TJMG 07/05/2014 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 122 – Nº 82 – 24 PÁGINAS
DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
www.iof.mg.gov.br
BELO HORIZONTE, quarta-feira, 07 de Maio de 2014
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
LOCALIZA RENT A CAR S.A.
Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Entidades de
Direito Público
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Portaria nº 031/14 de 12 de março de 2014, O Diretor Geral do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições conferidas pela Portaria de Delegação de Competência
nº 033 de 22/03/10, do Magnífico Reitor, e tendo em vista o que consta
no processo nº 23072.018479/2014-04 resolve: nos termos do artigo nº
143 da lei 8.112/90, c/c artigo 12 da Portaria 335, da CGU, designar os
servidores abaixo relacionados:
Cristino Luiz dos Santos, insc. 126160, Técnico em Contabilidade,
lotado na Diretoria do HC/UFMG; Maristela de Oliveira Costa, insc.
125717, Técnico de Enfermagem, lotada no Centro Cirúrgico-CCI do
HC/UFMG; Para sob a presidência do primeiro, comporem Comissão
de Inquérito Administrativo, a fim de no prazo de 30(trinta) dias, contados da publicação desta Portaria, apurarem irregularidades constantes
no processo acima citado.
Prof. Antonio Luiz Pinho Ribeiro
Diretor Geral do Hospital das Clínicas da UFMG
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Universidade Federal de Minas Gerais
Extrato do Edital de Seleção 2014 – Mestrado
A Coordenadora Pro-tempore do Colegiado de Pós-Graduação em
Nutrição e Saúde FAZ SABER que, no período de20/05 a 23/06/2014
estarão abertas as inscrições para a seleção de candidatos ao Mestrado.
As inscrições serão realizadas na Secretaria do Colegiado de PósGraduação da Escola de Enfermagem da UFMG, na Av. Prof. Alfredo
Balena, 190, sala 120, de 2ª a 6ª feira, exceto em feriados e recessos
acadêmicos, de 09:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas. Serão também aceitas inscrições enviadas por SEDEX, desde que postadas até
16/06/2014. O valor da taxa de inscrição é de R$ 111,29. Serão oferecidas, com distribuição entre as linhas de pesquisa do curso, 15 vagas
para ingresso no segundo semestre letivo de 2014. Versão completa do
edital está disponível na Secretaria e em www.enfermagem.ufmg.br.
Belo Horizonte, 06 de maio de 2014. Profa. Aline Cristine Souza Lopes
- Coordenadora Pro-tempore do Colegiado.
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Prefeitura Municipal
de Belo Horizonte
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura-SMOBI. Aviso de Licitação - Licitação SCO 018/2014-TP. Referência: Obras de restauração
na Igreja São Francisco de Assis. O Município de Belo Horizonte, por
meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – Smobi faz
público, para conhecimento de todos, que realizará a Licitação SCO
018/2014-TP, para a contratação de empresa especializada para a execução das obras de restauração na Igreja São Francisco de Assis, localizada na Avenida Otacílio Negrão de Lima, 3.000, na circunscrição
da Secretaria de Administração Municipal Pampulha – SARMU-P. O
edital encontra-se à disposição dos interessados na Assessoria Jurídica
da SMOBI, localizada na Avenida do Contorno, 5.454 – 1º Andar –
Bairro dos Funcionários. Modalidade da Licitação: Tomada de preços.
Tipo de Licitação: Menor preço. Regime de Execução: Empreitada por
preço unitário. Recursos: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – Smobi. Data de julgamento: 26 de maio de 2014. Horário do
julgamento: 09h00min. Custo do edital: R$ 30,00 (trinta Reais). Conta
para adquirir edital: Nº 7.195-1 – Agência 1615-2 (Governo) – Banco
do Brasil S/A, a ser efetuado em nome da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap, CNPJ 17.444.886/0001-65. Garantia
de participação: até o dia 21 de maio de 2014. Conta para depósito da
garantia de participação em espécie: nº 7.198-6 – Banco do Brasil S/A
– Governo, em nome da Sudecap, CNPJ 17.444.886/0001-65. Valor da
garantia de participação: R$ 10.165,00 (dez mil, cento e sessenta e cinco
Reais). Data e horário de visitas técnicas: 13/05/2014 e 19/05/2014, às
10h30min. José Lauro Nogueira Terror - Secretário Municipal de Obras
e Infraestrutura; Mônica das Graças Moreira Lino - Procuradoria Geral
do Município Por delegação – Portaria PGM 042/2013
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Aviso de Licitação.
