TJGO 11/09/2018 -Pág. 631 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção I
Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018
Publicação: quarta-feira, 12/09/2018
HABEAS CORPUS N° 5418670.80.2018.8.09.0000
Comarca : Aparecida de Goiânia
NR.PROCESSO: 5418670.80.2018.8.09.0000
ESTADO DE GOIÁS
PODER JUDICIARIO
Impetrantes : Carlos Henrique Galvão Pereira e outro
Paciente : Paulo Vinícius Silva Coelho
Relator : Desembargador Nicomedes Borges
DECISÃO
LIMINAR
Os advogados Carlos Henrique Galvão Pereira e Sávio Neves Nunes de
Medeiros, com fundamento no artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal, combinado com os
artigos 647 e seguintes do Código de Processo Penal, impetram a presente ordem de Habeas
Corpus, com pedido liminar, em benefício de Paulo Vinícius Silva Coelho, indicando como
autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da comarca de Aparecida de
Goiânia/GO, Dr. Vanderlei Caires Pinheiro.
Consta do pedido que o paciente foi preso em flagrante pela suposta prática
dos crimes previstos no artigo 33, caput da Lei 11.343/06, tráfico de drogas, com os demais
investigados nas iras do artigo 33, caput da Lei 11.343/06 e artigo 180 do Código Penal, tráfico de
drogas e receptação, porque, no dia 25 de julho de 2018, por volta das 01h08min, na Avenida V008, Cidade Vera Cruz, em Aparecida de Goiânia, policiais militares estavam fazendo
patrulhamento de rotina, quando realizaram a abordagem do veículo VW-GOL Power, placas JJI1298, com três indivíduos, com o paciente Paulo Vinícius Silva Coelho na condução, além de
Luiz Henrique Pimentel Lira e Lucas Ferreira Gomes, onde foram encontradas, no banco traseiro,
cinco porções de maconha, em forma de tablete, com bruta total de 4 kg (quatro quilogramas).
Narra o auto de prisão que, o paciente e demais custodiados relataram que
vieram de Brasília/DF e que a droga teria sido adquirida na região, onde entregaram o veículo
FIAT/STRADA Working, placas JKO-7226, objeto de roubo/furto, como forma de pagamento. Em
diligências no local onde foi feita a troca, os policiais encontraram o veículo FIAT/TORO Freedom,
placas PBE-6104, tendo o motorista, ao avistar a viatura, efetuado vários disparos de arma de
fogo e empreendido fuga em uma mata local. Populares, não identificados, disseram que o
indivíduo que empreendera fuga é conhecido como MAD BUL, residente nas proximidades, Rua
H-81, Qd.237 Lt.04, Cidade Vera Cruz II, em Aparecida de Goiânia/GO.
Descreve o auto de prisão que os policiais militares, ao chegarem à citada
residência, avistaram, escondidas no telhado três mulheres, Ana Carolina de Oliveira Alves e
duas adolescentes, a mando de MAD BUL, onde foram encontrados mais porções de maconha (2
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