TJMG 27/02/2014 -Pág. 47 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2014 – 47
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
1210.99.07
1210.99.09
60
60
CONTRIBUICAO PECULIO
CONTRIBUICAO SEGURO DO CONJUGE
36.704.463,00
735.423,00
54.560.577,00
92.801,42
471,62
141.386,34
92.801,42
471,62
141.386,34
36.611.661,58734.951,3854.419.190,66-
T O T A L G E R A L ..........
- FUNDO ESTADUAL PARA A CIDADANIA FISCAL MINEIRA
RECEITAS CORRENTES
1.000,00
0,00
0,00
1.000,00TRANSFERENCIAS CORRENTES
1.000,00
0,00
0,00
1.000,00TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS
1.000,00
0,00
0,00
1.000,0045
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS
1.000,00
0,00
0,00
1.000,00T O T A L G E R A L ..........
1.000,00
0,00
0,00
1.000,00====================================================================================================================================================================================================
FONTE: SIAFI/MG
ELABORAÇÃO: DCPA/SCCG/STE/SEF
ORGAO 4571
1
17
173
1730.02
26 525494 - 1
Superintendência de Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Fernando Antônio Costa Assis
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei Nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora:
-Masp 669.154-7, Darthya Lima César Rezende, a partir de 27/1/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, dos servidores:
-Masp 668.718-0, André Ceolin Dabés, a partir de 7/2/2014.
-Masp 668.936-8, Rosália Gusmão de Lima, a partir de 25/1/2014.
-Masp 669.895-5, Daniel Costa Arcanjo, a partir de 1/2/2014.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, aos servidores:
-Masp 297.679-3, José Lúcio de Paula Pereira, a partir de 30/11/2013.
-Masp 668.933-5, Yvens Lucchesi, a partir de 2/2/2014.
-Masp 669.560-5, Thiago Silva Moreira Morais, a partir de 3/2/2014.
-Masp 752.502-5, Lucas Marques Alcântara, a partir de 13/1/2014.
ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados, da
servidora:
-Masp 668.740-4, de Liven dos Santos Ferreira para Liven dos Santos
Ferreira Cyrino.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 5 dias, dos
servidores:
-Masp 336.337-1, Romilda Aparecida de Souza e Domingues, a partir
de 3/2/2014.
-Masp 370.528-2, Giovana Lopes Caria, a partir de 20/1/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 6 dias, da
servidora:
-Masp 326.560-0, Maria Goretti Pungirum Soares, a partir de
18/12/2013.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 8 dias, dos
servidores:
-Masp 285.703-5, Robson Almeida Alcântara, a partir de 20/1/2014.
-Masp 668.358-5, Paulo Roberto Alves dos Reis, a partir de
14/1/2014.
-Masp 752.807-8, Cícero Leite Cavalcante, a partir de 24/1/2014.
-Masp 902.668-3, Maria Isabel de Faria Naves, a partir de 4/2/2014.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, dos
servidores:
-Masp 234.653-4, Raimundo Lustosa Filho, GEFAZ, por 3(três) meses
referentes ao 3º quinquênio, a partir de 6/2/2014.
-Masp 903.264-0, Maria Eugênia Pachelli Costa Simim, TFAZ, por 1
(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 10/3/2014.
-Masp 905.215-0, Maria de Fátima de Souza Porto Ferreira, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 6/2/2014.
ATO Nº 2.070
REMOVE A PEDIDO, nos termos da alínea “b” do inciso I do art. 6º
da Resolução nº 3.717, de 18/11/2005, os servidores:
- LUCAS VILELA DE OLIVEIRA, MASP 263.311-3, GEFAZ, da
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais- SAIF para a
SRF II/ Belo Horizonte, com exercício na AF 1º Nível/ BH-3 a partir de
04 de fevereiro de 2014.
- CLAUDIA RODRIGUES DA FRANCA, MASP 381.441-5, AFRE,
da SRF II/ Contagem para a SRF II/ Belo Horizonte, com exercício na
DF 1º Nível/ BH-3 a partir de 05 de fevereiro de 2014.
26 525938 - 1
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 344, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014
Altera a Portaria SUTRI nº 248, de 10 de abril de 2013, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para
efeitos de aplicação da legislação do ICMS.