Licitação SCO 020/2014 – CC. Processo: 01- 055.079/14-66. O Município de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Obras e
Infraestrutura – Smobi faz público, para conhecimento de todos, que
realizará a Licitação SCO 020/2014 - CC, que tem por objeto a contratação dos serviços para elaboração de projetos executivos e execução
dos serviços e obras de estabilização de encostas e tratamento de áreas
de risco nas Vilas Imperial, Cabana do Pai Tomás, da Área e Jardim
Alvorada, sob jurisdição das Secretarias de Administração Regionais
Municipal Oeste, Leste e Noroeste. O edital encontra-se à disposição
dos interessados na Assessoria Jurídica da SMOBI, localizada na Avenida do Contorno, 5.454 – 1º Andar – Bairro dos Funcionários. Modalidade da Licitação: Concorrência. Tipo de Licitação: Menor Preço.
Regime de Execução: Empreitada por preço unitário. Recursos: FMHP.
Data de Julgamento: 11 de junho de 2014. Horário do Julgamento: 09
h. Custo do edital: R$ 30,00 (trinta Reais). Conta para adquirir edital: nº
7.195-1 – Agência 1615-2 (Governo) – Banco do Brasil S/A, a ser efetuado em nome da Superintendência de Desenvolvimento da Capital –
Sudecap, CNPJ 17.444.886/0001-65. Garantia de participação: até o dia
06 de junho de 2014. Conta para depósito da garantia de participação
em espécie: Nº 7.198-6 – Banco do Brasil S/A – Governo, em nome da
Sudecap, CNPJ 17.444.886/0001-65. Valor da garantia de participação:
R$148.721,00 (cento e quarenta e oito mil, setecentos e vinte um mil
reais). Data e horário de visitas técnicas: 20/05/2014 e 04/06/2014, às
10h30min. José Lauro Nogueira Terror - Secretário Municipal de Obras
e Infraestrutura; Mônica das Graças Moreira Lino - Procuradoria Geral
do Município - Por delegação – Portaria PGM 042/2013
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Particulares e
Pessoas Físicas
A Associação dos Agricultores Familiares da Laje do Pirapora torna
público o extrato de ratificação conforme art. 26 da lei 8666/93, o PRC
001/2014 - Dispensa 001/2014, para construção de vestiário no valor
de R$ 13.142,82 (treze mil cento e quarenta e dois reais e oitenta e dois
centavos) com a empresa J.G. Serviços Gerais LTDA ME em 05 de
maio de 2014. O extrato de ratificação conforme art. 26 da lei 8666/93,
o PRC 002/2014 - Dispensa 002/2014, para construção de centro comunitário no valor de R$ 14.982,79 (quatorze mil novecentos e oitenta
e dois reais e setenta e nove centavos) com a empresa J.G. Serviços
Gerais LTDA ME em 05 de maio de 2014.
A Associação dos Agricultores Familiares da Laje do Pirapora torna
público o extrato do contrato 001/2014, conforme art. 61 da lei 8666/93,
referente ao PRC 001/2014 - Dispensa 001/2014, para construção de
vestiário no valor de R$ 13.142,82 (treze mil cento e quarenta e dois
reais e oitenta e dois centavos), celebrado com a empresa J.G. Serviços Gerais LTDA ME em 05 de maio de 2014. O extrato do contrato
002/2014, conforme art. 61 da lei 8666/93, referente ao PRC 002/2014 Dispensa 002/2014, para construção de centro comunitário no valor de
R$ 14.982,79 (quatorze mil novecentos e oitenta e dois reais e setenta
e nove centavos) celebrado com a empresa J.G. Serviços Gerais LTDA
ME em 05 de maio de 2014.
