TJGO 08/07/2019 -Pág. 1768 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2782 - SEÇÃO III
NATUREZA
REQUERENTE
ESPOLIO
HERDEIRO
Disponibilização: segunda-feira, 08/07/2019
Publicação: terça-feira, 09/07/2019
:
:
:
:
INVENTARIO
EGF
MVN(
MRV
MSV
MGFV
ADV REQTE
: 36108 GO - GABRIELA MAIA GOMIDE
ADV REQDO
: 21323 GO - ROGERIO CABRAL DOS SANTOS
ADV HERDEIRO
: 7839
GO - AMAURY FERREIRA
23218 GO - ANDERSON DE QUEIROS E SILVA
DESPACHO
:
DESSE MODO, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSI
STENCIA JUDICIARIA GRATUITA, DEVENDO A INVENTARIANTE COMPROVAR O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIA
S ADEMAIS, VERIFICO TAMBEM QUE A FL 81 FOI REALIZADA PESQUISA JU
NTO AO SISTEMA BACENJUD PARA OBTER INFORMACOES SOBRE CONTAS BANCA
RIAS EM NOME DO FALECIDO, NAO SENDO LOCALIZADOS BENS DIVERSOS AO
S JA RELACIONADOS NAS PRIMEIRAS DECLARACOES ASSIM, COMPROVADO O R
ECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, PROCEDA-SE A AVALIACAO DOS B
E NS DESCRITOS NAS PRIMEIRAS DECLARACOES DE FLS 22/25, POR AVALIA
D OR JUDICIAL, NOS TERMOS DO ART 630 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,
SENDO QUE AS DESPESAS COM A AVALIACAO DEVEM SER CUSTEADAS ANTECI
P ADAMENTE PELO ESPOLIO, SOB PENA DE NAO REALIZACAO DO ATO EFETIV
A DA A AVALIACAO, OUCAM-SE AS PARTES NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE
) DIAS, NOS TERMOS DO ART 635 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL APOS, D
E-SE VISTA A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL E AO MISTERIO PUBLICO ESCO
ADO O PRAZO FIXADO SEM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS
P ROCESSUAIS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS INTIMEM-SE CUMPRA-SE RIO
VERDE-GO, 10 DE JUNHO DE 2019 CORACI PEREIRA DA SILVA JUIZA DE DI
REITO
FICA INTIMADO O DR.ANDERSON DE QUEIROS E SILVA,DA DECISAO SUPRA.
NR. PROTOCOLO
: 305173-24.2016.8.09.0137
AUTOS NR. : 2119
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
REQUERENTE
: EDSV
REQUERIDO
: EVT
ADV REQTE
: 47069 GO - NATHALIA POLYANA COUTO LACERDA
DESPACHO
:
COM BASE NO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE ME
RITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ARTIGO 485 DO CODIGO DE PROCESS
O CIVIL. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CO
M BASE NO PRINCIPIO DA CAUSALIDADE. CONTUDO, SUSPENDO SUA EXIGIBI
LIDADE POR 5 (CINCO) ANOS SUBSEQUENTES AO TRANSITO EM JULGADO DA
SENTENCA, UMA VEZ QUE FORAM DEFERIDOS A AUTORA OS BENEFICIOS DA A
SSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 98 DO CPC. F
IXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA A PROCURADORA DOS REQUERENTES
NO IMPORTE DE 2 (DOIS) UHD, NOS TERMOS DA PORTARIA 293/2003 DA P
ROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIAS, E DETERMINO A EXPEDICAO DAS
RESPECTIVAS CERTIDOES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRA
NSITADA EM JULGADO A SENTENCA, ARQUIVEM-SE COM AS CAUTELAS DE PRA
XE. RIO VERDE-GO, 06 DE JUNHO DE 2019. CORACI PEREIRA DA SILVA JUIZA DE DIREITO
FICA INTIMADA A DRA.NATHALIA POLYANA COUTO LACERDA,SENTENçA SUPRA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
Documento Assinado Digitalmente
: 451604-32.2013.8.09.0137
: 9
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
: BKCDS
EECDS
: ASS
: 29951 GO - NUBIA CRISTIAN GOMES FRANCA TAVARES
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
1768 de 2093