A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 222, XVII, “f”, do Regulamento do
ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 248, de 10 de abril de 2013, fica acrescido dos seguintes itens:
“
113 Nutricional Farma Ltda. - EPP
001.034004.0017
Juiz de Fora
114 NR 2006 Comércio de Medicamentos Ltda. - EPP
002.213527.0032
Juiz de Fora
115 Art Med Comercial Ltda. - EPP
001.572459.0050
Juiz de Fora
”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 26 de fevereiro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do
Brasil.
Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 345, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2014
Altera a Portaria SUTRI nº 328, de 19 de dezembro de 201 3, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do
ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet.
A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do
Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 328, de 19 de dezembro de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Anexo I
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 328, de 19 de dezembro de 2013)
(...)
(...)
1.153
Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. – 04.693.895/0002-29
1.154
Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. – 04.693.895/0002-29
1.155
Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. – 04.693.895/0002-29
1.156
Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. – 04.693.895/0002-29
1.157
Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. – 04.693.895/0002-29
1.158
Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. – 04.693.895/0002-29
(...)
(...)
2.102
Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. – 04.693.895/0002-29
2.103
Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. – 04.693.895/0002-29
2.104
Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. – 04.693.895/0002-29
2.105
Nutrire Indústria de Alimentos Ltda. – 04.693.895/0002-29
(...)
Até 5kg
Acima de 5kg
Até 5kg
Acima de 5kg
Até 5kg
Acima de 5kg
(...)
Até 5kg
Acima de 5kg
Até 5kg
Acima de 5kg
(...)
Básico
Básico
Standart
Standard
Premium
Premium
(...)
Standart
Standart
Premium
Premium
(...)
2,23
1,88
3,96
2,91
5,61
4,42
(...)
6,46
4,48
7,82
6,03
” . (nr)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 26 de fevereiro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação
26 525932 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
EDITAL 006.076/2014
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º. NÍVEL / BH-1
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062090631.01-63 Abraão Industrial Ltda. - Epp
062358519.02-85 Estrada Real Decorações Ltda. - Epp
Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2014.
Chefe de Unidade: Cristiano Valdir Heleno Evangelista da Silva
26 525943 - 1
SRF II - Contagem
SRF II – CONTAGEM / DF CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado que se
encontra em local ignorado, intimado da rerratificação do auto de infração em referência, conforme Termos de Rerratificação a seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO/PTA: 01.000208671.72.
SUJEITO PASSIVO: TEMPERBRAS TRATAMENTO DE METAIS
LTDA – ME
CPF/CNPJ: 21.808357/0001.70
ENDEREÇO: Rua Amélia Teixeira, 522, Bairro Inconfidentes, CEP
32260.020 – Contagem - MG
Nos termos do art. 149 do CTN e Parecer do Estado, fl.09, rerratifique o
PTA de n.º 01.000208671.72 em função da inclusão no polo passivo da
TEMPERBRAS TRATAMENTO DE METAIS LTDA – ME.
Considerando que os demais itens da Notificação de Lançamento permanecem inalterados, intimem-se o sujeito passivo.
Contagem, 24 de fevereiro de 2014.
FLÁVIO HENRIQUE ARAÚJO
Delegado Fiscal – DF/1° Nível/Contagem”
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO PTA/01.000208671.72.
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do artigo 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se à retificação da peça fiscal em referência para inclusão
do sócio-gerente no pólo passivo da notificação, uma vez que comprovou-se o não exercício das atividades do contribuinte TEMPERBRAS
TRATAMENTO DE METAIS LTDA – ME no endereço por ele indicado e constante no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não
cumprimento do disposto no artigo 16, inciso IV da Lei nº 6763/75. .
DADOS CADASTRAIS DO RESPONSÁVEL INCLUÍDO:
Nome: CÉSAR RICARDO PEREIRA
CPF: 109.953586.72
Endereço: Rua Amélia Teixeira, 522, Inconfidentes, Contagem, MG,
CEP 32250.020.
Cargo: sócio-administrado
Percentual de Participação: 97,50%
Data de início de participação na empresa: 13/10/1980
Considerando que os demais itens do PTA da Notificação de Lançamento permanecem inalterados, intimem-se os sujeitos passivos, com
reabertura dos prazos legais para pagamento/parcelamento.
Contagem, 24 de fevereiro de 2014.