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ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE GUAPE
– MG - AAFAG, torna público o Edital e seus anexos do Processo
Licitatório, modalidade Pregão Presencial nº 001/2014 – Processo nº
001/2014 – Objeto: aquisição de 01 (um) Veículo utilitário, tipo Furgão,
motor mínimo 1.4, Flex, 02 portas, Zero Km, ano e modelo 2014, cor
Branco, conforme Convênio de Cooperação Financeira nº 1148/2013
que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Desenvolvimento Social - SEDESE e a Associação dos
Agricultores Familiares de Guapé, devendo a proposta e a documentação ser entregues na sala de Reuniões da AAFAG, localizado à Rua
Joaquim Flauzino, nº 371, no dia 20/05/2014, às 10:00 horas, sendo que
os envelopes serão abertos no mesmo dia e horário. A retirada do Edital
será até 24 horas anteriores a abertura, na sala da Diretoria, no endereço pré-citado acima, Fone: (35) 9817.2548 / 9974.4448. Pedro Rafael
Nunes – Presidente da AAFAG.
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AVISO DE LICITAÇÂO
Licitação n° 082/2014
Modalidade de Pregão Presencial n° 019/2014
O Consórcio INTERMUNICIPAL DE SAúDE PARA GERENCIAMENTO DA REDE DE URGêNCIA E EMERGêNCIA DA MACRO
SUDESTE - CISDESTE, na forma da lei, faz saber a todos quantos o
presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que a partir das
14:30h do dia 14 de maio de 2014, no Consórcio na sala da comissão de licitação, localizada na rua Rua Cel Vidal, n° 800, bairro São
Dimas, município de JUIZ DE FORA, será realizada licitação para a
contratação de interessados na SECRETáRIO EXECUTIVO: MAPA
DE CONTROLE DIÁRIO DE VEÍCULO CONFORME MODELO
ENVIADO POR EMAIL ASSESSORIA DE COMUNICAçãO: COMPRA AGENDA PERSONALIZADA - ASSESSORIA DE COMUNICAçãO ASSESSORIA DE COMUNICAçãO: COMPRA PAPEL TIMBRADO PERSONALIZADO - ASSESSORIA DE COMUNICAçãO
ASSESSORIA DE COMUNICAçãO: COMPRA CARTãO DE NATAL
PERSONALIZADOS- ASSESSORIA DE COMUNICAçãO RATEIO:
COMPRA DE CARTãO VISITA ASSESSORIA DE COMUNICAçãO: COMPRA DE PASTAS PERSONALIZADAS - ASSESSORIA
DE COMUNICAçãO ASSESSORIA DE COMUNICAçãO: COMPRA
ENVELOPES PERSONALIZADOS - ASSESSORIA DE COMUNICAçãO ASSESSORIA DE COMUNICAçãO: COMPRA ENVELOPES DE CARTãO DE NATAL - ASSESSORIA DE COMUNICAçãO
COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE:
FOLDER INFORMATIVO TIPO CARTILHA ALMOXARIFADO:
COMPRA DE MATERIAL IMPRESSOS tipo Menor Preço por Item
pelo SISITEMA DE REGISTRO DE PREÇO conforme consta no edital que se encontra a disposição de todos os interessados no Consórcio, onde poderão obtê-lo. Para conhecimento de todos os interessados,
expediu-se o presente que será afixado no lugar de costume, publicando-se na forma da lei. JUIZ DE FORA, 2 de maio de 2014.
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FUVS - EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2014 – Partes: FUVS/HCSL – CNPJ 23.951.916/0004-75
e: Cirúrgica Fênix Ltda. CNPJ: 41.934.829/0001-49, Valor: R$
1.796,00; Vivamed Equipamentos Médico Hospitalares Ltda. CNPJ:
06.131.330/0001-00, Valor: R$ 408,60; Lifetec Ind. Com. Equip.
Biomédicos Ltda. CNPJ: 10.280.569/0001-01, Valor: R$ 475,00;
OBJETO: aq. cuffômetro, negatoscópio e foco cirúrgico portátilFORNECIMENTO: imediato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Termo de
Convênio 1770/2012 – UTI Neonatal – Programa Vivavida, Tesouro do
Estado DECORRÊNCIA: Inc. II Art. 24 Lei 8.666/93 – DISP. 015/2014
FORO: Com. Pouso Alegre-MG. DATA: 11/04/2014.
