TJMG 07/02/2014 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2014 – 21
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
IPVA - FALTA DE RECOLHIMENTO - DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO
- PESSOA FÍSICA.
DECISÃO: ACORDA a 3ª Câmara de Julgamento do CC/MG, à unanimidade, em julgar procedente o lançamento.
Sala das Sessões, 28 de janeiro de 2014.
Luciana Mundim de Mattos Paixão - Presidente
Orias Batista Freitas - Relator
Decisão proferida cujo PTA respectivo será encaminhado à repartição
fazendária de origem para providências cabíveis.
Acórdão: 20.325/14/2ª Rito: Sumário
PTA/AI: 16.000175158-71
Impugnação: 40.010126987-84
Impugnante: Minas Matrizes Ltda - EPP
IE: 186005494.00-63
Origem: DF/Contagem
RESTITUIÇÃO - ICMS – SIMPLES MINAS – RECOLHIMENTO
INDEVIDO.
DECISÃO: ACORDA a 2ª Câmara de Julgamento do CC/MG, à unanimidade, em julgar improcedente a impugnação.
Sala das Sessões, 14 de janeiro de 2014.
Antônio César Ribeiro - Presidente
Marco Túlio da Silva - Relator
Maria de Lourdes Medeiros
Presidente do CC/MG
Endereço CC/MG: Av. João Pinheiro, 581 - Funcionários - CEP 30130180 - Belo Horizonte-MG. Internet: http://www.fazenda.mg.gov.br/
secretaria/conselho_contribuintes/
06 517369 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Rômulo de Carvalho Ferraz
Expediente
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SA nº 003/2014
Sindicância Administrativa
Fato: Apurar circunstâncias e responsabilidades pelo desaparecimento
de 10 câmeras digitais no Almoxarifado Central de Bens Permanentes
da Secretaria de Estado de Defesa Social, noticiadas no Memorando
AUD nº 324/2011, da Auditoria Setorial/SEDS
Comissão Sindicante: Presidente: Simone Vieira Barbosa
Membros: André Luís Dias
Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2014.
SOLANGE IRENE HENRIQUE DE MELO
CORREGEDORA DA SEDS
06 517139 - 1
Superintendência de Recursos Humanos
Janaíssa Del Bisoni
FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO 009/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do SS
4º do artigo 31, da CE/1989, aos servidores:
DIVINÓPOLIS
MaSP 1.215.052-0, Marcela Cardoso Mendonça Neves, ANEDS, I/B,
referente ao 1º quinq. de exercício, a partir de 04/01/2014
BELO HORIZONTE
MaSP 1215311-0, Heloisa Antunes Eugênio, ANEDS, I/B, referente ao
1º quinq. de exercício, a partir de 04/01/2014.
MaSP 347.857-5, Juliana de Souza Mundim, ANEDS, I/B, referente ao
1º quinq. de exercício, a partir de 12/01/2014.
MaSP 1146423-7, Claudio Ferreira de Souza, ASEDS, I/B, referente ao
1º quinq. de exercício, a partir de 10/01/2014.
MaSP 1215096-7, Geraldo Antonio Vasconcelos, ASEDS, I/B, referente ao 1º quinq. de exercício, a partir de 07/01/2014.
MaSP 1215170-0, Cynthia Coutinho Mattos, ASEDS, I/B, referente ao
1º quinq. de exercício, a partir de 05/01/2014.
MaSP 1215210-4, Daniele Lopes Cruz, ASEDS, I/B, referente ao 1º
quinq. de exercício, a partir de 10/01/2014.
JUIZ DE FORA
MaSP 1.214.948-0, Erica Paula Resende Oliveira, ANEDS, I/B, referente ao 1º quinq. de exercício, a partir de 03/01/2014.
MaSP 1.215.145-2, André Luis de Oliveira, ASEDS, I/B, referente ao
1º quinq. de exercício, a partir de 12/01/2014.
COROMANDEL
MaSP 1.215.140-3, Camila Azenha Alves de Rezende, ANEDS, I/B,
referente ao 1º quinq. de exercício, a partir de 10/01/2014.
