TJGO 14/06/2018 -Pág. 226 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018
Publicação: sexta-feira, 15/06/2018
NTARA DA SILVA, QUALIFICADOS, PARA SUBSTITUIR A PRISAO POR MEDIDA
S CAUTELARES ALTERNATIVAS, DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS QUE
PUDESSEM AUTORIZAR A APLICACAO DE MEDIDAS, COM ESTEIO NAS DISPOSI
COES DE REGENCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES PROCESSUAIS PENAIS, NO AR
TIGO 319, INCISOS I, IV E V, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (LEI 12.
403/2011), PARA APLICAR-LHES AS MEDIDAS CAUTELARES DE: (A) COMPAR
ECIMENTO MENSAL EM JUIZO, ENTRE OS DIAS 06 (SEIS) E 10 (DEZ), DUR
ANTE O CURSO DA PERSECUCAO PENAL, PARA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS
ATIVIDADES; (B) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DESTA COMARCA POR MAIS
DE 08 (OITO) DIAS, ATE QUE SE FINDE A PERSECUCAO PENAL, A NAO SER
MEDIANTE PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL E (C) RECOLHIMENTO EM SEU D
OMICILIO NO PERIODO NOTURNO (DAS 18:00 AS 06:00 HORAS) E NOS DIAS
DE FOLGA, RESSALVADO O PERIODO EM QUE ESTIVER EM EXERCICIO DE AT
IVIDADES LABORAIS. NESSES TERMOS, DETERMINO QUE SE EXPECAM EM SEU
S PROVEITOS OS RESPECTIVOS ALVARAS DE SOLTURAS CLASULADO (SE POR
AL NAO ESTIVERES PRESOS), PARA SEREM IMEDIATAMENTE LIVRES, BEM AS
SIM AS CORRESPONDENTES GUIAS DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS,
A LHES SEREM ENTREGUES, MEDIANTE RECIBO, NO MOMENTO DE SUAS SOLTU
RAS. DEFIRO AS DILIGENCIA REQUERIDAS PELO MINISTERIO PUBLICO. ADO
TEM-SE TODAS AS PROVIDENCIAS TENDENTES A PLENITUDE DESTA DECISAO,
OBSERVADAS QUE SEJAM AS FORMALIDADES DE LEI SEM CUSTAS. P. I. AN
APOLIS, 04 DE ABRIL DE 2018. JUIZ DE DIREITO A. R. LINHARES CAMAR
GO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 268550-29.2017.8.09.0006
: 2048
: ACAO PENAL
: ELSON JOSE PAULINO JUNIOR
MARCOS VINICIUS ALCANTARA DA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
INCOLUMIDADE PUBLICA
ADV ACUS
: 41638 GO - MARCELO BORGES LOPES
DESPACHO
:
SEGUNDA VARA CRIMINAL COMARCA DE ANAPOLIS A. 201702685505 PROVIDE
NCIE-SE A ABERTURA DE NOVO VOLUME. CERTIFIQUE-SE. ENCAMINHE-SE A
ARMA DE FOGO E AS MUNICOES APREENDIDAS PARA DESTRUICAO. JUNTE-SE
AOS PRESENTES A MIDIA REFERIDA. CERTIFIQUE-SE. OFICIE-SE AO JUIZA
DO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE, CONFORME PLEITO MINISTERIAL. ANAPO
LIS, 07 DE JUNHO DE 2018.
NR. PROTOCOLO
: 249085-68.2016.8.09.0006
AUTOS NR. : 1293
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: CARMEN LUCIA CIARDULO SOUZA
REQUERIDO
: WASHINGTON CIARDULO DE SOUZA
DESPACHO
:
SEGUNDA VARA CRIMINAL COMARCA DE ANAPOLIS A. 201602490850 INTIMAC
AO EDITALICIA, COM O PRAZO DE 30 DIAS. ANAPOLIS, 07 DE JUNHO DE 2
018.
NR. PROTOCOLO
:
80307-72.2015.8.09.0006
AUTOS NR. : 466
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JOAO FRANCISCO ITAGIBA LEITE
ACUSADO
: LUCAS HENRIQUE OLIVEIRA DE CARVALHO
ADV ACUS
: 13196 GO - ADAHYL LOURENCO DIAS JUNIOR
DESPACHO
:
SEGUNDA VARA CRIMINAL COMARCA DE ANAPOLIS A. 201500803078 ISENTO
O ACUSADO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. ARQUIVEM-SE. ANAPOLIS, 07 D
E JUNHO DE 2018.
Documento Assinado Digitalmente
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