FLÁVIO HENRIQUE ARAÚJO
Delegado Fiscal – DF/1° Nível/Contagem”
SRF II – CONTAGEM / DFT CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, ficam os sujeitos passivo abaixo identificados que se encontram em local ignorado, intimados da retificação dos
autos de infração em referência, conforme Termos de Rerratificação a
seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Auto de Infração/PTA: 03.000362828-33
Contribuinte: FRANMATEC IND.COM. E REPRESENTAÇOES
LTDA
Inscrição Estadual: 186.802366-0015
NOS TERMOS DO ART.149 DO CTN E CONSIDERNADO O DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 4° DA INSTRUÇÃO NORMATIVA
SCT 001, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2006, PROCEDE-SE A RETIFICAÇÃO DA PEÇA FISCAL EM REFERÊNCIA, PARA INCLUSÃO DO SÓCIO ADMINISTRADOR NO POLO PASSIVO DA
AUTUAÇÃO, UMA VEZ QUE, CONFORME DILIGÊNCIA FISCAL
E DOCUMENTOS ANEXOS COMPROVOU-SE O NÃO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DO CONTRIBUINTE NO ENDEREÇO
POR ELE INDICADO E CONSTANTE NO CADASTRO DA SEF/
MG, RESTANDO CARACTERIZADO O NÃO CUMPRIMENTO
DO DISPOSTO NO ARTIGO 16, INCISO IV DA LEI N° 6.763/75.
PROCEDE-SE TAMBÉM A RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS ITENS
DA AUTUAÇÃO FISCAL.
DADOS CADASTRAIS DO RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO:
Nome: FABRICIO AUGUSTO CHAVES DOS PASSOS
CPF: 090.485.076-50
Endereço: R. Camilo Schiara, 416 – Contagem – MG - CEP: 32.241000
Cargo: Sócio Administrador
Data de início de participação na empresa: 25/10/2008
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se à intimação do responsável solidário, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Contagem, 03 de fevereiro de 2014
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT Contagem
SUP. REGIONAL DA FAZENDA II - CONTAGEM
Administração Fazendária de 2° Nível de Curvelo
INTIMAÇÃO - EDITAL 006.069/2014
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
Artigos 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado
pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Pompéu:
Inscrição Estadual Nome Empresarial
672.260233.01-76 – SW Comércio e Exportação de Ardósia Ltda
Curvelo, 25 de fevereiro de 2014
Aroldo Ribeiro – Chefe da AF/2° Nível/Curvelo
EDITAL 006.070/2014
SUP. REGIONAL DA FAZENDA/II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos,
nº 30, 1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de
10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais,
sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c”, do RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002261426.00-96 JC MINAS EIRELI - ME
Sete Lagoas, 25 de Fevereiro de 2014.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes
Chefe da AF/ 2º Nível/ Sete Lagoas
EDITAL 006.073/2014
SUP. REGIONAL DA FAZENDA/SRF II – CONTAGEM
AF/3º NÍVEL/IBIRITÉ
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001047578.00-94 ALEXSANDRA DE OLIVEIRA DURAES - ME
850190818.00-63 RESTAURANTE MALLONGO LTDA - ME
001806652.00-34 Rivaldo Pereira dos Santos 00065371623
001482301.00-86 LUCILENE CRISTINA BATISTA - ME
001794840.00-87 MARILDE CUSTODIA QUEIROZ - ME
001821852.00-07 EVERTON DOUGLAS DE SOUZA 07479926650
001084305.00-12 RED STILLOS COMERCIO DE ROUPAS E
ACESSORIOS LTDA - ME
001749729.00-96 WJ CONSTRUCOES LTDA – ME
Quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014.
Jaqueline da Silva Freitas Martins
Chefe em exercício AF/3º Nível/Ibirité
EDITAL 006.074/2014
SUP. REGIONAL DA FAZENDA/SRF II – CONTAGEM
AF/3º NÍVEL/IBIRITÉ
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001705013.00-01 Marilene de Oliveira Amorim Santos 69881952620
001688030.00-57 Wanderlister Pinheiro Santos 07952345621
Quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014.
Jaqueline da Silva Freitas Martins
Chefe em exercício AF/3º Nível/Ibirité
EDITAL 006.075/2014
SUP. REGIONAL DA FAZENDA/SRF II – CONTAGEM
AF/3º NÍVEL/IBIRITÉ
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
298349059.00-72 ELZA PEREIRA DE SOUZA – ME
Quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014.