RIBEIRÃO DAS NEVES
MaSP 1.215.204-7, Bruno Martuchele de Sales, ANEDS, I/A, referente
ao 1º quinq. de exercício, a partir de 14/01/2014.
06 517151 - 1
RESULTADO DOS RECURSOS CONTRA
INDEFERIMENTO DE ISENÇÕES
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO SEPLAG/SEDS Nº. 07/2013,
DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS
DAS CARREIRAS DE ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL, ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL E
MÉDICO DA ÁREA DE DEFESA SOCIAL DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a Secretaria de Estado de Defesa Social - SEDS e o Instituto Brasileiro de
Formação e Capacitação – IBFC, considerando o edital em epígrafe, e
tendo em vista o item 5.3.23 do Edital, INFORMAM:
1 - O resultado dos recursos contra indeferimento de isenções estará
disponível a partir das 10 horas do dia 07/02/2014, para consulta pelo
candidato no endereço eletrônico www.ibfc.org.br.
06 517354 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO 005/2014
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, aos
servidores:
Araguari
MaSP 1.139.786-6, Cristiana Santos Ribeiro, ASP,I/D, por 01 mês,
referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 03/03/2014.
Barbacena
MaSP 367.485-0, Isabel Eloisa Rodrigues Pereira Lisboa, ASP,II/D, por
01 mês, referente ao 2ºquinq., de exercício, a partir de 10/03/2014;
MaSP 905.469-3, Milton Tadeu Sá Fortes Orlando, ASP,II/J, por 01
mês, referente ao 5ºquinq., de exercício, a partir de 05/03/2014;
MaSP 901.930-8, Rosa Maria Feres, ANEDS,V/A, por 01 mês, referente ao 7ºquinq., de exercício, a partir de 17/03/2014.
Belo Horizonte
MaSP 905.640-9, Eder Diogenes de Carvalho, ASP,III/H, DAD-7,
por 05 meses, referentes aos 3º e 5ºquinq., de exercício, a partir de
06/02/2014;
MaSP 1.213.941-6, Elizeth Cristina da Costa, ASEDS,I/B, DAD-3, por
03 meses, referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 10/02/2014;
MaSP 905.827-2, Hely Augusto da Silva, AEDS,IV/D, por 01 mês,
referente ao 4ºquinq., de exercício, a partir de 10/03/2014;
MaSP 1.194.134-1, Marcelo Nonato Borges, AGSE,I/B, por 01 mês,
referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 04/03/2014;
MaSP 378.482-4, Marcos Paulo Miranda Coutinho, ASP,II/H, por 01
mês, referente ao 3ºquinq., de exercício, a partir de 17/03/2014;
MaSP 809.708-1, Márcia do Carmo Barbosa, ANEDS,I/B, por 01 mês,
referente ao 2ºquinq., de exercício, a partir de 03/03/2014;
MaSP 902.121-3, Maria da Piedade Filguerias Bahia, ANEDS,II/J, por
01 mês, referente ao 6ºquinq., de exercício, a partir de 10/03/2014;
MaSP 1.079.863-5, Marlúcio Magno dos Santos, ASP,I/D, por 01 mês,
referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 17/03/2014;
MaSP 1.213.590-1, Rosália Cristina Gomes Tacchi, ANEDS,I/B,
DAD-4, por 01 mês, referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de
05/03/2014;
MaSP 559.678-8, Silvia Cardoso Machado, ASEDS,I/B, por 03 meses,
referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 06/03/2014.
MaSP 1.212.134-9, Vinícius Márcio Perri de Resende, ASEDS,I/B, por
01 mês, referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 03/03/2014;
MaSP 1.194.877-5, Virgilino Martins Félix, AGSE,I/C, por 01 mês,
referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 24/03/2014;
MaSP 326.442-1, Wilhelmus Petrus Tollenaar, capelão, por 01 mês,
referente ao 2ºquinq., de exercício, a partir de 03/03/2014.
Carmo do Paranaíba
MaSP 1.140.845-7, Claudio Roberto da Barra, ASP,I/D, por 01 mês,
referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 03/03/2014.