3 cm -29 551412 - 1
COMPANHIA ABERTA
CNPJ/MF 16.670.085/0001-55 - NIRE: 3130001144-5
EXTRATO DA ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 29 DE
ABRIL DE 2014. Presença: (1) Acionistas representando 61,95%
das ações com direito a voto da Companhia (2) Registrada presença
dos srs. José Salim Mattar Júnior, Antônio Cláudio Brandão Resende
e Flávio Brandão Resende, sócios fundadores e membros da
Administração da Companhia; e (3) Registrada a presença do senhor
Guilherme Campos e Silva, CPF: 714.114.966-04, RG M-4.000.380,
CRC:1SP218254/o-1 “S” MG, sócio e representante da
PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes. Convocação:
Edital de convocação da Assembleia Geral Ordinária publicado nas
edições dos dias 28 de março, 9 e 16 de abril de 2014, do Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais e dos jornais “Diário do Comércio
do Estado de Minas Gerais”, e “Valor Econômico” e Edital de
convocação da Assembleia Geral Extraordinária publicado nas
edições dos dias 4, 9 e 16 de abril de 2014, do Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais e dos jornais “Diário do Comércio do Estado de
Minas Gerais” e “Valor Econômico”. I - ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA – Ordem do dia: (1) Aprovar as contas dos
administradores, o Relatório da Administração e as Demonstrações
Financeiras da Companhia; (2) Aprovar a proposta da Administração
de destinação do lucro do exercício e a distribuição de dividendos; (3)
Aprovar o montante da remuneração global da Administração; e (4)
Aprovar alteração de veículo para publicações legais. Deliberações:
Os acionistas deliberaram o que se segue. (1) Aprovados, por maioria
de votos, com abstenções, ressalvada a ausência do voto dos acionistas
legalmente impedidos (conforme o disposto no artigo 134, parágrafo
1º da Lei 6.404/76), as contas dos administradores, o Relatório da
Administração e as Demonstrações Financeiras acompanhadas do
Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício findo em
31/12/13 e divulgadas ao mercado em 21/03/14. (2) Aprovada por
maioria dos votos, com abstenções, a destinação do lucro líquido do
exercício findo em 31 de dezembro de 2013 e acumulados, bem como
a distribuição de dividendos aos acionistas, nos termos da proposta da
Administração: (2.1) Aprovada a constituição de reserva legal no
valor de R$19.217.257,54, correspondente a 5% do lucro líquido do
exercício. (2.2) Ficam ratificadas as deliberações do Conselho de
Administração de 08 de março, 20 de junho, 30 de setembro e 18 de
dezembro de 2013 que aprovaram o pagamento de juros sobre o
capital próprio no valor total de R$61.389.769,48, ou seja
R$52.670.346,32, líquido do Imposto de Renda Retido na Fonte, os
quais estão sendo deduzidos do dividendo obrigatório. Fica também
ratificada a deliberação do Conselho de Administração de 24/10/13
referente ao crédito e pagamento aos acionistas de dividendo
extraordinário no valor de R$250.000.000,00, realizado no dia
13/11/13, na proporção da participação de cada acionista. (2.3)
Aprovada a proposta de destinação do montante de R$38.611.627,01,
ao pagamento de dividendos aos acionistas de forma a completar o
dividendo obrigatório de 25% sobre o lucro ajustado. Os dividendos
propostos serão pagos integralmente em dinheiro em 16 de maio de
2014 e terão como base a posição acionária de 30 de abril de 2014,
sendo que a partir de 02 de maio de 2014, as ações da Companhia
serão negociadas “ex” dividendos. O valor por ação é de
R$0,185377669. (2.4) Aprovada a proposta de constituição de
Reserva Estatutária denominada Reserva para Investimento no
montante de R$265.126.511,32, após a dedução da Reserva Legal e
dividendos obrigatórios. (3) Aprovado, por maioria de votos, com
abstenções e manifestação de voto contrário dos seguintes
investidores: (i) Magellan, Cadmos Fund Management – Guile
Emerging Markets Engagement Fund, (ii) Superannuation
Arrangements of The University of London, (iii) The Nomura Trust
and Banking Co. Re: Nippon Comgest Emerging Markets Mother
Fund, e (iv) Trust & Custody Services Bank, Ltd As Trustee for
Comgest Emerging Equity Fund, o valor da remuneração global da
administração no montante total de R$34.000.000,00 para o exercício
de 2014. Aprovado também o pagamento da remuneração para o
período de janeiro a abril de 2015, nas mesmas bases em que foi
realizado no exercício de 2014, limitado ao máximo de 1/3 dessa
remuneração global, para o referido período. (4) Aprovada, por
unanimidade de votos, a proposta de cancelamento das publicações
legais da Companhia no jornal “Valor Econômico”, editado em São
Paulo/SP, local em que os valores mobiliários da Companhia são
negociados em bolsa, conforme facultado pela Instrução 480/09 da
Comissão de Valores Mobiliários – CVM, de forma que as publicações
