171/2012, Empreendedor: Simoni Máquinas e Implementos Agrícolas Ltda, Município:
Perdizes, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01016/2014.
*Processo: 18577/2013, Empreendedor: Giovane Caetano de Almeida ME, Município: Serra do Salitre, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 01017/2014. *Processo: 07741/2011, Empreendedor: Antônio
de Pádua Matos, Município: Douradoquara, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01018/2014.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia nas SUPRAM’s, JEQUITINHONHA e TRIÂNGULO MINEIRO
& ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 18 de Junho de 2014.
18 573221 - 1
NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou
inacessível, que se abre o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
desta publicação, para que entrem em contato com o Núcleo de Auto de
Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
para pagamento da multa relativa à intervenção(ões) em recursos hídricos, evitando-se a inscrição na Dívida Ativa e consequente execução
judicial.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o interessado
poderá dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/Procuradoria/IGAM,
no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo
Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1404.
Autuado: Humberto Cardoso
Auto de infração: 892/2009 referente ao Auto de Fiscalização:
022080/2009 - Local da Ocorrência: Monte Carmelo.
Autuado: José Rodrigues Souto
Auto de infração: 025757/2007 referente ao Boletim de Ocorrência:
200.969/2009 - Local da Ocorrência: Almenara.
Autuado: Claudio Emídio
Auto de infração: 016126/2009 referente ao Boletim de Ocorrência:
641.081/2009 - Local da Ocorrência: Monte Santo de Minas.
18 573428 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados abaixo, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível,
dos autos de infração lavrados durante fiscalização, quando se constatou que estavam em desacordo com a legislação de recursos hídricos vigente. O prazo para apresentação de defesa é de 20 (vinte) dias,
a contar da data desta publicação, endereçada ao Núcleo de Auto de
Infração do IGAM.
Para os esclarecimentos necessários ou para ter acesso aos autos do
processo, o interessado poderá dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/ IGAM, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde
– Belo Horizonte), ou pelo telefone (31) 3915-1404.
Autuada: Mineração Vale do Paraibuna Ltda - ME
Processo: 89.07.09 - Auto de infração: 029803/2009 referente ao Boletim de Ocorrência: 661393/2009 - Local de ocorrência: Guaraciaba/
MG.
Autuado: Domingos Mendes de Araújo
Processo: 90.08.09 - Auto de infração: 29856/2009 BH referente
ao Boletim de Ocorrência: 661393/2009 - Local de ocorrência:
Guaraciaba/MG.
Autuado: Adalberto Cortines Chiconelli
Processo: 030.12.09 - Auto de infração: 1120/2009 BH referente ao
Boletim de ocorrência: 31829/2009 - Local de ocorrência: Guiricema/
MG.
Autuado: Conceição Aparecida Botelho Soares
Processo: 030.12.2009 - Auto de infração: 1141/2009 BH referente ao
Boletim de ocorrência: 31814/2009 - Local de ocorrência: Guidoval/
MG.
Autuado: Charonel Agropecuária Ltda
Processo: 026.05.2009 - Auto de infração: 1081/2009 BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 685/2009 - Local de ocorrência: Romaria/MG.
Autuado: Paulo de Oliveira
Processo: 0019.11.09 - Auto de infração: 1067/2009 BH referente ao
Boletim de ocorrência: 849/2009 - Local de ocorrência: Patrocínio/
MG.
Autuado: Frigorifico Frigmar Ltda
Processo: 010.010.09 - Auto de infração: 016024/2009 referente ao
Boletim de Ocorrência: 612276/2009 - Local de ocorrência: Passos/
MG.
Autuado: Frigorifico Frigmar Ltda
Processo: 01.10.09 - Auto de infração: 016023/2009 BH referente ao
Boletim de Ocorrência: 612276/2009 - Local de ocorrência: Passos/
MG.
18 573440 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de
multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Auto de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
para quitar o débito devidamente atualizado em até vinte (20) dias, sob
pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº
44.844/2008. No mesmo prazo, deverá comprovar ao IGAM a formalização de regularização da intervenção hídrica, na modalidade outorga,
sob pena de incidir em nova sanção.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá
dirigir-se ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 1º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito
Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do
telefone (31) 3915-1404.
Autuado: Jucivaldo José Barroso dos Santos
Auto de infração: 029732/09 referente ao Boletim de Ocorrência:
661393/2009. Local da infração: Guaraciaba/MG. – Confirmação da
penalidade de multa simples aplicada com fundamento no art. 84,
código 212 do Decreto 44.844/2008.
Autuado: José Delfino Bonicenha Meneghetti
Auto de infração: 025071/09 referente ao Boletim de Ocorrência:
200.110/2009. Local da infração: Catuji/MG. – Confirmação da penalidade de multa simples aplicada com fundamento no art. 84, código 212
do Decreto 44.844/2008.