Contagem
MaSP 357.461-3, Geraldo Santos Diniz, AEDS,IV/J, por 01 mês, referente ao 5ºquinq., de exercício, a partir de 04/03/2014;
MaSP 377.812-3, Mário Antônio Diniz, ASP,II/H, por 01 mês, referente
ao 3ºquinq., de exercício, a partir de 03/03/2014.
Coronel Fabriciano
MaSP 1.173.906-7, Maciel Carvalho Vieira, ASP,I/C, por 01 mês, referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 18/03/2014.
Governador Valadares
MaSP 1.109.660-9, Bruno Fernandes da Silva, ASP,I/C, por 01 mês,
referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 24/03/2014;
MaSP 1.078.159-9, Edson Gonçalves da Silva, ASP,I/C, por 01 mês,
referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 13/03/2014;
MaSP 1.173.337-5, Fransenir Barbosa Bicalho, ASP,I/C, por 01 mês,
referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 03/03/2014;
MaSP 1.173.383-9, Marcos Vinícius Vieira Santos Tavares, ASP,I/C,
por 01 mês, referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 17/03/2014;
MaSP 1.173.478-7, Rogerio Martins da Rocha, ASP,I/C, por 01 mês,
referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 03/03/2014.
Ipaba
MaSP 971.548-3, Márcia Fernandes Oliveira Bragança, ASP,I/C, por
01 mês, referente ao 3ºquinq., de exercício, a partir de 03/03/2014;
MaSP 1.078.353-8, Natanael Camilo Linhares, ASP,I/C, por 01 mês,
referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 17/03/2014.
Ipatinga
MaSP 1.079.542-5, Lucely Marquiole do Nascimento, ANEDS,I/B, por
01 mês, referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 03/03/2014.
Itambacuri
MaSP 1.173.590-9, Bruno Santos, ASP,I/C, DAD-5, por 01 mês, referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 03/03/2014.
Juiz de Fora
MaSP 1.190.902-5, Alandelon Cristian da Silva, AGSE,I/C, por 01
mês, referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 03/03/2014;
MaSP 1.172.191-75, Ângela Aparecida Rodrigues Vieira, ASP,I/C, por
01 mês, referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 17/03/2014;
MaSP 380.054-7, Carlos Alberto de Moraes, ASP,I/A, por 01 mês, referente ao 4ºquinq., de exercício, a partir de 03/03/2014;
MaSP 1.172.560-3, Daniel Campos Cyrne, ASP,I/C, por 01 mês, referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 03/03/2014;
MaSP 1.172.399-6, Francisco Romano Gonçalves, ASP,I/C, por 01
mês, referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 24/03/2014;
MaSP 1.077.881-9, Fídias Brasil de Melo Júnior, ASP,I/C, por 01 mês,
referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 03/03/2014;
MaSP 1.195.764-4, Gil Marcos de Matos, AGSE,I/C, por 01 mês, referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 03/03/2014;
MaSP 905.380-2, Manoel Aparecido Fonseca, ASP,II/J, por 01 mês,
referente ao 2ºquinq., de exercício, a partir de 10/03/2014;
MaSP 1.171.591-9, Robson Fernando Ribeiro, ASP,I/C, por 01 mês,
referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 03/03/2014;
MaSP 1.171.648-7, Rodrigo Jonas Martins, ASP,I/C, por 01 mês, referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 03/03/2014.
Patos de Minas
MaSP 1.140.532-1, Cristiane de Moura Fernandes, ASP,I/D, por 01
mês, referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 04/03/2014;
MaSP 1.140.534-7, Edson Cruzeiro de Sousa, ASP,I/D, por 01 mês,
referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 24/03/2014;
MaSP 1.078.809-9, Geovani Magno dos Santos, ASP,I/D, por 01 mês,
referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 11/03/2014;
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições, remove A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de 05/07/1952 os servidores abaixo relacionados:
MASP
NOME SERVIDOR
CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
MUNICÍPIO
1226189-7 ALEXANDRE BONIFÁCIO DA SILVA
ASP
COMPLEXO PENITENCIÁRIO PARCERIA PUBLICA PRIVADA
RIBEIRÃO DAS NEVES
1092593-1 JADER DA SILVA ALEIXO
ASP
PRESÍDIO DE SANTA LUZIA
SANTA LUZIA
905546-8
GILSON ARAUJO DE MOURA
ASP
PRESÍDIO DE SANTA LUZIA
SANTA LUZIA
0377796-8 EUDES CORREA DE SOUZA FILHO
ASP
PRESÍDIO FLORAMAR
DIVINOPOLIS
MaSP 1.084.447-0, Lucimar Silvestre de Almeida, ASP,I/D, por 01
mês, referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 10/03/2014.
