Seção III ● 08/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO III
Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019
Publicação: terça-feira, 09/07/2019
A-SE RIO VERDE-GO, 28 DE MAIO DE 2019 CORACI PEREIRA DA SILVA J
UIZA DE DIREITO
FICA INTIMADA A DRA.RENATA FERREIRA SILVA WEIRIG,DA DECISAO SUPRA
E CALCULOS SEGUINTE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
:
118049-73.2008.8.09.0137 ( 200801180494 )
591
SEPARACAO LITIGIOSA
DC
AGSC
51727 GO - THAIS GONçALVES LEAO
26694 GO - WANDERLEY PEREIRA DE LIMA
27366 GO - MICHEL VIEIRA ALVES
DESPACHO
:
COM BASE NO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE ME
RITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 485 DO CODIGO DE PROCESS
O CIVIL. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CO
M BASE NO PRINCIPIO DA CAUSALIDADE. CONTUDO, SUSPENDO SUA EXIGIBI
LIDADE POR 5 (CINCO) ANOS SUBSEQUENTES AO TRANSITO EM JULGADO DA
SENTENCA, UMA VEZ QUE CONCEDO-LHE OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JU
DICIARIA GRATUITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 98 DO CPC. DEIXO DE FIXAR
OS HONORARIOS ADVOCATICIOS SUCUMBENCIAIS, EM RAZAO DA PARTE REQU
ERIDA NAO TER CONSTITUIDO ADVOGADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INT
IMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA, ARQUIVEM-SE COM AS CAU
TELAS DE PRAXE. RIO VERDE-GO, 10 DE JUNHO DE 2019. CORACI PEREIRA
DA SILVA JUIZA DE DIREITO
FICA INTIMADA A DRA.THAIS GONçALVES LEAO,DR.MICHEL VIEIRA ALVES,
DA SENTENçA SUPRA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
299181-82.2016.8.09.0137
2081
GUARDA E RESPONSABILIDADE
JBM
OGM
AAB
ADV REQTE
: 4492
GO - LAZARO JOSE DE ALMEIDA
12572 GO - NILTON RODRIGUES GOULART
ADV REQDO
: 44083 GO - ISABELA FONSECA NICOLETI
19737 GO - SERGIO FERREIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
EM FACE AO EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 487, INCISOS I E III, AL
INEA B, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENT
E O PEDIDO CONSTANTE NA INICIAL: A) CONDENO A REQUERIDA ANGELYCA
ALVES BARBOSA A PRESTAR ALIMENTOS A SUA FILHA MONICA MARTINS BARB
OSA, NO IMPORTE EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALARIO-MI
NIMO VIGENTE, DEVIDOS A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTE
NCA. B) CONCEDO A GUARDA DE MONICA MARTINS BARBOSA A AVO MATERNA
JUREMA BARBOSA MARTINS, ORA REQUERENTE. E ASSEGURADO A MAE (REQUE
RIDA) O DIREITO DE CONVIVENCIA COM A FILHA, FICANDO AS VISITAS DE
FORMA LIVRE, MEDIANTE AVISO PREVIO A REQUERENTE. C) HOMOLOGO O A
CORDO FIRMADO ENTRE A REQUERENTE E O REQUERIDO OLTENIR GUEDES MAR
TINS (FLS. 29/30), O QUAL PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DESTA SE
NTENCA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. EXPECASE O TERMO DE GUARDA. CONDENO OS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DAS CUST
AS PROCESSUAIS. CONTUDO, SUSPENDO SUA EXIGIBILIDADE POR 5 (CINCO)
ANOS SUBSEQUENTES AO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, UMA VEZ QU
E CONCEDO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, NOS T
ERMOS DO ARTIGO 98 DO CPC. ARBITRO HONORARIOS ADVOCATICIOS EM FAV
OR DA CURADORA ESPECIAL NOMEADA A REQUERIDA, NO IMPORTE DE 03 (TR
ES) UHD"S, NOS TERMOS DA PORTARIA 293/2003 DA PROCURADORIA-GERAL
DO ESTADO DE GOIAS, E DETERMINO A EXPEDICAO DA RESPECTIVA CERTIDA
O. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE
Documento Assinado Digitalmente
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