Autuado: Entulho Alves Cunha Ltda
Auto de infração: 008915/09 referente ao Boletim de Ocorrência:
63.057/2009. Local da infração: Uberlândia/MG. – Confirmação da
penalidade de multa simples aplicada com fundamento no art. 84,
código 212 do Decreto 44.844/2008.
Autuado: Paulo Gomes da Silva
Auto de infração: 029612/09 referente ao Boletim de Ocorrência:
621.453/2009. Local da infração: Espera Feliz/MG. – Confirmação
da penalidade de multa simples aplicada com fundamento no art. 84,
código 212 do Decreto 44.844/2008.
Autuado: Francisco Moreira Campos da Trindade
Auto de infração: 028762/09 referente ao Boletim de Ocorrência:
411563/2009. Local da infração: Ipatinga/MG. – Confirmação da penalidade de multa simples aplicada com fundamento no art. 84, código
212 do Decreto 44.844/2008.
18 573423 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Rogério Nery de Siqueira Silva
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Mário Marques
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a”do art.201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito
dias, à servidora:
1186021-0 - Fernanda Cimini Salles, a partir de 08.05.2014.
18 573612 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
PORTARIA Nº P/120/2014. O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, DESIGNA
nos termos da Lei Delegada nº. 182, de 22 de janeiro de 2011, o servidor, Masp 1293051-7, GABRIEL MEDEIROS PIRES TAVARES,
para a função gratificada FGI-4, JC - 1100010, constante do Anexo I do
Decreto nº. 46.228, de 29 de abril de 2013. Belo Horizonte, 12 de junho
de 2014. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
18 573188 - 1
PORTARIA Nº. P/119/2014. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, DISPENSA, nos termos da Lei Delegada nº. 182, de 22 de janeiro de 2011,
o servidor, Masp 1293051-7, GABRIEL MEDEIROS PIRES TAVARES, da função gratificada FGI-2, JC1100031, constante do Anexo I do
Decreto nº. 46.228, de 29 de abril de 2013. Belo Horizonte, 12 de junho
de 2014. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
18 573189 - 1
PORTARIA Nº. P/121/2014. O Presidente da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais – JUCEMG, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o Inciso I do Art. 9º do Decreto nº 45.790, de 01 de dezembro
de 2011, REVOGA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, referente à servidora, Masp 1047190-2, LUZIA
ALVES FERREIRA, cargo Auxiliar de Gestão e Registro Empresarial,
Símbolo AGRE, Nível V, Grau N, publicado em 15/02/2014, por requerimento da servidora, a partir de 12/06/2014. Belo Horizonte, 12 de
junho de 2014. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais.
18 573191 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA nº. P/124/2014 – O Presidente da JUCEMG, no uso de
suas atribuições vem por meio da presente Portaria, DESIGNAR os
seguintes servidores para, nos termos da cláusula décima terceira do
contrato nº 751, celebrado com a Trivale Administração Ltda., exercerem a gestão do contrato:
Art. 1º Juacyra Maria Gomes Ferreira da Silva, Masp: 1047120-9 (titular) e Jocelino Manoel Braga, MASP: 1132453-0 (suplente). P.ú.: A
gestora de que trata este artigo será sempre assistida e subsidiada pelos
fiscais de execução do contrato e fiscal de documentação designados
nos arts. 2º e 3º.
Art. 2º Jocelino Manoel Braga, MASP: 1132453-0, titular e, como
suplente, Leonardo Camargos de Carvalho, Masp: 1333440-4, para o
exercício da fiscalização de execução do contrato em epígrafe.
Art. 3º Jefferson Fernando Teixeira, Masp: 1255693-2, titular, e Cynthia Carolina Diniz Miranda, Masp: 1143901-5, suplente, no exercício
da fiscalização de documentação do contrato em epígrafe.
Art. 4º Constituir com os servidores Juacyra Maria Gomes Ferreira da
Silva, MASP: 1047120-9, Jocelino Manoel Braga, MASP: 1132453-0
e Leonardo Camargos de Carvalho, Masp: 1333440-4, todos titulares,
e Jefferson Fernando Teixeira, Masp: 1255693-2, suplente e Cynthia
Carolina Diniz Miranda, Masp: 1143901-5, suplente a Comissão de
Recebimento Provisório e Definitivo do objeto contratual.
Art. 5º A vigência desta Portaria fica adstrita à do contrato n.º 751,
oriundo do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 239/2012.
Belo Horizonte, 18 de junho de 2014. José Donaldo Bitttencourt Júnior
– Presidente.
18 573443 - 1