Ribeirão das Neves
MaSP 349.814-4, Ademir Mariano de Lima, AEDS,I/C, por 01 mês,
referente ao 5ºquinq., de exercício, a partir de 07/03/2014;
MaSP 375.684-5, Anísio de Jesus Silva, ASP,II/B, por 01 mês, referente
ao 2ºquinq., de exercício, a partir de 03/03/2014;
MaSP 905.486-7, Aroldo Dias de Aquino, ASP,I/A, por 01 mês, referente ao 3ºquinq., de exercício, a partir de 12/03/2014;
MaSP 367.820-8, Gerson das Mercês Pinto da Rocha, ASEDS,II/F, por
01 mês, referente ao 5ºquinq., de exercício, a partir de 06/03/2014;
MaSP 1.208.478-6, Meire Lúcia Alves, ASEDS,I/B, por 01 mês, referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 17/03/2014;
MaSP 380.051-3, Sidnei Correia, ASP,I/J, por 01 mês, referente ao
3ºquinq., de exercício, a partir de 03/03/2014;
MaSP 905.717-5, Sônia de Oliveira Passos, ASP,III/H, por 01 mês,
referente ao 5ºquinq., de exercício, a partir de 03/03/2014;
MaSP 905.332-3, Vilma de Oliveira Rego, ASP,II/A, por 01 mês, referente ao 5ºquinq., de exercício, a partir de 03/03/2014.
Sabará
MaSP 357.422-5, Geraldo Magela Gonçalves, ASEDS,III/G, por 01
mês, referente ao 6ºquinq., de exercício, a partir de 19/03/2014.
Sete Lagoas
MaSP 1.079.651-4, Edson da Silva Liboreiro, AGSE,I/B, por 01 mês,
referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 03/03/2014.
Teófilo Otoni
MaSP 1.136.009-6, Anderson Schultz Vieira, ASP,I/C, por 01 mês,
referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 03/03/2014;
MaSP 1.214.236-0, Hania Nick, ASEDS,I/B, por 01 mês, referente ao
1ºquinq., de exercício, a partir de 03/03/2014;
MaSP 905.730-8, Jandir Ramos da Costa, ASP,II/J, por 01 mês, referente ao 5ºquinq., de exercício, a partir de 03/03/2014;
MaSP 1.173.765-7, Narciso Elias Ferreira Costa, ASP,I/C, por 01 mês,
referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 03/03/2014;
MaSP 1.173.644-4, Valéria Pereira dos Santos, ASP,I/C, por 01 mês,
referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 03/03/2014;
MaSP 1.173.658-4, Vinícius Urcino Pinas, ASP,I/C, DAD-4, por 01
mês, referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 06/03/2014.
Uberlândia
MaSP 1.081.584-3, Dorimá Serafim Rodrigues, ASP,I/C, por 01 mês,
referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 03/03/2014;
MaSP 1.195.562-2, Eduardo Silva de Carvalho, AGSE,I/C, por 01 mês,
referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 03/03/2014.
Unaí
MaSP 1.079.432-9, Alex Caetano de Faria, ASP,I/D, por 01 mês, referente ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 18/03/2014;
MaSP 1.078.203-5, Luziano Luiz Viana, ASP,I/C, por 01 mês, referente
ao 1ºquinq., de exercício, a partir de 07/03/2014.