legais passam a ser realizadas exclusivamente no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais e no jornal “Diário do Comércio do Estado de
Minas Gerais”. II - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
– Ordem do dia: (1) Ratificar a nomeação e contratação dos peritos
responsáveis pela elaboração do laudo de avaliação das quotas de
emissão da Localiza Cuiabá Aluguel de Carros Ltda.; (2) Aprovar o
laudo de avaliação das quotas de emissão da Localiza Cuiabá,
elaborado pelos Peritos; (3) Aprovar a aquisição da totalidade das
quotas representativas do capital social da Localiza Cuiabá; (4)
Autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos
necessários à implementação das deliberações dos itens 1 a 3; (5)
Aprovar o Protocolo de Justificação e Incorporação versando sobre a
incorporação da subsidiária integral Localiza Car Rental S.A; (6)
Ratificar a nomeação e contratação dos peritos responsáveis para
avaliação do patrimônio líquido da Localiza Car Rental e elaboração
do competente laudo de avaliação; (7) Aprovar o Laudo de Avaliação
Contábil do patrimônio líquido da Localiza Car Rental; (8) Aprovar a
proposta definitiva de incorporação da Localiza Car Rental, com a
consequente extinção da Localiza Car Rental; (9) Autorizar a Diretoria
da Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação
das deliberações dos itens 5 a 8; (10) Aprovar o Protocolo de
Justificação e Incorporação versando sobre a incorporação da
subsidiária integral Localiza JF Aluguel de Carros Ltda.; (11)
Ratificar a nomeação e contratação dos peritos responsáveis para
avaliação do patrimônio líquido da Localiza JF e elaboração do
competente laudo de avaliação; (12) Aprovar o Laudo de Avaliação
Contábil do patrimônio líquido da Localiza JF; (13) Aprovar a
proposta definitiva de incorporação da Localiza JF, com a consequente
extinção da Localiza JF; e (14) Autorizar a Diretoria da Companhia a
praticar todos os atos necessários à implementação das deliberações
dos itens 10 a 13. Deliberações: Os acionistas deliberaram o que se
segue. (1) Ratificada, por maioria de votos, com abstenções, a
nomeação e contratação dos peritos responsáveis pela elaboração do
laudo de avaliação das quotas de emissão da Localiza Cuiabá Aluguel
de Carros Ltda. (Localiza Cuiabá): (i) Frederico da Fonseca Silva,
brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Identidade
Profissional n. 077.826/O-9, expedida pelo CRC/MG, CPF/MF:
026.060.676-65; (ii) Daniela Dias Luz, brasileira, casada, contadora,
portadora da Carteira de Identidade Profissional n. 094.382/O,
expedida pelo CRC/MG, CPF/MF: 031.561.316-52; e, (iii) Luciana
Marques Rodrigues Tolentino, brasileira, casada, contadora, portadora
da Carteira de Identidade Profissional n. MG-078.611/O-0, expedida
pelo CRC/MG, CPF/MF: 031.746.786-76; todos com domicílio
comercial na Rua Paraíba, n. 1.000, Térreo, Bairro Funcionários, em
Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.130-141. (2)
Aprovado, por maioria de votos, com abstenções, o laudo de avaliação
das quotas de emissão Localiza Cuiabá. (3) Aprovada, por maioria de
votos, com abstenções, a aquisição da totalidade das quotas da
Localiza Cuiabá, nos termos previstos na minuta do Instrumento
Particular de Compra e Venda de Quotas. (4) Autorizada, por maioria
de votos, com abstenções, a Diretoria da Companhia a praticar todos
os atos necessários à implementação das deliberações tomadas nos
itens 1 a 3 acima. (5) Aprovado, por maioria de votos, com abstenções,
o protocolo de justificação e incorporação versando sobre a
incorporação da subsidiária integral Localiza Car Rental S.A.,
sociedade anônima de capital fechado, CNPJ/MF: 07.150.288/000120 registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o
NIRE 3130001797-4, com sede na Avenida Bernardo Monteiro, 1563,
bairro Funcionários, Município de Belo Horizonte, Estado de Minas
Gerais, CEP 30.150-902, firmado em 26/03/14. (6) Ratificada, por
maioria de votos, com abstenções, a nomeação e contratação dos
peritos responsáveis para avaliação do patrimônio líquido da Localiza
Car Rental e elaboração do competente laudo de avaliação (“Laudo de
Avaliação da Localiza Car Rental S.A.”): MOORE STEPHENS
AUDITORES E CONSULTORES, sociedade civil de profissionais
contadores, com sede à Av. Contorno, 4.025 – sala 403 – Bairro São
Lucas – na cidade de Belo Horizonte – MG, inscrita no Conselho
Regional de Contabilidade do Estado de Minas Gerais sob o n º 01MG
6.494 02 MG 3.172 e no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o
número 03.191.208/0001-23. (7) Aprovado, por maioria de votos, com
abstenções, o Laudo de Avaliação contábil do patrimônio líquido da
Localiza Car Rental S.A. (8) Aprovada, por maioria de votos, com
abstenções, a proposta definitiva de Incorporação da Localiza Car
Rental S.A., com a consequente extinção da Localiza Car Rental S.A.