Jaqueline da Silva Freitas Martins
Chefe em exercício AF/3º Nível/Ibirité
26 525947 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2° nível – Divinópolis
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, ficam o(s) sujeito(s) passivo(s) e coobrigado(s) abaixo identificados que se encontram em local ignorado, incerto ou inacessível
ou que se recusaram a dar recebimento a documento encaminhado via
postal, intimados a promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta
publicação, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s)
mediante o PTA a seguir relacionado, por meio de DAE, ou a parcelálo(s), nos termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo(s), sob
pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário.
A falta de pagamento ou parcelamento, no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implica o encaminhamento da peça fiscal para inscrição em dívida ativa
e execução judicial.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com os percentuais previstos no art. 53, §9°, da Lei n°6.763/75.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal com aviso de recebimento, na Administração Fazendária a que estiver(em) circunscrito(s) o(s) Sujeito(s) Passivo(s), acompanhada da taxa de expediente, a que se refere o item 2.21 da Tabela
A, anexa à Lei n°6.763/75, quando devida, sob pena do impugnante ser
considerado desistente da impugnação.
PTA n°01.000208583-43 de 03/12/2013.
Sujeito Passivo: Comercial Santos Diniz Ltda, IE: 223262148.00-13.
Endereço: Av. Getúlio Vargas, n°76. Bairro: Centro.
CEP: 35500-024. Divinópolis/MG.
Coobrigado: Wanderson Ribeiro Matias, CPF: 403.812.988-84.
Endereço: Rua dos Goitacazes, n°1402, apto 102. Bairro: Barro Preto.
CEP: 30190-051. Belo Horizonte/MG.
Divinópolis, 26 de fevereiro de 2014.
Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia
Chefe da AF/2º Nível - Divinópolis
EDITAL 006.067/2014
SUP. REGIONAL DA FAZENDA DE DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111,todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou deologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001598407.00-49 Malhas Nossa Senhora Aparecida Ltda
001090204.00-81 RAFAEL DE AGUIAR FERREIRA
452010795.00-65 Indústria e Comércio de Calçados Rivassa Ltda
223806502.04-46 PITUKINHA CONFECCOES LIMITADA
001193273.00-95 CLEBER COELHO DA ROCHA
223676750.00-47 Fergusa Produtos Metalúrgicos Ltda
001566416.00-39 ALZIRA GOMES
223603425.00-14 FALLA’S CENTER DANCE LTDA
001007482.00-28 UNISIDER UNIAO SIDERURGIA LTDA
001063548.00-18 LUCRA CADASTROS E SERVICOS LTDA
338306764.00-51 UNA TELECOMUNICACOES E
EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
338951546.03-83 EXPRESSO ITAUNA LTDA
142920066.00-70 DALTON CELSO RABELO
223531543.00-82 CENTO E 15 CONFECCOES LTDA
001041058.00-82 ROMILDA PEREIRA BATISTA MACHADO
001076262.00-48 BRITADORA GONTIJO LTDA
001057509.00-14 WELINGTON RONI DO NASCIMENTO
001024660.00-20 INTER - PAX SERVICOS FUNERARIOS LTDA
001625949.00-20 CHAPARRALL EUCALIPTOS LTDA
001889468.00-45 CASA FORTE LTDA
001863661.00-44 Lufe Materiais para Construção Ltda
001070132.00-52 LUCENA E REIS CONFECCOES LTDA
001071768.00-53 JR COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA
001534861.00-97 OPEN JEANS LTDA
001699414.00-83 GAMERSCORE CONSOLES E JOGOS LTDA
001724682.00-94 WLADIMIR JESUS DE OLIVEIRA JUNIOR
001794686.00-56 FELIPE ALVARENGA ALVES
001973349.00-32 ALISSON DA SILVA SOUSA
001318010.00-52 BRAVA COMERCIO IMPORTACAO E
EXPORTACAO LTDA
001628542.00-25 SINTIA RODRIGUES DE SOUZA
001820061.00-98 CLARISSA MELO LIMA
001583018.00-65 Daiany Collins aparecida Silva Martineli
223018521.00-67 DINIZ SOUSA E FONSECA LTDA
001800205.02-23 AZUL COMERCIO E SERVICOS
LTDA. 223290304.00-61 GLOBO TEXTIL LTDA
Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2014.
Chefe de Unidade: Ana Amelia Vasconcelos Macedo Garcia