ANULAÇÃO - ATO Nº 008/2014
Carmo do Paranaíba
ANULA NO ATO Nº 003/2014 referente à servidora:
MaSP: 1.140.811-9, Lilian Maria Maciel Félix, ASP, I/D, na parte em
que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em 16/01/2014,
a pedido da servidora.
Coronel Fabriciano
ANULA NO ATO Nº 001/2014 referente ao servidor:
MaSP: 1.173.898-6, Gelmar Drumond de Medeiros, ASP, I/C, na
parte em que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em
09/01/2014, a pedido do servidor.
Ipaba
ANULA NO ATO Nº 033/2013 referente ao servidor:
MaSP: 1.078.349-6, Maciel Pereira, ASP, I/C, na parte em que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em 15/08/2013, por
motivo de regularização funcional.
Patos de Minas
ANULA NO ATO Nº 022/2012 referente ao servidor:
MaSP: 1.141.576-7, Wellington José Duarte Rodrigues, ASP, I/D, na
parte em que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em
05/07/2012, por motivo de regularização funcional.
Sete Lagoas
ANULA NO ATO Nº 007/2013 referente ao servidor:
MaSP: 1.079.651-4, Edson da Silva Liboreiro, AGSE, I/B, na parte em
que concedeu afastamento de férias prêmio, publicado em 23/02/2013,
por motivo de regularização funcional.
06 517511 - 1
UNIDADE DE DESTINO
CENTRAL INTEGRADA DE ESCOLTA DO SISTEMA PRISIONAL
CENTRAL INTEGRADA DE ESCOLTA DO SISTEMA PRISIONAL
CASA DO ALBERGADO PRESIDENTE JOÃO PESSOA
UNIDADE DA SUAPI
MUNICÍPIO
RIBEIRÃO DAS NEVES
RIBEIRÃO DAS NEVES
BELO HORIZONTE
BELO HORIZONTE
Belo Horizonte, ______ de _____________ de 2014.
Rômulo de Carvalho Ferraz
Secretário de Estado de Defesa Social
06 517565 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições e atendendo ao interesse público, remove ex officio, nos termos
do art. 80, da Lei nº 869, de 05/07/1952, conforme solicitação da Promotoria de Justiça da Comarca de Montes Claros, os servidores abaixo relacionados:
MASP
Nome servidor
Cargo Unidade de origem
Município
Unidade de destino
Município
Aparecida De Moura ASP
Central Integrada De Escolta Do Juiz De Fora
Penitenciária José Edson Juiz De Fora
1172171-9 Flávia
Cruz
Sistema Prisional
Cavalieri
Aparecida Almeida ASP
Central Integrada De Escolta Do Juiz De Fora
Penitenciária José Edson Juiz De Fora
1172064-6 Paula
Veiga
Sistema Prisional
Cavalieri
Central
Integrada
De
Escolta
Do
Penitenciária
José Edson Juiz De Fora
1171963-0 Gleisiane Cristina Teixeira ASP
Juiz De Fora
Sistema Prisional
Cavalieri
Belo Horizonte___ de ______ de 2014.