(9) Autorizada, por maioria de votos, com abstenções, a Diretoria da
Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação das
deliberações tomadas nos itens 5 a 8 acima. (10) Aprovado, por
maioria de votos, com abstenções, o protocolo de Justificação e
Incorporação versando sobre a incorporação de sua subsidiária
integral Localiza JF Aluguel de Carros Ltda., sociedade empresária
limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 18.483.286/0001-79,
registrada na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE
31209890431, com sede na Rua Santo Antônio, n. 737, Centro, no
município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, CEP 36015-001,
firmado em 26/03/14. (11) Ratificada, por maioria de votos, com
abstenções, a nomeação e contratação dos peritos responsáveis para
avaliação do patrimônio líquido da Localiza JF Aluguel de Carros
Ltda. e elaboração do competente laudo de avaliação a empresa
MOORE STEPHENS AUDITORES E CONSULTORES, sociedade
civil de profissionais contadores, com sede à Av. Contorno, 4.025,
sala 403, Bairro São Lucas, na cidade de Belo Horizonte/MG, inscrita
no Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Minas Gerais
sob o n º 01MG 6.494 02 MG 3.172 e no CNPJ do Ministério da
Fazenda sob o número 03.191.208/0001-23. (12) Aprovado, por
maioria de votos, com abstenções, o Laudo de Avaliação contábil do
patrimônio líquido da Localiza JF Aluguel de Carros Ltda. (13)
Aprovada, por maioria de votos, com abstenções, a proposta definitiva
de Incorporação da Localiza JF Aluguel de Carros Ltda., com a
consequente extinção da Localiza JF Aluguel de Carros Ltda. (14)
Autorizada, por maioria de votos, com abstenções, a Diretoria da
Companhia a praticar todos os atos necessários à implementação das
deliberações tomadas nos itens 10 a 13 acima. A ata das Assembleias
Gerais Ordinárias e Extraordinárias realizadas no dia 29 de abril de
2014 encontra-se disponível aos acionistas e ao mercado na Bolsa de
Valores, Mercadorias e Futuros (BM&FBovespa S.A.) e na Comissão
de Valores Mobiliários (CVM), através do sistema
IPE, no website de relações com investidores da
Companhia e na sede social da Companhia. Belo
Horizonte, 29 de abril de 2014.
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AVISO DE LICITAÇÃO – FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PATOS DE MINAS
– PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2014 – Objeto: aquisição parcelada
de embalagens para acondicionamento de pães e roscas na Padaria Escola da Fundação PROMAM e caixas para acondicionamento do
Leite de Soja produzido e distribuído pela Fundação PROMAM, tipo
menor preço por item, a proposta e a documentação devem ser entregues
no Setor de Licitações da Fundação PROMAM à Rua São Cristóvão,
111 – B. N.S.A. Aparecida, no dia 21/05/2014, às 14:00 horas, sendo
que os mesmos serão abertos no mesmo dia e horário. Patos de Minas,
06 de maio de 2014. Maiores informações, junto ao setor de Compras/
licitações da Fundação PROMAM de Patos de Minas, através dos
fones: (34) 3822-9827/9685(fax) das 08:00 as 17:00 horas ou pelo site
www.patosdeminas.mg.gov.br/licitacoes - Welington – Pregoeiro.
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