Rômulo de Carvalho Ferraz
Secretário de Estado de Defesa Social
06 517567 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Alexandre Silveira de Oliveira
Expediente
nos laudos de análise números 5526.00/2011e 5526.CP/2011, emitidos
pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação Ezequiel Dias – IOM/
FUNED (LACEN/MG).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2013.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
Secretário: Alexandre Silveira de Oliveira
06 517157 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO FINAL
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO
DE ALIMENTOS DVA/SVS A-011/2011
NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº. 059/2013/DVA/SVS
A Presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância
Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no inciso I do art. 3º da Resolução SES nº. 2.999 de
16 de novembro de 2011, considerando a confirmação da infração sanitária, considerando a publicação na imprensa oficial de Minas Gerais
da decisão final, nos termos do art. 121 da Lei Estadual 13.317/99,
determina a inutilização do produto: canela, marca: Qualidade Pilão,
data de fabricação: 19/07/2011, lote: Vide data de fabricação, produzido por: João Francisco de Souza, inscrita no CNPJ sob o número
09.278.584/0001-36, localizada na Rua: Vitor Gonçalves, 482 – bairro:
Dente Grande, Janaúba/MG, CEP: 39.440-000, interditado cautelarmente através da Notificação Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária Nº 076/2011, em razão de representar risco
de agravo à saúde do consumidor por apresentar pêlo de roedor, considerado matéria prejudicial à saúde humana, conforme item 2.1.4.2,
da Resolução RDC Nº 175/2003 da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, uma vez que o dito animal é reconhecido como vetor mecânico, portanto, transmissor de agentes infecciosos, nos termos do item
2.1.3, da supracitada resolução. O mencionado risco está evidenciado
EMPRESA: Laticínios Virgínia
CNPJ: 07.247.102/0001-55
ENDEREÇO: Rua Coronel José Bráulio Brito, n°
775 – Centro – 37.465-000 – Virgínia/MG
AUTO DE INFRAÇÃO: AI/DVA/SVS A-001/2011
INFRAÇÕES: rotular o produto: Leite Pasteurizado Integral, marca:
Virgínia, data de fabricação: 19/06/2011, data de validade: 23/06/2001,
lote: vide data de fab/val, sujeito ao controle sanitário, em desacordo
com as normas legais quanto à expressão de indicação quantitativa
(Portaria n°. 157/02/INMENTRO, item 5.1.b), quanto a identificação de origem incompleta pela falta da declaração do país de origem
(RDC 259/02/ANVISA, item 6.4), quanto à declaração da informação
nutricional em desacordo com o estabelecido peloRegulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados, Tornando
Obrigatória a Rotulagem Nutricional(RDC nº 360/03/ANVISA),
quanto a ausência do número de registro no órgão sanitário (Decreto
30.691/1952, art. 794), quanto à ausência da declaração, conforme o
caso, “contém Glúten” ou “não contém Glúten” (Lei 10.674/03, art.
1º), quanto a frase “O Ministério da Saúde adverte: (...)” que está divergente da exigida e por esta não se encontrar no painel principal (Lei
11.474/07, art. 3º e Lei 11.265/06, art. 13) e por utilizar desenho com
figuras humanizadas, o que pode induzir crianças aos consumo do produto (Lei 11.265/06, art. 13); e por descumprir lei e regulamentos destinados a promover e proteger à saúde por apresentar resultado positivo
para o ensaio “Peroxidase” quando este deveria ser negativo (IN n°.
51/2002/MA, item 2.1.1.2); conforme comprovado pelo Laudo de Análise fiscal/prova nº 4399.00/2011, emitido pela Fundação Ezequiel Dias
(FUNED), Laboratório Central de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais (LACEN/MG).
LEGISLAÇÃO INFRIGIDA: Incisos V e XXXVI do artigo 99 da Lei
13.317, de 24 de setembro de 1999 c/c Portaria n°. 157/02/INMETRO, item 5.1.b; RDC 259/02/ANVISA, item 6.4; RDC 360/03/
ANVISA; Decreto 30.691/1952, art. 794; Lei 10.674/2003, art. 1º; Lei
11.474/2007, art. 3º; Lei 11.265/2006, art. 13 e Instrução Normativa n°.
51/2002/MA, item 2.1.1.2.
AUTORIDADE AUTUANTE: Gesiane Peroni Brandão de Almeida –
MASP 1.205.926-7.
DECISÃO: Advertência e Multa (600 UFEMG).
PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE.
Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2014.
Diretoria de Vigilância de Alimentos
06 517218 - 1
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO
FINAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
SANITÁRIO DE ALIMENTOS DVA/SVS 14/2011
EMPRESA: Emifor Indústria de Alimentos S/A.
CNPJ: 05.377.412/0001-69
ENDEREÇO: Rua Emília Silva de Freitas, n° 550 – Centro Industrial
F.F de M. Filho – 32.341-500 – Contagem/MG.
AUTO DE INFRAÇÃO: AI/GRS/BH/14/2011
INFRAÇÕES: Em desacordo com as normas legais (item 3.1 da Resolução RDC n° 259/02/Anvisa e inciso I do artigo 13 da Lei 11.265/06);
(VII) expor à venda produto fraudado (valor de referência: art. 543 do
Decreto n° 30.691/1952/RIISPOA); (XXXVI) descumprir lei, norma
ou regulamento destinados a promover e proteger a saúde (Resolução
RDC n° 360/03/ANVISA, Portaria n° 369/97/MAA, Decreto 30.691/52/
RIISPOA); referente ao produto: LEITE EM PÓ INTEGRAL, marca:
SANTA AMÁLIA; data de fabricação: 27/03/2010; data de validade:
27/03/2011; lote: L4; conforme comprovado pelos Laudos de Análises
6353.00/2010 (FISCAL/PROVA), 6353.CP/2010 (FISCAL/CONTRAPROVA) e Ata n° 015/2011, emitidos pela Fundação Ezequiel Dias.
LEGISLAÇÃO INFRIGIDA: Incisos: V, VII e XXXVI do artigo 99 da
Lei Estadual 13.317/99.
AUTORIDADE AUTUANTE: Fábio Remi da Silva – MASP
668.685-1.
DECISÃO: Advertência e Multa (1.500 UFEMG).
PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE.
Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2014.
Diretoria de Vigilância de Alimentos
06 517220 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor(es):
Masp. 916096-1, Edvaldo de Assis, a partir de 30/01/2014; Masp.
919652-8, Denize Armond, a partir de 31/01/2014.
06 517569 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0371393/0, Eliana
Martins Cesari Gonçalves, referente ao 1º quinquênio adm., publicado
em 06/07/1999, com vigência em 28/06/1999, 2º quinquênio adm.,
publicado em 27/07/2004, com vigência em 26/06/2004, conforme
Nota Técnica nº 061/2014.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0371393-0, Eliana Martins Cesari
Gonçalves, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 27/06/1999, 2º
quinquênio adm., a partir de 25/06/2004.
06 517574 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 0919576/9, LEILANE ANTONIA ZANETTI, publicado em 27/10/2004: onde se lê 02 meses a partir 08/11/2004, referente
ao 1º quinquênio, leia-se 02 meses a partir de 08/11/2004, referente ao
3º quinquênio e publicado em 29/11/2005: onde se lê 01 mês a partir 01/12/2005, referente ao 1º quinquênio, leia-se 01 mês a partir de
01/12/2005, referente ao 3º quinquênio, conforme instrução de serviço
01/06.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio publicado em
12/03/2011, que concedeu 1 mês referente ao 3º quinquênio a partir
de 11/07/2011, referente aos servidores: MASP: 365757/4, MARIA
LUCIA VICENTE SOL GUEDES.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE (voluntária)
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPECIE, nos termos do Artigo
1º, § 1º, inciso I, do Decreto 44.391, de 3/10/2006, ao(s) servidor
(es): Masp 0219927-1, Joao Batista de Melo, referente ao saldo de 12
mes(es); Masp 0290368-0, Paulo Magno do Bem, referente ao saldo de
8 mes(es); Masp 0355309-6, Amador Jose Moura, referente ao saldo
de 5 mes(es); Masp 0356655-1, Edmario Furtado da Rosa, referente
ao saldo de 13 mes(es); Masp 0357972-9, Izaltina Bernadina Perpetuo, referente ao saldo de 3 mes(es); Masp 0367696-2, Mirthes Castro
Machado, referente ao saldo de 6 mes(es); Masp 0372389-7, Solange
Jose Leite Pena, referente ao saldo de 4 mes(es); Masp 0372659-3,
Antônio de Pádua Oliveira Miri, referente ao saldo de 12 mes(es); Masp
0372777-3, Amélia Garcia Miranda, referente ao saldo de 3 mes(es);
Masp 0372836-7, Katia Maria Bueno Câmara, referente ao saldo de
2 mes(es); Masp 0376209-3, Miria das Graças T Pinto, referente ao
saldo de 2 mes(es);
Masp 0383273-0, Marileia de Souza, referente ao saldo de 3 mes(es);
Masp 0383698-8, Maria da Conceição Da Silva, referente ao saldo de
12 mês(es); Masp 0383899-2, Maria Raimunda de Oliveira, referente